1. Entidade adjudicante: Chefe do Executivo.
2. Entidade organizadora do concurso: Instituto para os Assuntos Municipais.
3. Modalidade do concurso: concurso público.
4. Local de execução da obra: Zona B dos Novos Aterros Urbanos.
5. Objecto da empreitada: construção de uma zona de lazer, entre outras coisas, uma ciclovia em forma de passagem superior e uma ciclovia desnivelada, um passeio marginal, uma praça multifuncional, um miradouro central, o Restaurante “A Lorcha”, um parque de diversão infantil, um parque de karting para pais e filhos, uma área com equipamentos de manutenção física, uma via pedonal paisagística e uma plataforma em madeira próxima à água.
6. Prazo de validade da proposta: o prazo de validade da proposta é de 90 (noventa) dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.
7. Tipo da empreitada: empreitada por série de preços.
8. Caução provisória: MOP 3 100 000,00 (três milhões e cem mil patacas), a prestar por depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais, em nome do “Instituto para os Assuntos Municipais”. Caso seja em numerário, a prestação da caução deve ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM ou no Banco da China, juntamente com a guia de depósito (em triplicado), havendo ainda lugar à entrega da referida guia na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do Instituto, após a prestação da caução, para efeitos de levantamento do respectivo recibo oficial. As despesas resultantes da prestação de cauções constituem encargos do concorrente.
9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais é deduzido 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva a prestar).
10. Preço base: não há.
11. Condições de admissão: inscrição na Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana na modalidade de execução de obras. As pessoas, singulares ou colectivas, por si ou em agrupamento, só podem submeter uma única proposta.
12. Modalidade jurídica da associação a adoptar pelo concorrente em agrupamento a quem venha eventualmente a ser adjudicada a empreitada: consórcio externo nos termos previstos no Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40/99/M, de 3 de Agosto.
13. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
Local: Departamento de Vias Públicas e Saneamento do IAM no 15.º andar do Edifício de Escritórios do Governo (Qingmao), sito na Avenida do Comendador Ho Yin, em Macau.
Data e hora para a entrega das propostas: dia 3 de Junho de 2025, às 17:00 horas (a proposta deve ser redigida numa das línguas oficiais da RAEM).
Em caso de encerramento do IAM ao público na data limite, o termo do prazo de entrega das propostas, será adiado para a mesma hora do primeiro dia útil imediatamente seguinte.
14. Local, dia e hora do acto público:
Local: Centro de Formação do IAM no 17.º andar do Edifício de Escritórios do Governo (Qingmao), sito na Avenida do Comendador Ho Yin, em Macau.
Data e hora: 4 de Junho de 2025, pelas 10:00 horas.
Em caso de encerramento dos Serviços Públicos da Região Administrativa Especial de Macau, na manhã do dia da abertura de propostas, por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora estabelecidas para a abertura de propostas, serão adiadas para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, à mesma hora.
Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, para serem esclarecidas as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
15. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:
O projecto, o caderno de encargos, o programa do concurso e outros documentos complementares podem ser examinados no Departamento de Vias Públicas e Saneamento do IAM, no 15.º andar do Edifício de Escritórios do Governo (Qingmao), sito na Avenida do Comendador Ho Yin, em Macau, durante as horas de expediente, desde o dia da publicação do anúncio até à data limite para a entrega das propostas.
No local acima referido poderão ser solicitadas, até às 17:00 horas do dia 27 de Maio de 2025, cópias do processo do concurso ao preço de MOP 700,00 (Setecentas patacas) por exemplar, ao abrigo do n.º 3 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M.
16. Prazo de empreitada global: não pode ser superior a 450 dias.
17. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:
- Preço global da obra – 55%
- Prazo razoável de execução da empreitada – 15%
- Plano de utilização de materiais e prazo de entrega – 10%
- Experiência em obras semelhantes – 10%
- Taxa de contratação de trabalhadores locais – 5%
- Avaliação do registo da situação de segurança e saúde ocupacional – 5%
18. Junção de esclarecimentos: os concorrentes deverão comparecer no Departamento de Vias Públicas e Saneamento do IAM, sito no 15.º andar do Edifício de Escritórios do Governo (Qingmao), sito na Avenida do Comendador Ho Yin, em Macau, a partir do dia 27 de Maio de 2025 até à data limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Instituto para os Assuntos Municipais, aos 24 de Abril de 2025.
O Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Mak Kim Meng.
Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), tomada na sessão de 3 de Abril de 2025, se acha aberto o concurso público para “Aquisição de um conjunto de cromatografia líquida de ultra-eficiência acoplada a espectrometria de massa em tandem (UPLC/MS/MS) para a Divisão Laboratorial do IAM”.
O programa de concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM, sito na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, em Macau, ou descarregados de forma gratuita através da página electrónica deste Instituto (http://www.iam.gov.mo). Se os concorrentes optarem por descarregar os documentos acima referidos, é também da sua responsabilidade a consulta de eventuais actualizações e alterações das informações na nossa página electrónica durante o período de entrega das propostas.
O prazo para a entrega das propostas termina às 12:00 horas do dia 27 de Maio de 2025 (terça-feira). Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM, sito no r/c do Edifício do IAM, e prestar uma caução provisória no valor de MOP 80 000,00 (oitenta mil patacas). A caução provisória pode ser prestada em numerário ou garantia bancária. Caso seja em numerário, deve ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, em Macau, ou no Banco da China (Macau), juntamente com a guia de depósito (em triplicado), havendo ainda que entregar a referida guia na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM, após a prestação da caução, para efeitos de levantamento do respectivo recibo oficial. Caso seja sob a forma de garantia bancária, a prestação da caução deve ser, obrigatoriamente, efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM. As despesas resultantes da prestação de cauções constituem encargos do concorrente.
O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no Centro de Formação do IAM, sito na Avenida do Comendador Ho Yin, Edifício de Escritórios do Governo (Qingmao) 17.º andar, em Macau, pelas 10:00 horas do dia 28 de Maio de 2025 (quarta-feira).
Instituto para os Assuntos Municipais, aos 24 de Abril de 2025.
A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Ung Sau Hong.
Protecção de extensão de patente de invenção
Protecção de patente de invenção
Protecção de patente de utilidade
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 14 de Abril de 2025.
O Director dos Serviços, Yau Yun Wah.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 24 de Abril de 2025.
A Directora dos Serviços, substituta, Ho In Mui.
Ao abrigo do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), da alínea 7) do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2011 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Turismo), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 41/2020, do n.º 8 do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2025, e do n.º 4 do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 86/2024, alterado pelo despacho supracitado, determino:
1. É delegada na chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, Daniela de Souza Fão, a competência para autorizar os pedidos de aposentação obrigatória por atingir o limite de idade.
2. A alínea 3) do n.º 3 do Despacho n.º 3/DAF/2025 da Direcção dos Serviços de Turismo, passa a ter a seguinte redacção:
«3) Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços por força das dotações inscritas no Orçamento da RAEM relativo à DST, até ao montante de 300 000 patacas;»
3. É subdelegada na chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, Daniela de Souza Fão, a competência para decidir sobre os pedidos de aposentação formulados ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 263.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
4. Dos actos praticados no uso das competências ora delegadas e subdelegadas cabe recurso hierárquico necessário.
5. São ratificados os actos praticados pela delegada e subdelegada, no âmbito da presente delegação e subdelegação de competências, desde 17 de Abril de 2025.
6. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 24 de Abril de 2025.
A Directora, Maria Helena de Senna Fernandes.
A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Abril de 2025, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de serviços de limpeza para o Edifício do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco.
O programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se disponíveis para consulta no Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Avenida do Comendador Ho Yin, Edifício de Escritórios do Governo (Qingmao), 8.º andar, Macau, durante as horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, na importância de $100,00 (cem patacas), se as quiserem, ou podendo aceder à página electrónica (http://www.fsm.gov.mo/dsfsm) destes Serviços para fazer o respectivo descarregamento gratuito. Desde a data da publicação do presente anúncio até à data limite para entrega de propostas do concurso público, devem os concorrentes dirigir-se ao Departamento de Administração desta Direcção de Serviços, sita na Avenida do Comendador Ho Yin, Edifício de Escritórios do Governo (Qingmao), 8.º andar, Macau, ou ter acesso à página electrónica acima mencionada, a fim de verificar as eventuais informações adicionais.
Os concorrentes devem estar presentes na sessão de observação in loco na data e hora definidas pela DSFSM, devendo os mesmos informar o Departamento de Administração desta Direcção dos Serviços, dos nomes dos representantes (dois representantes no máximo) que irão participar na sessão aludida, antes das 12:00 horas do dia 13 de Maio de 2025, através do número de telefone 88669358 ou do fax 88669340.
