Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 10 de Março de 2025:
Kan Ka Ian, intérprete-tradutora assessora, 3.º escalão, deste Gabinete — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos da alínea 2) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2025.
Chan Kuan Wai, técnica superior assessora principal, 3.º escalão, deste Gabinete — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, por prazo de três anos, nos termos da alínea 1) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 28 de Fevereiro de 2025.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 16 de Abril de 2025. — A Chefe do Gabinete, Chan Kak.
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento de longa duração de Victor Go, para o exercício de funções de auxiliar, 5.º escalão, nestes Serviços, caduca em 25 de Abril de 2025, nos termos da alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor.
Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 14 de Abril de 2025. — O Director, substituto, Pun Keng Sang.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 24 de Março de 2025:
Lei Teng Ian — provida em contrato administrativo de provimento sem termo, como técnica superior principal, 1.º escalão, deste Gabinete, nos termos da alínea 6) do n.º 1 do artigo 10.º, dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 18.º, dos n.os 10, 11 e 12 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 (Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários), bem como dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), com efeitos a partir de 1 de Abril de 2025.
Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, aos 15 de Abril de 2025. — O Chefe do Gabinete, Lam Chi Long.
Nos termos da competência que lhe é conferida pelas disposições conjugadas do n.º 1 e da alínea 1) do n.º 2 do artigo 176.º, do artigo 177.º, do n.º 1 do artigo 178.º e da alínea 1) do artigo 179.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), e com referência, ainda, ao Anexo V da lei acima referida, o Secretário para a Segurança louva o Intendente n.º 178 941, Lin Heng Chi, porquanto caracterizou pela excelência toda a sua vida profissional.
O Intendente, n.º 178 941, Lin Heng Chi, ingressou nas Forças de Segurança de Macau em 1994 e na carreira superior em 2003. Entre 2016 e 2019, exerceu funções nos Serviços de Polícia Unitários (SPU), tendo sido nomeado como chefe da Divisão de Ligação de Assuntos Policiais e Relações Públicas dos SPU. Desde Dezembro de 2019 tem vindo a exercer o cargo de assessor do Gabinete do Secretário para a Segurança (GSS).
O assessor Lin Heng Chi tem trabalhado de forma entusiástica, profissional, rigorosa e dedicada, tendo concluído eficazmente diversas tarefas que lhe foram atribuídas pelos seus superiores hierárquicos, nomeadamente o trabalho de prevenção e controlo conjuntos entre Macau e Zhuhai durante a epidemia da COVID-19, a coordenação na criação do Posto Fronteiriço Hengqin e na passagem fronteiriça no Posto Fronteiriço Qingmao, a promoção da fácil circulação de “veículos de matrícula única” de Macau na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin (Zona de Cooperação), o impulso da implementação do modelo de “liberalização na primeira linha e controlo na segunda” na Zona de Cooperação, entre outras tarefas, o que demonstrou as capacidades relevantes de comunicação e de coordenação, e um desempenho excelente.
Durante o exercício do cargo de assessor do GSS, o Intendente Lin Heng Chi, tem tido um desempenho excelente no trabalho, pelo que no momento em que se aproxima a sua aposentação, outorgo-lhe este público louvor.
9 de Abril de 2025.
O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak.
Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 14 de Abril de 2025. — O Chefe do Gabinete, Chang Cheong.
Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária contra a Corrupção, de 24 de Março de 2025:
Tam Wai Wa — exercendo funções neste Comissariado, em comissão de serviço, progride para intérprete-tradutora assessora, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2024, 33.º, n.º 1, e 35.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, bem como alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 32/2024, e 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 24 de Março de 2025.
Por despachos da Ex.ma Senhora Comissária contra a Corrupção, de 7 de Abril de 2025:
Elina Maria Azedo Victal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnica superior assessora principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2024, 33.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, bem como alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 32/2024, 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 31 de Março de 2025.
Vong Choi U — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2024, 33.º, n.º 1, e 35.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, bem como alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 32/2024, a partir de 1 de Julho de 2025.
Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária contra a Corrupção, de 11 de Abril de 2025:
Paulina Pereira Monteiro — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnica superior assessora principal, 3.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2024, 33.º, n.º 1, e 35.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, bem como alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 32/2024, a partir de 5 de Julho de 2025.
Comissariado contra a Corrupção, aos 14 de Abril de 2025. — O Chefe do Gabinete, Chan In Chio.
Por despachos da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 14 de Abril de 2025:
Wong Kin Fai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como auditor da Direcção dos Serviços de Auditoria, nos termos do artigo 30.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007 (Organização e Funcionamento do Comissariado da Auditoria), do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 29 de Maio de 2025.
Fong Kuok Io — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Estudo e Metodologia da Direcção dos Serviços de Auditoria, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 29 de Maio de 2025.
Gabinete da Comissária da Auditoria, aos 16 de Abril de 2025. — A Chefe do Gabinete, Ho Ioc San.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, de 10 de Abril de 2025:
Lam Kim Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício de funções nestes Serviços, ascendendo a técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigentes, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Serviços de Polícia Unitários, aos 11 de Abril de 2025. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.
Por despachos do Director-geral dos Serviços de Alfândega, de 7 de Abril de 2025:
Lei Man Tong, adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, n.º 160140 – nomeada definitivamente adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350 constante na tabela indiciária em vigor, da carreira de adjunto-técnico, do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) vigente, da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM vigente, a partir da data da sua publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Lei Chan, n.º 160181 e Chao Fu Chun, n.º 160191, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, progredindo para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350 constante na tabela indiciária em vigor, da carreira de adjunto-técnico, nos Serviços de Alfândega da RAEM, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos) vigente, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos) vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Serviços de Alfândega, aos 14 de Abril de 2025. — O Adjunto do Director-geral, substituto, Sam Kam Tong.
Por despacho da Presidente do Tribunal de Última Instância, de 21 de Fevereiro de 2025:
Wong Kit Ieng — nomeada, provisoriamente, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redação da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.
Por despachos da Chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 10 de Abril de 2025:
Aníbal Manuel Gonçalves, escrivão judicial especialista, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, no TJB — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 99.º da Lei Básica da RAEM, alínea 2) do Anexo II referida pelo artigo 16.º da Lei n.º 1/1999, de 20 de Dezembro, artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 60/92/M, de 24 de Agosto, artigo 29.º, n.º 1 da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, e artigo 13.º, n.º 1 do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, conjugado com o n.º 1, alínea 7), do Despacho da Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 2/GPTUI/2024, a partir de 1 de Maio de 2025.
Fernanda Maria de Miranda Branco, escrivã judicial especialista, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, no TJB — renovado o referido contrato, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 99.º da Lei Básica da RAEM, alínea 2) do Anexo II referida pelo artigo 16.º da Lei n.º 1/1999, de 20 de Dezembro, artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 60/92/M, de 24 de Agosto, artigo 29.º, n.º 1 da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, e artigo 13.º, n.º 1 do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, conjugado com o n.º 1, alínea 7), do Despacho da Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 2/GPTUI/2024, a partir de 1 de Maio de 2025 até 2 de Outubro de 2025.
Maria Celeste Filipe Marques Casaca, escrivã judicial especialista, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, no TJB — renovado o referido contrato, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 99.º da Lei Básica da RAEM, alínea 2) do Anexo II referida pelo artigo 16.º da Lei n.º 1/1999, de 20 de Dezembro, artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 60/92/M, de 24 de Agosto, artigo 29.º, n.º 1 da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, e artigo 13.º, n.º 1 do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, conjugado com o n.º 1, alínea 7), do Despacho da Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 2/GPTUI/2024, a partir de 1 de Maio de 2025 até 7 de Dezembro de 2025.
José Eduardo Rodrigues Cota Cruz, escrivão judicial especialista, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, no TJB — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 99.º da Lei Básica da RAEM, artigo 29.º, n.º 1, da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto e artigo 13.º, n.º 1 do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, conjugado com o n.º 1, alínea 7), do Despacho da Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 2/GPTUI/2024, a partir de 1 de Maio de 2025.
