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Número 5
II
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças:

Despacho n.º 1/SAEF/94, que aprova as contas finais da liquidação extrajudicial do Banco do Pacífico, S.A.R.L.

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:

Despacho n.º 5/SATOP/94, respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno sito na Ponta da Cabrita, ilha da Taipa.
Despacho n.º 6/SATOP/94, respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito no Beco da Pedra.
Despacho n.º 7/SATOP/94, respeitante à rectificação do Despacho n.º 131/SATOP/93 (Concessão, por arrendamento, de um terreno sito na ilha da Taipa, junto à baía do Pac-On).
Despacho n.º 8/SATOP/94, respeitante à conversão do arrendamento em aforamento, de um terreno sito na Rua da Ribeira do Patane.
Despacho n.º 9/SATOP/94, que nomeia um representante dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para membro da comissão do Domínio Público Hídrico.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude:

Despacho n.º 1/SAAEJ/94, que subdelega competências no presidente do Instituto dos Desportos.

Do Tribunal de Contas de Macau, respeitante ao parecer sobre a conta-geral do Território, relativa ao ano económico de 1991.

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