Número 51
II
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 20 de Dezembro de 1995

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças:

Despacho n.º 71/SAEF/95, que subdelega no director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos poderes para representar esta Direcção como outorgante na assinatura do contrato de administração, segurança e manutenção das instalações.
Despacho n.º 72/SAEF/95, que subdelega no director dos Serviços de Finanças poderes para representar o Território no contrato que tem por objecto o fornecimento de um sistema integrado de informação para gestão dos trabalhadores não-residentes de Macau.

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:

Despacho n.º 156/SATOP/95, que nomeia o vice-presidente da Autoridade de Aviação Civil de Macau.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Saúde e Assuntos Sociais:

Despacho n.º 5/SASAS/95, que subdelega poderes numa licenciada nos contratos para aquisição do passe social de utilização dos serviços de transporte colectivo assegurados.
Despacho n.º 7/SASAS/95, que renova as comissões de serviço do presidente, vice-presidente e do mandato dos vogais do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social.
Despacho n.º 8/SASAS/95, que renova o mandato do presidente e dos vogais do Conselho de Fiscalização do Fundo de Segurança Social.
Despacho n.º 9/SASAS/95, que subdelega na presidente do Instituto de Acção Social poderes para outorgar na escritura de venda de uma fracção autónoma.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude:

Despacho n.º 35/SAAEJ/95, que subdelega no presidente do Instituto dos Desportos poderes para representar o Território no contrato para aquisição de equipamento médico para o Centro de Medicina Desportiva.
Despacho n.º 36/SAAEJ/95, que subdelega no presidente do Instituto dos Desportos poderes para representar o Território no contrato para aquisição de equipamentos de análise biomecânica para a Escola de Educação Física e Desporto.
Despacho n.º 37/SAAEJ/95, que subdelega no presidente do Instituto dos Desportos poderes para representar o Território no contrato para aquisição de equipamento médico para o Centro de Medicina Desportiva.

Serviços de Finanças:

Escrituras dos contratos relativos à emissão, pelo Banco Nacional Ultramarino e pelo Banco da China, das notas com curso legal no território de Macau.