do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Gabinete do Governador:
Despacho n.º 24/GM/96, que designa o presidente do Conselho
Geraldo Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau.Despacho n.º 25/GM/96, que proíbe, transitoriamente, a
importação de determinados produtos cuja origem seja do Reino Unido.Gabinete do Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças:
Despacho n.º 43/SAEF/96, que atribui à Directoria da Polícia
Judiciária um fundo permanente.Despacho n.º 44/SAEF/96, que atribui aos Serviços de Turismo um
fundo permanente.Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
Despacho n.º 46/SATOP/96, que subdelega poderes no presidente da
Autoridade de Aviação Civil de Macau no contrato de fornecimento de uma
embarcação de busca e salvamento e de combate a incêndios para o
Aeroporto Internacional de Macau.Despacho n.º 47/SATOP/96, que subdelega poderes no director dos
Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes no contrato para a
execução da empreitada "Instalações da futura sede do Instituto de
Estudos Europeus".Despacho n.º 4-I/SATOP/96, que exonera o presidente da Mesa da
Assembleia Geral da CAM - Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau,
S.A.R.L.Despacho n.º 5-I/SATOP/96, que nomeia o presidente da Mesa da
Assembleia Geral da CAM - Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau,
S.A.R.L.Despacho n.º 6-I/SATOP/96, que designa um membro do Conselho de
Administração da CAM - Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau,
S.A.R.L.Despacho n.º 7-I/SATOP/96, que nomeia um membro do Conselho de
Administração da CAM - Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau,
S.A.R.L.