Número 7
II
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 14 de Fevereiro de 1996

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças:

Despacho n.º 10/SAEF/96, que atribui ao Grupo de Ligação Conjunto Luso-Chinês e Grupo de Terras Luso-Chinês um fundo permanente.
Despacho n.º 11/SAEF/96, que atribui ao Gabinete para os Assuntos Legislativos um fundo permanente.
Despacho n.º 12/SAEF/96, que atribui aos Serviços de Justiça um fundo permanente.

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:

Despacho n.º 21/SATOP/96, respeitante à rectificação do Despacho n.º 58/SAOPH/89, relativo à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno sito no cruzamento da Rua dos Armazéns com a Rua de João Lecáros.
Despacho n.º 22/SATOP/96, respeitante à aquisição de uma parcela de terreno do domínio privado do Território, sita no gaveto formado pela Travessa dos Curtidores e Rua de Entre-Campos.
Despacho n.º 23/SATOP/96, que subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a prestação de serviços de instalação da fibra óptica para os sistemas de radar e vídeo na Ponte da Amizade e prestação dos serviços de transmissão de sinal de vídeo e radar.
Despacho n.º 24/SATOP/96, que subdelega no director dos Serviços de Cartografia e Cadastro poderes para representar o Território nos contratos com vista ao fornecimento de prestação de serviços no âmbito da manutenção de equipamento e suportes lógicos.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Educação e Juventude:

Despacho n.º 3/SAAEJ/96, que louva um chefe de secção dos Serviços de Educação e Juventude.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Segurança: