do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Gabinete do Governador:
Despacho n.º 101/GM/93, que delega poderes no director dos
Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para a celebração de um
contrato.Despacho n.º 102/GM/93, que constitui a comissão que define as
características de preço, cilindrada e potência das viaturas a adquirir
pelo Território, para o ano de 1994.Gabinete do Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças:
Despacho n.º 60/SAEF/93, sobre a alteração da composição da
comissão administrativa do fundo permanente da Direcção dos Serviços de
Finanças - Administração Patrimonial.Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
Despacho n.º 154/SATOP/93, respeitante à alteração parcial da
finalidade da concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública,
de um terreno sito na Zona de Aterros do Porto Exterior (ZAPE).Gabinete do Secretário-Adjunto para a Justiça:
Despacho n.º 7/SAJ/93, que subdelega poderes no director da
Polícia Judiciária, no contrato para a aquisição do sistema de
radiocomunicações para a mesma Directoria.