Número 26
II
SÉRIE

Quarta-feira, 25 de Junho de 2025

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 18 de Junho de 2025:

Lúcia Abrantes dos Santos — renovadas as nomeações, pelo período de um ano, em comissão de serviço como chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa, e em regime de acumulação, como chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas, e como chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 2.º, 3.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), da alínea 1) do n.º 1 e do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2007, da alínea 1) do n.º 1 e do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2007, e da alínea 1) do n.º 1 e do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2003, por possuir experiência e competência profissionais adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Junho de 2025.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 20 de Junho de 2025. — A Chefe do Gabinete, Chan Kak.

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária contra a Corrupção, de 4 de Junho de 2025:

Mak Choi I — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Sensibilização deste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2024, e 33.º, n.º 1, e 35.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, bem como alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 32/2024, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Setembro de 2025, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária contra a Corrupção, de 16 de Junho de 2025:

Seak Loi — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, assessor deste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2024, e 34.º, n.º 1, e 35.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, bem como alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 32/2024, a partir de 16 de Junho de 2025, indo ocupar um dos lugares referidos no anexo ao citado regulamento administrativo.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 17 de Junho de 2025. — O Chefe do Gabinete, Chan In Chio.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despacho da Chefe do Gabinete da Comissária da Auditoria, de 13 de Junho de 2025:

Fong Ka Man – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício de funções neste Comissariado, progredindo para técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 30 de Maio de 2025.

Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 17 de Junho de 2025:

Un Weng Ian, intérprete-tradutora chefe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício de funções neste Comissariado, ascendendo a intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, índice 675, nos termos do n.º 2 do artigo 14.º e dos n.º 4 e n.º 5 do artigo 27.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Gabinete da Comissária da Auditoria, aos 19 de Junho de 2025. — A Chefe do Gabinete, Ho Ioc San.

SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Junho de 2025:

Fan Ka Wa, subintendente do Corpo de Polícia de Segurança Pública – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão dos Assuntos de Planeamento da Protecção Civil destes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, 13.º e 14.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2009 (Organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários), vigente, artigos 36.º, n.º 1, alínea 1) e n.º 2, alínea 2), 37.º, n.º 1, alínea 2), 42.º e 44.º, alínea 1), da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), conjugados com os artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 27 de Setembro de 2025.

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Serviços de Polícia Unitários, aos 19 de Junho de 2025. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Junho de 2025:

O pessoal abaixo indicado marcha para a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, precedendo sua prévia concordância expressa, a fim de exercer funções de inspector de 2.ª classe estagiário, a partir de 16 de Junho de 2025, em comissão de serviço especial, pelo período de 6 meses, nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 36.º e do artigo 38.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), passando à situação de “adido ao quadro”, nos termos da alínea 2) do artigo 44.º do mesmo Estatuto, a partir da mesma data.

Ung Ka Vai, n.º 04980, chefe do Departamento de Fiscalização Alfandegária dos Postos Fronteiriços dos Serviços de Alfândega – renovada a sua comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 15 de Julho de 2025, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), conjugados com o artigo 15.º e o n.º 1 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001 (Organização e Funcionamento dos Serviços de Alfândega), alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2022, por possuir experiência e competência profissionais adequadas para o exercício das respectivas funções.

Kwong Weng Kei, n.º 230020, chefe da Divisão Financeira dos Serviços de Alfândega – renovada a sua comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 3 de Julho de 2025, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), conjugados com o artigo 29.º e o n.º 2 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001 (Organização e Funcionamento dos Serviços de Alfândega), alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2022, por possuir experiência e competência profissionais adequadas para o exercício das respectivas funções.

De acordo com o Despacho do Secretário para a Segurança n.º 049/SS/2025, de 9 de Junho de 2025, referente ao Procedimento Administrativo n.º 19.DSIP.01.25 dos Serviços de Alfândega, no uso das competências conferidas pelo n.º 1 da Ordem Executiva n.º 93/2024, é determinada a dispensa de serviço por inadequação profissional, incompatível com a manutenção do vínculo funcional, do verificador de primeira alfandegário n.º 60941 — Leong Kin Hoi, nos termos do disposto do artigo 190.º da Lei n.º 13/2021, o despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

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Serviços de Alfândega, aos 19 de Junho de 2025. — O Director-geral, Adriano Marques Ho.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despacho da Chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 17 de Junho de 2025:

Kam Chi Ian, técnica superior principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 565, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), n.º 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 2/GPTUI/2024, desde 14 de Junho de 2025.

Por despachos da Presidente do Tribunal de Última Instância, de 18 de Junho de 2025:

Mestre Leong Sok I — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Apoio Judicial e Técnico deste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 1 de Julho de 2025.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, é publicada a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— Mestre Leong Sok I possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Apoio Judicial e Técnico deste Gabinete, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Informática de Gestão da Universidade Autónoma de Lisboa de Portugal;

— Mestrado em Gestão de Empresas (Especialização em Gestão) da Universidade de St Mark e St John da Inglaterra.

3. Formação profissional:

— Curso Breve sobre “Lei Básica da RAEM”;

— Java Programming (Intermediate Level);

— Introduction to ASP .NET and Programming with ADO.NET;

— Programming with Microsoft Visual Basic .NET;

— Introdução à XML – “Extendable Markup Language”;

— Programa de Formação Essencial para os Funcionários Púbicos - Grupo de Pessoal Técnico e Técnico Superior;

— Introduction to OOD with UML;

— OneNote 2003;

— InfoPath 2003;

— Overview of Microsoft Office System 2003;

— ASP.NET 2.0 Web Application 2-Days Instructor Led Course;

— Programa de Estudos Essenciais para Funcionários Públicos de Nível Intermédio;

— Programa de Desenvolvimento das Técnicas de Gestão;

— Curso sobre o Regime Jurídico de Aquisição de Bens e Serviços;

— Curso de “JavaScript”;

— Programa de Estudos sobre a Lei Básica da RAEM;

— Curso sobre o Regime Jurídico da Função Pública – Introdução à Gestão de Administração de Pessoal;

— Curso de Plataforma de Gestão e Serviços para Funcionários e Agentes Públicos — Gestão de Pessoal;

— Curso de Gestão de Arquivos dos Serviços Públicos;

— Curso de Formação de “Alibaba Cloud e Big Data”;

— Curso de Estudos sobre o Regime da Lei da Cibersegurança de Estado;

— Curso de Formação para Desenvolvedores de Big Data da Alibaba Cloud;

— Curso de Formação de Técnicas de Desenvolvimento da Versão 2.0 da Conta Única de Acesso Comum aos Serviços Públicos;

— Curso de Intervenção para a Saúde Mental;

— Acção de Formação sobre a Constituição, a Lei Básica e a Lei Relativa à Defesa da Segurança do Estado (Para o Pessoal de Direcção e Chefia).

