Número 34
II
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 25 de Agosto de 1993

Gabinete do Governador:

Despacho n.º 77/GM/93, que dá por finda a comissão de serviço de um procurador da República junto dos tribunais de 1.ª instância.
Despacho n.º 78/GM/93, respeitante à rectificação da escritura de contrato de concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno sito no morro do Pac-On, na ilha da Taipa.
Despacho n.º 79/GM/93, que nomeia a Junta de Recrutamento Territorial para realizar a inspecção sanitária dos candidatos ao 1.º Turno/SST/1994/Normal, masculinos.
Louvor.

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:

Despacho n.º 107/SATOP/93, respeitante à revisão dos contratos de concessão por arrendamento, referente aos terrenos sitos na Estrada Marginal do Hipódromo.
Despacho n.º 108/SATOP/93, respeitante à alteração ao contrato de revisão de concessão por aforamento, titulado pelo Despacho n.º 55/SATOP/93.
Despacho n.º 109/SATOP/93, respeitante à compra de uma parcela de terreno e do domínio directo de outra, sitas na Rua da Palmeira e na Travessa do Calão.
Despacho n.º 110/SATOP/93, respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito na Calçada da Barra.
Despacho n.º 111/SATOP/93, respeitante à revisão dos contratos de concessão, por aforamento, de terrenos sitos na Rua do Pagode e Travessa do Pagode.
Despacho n.º 112/SATOP/93, que delega poderes no presidente do Instituto de Habitação para a celebração de um contrato.