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Número 27
II
SÉRIE
Quarta-feira, 2 de Julho de 2025
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a comissão de serviço de Chow Seak Keong, como assessor deste Gabinete, cessa, automaticamente, nos termos do artigo 45.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, a partir de 2 de Julho de 2025, data em que inicia funções na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.
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Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, aos 27 de Junho de 2025. — O Chefe do Gabinete, Lam Chi Long.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Junho de 2025:
É contratado, Che Weng Keong, por contrato administrativo de provimento, para exercer as funções de assessor neste Gabinete, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 10.º, dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 (Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários), bem como do n.º 1 do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Julho de 2025, pelo período de um ano.
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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 26 de Junho de 2025. — O Chefe do Gabinete, Lo Chi Fai.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Junho de 2025:
Chan Io, superintendente n.º 102 961 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 11 de Julho de 2025, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.
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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 26 de Junho de 2025. — O Chefe do Gabinete, Chang Cheong.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despacho da Presidente do Tribunal de Última Instância, de 17 de Junho de 2025:
Fong Hio San — nomeada, provisoriamente, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redação da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Julho de 2025.
Por despacho da Presidente do Tribunal de Última Instância, de 25 de Junho de 2025:
Ng Sio Fong, motorista de ligeiros, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, desde 21 de Junho de 2025.
Declaração
Para os devidos efeitos, se declara que U Chak Wa, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Gabinete, cessa funções, a seu pedido, a partir de 6 de Julho de 2025.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 26 de Junho de 2025. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 2 de Maio de 2025:
Pun Chi Iong — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de relações públicas, neste Gabinete, nos termos do artigo 39.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugados com os artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Julho de 2025.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 17 de Junho de 2025:
Mestre Cheang Kuai Wun — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Apoio deste Gabinete, nos termos dos artigos 5.º-A e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999 (Organização e funcionamento do Gabinete do Procurador), dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Setembro de 2025.
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Gabinete do Procurador, aos 26 de Junho de 2025. — A Chefe do Gabinete, Lam In Sang.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a comissão de serviço de Chan Sok Cheng, como chefe do Departamento do Desempenho e Funcionamento Organizacional, cessa automaticamente nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação, em regime de comissão de serviço, como subdirectora, destes Serviços, a partir de 2 de Julho de 2025.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 27 de Junho de 2025. — A Directora, substituta, Joana Maria Noronha.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 23 de Maio de 2025:
Margarida Cordeiro Porto Figueiredo e Marta Isabel Cândido Dias Basto da Silva – renovados os contratos individuais de trabalho, nestes Serviços, pelo período de um ano, a partir de 3 de Setembro de 2025.
Por despacho da signatária, de 6 de Junho de 2025:
Sio Pui Teng, classificada em 3.º lugar, de ordenação final relativa ao estágio para ingresso na carreira de conservador e notário, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 21, II Série, de 21 de Maio de 2025 — nomeada, provisoriamente, pelo período de dois anos, conservador ou notário, 1.º escalão, índice 770, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do n.º 1 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 54/97/M (Orgânica dos serviços dos registos e do notariado e estatuto dos respectivos funcionários), de 28 de Novembro, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º e n.º 1 do artigo 22.º do ETAPM vigente, indo ocupar o lugar criado pelo n.º 1 do artigo 31.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2015 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça) e ainda não provido.
Por despachos da signatária, de 6 e 10 de Junho de 2025:
Leong Ka Heng e Pun Ka In, classificadas em 1.º e 5.º lugares, respectivamente, de ordenação final relativa ao estágio para ingresso na carreira de conservador e notário, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 21, II Série, de 21 de Maio de 2025 — nomeadas, provisoriamente, pelo período de dois anos, conservadores ou notários, 1.º escalão, índice 770, do quadro de pessoal dos serviços dos registos e do notariado, nos termos do n.º 1 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 54/97/M (Orgânica dos serviços dos registos e do notariado e estatuto dos respectivos funcionários), de 28 de Novembro, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º e n.º 1 do artigo 22.º do ETAPM vigente, indo ocupar os lugares criados pelo Regulamento Administrativo n.º 22/2002 (Orgânica dos serviços dos registos e do notariado) e ainda não providos.