4. Experiência profissional:

— Desde 2000 a 2009, exerceu funções de técnica superior de informática, na Divisão de Organização e Informática deste Gabinete;

— Desde 2009 até 31 de Dezembro de 2024, exerceu funções de técnica superior, na Divisão de Organização e Informática deste Gabinete, durante este período desempenhou funções de chefe de divisão, em regime de substituição, de 2014 a 2017, desempenhou funções de chefia funcional;

— Desde 1 de Janeiro de 2025 até à presente data, exerce funções de chefe do Departamento de Apoio Judicial e Técnico deste Gabinete, em regime de substituição.

Kam Chi Ian, técnica superior principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato ascendendo para técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março.

Por despacho da Chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 18 de Junho de 2025:

Fan Hong Kuan, motorista de ligeiros, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, a partir de 3 de Julho de 2025.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que, Maria Isabel das Neves, intérprete-tradutora assessora, 4.º escalão, do quadro do pessoal deste Gabinete, cessa funções a seu pedido, a partir de 1 de Julho de 2025.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 20 de Junho de 2025. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despacho da chefe deste Gabinete, de 10 de Junho de 2025:

Chao Kin Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo neste Gabinete, progredindo para motorista de ligeiros, 6.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 3), e n.º 3, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), a partir de 9 de Junho de 2025.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 17 de Junho de 2025:

Lam I Cheng — progride para técnica superior principal, 2.º escalão, neste Gabinete, a partir de 23 de Maio de 2025, e nomeada, definitivamente, técnica superior assessora, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), e 14.º, n.º 1, alínea 2), e n.º 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da sua publicação.

Declaração

Extracto

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2025

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Gabinete do Procurador, aos 18 de Junho de 2025. — A Chefe do Gabinete, substituta, Wong Hio Nam.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTUDO DE POLÍTICAS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 3 de Junho de 2025:

Chu Kuan Fei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo à categoria de motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir de 29 de Maio de 2025.

Por despacho do signatário, de 10 de Junho de 2025:

Lao Io — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo à categoria de auxiliar, 8.º escalão, índice 200, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 8 de Junho de 2025.

Por despacho do signatário, de 11 de Junho de 2025:

Yang Ruomeng — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 18.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 15 de Setembro de 2025.

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Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, aos 16 de Junho de 2025. — O Director, Cheong Chok Man.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Declarações

Lam Pui Cheng, chefe do Departamento de Estudos e Promoção, em comissão de serviço, deste Gabinete — desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 263.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Junho de 2025.

Au Kam Va, técnico especialista principal, 3.º escalão, de nomeação definitiva, deste Gabinete — desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 263.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Junho de 2025.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 6 de Junho de 2025. — A Directora do Gabinete, Chan Lou.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Fernando Leong, letrado (língua portuguesa), contratado em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços, cessa as suas funções, no termo do prazo do seu contrato, a partir de 13 de Junho de 2025.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 11 de Junho de 2025. — A Directora, substituta, Joana Maria Noronha.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 3 de Junho de 2025:

Lei Cheok Hou – renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 4 de Agosto de 2025.

Por despacho da directora substituta dos Serviços, de 10 de Junho de 2025:

Fong Ka Pou, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços – alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento sem termo, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.º 2, alínea 2) e n.º 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, e 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, com efeitos retroactivos a 13 de Março de 2025.

Por despachos da directora substituta dos Serviços, de 19 de Junho de 2025:

Chan Isabel – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Lam Heong Weng – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 19 de Junho de 2025. — A Directora dos Serviços, substituta, Lo Pin Heng.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS

Extracto de deliberação

Por deliberações do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, na sessão realizada em 6 de Junho de 2025:

Nos termos do n.º 2 do artigo 20.º da Lei n.º 9/2018, da alínea 8) do n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2018, conjugados com alínea 1) e 2) do n.º 3 do artigo 2.º, n.º 2 do artigo 4.º e artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, artigo 2.º, n.º 1 e n.º 2 do artigo 3.º, artigo 5.º e artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, são nomeados em comissão de serviço os trabalhadores mencionados no mapa abaixo indicado, para o exercício de cargos de chefias das subunidades orgânicas designadas, a partir de 1 de Julho de 2025.

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, são publicados em anexo os fundamentos da nomeação, os currículos académicos e profissionais dos nomeados.

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Anexo

Fundamentos da nomeação de Ng Chi Lun para o cargo de chefe do Departamento de Vias Públicas e Saneamento:

— Vacatura do cargo;

— Ng Chi Lun possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Vias Públicas e Saneamento, como o curriculum vitae demonstra.

Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia (Engenharia Civil)

Currículo profissional:

— 09/02/2009 - 28/05/2012 -- técnico dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;

— 29/05/2012 - 31/12/2018 -- técnico superior do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;

— 01/01/2019 - 30/06/2022 -- técnico superior do Instituto para os Assuntos Municipais;

— 01/09/2020 - 31/12/2021 -- coordenador funcional da Divisão de Edificações do Departamento de Edificações Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais;

— 01/01/2022 - 30/06/2022 -- chefe da Divisão de Edificações do Departamento de Edificações Municipais, substituto, do Instituto para os Assuntos Municipais;

— 01/07/2022 - até à presente data -- chefe da Divisão de Edificações do Departamento de Edificações Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais;

— 01/01/2025 - até à presente data -- chefe do Departamento de Vias Públicas e Saneamento, substituto, do Instituto para os Assuntos Municipais.

Fundamentos da nomeação de Vong Iat Chong para o cargo de chefe do Departamento de Apoio Administrativo:

— Vacatura do cargo;

— Vong Iat Chong possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Apoio Administrativo, como o curriculum vitae demonstra.

Currículo académico:

— Licenciatura em Educação (Ensino de Educação Física)

— Mestrado em Educação (Sociologia Humanística da Educação Física)

Currículo profissional:

— 15/01/2010 - 31/12/2018 -- técnico superior do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;

— 01/01/2019 - 31/08/2020 -- técnico superior do Instituto para os Assuntos Municipais;

— 01/09/2020 - 28/02/2021 -- chefe da Divisão de Recursos Humanos do Departamento de Apoio Administrativo, substituto, do Instituto para os Assuntos Municipais;

— 01/03/2021 - até à presente data -- chefe da Divisão de Recursos Humanos do Departamento de Apoio Administrativo, do Instituto para os Assuntos Municipais;

— 20/12/2024 - até à presente data -- chefe do Departamento de Apoio Administrativo, substituto, do Instituto para os Assuntos Municipais.

Fundamentos da nomeação de Un Tai Wai para o cargo de chefe da Divisão de Educação Cívica:

— Vacatura do cargo;

— Un Tai Wai possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Educação Cívica, como o curriculum vitae demonstra.

Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências (Ciências do Ambiente)

— Master of Engineering (Environmental Engineering)

Currículo profissional:

— 08/08/2007 - 18/10/2009 -- técnico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;

— 19/10/2009 - 01/06/2010 -- técnico superior da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental;

— 02/06/2010 - 31/12/2018 -- técnico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;

— 01/01/2019 - até à presente data -- técnico do Instituto para os Assuntos Municipais;

— 01/01/2020 - 31/12/2024 -- chefia funcional da Divisão de Estudos de Protecção da Natureza do Departamento de Zonas Verdes e Jardins do Instituto para os Assuntos Municipais;

— 01/01/2025 - até à presente data -- chefe da Divisão de Educação Cívica do Departamento dos Assuntos Culturais e Recreativos e de Educação Cívica, substituto, do Instituto para os Assuntos Municipais.

