Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Abril de 2025:
Ng Su Seng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Apoio Jurídico e Administrativo desta Secretaria, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir de 1 de Maio de 2025, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Secretaria do Conselho Executivo, aos 30 de Abril de 2025. — A Secretária-geral, Chan Kak.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Abril de 2025:
Mai Pang — nomeada, em comissão de serviço, assessora do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 18.º e do n.º 5 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, vigente, a partir de 6 de Maio de 2025 até 19 de Dezembro de 2025.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Abril de 2025:
Mak Ieng Man — contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, para exercer as funções de técnica superior assessora principal, 2.º escalão, do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, nos termos da alínea 6) do n.º 1 do artigo 10.º, dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 18.º e dos n.os 10, 11 e 12 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, vigentes, bem como do n.º 1 do artigo 4.º, da alínea 2) do n.º 3 do artigo 5.º e do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 6 de Maio de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo, do técnico superior assessor principal, 1.º escalão, Chong Wai Fong, deste Gabinete, caduca em 6 de Maio de 2025, data em que inicia funções na Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, por mobilidade, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º e da alínea 3) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 29 de Abril de 2025. — O Chefe do Gabinete, Lo Chi Fai.
Gabinete do Procurador, aos 28 de Abril de 2025. — A Chefe do Gabinete, Lam In Sang.
Por despacho do Director, de 2 de Abril de 2025:
Loc Vai Sam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, e conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, a partir de 29 de Março de 2025.
Por despacho do Director, de 14 de Abril de 2025:
Wong I Lai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, e conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, e o artigo 97.º, n.º 6, do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Abril de 2025.
Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais, aos 25 de Abril de 2025. — O Director, Yang Chongwei.
Por despachos da Directora, de 15 de Abril de 2025:
Lao Mou Hong, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento sem termo, como motorista de pesados, 3.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 31 de Março de 2025.
Tam Pedro, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática (infraestruturas de redes), nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 15 de Abril de 2025.
Fong Ka Lok, técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática (infraestruturas de redes), índice 540, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos n.os 4 e 5 do artigo 22.º do ETAPM, em vigor, a partir de 22 de Maio de 2025.
Por despacho da Subdirectora, de 15 de Abril de 2025:
Lei Wai Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo à categoria de intérprete-tradutor assessor, 2.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa), índice 695, para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 13 de Abril de 2025.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 22 de Abril de 2025:
Ho Chi Kei — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Assuntos do Desenvolvimento do Pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 15 de Junho de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Chan Kai Man, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, se encontra desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Maio de 2025.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 29 de Abril de 2025. — A Directora, substituta, Joana Maria Noronha.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 16 de Abril de 2025:
Fong Ka I – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 13 de Abril de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Fong Soi Heng, adjunta-técnica especialista principal, 3.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, se encontra desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Abril de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Albertina Fátima da Silva Lei, adjunta-técnica especialista principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, se encontra desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Abril de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Lam Wai Leng, adjunta-técnica especialista principal, 4.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, se encontra desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Abril de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Lao Hon Kei, adjunto-técnico especialista principal, 4.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, se encontra desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Abril de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Lio Seng Chio, adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, se encontra desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Abril de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Tang Pou Sai, adjunta-técnica especialista principal, 3.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, se encontra desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Abril de 2025.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 28 de Abril de 2025. — A Directora, substituta, dos Serviços, Lo Pin Heng.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 23 de Abril de 2025:
1 - Kou Chong Ieng, bombeiro principal, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 119210 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 14 de Abril de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 300 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Vong Vai Hong, intendente, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, exercendo em comissão de serviço o cargo de segundo-comandante, com o número de subscritor 87939 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 7 de Abril de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 960 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Wu Nga Un, intérprete-tradutora assessora, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de subscritor 128236 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Abril de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 555 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Ng Man Si, desenhadora especialista principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o número de subscritor 133000 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Março de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Lai Wang, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, do Instituto do Desporto, com o número de subscritor 132721 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Abril de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 555 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 24 de Abril de 2025:
