do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
Despacho n.º 131/SATOP/93, respeitante ao pedido de concessão,
por arrendamento, de um terreno sito na ilha da Taipa, junto à baía do
Pac-On.Despacho n.º 132/SATOP/93, que subdelega competências no director
dos Serviços de Marinha, capitão dos Portos de Macau e presidente do
Conselho Administrativo das Oficinas Navais.Despacho n.º 133/SATOP/93, que subdelega, no coordenador do GADA -
Gabinete para Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane, poderes
para outorgar no averbamento a um contrato.Despacho n.º 134/SATOP/93, respeitante ao pedido de revisão de
contratos de concessão, por aforamento, de terrenos sitos na Avenida de
Almeida Ribeiro, Rua Central e Beco da Praia.Despacho n.º 135/SATOP/93, respeitante ao pedido de venda do
domínio directo de uma parcela de terreno, sita na Travessa da Corda.Gabinete do Secretário-Adjunto para a Segurança:
Despacho n.º 71/SAS/93, que subdelega competências no comandante
da Polícia Marítima e Fiscal (PMF).Gabinete do Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura:
Despacho n.º 5/SACTC/93, que designa o notário privativo nos
instrumentos públicos, relativos à execução e construção das
"Novas bancadas do Grande Prémio de Macau".