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Número 33
II
SÉRIE
Quarta-feira, 13 de Agosto de 2025
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO
Extractos de despachos
Por despachos do director destes Serviços, de 26 de Junho de 2025:
O pessoal abaixo identificado – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos das alíneas 3) e 4) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, conforme a seguir discriminado:
Contrato administrativo de provimento sem termo
- Chong Vai I progride para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 20 de Julho de 2025;
- Cheong Un Fei progride para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 6 de Julho de 2025;
- Ho Im Fong progride para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 18 de Julho de 2025.
Por despacho da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, de 15 de Julho de 2025:
Mak Heng Cheong, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, destes Serviços – autorizada a transição para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos do artigo 7.º, do n.º 3 do artigo 9.º e do n.º 5 do artigo 11.º da Lei n.º 2/2021 (Alteração à Lei n.º 14/2009 – Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), com efeitos a partir de 15 de Julho de 2025.
Por despacho do director destes Serviços, de 17 de Julho de 2025:
Chang Keng U – renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, para o exercício das funções de adjunta-técnica principal, 1.º escalão, nestes Serviços, pelo período de três anos, a partir de 14 de Setembro de 2025, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º e do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor.
Por despachos do director destes Serviços, de 18 de Julho de 2025:
O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos das alíneas 3) e 4) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, conforme a seguir discriminado:
Contrato administrativo de provimento sem termo
- Ng Wun Cheong progride para motorista de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, a partir de 31 de Julho de 2025;
- Lam Chi Fai progride para motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, a partir de 1 de Agosto de 2025;
- Chu Chi Man progride para operária qualificada, 6.º escalão, índice 220, a partir de 31 de Julho de 2025;
- Cheong Chi Meng progride para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 29 de Julho de 2025;
- Che Ka Veng progride para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 31 de Julho de 2025.
Por despachos do director destes Serviços, de 28 de Julho de 2025:
Ho Weng Kuan, Ye Xiaojie, Ieong Io Chi e Lam Wa Choi —renovados os seus contratos administrativos de provimento para o exercício das funções de motorista de pesados, 1.º escalão, nestes Serviços, pelo período de um ano, a partir de 3 de Setembro de 2025, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 7 de Agosto de 2025. — O Director, substituto, Pun Keng Sang.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária contra a Corrupção, de 22 de Julho de 2025:
Gabriel Pinto de Morais — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, intérprete-tradutor assessor, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2024, 33.º, n.º 1, e 35.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, bem como alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 32/2024, e 27.º da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2025, indo ocupar um dos lugares referidos no anexo ao citado regulamento administrativo.
Por despachos da Ex.ma Senhora Comissária contra a Corrupção, de 5 de Agosto de 2025:
U Mui Mui — exercendo funções neste Comissariado, em comissão de serviço, progride para adjunta-técnica especialista principal, 4.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2024, 33.º, n.º 1, e 35.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, bem como alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 32/2024, e 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 27 de Julho de 2025.
Ung Sio Cheong e Lio Chi Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progredindo para motoristas de ligeiros, 7.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2024, 33.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, bem como alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 32/2024, 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 2 e 4 de Agosto de 2025, respectivamente.
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Comissariado contra a Corrupção, aos 6 de Agosto de 2025. — O Chefe do Gabinete, Chan In Chio.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 5 de Agosto de 2025:
Ao Ieong Sao Hin, intérprete-tradutora chefe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício de funções neste Comissariado, ascendendo a intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, índice 675, nos termos do n.º 2 do artigo 14.º e dos n.º 4 e n.º 5 do artigo 27.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Ho Ka Kit, técnico superior principal, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício de funções neste Comissariado, ascendendo a técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despacho da Chefe do Gabinete da Comissária da Auditoria, de 6 de Agosto de 2025:
Leong Chi Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício de funções neste Comissariado, progredindo para motorista de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, nos termos da alínea 4) do n.º 2 e dos n.os 3 e 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 31 de Julho de 2025.
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Gabinete da Comissária da Auditoria, aos 8 de Agosto de 2025. — A Chefe do Gabinete, Ho Ioc San.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Julho de 2025:
Wong Lei Kong — foi autorizada a cessação da licença sem vencimento de longa duração com efeitos a partir de 31 de Agosto de 2025, reingressa nestes Serviços, a partir de 1 de Setembro de 2025, para preencher a vaga de verificador de primeira alfandegário da classe de agentes da carreira de pessoal alfandegário do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega, 4.º escalão, índice 330, sob o número de 01251, nos termos do disposto do n.º 1 do artigo 142.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente e passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos do artigo 33.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001 (Organização e Funcionamento dos Serviços de Alfândega) alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2022 e da alínea 1) do artigo 42.º e do artigo 43.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança) a partir de 1 de Setembro de 2025.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Julho de 2025:
Ng Chi Lam, subintendente alfandegária, n.º 28900 — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 28 de Julho de 2025, para exercer o cargo de chefe do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega, nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º, dos artigos 4.º, 5.º e 10.º, do n.º 1 do artigo 25.º e do artigo 34.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do n.º 1 do artigo 2.º, do n.º 1 do artigo 3.º, dos artigos 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), do artigo 26.º e do n.º 2 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001 (Organização e Funcionamento dos Serviços de Alfândega), alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2022.
Nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos respectivos fundamentos e aos currículos académico e profissional da nomeada.
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ANEXO
Fundamentos de nomeação da subintendente alfandegária n.º 28900 — Ng Chi Lam para o cargo de chefe do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega da RAEM:
- - Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento;
- - Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, por parte da subintendente alfandegária n.º 28900 — Ng Chi Lam, o que se demonstra pelo curriculum vitae seguinte:
Habilitações académicas:
- Licenciatura em Direito em Língua Chinesa pela Universidade de Macau.