Por despacho da Chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 14 de Abril de 2025:
Lam Hoi Pan (BIR N.o 1267XXXX), técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, a partir de 1 de Maio de 2025.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 15 de Abril de 2025. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
Para os devidos efeitos se declara que Mak Kit I Rosa Christa, assistente de relações públicas especialista principal, 4.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, se encontra desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Abril de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Sou Su Peng, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, se encontra desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Abril de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Chan Leng Leng, adjunta-técnica especialista principal, 4.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, se encontra desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Abril de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Odete Maria Botelho, em comissão de serviço, como chefe do Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos destes Serviços, a seu pedido, no termo do prazo, cessa as suas funções nestes Serviços, a partir de 20 de Abril de 2025.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 15 de Abril de 2025. — A Directora, Ng Wai Han.
Por despacho da signatária, de 1 de Março de 2025:
Kou Chi Cheng, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — alterado o contrato administrativo de provimento para o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, na mesma categoria e escalão, nos termos da alínea 1) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 19 de Fevereiro de 2025.
Por despacho da signatária, de 24 de Março de 2025:
Francisco Lo, técnico superior principal, 1.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 565, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Março de 2025.
Para os devidos efeitos, se declara que Wu Nga Un, intérprete-tradutora assessora, 4.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, desligou do serviço para efeitos de aposentação, a partir de 7 de Abril de 2025.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 15 de Abril de 2025. — A Directora, Leong Weng In.
Por despacho da directora substituta dos Serviços, de 14 de Abril de 2025:
Lai Hong, adjunta-técnica principal, 3.º escalão - nomeada, definitivamente, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 15 de Abril de 2025. — A Directora dos Serviços, substituta, Lo Pin Heng.
Por despacho do Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 17 de Março de 2025:
Leong Sok I, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, do DIS, provido em regime de contrato administrativo de provimento, autorizada a alteração para o 2.º escalão, índice 685, mantendo a mesma categoria, com efeitos a partir de 31 de Março de 2025, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.
Por despacho do Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 21 de Março de 2025:
Cheok Kun Chi, auxiliar, 9.º escalão, do DHAL, provido em regime de contrato administrativo de provimento, autorizada a alteração para o 10.º escalão, índice 240, com efeitos a partir de 26 de Fevereiro de 2025, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.
Por despachos do Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 21 de Março de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento, autorizadas as alterações de escalão, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor:
Do DVPS:
Carlos Alberto da Graça, técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 580, com efeitos a partir de 14 de Abril de 2025.
Do DGF:
Im Lun Kong, motorista de pesados, 9.º escalão, índice 300, com efeitos a partir de 19 de Abril de 2025.
Por despachos do Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 2 de Abril de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento, autorizadas as alterações de escalão, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor:
Do DIS:
Lei Hoi Tou, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, com efeitos a partir de 14 de Abril de 2025.
Kuan Kin Hou, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, índice 355, com efeitos a partir de 29 de Abril de 2025.
Instituto para os Assuntos Municipais, aos 9 de Abril de 2025. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 31 de Março de 2025:
1 - Kuok Kin Hong, Delegado Coordenador, do Ministério Público, com o número de subscritor 121118 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 58.º do Estatuto dos Magistrados e artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, com início em 19 de Março de 2025, um valor da pensão mensal MOP143,807.50, calculada nos termos do artigo 38.º, n.º 1, alínea 3), do Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, e do artigo 264.º, n.os 1 e última parte do n.º 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 11 de Abril de 2025:
1 - Cheong Man Ieng, técnica auxiliar de informática especialista principal, 4.º escalão, da Polícia Judiciária, com o número de subscritor 134066 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Abril de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 29 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Lao Chi Meng, intérprete-tradutor assessor, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, com o número de subscritor 98299 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, com início em 1 de Abril de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 735 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Leong Lai Sze Racy, intérprete-tradutora assessora, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de subscritor 133167 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 31 de Março de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 555 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Wong Lai Meng, intérprete-tradutora assessora, 4.º escalão, do Instituto Cultural, com o número de subscritor 130869 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Abril de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 555 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Tam Vai Keong, topógrafo especialista principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, com o número de subscritor 134805 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Abril de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 425 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Chao Meng Kio, distribuidor postal, 10.º escalão, da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, com o número de subscritor 105473 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, com início em 31 de Março de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 11 de Abril de 2025:
Leong Chi Kit, inspector da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com o número de contribuinte 3010383, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Abril de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 40 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Wong Peng Kuai, operário qualificado da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 6134708, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Março de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 13 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Wu Ka Wa, guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de contribuinte 6248010, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Fevereiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 5), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1) e 3, do mesmo diploma.
