Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Julho de 2025:
Leong Pek San, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, por força do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a sua comissão de serviço, para o cargo de presidente do Conselho de Consumidores, é renovada pelo período de um ano, a partir do dia 1 de Novembro de 2025.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 16 de Julho de 2025. — O Chefe do Gabinete, Lo Chi Fai.
Por despachos da chefe do Gabinete da Comissária da Auditoria, de 11 de Julho de 2025:
Ao Ieong Sao Hin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício de funções neste Comissariado, progredindo para intérprete-tradutora chefe, 2.º escalão, índice 625, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 20 de Junho de 2025.
Ho Ka Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício de funções neste Comissariado, progredindo para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 20 de Junho de 2025.
Gabinete da Comissária da Auditoria, aos 17 de Julho de 2025. — A Chefe do Gabinete, Ho Ioc San.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, de 10 de Julho de 2025:
Chu Io Man, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, técnico principal, 1.º escalão, índice 450, da carreira de técnico do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigentes, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Serviços de Polícia Unitários, aos 14 de Julho de 2025. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.
Por despachos da signatária, de 9 de Julho de 2025:
Chu Kin Hou, n.º 250081, Wong Kam Seng, n.º 250091, Ho Weng Lon, n.º 250101, Pun Ian Chi, n.º 250111 e Chang U Kuan, n.º 250121 — renovados nestes serviços os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430 constante na tabela indiciária em vigor, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Setembro de 2025.
Serviços de Alfândega, aos 11 de Julho de 2025. — A Adjunta do Director-geral, substituta, Ung Ka Vai, intendente alfandegária.
Por despachos da Chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 9 de Julho de 2025:
Cheng Hong, Liu Fangwen, Pan Xiaoheng e Wang Bozhi, intérpretes-tradutores assessores, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e do n.º 1, alínea 7), do Despacho da Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 2/GPTUI/2024, a partir de 1 de Agosto de 2025.
Chen Xiao, Li Yin, Liu Liu e Zhang Jing, intérpretes-tradutores assessores, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e do n.º 1, alínea 7), do Despacho da Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 2/GPTUI/2024, a partir de 3 de Agosto de 2025.
Por despachos da Chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 14 de Julho de 2025:
Ieong Ka Seng, Lai Ka Hin e Mak Chao Hong, motoristas de ligeiros, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, a partir de 3 de Agosto de 2025.
Por despacho da Presidente do Tribunal de Última Instância, de 15 de Julho de 2025:
Luk Ka Lun, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato ascendendo para adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro e do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 17 de Julho de 2025. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 11 de Junho de 2025:
Pau Kin Chan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Planeamento de Pessoal, destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Agosto de 2025.
Por despacho da directora, substituta, de 11 de Junho de 2025:
Ana Rita da Silva Gonçalves — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como letrada de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2 e 6.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 5 de Abril de 2025.
Por despacho da directora, substituta, de 1 de Julho de 2025:
Chan Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo à categoria de auxiliar, 4.º escalão, índice 140, para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4 da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2025.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 8 de Julho de 2025:
Joana Maria Noronha — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como Subdirectora destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 26 de Agosto de 2025.
Por despacho da directora, de 9 de Julho de 2025:
Leong Weng Leong, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática (desenvolvimento de software), nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2025.
Por despacho da subdirectora, de 9 de Julho de 2025:
Cheang Koc Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo à categoria de técnico superior assessor principal, 2.º escalão, área de informática, índice 685, para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4 da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 6 de Julho de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Casimiro de Jesus Pinto, intérprete-tradutor assessor, 4.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, se encontra desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Julho de 2025;
Para os devidos efeitos se declara que Ieong Choi Wai, técnico especialista principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, se encontra desligado do serviço para efeitos de aposentação obrigatória, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Julho de 2025.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 15 de Julho de 2025. — A Directora, Leong Weng In.
Por despachos da então directora destes Serviços, de 17 de Junho de 2025:
Ho Oi I e Pedro Campos Pereira Xavier, intérpretes-tradutores principais, 1.º escalão, providos em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de três anos, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 16 de Julho de 2025.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 24 de Junho de 2025:
Lok Ka Long, conservador ou notário, 3.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços — transferido para o quadro de pessoal dos serviços dos registos e do notariado, na mesma categoria e escalão, nos termos do n.º 6 do artigo 29.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2015, conjugado com o artigo 32.º do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Julho de 2025.
