do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças:
Despacho n.º 36/SAEF/95, que atribui à Representação Portuguesa
ao Grupo de Ligação Conjunto Luso-Chinês e Grupo de Terras Luso-Chinês,
um fundo permanente.Despacho n.º 37/SAEF/95, que atribui aos Serviços de
Identificação um fundo permanente.Despacho n.º 38/SAEF/95, que desdobra a verba atribuída ao
Conselho Económico.Despacho n.º 39/SAEF/95, que distribui a verba atribuída ao
Gabinete para o Estudo e Planeamento dos Assuntos da Transição.Despacho n.º 40/SAEF/95, que atribui ao Gabinete para a
Prevenção e Tratamento da Toxicodependência um fundo permanente.Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
Despacho n.º 27/SATOP/95, respeitante à reversão de um terreno
concedido gratuitamente, por aforamento, sito na ilha da Taipa, junto à
Estrada Governador Nobre de Carvalho.Despacho n.º 28/SATOP/95, que determina a publicação da planta
que faz parte integrante do contrato titulado pelo Despacho n.º 171/SATOP/93.Despacho n.º 29/SATOP/95, respeitante à revisão do contrato de
concessão, por arrendamento, de um terreno sito na ilha da Taipa, na zona
de aterros do Pac-On.Despacho n.º 30/SATOP/95, respeitante à concessão, por
arrendamento e precedida de concurso público, de um terreno sito na ilha de
Coloane, Praia de Choc Van.Despacho n.º 31/SATOP/95, que subdelega no director dos Serviços
de Solos, Obras Públicas e Transportes, poderes para representar o
Território no contrato para a execução da empreitada de drenagem e
arruamentos da zona envolvente à Baía do Pac-On.Despacho n.º 2-I/SATOP/95, que nomeia o administrador da Macauport
- Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L.Despacho n.º 3-I/SATOP/95, que designa dois membros do Conselho de
Administração da Macauport - Sociedade de Administração de Portos,
S.A.R.L.Despacho n.º 4-I/SATOP/95, que designa o presidente do Conselho de
Administração e presidente da Comissão Executiva da CAM - Sociedade do
Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.Despacho n.º 5-I/SATOP/95, que nomeia quatro membros do Conselho de Administração da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.Despacho n.º 6-I/SATOP/95, que designa o presidente da Mesa da Assembleia Geral da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.Despacho n.º 7-I/SATOP/95, que designa um membro do Conselho Fiscal da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.