Currículo profissional:
- - Ingresso na ex-PMF, em 1990;
- - Promoção a subcomissária alfandegária, em 2018;
- - Chefia funcional da Divisão de Recursos Humanos, em 2018;
- - Promoção a comissária alfandegária, em 2021;
- - Chefe da Divisão de Recursos Humanos, em regime de substituição, em 2021;
- - Chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, em regime de substituição, em 2024;
- - Promoção a subintendente alfandegária, em 2024;
- - Chefe da Divisão de Recursos Humanos, em 2025;
- - Chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, em regime de substituição, até ao presente.
Louvores:
- - Em 2004, 2008, 2019 e 2025 foram-lhe concedidos, quatro louvores individuais;
- - Em 2019, 2021 e 2024, foram-lhe concedidos, três elogios individuais.
Por despacho do Director-geral dos Serviços de Alfândega, de 28 de Julho de 2025:
Lei Kam Peng, n.º 050020, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450 constante na tabela indiciária em vigor, da carreira de adjunto-técnico, nos Serviços de Alfândega da RAEM, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos) vigente, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos) vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Serviços de Alfândega, aos 6 de Agosto de 2025. — A Adjunta do Director-geral, substituta, Ung Ka Vai, intendente alfandegária.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despacho da Presidente do Tribunal de Última Instância, de 31 de Julho de 2025:
Gu Yule — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 12.º da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com os artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, a partir de 18 de Agosto de 2025.
Por despacho da Chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 5 de Agosto de 2025:
Kam Mei Teng, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 455, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), n.º 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 2/GPTUI/2024, desde 1 de Agosto de 2025.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 7 de Agosto de 2025. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
Declaração
Extracto
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2025
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despachos da chefe, substituta, deste Gabinete, de 31 de Julho de 2025:
Lo Wai Kao — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo neste Gabinete, progredindo para motorista de ligeiros, 7.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 4), e n.º 3, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), a partir de 31 de Julho de 2025.
Ip Kin Chan — alteradas, por averbamento, as cláusulas 2.ª e 3.ª do seu contrato administrativo de provimento deste Gabinete, e alterado o respectivo contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração, progredindo para auxiliar, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com os artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 2, alínea 1), e n.º 3, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 31 de Julho de 2025.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lo Chi Hou, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal deste Gabinete, cessou, automaticamente, as funções, neste Gabinete, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Agosto de 2025, data em que passou a exercer funções como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área jurídica, de nomeação provisória, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.
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Gabinete do Procurador, aos 6 de Agosto de 2025. — A Chefe do Gabinete, substituta, Wong Hio Nam.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Extractos de despachos
Por despacho do Director, de 31 de Julho de 2025:
Leong I Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo para técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, e conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, a partir de 18 de Julho de 2025.
Por despacho do Director, de 5 de Agosto de 2025:
Leong I Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, ascendendo para técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, e conjugado com o artigo 14.º, n.os 1, alínea 2) e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, e o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Vu Kuan Hei, intérprete-tradutora assessora, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, é transferida para desempenhar funções na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Agosto de 2025.
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Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais, aos 6 de Agosto de 2025. — O Director, Yang Chongwei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho da directora substituta dos Serviços, de 4 de Agosto de 2025:
Loi Mei Iong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lei Sao Lan, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, contratada em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, cessou funções nestes Serviços, a partir de 21 de Julho de 2025, por motivo de falecimento.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 5 de Agosto de 2025. — A Directora dos Serviços, substituta, Lo Pin Heng.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS
Extractos de despachos
Por despacho do Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 6 de Junho de 2025 e presente na sessão realizada no mesmo dia:
Lam Sut Peng, assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, do DAA — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato administrativo de provimento, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2025.
Por despacho do Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 17 de Junho de 2025 e presente na sessão realizada em 20 do mesmo mês:
Mok Peng Sang, motorista de ligeiros, 7.º escalão, do DZVJ — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato administrativo de provimento, com efeitos a partir de 11 de Agosto de 2025.
Por despacho do Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 17 de Julho de 2025:
Chen Yu Fen, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, índice 685, do DZVJ — autorizada a renovação do respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 6 de Outubro de 2025.
Declarações
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados em regime de contrato administrativo de provimento, cessaram as funções por limite de idade, nos termos da alínea c) dos n.os 1 e 2 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015:
Iu Teng Fong, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, a partir de 31 de Julho de 2025;
Sin Kam Cheong, motorista de ligeiros, 9.º escalão, a partir de 19 de Julho de 2025;
Chong Wang Fai e Wong Kei Wa, operários qualificados, 9.º escalão, a partir de 4 e 25 de Julho de 2025, respectivamente;
Wong Kuai Wa e Lei Chi Nam, auxiliares, 10.º escalão, a partir de 8 e 12 de Julho de 2025, respectivamente.
Extracto
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2025
Instituto para os Assuntos Municipais, aos 7 de Agosto de 2025. — O Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Mak Kim Meng.