Leong Kit Fun, conservadora ou notária, 3.º escalão, do quadro de pessoal dos serviços dos registos e do notariado — transferida para o quadro de pessoal destes Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do n.º 2 do artigo 29.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2015, conjugado com o artigo 32.º do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Julho de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Chong Seng Mui, auxiliar, 9.º escalão, destes Serviços, caducou a partir de 10 de Julho de 2025, nos termos da alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 17 de Julho de 2025. — O Director, substituto, Chow Seak Keong.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 9 de Julho de 2025:
1 – Ao Kuan Kin, técnico especialista principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o número de subscritor 138177 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Julho de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 – O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 – Wong Sok Cheng, agente de censos e inquéritos especialista principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o número de subscritor 138487 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Julho de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 290 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 – O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 – Pedro Baptista Gomes, adjunto-técnico principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de subscritor 135593 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Julho de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 285 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 – O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 11 de Julho de 2025:
1 – Tou Chi Meng, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, da Polícia Judiciária, com o número de subscritor 134139 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 10 de Julho de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 555 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 – O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 – Ng Iok Keng, auxiliar, 5.º escalão, do Instituto Cultural, foi contribuinte (n.º 6019070) do Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, aprovado pela Lei n.º 8/2006, cessado definitivamente de funções pelo motivo previsto no artigo 13.º, n.º 1, alínea 4) e tendo optado por uma pensão de aposentação, nos termos do artigo 18.º, n.º 1 da mesma Lei – fixada, nos termos do artigo 18.º, n.os 5 e 8 da Lei n.º 8/2006, conjugado com o artigo 264.º, n.os 1, 2 e 4, e o artigo 265.º, n.º 1, alínea b) do ETAPM, em vigor, com início em 17 de Junho de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 150 da tabela em vigor.
2 – O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 14 de Julho de 2025:
1 – Ho Iun Sang, assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 134619 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Julho de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 – O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 – Chan Kuok Cheong, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, com o número de subscritor 135453 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Julho de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 395 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 23 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 – O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 – Wong Wei Hsien Julieta, adjunta-técnica principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de subscritor 128244 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 30 de Junho de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 295 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 – O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 – Hoi Io Meng, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de subscritor 134686 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 30 de Junho de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 720 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 – O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 9 de Julho de 2025:
Vitória Alice Maria da Conceição, técnica superior da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de contribuinte 3005460, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Julho de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Maria Isabel das Neves, intérprete-tradutora do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, com o número de contribuinte 3019828, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Julho de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 40 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Leung Wing, monitora da ETIH da Universidade de Turismo de Macau, com o número de contribuinte 6003522, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Junho de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 79% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 18 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ng Lai Chan, assessora dos Serviços de Polícia Unitários, com o número de contribuinte 6017973, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Julho de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 85% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 20 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, em vigor.
Lam Pou Iu, técnica superior da Imprensa Oficial, com o número de contribuinte 6027570, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Julho de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 36 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, em vigor.
Lei Ka Man, técnica superior da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, com o número de contribuinte 6189308, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Julho de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 10 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Fong Meng Cheong, guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de contribuinte 6212326, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Junho de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 5), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1) e 3, do mesmo diploma.
Cai Jiamo, inspector estagiário da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com o número de contribuinte 6291927, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Junho de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 11 de Julho de 2025:
Fong Fei, técnica do Instituto do Desporto, com o número de contribuinte 3004316, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Julho de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 91% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 22 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Sou Peng Kuan, técnico superior do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 3004480, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Junho de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Chio Kin Wui, motorista de pesados do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6028606, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Junho de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Yiu Tak Keong, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6036820, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Junho de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 85% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 20 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Wong Chan Hong, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6041548, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Junho de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Hoi Wai Cheong, fiscal técnico do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6058203, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Junho de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Lau Peng Kuan, motorista de ligeiros do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6065498, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Junho de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 44 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 14 de Julho de 2025:
Chen Xinye, médico consultor dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6270008, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Junho de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Fundo de Pensões, aos 17 de Julho de 2025. — A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.
