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Número 48
II
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Quinta-feira, 2 de Dezembro de 1993
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças:
-
Despacho n.º 61/SAEF/93, que altera a composição da comissão
administrativa do fundo permanente do Gabinete do Secretário-Adjunto para a
Saúde e Assuntos Sociais. -
Despacho n.º 62/SAEF/93, que altera a composição da comissão
administrativa do fundo permanente da Direcção dos Serviços de Finanças.
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho n.º 161/SATOP/93, respeitante à conversão das
concessões gratuitas em concessões onerosas, por aforamento, de duas
parcelas de terreno, à doação ao Território de uma e à doação do
domínio útil de outra, sitas na Rua da Madre Teresina, Travessa de Esteira
e Beco do Caracol.
-
Despacho n.º 162/SATOP/93, respeitante à revisão do contrato de
concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Avenida de Almeida
Ribeiro.
-
Despacho n.º 163/SATOP/93, que nomeia um membro da Comissão do
Domínio Público Hídrico, representante do Leal Senado.
-
Despacho n.º 164/SATOP/93, que nomeia um membro da Comissão do
Domínio Público Hídrico, representante da Capitania dos Portos de Macau.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração e Juventude:
-
Despacho n.º 29/SAAEJ/93, que louva a Associação de Judo de
Macau.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Anúncios judiciais e outros