É revogado o despacho de 29 de Agosto de 2022, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 36, II Série, de 7 de Setembro de 2022, referente à autorização da fixação da taxa de reversão de Chan Kin Seng (contribuinte n.º 6048968), guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com efeitos retroactivos à data de 29 de Agosto de 2022, nos termos do artigo 127.º, da alínea a) do n.º 2 do artigo 129.º, do artigo 131.º e da alínea a) do n.º 3 do artigo 133.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Fundo de Pensões, aos 15 de Abril de 2025. — A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 6 de Março de 2025:
U Chon Hong — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática (cibersegurança), índice 430, nesta Imprensa, nos termos dos artigos 42.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», e 4.º a 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigentes, a partir de 14 de Abril de 2025.
Imprensa Oficial, aos 10 de Abril de 2025. — O Administrador, substituto, Chan Iat Hong.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Março de 2025:
Lo Cheok Peng – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 16 de Maio de 2025, no cargo de Chefe do Departamento de Auditoria, Inspecção e Justiça Tributária desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Por despachos do Director dos Serviços, de 8 de Abril de 2025:
Iao Chi Son — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor.
Hoi Lei Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor.
Lai Sok Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 11 de Abril de 2025. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
Por despacho do Director destes Serviços, substituto, de 14 de Janeiro de 2025:
Lei Hong Fai — motorista de pesados, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, cessou as suas funções, por motivo de limite de idade para o exercício de funções, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), e n.º 2 do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 9 de Abril de 2025.
Por despachos do Director destes Serviços, substituto, de 8 de Abril de 2025:
Evelina dos Santos Fonseca Varela dos Reis — nomeada, definitivamente, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), n.os 2, 3 e 4, dos artigos 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Cheong Meng Ieong, Kong Meng Si, Lai Meng Chi e Lam Kin Fai — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), n.os 2, 3 e 4, dos artigos 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Choi Hang Lam e Ng Sio Mei — nomeadas, definitivamente, técnicas superiores principais, 1.º escalão, índice 540, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), n.os 2, 3 e 4, dos artigos 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Chou Hoi I — nomeada, definitivamente, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), n.os 2, 3 e 4, dos artigos 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Foi emitida a licença de estabelecimento de refeições simples n.º ERSB0014.08, em 28 de Março de 2025, à sociedade “美心星巴克咖啡餐飲（澳門）有限公司” em chinês, “CAFÉ COFFEE CONCEPTS (MACAU) LIMITADA” em português e “COFFEE CONCEPTS (MACAU) LIMITED” em inglês, para o estabelecimento de refeições simples denominado “星巴克咖啡（新濠影匯）” em chinês e “STARBUCKS COFFEE (STUDIO CITY)” em inglês, sito em Estrada do Istmo, n.os 981, 1011, 1041 e 1071, loja H do r/c (L1) do fase 2 do pódio do “HOTEL STUDIO CITY”.
