Número 31
II
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 2 de Agosto de 1995

Gabinete do Governador:

Despacho n.º 38/GM/95, que designa o coordenador do Gabinete para a Análise e Avaliação de Recursos.
Despacho n.º 39/GM/95, que define a forma de representação de Macau junto da Organização Mundial do Comércio (OMC). - Revoga o Despacho n.º 97/GM/91, de 13 de Abril.
Despacho n.º 41/GM/95, que renova a nomeação do delegado do Governo junto da CPM - Companhia de Parques de Macau, S.A.R.L.

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:

Despacho n.º 97/SATOP/95, respeitante à reversão ao Território de uma parcela de terreno, sito no Beco da Melancia.
Despacho n.º 99/SATOP/95, respeitante à regulamentação da concessão de um terreno sito nos Novos Aterros da Areia Preta.
Despacho n.º 100/SATOP/95, que subdelega no presidente do Instituto de Habitação poderes para representar o Território no contrato de execução da empreitada "Bairros Sociais STDM - blocos 4 e 5 Conservação e reparação dos exteriores - 2.ª fase".
Despacho n.º 101/SATOP/95, determinando a publicação da planta n.º 423/89, como fazendo parte integrante do Despacho n.º 102/SATOP/94 (Troca de duas parcelas de terreno, sitas junto à Avenida do Coronel Mesquita).
Despacho n.º 102/SATOP/95, que subdelega no coordenador-adjunto do Gabinete da Central de Incineração e da Estação de Tratamento de Águas Residuais, poderes para representar o Território no contrato de execução da empreitada de recuperação e integração paisagística da Ponta da Cabrita - 1.ª fase.
Despacho n.º 103/SATOP/95, que subdelega no director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos poderes para representar o Território no contrato de aquisição de um sistema de aquisição, processamento e arquivo de dados de alta resolução dos satélites meteorológicos japoneses de Série GMS.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude:

Despacho n.º 20/SAAEJ/95, que substitui a pena de demissão aplicada a um fiscal principal do Leal Senado.