Número 27
II
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 6 de Julho de 1994

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:

Despacho n.º 69/SATOP/94, que determina a substituição da pena de demissão pela de aposentação compulsiva aplicada a um primeiro-oficial dos Serviços de Correios e Telecomunicações.
Despacho n.º 70/SATOP/94, que subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para a celebração do contrato para a elaboração do projecto da Alameda dos NAPE.
Despacho n.º 71/SATOP/94, respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, por alteração da finalidade de um terreno, sito na Avenida de Venceslau de Morais.
Despacho n.º 72/SATOP/94, que subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para a celebração do contrato para a elaboração do projecto do Posto Operacional dos Bombeiros da Taipa.
Despacho n.º 73/SATOP/94, que revoga o n.º 9 da cláusula sexta do contrato de concessão, por arrendamento, autorizado pelo Despacho n.º 133/SAOPH/89, relativo a um terreno, sito na ZAPE, junto ao Casino Jai Alai.