1 - Luís Filipe da Rosa Estorninho, investigador criminal principal, 4.º escalão, da Polícia Judiciária, com o número de subscritor 110280 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 22 de Abril de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 500 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Chou Oi Peng, viúva de Chao Pou Kuong, que foi guarda de primeira, aposentado do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 46159 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 26 de Fevereiro de 2025, uma pensão mensal a que corresponde o índice 150 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10 do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
1 - Gao Quanwo, viúvo de Chan Sok I, que foi escrivã do ministério público especialista, do Gabinete do Procurador, com o número de subscritor 161284 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Outubro de 2024, uma pensão mensal a que corresponde o índice 185 correspondente a 50% da pensão da falecida, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10 do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade da mesma, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
1 - Ho Kin Seng, viúvo de Ma Pou Chu, que foi chefe, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 116718 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 10 de Fevereiro de 2025, uma pensão mensal a que corresponde o índice 205 correspondente a 50% da pensão da falecida, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10 do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade da mesma, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 23 de Abril de 2025:
Wong Keng In, guarda da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de contribuinte 6170011, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Março de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor – fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 11 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 25 de Abril de 2025:
Vicente Manuel da Fonseca Chantre, médico assistente dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6054119, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Abril de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor – fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado ter o mesmo direito à totalidade do saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, em vigor.
Por despachos da signatária, de 24 de Abril de 2025:
Si Keng Keng e Fang Qiben — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, progredindo à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, neste Fundo, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 28 de Março de 2025.
Sou Chong Chon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo à categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, índice 355, neste Fundo, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 30 de Março de 2025.
Por despachos da signatária, de 28 de Abril de 2025:
Lei Hou Wai – nomeado, definitivamente, técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, do quadro do pessoal deste Fundo, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Lai Man I – nomeada, definitivamente, técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, do quadro do pessoal deste Fundo, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Fundo de Pensões, aos 30 de Abril de 2025. — A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Abril de 2025:
Chong Wai Fong, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças — transferido para desempenhar funções nestes Serviços, na mesma carreira, categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Maio de 2025.
Por despacho do Subdirector dos Serviços, de 10 de Abril de 2025:
O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, para exercer funções nestes Serviços, na seguinte categoria, escalão e índice, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data a seguir indicada:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
A partir de |
|
Chan Weng Kin |
Técnico superior de 2.ª classe |
2 |
455 |
2025/04/03 |
Para os devidos efeitos se declara que Lau Fong I, o contrato administrativo de provimento sem termo como técnica especialista, 3.º escalão, destes Serviços, regressando a exercer funções nestes Serviços, a partir de 1 de Abril de 2025.
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 29 de Abril de 2025. — O Director dos Serviços, Yau Yun Wah.
Por despachos do Director destes Serviços, Substituto, de 1 de Abril de 2025:
Loi Sin I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 465, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), n.º 3 e n.º 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 16 de Março de 2025, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Tang Ieng Ieng e Lo Ka Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2) e n.º 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 23 de Março de 2025, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos da Directora destes Serviços, de 22 de Abril de 2025:
Leong Fo Meng e Lam Choi Kei — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), n.os 2, 3 e 4, dos artigos 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Sio Lai Seong — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, índice 540, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 2, 3 e 4, dos artigos 19.º e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 28 de Abril de 2025. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
Para os devidos efeitos se declara que Chan Sau San, presidente do Conselho de Administração, cessou funções, por motivo de aposentação, a partir de 1 de Abril de 2025.
Autoridade Monetária de Macau, aos 30 de Abril de 2025. — A Presidente, substituta, Lau Hang Kun.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Abril de 2025:
Chau Cheuk Kwan, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — exerce funções neste Fundo, em regime de destacamento, na mesma carreira, categoria e escalão, pelo período de um ano, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2004 (Regulamento do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia) e do artigo 33.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, a partir de 2 de Maio de 2025.
Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 24 de Abril de 2025. — O Presidente do Conselho de Administração, Che Weng Keong.