- Horário da sessão de observação: às 10:30 horas do dia 14 de Maio de 2025
- Local de concentração: à entrada do átrio de partidas do Edifício do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco
As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17:00 horas do dia 3 de Junho de 2025. Além da entrega dos documentos indicados no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória prestada, no valor de $267 000,00 (duzentas e sessenta e sete mil patacas). A respectiva caução deve ser prestada por garantia bancária, ou em numerário, ordem de caixa ou cheque do Banco Nacional Ultramarino (BNU) (sendo os últimos dois em nome da DSFSM). Caso seja prestada em numerário, ordem de caixa ou cheque do BNU, os concorrentes devem efectuar a prestação pertinente no BNU (sede) e depois devem apresentar à Tesouraria do Departamento de Administração desta DSFSM o guia citado, para efeitos de levantamento de recibo oficial em causa. Caso seja prestada por garantia bancária, esta não pode ser sujeita a condição ou termo resolutivo.
O acto público realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Avenida do Comendador Ho Yin, Edifício de Escritórios do Governo (Qingmao), 8.º andar, Macau, às 10:30 horas do dia 4 de Junho de 2025. Os concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes na sessão do acto público de abertura de propostas a fim de esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos entregues para o presente concurso ou apresentar reclamação quando necessário.
Os esclarecimentos respeitantes aos requisitos para a prestação de serviços do presente concurso público devem ser solicitados por escrito e apresentados à Secretaria-Geral desta DSFSM, até às 17:00 horas do dia 16 de Maio de 2025.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 28 de Abril de 2025.
O Director dos Serviços, substituto, Kong Iat Fu, chefe-mor adjunto.
Informa-se que, nos termos definidos no artigo 22.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e n.º 4 do artigo 36.º e artigo 60.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde (situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário), na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponibilizada na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de médico geral, 1.º escalão, área funcional de medicina tradicional chinesa, da carreira médica dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 13 de Novembro de 2024.
Serviços de Saúde, aos 30 de Abril de 2025.
O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
Faz-se público que, por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Abril de 2025, se encontra aberto o Concurso Público para o “Fornecimento dos Serviços de Refeições Confeccionadas para Trabalhadores e Utentes ao Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital (pelo Período de Um Ano)”, cujo Programa do Concurso e Caderno de Encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 7 de Maio de 2025, todos os dias úteis, das 09:00 às 13:00 horas e das 14:00 às 17:30 horas, no Departamento de Serviços Gerais, localizado na Avenida do Hospital das Ilhas, Edifício de Administração e Multi-Serviços do Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital, 8.º andar, Cotai, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de quinhentas patacas (MOP 500,00), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Departamento de Gestão e Finanças, que se situa no 6.º andar do Edifício de Administração e Multi-Serviços do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet na página electrónica do Hospital (www.cmm-pumch.gov.mo).
Os concorrentes deverão estar presentes no rés-do-chão do Edifício de Administração e Multi-Serviços do Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital, sito na Avenida do Hospital das Ilhas, Cotai, Macau, no dia 9 de Maio de 2025, pelas 15:00 horas, para visita ao local a que se destina o objecto deste concurso.
As propostas serão entregues no balcão de atendimento, sito na Avenida do Hospital das Ilhas, Edifício de Administração e Multi-Serviços do Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital, 8.º andar, Cotai, Macau, e o respectivo prazo de entrega termina às 17:30 horas do dia 21 de Maio de 2025.
O acto público deste concurso terá lugar no dia 22 de Maio de 2025, pelas 10:00 horas, na Sala de Reunião, localizada na Avenida do Hospital das Ilhas, Edifício de Administração e Multi-Serviços do Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital, 8.º andar, Cotai, Macau.
A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de trezentas e trinta mil e seiscentas e setenta e duas patacas (MOP 330 672,00) a favor do “Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital”, mediante depósito, em numerário ou em cheque, no Departamento de Gestão e Finanças do Hospital ou através de garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.
Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital, aos 25 de Abril de 2025.
O Director do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital, Wu Wenming.
Faz-se público que, nos termos do disposto na Lei n.º 5/2019 (Regime da qualificação profissional dos assistentes sociais) e no Regulamento Administrativo n.º 1/2022 (Exame de acreditação profissional e formação contínua dos assistentes sociais), conjugado com a Deliberação do Conselho Profissional dos Assistentes Sociais, doravante designado por CPAS, datada de 14 de Abril de 2025, o exame de acreditação profissional dos assistentes sociais, doravante designado por exame, será realizado em 2 de Agosto de 2025 (Sábado).