Cheong Ka Man e Ho Hio Teng, classificadas em 2.º e 4.º lugares, respectivamente, de ordenação final relativa ao estágio para ingresso na carreira de conservador e notário, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 21, II Série, de 21 de Maio de 2025 — nomeadas, em comissão de serviço, pelo período de um ano, conservadores ou notários, 1.º escalão, índice 770, do quadro de pessoal dos serviços dos registos e do notariado, nos termos do n.º 1 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 54/97/M (Orgânica dos serviços dos registos e do notariado e estatuto dos respectivos funcionários), de 28 de Novembro, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º, alínea b) do n.º 8 do artigo 22.º e n.º 12 do artigo 23.º do ETAPM vigente, indo ocupar os lugares criados pelo Regulamento Administrativo n.º 22/2002 (Orgânica dos serviços dos registos e do notariado) e ainda não providos.
Por despacho da signatária, de 23 de Junho de 2025:
Mok Kai Fai, técnico superior assessor, 3.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento, para técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nos termos da alínea 1) do n.º 1, n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com os n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 24 de Junho de 2025:
Chow Seak Keong – contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior assessor principal, 4.o escalão, índice 735, nestes Serviços, nos termos do n.º 2 do artigo 10.º e artigo 16.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), dos artigos 52.º a 55.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), das alíneas 4) e 5) do n.º 3 do artigo 5.º e n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 91/2024, a partir de 2 de Julho de 2025.
Por despacho da signatária, de 24 de Junho de 2025:
Tam Weng In, intérprete-tradutora chefe, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, da área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos n.os 4 e 5 do artigo 27.º e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com a alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Lao Nei Na, auxiliar, 8.º escalão, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, caducou a partir de 23 de Junho de 2025, nos termos da alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 26 de Junho de 2025. — A Directora, Leong Weng In.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho da directora substituta dos Serviços, de 19 de Junho de 2025:
Nos termos dos artigos 7.º a 11.º da Lei n.º 2/2021, foi autorizada a transição de Chan Hou Fong, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, destes Serviços, para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 19 de Junho de 2025.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 26 de Junho de 2025. — A Directora dos Serviços, substituta, Lo Pin Heng.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS
Extractos de despachos
Por despacho do Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 16 de Maio de 2025:
Chao Weng Chun, auxiliar, 9.º escalão, do DEM, provido em regime de contrato administrativo de provimento, autorizada a alteração para o 10.º escalão, índice 240, com efeitos a partir de 8 de Maio de 2025, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.
Por despachos do Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, substituto deste Instituto, de 20 de Maio de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento, autorizadas as alterações de escalão, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor:
Do DAA:
Chim Chi Kun, auxiliar, 10.º escalão, índice 240, com efeitos a partir de 6 de Maio de 2025.
Da DJN:
Lai Son Wa, auxiliar, 10.º escalão, índice 240, com efeitos a partir de 6 de Maio de 2025.
Por despacho do Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 4 de Junho de 2025:
Leong Wa Kin, motorista de pesados, 8.º escalão, do DVPS, provido em regime de contrato administrativo de provimento, autorizada a alteração para o 9.º escalão, índice 300, com efeitos a partir de 22 de Maio de 2025, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.
Por despacho do Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 7 de Junho de 2025:
Tam Chio Man, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, do DAA, provido em regime de contrato administrativo de provimento, autorizada a alteração para o 2.º escalão, índice 465, mantendo a mesma categoria, com efeitos a partir de 25 de Maio de 2025, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.