Fundamentos da nomeação de Pao Pek Kei para o cargo de chefe da Divisão de Inspecção Alimentar:

— Vacatura do cargo;

— Pao Pek Kei possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Inspecção Alimentar, como o curriculum vitae demonstra.

Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia (Ciências e Engenharia de Alimentação)

Currículo profissional:

— 01/08/2008 - 04/10/2010 -- técnica do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;

— 05/10/2010 - 31/12/2018 -- técnica superior do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;

— 01/07/2011 - 31/12/2018 -- coordenadora funcional da Divisão de Inspecção e Higiene Alimentar dos Serviços de Inspecção e Sanidade do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;

— 01/01/2019 - até à presente data -- técnica superior do Instituto para os Assuntos Municipais;

— 01/01/2019 - 31/12/2024 -- chefia funcional da Divisão de Inspecção Alimentar do Departamento de Segurança Alimentar do Instituto para os Assuntos Municipais;

— 01/01/2025 - até à presente data -- chefe da Divisão de Inspecção Alimentar do Departamento de Segurança Alimentar, substituta, do Instituto para os Assuntos Municipais.

Fundamentos da nomeação de Teng Keng Fok para o cargo de chefe da Divisão de Edificações:

— Vacatura do cargo;

— Teng Keng Fok possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Edificações, como o curriculum vitae demonstra.

Currículo académico:

— Licenciatura em Gestão de Empresas

— Licenciatura em Engenharia (Engenharia Elétrica e Sua Automação)

Currículo profissional:

— 19/04/2010 - 31/12/2018 -- adjunto-técnico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;

— 01/01/2019 - 27/12/2021 -- adjunto-técnico do Instituto para os Assuntos Municipais;

— 28/12/2021 - até à presente data -- técnico superior do Instituto para os Assuntos Municipais;

— 01/01/2025 - até à presente data -- chefe da Divisão de Edificações do Departamento de Edificações Municipais, substituto, do Instituto para os Assuntos Municipais.

Fundamentos da nomeação de Iong Kam Long para o cargo de chefe da Divisão de Vias Públicas:

— Vacatura do cargo;

— Iong Kam Long possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Vias Públicas, como o curriculum vitae demonstra.

Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia (Ciências da Computação)

— Licenciatura em Direito

— Mestrado em Administração Pública

Currículo profissional:

— 01/09/1989 - 19/12/1999 -- fiel de armazém, operário semi-qualificado, adjunto-técnico e assistente de informática da Câmara Municipal das Ilhas;

— 20/12/1999 - 31/12/2001 -- assistente de informática da Câmara Municipal das Ilhas Provisória;

— 01/01/2002 - 31/12/2018 -- assistente de informática, técnico de informática e técnico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;

— 01/10/2017 - 31/12/2018 -- chefia funcional da Divisão de Reabilitação e Manutenção Urbana dos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;

— 01/01/2019 - 31/12/2024 -- chefia funcional da Divisão de Manutenção do Departamento de Vias Públicas e Saneamento do Instituto para os Assuntos Municipais;

— 01/01/2019 - até à presente data -- técnico do Instituto para os Assuntos Municipais;

— 01/01/2025 - até à presente data -- chefe da Divisão de Vias Públicas do Departamento de Vias Públicas e Saneamento, substituto, do Instituto para os Assuntos Municipais.

Fundamentos da nomeação de Kuong Hon Man para o cargo de chefe da Divisão de Recursos Humanos:

— Vacatura do cargo;

— Kuong Hon Man possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Recursos Humanos, como o curriculum vitae demonstra.

Currículo académico:

— Licenciatura em Reabilitação Mental

Currículo profissional:

— 05/11/2012 - 31/12/2018 -- técnico superior do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;

— 01/01/2019 - até à presente data -- técnico superior do Instituto para os Assuntos Municipais;

— 01/01/2022 - 19/12/2024 -- chefia funcional da Divisão de Recursos Humanos do Departamento de Apoio Administrativo do Instituto para os Assuntos Municipais;

— 20/12/2024 - até à presente data -- chefe da Divisão de Recursos Humanos do Departamento de Apoio Administrativo, substituto, do Instituto para os Assuntos Municipais.

Declarações

Para os devidos efeitos, se declara que, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 15/2009, Ng Chi Lun, cessa, automaticamente, as funções de chefe da Divisão de Edificações, a partir de 1 de Julho de 2025, data em que começa a desempenhar funções, em comissão de serviço, de chefe do Departamento de Vias Públicas e Saneamento, deste Instituto.

Para os devidos efeitos, se declara que, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 15/2009, Vong Iat Chong, cessa, automaticamente, as funções de chefe da Divisão de Recursos Humanos, a partir de 1 de Julho de 2025, data em que começa a desempenhar funções, em comissão de serviço, de chefe do Departamento de Apoio Administrativo, deste Instituto.

———

Instituto para os Assuntos Municipais, aos 18 de Junho de 2025. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 16 de Junho de 2025:

1 - Shum Tai Chun, médico consultor, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 187437 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Junho de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 475 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 22 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1 - Mak Chi Keong, meteorologista operacional de 1.ª classe, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, com o número de subscritor 134899 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 9 de Junho de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 270 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1 - Ho Kuok Keong, meteorologista operacional especialista principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, com o número de subscritor 134872 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 9 de Junho de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 365 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1 - Lam Vai Peng, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, do Instituto de Habitação, com o número de subscritor 99104 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, com início em 1 de Junho de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 400 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1 - Leong Im Sam, assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, do Instituto de Acção Social, com o número de subscritor 194271 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Junho de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 190 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 21 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1 - Chu U Io, Ng Chon Wo e Ng Tim U, viúva, filho e filha de Ng Sio Man, que foi adjunto-técnico especialista, da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, com o número de subscritor 140023 do Regime de Aposentação e Sobrevivência – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Abril de 2025, uma pensão mensal a que corresponde o índice 145 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10 do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 12 de Junho de 2025:

Kum Mei Wai Aleda, técnica superior do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 3014869, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Maio de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Jose Monteiro Canada, assistente técnico administrativo da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de contribuinte 6059285, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Maio de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Kou Kuai Sou, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6069280, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Junho de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 38 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Os estagiários para ingresso na carreira de conservador e notário da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça abaixo mencionados, canceladas as inscrições no Regime de Previdência em 22 de Maio de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que têm direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contarem menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 16 de Junho de 2025:

Chang Kat Wa, operário qualificado da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6027120, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Maio de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 85% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 20 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Ho Kam Wo, motorista de pesados da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6034282, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Maio de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 88% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 21 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Poon Chan Chuen, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6040002, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Maio de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Chan Wai Mei, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6179884, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Junho de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 10 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 17 de Junho de 2025:

Wu Weng Sun, enfermeira-especialista dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6084158, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Junho de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 73% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 16 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos da signatária, de 12 de Junho de 2025:

Ng Keng San — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, do quadro do pessoal deste Fundo, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Si Keng Keng e Fang Qiben — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, ascendendo a técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540, neste Fundo, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

———

Fundo de Pensões, aos 19 de Junho de 2025. — A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau

e

SLOT – Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Limitada

ALTERAÇÃO AO CONTRATO DE CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE LOTARIAS INSTANTÂNEAS

Certifico que por contrato de 12 de Junho de 2025, lavrado a folhas 125 a 126 do Livro 425A da Divisão de Notariado da Direcção dos Serviços de Finanças de Macau, foi alterado o “Contrato de Concessão de Exploração de Lotarias Instantâneas”, do contrato de 21 de Fevereiro de 1989, lavrada a folhas 100 a 105 do Livro 267, com a última revisão do contrato de 22 de Maio de 2024, lavrado a folhas 19 a 20 do Livro 415A, todos da mesma Divisão de Notariado, passando a ter a seguinte redacção:

“Cláusula Primeira:

A cláusula segunda do Contrato de Concessão de Exploração de Lotarias Instantâneas, passa a ter a seguinte redacção:

Cláusula segunda — Prazo de concessão

Um. O prazo da presente concessão é prorrogado por um ano, terminando em 5 de Junho de 2026, sendo renovável por acordo entre as partes.

Dois. A presente prorrogação produz efeitos retroactivos a partir de 6 de Junho de 2025.

Três. A Concessionária obriga-se a reduzir gradualmente o número de trabalhadores não residentes existentes de acordo com o compromisso assumido perante o Governo da Região Administrativa Especial de Macau de dar prioridade à contratação de trabalhadores locais, mediante formação em serviço e da articulação com as políticas laborais do Governo, no sentido de cooperar activamente com o Governo da RAEM no recrutamento e contratação de trabalhadores locais.

Cláusula segunda:

Em tudo o mais mantém-se o contrato ora alterado.”

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 12 de Junho de 2025. — A Notária Privativa, Chan Seng Nam.

Extracto de despacho

Por despacho do Director dos Serviços, de 14 de Maio de 2025:

Du Jing — foi alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», em vigor, a partir de 10 de Maio de 2025.

———

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 13 de Junho de 2025. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

Declarações

Extracto

Direcção dos Serviços de Obras Públicas

7.ª alteração orçamental do ano económico de 2025

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2025

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2025

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2025

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2025

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2025

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2025

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Maio de 2025:

Ng On Lou — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção de Serviços, a partir de 1 de Julho de 2025, nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º e do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), conjugados com os artigos 2.º, 3.º, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e o disposto no Regulamento Administrativo n.º 19/2021 (Organização e funcionamento da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos).

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 19/2021);

— Ng On Lou possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira, que se demonstra pelo seu curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Estudos Chineses da Universidade de Macau.

3. Currículo profissional:

— De Janeiro de 2006 a Março de 2008, técnica da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos;

— De Abril de 2008 a Outubro de 2023, técnica superior da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos;

— De Fevereiro de 2023 a Outubro de 2023, chefe da Divisão de Estudos e de Análise de Informação, substituta, da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos;

— Desde Outubro de 2023 até à presente data, chefe da Divisão de Estudos e de Análise de Informação da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos.

Lai Kin Lon Kenny — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da 1.ª Divisão de Inspecção desta Direcção de Serviços, a partir de 1 de Julho de 2025, nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º e do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), conjugados com os artigos 2.º, 3.º, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e o disposto no Regulamento Administrativo n.º 19/2021 (Organização e funcionamento da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos).

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 19/2021);

— Lai Kin Lon Kenny possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da 1.ª Divisão de Inspecção, que se demonstra pelo seu curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia da Universidade de Macau.

3. Currículo profissional:

— De Janeiro de 2006 a Maio de 2007, inspector estagiário da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais;

— Desde Maio de 2007 até à presente data, inspector da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais;

— De Janeiro de 2010 a Junho de 2016, chefia funcional da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais;

— De Junho de 2016 a Novembro de 2017, chefe da Divisão das Relações Laborais da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais;

— De Junho de 2017 a Novembro de 2017, chefe do Departamento de Inspecção do Trabalho, substituto, da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais;

— De Novembro de 2017 a Novembro de 2020, chefe do Departamento de Inspecção do Trabalho da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais;

— Desde Novembro de 2020 até à presente data, chefia funcional da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

So Wing Young — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Estudos e de Análise de Informação desta Direcção de Serviços, a partir de 1 de Julho de 2025, nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º e do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), conjugados com os artigos 2.º, 3.º, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e o disposto no Regulamento Administrativo n.º 19/2021 (Organização e funcionamento da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos).

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 19/2021);

— So Wing Young possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Estudos e de Análise de Informação, que se demonstra pelo seu curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Economia pela Taipei University of Taiwan;

— Mestrado em Economia na State University of New York.

3. Currículo profissional:

— Desde Dezembro de 2009 até à presente data, técnico superior da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais;

— Desde Agosto de 2016 até à presente data, chefia funcional da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que a comissão de serviço de Ng On Lou, chefe da Divisão de Estudos e de Análise de Informação desta Direcção de Serviços, cessa, automaticamente, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 15/2009, por motivo de nomeação em comissão de serviço, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção de Serviços, a partir de 1 de Julho de 2025.

Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Wong Oi Yan, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, desta Direcção de Serviços, cessa, automaticamente, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Ligação e de Formação desta Direcção de Serviços, a partir de 16 de Abril de 2025.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 19 de Junho de 2025. — A Directora, Ng Wai Han.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Maio de 2025:

O seguinte pessoal de chefia destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 4 de Agosto de 2025:

Cheok Sok Kuan, como chefe da Divisão das Relações Laborais;

Lam Weng Ian, como chefe da Divisão de Protecção da Actividade Laboral.

Por despacho do signatário, de 13 de Junho de 2025:

Lei Io Cheng, inspectora especialista principal, 3.º escalão — nomeada, definitivamente, inspectora assessora, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 17 de Junho de 2025. – O Director, Chan Un Tong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despachos do Signatário, de 16 de Maio de 2025:

Ng Lai Peng, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterado o contrato actual para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 1 de Maio de 2025.

Tong Si Man, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterado o contrato actual para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 7 de Maio de 2025.

Kuok In I, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 14 de Maio de 2025.

Por despachos do Signatário, de 18 de Junho de 2025:

Hong Pou Cheng, adjunta-técnica principal, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, da carreira de técnico de apoio destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.

Wong Ka Seng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, da carreira de técnico de apoio destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 20 de Junho de 2025. — O Director dos Serviços, Vong Sin Man.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despacho do comandante substituto do Corpo de Polícia de Segurança Pública, de 20 de Maio de 2025:

Kuan Wai Lon, guarda n.º 172231 — exonerado, a seu pedido, do seu cargo e abatido ao efectivo do Corpo de Polícia, nos termos do n.º 1 do artigo 49.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), a partir de 26 de Junho de 2025.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 9 de Junho de 2025. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.