Por despacho do director substituto desta Polícia, de 27 de Fevereiro de 2025:
A trabalhadora abaixo mencionada — transita para a carreira de adjunto-técnico, na categoria, escalão e índice respectivamente indicados, nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021, a partir de 27 de Fevereiro de 2025:
|
Nome |
Lugar de origem |
Lugar para o qual transita |
Índice |
Forma de provimento |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
|||
|
Ieong Lai Peng |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
350 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
Por despacho do director desta Polícia, de 11 de Março de 2025:
Choi In Cheng, auxiliar, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, desta Polícia — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1) e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 20 de Fevereiro de 2025.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Março de 2025:
Leong Hou, Ip Wai Chon, Chao Kai Hou e Tai Chon Long, investigadores criminais de 1.ª classe, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeados, definitivamente, investigadores criminais principais, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro desta Polícia, nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 17/2020, dos artigos 11.º, n.os 1 e 2, 18.º, n.os 1 e 2, alínea 3) e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a) e 22.º, n.º 8, alínea a) todos do ETAPM, vigente, e dos artigos 38.º, n.os 1, alínea 2) e 2 e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020.
Por despachos do director desta Polícia, de 13 de Março de 2025:
Leong Keng Hong e Manuel Meira Fa Vengue, motoristas de pesados, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Polícia — alterados para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2) e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 16 de Fevereiro de 2025.
Por despachos do director desta Polícia, de 26 de Março de 2025:
Leong Mei Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365, nesta Polícia, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, e do artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e do artigo 97.º, n.º 6, do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, a partir de 23 de Março de 2025.
Por despacho do director desta Polícia, de 23 de Abril de 2025:
Leong Mei Mei, adjunta-técnica principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, da Polícia Judiciária — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1 da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e do artigo 97.º, n.º 6, do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Polícia Judiciária, aos 28 de Abril de 2025. — O Director, substituto, Sou Sio Keong.
Por despachos do signatário, de 22 de Abril de 2025:
Lao Chi Neng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Kuong Veng Chac — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a fiscal técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 395, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 25 de Abril de 2025. — O Director dos Serviços, substituto, Kong Iat Fu, chefe-mor adjunto.
Por despacho do signatário, de 26 de Fevereiro de 2025:
Heong Mui — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 9.º escalão, nestes Serviços, a partir de 28 de Abril de 2025.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 29 de Abril de 2025. — O Director, Kong Chi Meng.
Por despacho da signatária, de 15 de Abril de 2025:
Chan Fei Lek — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como docente do ensino secundário de nível 2, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 1 de Junho de 2025.
Por despachos da signatária, de 24 de Abril de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, progredindo para escalão imediato, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir das datas indicadas:
A partir de 25 de Abril de 2025:
Cheong Mei Mei, para técnica superior de 1.a classe, 2.º escalão, índice 510;
Chan Kai Seng e Leung Kim Sing, para técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 525.
A partir de 27 de Abril de 2025:
Wong Cheng Man, para técnica especialista, 3.º escalão, índice 545;
Shi Yanping, para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415.
A partir de 1 de Maio de 2025:
Hong Chan Kin e Hoi Si I, para adjuntos-técnicos de 2.a classe, 2.º escalão, índice 275.
A partir de 4 de Maio de 2025:
Leong Man Chi, Wu Sio Chun, Wong Sek Ieng, Yuen Cheng Kong, Kan Pui Ian, Leong Ngai Pang e Lao Sou Man, para técnicos superiores assessores, 3.º escalão, índice 650;
Sérgio Miguel Chin, Choi Ka Lam, Tam Ka Ian, Lao Un I, Ip Chin Pang, Ho Sio Pong, Tong Lai Meng, Kong Seng Fu, Leong Kin I, Wong Ka Lai, Wong Chi Kin e Tang Ut Ieng, para técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 545;
Cheng Ka U e Sio Un Peng, para adjuntas-técnicas especialistas, 3.º escalão, índice 430.
Gilberto da Silva Ung, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória do quadro deste Instituto — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, em vigor, a partir de 24 de Maio de 2025.