Por despachos do Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, substituto deste Instituto, de 10 de Junho de 2025:
Vong Sek Chong João Baptista, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do DSA, provido em regime de contrato administrativo de provimento, autorizada a alteração para o 2.º escalão, índice 355, mantendo a mesma categoria, com efeitos a partir de 1 de Junho de 2025, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.
Hong Wai Hong, técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, do DSA, autorizada a alteração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, com efeitos a partir de 1 de Junho de 2025.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que a comissão de serviço de Sou Hoi Chi, chefe da Divisão de Inspecção Alimentar, deste Instituto, cessou automaticamente, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 15/2009, por motivo de nomeação em comissão de serviço, como assessora do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, a partir de 18 de Junho de 2025.
Os trabalhadores abaixo mencionados, em nomeação definitiva, cessaram as funções por limite de idade, nos termos da alínea c) dos n.os 1 e 2 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor:
Sou Peng Kuan, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, a partir de 21 de Junho de 2025;
Lei Sau Hong, letrada assessora, 3.º escalão, a partir de 7 de Junho de 2025.
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados em regime de contrato administrativo de provimento, cessaram as funções por limite de idade, nos termos da alínea c) dos n.os 1 e 2 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015:
Hoi Wai Cheong, fiscal técnico especialista principal, 2.º escalão, a partir de 23 de Junho de 2025;
Yuen Ka Pou e Chio Kin Wui, motoristas de pesados, 9.º escalão, a partir de 5 e 25 de Junho de 2025, respectivamente;
Lau Peng Kuan, motorista de ligeiros, 9.º escalão, a partir de 28 de Junho de 2025;
Tong Kin Lam, operário qualificado, 10.º escalão, a partir de 12 de Junho de 2025;
Kou Kuai Sou e Wong Chan Hong, auxiliares, 10.º escalão, a partir de 1 e 28 de Junho de 2025, respectivamente.
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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 24 de Junho de 2025. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 17 de Junho de 2025:
1 - Jose Noronha, controlador de tráfego marítimo especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de subscritor 133884 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Junho de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 375 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Lam Pui Cheng, técnica superior assessora principal, 4.º escalão, do Gabinete de Comunicação Social, exercendo em comissão de serviço o cargo de chefe de departamento, com o número de subscritor 133809 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Junho de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 640 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Cheong Kuai Kit, adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de subscritor 181145 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Junho de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 290 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 24 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Pun Ka Chon, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 134660 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Junho de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 295 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Au Kam Va, técnico especialista principal, 3.º escalão, do Gabinete de Comunicação Social, com o número de subscritor 133795 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Junho de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 450 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 19 de Junho de 2025:
1 - Wong Tou, subchefe, 3.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 144711 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 107.º, n.º 1, alínea a) e do artigo 262.º, n.º 1, alínea b) do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Junho de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 290 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 29 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Wong Meng Pou, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de subscritor 133973 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Junho de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 555 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 20 de Junho de 2025:
1 - Cheong Seng Lon, adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de subscritor 144657 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Junho de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 360 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
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Fundo de Pensões, aos 26 de Junho de 2025. — A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.
IMPRENSA OFICIAL
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Lam Pou Iu, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa, cessa as suas funções, a seu pedido, a partir de 1 de Julho de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Ho Kit Leng, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, requisitada da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, cessa as suas funções nesta Imprensa a partir de 30 de Junho de 2025 e regressa no mesmo dia ao seu serviço de origem, por ter terminado o prazo da sua requisição.
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Imprensa Oficial, aos 23 de Junho de 2025. — A Administradora, Leong Pou Ieng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos da Subdirectora dos Serviços, de 19 de Maio de 2025:
Os trabalhadores, abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, nas categorias, índices e a partir das datas a cada um a seguir indicados:
Ian Ka Neng, para técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, a partir de 11 de Maio de 2025; e
Lei Veng Sang, para adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, índice 480, a partir de 16 de Abril de 2025.