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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 5 de Agosto de 2025. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Isabel Jorge.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 31 de Julho de 2025:
1 - Carmen Anok Cabral Lee, técnica superior assessora principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de subscritor 133418 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 21 de Julho de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 555 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Ip Lai Fun, enfermeira-graduada, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 142840 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 22 de Julho de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 380 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Lei Weng Kuong, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, exercendo em comissão de serviço o cargo de chefe de divisão, com o número de subscritor 135550 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Julho de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 580 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Leong In Peng, técnica superior assessora principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de subscritor 135330 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 21 de Julho de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 555 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Kok Weng Man, enfermeira-graduada, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 142867 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 22 de Julho de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 380 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Vai Lai Sim, enfermeira-graduada, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 143162 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 22 de Julho de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 380 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Fong Man Hung, adjunto-técnico especialista principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de subscritor 135259 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 21 de Julho de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 375 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Chao Ngan Ieng, viúva de Vong Veng Un, que foi subchefe, aposentado do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 46434 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Junho de 2025, uma pensão mensal a que corresponde o índice 210 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10 do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
1 - Ieong Choi Wai, técnico especialista principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de subscritor 180262 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 26 de Julho de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 365 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 25 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Lo Seng Chi, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, com o número de subscritor 135569 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 21 de Julho de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 555 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Iong Su Veng, agente de censos e inquéritos especialista principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o número de subscritor 179388 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 23 de Julho de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 225 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 25 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Casimiro de Jesus Pinto, intérprete-tradutor assessor, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, exercendo em comissão de serviço as funções de assessor do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, com o número de subscritor 105678 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 21 de Julho de 2025, um valor da pensão mensal MOP69,795.00, calculada nos termos do artigo 264.º, n.º 1 e última parte do n.º 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 1 de Agosto de 2025:
1 - Lam Hang I, assistente técnica administrativa especialista principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o número de subscritor 138282 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 21 de Julho de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 290 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Lao Chi Hong, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, do Instituto de Acção Social, com o número de subscritor 134538 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 21 de Julho de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 535 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 31 de Julho de 2025:
Chan Kam In, técnica da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, com o número de contribuinte 3004553, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Julho de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Yu Mio Cheng, assistente técnica administrativa da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de contribuinte 3015598, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Julho de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Jose Manuel Choi, adjunto-técnico dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 3015881, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Julho de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ma Kuok Meng, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com o número de contribuinte 6015873, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Julho de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 37 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Leong Kuai Chu, técnica superior da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com o número de contribuinte 6016098, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Julho de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, em vigor.
Ip Kin Leng, auxiliar do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, com o número de contribuinte 6022918, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Julho de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Fermina Rodiel Cortez, trabalhadora da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6057606, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Julho de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 36 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado ter a mesma direito à totalidade do saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, em vigor.
In Ka Ion, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6090948, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Julho de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Chong Lai Chan, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6164402, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Julho de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 12 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ao Kam, operário qualificado do Instituto do Desporto, com o número de contribuinte 6215996, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Julho de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 9 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 1 de Agosto de 2025:
Tchiang Van Kei, técnica superior da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, com o número de contribuinte 3012262, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Julho de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Sin Kam Cheong, motorista de ligeiros do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6023485, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Julho de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lei Sao Lin, auxiliar de enfermagem dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6027960, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Julho de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lam Wai Meng, auxiliar da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6035432, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Julho de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lam Soi Choi, motorista de ligeiros da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6166324, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Julho de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 11 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Leong Iong Fong, auxiliar da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de contribuinte 6246280, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Julho de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos dos artigos 15.º, n.º 4, e 14.º, n.º 1, alínea 1), da lei acima referida.
Ao Ieong Wai Hou, guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de contribuinte 6285900, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Junho de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º, n.os 1 e 2, do mesmo diploma.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 18 de Junho de 2025:
Mak Weng Kin – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Gestão das Contribuições para o Regime de Previdência, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por possuir competência e experiência profissionais adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 15 de Agosto de 2025.
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Fundo de Pensões, aos 7 de Agosto de 2025. — A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.
CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA
Declaração
Para os devidos efeitos, se declara que Chon Hok Him cessa, a seu pedido, no termo do seu prazo, o contrato administrativo de provimento como formando do Sexto Curso de Habilitação para Ingresso nas carreiras de Oficial de Justiça a Judicial e de Oficial de Justiça do Ministério Público, a partir de 1 de Agosto de 2025.
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Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aos 5 de Agosto de 2025. — O Director do Centro, Kou Peng Kuan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 28 de Julho de 2025:
A trabalhadora abaixo mencionada — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, para exercer funções nestes Serviços, na seguinte categoria, escalão e índice, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data a seguir indicada:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice | A partir de |
| Iam Kit Leng | Assistente técnico administrativo de 1.ª classe | 2 | 240 | 2025/07/25 |
Por despachos do subdirector dos Serviços, de 28 de Julho de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração, para exercerem funções nestes Serviços, nas seguintes categorias, escalões e índices, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data a seguir indicada:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice | A partir de |
| U Long | Adjunto-técnico principal | 2 | 365 | 2025/07/25 |
| Iao Keng Pan | Adjunto-técnico de 1.ª classe | 320 | ||
| Ng Ka Wai | Assistente técnico administrativo de 1.ª classe | 240 | ||
| Chong Weng Chao |
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Wong Chou I Jacquelina, técnica superior principal, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, cessou, a seu pedido, a sua comissão eventual de serviço no Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologias, em 1 de Agosto de 2025, regressando no mesmo dia a estes Serviços.
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Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 5 de Agosto de 2025. — A Directora dos Serviços, substituta, Cheang Hio Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Julho de 2025:
Tong Chi San – nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 17 de Agosto de 2025, como Chefe da Divisão de Concepção e Organização destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 92/2024.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- - Vacatura do cargo;
- - Tong Chi San possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de Chefe da Divisão de Concepção e Organização da Direcção dos Serviços de Finanças, que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
- - Mestrado em Gestão de Empresas, da Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau);
- - Curso de diploma em Informática, do Instituto Politécnico de Macau.