Isabel Maria da Rocha Sales, inspectora assessora, 2.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços — cessou funções, a seu pedido, no referido lugar, a partir de 7 de Abril de 2025.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 15 de Abril de 2025. — O Director dos Serviços, substituto, Hoi Io Meng.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Fevereiro de 2025:
Lai Ka Seng, Lou In U, Chao Hou Tak, Ng Sio Tan, Lei Ieng Mei, Hoi Hoi Wai, Chan Hio Ian, Chan Cheng Hei, Kuok Wai Tat, Tam Kam Fai, Huang Yazhen, Fong Sin Man, Xu Zeshan, Cheong Kin Chong, Mak Man Kit, Pang Kin Chong, Fong Hio San, Cai Zheng, Andrea, Kuan Chi Hou, Lao Yu Cheung Ulysses, Cheang Kin Man, Kuan Chin Hou, Chan Long Man, Ho Soi Ian, Wong Chan Lam, Chan Chak Hin, Lam Sin Man, Loi Lap Ian, Lei Chon Hou, Lei Io Kuan, Chan Ka Hou, Chao Ka Hang, Tam Hio Kuan, Ho Ka Ion, Mak Man Chon, Tan Baihui, Leong Si Meng, Huang Zhen, Leong Ka Man, Ip Teng Chio, Leong Keng Seng, Chiang Chi Kin, Chio Mei Teng, Ao Ieong Ngan Man, Vong Teng Ian, Fok Hou Ieng, Chio Kai Leong, Lok Kin Fai e Tang Chun Hang, inspectores estagiários classificados em 1.º, 2.º, 4.º a 11.º, 13.º a 16.º, 19.º, 21.º a 23.º, 25.º a 35.º, 37.º a 42.º, 44.º a 46.º, 48.º, 49.º, 51.º a 55.º e 57.º a 60.º lugares, respectivamente, na lista classificativa do estágio, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 6, II Série, de 5 de Fevereiro de 2025 — nomeados, provisoriamente, inspectores de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de inspector do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 6) do n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º e o n.º 1 do artigo 22.º do ETAPM, vigente.
Chan Ka I, Lei Chon Hou, Ip Kueng Hong, Ao Ieong Ka Hou, Kam Weng Leong, Lam Chon In, Chan Weng Chio, Ku Ka Sin, Ho Chi Long, Chao Ian Weng e Ho Hoi Hou, inspectores estagiários classificados em 3.º, 12.º, 17.º, 18.º, 20.º, 24.º, 36.º, 43.º, 47.º, 50.º e 56.º lugares, respectivamente, na lista classificativa do estágio, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 6, II Série, de 5 de Fevereiro de 2025 — nomeados, em comissão de serviço, inspectores de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de inspector do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 6) do n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º e alínea b) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 15 de Abril de 2025. — O Director, substituto, Lio Chi Chong.
Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 8 de Abril de 2025. — O Presidente do Conselho de Administração, Che Weng Keong. — O Membro do Conselho de Administração, Ip Kuai Lam.
Por despacho do então Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Dezembro de 2024:
Sin Wai Ieng – contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com os artigos 4.º, n.os 1, e 3, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 3 de Março de 2025.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Dezembro de 2024:
Zhong Peiting – contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com os artigos 4.º, n.os 1, e 3, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 10 de Março de 2025.
Por despachos do Signatário, de 7 de Março de 2025:
Cheong Wai Kuan, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 5 de Março de 2025.
Lei Cheong Meng, auxiliar, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 6.º escalão, índice 160, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 5 de Março de 2025.
Por despacho do Signatário, de 18 de Março de 2025:
Huang Jiawei, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços – nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Abril de 2025.