Os trabalhadores, abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, nas categorias, índices e a partir das datas a cada um a seguir indicados:
Cheong Wong San, para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 16 de Maio de 2025; e
Fan Weng Tong, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 16 de Maio de 2025.
Por despacho do Director dos Serviços, de 27 de Maio de 2025:
Vitória Alice Maria da Conceição – exonerado, a seu pedido, do cargo de técnico superior assessor principal, 4.º escalão, do quadro desta Direcção de Serviços, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2025, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Por despacho do Director dos Serviços, de 24 de Junho de 2025:
Un Sio Chou – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Junho de 2025:
Ho Silvestre In Mui – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirectora desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Julho de 2025, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Carlos Fernando de Abreu Ávila, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, cessa funções por atingir o limite de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Junho de 2025.
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 26 de Junho de 2025. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
Extracto
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2025
Extracto
Serviços de Polícia Unitários
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2025
Extracto
Serviços de Polícia Unitários — Gabinete de Informação Financeira
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2025
Extracto
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2025
Extracto
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2025
Extracto
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
5.ª alteração orçamental do ano económico de 2025
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que So Wing Young cessou, automaticamente, as funções de técnico superior assessor, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2025, data em que iniciou funções na Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 25 de Junho de 2025. — O Director, Chan Un Tong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Fevereiro de 2025:
Lam Hio Tong – contratada por contrato administrativo de provimento de longa duração, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com os artigos 4.º, n.os 1, e 3, e 5.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 19 de Maio de 2025.
Kuan Iek Peng – contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com os artigos 4.º, n.os 1, e 3, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 16 de Junho de 2025.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Yung Chi Fai, assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, foi desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 23 de Junho de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Chan Siu Iu, assistente técnica administrativa especialista principal, 4.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, foi desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 23 de Junho de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Lam Io Sang, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, foi desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 23 de Junho de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Chan Tai Iau, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, foi desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 23 de Junho de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Ngan Mei Leng, técnica auxiliar de informática especialista principal, 3.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, foi desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 23 de Junho de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Teh Aung Eng Ngwe, técnico de estatística especialista principal, 3.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, foi desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 23 de Junho de 2025.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 25 de Junho de 2025. — O Director dos Serviços, Vong Sin Man.
FUNDO DE TURISMO
Declaração
Extracto
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2025):
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2025
| Classificação | Designação | Reforços/Inscrições | Anulações | ||
| Orgân. | Func. | Económica | |||
| 806001 | Fundo de Turismo | ||||
| 8-08-0 | 32-01-03-00-00 | Munições e explosivos | 65,600.00 | ||
| 8-08-0 | 32-01-04-00-00 | Material consumível de secretaria | 293,000.00 | ||
| 8-08-0 | 32-01-08-00-00 | Materiais promocionais e ofertas | 2,169,900.00 | ||
| 8-08-0 | 32-02-01-01-00 | Instalações e equipamentos | 1,467,800.00 | ||
| 8-08-0 | 32-02-08-02-00 | Bens móveis | 855,000.00 | ||
| 8-08-0 | 32-02-10-00-00 | Representação | 3,515,000.00 | ||
| 8-08-0 | 32-02-11-02-00 | Actividades de propaganda | 5,469,700.00 | ||
| 8-08-0 | 32-02-99-00-00 | Outras - Aquisição de serviços | 480,000.00 | ||
| 8-08-0 | 32-05-06-00-00 | Prémios | 25,000.00 | ||
| 8-08-0 | 32-99-00-00-00 | Outras | 120,000.00 | ||
| 8-08-0 | 41-02-11-00-00 | Artesanato e colecções | 200,000.00 | ||
| 8-08-0 | 41-03-01-00-00 | Software e direitos | 200,000.00 | ||
| Total | 7,430,500.00 | 7,430,500.00 | |||
| Referente à autorização: | Despacho do Ex.mo Sr. Secretário para a Economia e Finanças de 12/06/2025 | ||||
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 18 de Junho de 2025. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — A Presidente, Maria Helena de Senna Fernandes. — Os Vogais, Cheng Wai Tong — Si Tou Lam Lai — Daniela de Souza Fão — Chan Chee Kwan.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 73/2025, de 13 de Junho de 2025:
Che Fai Kuong, Guarda de Primeira n.º 169031, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa da situação de “adido ao quadro” para a situação de “no quadro”, a partir de 18 de Abril de 2025, nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018 (Corpo de Polícia de Segurança Pública), dos artigos 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública) e do artigo 43.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança).