3. Currículo profissional:
- - Desde Setembro de 1994 até Janeiro de 1999, assistente de informática, da Direcção dos Serviços de Finanças;
- - Desde Janeiro de 1999 até a presente data, técnico de informática, da Direcção dos Serviços de Finanças (transitado para técnico em 4 de Agosto de 2009);
- - Desde Abril de 2020 até a presente data, chefe funcional da Divisão de Concepção e Organização da Direcção dos Serviços de Finanças;
- - Desde Fevereiro de 2025 até a presente data, Chefe da Divisão de Concepção e Organização, Substituto, da Direcção dos Serviços de Finanças.
Por despacho da Directora dos Serviços, substituta, de 30 de Julho de 2025:
Cheang Ngai Teng — nomeada definitivamente, para o lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com a alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, em vigor.
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 6 de Agosto de 2025. — A Directora dos Serviços, substituta, Ho Silvestre In Mui.
Declarações
Extracto
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças - Conselho Permanente de Concertação Social
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2025
Extracto
Gabinete do Chefe do Executivo
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2025
Extracto
Despesas Comuns — Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2025
Extracto
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças
7.ª alteração orçamental do ano económico de 2025
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2025
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2025
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2025
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2025
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2025
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extracto de despacho
Por despacho do Director destes Serviços, Substituto, de 30 de Julho de 2025:
Cheng Lammers — nomeado, definitivamente, técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.os 2, 3 e 4 do artigo 14.º e dos artigos 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Extractos de licenças
Foi emitida a licença de quiosque da área de restauração n.º Q0035.08, em 1 de Julho de 2025, à sociedade “鉅潤一人有限公司” em chinês, “GIANT PROFIT SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA” em português e “GIANT PROFIT CORPORATION LIMITED” em inglês, para o quiosque da área de restauração denominado “堅信號上海生煎皇” em chinês e “GING SUN HO KING OF BUN” em inglês, sito em COTAI, a Poente do Istmo Taipa-Coloane e a Sul da Baía da Nossa Senhora de Esperança, loja 2500B, piso 3 (L3) do Hotel “THE VENETIAN MACAO”.
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Foi emitida a licença de restaurante n.º R0419.08, em 15 de Julho de 2025, à sociedade “新濠天地度假村有限公司” em chinês, “COD RESORTS LIMITADA” em português e “COD RESORTS LIMITED” em inglês, para o restaurante denominado “大堂悅廊” em chinês, sito na Estrada do Istmo e da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (“City of Dreams”) r/c (piso L01) do Hotel “GRAND HYATT MACAU”, COTAI.
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Foi emitida a licença de estabelecimento de refeições simples n.º ERSB0015.08, em 3 de Julho de 2025, à sociedade “新澳門置地管理有限公司” em chinês, “NOVO MACAU LANDMARK - SOCIEDADE GESTORA, LIMITADA” em português e “NEW MACAU LANDMARK MANAGEMENT LIMITED” em inglês, para o estabelecimento de refeições simples denominado “新東方置地咖啡” em chinês e “CAFÉ NOVO ORIENTAL LANDMARK” em português, sito na Avenida da Amizade, n.º 555, piso 2 do “HOTEL NOVO ORIENTAL LANDMARK”, Macau (Interior do casino).
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Foi emitida a licença de bar n.º B0113.08, em 15 de Julho de 2025, à sociedade “新濠天地度假村有限公司” em chinês, “COD RESORTS LIMITADA” em português e “COD RESORTS LIMITED” em inglês, para o bar denominado “玐” em chinês, “BAR DA FONTE” em português e “FOUNTAIN BAR” em inglês, sito na Estrada do Istmo e da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (“City of Dreams”), r/c (piso L01) do Hotel “GRAND HYATT MACAU”, COTAI.
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Foi emitida a licença de restaurante n.º R0407.08, em 30 de Julho de 2025, à sociedade “百達餐飲管理有限公司” em chinês, “PAK TAT - GESTÃO DE CATERING COMPANHIA, LIMITADA” em português e “PAK TAT CATERING MANAGEMENT COMPANY LIMITED” em inglês, para o restaurante denominado “翠華餐廳（星際店）” em chinês, “RESTAURANTE TW TSUI WAH (MUNDO DE ESTRELAS)” em português e “TW TSUI WAH RESTAURANT (STARWORLD)” em inglês, sito na Rua Cidade de Sintra, n.º 338, 1.º andar do Hotel “MUNDO DE ESTRELAS” (Interior do casino), Macau.
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Foi emitida a licença de estabelecimento de refeições simples n.º ERSC0022.08, em 1 de Julho de 2025, à sociedade “利澳酒店有限公司” em chinês, “HOTEL RIO LIMITADA” em português e “RIO HOTEL LIMITED” em inglês, para o estabelecimento de refeições simples denominado “蓮(利澳店)” em chinês e “ESTABELECIMENTO DE REFEIÇÕES SIMPLES (COMIDAS) LÓTUS (LOJA RIO)” em português, sito na Rua de Luís Gonzaga Gomes, n.º 33 e Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.º 682, 3.º andar do Hotel “RIO”, Macau.
Declaração
Para os devidos efeitos, se declara que Joana Xavier de Sousa, assistente técnica administrativa especialista principal, 4.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, cessou todas as funções nestes Serviços, a partir de 1 de Agosto de 2025, por motivo de aposentação voluntária.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 5 de Agosto de 2025. — O Director dos Serviços, substituto, Cheng Wai Tong.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despachos da Directora, de 27 de Maio de 2025:
Wong Lap Man, Mak Keng In e Sit Kok Lon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1) e 3, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 11 de Maio de 2025.
Che Ka Pio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à categoria de motorista de ligeiros, 9.º escalão, índice 280, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4) e 3, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 17 de Maio de 2025.