Instituto Cultural, aos 29 de Abril de 2025. — A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.
Por despacho do vice-presidente do Instituto, de 3 de Abril de 2025:
Lam Sin I — nomeada, provisoriamente, pelo período de um ano, farmacêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 22.º do ETAPM, em vigor.
Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 29 de Abril de 2025. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.
Por despachos da Ex.ma Senhora Presidente, substituta, do Instituto de Acção Social, de 25 de Fevereiro de 2025:
Tou Soi Io, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento (período experimental) — autorizada a continuar a exercer funções neste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Março de 2025.
Cheang Wai Ip, motorista de ligeiros, 1.º escalão, deste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento (período experimental) — autorizado a continuar a exercer funções neste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Março de 2025.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicados, neste Instituto, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
A partir de |
|
Sin Ka Tong |
técnico superior de 1.ª classe |
2 |
02/03/2025 |
|
Cou Man Hou |
técnico superior de 2.ª classe |
1 |
05/03/2025 |
|
Lei Chi Teng |
|||
|
Leong Pui Wan |
|||
|
Mac Hoi Sai |
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, do Instituto de Acção Social, de 10 de Março de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 1) do n.º 1 e o n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas seguintes:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
A partir de |
|
Lei Im Leng |
técnico superior assessor principal |
2 |
685 |
02/03/2025 |
|
Chio Koc Keong |
3 |
710 |
26/03/2025 |
As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nas categorias, escalões e índices a cada uma indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas seguintes:
Contrato administrativo de provimento sem termo
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
A partir de |
|
Chan Kai Nei |
técnico superior de 1.ª classe |
2 |
510 |
28/02/2025 |
|
Lai Hio Lam |
técnico especialista |
525 |
||
|
Lam Kun Ip |
||||
|
Lok Lai Peng |
adjunto-técnico de 1.ª classe |
320 |
09/03/2025 |
|
|
Wong Fong Kuan |
||||
|
Ng Fong Keng |
técnico principal |
470 |
20/03/2025 |
|
|
Un Keng San |
técnico superior principal |
565 |
28/03/2025 |
Contrato administrativo de provimento
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
A partir de |
|
Ieong Man Man |
técnico de 2.ª classe |
2 |
370 |
14/03/2025 |
Por despacho do Ex.mo Senhor Presidente do Instituto de Acção Social, de 28 de Março de 2025:
Si Nga Peng — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Abril de 2025.
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, do Instituto de Acção Social, de 1 de Abril de 2025:
Ho Si Long — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, índice 460, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, a partir de 14 de Abril de 2025.
Lei Fong Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 2.º escalão, índice 440, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, a partir de 16 de Abril de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que San Lai Nga, enfermeira de grau I, 4.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, neste Instituto, cessou as suas funções, a seu pedido, a partir de 22 de Abril de 2025.
Instituto de Acção Social, aos 25 de Abril de 2025. — O Presidente, Hon Wai.
Por despacho da signatária, de 24 de Abril de 2025:
Tam Sok Ieng – renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 6 de Julho de 2025.
Fundo de Segurança Social, aos 28 de Abril de 2025. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Chan Pou Wan.
Por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada em 10 de Abril de 2025:
Chan Sin Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, neste Fundo, progredindo a técnica principal, 2.º escalão, índice 470, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pelas Lei n.º 2/2021 e Lei n.º 1/2023, a partir de 28 de Março de 2025.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Março de 2025:
Ngan Iok Tong — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, para o exercício das funções de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Fundo, nos termos do n.º 3 do artigo 12.º e do artigo 17.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pelas Lei n.º 4/2017, Lei n.º 2/2021 e Lei n.º 1/2023, do n.º 2 do artigo 3.º, n.º 1 do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pelas Lei n.º 2/2021 e Lei n.º 1/2023, do n.º 1 do artigo 39.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e da Ordem Executiva n.º 94/2024, a partir de 25 de Abril de 2025.