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 74/2025, de 13 de Junho de 2025:
Ip Weng Kei, Guarda n.º 129210, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa da situação de “adido ao quadro” para a situação de “no quadro”, a partir de 18 de Abril de 2025, nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018 (Corpo de Polícia de Segurança Pública), dos artigos 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública) e do artigo 43.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança).
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 24 de Junho de 2025. — O Comandante, substituto, Leong Heng Hong, superintendente.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Junho de 2025:
Mok Heong Io, inspector de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária, classificado em 1.º lugar, no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada na página electrónica desta Polícia, de 30 de Maio de 2025 — nomeado, definitivamente, inspector chefe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro desta Polícia, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, da Lei n.º 17/2020, do artigo 39.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a) e 22.º, n.º 8, alínea a) todos do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.os 1 e 2 e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e os artigos 38.º, n.os 1, alínea 2) e 2 e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020.
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Polícia Judiciária, aos 26 de Junho de 2025. — O Director, Sit Chong Meng.
CORPO DE BOMBEIROS
Extracto de despacho
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 76/2025, de 13 de Junho de 2025:
Lei Pou Kai, Chefe da Divisão de Apoio Jurídico do Corpo de Bombeiros — renovada a comissão de serviço do respectivo cargo, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 4 de Julho de 2025.
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Corpo de Bombeiros, aos 26 de Junho de 2025. — O Comandante, Wong Kin, chefe-mor.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Maio de 2025:
Leong Tin Meng — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Recursos Humanos, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Julho de 2025.
Por despachos do Chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 4 de Junho de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:
Lai Sio Ian e Iong Kit Cheng, progridem para técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 16 de Maio de 2025;
Wu In Lan, progride para técnica especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 16 de Maio de 2025.
Por despachos do Director dos Serviços, de 19 de Junho de 2025:
Vicente Lam — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da DSC, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2) e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 20.º, n.º 1, alínea a) e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM:
Lai Sio Ian e Iong Kit Cheng, técnicas superiores principais, 1.º escalão, índice 540.
Declarações
Pong Seong Tong e Huang Huang, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, da DSC, em regime de contrato administrativo de provimento e contrato administrativo de provimento sem termo, respectivamente — cessou as suas funções destes Serviços, a seu pedido, a partir de 9 de Junho de 2025.
Bach Thi Van Anh e Pham Thi Bich Hop, guardas, 4.º escalão, da DSC, em regime de contrato administrativo de provimento — cessou as suas funções destes Serviços, a seu pedido, a partir de 10 e 12 de Junho de 2025, respectivamente.
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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 25 de Junho de 2025. — Pel’O Director dos Serviços, Lei Iat Meng, subdirector.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Junho de 2025:
Au Ka On, guarda principal — cessou o destacamento para desempenho de funções nesta Direcção de Serviços, a partir de 23 de Junho de 2025, regressando no mesmo dia ao Corpo de Polícia de Segurança Pública, nos termos do n.º 2 do artigo 206.º da Lei n.º 13/2021 e do n.º 6 do artigo 33.º do ETAPM, vigente.
