Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Janeiro de 2025:
He Qing, Chan Choi Ieng, Pak Ieng Iam, Leong Wai Kei, Kwan Hoi Kam, Chan Sok Peng e Wang Yabin — admitidas, em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, para o exercício das funções de auxiliar, 1.º escalão, índice 110, nestes Serviços, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, com efeitos a partir de 14 de Abril de 2025.
Por despachos do signatário, de 8 de Abril de 2025:
O pessoal abaixo identificado – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e da alínea 3) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, conforme a seguir discriminado:
Contrato administrativo de provimento sem termo
- Lo Chon Keong progride para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 25 de Abril de 2025;
- Sou Wai Nang progride para técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, a partir de 13 de Abril de 2025;
- Chan Ion Mui, Chan Wai San e Ip Lai Fun progridem para operárias qualificadas, 6.º escalão, índice 220, a partir de 27 de Abril de 2025;
- Wong Kam Iao progride para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 27 de Abril de 2025.
Contrato administrativo de provimento de longa duração
- Chan Mei Ian progride para adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 25 de Abril de 2025.
Por despacho da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, de 17 de Abril de 2025:
Pang Mei Fan, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, destes Serviços – alterado o respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos da alínea 2) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 8 de Abril de 2025.
Por despachos do signatário, de 29 de Abril de 2025:
O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Contrato administrativo de provimento sem termo
— Lo Chon Keong ascende a técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540.
Contrato administrativo de provimento de longa duração
— Chan Mei Ian ascende a adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350.
Tong Chio Fai, motorista de ligeiros, 10.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 263.º do ETAPM, em vigor, a 17 de Maio de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Chang Weng Kin, para o exercício de funções de motorista de ligeiros, 4.º escalão, nestes Serviços, caduca em 14 de Maio de 2025, nos termos da alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor.
Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 8 de Maio de 2025. — O Director dos Serviços, Loi Chi San.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Abril de 2025:
Nos termos do n.º 2 do artigo 4.º e da alínea 1) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), o contrato administrativo de provimento do assessor deste Gabinete, Su Kun, foi alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de 3 anos, com efeitos a partir de 31 de Março de 2025.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 7 de Maio de 2025. — O Chefe do Gabinete, Lo Chi Fai.
Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária contra a Corrupção, de 28 de Abril de 2025:
Lam Hio Pang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico superior assessor, 3.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2024, 33.º, n.º 1 do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, bem como alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 32/2024, 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 21 de Abril de 2025.
Por despachos da Ex.ma Senhora Comissária contra a Corrupção, de 6 de Maio de 2025:
O pessoal abaixo identificado — nomeados, em comissão de serviço, para as correspondentes categorias abaixo mencionadas, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2024, 33.º, n.º 1, e 35.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, bem como alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 32/2024, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021:
— Chan Wai Kit, técnico superior principal, 1.º escalão;
— Wu Iok Tak, técnico principal, 1.º escalão.
Tam Kin Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2024, 33.º, n.º 1 do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, bem como alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 32/2024, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Comissariado contra a Corrupção, aos 9 de Maio de 2025. — O Chefe do Gabinete, Chan In Chio.
Para os devidos efeitos se declara que Chan Si Man, cessou, no termo do prazo, a comissão de serviço, como chefe do Departamento de Gestão de Recursos destes Serviços, a partir de 1 de Maio de 2025, regressando no mesmo dia ao seu lugar de origem como técnica superior assessora principal, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), conjugado com o artigo 23.º, n.º 6, do ETAPM, vigente.
Serviços de Polícia Unitários, aos 2 de Maio de 2025. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.
Por despacho do Director-geral dos Serviços de Alfândega, de 28 de Abril de 2025:
Chong Chi Hou, auxiliar, n.º 200021, 3.º escalão, destes Serviços – alterado o respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração para o CAP sem termo, nos termos da alínea 2) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir de 21 de Abril de 2025.
Serviços de Alfândega, aos 6 de Maio de 2025. — O Adjunto do Director-geral, substituto, Sam Kam Tong.
Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 14 de Abril de 2025:
Chan Chi Fai e Lio Wai Chon, motoristas de ligeiros, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços – alterados para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos da alínea 2) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, na redacção vigente, a partir de 1 de Abril de 2025.
Lei Wan Long, auxiliar, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços – alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos da alínea 2) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, na redacção vigente, a partir de 1 de Abril de 2025.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 7 de Maio de 2025. — A Secretária-Geral, Ieong Soi U.
Por despachos da Chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 2 de Maio de 2025:
Cheng Hong, Liu Fangwen, Pan Xiaoheng e Wang Bozhi, intérpretes-tradutores assessores, 1.º escalão, contratados em regime de contrato individual de trabalho, deste Gabinete — alterados os seus índices salariais para o 2.º escalão, índice 695, nos termos do artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 2/GPTUI/2024, desde 28 de Abril de 2025.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 8 de Maio de 2025. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
Por despacho da chefe deste Gabinete, de 7 de Abril de 2025:
Lo Ka Fai — progride para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 6 de Abril de 2025.
Por despachos da chefe deste Gabinete, de 11 de Abril de 2025:
Ao Ieong Pui I — progride para técnica especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 11 de Abril de 2025.
Lei Ion Long — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo deste Gabinete, progredindo para técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), a partir de 11 de Abril de 2025.
Por despacho da chefe deste Gabinete, de 15 de Abril de 2025:
Wan Teng Fong — renovado a nomeação provisória, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 22.º, n.os 1 e 2, do ETAPM vigente, a partir de 13 de Maio de 2025.
Gabinete do Procurador, aos 6 de Maio de 2025. — A Chefe do Gabinete, Lam In Sang.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 28 de Abril de 2025:
Leong Sio Fong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Apoio Social à Função Pública, destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 15 de Junho de 2025.