1. Requisitos para a inscrição no exame
Quem tenha apresentado o pedido de acreditação profissional dos assistentes sociais e cujas habilitações académicas tenham sido aprovadas por deliberação do CPAS nesse procedimento, pode fazer a inscrição no exame.
2. Formas e prazo de inscrição no exame
2.1 A inscrição no exame deve ser efectuada através do “Sistema de acreditação profissional e inscrição para o exercício da profissão de assistente social” (https://www.infoswreg.ias.gov.mo/welcome), na conta individual do candidato.
2.2 Data limite para a inscrição: 25 de Julho de 2025.
3. Forma do exame
3.1 O exame consiste na realização de prova escrita.
3.2 O exame tem a duração de três horas e trinta minutos.
3.3 O candidato pode seleccionar, de entre as línguas chinesa, portuguesa e inglesa, o idioma usado para a elaboração do enunciado, devendo, no entanto, indicar o idioma de sua preferência no acto de inscrição. Na falta da indicação nesse sentido, presume-se o uso de enunciado em língua chinesa.
4. Sistema de classificação
4.1 A classificação adoptada para o exame é expressa na escala de 0 a 100 valores e serão considerados reprovados os candidatos que obtiverem a classificação inferior a 50.
4.2 Distribuição de pontuações entre as perguntas
4.2.1 Perguntas de múltipla escolha representam 50 valores.
4.2.2 Perguntas de desenvolvimento representam 50 valores.
5. Conteúdo do exame
5.1 O conteúdo do exame compreende:
5.1.1 Competências gerais na área do Serviço Social
5.1.1.1 Noções básicas de Serviço Social
5.1.1.2 Valor do Serviço Social e ética profissional
5.1.1.3 Teorias do Serviço Social
• Intervenção em riscos/Interferência no risco
• Teoria cognitiva comportamental
• Perspectiva de vantagens (Strengths perspective)
• Modelo de rede de apoio social (Social Support Network model)
• Trabalho social centrado na família
5.1.1.4 Benefícios sociais e políticas
5.1.1.5 Comportamento humano e ambiente social
5.1.1.6 Gestão do Serviço Social
5.1.1.7 Estudos sobre Serviço Social
5.1.2 Prática do Serviço Social
5.1.2.1 Trabalho com casos
5.1.2.2 Trabalho de organizações
5.1.2.3 Trabalho comunitário
5.1.2.4 Aplicação integrada de Serviço Social
5.1.3 Políticas sociais e legislação de Macau
5.1.3.1 Políticas sociais e serviços de Macau
• Política de protecção ao idoso
• Política de reabilitação
• Política de habitação
5.1.3.2 Legislação de Macau
• «Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China»
• Lei n.º 5/2019 (Regime da qualificação profissional dos assistentes sociais)
5.1.3.3 Aviso n.º 2/2020 (Código de ética profissional dos assistentes sociais)
5.2 Observação
5.2.1 Os candidatos podem consultar a legislação (em suporte de papel) que se encontra referida no ponto 5.1.3.2 e que se relaciona com as matérias previstas no ponto 5.1.3.1.
5.2.2 Aos candidatos não é permitido consultar, de qualquer forma, livros ou informações, exceptuando-se a legislação referida no ponto 5.2.1.
6. Data, hora e local de realização do exame
A data, hora e local de realização do exame serão publicados na página electrónica do CPAS (https://www.cpas.gov.mo).
7. Publicação dos resultados
A lista dos resultados do exame será publicada na página electrónica do CPAS (https://www.cpas.gov.mo/).
8. Tratamento de dados pessoais
Os dados fornecidos pelos candidatos destinam-se exclusivamente para os fins de exame, sendo que todos os dados serão tratados de acordo com o disposto na Lei n.º 8/2005 (Lei da Protecção de Dados Pessoais).
9. Composição do júri
Presidente: Pun Chi Meng
Vogais efectivos: Lau Ping Kuen, Lou Chi Kin, Lok Chan Nei, Ng Un Ieng, Lam Man Chi, Sou Keng Ieong
Vogais suplentes: Ho Ka Ian, Lei Hong Su, Ieong Sok Chong
Conselho Profissional dos Assistentes Sociais, aos 14 de Abril de 2025.
O Presidente: Pun Chi Meng.