Por despachos da signatária, de 5 de Junho de 2025:
Os trabalhadores, abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, para exercerem as funções indicadas, na DSFSM, pelo período de um ano, a partir da data indicada, nos termos do artigo 6.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015, vigente:
A partir de 2 de Julho de 2025:
Chang Lap Chi e Chan Iao Meng como fiscais técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 225.
O trabalhador, abaixo mencionado — renovado o CAP de longa duração, para exercer as funções indicadas, na DSFSM, pelo período de três anos, a partir da data indicada, nos termos do artigo 6.º, n.º 4 da Lei n.º 12/2015, vigente:
A partir de 5 de Julho de 2025:
Chan Kam Meng como auxiliar, 3.º escalão, índice 130.
Por despachos da signatária, de 18 de Junho de 2025:
Wong Tak Chio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Sio Wai Sim — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho da signatária, de 23 de Junho de 2025:
O trabalhador abaixo mencionado — transita para a carreira de adjunto-técnico, na categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 7.º, 9.º e 11.º da Lei n.º 2/2021, a partir 23 de Junho de 2025:
|
Grupo de pessoal e nome |
Lugar de origem | Lugar para o qual transita | Índice | Forma de provimento | ||
| Categoria | Escalão | Categoria | Escalão | |||
| Grupo de pessoal: Técnico de apoio | ||||||
| Chan In Wa | assistente técnico administrativo especialista principal | 1 | adjunto-técnico principal | 1 | 350 | contrato administrativo de provimento sem termo |
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que U Ka Heng, intérprete-tradutor assessor, 3.º escalão, do quadro nestes Serviços, desligar-se-á do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 23 de Junho de 2025.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 25 de Junho de 2025. — A Directora dos Serviços, Lao Wan Seong, superintendente-geral.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Ana Paula Paiva Dias, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», a partir de 22 de Junho de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Chan Lai Kun, auxiliar, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», a partir de 23 de Junho de 2025.
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Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 24 de Junho de 2025. — O Director, Kong Chi Meng.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 26 de Junho de 2025:
Lam Lai Iok, Mak Pou Ian e Wong Iok Wa, adjuntas-técnicas de 1.ª classe — nomeadas, definitivamente, adjuntas-técnicas principais, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação.
Lei Mei Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, ascende a técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação.
Chao Meng Kin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, ascende a técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação.
Sou Ieng Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, ascende a técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação.
Cheong Vai Si Carolina — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, ascende a adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação.
Leong Chi Un — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, ascende a assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação.
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Instituto do Desporto, aos 27 de Junho de 2025. — O Presidente, Luís Gomes.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 24 de Outubro de 2024:
Wong Lai Meng, interna do internato complementar, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 21 de Novembro de 2024.
Por despachos do subdirector dos Serviços, de 3 de Junho de 2025:
Choi Kei Tak, 1.º classificado, no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 28, II Série, de 10 de Julho de 2024 — nomeado, provisoriamente, pelo período de um ano, técnico superior de 2.a classe, 1.º escalão, área de informática (infraestruturas de redes), do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º e do n.º 1 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Yang Fan, 1.º classificado, no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 28, II Série, de 10 de Julho de 2024 — nomeado, provisoriamente, pelo período de um ano, técnico superior de 2.a classe, 1.º escalão, área de informática (Desenvolvimento de Software), do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º e do n.º 1 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 13 de Junho de 2025:
Wong Chi Pio — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença integral n.º MI0540.
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Por despacho do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 18 de Junho de 2025:
Lau Pui Seong — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença integral n.º EI0779.
