do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Gabinete do Governador:
Despacho n.º 17/GM/96, que renova a nomeação do delegado do
Governo junto da "Hong Kong Macau Hydrofoil Company Limited".Despacho n.º 19/GM/96, que designa um vogal da Direcção do
Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau.Gabinete do Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças:
Versão, em chinês, do Despacho n.º 27/SAEF/96, de 22 de Fevereiro, que
renova a nomeação do liquidatário do Bank of Credit and Commerce
International (Overseas) Limited.Despacho n.º 36/SAEF/96, que atribui ao Gabinete de Inspecção e
Auditoria Técnica um fundo permanente.Despacho n.º 37/SAEF/96, que altera a denominação do Fundo de
Previdência do Banco Comercial de Macau, S.A., para Fundo de Previdência
do Banco Comercial de Macau (Ásia), S.A.R.L.Despacho n.º 38/SAEF/96, que subdelega no presidente do Conselho
de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento
de Macau poderes para representar o Território no contrato relativo à
elaboração de um estudo sobre incentivos ao comércio e investimento em
Macau.Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
Despacho n.º 37/SATOP/96, que subdelega no director dos Serviços
de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o
Território no contrato para a execução da empreitada "Ampliação do
Conservatório de Macau".Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude:
Despacho n.º 7/SAAEJ/96, que subdelega na directora dos Serviços
de Educação e Juventude poderes para representar o Território no contrato
para a prestação do serviço de limpeza do Liceu de Macau.Despacho n.º 8/SAAEJ/96, que subdelega na directora dos Serviços
de Educação e Juventude poderes para representar o Território no contrato
para a prestação do serviço de vigilância e segurança no Liceu de
Macau.Gabinete do Secretário-Adjunto para a Segurança:
Despacho n.º 20/SAS/96, que louva um tenente-coronel engenheiro do
Corpo de Bombeiros.