Por despacho da signatária, de 1 de Julho de 2025:
Tuen Wood Man, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Imprensa – renovado o respectivo contrato, pelo período de três anos, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, e do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 26 de Agosto de 2025.
Imprensa Oficial, aos 4 de Julho de 2025. — A Administradora, Leong Pou Ieng.
Por despacho do signatário, de 16 de Maio de 2025:
Tchiang Van Kei, técnica superior assessora principal, 3.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro, nestes Serviços — exonerada, a seu pedido, a referida categoria, a partir de 22 de Julho de 2025.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Julho de 2025:
Kou Sut Chi, técnica superior assessora, 1.º escalão, contratada por contrato individual de trabalho sem termo, do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia — transferida para desempenhar funções nestes Serviços, na mesma carreira, categoria e escalão, por contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 8.º da Lei n.º 1/2023, a partir de 1 de Agosto de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Chan Kam In, técnica especialista principal, 4.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro, nestes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite máximo de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Julho de 2025.
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 14 de Julho de 2025. — O Director dos Serviços, Yau Yun Wah.
Por despachos do Director dos Serviços, de 10 de Junho de 2025:
O seguinte pessoal destes Serviços — alterados os contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», em vigor, a partir das datas seguintes:
Chao Ka Wai, Lai Ka Kei, Lei Ka Lai, Lei U Hin, Ng Chio In, U Weng Chi, Wong Iok Cheng e Wu Hio Man, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, a partir de 31 de Maio de 2025; e
Ng Chi Ieong, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 7 de Junho de 2025.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Junho de 2025:
Ngai Wai Ian, técnica superior assessora, 3.º escalão, contratada em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças – transferida para desempenhar funções nestes Serviços, na mesma carreira, categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2025.
Por despacho da Directora dos Serviços, substituta, de 9 de Julho de 2025:
Nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021, foi autorizada a transição de Hui Chi Mei, assistente de relações públicas especialista principal, 2.º escalão, destes Serviços, para adjunta-técnica especialista principal, 2.º escalão, a partir de 9 de Julho de 2025.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 16 de Julho de 2025. — A Directora dos Serviços, substituta, Chong Seng Sam.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Maio de 2025:
Lam Tong Hou — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Mercados da Direcção dos Serviços de Turismo, nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º e dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, do artigo 2.º, do n.º 2 do artigo 3.º, dos artigos 5.º e 7.º e do n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e do artigo 8.º, do n.º 1 do artigo 26.º e do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 41/2020 e Ordem Executiva n.º 36/2023, a partir de 23 de Agosto de 2025.
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação:
2. Currículo académico:
— Licenciatura em Estudos Ingleses (Especialização em Comunicação) da Universidade de Macau.
3. Currículo profissional:
Vong Lai Kuan — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Relações Públicas da Direcção dos Serviços de Turismo, nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º e dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, do artigo 2.º, do n.º 2 do artigo 3.º, dos artigos 5.º e 7.º e do n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e do artigo 10.º, do n.º 1 do artigo 26.º e do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 41/2020 e Ordem Executiva n.º 36/2023, a partir de 23 de Agosto de 2025.
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação:
2. Currículo académico:
3. Currículo profissional:
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 9 de Julho de 2025. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
Por despacho do signatário, de 7 de Maio de 2025:
Tam Ka Man, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Direcção de Serviços — autorizada a transição para adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 7.º, 9.º e 11.º da Lei n.º 2/2021 (Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), a partir de 7 de Maio de 2025.
Por despacho do signatário, de 25 de Junho de 2025:
Avelino Zito Leong, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Direcção de Serviços — autorizada a transição para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 7.º, 9.º e 11.º da Lei n.º 2/2021 (Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), a partir de 25 de Junho de 2025.
Por despachos do signatário, de 14 de Julho de 2025:
So Ka Kin e Mak I – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2) e n.º 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 16 de Julho de 2025. — A Directora, Ng Wai Han.