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Por despachos do director dos Serviços, de 19 de Junho de 2025:
Zhong Lan, Ho Pui I, Ng Sut Lei e Wai Chon In, técnicos superiores principais, 2.º escalão — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Che Ka I, Lam Ka Man, Lo Man San, Wong Si Chit, Chiang Tak Man, Tong Tat Seng e Tam Chan Pong, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Choi Io Teng e Kou Chun Seng, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Lam Wai Pou, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Chan Iek Tat, Cheong Chan, Iam Lai Wa, Lao Si Wan, Ma Wai Seng, Wong Sio Ha, Ieng Weng Si, Ip I Man e Ng Man I, técnicos principais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Lai Suk Tsui, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Chao In Peng, adjunta-técnica principal, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Fong Kuok In, Lei Sio Vun, Ho Teng Teng, Si Sam Sam, Tang Chi Kuan, Wong Ka Tai, Xu Yao, Cheong Ka Hei, Leong Kuan Chak e Pang Sam I Catarina, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Lao Lai Ieng, adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Serviços de Saúde, aos 25 de Junho de 2025. — O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.
INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA
Extractos de despachos
Por despacho do vice-presidente do Instituto, de 25 de Abril de 2025:
Chio Ka Leong — nomeado, provisoriamente, pelo período de um ano, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área jurídica, do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 22.º do ETAPM, em vigor.
Por despacho da vice-presidente substituta do Instituto, de 12 de Junho de 2025:
Foi emitida a autorização de estupefacientes e substâncias psicotrópicas ao estabelecimento de actividades de atendimento clínico veterinário “OUR PET’S VET CLINIC” (endereço: EM MACAU, RUA NOVA A GUIA N.º 212, TANG WAI RÉS-DO-CHÃO A), autorizando o uso de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da Tabela II-A, referidas no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 34/99/M, republicado pela Lei n.º 27/2024. O prazo de validade da autorização é de um ano, contado a partir da data da sua publicação.
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Por despacho do presidente do Instituto, de 20 de Junho de 2025:
Autorizada a mudança de instalações e da denominação da Farmácia “HEALTHY LIFE (LOJA Z.A.P.E.)”, Alvará n.º 190, para a “HEALTHY LIFE (LOJA TALENTOS DE CIDADE DAS FLORES)”, situada na Rua de Seng Tou n.º 90 Fa Seng Lei Hong, Lei Tou, Lei Wai, Lei Ip r/c “I”, Taipa-Macau.
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Por despacho do presidente do Instituto, de 25 de Junho de 2025:
A pedido do portador da titularidade, Grupo Popular – Companhia de Produtos e Serviços de Saúde, Limitada, foi cancelado o alvará n.º 180 da Farmácia “POPULAR (KIN HENG LONG)”, com o local de funcionamento registado na Rua de Roma n.º 31 e n.º 37 Praça Kin Heng Long (Heng Hoi Kuok, Kin Fu Kuok) “F” e “E” r/c (área A), Macau.
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Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 25 de Junho de 2025. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, cessou, automaticamente a comissão de serviço de Chan Pou Wan, como vice-presidente do Conselho de Administração, por motivo de nomeação, em comissão de serviço, como presidente do Conselho de Administração do FSS, a partir de 20 de Junho de 2025.
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Fundo de Segurança Social, aos 20 de Junho de 2025. — A Presidente do Conselho de Administração, Chan Pou Wan.
UNIVERSIDADE DE TURISMO DE MACAU
Declaração
Extracto
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2025
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 24 de Junho de 2025:
Lei Kin Keong — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços —alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alíneas 1) e 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, mantendo-se as demais condições contratuais:
Sam Iam Peng, para técnico superior assessor principal, 1.º escalão;
Ao Ieong Hoi Ngai, Chang Kam Weng, Chao Chi Man, Ho Kin Seng, Im Weng Hei, Kam Wai San, Lok Kai Wang, Tong Sek e Wu Chon Wai, para técnicos superiores principais, 1.º escalão;
Ho Io On, para adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão;
Zhang Junwei, para fiscal técnico de 1.ª classe, 1.º escalão.
