Número 36
II
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 8 de Setembro de 1993

Gabinete do Governador:

Despacho n.º 83/GM/93, que declara abertas as inscrições para o 2.º Curso de Formação de Notários Privados.
Despacho n.º 84/GM/93, que rectifica o Despacho n.º 52/GM/93 (Concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno).
Despacho n.º 85/GM/93, que rectifica o Despacho n.º 76/GM/93 (Transmissão de um terreno na Baixa da Taipa, quarteirão 27).
Despacho n.º 87/GM/93, que rectifica o Despacho n.º 57/GM/93 (Transmissão de concessão, por arrendamento, de um terreno).
Despacho n.º 88/GM/93, que rectifica o Despacho n.º 64/GM/93 (Revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno).
Despacho n.º 89/GM/93, que rectifica o Despacho n.º 75/GM/93 (Concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno).
Despacho n.º 90/GM/93, que rectifica o Despacho n.º 71/GM/93 (Contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno).
Despacho n.º 91/GM/93, que designa os vogais da Comissão de Classificação de Espectáculos.

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:

Despacho n.º 124/SATOP/93, que delega poderes no chefe do Gabinete Jurídico dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para a celebração de um contrato.
Despacho n.º 125/SATOP/93, que nomeia o representante dos Serviços de Marinha na Comissão de Inspecção das Instalações de Produtos Combustíveis.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude:

Despacho n.º 19/SAAEJ/93, que equipara a habilitação própria para a docência no ensino primário o curso de formação de professores do ensino primário, ministrado pelo Grantham College of Education de Hong Kong.