Chan Sze Hang — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Ética e Relações do Pessoal, destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 26 de Junho de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que a comissão de serviço de Ng Wai Han, directora destes Serviços, cessa, automaticamente, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, e do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2) da Lei n.º 15/2009, por motivo de nomeação em comissão de serviço, como Directora da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, a partir de 7 de Maio de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Lam Lei Na, adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, é transferida para desempenhar funções na Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Maio de 2025.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 8 de Maio de 2025. — A Directora, substituta, Joana Maria Noronha.
Por despacho da signatária, de 1 de Abril de 2025:
Lei Chon Seng, motorista de ligeiros, 5.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual, para a mesma categoria, 6.º escalão, índice 220, nos termos da alínea 3) do n.º 2, n.º 3 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Março de 2025.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 3 de Abril de 2025:
Adriano Miguel Ramos de Paiva – alterado, por averbamento, o n.º 1 da cláusula 4.ª do seu contrato individual de trabalho com referência ao índice 660, a partir de 7 de Abril de 2025.
Por despachos da signatária, de 25 de Abril de 2025:
Lei Sin Kuan e Lin Sisi, intérpretes-tradutoras chefes, 2.º escalão — nomeadas, definitivamente, para o lugar de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, da área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos n.os 4 e 5 do artigo 27.º e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com a alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despacho da signatária, de 27 de Abril de 2025:
Tang Un Loi, técnica especialista, 3.º escalão, da área administrativa e financeira, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento, para técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 560, nos termos da alínea 1) do n.º 1, n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com os n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despacho da signatária, de 3 de Maio de 2025:
Fong Kit Ieng, técnica superior principal, 2.º escalão, da área jurídica, nomeada definitivamente, para o lugar de técnica superior assessora, 1.º escalão, da área jurídica, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com a alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Para os devidos efeitos, se declara que Lam Veng Va, primeiro-ajudante, 3.º escalão, do quadro de pessoal dos serviços dos registos e do notariado, desligou do serviço para efeitos de aposentação, a partir de 1 de Maio de 2025.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 8 de Maio de 2025.— A Directora, Leong Weng In.
Por despachos do Vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 25 de Abril de 2025:
Lio Meng e Leong Tam Sio Kok, assistentes técnicos administrativos especialistas, 3.º escalão, da DZVJ, provida em regime de contrato administrativo de provimento — autorizada a alteração da categoria para assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e do n.º 2, do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor.
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados em regime de contrato administrativo de provimento, cessaram as funções por limite de idade, nos termos da alínea c) dos n.os 1 e 2 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015:
Chan Wai Chao, fiscal especialista das Câmaras Municipais, 4.º escalão, a partir de 19 de Abril de 2025;
Lam Cheong, operário qualificado, 9.º escalão, a partir de 5 de Abril de 2025.
Instituto para os Assuntos Municipais, aos 2 de Maio de 2025. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 24 de Abril de 2025:
1 - Carlos Alberto Mendes Machado de Mendonça, investigador criminal principal, 4.º escalão, da Polícia Judiciária, com o número de subscritor 109738 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, com início em 22 de Abril de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 500 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 25 de Abril de 2025:
1 - Vong Pui San, técnica superior assessora, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o número de subscritor 198633 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 12 de Março de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 325 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 20 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 29 de Abril de 2025:
1 - Mak Kit I Rosa Christa, assistente de relações públicas especialista principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de subscritor 131202 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 22 de Abril de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 375 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Sou Su Peng, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de subscritor 131229 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 22 de Abril de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 555 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Chan Leng Leng, adjunta-técnica especialista principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de subscritor 131113 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 22 de Abril de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 375 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Jiang Ling e Lo Wai Kio, viúva e filho de Lo Chi Keong, que foi comissário, aposentado do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 149365 do Regime de Aposentação e Sobrevivência – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Março de 2025, uma pensão mensal a que corresponde o índice 260 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10 do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
1 - Kok Kim Wa, verificador de primeira alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 106976 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Abril de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 285 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 34 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 6 de Maio de 2025:
1 - Hun Chi Tong, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 121908 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 11 de Abril de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 300 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Iu Kong Fai, inspector chefe, 1.º escalão, da Polícia Judiciária, com o número de subscritor 98752 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, com início em 29 de Abril de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 820 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Ho Sio Meng, intendente, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, exercendo em comissão de serviço o cargo de comandante, com o número de subscritor 114650 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, com início em 16 de Abril de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 850 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Onofre Cheong Braga da Costa, adjunto-técnico especialista principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de subscritor 127957 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Abril de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 385 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 29 de Abril de 2025:
Tien Chi Kit, técnica superior da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, com o número de contribuinte 3009679, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Abril de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 97% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 24 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lao Kuok Keong, motorista de ligeiros da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6002330, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Abril de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Wai Lam Wa, operário qualificado da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de contribuinte 6019500, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Abril de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lei Kam Hong, operário qualificado da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 6044911, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Abril de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 36 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Kam Sio Kuan, guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de contribuinte 6048690, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Abril de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 73% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 16 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Leong Pou Ian, técnica do Fundo de Desenvolvimento da Cultura, com o número de contribuinte 6184470, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Abril de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 10 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 2 de Maio de 2025:
Odete Maria Botelho, ex-chefe do Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos, com o número de contribuinte 3005584, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Abril de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Fong Kuan Chi, examinador de condução da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de contribuinte 6010740, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Abril de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 85% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 20 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Ana Paula D’Assumpção Neves, técnica agregada dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, com o número de contribuinte 6036765, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Abril de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Lam Cheong, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6060410, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Abril de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Susana Micaela Pombo Vieira, trabalhadora da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de contribuinte 6148130, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Abril de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 13 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Leong Sao Kuong, auxiliar da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 6179990, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Abril de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 10 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Fundo de Pensões, aos 8 de Maio de 2025. — A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Fevereiro de 2025:
Choi Hong Iong e Lao Wai Peng — nomeadas, provisoriamente, adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, indo ocupar as vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 45/2020, de 28 de Dezembro, e ainda não providas.