Por despachos da Directora e do Director, substituto, de 27 de Maio de 2025 e de 30 de Maio de 2025, respectivamente:
Lam Ka Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 18 de Maio de 2025.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 7 de Agosto de 2025.— A Directora, Ng Wai Han.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Julho de 2025:
Mestre Tang Weng Kei — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Segurança e Saúde Ocupacional destes Serviços, nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º e dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), conjugados com o artigo 2.º, n.º 1 do artigo 3.º, artigos 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2016, a partir de 13 de Agosto de 2025.
De acordo com o n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Tang Weng Kei possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Segurança e Saúde Ocupacional da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
- — Mestrado em Ciências da Educação, variante de Administração Educativa, pela Universidade de Macau;
- — Licenciatura em Gestão de Empresas pela Sun Yat-Sen University.
3. Currículo profissional:
- — De 1999 a 2001, técnica da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais;
- — De 2001 a 2002, técnica superior da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais;
- — De 2002 a 2014, chefe da Divisão de Desenvolvimento Curricular da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais;
- — De 2014 até à presente data, chefe da Divisão de Promoção e Formação da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais;
- — De 2025 até à presente data, chefe do Departamento de Segurança e Saúde Ocupacional da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, em regime de substituição.
Mestre Chui Ka Shing — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Promoção e Formação destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º e dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), conjugados com o artigo 2.º, n.º 2 do artigo 3.º, artigos 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e da alínea 1) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2016, a partir de 13 de Agosto de 2025.
De acordo com o n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Chui Ka Shing possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Promoção e Formação da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
- — Mestrado em Gestão de Empresas pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau;
- — Licenciatura em Engenharia Mecânica pela Universidade de Taiwan.
3. Currículo profissional:
- — De 2005 a 2007, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais;
- — De 2007 a 2012, chefia funcional da Divisão de Promoção e Formação da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais;
- — De 2008 até à presente data, técnico superior da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais;
- — De 2025 até à presente data, chefe da Divisão de Promoção e Formação da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, em regime de substituição.
Por despacho do director destes Serviços, de 22 de Julho de 2025:
Chan Pan Seng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Agosto de 2025.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que a comissão de serviço de Tang Weng Kei, chefe da Divisão de Promoção e Formação, destes Serviços, cessou, automaticamente, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 15/2009, por motivo de nomeação em comissão de serviço, como chefe do Departamento de Segurança e Saúde Ocupacional, a partir de 13 de Agosto de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Chui Ka Shing cessou, automaticamente, as funções de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, por motivo de nomeação em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Promoção e Formação, destes Serviços, a partir de 13 de Agosto de 2025.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 6 de Agosto de 2025. – O Director, substituto, Chan Chon U.
AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU
Declarações
Extracto
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2025
Extracto
1.ª alteração do orçamento de investimento do ano económico de 2025
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Extractos de despachos
Por despachos da presidente do Conselho de Consumidores, de 28 de Julho de 2025:
Cheng Iok Kit, Lao Peng Lam, Sam Kai In e Ho Ip Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, progredindo para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365, neste Conselho, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 18 de Julho de 2025.
Por despachos da presidente do Conselho de Consumidores, de 31 de Julho de 2025:
Cheng Iok Kit, Lao Peng Lam, Sam Kai In e Ho Ip Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, ascendendo a adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, neste Conselho, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), e n.º 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Conselho de Consumidores, aos 6 de Agosto de 2025. — A Presidente, Leong Pek San.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho da então directora destes Serviços, de 31 de Março de 2025:
Iong Ka Ying, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, do quadro nestes Serviços — cessa a licença sem vencimento de longa duração no dia 1 de Agosto de 2025, e reingressa nestes Serviços na mesma data, nos termos dos artigos 138.º, n.º 2 e 142.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.
Por despacho da signatária, de 25 de Julho de 2025:
Chan Chi Mei – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Wan Io Weng, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, do quadro nestes Serviços, desligar-se-á do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Agosto de 2025.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 4 de Agosto de 2025. — A Directora dos Serviços, Lao Wan Seong, superintendente-geral.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Maio de 2025:
Tang Kifung Andy — contratado em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, (área de informática (desenvolvimento de software)), índice 430, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 4 de Agosto de 2025.
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, para exercerem as funções a cada uma indicados, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Chan In Fong, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, (área de gestão de instalações), índice 430, a partir de 28 de Julho de 2025;
Kuan Kam Chong e Che Chon Hong, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, (área de informática (desenvolvimento de software)), índice 430, a partir de 4 de Agosto de 2025.
Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 22 de Julho de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos dos mapas I e IV anexos à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Dídia Maria Garcia, Fong Pui Kei, Mak Kim Wan, Mio U Ha, Ng In Nam e Wong Sut Hong, como docentes do ensino secundário de nível 1, 2.º escalão, índice 455, a partir de 1 de Setembro de 2025;
Ana Rita da Silva Ginjeira Inácio, Chan Sok I, Chen Shimin, Chio Si Ian, Ho Iek Man, Huang Jiahui, Lam Kai Meng, Lam Sin I, Lau Weng Sam, Lei Wai Man, Leong Hio Heng, Leong Pou Ian, Natacha Cristina Reis Fidalgo Gonçalves, Ng Weng Kei, Si Tou Kin I, Sin Chao Ha e Wong Nga Man, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 2.º escalão, índice 455, a partir de 1 de Setembro de 2025;
Chan Wai Peng, Joana Sofia Almeida Amador Torrão, Lei Weng Mei, Sou Sin Kam e Sou Sok Fan, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 2.º escalão, índice 455, a partir de 1 de Setembro de 2025.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos dos mapas I e IV anexos à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Ricardo Vieira Borges, como docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, índice 440, a partir de 1 de Setembro de 2025;
Hoi Sok Lun, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, índice 440, a partir de 2 de Setembro de 2025.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Chan Weng Hong e Kwan Yim Heung Mondy, como operárias qualificadas, 2.º escalão, índice 160, a partir de 7 de Setembro de 2025 e de 14 de Setembro de 2025, respectivamente;
Ng In Wai, como auxiliar, 2.º escalão, índice 120, a partir de 7 de Setembro de 2025.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos dos mapas 2 e 21 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Chan Ka Koi e U Hoi Tek, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 1 de Setembro de 2025 e de 17 de Setembro de 2025, respectivamente;
Hong Yanru e Cheong Pui Ieng, como técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 1 de Setembro de 2025 e de 25 de Setembro de 2025, respectivamente;
Lok Hou Leong e Chan Kit Peng, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 17 de Setembro de 2025 e de 24 de Setembro de 2025, respectivamente;
Lei Weng Hon, como motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, a partir de 1 de Setembro de 2025;
Lam Wai Hong, como operário qualificado, 2.º escalão, índice 160, a partir de 7 de Setembro de 2025;
Im Sok Fan e Wong Hei Man, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, a partir de 17 de Setembro de 2025.
