do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Gabinete do Governador:
Despacho n.º 20/GM/96, que delega no chefe do Gabinete do
Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas poderes para
representar o Território nas assembleias gerais de diversas sociedades
comerciais por quotas.Despacho n.º 21/GM/96, que concede reconhecimento à Fundação
Católica de Ensino Superior Universitário.Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
Despacho n.º 38/SATOP/96, que delega num licenciado poderes para
representar o Território na sua qualidade de accionista da CAM - Companhia
do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L., na assembleia geral.Despacho n.º 39/SATOP/96, que delega num licenciado poderes para
representar o Território na sua qualidade de accionista da Companhia de
Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L.Despacho n.º 40/SATOP/96, que rectifica o Despacho n.º 35/SATOP/96.Despacho n.º 41/SATOP/96, respeitante à integração, no domínio
privado do Território, de um terreno vago sito na Praça de Ferreira do
Amaral, para efeitos de registo.Gabinete do Secretário-Adjunto para a Segurança:
Despacho n.º 21/SAS/96, que louva um capitão-de-fragata.