Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
Despacho n.º 127/SATOP/95, respeitante à rescisão do contrato de
concessão, por arrendamento, de um terreno sito no Pátio da Guia.
Despacho n.º 128/SATOP/95, que subdelega no director dos Serviços
de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes no contrato para a
prestação de serviços de coordenação, assessoria e fiscalização do
"Estádio de Macau/Complexo Desportivo da Taipa".