As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de seis meses, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Zhang Xiaorong e Lam Ka Pek, como técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 4 de Setembro de 2025 e de 25 de Setembro de 2025, respectivamente.
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Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 8 de Agosto de 2025. — O Director, substituto, Teng Sio Hong (subdirector).
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Julho de 2025:
Wong Chi Sam — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como motorista de pesados, 1.º escalão, índice 170, neste Instituto, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2025.
Por despacho da presidente deste Instituto, de 22 de Julho de 2025:
Lao Kun Kun, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Instituto — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), e n.º 3 da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 30 de Junho de 2025.
Por despachos da presidente deste Instituto, de 1 de Agosto de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, progredindo para escalão imediato, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir das datas indicadas:
A partir de 12 de Agosto de 2025:
Chan Son Ieng, para operário qualificado, 7.º escalão, índice 240;
A partir de 17 de Agosto de 2025:
Chan Veng Ian e Lou Chi Kin, para técnicos superiores assessores, 3.º escalão, índice 650;
Chan Suk Yee, para técnica especialista, 3.º escalão, índice 545;
A partir de 20 de Agosto de 2025:
Chan Man Tai, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, ascendendo às categorias a seguir indicadas, neste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.º 1 e n.º 2 da Lei n.º 14/2009, em vigor, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Lam Kai Wun, para técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660;
Lam Mei Fong, para técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600;
Ng Keng Cheong, para técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540;
Chan Ka Man, para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;
Ho Ka Hou Luis, Lei Chi Tak e Lam Kam Hon, para técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 505;
Song Kin Man, para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400;
Cheong Pak Fai, para assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345.
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Instituto Cultural, aos 6 de Agosto de 2025. — O Presidente do Instituto, substituto, Cheang Kai Meng.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 15 de Julho de 2025:
Chao Chon Kit, Chen Jianbin e Wong Hoi I — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 3 de Agosto de 2025.
Por despachos do signatário, de 7 de Agosto de 2025:
Ao Ka Man, Lam Hon Seng e Lao Ka Chong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, ascendem a técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação.
Sio Fong I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, ascende a intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa), índice 600, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação.
Paulino Miguel da Silva — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, ascende a intérprete-tradutora principal, 1.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa), índice 540, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação.
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Instituto do Desporto, aos 7 de Agosto de 2025. — O Presidente, Luís Gomes.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 13 de Dezembro de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de três anos, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Lam Hio Ieng, como enfermeira de grau I, 3.º escalão, a partir de 20 de Janeiro de 2025;
Leong Wai I, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 20 de Janeiro de 2025;
Ng Iong Kio, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 6 de Janeiro de 2025;
Lo Cheng Wa e Wong Hoi Teng, como enfermeiras de grau I, 3.º escalão, a partir de 6 de Janeiro de 2025;
Fok Un Mei e Lam Lai Fan, como enfermeiras de grau I, 4.º escalão, a partir de 20 de Janeiro de 2025;
Ao Ieong Lai Wa, Su Yunling, Chio In Leng, Man Im e Ng In Fong, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 6 de Janeiro de 2025;
Cheng Peiheng, como técnico superior principal, 1.º escalão, a partir de 6 de Janeiro de 2025;
Lam Iok Leng, Sou Fong I, Leong Kit Ieng e He Junwen, como internos do internato complementar, a partir de 4 de Janeiro de 2025.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 6 de Março de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de três anos, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Chong Mei Na, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 22 de Março de 2025;
Lam Sut Chan, como auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 18 de Março de 2025;
Ieong Kam Mui, como auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 29 de Março de 2025;
Lok Sok Man e Lei Ka Man, como enfermeiras de grau I, 4.º escalão, a partir de 29 de Março de 2025;
Ip Ka Ian e Wong Leng, como enfermeiras de grau I, 4.º escalão, a partir de 18 de Março de 2025;
Fu Meng Ieng, como médica geral, 5.º escalão, a partir de 23 de Março de 2025;
Lam Sai Cheong, como enfermeiro de grau I, 3.º escalão, a partir de 23 de Março de 2025;
Teng Hio U, como enfermeira de grau I, 4.º escalão, a partir de 23 de Março de 2025;
Lam Sio Fong, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, a partir de 29 de Março de 2025;
Wong Fong Wai, como auxiliar, 6.º escalão, a partir de 29 de Março de 2025;
Tam Lai Man, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 23 de Março de 2025.
Por despachos do director dos Serviços, de 19 de Março de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Hong Siming, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 8 de Abril de 2025;
Sam Ip Pio, como médico assistente, 1.º escalão, a partir de 11 de Abril de 2025;
Lam Hoi Tou, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 25 de Abril de 2024.