CORPO DE BOMBEIROS

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 71/2025, de 9 de Junho de 2025:

Lai Ka Wan, chefe assistente n.º 400180, do Corpo de Bombeiros, passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos da alínea 1) do artigo 42.º e do artigo 43.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), a partir de 16 de Abril de 2025.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 75/2025, de 13 de Junho de 2025:

Fu Man Kai, chefe principal n.º 402971, do Corpo de Bombeiros, mantém a sua situação de «adido ao quadro», nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2025, e do n.º 2 do artigo 37.º e da alínea 1) do artigo 44.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), de 17 de Julho de 2025 a 16 de Julho de 2026.

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Corpo de Bombeiros, aos 19 de Junho de 2025. — O Comandante, Wong Kin, chefe-mor.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Maio de 2025:

Tong Chio Wo, guarda de primeira — cessou o destacamento para desempenho de funções nesta Direcção de Serviços, a partir de 15 de Junho de 2025, regressando no mesmo dia ao Corpo de Polícia de Segurança Pública, nos termos do n.º 2 do artigo 206.º da Lei n.º 13/2021 e do n.º 6 do artigo 33.º do ETAPM, vigente.

Por despacho da signatária, de 23 de Maio de 2025:

Chong Nga Iong – rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como auxiliar, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 16 de Junho de 2025.

Por despachos da signatária, de 4 de Junho de 2025:

O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, na categoria, índice e data indicados:

A partir de 27 de Maio de 2025:

— Vong Pou Iu progride para técnica superior assessora principal, 2.º escalão, índice 685.

O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, na categoria, índice e data indicados:

A partir de 30 de Maio de 2025:

— Chan Chi Mei progride para técnica principal, 2.º escalão, índice 470.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, nas categorias, índices e datas indicados:

A partir de 13 de Maio de 2025:

— Chan Iok Fong progride para operário qualificado, 4.º escalão, índice 180.

A partir de 14 de Maio de 2025:

— Lin Jianlan progride para auxiliar, 3.º escalão, índice 130.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, nas categorias, índices e datas indicados:

A partir de 9 de Maio de 2025:

— Leong Pou Kun progride para operário qualificado, 6.º escalão, índice 220.

A partir de 11 de Maio de 2025:

— Chang Tin Wa progride para motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240;

— Chan Wai Peng progride para operário qualificado, 6.º escalão, índice 220.

A partir de 14 de Maio de 2025:

— Ho Ngai Fong progride para operário qualificado, 5.º escalão, índice 200.

A partir de 22 de Maio de 2025:

— Chu Wai Keong progride para motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240.

O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, na categoria, índice e data indicados:

A partir de 28 de Maio de 2025:

— Loi Va Keong progride para operário qualificado, 7.º escalão, índice 240.

Por despachos do director, substituto, destes Serviços, de 11 de Junho de 2025:

Lai Ka Man e Lao Sin Iok – nomeadas, definitivamente, adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 17 de Junho de 2025. — A Directora dos Serviços, Lao Wan Seong, superintendente-geral.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Março de 2025:

Wong Sut Man — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, (área de finanças e contabilidade), índice 350, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 16 de Junho de 2025.

Por despacho do signatário, de 28 de Abril de 2025:

Fong Wai Kit — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 9 de Junho de 2025.

Por despachos do chefe do Departamento de Administração, destes Serviços, de 5 de Junho de 2025:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e dos mapas 2, 20 e 21 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Cheang Kam Po, Cheong Kuong Hoi, Cheong Wai Cheong, Lao Mei Ieng, Mok Man Hong, Ng Lei Lei e Wong Iong Wan, para técnicos superiores principais, 2.º escalão, índice 565, a partir de 16 de Maio de 2025;

Chan Sio In, Cheok Chin Ieng, Fong Ioi Kei, Kou Chan Nei, Leong Sok I, Wong Choi I e Wu On Kei, para técnicas especialistas, 2.º escalão, índice 525, a partir de 16 de Maio de 2025;

Hun Pui I, Ng Ka Weng e Wong Sok Leng, para adjuntas-técnicas especialistas, 2.º escalão, índice 415, a partir de 16 de Maio de 2025;

Tou Ka Ian, para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 24 de Maio de 2025;

Ng Chon Hong, para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 30 de Maio de 2025;

Lao Chok Kuan, para adjunta-técnica de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335, a partir de 23 de Maio de 2025;

Ao Weng Lok, para motorista de pesados, 5.º escalão, índice 220, a partir de 31 de Maio de 2025;

Feng Jianxiong, para motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, a partir de 6 de Maio de 2025;

Wong Lap Un, para operária qualificada, 5.º escalão, índice 200, a partir de 26 de Maio de 2025;

Kuan Heng Hou e Tam Oi U, para operárias qualificadas, 4.º escalão, índice 180, a partir de 20 de Maio de 2025;

Lo Pui Kin, Tai Tin Ian e Yeung Man Hou, para operários qualificados, 3.º escalão, índice 170, a partir de 24 de Maio de 2025;

Lam Un I, para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 4 de Maio de 2025;

Bi Yexian, Chan Fong Wai, Chao Chi Mei, Choi San Sek, Chong Sau Ieng, Ho Chi Pang, Hung Wai Ieng, Iong In I, Ip Man Kit, Kou Si Wai, Lai Iok Chan, Lau Chi Ying, Lee Chou Io, Leong Kuok Pong, Li Shuqing, Liang Runzhi, Lo Shun Kam, Loi Chi Un, Loi Son Io, Ng Ut Ngo, Tong Tat Cheong e Van Pou Leng, para auxiliares, 3.º escalão, índice 130, a partir de 24 de Maio de 2025.

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Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 19 de Junho de 2025. — O Director, Kong Chi Meng.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 6 de Junho de 2025:

Wong Ioi Man, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, de contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), e n.º 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 28 de Maio de 2025.

Por despachos da signatária, de 11 de Junho de 2025:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, progredindo para escalão imediato, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir das datas indicadas:

A partir de 20 de Junho de 2025:

Chan Inaciso Pang Chi, para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510;

Ng U Kuan e Pun Chon Man, para técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 525;

Wong Mou Seng, para técnico principal, 2.º escalão, índice 470;

Leong San San, para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415;

A partir de 22 de Junho de 2025:

Vong Weng Kan, Kuan Wai Kei, Ao Sin U e Hong Lai Iam, para técnicas especialistas, 3.º escalão, índice 545.

Por despacho da signatária, de 16 de Junho de 2025:

Liu Chenchen — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como docente do ensino secundário de nível 1, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 14 de Setembro de 2025.

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Instituto Cultural, aos 18 de Junho de 2025. — A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.

INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Junho de 2025:

Chan Hoi Fong Vincent — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Apoio ao Associativismo Desportivo deste Instituto, nos termos do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2015 (Organização e funcionamento do Instituto do Desporto), dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e os artigos 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2025.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— Chan Hoi Fong Vincent possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Apoio ao Associativismo Desportivo deste Instituto, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Letras, pela Thompson Rivers University, do Canadá;

— Mestrado em Educação pela Universidade Normal do Sul.