Chak Weng Keong — nomeado, em comissão de serviço, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea b), e 22.º, n.º 8, alínea b), do ETAPM, vigente, indo ocupar as vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 45/2020, de 28 de Dezembro, e ainda não providas.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Abril de 2025:
Iong Nin Fai — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Tecnologia destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1) e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e o disposto no Regulamento Administrativo n.º 45/2020, a partir de 15 de Maio de 2025.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
2. Currículo académico:
3. Currículo profissional:
Chan Hoi Si — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Cooperação Económica destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2) e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e o disposto no Regulamento Administrativo n.º 45/2020, a partir de 15 de Maio de 2025.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação:
2. Currículo académico:
3. Currículo profissional:
Chao Hoi Ka — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Informática destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2) e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e o disposto no Regulamento Administrativo n.º 45/2020, a partir de 15 de Maio de 2025.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
2. Currículo académico:
3. Currículo profissional:
Chan Chi Ieng — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Apoio às Actividades Industriais e Comerciais destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2) e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e o disposto no Regulamento Administrativo n.º 45/2020, a partir de 15 de Maio de 2025.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação:
2. Currículo académico:
3. Currículo profissional:
Lai Chi Wai — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Promoção de Negócios destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2) e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e o disposto no Regulamento Administrativo n.º 45/2020, a partir de 15 de Maio de 2025.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
2. Currículo académico:
3. Currículo profissional:
Por despachos do signatário, de 29 de Abril de 2025:
O funcionário abaixo mencionado — nomeado definitivamente, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2 da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a) do ETAPM, em vigor, indo ocupar as vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 45/2020, de 28 de Dezembro, e ocupado pelo mesmo, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
|
Leung Antonio |
Técnico superior assessor principal |
1 |
660 |
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para exercerem funções nestes Serviços, nas seguintes categorias, escalões e índices, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data a seguir indicada:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
A partir de |
|
Kong Kuan Wa |
Técnico superior assessor |
3 |
650 |
2025/04/20 |
|
Leong Ka I |
||||
|
Tang Tak Man |
Por despacho do signatário, de 30 de Abril de 2025:
A funcionária abaixo mencionada — nomeada definitivamente, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2 da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a) do ETAPM, em vigor, indo ocupar as vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 45/2020, de 28 de Dezembro, e ocupada pela mesma, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
|
Chan Wai Shan |
Adjunto-técnico principal |
1 |
350 |
Declara-se que, nos termos do artigo 45.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, e do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, a comissão de serviço do Iong Nin Fai como chefe da Divisão de Aplicação Tecnológica e de Apoio destes Serviços, cessou automaticamente, a partir de 15 de Maio de 2025, por motivo de nomeação, em comissão de serviço, para o cargo de chefe do Departamento de Tecnologia destes Serviços.
Declara-se que, nos termos do artigo 45.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, e do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, a comissão de serviço da Chan Hoi Si como chefe da Divisão de Apoio às Actividades Industriais e Comerciais destes Serviços, cessou automaticamente, a partir de 15 de Maio de 2025, por motivo de nomeação, em comissão de serviço, para o cargo de chefe da Divisão de Cooperação Económica destes Serviços.
Declara-se que, nos termos do artigo 45.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, Chao Hoi Ka cessou, automaticamente, as funções de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, a partir de 15 de Maio de 2025, por motivo de nomeação, em comissão de serviço, para o cargo de chefe da Divisão de Informática destes Serviços.
Declara-se que, nos termos do artigo 45.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, Chan Chi Ieng cessou, automaticamente, as funções de técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, nestes Serviços, a partir de 15 de Maio de 2025, por motivo de nomeação, em comissão de serviço, para o cargo de chefe da Divisão de Apoio às Actividades Industriais e Comerciais destes Serviços.
Para os devidos efeitos se declara que nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a comissão de serviço de Mai Pang como chefe da Divisão de Cooperação Económica destes Serviços, cessou automaticamente a 6 de Maio de 2025, por motivo da sua nomeação, em comissão de serviço, para o cargo de assessor do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças.
Para os devidos efeitos se declara que nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, o contrato administrativo de provimento sem termo de Mak Ieng Man para o exercício de funções nestes Serviços cessou automaticamente a 6 de Maio de 2025, por ter sido contratado, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício de funções de técnica superior assessora principal, 2.º escalão, no Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças.
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 7 de Maio de 2025. — O Director dos Serviços, Yau Yun Wah.
Por despachos da Subdirectora dos Serviços, de 14 de Março de 2025:
Os trabalhadores, abaixo mencionados – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, nas categorias, índices e a partir das datas a cada um a seguir indicados:
Cheong Pui Nei de Beltrão Loureiro e Viviana Lai, para adjuntos-técnicos especialistas principais, 3.º escalão, índice 480, a partir de 5 de Março de 2025; e
Daniel da Silva Pereira, para assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, índice 370, a partir de 22 de Janeiro de 2025.
Lei Ka Man - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, passando a vencer pelo índice 320, correspondente à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 14 de Março de 2025.
Por despachos da Directora dos Serviços, substituta, de 21 de Março de 2025:
Os trabalhadores, abaixo mencionados – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, nas categorias, índices e a partir das datas a cada um a seguir indicados:
Chan Seng Nam, Lao Ka Kun e Ng Chi Keong, para técnicos superiores principais, 2.º escalão, índice 565, a partir de 21 de Março de 2025;
Choi Io Hong, para técnico principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 21 de Março de 2025; e
Cheang Si Nga e Ho Yik Sze, para adjuntos-técnicos especialistas principais, 2.º escalão, índice 465, a partir de 16 de Março de 2025.