Por despachos do signatário, de 11 de Julho de 2025:
Chan Chi Ieng e Un Ka I, adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeadas, definitivamente, adjuntas-técnicas principais, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Fong Keang Kin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnico superior assessor principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023.
Para os devidos efeitos se declara que Ma Kuok Meng, adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessa funções, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Julho de 2025.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 16 de Julho de 2025. — O Director, Chan Un Tong.
Por despachos do então Director, de 13 de Junho de 2025:
O trabalhador abaixo mencionado – transitou para a carreira de adjunto-técnico, na categoria, escalão e índice a seguir indicada, nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021, a partir de 13 de Junho de 2025:
|
Nome |
Lugar de origem |
Lugar para o qual transita |
Índice |
Forma de provimento |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
|||
|
Ho Ka Ip |
agente de censos e inquéritos especialista principal |
1 |
adjunto-técnico principal |
1 |
350 |
contrato administrativo de provimento sem termo |
Hong Pou Cheng, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 365, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 13 de Junho de 2025.
Wong Ka Seng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 13 de Junho de 2025.
Por despacho do então Director, de 23 de Junho de 2025:
Wong Ka Seng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterado o contrato actual para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 13 de Junho de 2025.
Por despachos do então Director, de 24 de Junho de 2025:
Ho Kun Kao, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços – renovado o referido contrato, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 19 de Agosto de 2025.
Zhong Peiting, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços – renovado o referido contrato, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 10 de Setembro de 2025.
Por despachos do então Director, de 25 de Junho de 2025:
Wong Mei Leng, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços – renovado o referido contrato, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 17 de Agosto de 2025.
Sin Wai Ieng, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços – renovado o referido contrato, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 3 de Setembro de 2025.
Por despachos do signatário, de 15 de Julho de 2025:
Ao Ieong Pui In, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, da carreira de técnico superior destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
Chong Chi Tou e Hong Choi Man, técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão – nomeados, definitivamente, técnicos principais, 1.º escalão, índice 450, do grupo de pessoal técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 16 de Julho de 2025. — O Director, substituto, Lai Ka Chon.
Para os devidos efeitos se declara que, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 15/2009, cessou, automaticamente, a comissão de serviço de Ngai Soi Pan, intendente n.º 103951, como chefe do Departamento de Gestão de Recursos, por motivo de nomeação em comissão de serviço normal, a fim de prestar serviço nos Serviços de Polícia Unitários, a partir de 16 de Julho de 2025.
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 17 de Julho de 2025. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.
Por despacho do signatário, de 26 de Março de 2025:
Lok Kin Kwok, investigador criminal principal, 4.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro do pessoal desta Polícia – cessou, a seu pedido, as funções nesta Polícia, a partir de 11 de Julho de 2025, esgotado o prazo da licença sem vencimento de longa duração.
Por despachos do signatário, de 30 de Abril de 2025:
Wong Wang Fai, técnico superior de 2.a classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, classificado em 1.º lugar na lista de classificação final publicada na página electrónica dos concursos de função pública e na página electrónica desta Polícia, de 19 de Fevereiro de 2025 - nomeado provisoriamente, pelo período de um ano, técnico superior de 2.a classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, alínea c), 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 4, todos do ETAPM, vigente, do artigo 39.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1 e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e dos artigos 38.º, n.os 1, alínea 4) e 2 e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 35/2020.
Ng Choi Ieng, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, classificado em 2.º lugar na lista de classificação final publicada na página electrónica dos concursos de função pública e na página electrónica desta Polícia, de 19 de Fevereiro de 2025 - nomeada provisoriamente, pelo período de dois anos, técnico superior de 2.a classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, alínea c), 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a) e 22.º, n.º 1, todos do ETAPM, vigente, do artigo 39.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1 e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e dos artigos 38.º, n.os 1, alínea 4) e 2 e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 35/2020.
Ian Man Chit, técnico superior de 2.a classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, classificado em 3.º lugar na lista de classificação final publicada na página electrónica dos concursos de função pública e na página electrónica desta Polícia, de 28 de Fevereiro de 2025 - nomeado provisoriamente, pelo período de dois anos, técnico superior de 2.a classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, alínea c), 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a) e 22.º, n.º 1, todos do ETAPM, vigente, do artigo 39.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1 e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e dos artigos 38.º, n.os 1, alínea 4) e 2 e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 35/2020.
