do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Gabinete do Governador:
Despacho n.º 31/GM/95, que nomeia o delegado do Governo junto da
Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L.Gabinete do Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças:
Despacho n.º 51/SAEF/95, que substitui a pena de demissão
aplicada a um técnico auxiliar de finanças especialista dos Serviços de
Finanças.Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
Despacho n.º 71/SATOP/95, respeitante à revisão do contrato de
concessão, por aforamento, de um terreno sito na Rua do Pagode.Despacho n.º 72/SATOP/95, que subdelega no director dos Serviços
de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o
Território no contrato para a execução da empreitada "Construção
do Posto Operacional dos Bombeiros na Taipa".Despacho n.º 73/SATOP/95, que subdelega no director dos Serviços
de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o
Território no contrato para a elaboração do projecto das infra-estruturas
da Taipa Norte.Despacho n.º 74/SATOP/95, que subdelega no director dos Serviços
de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o
Território no contrato para a elaboração das publicações
"Fundações - Guia de Dimensionamento".Despacho n.º 75/SATOP/95, que subdelega no director dos Serviços
de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o
Território no contrato para o "Regulamento de Estruturas de Suporte de
Terras".Despacho n.º 76/SATOP/95, que subdelega no director dos Serviços
de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o
Território no contrato para a elaboração de "Normas no Domínio de
Saneamento Básico".Despacho n.º 77/SATOP/95, que subdelega no director dos Serviços
de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o
Território no contrato para a elaboração do Manual de Betão Armado.Despacho n.º 82/SATOP/95, respeitante à revisão do contrato de
concessão, por arrendamento, de um terreno destinado à construção do
Aeroporto Internacional de Macau.