do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Gabinete do Governador:
Despacho n.º 4/GM/96, que atribui à Missão de Macau em Lisboa um
fundo permanente.Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
Despacho n.º 13/SATOP/96, respeitante à integração no domínio
privado do Território de um lote de terreno, sito na Avenida do Coronel
Mesquita e Estrada de Coelho do Amaral.Despacho n.º 14/SATOP/96, respeitante à revisão do contrato de
concessão, por arrendamento, de um terreno sito na baixa da Taipa.Gabinete do Secretário-Adjunto para a Justiça:
Despacho n.º 1/SAJ/96, que subdelega poderes na directora dos
Serviços de Identificação para representar o Território no contrato de
manutenção do equipamento de ligação ao Sistema Automatizado de
Identificação de Impressões Digitais.