Por despachos do Director dos Serviços, de 2 de Abril de 2025:
O seguinte pessoal destes Serviços – alterados os contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», em vigor, a partir das datas seguintes:
Chan Sou San, Chu Iok Leng, Lam Wai Kei, Lei Un Teng e Wong Tin Iao, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, a partir de 15 de Março de 2025; e
Loi Ka Leng, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 31 de Março de 2025.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Maio de 2025:
Ho Choi San – nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 19 de Maio de 2025, como Chefe da Divisão de Administração e Justiça Tributárias destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 92/2024.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação:
2. Currículo académico:
3. Currículo profissional:
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 8 de Maio de 2025. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Abril de 2025:
Lau Fong Chi — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Promoção Turística da Direcção dos Serviços de Turismo, nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º e dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, do artigo 2.º, do n.º 1 do artigo 3.º, dos artigos 5.º e 7.º e do n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e do artigo 7.º, do n.º 1 do artigo 26.º e do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 41/2020 e Ordem Executiva n.º 36/2023, a partir de 25 de Maio de 2025.
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação:
2. Currículo académico:
— “Bachelor of Arts” de “University of Wisconsin-Madison - E.U.A.” que, pelo Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, foi reconhecido o grau académico de Licenciatura.
3. Currículo profissional:
Ma U Leng — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Comunicação e Relações Externas da Direcção dos Serviços de Turismo, nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º e dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, do artigo 2.º, do n.º 1 do artigo 3.º, dos artigos 5.º e 7.º e do n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e do artigo 14.º, do n.º 1 do artigo 26.º e do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 41/2020 e Ordem Executiva n.º 36/2023, a partir de 25 de Maio de 2025.
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação:
2. Currículo académico:
3. Currículo profissional:
Por despachos da Directora destes Serviços, de 29 de Abril de 2025:
Lai Heng Wai e Ng Chi Ian — nomeados, definitivamente, técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), n.os 2, 3 e 4, dos artigos 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Foi emitida a Licença n.º 0308, em 24 de Abril de 2025, ao Empresário Comercial “懋瀚旅行社(澳門）有限公司” em chinês, “AGÊNCIA DE VIAGENS DE MH (MACAU) LIMITADA” em português e “MH TOUR (MACAO) COMPANY, LIMITED” em inglês, para a exploração da Agência de Viagens, com a denominação de “懋瀚旅行社（澳門）” em chinês, “AGÊNCIA DE VIAGENS DE MAOHAN (MACAU)” em português e “MH TOUR (MACAO)” em inglês, sita na Rua de Xangai n.º 175, Edifício da Associação Comercial de Macau, 19.º andar “K”, Macau.
Foi emitida a Licença n.º 0309, em 24 de Abril de 2025, ao Empresário Comercial “眾聯國際旅行社有限公司” em chinês, “AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO ALLY INTERNACIONAL LIMITADA” em português e “ALLY INTERNATIONAL TRAVEL AGENCY LIMITED” em inglês, para a exploração da Agência de Viagens, com a denominação de “眾聯國際旅行社” em chinês, “AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO CHON LUN INTERNACIONAL” em português e “ALLY INTERNATIONAL TRAVEL AGENCY” em inglês, sita na Rua de Pequim n.º 126, Edifício Comercial “I Tak”, 16.º andar “D”, Macau.
Foi emitida a licença de estabelecimento de refeições simples n.º ERSC0019.08, em 15 de Abril de 2025, à sociedade “澳門二有餐飲一人有限公司” em chinês, “TOO TWO MACAU RESTAURAÇÃO SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA” em português e “TOO TWO MACAO CATERING LIMITED” em inglês, para o estabelecimento de refeições simples denominado “太二老壇子酸菜魚（金銀島店）” em chinês, “TAI YI PEIXE COM CHUCRUTE (LOJA ILHA DO TESOURO)” em português, “TAI YI CHINESE SAUERKRAUT FISH (TREASURE ISLAND STORE)” em inglês, sito na Rua do Leste do Lago n.os 229, 239 e 249, loja 1001, piso 1 do “HOTEL YOHO ILHA DE TESOURO RESORTS MUNDIAL”, Macau.
Foi emitida a licença de estabelecimento de refeições simples n.º ERSC0020.08, em 3 de Abril de 2025, à sociedade “華都酒店有限公司” em chinês, “HOTEL WALDO LIMITADA” em português e “WALDO HOTEL LIMITED” em inglês, para o estabelecimento de refeições simples denominado “華都冰室” em chinês e “WALDO CAFÉ” em português, sito na Avenida da Amizade, n.º 1071, 2.º andar do “HOTEL WALDO”, Macau.
Para os devidos efeitos, se declara que Vong Fu Va, técnico especialista principal, 3.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, cessou todas as funções nestes Serviços, a partir de 1 de Maio de 2025, por motivo de aposentação voluntária.
Para os devidos efeitos, se declara que Mak Sio Sang, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, cessou todas as funções nestes Serviços, a partir de 3 de Maio de 2025, por motivo de aposentação obrigatória, por atingir o limite de idade.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 8 de Maio de 2025. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
Por despacho do Director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, de 23 de Janeiro de 2025:
Chu Oi Ieng - rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 6 de Maio de 2025.
Por despacho do signatário, de 31 de Março de 2025:
Cheang Chi Wai — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Maio de 2025.
Por despachos do signatário, de 1 de Abril de 2025:
Ip Kuong Fai, Lau Chan Fai e Wong Keng Tou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para motoristas de ligeiros, 6.º escalão, índice 220, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 1 de Abril de 2025.
Cheong Sok Chi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 1 de Abril de 2025.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Abril de 2025:
Lei Man Teng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão para a Avaliação Técnica destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 10 de Junho de 2025, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despacho do signatário, de 8 de Abril de 2025:
Maria de Fátima de Aguiar Monteiro - renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnica superior assessora principal, 4.º escalão, nestes Serviços, a partir de 28 de Maio de 2025.
Por despacho do signatário, de 2 de Maio de 2025:
Wu Wai Man, adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Por despacho do signatário, de 6 de Maio de 2025:
Sou Man Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnica superior assessora principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 6 de Maio de 2025. — O Director, Chan Un Tong.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Março de 2025:
Chan Iek Man e Kok Weng Ian – contratadas por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com os artigos 4.º, n.os 1, e 3, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 28 de Abril de 2025.
