do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
Despacho n.º 137/SATOP/93, respeitante à revisão do contrato de
concessão, por arrendamento, de terrenos sitos na Rua do Dr. Lourenço
Pereira Marques.Despacho n.º 138/SATOP/93, respeitante à troca de duas parcelas
de terreno sitas na Colina da Penha.Gabinete do Secretário-Adjunto para a Justiça:
Despacho n.º 5/SAJ/93, que subdelega competências no
administrador da Imprensa Oficial de Macau.