Por despacho do signatário, de 8 de Julho de 2025:
Sylvia Milano Leong, técnica superior assessor, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, da Polícia Judiciária - alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Polícia Judiciária, aos 15 de Julho de 2025. — O Director, Sit Chong Meng.
Por despachos da signatária, de 3 de Julho de 2025:
Lio Wai Keong e Song Kai Va – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP ascendendo a técnicos especialistas principais, 1.º escalão, índice 560, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 14 de Julho de 2025. — A Directora dos Serviços, Lao Wan Seong, superintendente-geral.
Por despachos do chefe do Departamento de Administração, destes Serviços, de 2 de Julho de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Chan Io Meng João e Lei Ka Hou, para técnicos superiores principais, 2.º escalão, índice 565, a partir de 27 de Junho de 2025;
Chao Sok Teng, para técnica especialista, 3.º escalão, índice 545, a partir de 29 de Junho de 2025;
Chiang Chi Hang e Ho Si Meng Cecília, para técnicas especialistas, 2.º escalão, índice 525, a partir de 27 de Junho de 2025;
Lam Mei Pou, para adjunta-técnica especialista principal, 3.º escalão, índice 480, a partir de 7 de Junho de 2025;
Chio Weng Tat e Pui Sin Meng, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335, a partir de 29 de Junho de 2025;
Cheong Ka I, para adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 25 de Junho de 2025;
Wong Man Ian, para operária qualificada, 3.º escalão, índice 170, a partir de 14 de Junho de 2025;
Lei Siu Ieng, para auxiliar, 10.º escalão, índice 240, a partir de 23 de Junho de 2025;
Lao Chio Kuan, para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, a partir de 21 de Junho de 2025.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 16 de Julho de 2025. — A Directora, substituta, Iun Pui Iun (Subdirectora).
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Abril de 2025:
Choi Cheng Cheng — contratada por contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de comunicação social, índice 430, neste Instituto, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 3, alínea 2) da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 15 de Julho de 2025.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Julho de 2025:
Lam Kai Heng — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como motorista de pesados, 1.º escalão, índice 170, neste Instituto, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 11 de Julho de 2025.
Instituto Cultural, aos 15 de Julho de 2025. — A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.
Por despacho do signatário, de 9 de Maio de 2025:
Jiang Xiaoming — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para exercer funções, neste Instituto, nos termos do artigo 18.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 6 de Junho de 2025.
Por despacho do signatário, de 13 de Maio de 2025:
Fong Fei — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como técnica especialista principal, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 1 de Julho de 2025.
Por despachos do signatário, de 22 de Maio de 2025:
Cheang Lap Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progride para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, com efeitos retroactivos a partir de 3 de Março de 2025, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Ao Sio Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progride para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, com efeitos retroactivos a partir de 16 de Abril de 2025, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Lao Nga Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, progride para técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, com efeitos retroactivos a partir de 28 de Março de 2025, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Wu Man Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, progride para técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, com efeitos retroactivos a partir de 25 de Abril de 2025, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, com referência às categorias e índices a cada um indicados, para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, com as datas de produção retroactiva de efeitos a cada um indicadas, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA:
Lam Ka Meng, progride para adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335, a partir de 13 de Abril de 2025;
Wu In Kuan, progride para técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 18 de Abril de 2025;
Sin Weng I, progride para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 18 de Abril de 2025;
Lei Chong Wai, progride para técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 580, a partir de 19 de Maio de 2025.
Por despachos do signatário, de 26 de Junho de 2025:
Chao Meng Kin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, progride para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, com efeitos retroactivos a partir de 6 de Junho de 2025, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, com referência às categorias e índices a cada um indicados, para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, com as datas de produção retroactiva de efeitos a cada um indicadas, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA:
Kam Wai Kuong, progride para operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, a partir de 31 de Maio de 2025;
Lei Mei Fong, progride para técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 20 de Junho de 2025.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, para o exercício de funções neste Instituto, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir das datas a seguir indicadas:
Che Siu Fai, como assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, a partir de 2 de Julho de 2025;
Cheong Nga Teng, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 13 de Julho de 2025;
Lao Pui Iong, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Julho de 2025;
Ng Chi Him, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 22 de Julho de 2025.
