Número 16
II
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 19 de Abril de 1995

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças:

Despacho n.º 43/SAEF/95, que altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Direcção dos Serviços de Finanças.
Despacho n.º 44/SAEF/95, que autoriza a criação do fundo de previdência da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L.

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:

Despacho n.º 42/SATOP/95, que subdelega poderes no director do Gabinete da Central de Incineração e da Estação de Tratamento de Águas Residuais para representar o Território no contrato para a execução da empreitada "Fecho das Células da 2.ª fase de Exploração do Aterro Sanitário de Coloane".
Despacho n.º 43/SATOP/95, respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno sito no gaveto formado pela Avenida do Infante D. Henrique, pela Rua do Dr. Pedro José Lobo e pela Avenida Doutor Mário Soares.
Despacho n.º 44/SATOP/95, que converte em definitivas as plantas provisórias correspondentes à publicitação da freguesia de Nossa Senhora de Fátima.