Certifico, para efeitos de publicação, que, por escritura de 2 de Setembro de 1994, lavrada a fls. 54 e seguintes do livro de notas para escrituras diversas 40-L, deste Cartório, foi constituída, entre Gallagher L. Concepcion, Rhodora R. Lanuang, Wenita M. Frani e Narvasa, Andrea G., uma associação, com a denominação em epígrafe, que se rege pelas cláusulas constantes dos artigos em anexo:
A A.M.I.C.P. — Associação Missionária da Igreja de Cristo Pentecostes dos últimos Dias, adiante designada por Associação, é uma pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos, constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
A Associação tem a sua sede em Macau, na Rua de Tomé Pires, n.º 35, edifício Tung Pak, 2.º andar.
a) Proclamar o verdadeiro evangelho de Jesus Cristo através do poder do Espírito Santo e promover santidade e serviço ao Senhor. Avisar as pessoas que, tal como se encontra determinado nas Sagradas Escrituras, Jesus Cristo virá no nosso tempo;
b) Criar e manter actividades para a A.M.I.C.P. — Associação Missionária da Igreja de Cristo Pentecostes dos últimos Dias, (quarta vigília) através do trabalho de missionários nas Filipinas, Macau e outros países.
Ajudar as pessoas necessitadas, pedintes, centros de juventude, hospitais, lares de idosos, viúvos e deficientes;
c) Receber prendas, doações, e/ou todo o material de apoio vindo do público em geral para apoio do trabalho missionário efectuado nas Filipinas, Macau e nos restantes países; e
d) Continuar a publicação de textos, livros diversos e promoções da Igreja, mediante a realização de concertos musicais ao ar livre, entretenimentos com pregação da Bíblia, baptismos e orações, por vezes em locais fora da Igreja, como sejam praças, salas de espera ou auditórios.
Podem ser membros da Associação todas as pessoas singulares e colectivas, que preencham os requisitos estatutariamente exigíveis e cuja candidatura seja aceite pela Direcção.
São órgãos da Associação a Asserribleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal.
A Direcção é composta por um presidente (pastor principal) e dois vice-presidentes nomeados em Assembleia Geral por um período de dois anos.
À Direcção compete:
a) Elaborar e propor à Assembleia Geral, para aprovação, o regulamento interno;
b) Convocar a Assembleia Geral;
c) Executar as deliberações da Assembleia Geral;
d) Assegurar a gestão corrente da Associação;
e) Exercer o poder disciplinar; e
f) Representar, através do seu presidente, a Associação.
A Assembleia Geral é o órgão máximo da Associação, sendo constituída por todos os associados no uso pleno dos seus direitos.
A Assembleia Geral reúne-se anualmente, convocada pela Direcção com, pelo menos, quinze dias de antecedência.
À Assembleia Geral compete:
a) Aprovar e modificar os estatutos;
b) Deliberar sobre todas as matérias não compreendidas nas competências legais ou estatutárias de outros órgãos;
c) Elegera Mesa, a Direcção e o Conselho Fiscal; e
d) O exercício das demais competências que a lei lhe atribui.
O Conselho Fiscal é constituído por três membros, um presidente, um vice-presidente e um secretário.
Ao Conselho Fiscal compete:
a) Fiscalizar a actividade da Direcção; e
b) Dar parecer sobre o relatório e contas.
São direitos dos associados:
a) Participar na Assembleia Geral;
b) Participar nas actividades da Associação; e
c) Usufruir dos benefícios concedidos aos associados.
São deveres dos associados:
a) Cumprir os estatutos e o regulamento interno; e
b) Contribuir para o bom nome e prestígio da Associação.
Constituem receitas da Associação as doações e contribuições dos associados ou outras entidades públicas e privadas.
Cartório Notarial das Ilhas, Taipa, aos cinco de Setembro de mil novecentos e noventa e quatro. — O Ajudante, Henrique Porfírio de Campos Pereira.