Por despachos do Signatário, de 31 de Março de 2025:
Lao Ka Ho, motorista de ligeiros, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 160, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 28 de Março de 2025.
Wong Hang Wui, auxiliar, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 5.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 30 de Março de 2025.
Por despachos do Signatário, de 29 de Abril de 2025:
Huang Jiawei, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão – nomeado, definitivamente, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
Choi Hio Ian e Hoi Chong Hon, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, da carreira de técnico de apoio destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
Para os devidos efeitos se declara que Teresa de Jesus Couto Lopes da Silva, técnica superior assessora principal, 4.º escalão, o contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, cessará funções, a seu pedido, a partir de 6 de Maio de 2025.
Por ter saído inexacta, por lapso destes Serviços, a versão chinesa do extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2025, II Série, de 23 de Abril de 2025, a páginas 27, se rectifica:
Onde se lê: «冼惠英......以行政任用合同方式擔任本局第一職階二等技術輔導員，......»
deve ler-se: «冼慧英......以行政任用合同方式擔任本局第一職階二等技術輔導員，......».
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 6 de Maio de 2025. — O Director dos Serviços, Vong Sin Man.
Por despacho da presidente do Conselho de Consumidores, de 25 de Abril de 2025:
Wong Io Wai — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, neste Conselho, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 1) e n.º 3 da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 19 de Abril de 2025.
Conselho de Consumidores, aos 30 de Abril de 2025. — A Presidente, Leong Pek San.
Por Despacho n.º 037/SS/2025 do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Abril de 2025, referenciado ao Processo Administrativo n.º 004/2024/GJD do CPSP, no uso dos poderes executivos conferidos pelo n.º 4 do artigo 190.º da Lei n.º 13/2021 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 93/2024, determina a DISPENSA DE SERVIÇO, ao Guarda de 1.ª n.º 215951 CHAN HONG UN do CPSP, a partir do dia 26 de Abril de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 15/2009, cessou, automaticamente, a comissão de serviço de Wong Chio Man, intendente n.º 100031, como Chefe do Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência, por motivo de nomeação em comissão de serviço, a fim de prestar serviço no Gabinete do Secretário para a Segurança, a partir de 1 de Maio de 2025.
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 2 de Maio de 2025. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.
Por despacho do Director dos Serviços, substituto, de 12 de Março de 2025:
O trabalhador abaixo mencionado - alterado o respectivo contrato administrativo de provimento para o contrato administrativo de provimento de longa duração, por prazo de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1) e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:
Leong Kam, operária qualificada, 2.º escalão, a partir de 4 de Fevereiro de 2025.
Por despacho do signatário, de 27 de Março de 2025:
O trabalhador abaixo mencionado - renovado o contrato administrativo de provimento, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, pelo período de um ano, a partir da data a seguir indicada:
Wang Qiaoqing, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 12 de Junho de 2025.
Por despachos do Chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 10 de Abril de 2025:
O trabalhador abaixo mencionado, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:
Wang Qiaoqing, progride para técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 13 de Fevereiro de 2025.
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:
Cheong Sio Fo e Cheang Sut Kun, progridem para adjuntos-técnicos especialistas principais, 2.º escalão, índice 465, a partir de 30 de Março de 2025;
O trabalhador abaixo mencionado, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:
Leong Kam Po, progride para motorista de pesados, 3.º escalão, índice 190, a partir de 15 de Março de 2025.
Por despachos do Director dos Serviços, de 15 de Abril de 2025:
O trabalhador abaixo mencionado - alterado o respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração para o contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2) e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:
Choi Pui Seng, motorista de pesados, 2.º escalão, a partir de 8 de Março de 2025.
O trabalhador abaixo mencionado - alterado o respectivo contrato administrativo de provimento para o contrato administrativo de provimento de longa duração, por prazo de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1) e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:
Ho Iok Meng, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 27 de Março de 2025.
Por despachos do signatário, de 22 de Abril de 2025:
Tam Ou Son, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão - autorizada a continuar a exercer funções nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 2 de Julho de 2025.
O trabalhador abaixo mencionado - renovado o contrato administrativo de provimento, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, pelo período de um ano, a partir da data a seguir indicada:
U Chi Kuan, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Julho de 2025.
O trabalhador abaixo mencionado - renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, vigente, pelo período de três anos, a partir da data a seguir indicada:
Chau Lai Sim, auxiliar, 2.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2025.
Por despacho do Director dos Serviços, de 2 de Maio de 2025:
Lam Chi Seng - nomeado, definitivamente, técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da DSC, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2) e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 20.º, n.º 1, alínea a) e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Direcção dos Serviços Correccionais, aos 7 de Maio de 2025. — Pel’O Director dos Serviços, Lei Iat Meng, subdirector.
Por despachos do director, substituto, destes Serviços, de 22 de Abril de 2025:
Lei Vai Man, Wong Mei I, Cesar Rodrigues Ho, Cheang Mei Kei, Ng Neng Si, Ng Mei I, Che Mei Kun, Ku Lai Ngan, Pang Pong Leong, Wong Ou Tek, Rogerio Jose Carreira Chiu e Angelina Fátima Gageiro – nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Chang Wa Iok, Hoi In Hong, Chan Ion Leong, Cheng Hoi Ian, Lao Man Teng, Lo Kuai Man, Ho Pou Wa, Kuan Chio Wai, Tong Weng Tak, Pun Sio Fong e Wong Lai Lai – nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Cheng Ka Yee, Ho Yu Ching, Chan Mei Kei, Pun Ieng Mio, Chan Wai Tong, Ieong Un Cheng, Un Choi San, Lei Mei Kuai e Leong Iek Leng – alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus CAP ascendendo a adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho do director, substituto, de 23 de Abril de 2025:
O CAP de longa duração do trabalhador destes Serviços, abaixo mencionado — alterado, para CAP sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 2) e n.º 3 da Lei n.º 12/2015, vigente, com efeitos a partir da data seguinte:
A partir de 1 de Março de 2025:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
|
Ma Iok Lin |
Auxiliar |
2 |
Por despacho do director, substituto, destes Serviços, de 28 de Abril de 2025:
Fong Pui Chi – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 7 de Maio de 2025. — A Directora dos Serviços, Lao Wan Seong, superintendente-geral.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Março de 2025:
Nos termos dos artigos 5.º, n.º 1 da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia» e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2020 «Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», é renovada a comissão de serviço de Lei Im Kei, como chefe da Divisão de Desenvolvimento Geral de Estudantes, destes Serviços, pelo período de um ano, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Junho de 2025.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 2 de Maio de 2025. — A Directora, substituta, Iun Pui Iun (subdirectora).
