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Número 31
II
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 4 de Agosto de 1993
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 47/GM/93, respeitante à revisão do contrato de
concessão de um terreno, sito na Baixa da Taipa. -
Despacho n.º 48/GM/93, respeitante à alteração na demarcação
da parcela "A1" de um terreno, em conformidade com a delimitação
na planta A com o n.º 319/89.
-
Despacho n.º 49/GM/93, respeitante à revogação do Despacho n.º
65/SATOP/91, e de compra de uma parcela de terreno, sita na Rua do
Comendador Kou Ho Neng.
-
Despacho n.º 50/GM/93, respeitante à concessão por arrendamento
e com dispensa de hasta pública, de um terreno em parte a resgatar ao mar
na Baía do Patane Sul.
-
Despacho n.º 51/GM/93, que delega poderes no director dos
Serviços de Finanças para a celebração de contratos, a que se refere o
artigo 2.º da Lei n.º 5/93/M.
-
Despacho n.º 52/GM/93, respeitante à concessão, por arrendamento
e com dispensa de hasta pública, de um terreno sito na Zona de Aterros do
Porto Exterior (ZAPE).
-
Despacho n.º 53/GM/93, que rectifica o Despacho n.º 57/SATOP/93,
(Arrendamento de um terreno sito na Baía da Praia Grande).
-
Despacho n.º 54/GM/93, que rectifica o Despacho n.º 141/SATOP/92,
(Arrendamento de um terreno sito na Rua dos Pescadores).
-
Despacho n.º 55/GM/93, respeitante à revisão do contrato de
concessão, por arrendamento, de um terreno sito no Aterro de Pac-On, Taipa.
-
Despacho n.º 56/GM/93, que designa o oficial público nos
contratos de realização de obras e aquisição de bens e serviços para o
Instituto de Habitação.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças:
-
Despacho n.º 58/SAEF/93, que distribui a verba do Gabinete para o
Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane.
-
Despacho n.º 59/SAEF/93, prorrogando a autorização à STDM para
explorar o jogo da tômbola no Território.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Saúde e Assuntos Sociais:
-
Despacho n.º 4/SASAS/93, que subdelega competências no chefe do
mesmo Gabinete.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Anúncios judiciais e outros
