do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças:
Despacho n.º 29/SAEF/94, que atribui à Direcção de Serviços de
Justiça um fundo permanente.Despacho n.º 30/SAEF/94, que distribui a verba do Gabinete para a
Prevenção e Tratamento de Toxicodependentes.Despacho n.º 31/SAEF/94, que distribui a verba do Conselho do
Ambiente.Despacho n.º 32/SAEF/94, que distribui a verba do Gabinete de
Apoio ao Processo de Integração.Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
Despacho n.º 23/SATOP/94, que subdelega poderes no director dos
Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para a celebração de um
contrato.Gabinete do Secretário-Adjunto para a Justiça:
Despacho n.º 2/SAJ/94, que subdelega competências no director dos
Serviços de Justiça.Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude:
Despacho n.º 5/SAAEJ/94, que subdelega poderes na directora dos
Serviços de Educação e Juventude para a celebração de um contrato.Despacho n.º 6/SAAEJ/94, que subdelega competências no
coordenador do Gabinete de Apoio ao Processo de Integração (GAPI).Gabinete do Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura:
Despacho n.º 5/SACTC/94, que declara de utilidade turística, a
título definitivo e por confirmação, o Hotel Bela Vista.