do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
Despacho n.º 59/SATOP/95, respeitante à revisão do contrato de
concessão, por arrendamento, de um terreno sito na Baía do Pac-On (Sul).Despacho n.º 60/SATOP/95, respeitante à revisão do contrato de
concessão, por aforamento, de um terreno sito na Rua da Madre Terezina.Despacho n.º 61/SATOP/95, respeitante à revisão do contrato de
concessão, por arrendamento, de um terreno a conquistar ao mar, sito na
Taipa.Despacho n.º 62/SATOP/95, que rectifica o Despacho n.º 76/GM/93.Gabinete do Secretário-Adjunto para a Segurança:
Despacho n.º 45/SAS/95, que subdelega no comandante da Polícia
Marítima e Fiscal (PMF) diversas competências. - Revoga o Despacho n.º
71/SAS/93.Despacho n.º 46/SAS/95, que subdelega no comandante do Corpo de
Polícia de Segurança Pública (CPSP) diversas competências. - Revoga os
Despachos n.os 114 e 131/SAS/91.Despacho n.º 47/SAS/95, que subdelega no comandante do Corpo de
Bombeiros (CB) diversas competências. - Revoga o Despacho n.º 150/SAS/91.Despacho n.º 48/SAS/95, que subdelega no director dos Serviços
das Forças de Segurança de Macau (DSFSM) diversas competências. - Revoga
o Despacho n.º 91/SAS/91.Despacho n.º 49/SAS/95, que subdelega no director da Escola
Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM) diversas competências.
- Revoga o Despacho n.º 86/SAS/94.