do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças:
Despacho n.º 10/SAEF/96, que atribui ao Grupo de Ligação
Conjunto Luso-Chinês e Grupo de Terras Luso-Chinês um fundo permanente.Despacho n.º 11/SAEF/96, que atribui ao Gabinete para os Assuntos
Legislativos um fundo permanente.Despacho n.º 12/SAEF/96, que atribui aos Serviços de Justiça um
fundo permanente.Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
Despacho n.º 21/SATOP/96, respeitante à rectificação do
Despacho n.º 58/SAOPH/89, relativo à revisão do contrato de concessão,
por arrendamento, de um terreno sito no cruzamento da Rua dos Armazéns com
a Rua de João Lecáros.Despacho n.º 22/SATOP/96, respeitante à aquisição de uma
parcela de terreno do domínio privado do Território, sita no gaveto
formado pela Travessa dos Curtidores e Rua de Entre-Campos.Despacho n.º 23/SATOP/96, que subdelega no director dos Serviços
de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o
Território no contrato para a prestação de serviços de instalação da
fibra óptica para os sistemas de radar e vídeo na Ponte da Amizade e
prestação dos serviços de transmissão de sinal de vídeo e radar.Despacho n.º 24/SATOP/96, que subdelega no director dos Serviços
de Cartografia e Cadastro poderes para representar o Território nos
contratos com vista ao fornecimento de prestação de serviços no âmbito
da manutenção de equipamento e suportes lógicos.Gabinete do Secretário-Adjunto para a Educação e Juventude:
Despacho n.º 3/SAAEJ/96, que louva um chefe de secção dos
Serviços de Educação e Juventude.Gabinete do Secretário-Adjunto para a Segurança:
Despacho n.º 13/SAS/96, que louva um tenente-coronel de
engenharia.