Por despachos do signatário, de 15 de Julho de 2025:
Lai Lek Iao Rui — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, progride para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, com efeitos retroactivos a partir de 30 de Junho de 2025, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Mak Ka Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progride para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, com efeitos retroactivos a partir de 4 de Julho de 2025, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Lao Ka Chong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progride para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 16 de Julho de 2025.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, com referência às categorias e índices a cada um indicados, para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir das datas abaixo indicadas:
Che Chi Man, progride para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 18 de Julho de 2025;
Ng Pan Un, progride para operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 18 de Julho de 2025;
Ieong Kuok Keong, Lam Wa Io, Leong Son Lei e Wong Kuok Fong, progridem para operários qualificados, 5.º escalão, índice 200, a partir de 29 de Julho de 2025;
Lam Hong Seng, progride para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 30 de Julho de 2025;
Leong Vai Kun Ritchie, progride para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 31 de Julho de 2025.
Por despachos do signatário, de 17 de Julho de 2025:
Tam Wai Kuok — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, ascende a técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação.
Ao Wai Tong, Cheong Pek Man e Tam Veng I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, ascendem a técnicos especialistas principais, 1.º escalão, índice 560, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação.
Ho Kuok Kuong e Leong Un Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, ascendem a adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, índice 450, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação.
Para os devidos efeitos se declara que Chan Hoi Fong Vincent, cessou, automaticamente, as funções de técnico especialista, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Instituto, por motivo de nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Apoio ao Associativismo Desportivo deste Instituto, nos termos dos artigos 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Ao Kam, operário qualificado, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Instituto, cessou as suas funções, por atingir o limite de idade, nos termos dos artigos 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, em vigor, e 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 10 de Julho de 2025.
Instituto do Desporto, aos 18 de Julho de 2025. — O Presidente, Luís Gomes.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Julho de 2025:
Lam Wai Leng — contratada por contrato administrativo de provimento, como médica assistente, 1.º escalão, por um período experimental de seis meses, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º, do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do mapa 1 do anexo à Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 21 de Julho de 2025.
Por despacho do director dos Serviços, de 7 de Julho de 2025:
O trabalhador abaixo mencionado — transita para a carreira de adjunto-técnico, nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 7.º, do artigo 9.º, do n.º 2 do artigo 10.º, do n.º 5 do artigo 11.º, e do n.º 3 do artigo 12.º da Lei n.º 2/2021, (alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos):
|
Grupo de pessoal e nome |
Situação em 06/07/2025 |
Situação em 07/07/2025 |
Forma de provimento |
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|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
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|
Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
|||||
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Lam Yu Ting |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
Por despacho do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 7 de Julho de 2025:
Chan Wai Hung - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de odontologista, licença n.º O – 0095.
Por despacho do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 8 de Julho de 2025:
Chan Long - cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C – 0335.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Julho de 2025:
Vong Kit Mei — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como enfermeira-adjunta da Direcção do Centro Hospitalar Conde de S. Januário destes Serviços, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 1.º, na alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º e no artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), no artigo 2.º, no n.º 1 do artigo 3.º e nos artigos 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições Complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), bem como na alínea b) do n.º 1 do artigo 36.º, no n.º 2 do artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 31/2024, a partir de 1 de Agosto de 2025.
Nos termos do disposto no n.o 2 do artigo 5.o da Lei n.o 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação:
2. Currículo académico:
3. Currículo profissional:
Por despachos do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 9 de Julho de 2025:
Hui Weng Hong - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de técnico de análises clínicas, licença integral n.º LI0199.
Chen, XinYe - cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença limitada n.º ML0072.
Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Ian Son, situado na Praça das Orquídeas n.º 278, Chino Plaza (Harvest Court, Concordance Court, Prosperity Court) R/C T, Macau, alvará n.º AL – 0640, cuja titularidade pertence a Centro de Medicina Ian Son, Lda., com sede na Estrada Marginal da Ilha Verde n.os 173–195, 2.º andar C, Macau.
