do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
Despacho n.º 110-A/SATOP/95, que subdelega no presidente da
Autoridade de Aviação Civil de Macau poderes para representar o
Território no contrato para a aquisição de um radar meteorológico de
apoio ao Aeroporto Internacional de Macau.Despacho n.º 113/SATOP/95, que subdelega no director dos Serviços
de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o
Território no contrato para a execução dos trabalhos a mais da empreitada
"Reparação e beneficiação da Ponte Nobre de Carvalho".Despacho n.º 114/SATOP/95, que subdelega no director dos Serviços
de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o
Território no contrato para a execução da empreitada "Concepção e
construção do Dique Sul do NAPE-Zona A2".Gabinete do Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura:
Despacho
n.º 17/SACTC/95, que subdelega competências no presidente da Comissão Territorial de Macau para as Comemorações dos
Descobrimentos Portugueses.