Por despacho do signatário, de 9 de Abril de 2025:
Chio Kai Leong — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 23 de Abril de 2025.
Por despacho do signatário, de 16 de Abril de 2025:
Carla Manuela de Matos Oliveira Flores — alterada, por averbamento, a cláusula 4.ª do seu contrato individual de trabalho, passando a exercer as funções de técnica superior assessora principal, 2.º escalão, índice 685, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 1) e 3, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 25.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015, em vigor, com efeitos retroactivos a partir de 13 de Abril de 2025, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Para os devidos efeitos se declara que Iong Veng Chio, auxiliar, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Instituto, cessou as suas funções, por atingir o limite de idade, nos termos dos artigos 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, em vigor, e 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 30 de Abril de 2025.
Instituto do Desporto, aos 9 de Maio de 2025. — O Presidente, Luís Gomes.
Por despachos do director dos Serviços, de 17 de Abril de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de três anos, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Ng Un U, como técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 11 de Maio de 2024;
Ian Sin Heng, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 11 de Maio de 2024;
Lin Xiaojuan e Iek Sut Fong, como auxiliares de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 11 de Maio de 2024;
Wong Man Wa, como auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 13 de Maio de 2024;
Ng Un Teng, como enfermeira de grau I, 4.º escalão, a partir de 31 de Maio de 2024;
Cheong Keng Ut, Lok Ka Man, Cheang Iok Sim, Kam Lai San, Leong Weng U, Leong In Peng, Zhang Shuyao, Wong Wai Long, Lo I Mei e Tam Kin Hou, como enfermeiros de grau I, 4.º escalão, a partir de 11 de Maio de 2024;
Lao Ieng Ieng, como médica geral, 4.º escalão, a partir de 11 de Maio de 2024;
Ho Iok Keong, como motorista de pesados, 4.º escalão, a partir de 11 de Maio de 2024;
Ao Ieong Choi Lai, como auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 11 de Maio de 2024.
Por despachos do director dos Serviços, de 7 de Junho de 2024:
Chang Kam Iok, Lei Un Peng, Tam Pou Chi, Choi Chin Meng, Chan Iok Lan, Leong Mui, Ao Sok Mui, Chang Kam Kok, Wong Hin Teng e Ng Tan Nei, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 15 de Julho de 2024.
Iek Sut Fong, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 30 de Junho de 2024.
Ng Fong I, Ip Choi Kan e Lao Iok Lan, auxiliares de serviços gerais, 4.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 11 de Julho de 2024.
Wu Su Weng, auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 4) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 1 de Julho de 2024.
Kou Seng, auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 9.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 4) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 12 de Julho de 2024.
Por despachos do director dos Serviços, de 24 de Junho de 2024:
Leong Nga Ieng, assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 13 de Julho de 2024.
Ng Ka Kam, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 13 de Julho de 2024.
Cheong Wai Lan, técnica especialista, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 9 de Março de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Vong Man Kit, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 26 de Fevereiro de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Leong Man Wai, adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 3 de Junho de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Hong Lai Chon, assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 1 de Junho de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Wan Tong Ha, operária qualificada, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de operário qualificado, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 29 de Março de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Mak Wai Kit, motorista de pesados, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de motorista de pesados, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 1) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 18 de Julho de 2024.
Wong Ngai Weng, operário qualificado, 6.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de operário qualificado, 7.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 4) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 17 de Julho de 2024.
Lou Sio Fa, técnica especialista, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de assistente técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 7 de Abril de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Setembro de 2024:
Chan Lam Lam, Leong Chi U, Hao Chong Meng, Chan Pou Fong, Tam Chi Fong, Wong Mei Hong, Lam Man Tat, Leong Wai Hoi, Ng Iat Hang, Tjie Nelson e Chan Hio Tong, internos do internato complementar, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de três anos, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 11 de Outubro de 2024.
Por despacho do director dos Serviços, de 13 de Janeiro de 2025:
Sio Cheong Un, médico assistente, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 15 de Janeiro de 2025.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 23 de Janeiro de 2025:
Lam Kam Chio — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como enfermeiro de grau I, 5.º escalão, destes Serviços, a partir de 16 de Abril de 2025.
Por despacho do director dos Serviços, de 27 de Janeiro de 2025:
Tang Chi Ho, médico consultor, 4.º escalão (aposentado), destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, com direito a 50% do índice 860, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do artigo 268.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2025.
Por despacho do director dos Serviços, de 13 de Fevereiro de 2025:
Chao Choi Fan — caducou o seu contrato administrativo de provimento desde 25 de Abril de 2025, tendo cessado as suas funções de adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, desde a mesma data, nos termos do n.º 5 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, em vigor.
Por despacho do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 22 de Abril de 2025:
Autoriza-se que no alvará n.º AL – 0530 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e em língua portuguesa de 媄琳醫療中心 e Centro Médico Maylin, situado na Cotai zona de aterro, Vizinhança Avenida da Nave Desportiva, Wynn Palace 2 floor (E Area) (Grid Line 34-37/Y-Z), Macau, a designação seja alterada respectivamente para 臻皙醫療中心 e Centro Médico Blanc de Vie, assim como seja acrescentada a designação em língua inglesa de Blanc de Vie Medical Centre.