3. Currículo profissional:

— De Novembro de 2007 a Junho de 2011, técnico da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude;

— Desde Junho de 2011 até ao presente, técnico do Instituto do Desporto;

— Desde Julho de 2024 até ao presente, chefe da Divisão de Apoio ao Associativismo Desportivo, substituto do Instituto do Desporto.

Ho Siu Kwan — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Promoção de Eventos e Relações Internacionais deste Instituto, nos termos do artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2015 (Organização e funcionamento do Instituto do Desporto), dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e os artigos 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2025.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— Ho Siu Kwan possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Promoção de Eventos e Relações Internacionais deste Instituto, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Gestão de Empresas Turísticas, pelo Instituto de Formação Turística e pelo Instituto Politécnico de Macau.

3. Currículo profissional:

— De Outubro de 2010 a Outubro de 2017, assistente de relações públicas do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;

— Desde Novembro de 2017 até ao presente, técnico do Instituto do Desporto;

— Desde Julho de 2024 até ao presente, chefe da Divisão de Promoção de Eventos e Relações Internacionais, substituto do Instituto do Desporto.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Ondina Maria Nogueira de Oliveira Dash, assistente de relações públicas especialista principal, 2.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Junho de 2025.

Para os devidos efeitos se declara que Cheang Lai Keng, auxiliar, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Instituto, cessou as suas funções, por atingir o limite de idade, nos termos dos artigos 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, em vigor, e 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 19 de Junho de 2025.

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Instituto do Desporto, aos 20 de Junho de 2025. — O Presidente, Luís Gomes.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 27 de Janeiro de 2025:

Lou Vai Meng — exonerada, a seu pedido, do quadro de pessoal, destes Serviços, como enfermeira de grau I, 5.º escalão, de nomeação definitiva, a partir de 1 de Maio de 2025.

Por despachos do director dos Serviços, de 21 de Março de 2025:

Kuok Weng U — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, destes Serviços, a partir de 1 de Maio de 2025.

Szeto Iok Fa — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como enfermeira de grau I, 5.º escalão, destes Serviços, a partir de 6 de Maio de 2025.

Por despacho do director dos Serviços, de 7 de Abril de 2025:

Cheang Weng Si — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como enfermeira de grau I, 5.º escalão, destes Serviços, a partir de 19 de Maio de 2025.

Por despacho do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 9 de Junho de 2025:

Autorizada a transmissão da titularidade do Centro Médico Lilau, alvará n.º AL – 0081, com local de funcionamento na Av. de Guimarães, n.º 49, Edf. Mei Keng Fa Un — Mei Keng Kok, Bl.1, R/C-F, Taipa, a favor da Centro de Saúde Vila Sociedade Unipessoal Lda. sede na Avenida de Guimarães, n.º 49, Edifício Mei Keng Garden, Bloco 1, Mei Lai Kok, rés-do-chão, loja F, Taipa, em Macau.

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Por despacho do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 11 de Junho de 2025:

Fu Yan Steven — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença integral n.º MI1672.

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Por despacho do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 12 de Junho de 2025:

Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Dentário Guia, situado na Rua Nova A Guia n.º 139, Cheong Seng R/C A, Macau, alvará n.º AL – 0639, cuja titularidade pertence a Man Ioi Limitada, com sede na Rua do Comandante Joao Belo n.º 252, Edf. Residencial Wang Hoi Bloco 9, 8 andar A, Macau.

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Por despacho do director dos Serviços, de 13 de Junho de 2025:

O trabalhador abaixo mencionado — transita para a carreira de adjunto-técnico, nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 7.º, do artigo 9.º, do n.º 2 do artigo 10.º, do n.º 5 do artigo 11.º e do n.º 3 do artigo 12.º da Lei n.º 2/2021, (alteração à Lei n.º 14/2009 - Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos):

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Ip Ka Ian, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 21 de Maio de 2025, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços de Obras Públicas.

Para os devidos efeitos se declara que Chan Chek Chun, adjunto-técnico especialista principal, 4.º escalão, de nomeação definitiva, desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 263.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Maio de 2025.

Para os devidos efeitos se declara que Leong Veng Seng, adjunto-técnico especialista principal, 4.º escalão, de nomeação definitiva, desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 263.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Maio de 2025.

Para os devidos efeitos se declara que Lau Pui Seong, enfermeira-graduada, 4.º escalão, de nomeação definitiva, desligada do serviço para efeitos de aposentação obrigatória por atingir o limite de idade, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 262.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Maio de 2025.

Para os devidos efeitos se declara que Lam Pedro, assistente técnico administrativo especialista principal, 4.º escalão, de nomeação definitiva, desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 263.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Maio de 2025.

Para os devidos efeitos se declara que Ip Sio Chan, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as funções por ter atingido o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Maio de 2025.

Para os devidos efeitos se declara que Lai Wa Wan, auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as funções por ter atingido o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Maio de 2025.

Para os devidos efeitos se declara que Wong Sut Fei, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as funções por ter atingido o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Maio de 2025.

Para os devidos efeitos se declara que Wong Iok Cheng, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, nestes Serviços, cessou as funções por ter atingido o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Maio de 2025.

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Serviços de Saúde, aos 19 de Junho de 2025. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.

INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA

Extractos de despachos

Por despacho do presidente do Instituto, de 10 de Junho de 2025:

Wong Hoi Hong, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Instituto — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento sem termo, como farmacêutica de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 1 de Junho de 2025.

Por despachos do presidente do Instituto, de 12 de Junho de 2025:

Autorizada a emissão do Alvará n.º 526 de Farmácia “CHAI FONG”, com o local de funcionamento na Avenida da Amizade n.º 1309 Centro Comercial Chong Fok “F” r/c e Kok-Chai, Macau, ao Sr. Liu Jianwei, com residência na Rua do Infante n.º 19 Loi Fat 3.º Andar “C”, Macau.

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Autorizada a alteração da designação em língua portuguesa da Farmácia “PAK KANG” (Alvará n.º 514) para Farmácia “PAK HONG”.

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Autorizada a mudança da designação do titular da Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos “AGÊNCIA MEI HONG” Alvará n.º 228, para a “Grupo de Agência Mei Hong Limitada”.

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Por despacho do presidente do Instituto, de 19 de Junho de 2025:

Autorizada a mudança de instalações da Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos “YUNG SHIN MEDICINE” Alvará n.º 240, para a Avenida de Venceslau de Morais n.º 149 Industrial Kek Seng 11.º Andar “D” e “E”, Macau, e a mudança da residência da Sra. Wong Chu Noi. O novo endereço do titular está situado na Avenida de Venceslau de Morais n.º 149 Industrial Kek Seng 7.º Andar “B”, Macau.

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Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 19 de Junho de 2025. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 16 de Junho de 2025:

Cheang Tat Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de motorista de ligeiros, 10.º escalão, índice 300, neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 1 de Julho de 2025.

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Fundo de Segurança Social, aos 19 de Junho de 2025. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Chan Pou Wan.