Os trabalhadores abaixo mencionados destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Ao Ieong In Iok, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 8 de Abril de 2025;
Chang Wun Ha, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, a partir de 26 de Abril de 2025;
Sit Kin Lam e Lai Si Wan, como enfermeiras de grau I, 1.º escalão, a partir de 17 de Abril de 2025;
Lam Ka Fu, Liu Heng I, Lam Un Iong e Leng Chi Ieng, como enfermeiras de grau I, 3.º escalão, a partir de 8 de Abril de 2025;
Cheng In Heng, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 25 de Abril de 2025;
Leong Mou Cheng e Ou Junyan, como auxiliares de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 8 de Abril de 2025;
Ho Kit Iong, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, a partir de 19 de Abril de 2025;
Lei Weng Wai, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 11 de Abril de 2025.
Por despacho do director dos Serviços, de 21 de Março de 2025:
Choi Mei Oi — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como enfermeira de grau I, 5.º escalão, destes Serviços, a partir de 7 de Julho de 2025.
Por despacho do director dos Serviços, de 15 de Abril de 2025:
Lam Ka Man, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 3 de Maio de 2025.
Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Maio de 2025:
Chang Fong Nei, técnica superior assessora, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 24 de Março de 2025, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chan Weng Ian, técnica especialista, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 18 de Janeiro de 2025, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Wong Pek Leng, adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 2 de Junho de 2025.
Chang Selina e Cheang Wai San, técnicos especialistas, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 17 de Maio de 2025.
Wong Sio Ha, Iam Lai Wa, Lao Si Wan e Ip I Man, técnicas principais, 1.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 17 de Maio de 2025.
Tong Tat Seng e Tam Chan Pong, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 17 de Maio de 2025.
Xu Yao, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 17 de Maio de 2025.
Pang Sam I Catarina, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 31 de Maio de 2025.
Chao In Peng, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 31 de Maio de 2025.
Ieong Chi Keong, operário qualificado, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de operário qualificado, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 18 de Maio de 2025.
Hoi Nga Chan, operário qualificado, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de operário qualificado, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 1 de Junho de 2025.
Cheong Sut Man e Ng Kam Lam, operários qualificados, 5.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de operário qualificado, 6.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 1 de Junho de 2025.
Por despacho do director dos Serviços, de 14 de Maio de 2025:
Lai Wai Kin — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração, como enfermeira de grau I, 3.º escalão, destes Serviços, a partir de 8 de Julho de 2025.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 22 de Maio de 2025:
Choi Jose Manuel — exonerado, a seu pedido, do quadro de pessoal, destes Serviços, como adjunto-técnico especialista principal, 4.º escalão, de nomeação definitiva, a partir de 7 de Julho de 2025.
Por despacho do director dos Serviços, de 29 de Maio de 2025:
Cheok Lai Si — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração, como enfermeira de grau I, 3.º escalão, destes Serviços, a partir de 18 de Julho de 2025.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Julho de 2025:
Cheong Sin Ian e Ng Meng Hou, técnicos superiores de saúde de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, nos termos do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, do n.º 1 do artigo 39.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Wong Wai Teng, Sou Weng Un, Chio Pou Ian, Lei Weng Hin, Kam Ngan Neng, Leong Ka Keng, Cheong Kin Fok, Chan Weng Kei e Lam Ka Wai, técnicos superiores de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, do n.º 1 do artigo 39.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 31 de Julho de 2025:
Ng Chi Wun — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença de estágio n.º ME0181.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Ho Man Kit, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, cessou funções nestes Serviços, a partir de 2 de Julho de 2025, por motivo de falecimento.
Para os devidos efeitos se declara que Ho Iun Sang, assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, de nomeação definitiva, desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 263.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Julho de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Kok Weng Man, enfermeira-graduada, 4.º escalão, de nomeação definitiva, desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 263.º do ETAPM, em vigor, a partir de 22 de Julho de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Ip Lai Fun, enfermeira-graduada, 4.º escalão, de nomeação definitiva, desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 263.º do ETAPM, em vigor, a partir de 22 de Julho de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Vai Lai Sim, enfermeira-graduada, 4.º escalão, de nomeação definitiva, desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 263.º do ETAPM, em vigor, a partir de 22 de Julho de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Ma Pek San, enfermeira-graduada, 4.º escalão, de nomeação definitiva, desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 263.º do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Julho de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Lei Ngai Lam, enfermeira-graduada, 4.º escalão, de nomeação definitiva, desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 263.º do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Julho de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Sou Cheong Van, enfermeira-chefe, 4.º escalão, de nomeação definitiva, desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 263.º do ETAPM, em vigor, a partir de 29 de Julho de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Chan Sio Hoi, enfermeira-especialista graduada, 4.º escalão, de nomeação definitiva, desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 263.º do ETAPM, em vigor, a partir de 31 de Julho de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Choi Hong Ha, enfermeira-graduada, 4.º escalão, de nomeação definitiva, desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 263.º do ETAPM, em vigor, a partir de 31 de Julho de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Lei Cho Seong, enfermeira-graduada, 4.º escalão, de nomeação definitiva, desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 263.º do ETAPM, em vigor, a partir de 31 de Julho de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Chan Chin Hong, chefe de serviço, 3.º escalão, cessou as suas funções nestes Serviços, no termo do prazo do seu contrato individual de trabalho, a partir de 23 de Julho de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Tavares Lopes, David, chefe de serviço, 3.º escalão, cessou as suas funções nestes Serviços, no termo do prazo do seu contrato individual de trabalho, a partir de 25 de Julho de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Lei Sao Lin, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as funções por ter atingido o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Julho de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Pun Kin Seng, motorista de pesados, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as funções por ter atingido o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Julho de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Lao Kin Kuok, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as funções por ter atingido o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Julho de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Keong Po, técnico superior de saúde assessor, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as funções por ter atingido o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Julho de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Cheng Peng Kuong, auxiliar, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, nestes Serviços, cessou as funções por ter atingido o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Julho de 2025.