Por despacho do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 23 de Abril de 2025:
Autorizada a transmissão da titularidade da Policlínica San Hei, alvará n.º AL – 0599, com local de funcionamento na Rua Onze Bairro Tamagnini Barbosa n.º S/N, Jardim Cidade Nova (Bloco 18) R/C BJ, Macau, a favor da San Hei Medicina, Limitada, com sede na Rua Onze Bairro Tamagnini Barbosa n.º S/N, Jardim Cidade Nova (Bloco 18) R/C BJ, Macau.
Por despachos do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 24 de Abril de 2025:
Pun Wan San — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico dentista, licença integral n.º DI0176.
Wong Ka Leong — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença integral n.º WI0502.
Concedido o alvará para o funcionamento da Clínica Tesni, situada na Estrada do Repouso n.º 9, Edifício Kiang Ieng R/C B, Macau, alvará n.º AL – 0636, cuja titularidade pertence a Companhia de Sol e Lua, Limitada, com sede na Estrada do Repouso n.º 9, Edifício Kiang Ieng R/C B, Macau.
Por despachos do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 25 de Abril de 2025:
Zhang XuMing — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença integral n.º MI1809.
Chan Ian I — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de técnico de análises clínicas, licença integral n.º LI0174.
Por despacho da Subdirectora dos Serviços, substituta, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 29 de Abril de 2025:
Lam Kam Chio — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença integral n.º EI0714.
Para os devidos efeitos se declara que Comandante, Patricio Do Lago, técnico especialista principal, 4.º escalão, de nomeação definitiva, desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 263.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Da Fonsenca Chantre, Vicente Manuel, médico assistente, 3.º escalão, cessou as suas funções nestes Serviços, no termo do prazo do seu contrato individual de trabalho, a partir de 1 de Abril de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Zhang Yingjia, médica consultora, 2.º escalão, cessou as suas funções nestes Serviços, no termo do prazo do seu contrato individual de trabalho, a partir de 3 de Abril de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Chiang Hong Lam, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as funções por ter atingido o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Abril de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Lai Man Hou, como médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as funções por ter atingido o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Abril de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Mak Ngan Fong, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as funções por ter atingido o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Abril de 2025.
Serviços de Saúde, aos 9 de Maio de 2025. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
Por despachos do presidente do Instituto, de 24 de Abril de 2025:
Lok Ut Loi e Lei Pek Fan, adjuntas-técnicas especialistas, 3.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despachos do vice-presidente do Instituto, de 28 de Abril de 2025:
Foi emitida a autorização de estupefacientes e substâncias psicotrópicas ao estabelecimento de actividades de atendimento clínico veterinário “CENTRO VETERINARIO DE FAMILIA” (endereço: EM MACAU, TRAVESSA DOS ESTALEIROS Nº56, LA MAGNIFICENCE TOWER 2 RÉS-DO-CHÃO E), autorizando o uso de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da Tabela II-A, referidas no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 34/99/M, republicado pela Lei n.º 27/2024. O prazo de validade da autorização é de um ano, contado a partir da data da sua publicação.
Foi emitida a autorização de estupefacientes e substâncias psicotrópicas ao estabelecimento de actividades de atendimento clínico veterinário “CENTRO VETERINARIO DE FAMILIA” (endereço: NA TAIPA, ESTRADA GOVERNADOR ALBANO DE OLIVEIRA N.os 374-A – 410, NAM SAN BLOCO I RÉS-DO-CHÃO AA), autorizando o uso de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da Tabela II-A, referidas no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 34/99/M, republicado pela Lei n.º 27/2024. O prazo de validade da autorização é de um ano, contado a partir da data da sua publicação.
Por despacho do presidente do Instituto, de 29 de Abril de 2025:
Autorizada a transmissão da titularidade da Farmácia “MIN KANG” Alvará n.º 505, com o local de funcionamento na Rua 1.º de Maio n.º 334 La Cité “O” r/c e Kok-Chai, Macau, a favor do Sr. Leong Sio Hong, com residência na Rua das Lorchas n.º 179 “F” Cave, r/c e 1.º Andar, Macau.
Por despacho do vice-presidente do Instituto, de 29 de Abril de 2025:
Foi emitida a autorização de estupefacientes e substâncias psicotrópicas ao estabelecimento de actividades de atendimento clínico veterinário “愛加倍動物醫院” (endereço: EM MACAU, ESTRADA DE D. MARIA II N.º 1-A, KIN CHIT RÉS-DO-CHÃO B), autorizando o uso de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da Tabela II-A, referidas no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 34/99/M, republicado pela Lei n.º 27/2024. O prazo de validade da autorização é de um ano, contado a partir da data da sua publicação.
Por despacho do presidente do Instituto, de 2 de Maio de 2025:
Autorizada a emissão do Alvará n.º 519 de Farmácia “ATÓMICA”, com o local de funcionamento na Rua da Tribuna n.º 158 Chun Pek Garden “S” r/c e Kok-Chai, Macau, à Atômica Farmacêutica Sociedade Unipessoal Lda., com sede na Rua da Tribuna n.º 158 Chun Pek Garden r/c “S”, Macau.
Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 8 de Maio de 2025. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Fevereiro de 2025:
Tang Kit Fong — cessa, a seu pedido, a comissão de serviço como chefe do Departamento de Estudos e Planeamento deste Instituto, a partir de 6 de Maio de 2025, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 16.º da Lei n.º 15/2009, conjugado com o n.º 1 do artigo 13.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e cessado as suas funções desde a mesma data.
Ieong Ho Yan, técnica especialista principal, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, neste Instituto, desligada do serviço, para efeitos de aposentação obrigatória, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 262.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Abril de 2025.
Instituto de Acção Social, aos 6 de Maio de 2025. — O Presidente, Hon Wai.
Por despacho do signatário, de 2 de Maio de 2025:
Ho Man Cheng, técnico superior principal, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal do FSS, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugado com os artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da sua publicação.
