do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças:
Despacho n.º 21/SAEF/95, que atribui à Missão de Macau em Lisboa
um fundo permanente.Despacho n.º 22/SAEF/95, que atribui à Direcção dos Serviços
de Turismo um fundo permanente.Despacho n.º 23/SAEF/95, que atribui à Direcção dos Serviços
de Estatística e Censos um fundo permanente.Despacho n.º 24/SAEF/95, que atribui ao Gabinete para a Tradução
Jurídica um fundo permanente.Despacho n.º 25/SAEF/95, que designa os membros do Conselho
Consultivo do Fundo de Garantia Automóvel.Despacho n.º 26/SAEF/95, que aprova o plano de contas privativo do
Fundo de Garantia Automóvel (FGA).Gabinete do Secretário-Adjunto para a Saúde e Assuntos Sociais:
Despacho n.º 1/SASAS/95, que subdelega poderes no presidente,
substituto, dos Serviços Sociais da Administração Pública para os
representar no contrato para a aquisição do passe social de utilização
dos serviços de transporte colectivo, assegurados pela Sociedade de
Transportes Colectivos de Macau, S.A.R.L.Despacho n.º 2/SASAS/95, que subdelega poderes no presidente,
substituto, dos Serviços Sociais da Administração Pública para os
representar no contrato para a aquisição do passe social de utilização
dos serviços de transporte colectivo, assegurados pela Transmac -
Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L.