Número 39
II
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 29 de Setembro de 1993

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:

Despacho n.º 131/SATOP/93, respeitante ao pedido de concessão, por arrendamento, de um terreno sito na ilha da Taipa, junto à baía do Pac-On.
Despacho n.º 132/SATOP/93, que subdelega competências no director dos Serviços de Marinha, capitão dos Portos de Macau e presidente do Conselho Administrativo das Oficinas Navais.
Despacho n.º 133/SATOP/93, que subdelega, no coordenador do GADA - Gabinete para Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane, poderes para outorgar no averbamento a um contrato.
Despacho n.º 134/SATOP/93, respeitante ao pedido de revisão de contratos de concessão, por aforamento, de terrenos sitos na Avenida de Almeida Ribeiro, Rua Central e Beco da Praia.
Despacho n.º 135/SATOP/93, respeitante ao pedido de venda do domínio directo de uma parcela de terreno, sita na Travessa da Corda.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Segurança:

Despacho n.º 71/SAS/93, que subdelega competências no comandante da Polícia Marítima e Fiscal (PMF).

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura:

Despacho n.º 5/SACTC/93, que designa o notário privativo nos instrumentos públicos, relativos à execução e construção das "Novas bancadas do Grande Prémio de Macau".