Fundo de Segurança Social, aos 7 de Maio de 2025. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Chan Pou Wan.
Por despachos da Reitora da Universidade, de 27 de Março de 2025:
Leong Ka Fai, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Universidade — renovado o referido contrato, pelo período de três anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 4 da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 11 de Maio de 2025.
Kou Kin, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, desta Universidade — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015, em vigor, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 15 de Maio de 2025.
Lai Kam Tong, operário qualificado, 5.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, desta Universidade — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato, progredindo para operário qualificado, 6.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 3), n.os 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 14 de Maio de 2025.
Ip Sio Man, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, desta Universidade — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico superior principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 24 de Maio de 2025.
U Hio Tong, técnico especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, desta Universidade — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 24 de Maio de 2025.
Leong Kai Chong, técnico principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, desta Universidade — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 24 de Maio de 2025.
Leong Wai Peng, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Universidade — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 24 de Maio de 2025.
Li Soi Lon, técnico especialista, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, desta Universidade — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 26 de Maio de 2025.
Por despacho da Reitora da Universidade, de 17 de Abril de 2025:
O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento de longa duração desta Universidade, cujo provimento foi alterado para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, de acordo com o artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, em vigor:
— Wong Ieng I, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 6 de Abril de 2025.
Universidade de Turismo de Macau, aos 7 de Maio de 2025. — A Vice-reitora, Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra.
Fundo do Desporto, aos 9 de Maio de 2025. — O Presidente do Conselho Administrativo, Luís Gomes.
Por despacho da chefe do Departamento de Administração, substituta, destes Serviços, de 3 de Abril de 2025:
Pang Un Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para adjunta-técnica de 1.ª classe, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 2 de Abril de 2025, mantendo-se as demais condições contratuais.
Para os devidos efeitos se declara que Pan Ana In Fong, auxiliar, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite de idade, nos termos do artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 6 de Maio de 2025.
Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 7 de Maio de 2025. — O Director dos Serviços, Lai Weng Leong.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Fevereiro de 2025:
Wong Sio Nang — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Abril de 2025.
Por despacho do signatário, de 3 de Abril de 2025:
Kwok Chau Ha — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo para adjunta-técnica de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e do artigo 4.º, n.os 2 e 3 da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Abril de 2025.
Por despacho do signatário, de 11 de Abril de 2025:
Lam Chi Chong, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, do quadro do pessoal destes Serviços – convertida a nomeação provisória em definitiva, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5 do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Abril de 2025.
Por despachos do signatário, de 22 de Abril de 2025:
Ma Xiongjie — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e do artigo 4.º, n.os 2 e 3 da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Abril de 2025.
Lio San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo para fiscal técnico especialista, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e do artigo 4.º, n.os 2 e 3 da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Abril de 2025.
Fan Mei Lan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e do artigo 4.º, n.os 2 e 3 da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Abril de 2025.
Por despacho do signatário, de 29 de Abril de 2025:
Lam Chi Chong — nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, e do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 8 de Maio de 2025. — O Director, Lam Wai Hou.
Por despacho da signatária, de 2 de Maio de 2025:
Hong Peng Lei — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 5, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 6 de Julho de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Wong Keng Chun, operário qualificado, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, cessou funções por ter atingido o limite de idade, nos termos dos artigos 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, em vigor, e 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Maio de 2025.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 6 de Maio de 2025. — A Directora, Wong Soi Man.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Abril de 2025:
Fong Chin Cheng — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Avaliação e Monitorização Ambiental destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e nos termos do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 38/2020, a partir de 19 de Maio de 2025.
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
2. Currículo académico:
— Licenciatura em Engenharia (Engenharia do Ambiente), pela Universidade Oceânica da China.
3. Currículo profissional:
Chan Kwok Ho — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Centro de Gestão de Infra-estruturas Ambientais destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 29 de Junho de 2025.
Por despachos do Director, substituto, da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 2 de Maio de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2 e 6.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015 vigente:
Ian Kin Seng, como inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2025;
Kuan Wai Man, como inspectora de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 10 de Julho de 2025.
Por despachos do Director, substituto, da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 6 de Maio de 2025:
Chong Hou, Iu Hong In e Lin Kuok Keong, técnicos superiores principais, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração destes Serviços — alterados os seus contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir de 3 de Maio de 2025.
Declara-se que, Fong Chin Cheng, cessou, automaticamente, as funções de técnico superior principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, por motivo de nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Avaliação e Monitorização Ambiental destes Serviços, nos termos do artigo 45.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a partir de 19 de Maio de 2025.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 8 de Maio de 2025. — O Director, Ip Kuong Lam.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Fevereiro de 2025:
As trabalhadoras abaixo mencionadas — contratadas por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão (área de gestão e administração), índice 430, no Instituto de Habitação, nos termos dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e do artigo 39.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), vigentes:
Chan Mui Un e Choi Chi Ian, a partir de 14 de Abril de 2025.
Ho Mei San e Chan Hoi Ieng, a partir de 6 de Maio de 2025.
As trabalhadoras abaixo mencionadas, contratadas em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, cessam funções no Instituto de Habitação, a seu pedido, a partir de 14 de Abril de 2025:
Chan Mui Un, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão;
Choi Chi Ian, adjunta-técnica principal, 1.º escalão.
Para os devidos efeitos se declara que Chang Wai Lok, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro do pessoal do Instituto de Habitação, cessa funções, a seu pedido, a partir de 22 de Abril de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Kou Sok Ieng, auxiliar, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, cessa funções no Instituto de Habitação, a partir de 28 de Abril de 2025, por ter atingido o limite de idade para o exercício de funções públicas.
Instituto de Habitação, aos 6 de Maio de 2025. — O Presidente, Iam Lei Leng.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Março de 2025:
Chan Iok Weng — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 6 de Maio de 2025.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 6 de Maio de 2025. — O Director, substituto, Tang Iu Man.