Por despachos do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 10 de Julho de 2025:
Chan Chin Hong - cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença integral n.º MI0024.
Lin ZhongQiu - cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença limitada n.º ML0001.
Serviços de Saúde, aos 18 de Julho de 2025. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
Por despacho do vice-presidente do Instituto, de 10 de Julho de 2025:
Foi emitida a autorização de estupefacientes e substâncias psicotrópicas ao estabelecimento de actividades de atendimento clínico veterinário “PLUS VETERINARY CENTER” (endereço: EM MACAU, ESTRADA DO REPOUSO N.os 26–26-A, KAM FU RÉS-DO-CHÃO L1), autorizando o uso de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da Tabela II-A, referidas no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 34/99/M, republicado pela Lei n.º 27/2024. O prazo de validade da autorização é de um ano, contado a partir da data da sua publicação.
Por despachos do presidente do Instituto, de 14 de Julho de 2025:
A pedido do portador da titularidade, Companhia de Corridas de Cavalos de Macau S.A., foi cancelado o alvará n.º 127 da Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos “JOCKEY CLUBE DE MACAU”, com o local de funcionamento registado na Estrada Governador Albano de Oliveira Hipódromo da Taipa r/c, Taipa-Macau.
Autorizada a mudança da denominação da Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos “KERRYFLEX” Alvará n.º 271, para “KLN SOLUÇÕES COMERCIAIS (MACAU)”, a mudança da denominação do titular para “KLN SOLUÇÕES COMERCIAIS (MACAU) LIMITADA”.
Autorizada a mudança de instalações da Farmácia “GLOBAL”, Alvará n.º 229, para a Rua Marginal do Canal das Hortas n.º 82 Ling Nan r/c “N” (Zona A), Macau.
Conforme o pedido do portador da titularidade, Sr.ª Chan Chiu Ki, é cancelado o alvará n.º 434 da Farmácia “FOK SENG”, com sede do estabelecimento na Rua Cidade de Coimbra n.º 350 Edifício Kam Yuen “O” r/c e 2.º Andar, Macau.
Por despacho do presidente do Instituto, de 15 de Julho de 2025:
Autorizada a emissão do Alvará n.º 366 de Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos “ASCLEPIUS”, com o local de funcionamento na Travessa Marginal da Areia Preta n.º 29 Edifício “Hantec” r/c “K”, Macau, à Companhia de Asclépio Limitada, com sede na Travessa Marginal da Areia Preta n.º 29 Edifício “Hantec” r/c “K”, Macau.
Por despachos do presidente do Instituto, de 16 de Julho de 2025:
Foi autorizada a mudança da sede da The Huge Vast Companhia Limitada, titular do alvará n.º 316 pertencente à Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos “THE HUGE VAST”. O novo endereço da sede está situado na Estrada de Seac Pai Van One Oasis, Bloco 12, 22.º Andar “E”, Coloane-Macau.
Autorizada a mudança de instalações da Farmácia “YAN CHAI II”, Alvará n.º 352, para a Avenida do Almirante Lacerda n.º 108-A Veng Seng “C” r/c com Sobreloja, Macau.
Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 17 de Julho de 2025. — O Presidente do Instituto, substituto, Ng Kuok Leong.
Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, do Instituto de Acção Social, de 10 de Julho de 2025:
A trabalhadora abaixo mencionada – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 1) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
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Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
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Tang Sut I |
técnico superior assessor principal |
1 |
660 |
Instituto de Acção Social, aos 16 de Julho de 2025. — O Presidente, Hon Wai.
Por despacho da signatária, de 10 de Julho de 2025:
Leong Ian Ian – renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 1 de Outubro de 2025.
Fundo de Segurança Social, aos 15 de Julho de 2025. — A Presidente do Conselho de Administração, Chan Pou Wan.
Por despacho do signatário, de 1 de Julho de 2025:
Leong Chong Hou, fiscal técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — alterado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2025.
Por despacho da chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 1 de Julho de 2025:
Ho Chon In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnica especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 29 de Junho de 2025, mantendo-se as demais condições contratuais.
Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 15 de Julho de 2025. — O Director dos Serviços, Lai Weng Leong.
Por despachos do signatário, de 14 de Julho de 2025:
Chan Weng Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Lei Pou Pou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, e 27.º, n.º 4 da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 15 de Julho de 2025. — O Director, Lam Wai Hou.
Para os devidos efeitos se declara que nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 16.º da Lei n.º 15/2009, Chan I Un cessou, a seu pedido, a comissão de serviço como directora da Escola de Pilotagem destes Serviços, a partir de 1 de Julho de 2025, e nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 263.º do ETAPM, vigente, desligou do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir da mesma data.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 14 de Julho de 2025. — O Director, substituto, Kuok Kin.
Por despacho do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 2 de Julho de 2025:
Hong Sio Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir de 4 de Julho de 2025.
Por despachos do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 14 de Julho de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3) e 4) , 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir das datas a cada um indicadas:
Kuok Sio Iong, com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 18 de Julho de 2025;
Zhang Yuhua, com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 28 de Julho de 2025;
Hong Ka Wai, com referência à categoria de motorista de pesado, 6.º escalão, índice 240, a partir de 29 de Julho de 2025;
Cheang Chi Hong, com referência à categoria de auxiliar, 10.º escalão, índice 240, a partir de 31 de Julho de 2025.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 16 de Julho de 2025. — O Director, Ip Kuong Lam.
Lam Hin San — cessou, automaticamente, a seu pedido, no termo do seu prazo, a comissão de serviço como director destes Serviços, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, e cessou funções nestes Serviços a partir de 22 de Julho de 2025.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 17 de Julho de 2025. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Março de 2025:
Xu Zhimei — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos do artigo 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com os artigos 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 2 de Julho de 2025.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Maio de 2025:
Chong Cheng Cheng — contratada em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, nos termos do artigo 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com os artigos 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.º 3, alínea 2), e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2025.
Por despacho da signatária, de 11 de Junho de 2025:
Cheang Tong Chok — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como distribuidor postal, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 25 de Setembro de 2025.
Por despacho da signatária, de 12 de Junho de 2025:
Abrahim Abdul Razack — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 16 de Setembro de 2025.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Junho de 2025:
Chong Kin Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2025, como chefe da Divisão de Normas e Técnicas destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.
Ip Chi Kan Billy — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2025, como chefe da Divisão de Gestão de Recursos de Telecomunicações destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.
Wan Sok Chan Rosalinda — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2025, como chefe da Divisão de Administração, Contabilidade e Gestão de Fundos destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.
Por despachos da signatária, de 10 de Julho de 2025:
Chan Wing Man e Man Kam Tou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento mudam para a categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, em vigor, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para as categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM:
Wu Kam Wo, muda para a categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática (desenvolvimento de software), índice 485;
Leong Heng Chon, muda para a categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;
Hong Ieng Weng, muda para a categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para as categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor:
Abrahim Abdul Razack, Fong Lap In e Fan In Keng, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 25 de Julho de 2025.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para os escalões, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3) e 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor:
Sam Wai Tak, Lo Chi Wai e Lo Song Meng, para distribuidores postais, 6.º escalão, índice 240, a partir de 31 de Julho de 2025;
Lam Iok In, para operário qualificado, 10.º escalão, índice 300, a partir de 31 de Julho de 2025;
Chan Sin Heong, para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 31 de Julho de 2025;
Chan Sao Man, para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 31 de Julho de 2025.
Ng Chi Hang, rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como auxiliar, 6.º escalão, nestes Serviços, a partir de 23 de Junho de 2025.
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 16 de Julho de 2025. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
Por despacho do signatário, de 9 de Julho de 2025:
U Tak Meng — autorizada a conversão da comissão de serviço em nomeação definitiva de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão do quadro do pessoal do Instituto de Habitação, nos termos do artigo 22.º e do n.º 12 do artigo 23.º do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Agosto de 2025.
Instituto de Habitação, aos 9 de Julho de 2025. — O Presidente, Iam Lei Leng.
Choi Cheng Cheng — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 15 de Julho de 2025.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 16 de Julho de 2025. — O Director, Leong Weng Kun.