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada em 12 de Junho de 2025:

Cheong Lai San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, neste Fundo, progredindo a técnica superior assessora principal, 2.º escalão, índice 685, nos termos da alínea 1) do n.º 1, dos n.os 3 e 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pelas Lei n.º 2/2021 e Lei n.º 1/2023, a partir de 27 de Maio de 2025.

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Fundo de Desenvolvimento da Cultura, aos 18 de Junho de 2025. — O Presidente do Conselho de Administração, substituto, Chan Ka Io.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 23 de Abril de 2025:

Lam Wai Kuan — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como adjunta-técnica principal, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 17 de Junho de 2025.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Maio de 2025:

Chen Yunda — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º e 5.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 16 de Junho de 2025.

Por despachos da chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 3 de Junho de 2025:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir das datas seguintes, mantendo-se as demais condições contratuais:

Zhang Junwei, progredindo para fiscal técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 28 de Maio de 2025;

Chao Chi Man, Kam Wai San e Tong Sek, progredindo para técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 30 de Maio de 2025;

Wong Kai In, progredindo para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, a partir de 30 de Maio de 2025.

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Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 18 de Junho de 2025. — O Director dos Serviços, Lai Weng Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 3 de Junho de 2025:

U Sio Pang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2025.

Por despacho do signatário, de 16 de Junho de 2025:

Tam Weng Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despacho do signatário, de 17 de Junho de 2025:

Ao Ieong Un Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 19 de Junho de 2025. — O Director, Lam Wai Hou.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Maio de 2025:

Mestre Wong Man Tou — nomeado, em comissão de serviço, director da Escola de Pilotagem, pelo período de um ano, renovável, a partir de 1 de Julho de 2025, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, para preencher a vaga de director da Escola de Pilotagem, correspondente ao cargo de chefe de departamento do grupo pessoal de direcção e chefia previsto no anexo 1 ao Regulamento Administrativo n.º 14/2013, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 30/2023, sendo que cessa automaticamente, no mesmo dia, a sua comissão de serviço anterior no cargo de chefe do Departamento de Actividades Marítimas, para o qual foi nomeado, de acordo com o disposto no artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação de Wong Man Tou para o cargo de director da Escola de Pilotagem:

— Vacatura do cargo;

— Wong Man Tou possui competência e aptidão para assumir o cargo de director da Escola de Pilotagem, o que se demostra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia (Ciência da computação) da Universidade de Jinan;

— Mestrado em Ciências Empresariais (Marketing e Gestão Estratégica) da Universidade de Macau.

3. Currículo profissional:

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:

— Desde 2 de Outubro de 1991, como técnico superior;

— De 9 de Julho de 2001 a 8 de Janeiro de 2002, como chefe da Divisão Administrativa, substituto;

— De 9 de Janeiro de 2002 a 9 de Dezembro de 2004, como chefe da Divisão Administrativa;

— De 10 de Dezembro de 2004 a 17 de Julho de 2013, como chefe da Divisão de Serviços Marítimos;

— De 18 de Julho de 2013 a 28 de Dezembro de 2021, como chefe do Departamento de Gestão de Recursos Hídricos;

— Desde 29 de Dezembro de 2021, como chefe do Departamento de Actividades Marítimas.

Mestre Chu Chan Wai — nomeado, em comissão de serviço, chefe do Departamento de Actividades Marítimas, pelo período de um ano, renovável, a partir de 1 de Julho de 2025, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, para preencher a vaga do chefe do Departamento de Actividades Marítimas, correspondente ao cargo de chefe de departamento do grupo pessoal de direcção e chefia previsto no anexo 1 ao Regulamento Administrativo n.º 14/2013, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 30/2023, sendo que cessa automaticamente, no mesmo dia, a sua comissão de serviço anterior no cargo de chefe do Departamento de Gestão Portuária, para o qual foi nomeado, de acordo com o disposto no artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009.

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação de Chu Chan Wai para o cargo de chefe do Departamento de Actividades Marítimas:

— Vacatura do cargo;

— Chu Chan Wai possui competência e aptidão profissionais para assumir o cargo de chefe do Departamento de Actividades Marítimas, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia Mecânica da Universidade Cheng Kung de Taiwan;

— Mestrado em Gestão Pública do Instituto Nacional de Administração da República Popular da China.

3. Currículo profissional:

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:

— De 2 de Setembro de 2002 a 19 de Julho de 2006, técnico;

— De 20 de Julho de 2006 a 25 de Abril de 2017, técnico superior;

— De 23 de Abril de 2012 a 3 de Agosto de 2016, chefia funcional do Núcleo de Apoio Técnico sobre Convenções Marítimas;

— De 4 de Agosto de 2016 a 25 de Abril de 2017, chefe da Divisão de Inspecção de Embarcações, substituto;

— De 26 de Abril de 2017 a 27 de Outubro de 2022, chefe da Divisão de Inspecção de Embarcações;

— Desde 28 de Outubro de 2022, como chefe do Departamento de Gestão Portuária.

Por despacho da signatária, de 28 de Maio de 2025:

Cai Wenhao — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 5, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 3 de Agosto de 2025.

Por despacho da signatária, de 5 de Junho de 2025:

Si Kong Iao — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 5, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 10 de Agosto de 2025.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Ao Cheng I, desenhadora especialista principal, 2.º escalão, em regime de nomeação definitiva, cessou, a seu pedido, as suas funções destes Serviços, a partir de 3 de Junho de 2025.

Para os devidos efeitos se declara que Guan Yuquan, operário qualificado, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, cessou, a seu pedido, as suas funções destes Serviços, a partir de 3 de Junho de 2025.

Para os devidos efeitos se declara que Choi Kueng Ieong, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, cessou, a seu pedido, as suas funções destes Serviços, a partir de 9 de Junho de 2025.

Para os devidos efeitos se declara que Wong Sut Man, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, cessou, a seu pedido, as suas funções destes Serviços, a partir de 16 de Junho de 2025.

Para os devidos efeitos se declara que Lam Su San, pessoal marítimo de 2.ª classe, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, cessou funções por ter atingido o limite de idade, nos termos dos artigos 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, em vigor, e 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Junho de 2025.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 20 de Junho de 2025. — A Directora, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despachos do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 13 de Junho de 2025:

Tong Ka Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir das datas a cada um indicadas:

Wong Sio Fong, com referência à categoria de técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, a partir de 22 de Junho de 2025;

Chan Alfredo e Hoi Wai Un, com referência à categoria de motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, a partir de 20 de Junho de 2025.

Por despacho do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 16 de Junho de 2025:

Cheong Weng Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 17 de Junho de 2025. — O Director, Ip Kuong Lam.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Março de 2025:

O trabalhador abaixo mencionado — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, para exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Abril de 2025:

O trabalhador abaixo mencionado — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, para exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, 12.º, n.os 1 e 3, e 45.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:

Por despacho do director dos Serviços, de 7 de Abril de 2025:

Lai Wai Chong — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 24 de Abril de 2025.