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Serviços de Saúde, aos 7 de Agosto de 2025. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA
Extracto de despacho
Por despacho do presidente do Instituto, de 1 de Agosto de 2025:
Autorizada a mudança de instalações da Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos “SUN NICE (ALEMÃO) FARMA INTERNACIONAL” Alvará n.º 350, para a Rua da Tribuna n.os 305-311 Fei Choi Kong Cheong (Blocos 1, 2, 3, 4) 2.º Andar “F”, Macau.
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Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, 1 de Agosto de 2025. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.
COMPLEXO DE CUIDADOS DE SAÚDE DAS ILHAS – CENTRO MÉDICO DE MACAU DO PEKING UNION MEDICAL COLLEGE HOSPITAL
Declaração
Extracto
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2025
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lai Sio Peng, adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, de nomeação definitiva deste Instituto, desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 263.º do ETAPM vigente, a partir de 4 de Agosto de 2025.
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Instituto de Acção Social, aos 6 de Agosto de 2025. — O Presidente, Hon Wai.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 1 de Agosto de 2025:
Un Ka Man, adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal do FSS, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugado com os artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da sua publicação.
Ieong Fong Wan, Chan Chi Meng, Cheong Hong Lin, Mak Lao Sim, Chan Chi Hong, Ieong Sut Wai, Au Yeung I San e Eaip Ka Neng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, índice 450, da carreira de adjunto-técnico, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da sua publicação.
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Fundo de Segurança Social, 1 de Agosto de 2025. — A Presidente do Conselho de Administração, Chan Pou Wan.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Julho de 2025:
Wong Oi Leng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Fiscalização de Apoio Financeiro deste Fundo, nos termos dos artigos 7.º e 25.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2021 (Organização e funcionamento do Fundo de Desenvolvimento da Cultura), do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), e do n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir de 1 de Outubro de 2025, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções.
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Fundo de Desenvolvimento da Cultura, aos 7 de Agosto de 2025. — O Membro do Conselho de Administração, Chan Ka Io.
UNIVERSIDADE DE TURISMO DE MACAU
Extracto de despacho
Por despachos da Reitora da Universidade, de 31 de Julho de 2025:
Sales Lei Sabina e Au Man Wai, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, desta Universidade － alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos ascendendo a técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2) da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Universidade de Turismo de Macau, aos 4 de Agosto de 2025. — A Reitora, substituta, Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Vong Wai Wa, técnica superior assessora principal, 4.º escalão, do quadro do pessoal, destes Serviços, foi desligado do serviço para efeitos de aposentação obrigatória por ter atingido o limite de idade, a partir de 1 de Agosto de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Leong Pui In, auxiliar, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite de idade, nos termos do artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2025.
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Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 6 de Agosto de 2025. — O Director dos Serviços, Lai Weng Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS
Extracto de despacho
Por despacho do Director destes Serviços, substituto, de 4 de Agosto de 2025:
Ng Ka Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 5 de Agosto de 2025. — O Director, substituto, Sam Weng Chon.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Julho de 2025:
Chio Chi Fong e Cheang Iek Chong — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como hidrógrafos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 280, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2025.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Julho de 2025:
O seguinte pessoal chefias, destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem competências profissionais e experiências adequadas para o exercício das suas funções, a partir das datas abaixo indicadas:
Mestre Choi Wai, como chefe da Divisão de Divulgação e Promoção, a partir de 6 de Setembro de 2025;
Mestre Ng Chan Teng, como chefe da Divisão Administrativa, a partir de 6 de Setembro de 2025;
Mestre Lei Chi Ian, como chefe da Divisão de Vigilância da Navegação, a partir de 21 de Setembro de 2025.
Por despachos da signatária, de 28 de Julho de 2025:
Wong Sok Heng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 5, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 14 de Outubro de 2025.
Lei Kin Hong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 1.º escalão, destes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 5, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 2 de Outubro de 2025.
Por despacho da signatária, de 31 de Julho de 2025:
Tang Hou Kei — autorizado a mudança de categoria com referência à categoria de pessoal marítimo principal, 1.º escalão, índice 350, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, e 39.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chou Sio Fai, auxiliar, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, cessou funções por ter atingido o limite de idade, nos termos dos artigos 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, em vigor, e 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Agosto de 2025.
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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 5 de Agosto de 2025. — A Directora, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extracto de despacho
Por despacho do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 31 de Julho de 2025:
Kou Pek Lin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir de 15 de Agosto de 2025.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Bárbara Mascarenhas Xavier, técnica superior assessora, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, cessou, a seu pedido, as suas funções nestes Serviços, a partir de 1 de Agosto de 2025.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 5 de Agosto de 2025. — O Director, Ip Kuong Lam.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Julho de 2025:
Lo Ka Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Veículos destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 17 de Agosto de 2025.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Julho de 2025:
Ng Lok Lok — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Organização e Informática destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 17 de Agosto de 2025.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 31 de Julho de 2025. — O Director dos Serviços, substituto, Chiang Ngoc Vai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 30 de Julho de 2025:
Lam Ka Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo para topógrafo especialista principal, 1.º escalão, índice 470, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da sua publicação.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 31 de Julho de 2025. — O Director dos Serviços, Vicente Luís Gracias.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Ao Sio Fong, meteorologista operacional especialista, 3.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, foi desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2025.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 4 de Agosto de 2025. — O Director, Leong Weng Kun.