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Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 24 de Junho de 2025. — O Director dos Serviços, Lai Weng Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Maio de 2025:
Mestre Cheong Ka Wai — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, renovável, chefe de divisão do grupo de pessoal de direcção e chefia previsto no anexo 1 ao Regulamento Administrativo n.º 14/2013, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 30/2023, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, para preencher a vaga do chefe da Divisão Financeira destes Serviços, a partir de 2 de Julho de 2025.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação de Cheong Ka Wai para o cargo de chefe da Divisão Financeira:
- — Vacatura do cargo;
- — Cheong Ka Wai possui competência e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão Financeira destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
- — Licenciatura em Gestão de Empresas na variante de Contabilidade, da Universidade de Macau;
- — Mestrado em Administração Pública da Universidade de Pequim.
3. Currículo profissional:
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
— De 1 de Setembro de 2004 a 26 de Maio de 2005, como técnica administrativa.
Polícia Judiciária:
— De 1 de Junho de 2005 a 13 de Julho de 2005, como terceiro-oficial.
Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético:
— De 18 de Julho de 2005 a 2 de Agosto de 2009, como apoio técnico.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- — Desde 3 de Agosto de 2009, como técnica superior;
- — Desde 20 de Maio de 2024, como chefia funcional do Núcleo de Contabilidade;
- — Desde 9 de Janeiro de 2025, como chefe da Divisão Financeira, substituta.
Por despacho da signatária, de 11 de Junho de 2025:
Ng Fong Ieng, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental) — autorizada para continuar a exercer funções destes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 10 de Agosto de 2025.
Por despachos da signatária, de 16 de Junho de 2025:
Lei Chin Kio e Hong Chan Cheong — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Lei Cheng Teng — autorizada a mudança de categoria para técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Os contratos administrativos de provimento de longa duração dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas seguintes:
Chan Chi Hei, como técnico superior principal, 1.º escalão, a partir de 2 de Junho de 2025;
Leong Man Ka, Cheang Iong Chon e Sou Pou Chong, como motoristas de pesados, 3.º escalão, a partir de 9 de Junho de 2025.
Por despacho da signatária, de 18 de Junho de 2025:
Kun Lai Ian— renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 5, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 17 de Agosto de 2025.
Declaração
Para os devidos efeitos declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Cheong Ka Wai, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, destes Serviços, cessa, automaticamente, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão Financeira da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, a partir de 2 de Julho de 2025.
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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 23 de Junho de 2025. — A Directora, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Wong Kuan Lam, auxiliar, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir de 23 de Junho de 2025.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 25 de Junho de 2025. — O Director, Ip Kuong Lam.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Junho de 2025:
O pessoal abaixo mencionado – renovadas as comissões de serviço, a partir de 1 de Julho de 2025, pelo período de um ano, para exercerem os cargos de chefia das seguintes subunidades do Instituto de Habitação, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem capacidade de gestão e experiência profissional adequadas:
Chan Wa Keong, como chefe do Departamento de Habitação Pública;
Nip Wa Ieng, como chefe do Departamento de Administração de Edifícios;
Cheang Sek Lam, como chefe do Departamento de Licenciamento e Fiscalização;
Lei Kit U, como chefe do Departamento de Informática e Apoio;
Mio Chan Seng, como chefe da Divisão de Habitação Económica e de Apoio;
Ng Lok Mui, como chefe da Divisão de Fiscalização de Habitação Pública;
Sou Hei Tim, como chefe da Divisão de Assuntos de Administração de Edifícios;
Lio Tong Meng, como chefe da Divisão de Apoio à Administração de Edifícios;
Ng Lan Heng, como chefe da Divisão de Licenciamento;
Chuck King Yin, como chefe da Divisão de Fiscalização de Actividades;
Wong Chi Chong, como chefe da Divisão de Informática;
Cheong Tong In, como chefe da Divisão de Administração e Finanças;
Lei Hoi I, como chefe da Divisão de Assuntos Jurídicos.
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Instituto de Habitação, aos 25 de Junho de 2025. — O Presidente, Iam Lei Leng.
