Número 27
II
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 5 de Julho de 1995

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças:

Despacho n.º 52/SAEF/95, que nomeia o representante das Associações de Empregadores no Conselho Permanente de Concertação Social.

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:

Despacho n.º 78/SATOP/95, respeitante à alteração de finalidade e modificação de aproveitamento de duas parcelas de terreno, sitas na Avenida de Venceslau de Morais e Rua dos Pescadores, e simultânea concessão de outra parcela de terreno sita no mesmo local.
Despacho n.º 79/SATOP/95, respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de três terrenos sitos no Bairro do Hipódromo, lotes "HA", "HB" e "HC".
Despacho n.º 80/SATOP/95, respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno sito na Estrada Marginal da Ilha Verde.
Despacho n.º 81/SATOP/95, respeitante à alteração de finalidade dos contratos de concessão dos terrenos, sitos na Avenida de Venceslau de Morais.
Despacho n.º 83/SATOP/95, que subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para executar a obra "Construção de um pavilhão no Jardim do Palácio de Santa Sancha".