do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças:
Despacho n.º 70/SAEF/94, que aprova o plano de contas privativo do
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau - IPIM.Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
Despacho n.º 10/SATOP/95, respeitante à revisão do contrato de
concessão, por aforamento, de um terreno sito na Travessa dos Colonos.Despacho n.º 11/SATOP/95, respeitante à troca do domínio útil
de um terreno, sito na Rua do Padre António, pela concessão, por
aforamento, de um terreno, sito na Rua da Barca.Despacho n.º 12/SATOP/95, respeitante à desistência do direito
ao arrendamento de um terreno, sito no Porto Interior, e à concessão, por
arrendamento, de outro sito na Rampa dos Cavaleiros.