Fundo de Desenvolvimento da Cultura, aos 28 de Abril de 2025. — O Membro do Conselho de Administração, Chan Ka Io.
Por despachos do signatário, de 6 de Fevereiro de 2025:
Ao Ieong Hou In e Kuan Man Kit, candidatos aprovados classificados em 19.º e 20.º lugares na lista classificativa final, publicada em 25 de Outubro de 2023 — nomeados, provisoriamente, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia civil, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.
Wong Man Lok, candidato aprovado classificado em 4.º lugar na lista classificativa final, publicada em 21 de Agosto de 2024 — nomeado, provisoriamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia electromecânica/engenharia electrotécnica, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.
Por despacho do signatário, de 7 de Fevereiro de 2025:
Chan Ka Lei, candidata aprovada classificada em 6.º lugar na lista classificativa final, publicada em 13 de Dezembro de 2024 — nomeada, provisoriamente, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.
Por despacho do signatário, de 28 de Abril de 2025:
Vong Io Hon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 29 de Abril de 2025. — O Director, Lam Wai Hou.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Abril de 2025:
Mestre Kuok Kin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 29 de Maio de 2025.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Abril de 2025:
O seguinte pessoal chefia, destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem competências profissionais e experiências adequadas para o exercício das suas funções, a partir das datas abaixo indicadas:
Licenciado Wong Kuan Lon, como chefe da Divisão de Técnicas Marítimas, a partir de 29 de Maio de 2025;
Mestre Kuok Choi Fun, como chefe da Divisão de Estudos e Assuntos Jurídicos, a partir de 29 de Maio de 2025;
Mestre Lee Yat To, como chefe da Divisão de Tecnologia da Água, a partir de 31 de Maio de 2025;
Mestre Chan Un Seng, como chefe da Divisão de Serviços Marítimos, a partir de 17 de Junho de 2025.
Por despachos da signatária, de 24 de Abril de 2025:
Tsang Hing Sum — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico superior principal, 1.º escalão, destes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 4 e 5, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 1 de Julho de 2025.
Chan Ka Hou — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como operário qualificado, 2.º escalão, destes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 4 e 5, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 1 de Julho de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Ng Tek Man, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, cessou, a seu pedido, as suas funções destes Serviços, a partir de 24 de Abril de 2025.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 25 de Abril de 2025. — A Directora, Wong Soi Man.
Por despachos do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 13 de Março de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do n.º 2 do artigo 4.º e do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 vigente:
Kuok Kam Tong, como técnico superior principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Junho de 2025;
Sou Ka U, como técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Junho de 2025.
Por despachos do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 31 de Março de 2025:
Leong Ion Sang — provido por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos do n.º 1 do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir de 18 de Maio de 2025.
Lai Hio Lam — provida por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do n.º 1 do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir de 20 de Maio de 2025.
Hoi Wui Ian — provida por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como inspectora de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 280, nestes Serviços, nos termos do n.º 1 do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir de 10 de Junho de 2025.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 29 de Abril de 2025. — O Director, Ip Kuong Lam.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Março de 2025:
Mok Soi Tou — contratado por contrato administrativo de provimento sem termo como técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, nestes Serviços, nos termos dos artigos 52.º a 54.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, e os artigos 4.º, 5.º, n.º 3, alínea 5), e 6.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 1 de Abril de 2025.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Abril de 2025:
Chiang Ngoc Vai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 13 de Maio de 2025.
Lei Veng Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 15 de Junho de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Mok Soi Tou cessou a comissão de serviço como chefe da Divisão de Coordenação destes Serviços, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, a partir de 1 de Abril de 2025, data em que inicia funções na Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin ou nos respectivos órgãos.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 29 de Abril de 2025. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Fevereiro de 2025:
Chao Chi Wa - contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 28 de Abril de 2025.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Março de 2025:
Cheong Ka Seng - contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 28 de Abril de 2025.
Por despacho do Ex.mo Senhor Director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 28 de Abril de 2025:
Lam Mou Cheng, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 29 de Abril de 2025. — O Director, Leong Weng Kun.