Número 19
II
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 11 de Maio de 1994

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças:

Despacho n.º 50/SAEF/94, que autoriza a Sociedade de Turismo e Desenvolvimento Insular, SARL, a criar um fundo de previdência.

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:

Despacho n.º 43/SATOP/94, respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno sito no aterro do Pac-On, na ilha da Taipa.
Despacho n.º 44/SATOP/94, respeitante à troca do domínio útil dos terrenos, sitos na Rua dos Artilheiros, pela concessão, por arrendamento, de um terreno sito na baixa da Taipa.
Despacho n.º 45/SATOP/94, respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito na Estrada de Cacilhas.
Despacho n.º 46/SATOP/94, respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito na Travessa das Galinholas e Rua do Tarrafeiro.