do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Gabinete do Governador:
Despacho n.º 38/GM/95, que designa o coordenador do Gabinete para
a Análise e Avaliação de Recursos.Despacho n.º 39/GM/95, que define a forma de representação de
Macau junto da Organização Mundial do Comércio (OMC). - Revoga o Despacho
n.º 97/GM/91, de 13 de Abril.Despacho n.º 41/GM/95, que renova a nomeação do delegado do
Governo junto da CPM - Companhia de Parques de Macau, S.A.R.L.Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
Despacho n.º 97/SATOP/95, respeitante à reversão ao Território
de uma parcela de terreno, sito no Beco da Melancia.Despacho n.º 99/SATOP/95, respeitante à regulamentação da
concessão de um terreno sito nos Novos Aterros da Areia Preta.Despacho n.º 100/SATOP/95, que subdelega no presidente do
Instituto de Habitação poderes para representar o Território no contrato
de execução da empreitada "Bairros Sociais STDM - blocos 4 e 5
Conservação e reparação dos exteriores - 2.ª fase".Despacho n.º 101/SATOP/95, determinando a publicação da planta
n.º 423/89, como fazendo parte integrante do Despacho n.º 102/SATOP/94
(Troca de duas parcelas de terreno, sitas junto à Avenida do Coronel
Mesquita).Despacho n.º 102/SATOP/95, que subdelega no coordenador-adjunto do
Gabinete da Central de Incineração e da Estação de Tratamento de Águas
Residuais, poderes para representar o Território no contrato de execução
da empreitada de recuperação e integração paisagística da Ponta da
Cabrita - 1.ª fase.Despacho n.º 103/SATOP/95, que subdelega no director dos Serviços
Meteorológicos e Geofísicos poderes para representar o Território no
contrato de aquisição de um sistema de aquisição, processamento e
arquivo de dados de alta resolução dos satélites meteorológicos
japoneses de Série GMS.Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude:
Despacho n.º 20/SAAEJ/95, que substitui a pena de demissão aplicada a um fiscal principal do Leal Senado.