Por despachos do director dos Serviços, de 14 de Maio de 2025:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nas seguintes categorias, escalões e índices, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 20 de Maio de 2025:

O trabalhador abaixo mencionado — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, para exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Maio de 2025:

Mak Hou Kit — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Coordenação destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, e 13.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2008 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego), a partir de 1 de Julho de 2025.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por razões operacionais destes Serviços;

— Mak Hou Kit possui competência e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Coordenação destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Habilitações literárias:

— Licenciatura em Gestão (Tecnologia e Gestão de Transportes);

— Mestrado em Gestão (Tecnologia e Gestão de Transportes).

3. Currículo profissional:

— Técnico da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, de Novembro de 2010 a Janeiro de 2022;

— Chefia funcional da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, a partir de Janeiro de 2018 a Janeiro de 2022;

— Técnico da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, de Abril de 2023 até à presente data;

— Chefe da Divisão de Coordenação, substituto, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, de Abril de 2025 até à presente data.

Wong Siu Kei Filipe — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Licenciamento de Condução destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, e 16.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2008 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego), a partir de 1 de Julho de 2025.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por razões operacionais destes Serviços;

— Wong Siu Kei Filipe possui competência e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Licenciamento de Condução destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Habilitações literárias:

— Licenciatura em Gestão.

3. Currículo profissional:

— Oficial administrativo do Leal Senado de Macau, de Dezembro de 1993 a Maio de 1996;

— Adjunto-técnico do Leal Senado de Macau, de Maio de 1996 a Fevereiro de 1998;

— Oficial administrativo do Leal Senado de Macau, de Fevereiro de 1998 a Dezembro de 1999;

— Oficial administrativo da Câmara Municipal de Macau Provisória, de Dezembro de 1999 a Dezembro de 2001;

— Oficial administrativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, de Janeiro de 2002 a Maio de 2008;

— Chefia funcional do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, de Janeiro de 2005 a Maio de 2008;

— Oficial administrativo da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, de Maio de 2008 a Agosto de 2009;

— Chefia funcional da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, de Maio de 2008 a Junho de 2022;

— Assistente técnico administrativo da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, de Agosto de 2009 a Maio de 2011;

— Técnico da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, de Junho de 2011 até à presente data;

— Chefe da Divisão de Licenciamento de Condução, substituto, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, de Abril de 2025 até à presente data.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Maio de 2025:

Ho Chan Tou Antonio — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Gestão de Transportes destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, e 12.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2008 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego), a partir de 3 de Julho de 2025.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por razões operacionais destes Serviços;

— Ho Chan Tou Antonio possui competência e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Gestão de Transportes destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Habilitações literárias:

— Licenciatura em Gestão (Transportation Engineering and Management).

3. Currículo profissional:

— Adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de Fevereiro de 2006 a Outubro de 2006;

— Técnico da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de Novembro de 2006 a Maio de 2008;

— Técnico da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, de Maio de 2008 a Abril de 2009;

— Técnico superior da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, de Maio de 2009 a Junho de 2019;

— Chefia funcional da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, a partir de Janeiro de 2011 a Junho de 2019;

— Chefe da Divisão de Gestão de Transportes, substituto, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, de Dezembro de 2018 a Junho de 2019;

— Chefe da Divisão de Gestão de Transportes, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, de Junho de 2019 a Julho de 2023;

— Chefe da Divisão Administrativa e Financeira, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, de Julho de 2023 até à presente data.

Por despachos do director dos Serviços, de 6 de Junho de 2025:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nas seguintes categorias, escalões e índices, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:

O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para exercer funções nestes Serviços, na seguinte categoria, escalão e índice, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nas seguintes categorias, escalões e índices, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 6 de Junho de 2025:

O trabalhador abaixo mencionado — alterado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:

Por despachos do director dos Serviços, de 11 de Junho de 2025:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Por despachos do director dos Serviços, de 17 de Junho de 2025:

O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 2, 3 e 4, e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Mak Hou Kit cessou as funções como técnico especialista, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, a partir de 1 de Julho de 2025, por nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Coordenação destes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente.

Para os devidos efeitos se declara que Wong Siu Kei Filipe cessou as funções como técnico especialista, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, a partir de 1 de Julho de 2025, por nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Licenciamento de Condução destes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente.

Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, Ho Chan Tou Antonio cessou a comissão de serviço, no termo do seu prazo, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, a partir de 3 de Julho de 2025.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 19 de Junho de 2025. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.

AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Junho de 2025:

Fong Wai Long — renovada a nomeação, pelo período de um ano, como vice-presidente da Autoridade de Aviação Civil, a partir de 12 de Julho de 2025, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Estatuto da Autoridade de Aviação Civil de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 10/91/M, de 4 de Fevereiro.

———

Autoridade de Aviação Civil, aos 19 de Junho de 2025. — O Presidente, Pun Wa Kin.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 6 de Junho de 2025:

Lam Pui San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de operário qualificado, 9.º escalão, índice 280, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 17 de Junho de 2025.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para as categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor:

Wu Kam Wo, para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, área de informática (desenvolvimento de software), índice 455, a partir de 6 de Junho de 2025;

Fong Sio Kuan, para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 23 de Junho de 2025.

Por despacho da signatária, de 11 de Junho de 2025:

Wu Kam Wo, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, área de informática (desenvolvimento de software), destes Serviços — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 6 de Junho de 2025.

Por despachos da signatária, de 13 de Junho de 2025:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para as categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, em vigor, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM:

Leong Io Mui, muda para a categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660;

Wong Chi Kai e Tou Wai Hong, mudam para a categoria de técnico especialista principal, 1.º escalão, área de informática, índice 560.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para as categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM:

Chan Cheng Kin e Leong Iat Hou, mudam para a categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540;

Ho Hong Ip, muda para a categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;

Kong Sok Fong, muda para a categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505;

Eurico Jacinto Kuong, muda para a categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350.

Tam Hoi Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento muda para a categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, em vigor, 5.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 2/2021, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Loi Ka Fai, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratada com contrato administrativo de provimento sem termo, cessou as suas funções, nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Junho de 2025, data em que iniciou funções no Instituto de Habitação.

Para os devidos efeitos se declara que Tam Lai Kei, oficial de exploração postal especialista, 3.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, desligada do serviço para efeitos de aposentação obrigatória por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Junho de 2025.

———

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 19 de Junho de 2025. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Maio de 2025:

Tou Wai Kei — nomeado, em comissão de serviço, Chefe da Divisão de Instrumentos e Técnicas Profissionais destes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2023, a partir de 1 de Julho de 2025.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2 da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— Tou Wai Kei possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de Chefe da Divisão de Instrumentos e Técnicas Profissionais destes Serviços, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Mestre em Engenharia Electrotécnica e Electrónica pela Universidade de Macau;

— Licenciado em Engenharia (Engenharia Electrotécnica e Electrónica) pela Universidade de Macau.

3. Currículo profissional:

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Fong Sok Cheng, meteorologista operacional especialista principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, foi desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Junho de 2025.

———

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 17 de Junho de 2025. — O Director, Leong Weng Kun.