Por despacho do Signatário, de 2 de Abril de 2025:
Lei Soi I, adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão – nomeada, definitivamente, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
Por despachos do Signatário, de 14 de Abril de 2025:
Chan Tong Nei e Lao Ngai Kin, adjuntas-técnicas principais, 2.º escalão, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para adjuntas-técnicas especialistas, 1.º escalão, índice 400, da carreira de técnico de apoio destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 16 de Abril de 2025. — O Director dos Serviços, Vong Sin Man.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Abril de 2025:
Ng Chok Kei e Lei Ka Fai, técnicos de ciências forenses especialistas, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Polícia, classificados do 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada na página electrónica desta Polícia, de 28 de Março de 2025 — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos administrativos de provimento sem termo, com referência à categoria de técnico de ciências forenses especialista principal, 1.º escalão, índice 630, nos termos do artigo 12.º, n.º 2 e 19.º, alínea 1), da Lei n.º 17/2020, do artigo 39.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Polícia Judiciária, aos 15 de Abril de 2025. — O Director, Sit Chong Meng.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Abril de 2025, referenciado ao procedimento administrativo n.º ADM/26/24/DEZ, no uso das competências que lhe são conferidas pelo n.º 1 da Ordem Executiva n.º 93/2024, e nos termos do n.º 4 do artigo 190.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), determina a dispensa de serviço do bombeiro n.º 445201, Wong Chi Hou, a partir do dia 10 de Abril de 2025.
Corpo de Bombeiros, aos 14 de Abril de 2025. — O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.
Por despacho da então directora destes Serviços, de 15 de Janeiro de 2025:
Tou Wai Kun, auxiliar, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, por ter atingido o limite de idade, o contrato administrativo de provimento sem termo caducou desde 13 de Abril de 2025, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, vigente.
Por despachos da então directora destes Serviços, de 5 de Fevereiro de 2025:
Leong Iat Seng e Cheong Lai Ieng - nomeados, definitivamente, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, da carreira de técnico superior, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 22.º, n.º 3 do ETAPM, vigente, desde 29 de Março de 2025.
Por despachos da então directora destes Serviços, de 6 de Março de 2025:
Os CAP de longa duração dos trabalhadores destes Serviços, abaixo mencionados, alterados, para CAP sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 2) e n.º 3 da Lei n.º 12/2015, vigente, com efeitos a partir das datas seguintes:
A partir de 13 de Janeiro de 2025:
| Nome | Categoria | Escalão |
| Cheong Kam Iong | Auxiliar | 3 |
| Chen Xueying | Auxiliar | 3 |
A partir de 23 de Janeiro de 2025:
| Nome | Categoria | Escalão |
| U Cheng Pong | Técnico principal | 2 |
A partir de 25 de Janeiro de 2025:
| Nome | Categoria | Escalão |
| Ng Cho U | Auxiliar | 3 |
A partir de 26 de Janeiro de 2025:
| Nome | Categoria | Escalão |
| Leng Chon Hei | Assistente técnico administrativo principal | 1 |
A partir de 10 de Fevereiro de 2025:
| Nome | Categoria | Escalão |
| Chu Ka Fai | Técnico principal | 2 |
A partir de 15 de Fevereiro de 2025:
| Nome | Categoria | Escalão |
| Lin Yongli | Auxiliar | 3 |
A partir de 17 de Fevereiro de 2025:
| Nome | Categoria | Escalão |
| Chan Chi Mei | Técnica principal | 1 |
Por despachos da então directora destes Serviços, de 25 de Março de 2025:
Os CAP de longa duração dos trabalhadores destes Serviços, abaixo mencionados, alterados, para CAP sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 2) e n.º 3 da Lei n.º 12/2015, vigente, com efeitos a partir das datas seguintes:
A partir de 1 de Fevereiro de 2025:
| Nome | Categoria | Escalão |
| Cheong Mei Kio | Auxiliar | 3 |
| Hsui Wing Hung Sundy | Auxiliar | 3 |
| Pang Lai Sim | Auxiliar | 2 |
| Liang Yazhen | Auxiliar | 3 |
| Fong Chio Fong | Auxiliar | 3 |
O contrato do trabalhador destes Serviços, abaixo mencionado, alterado, para CAP de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1) e n.º 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, com efeitos a partir da data seguinte:
A partir de 6 de Fevereiro de 2025:
| Nome | Categoria | Escalão |
| Lao Ka Kei | Auxiliar | 3 |
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Março de 2025:
Chan Ngon Mou – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Infra-estruturas do Departamento de Apoio Técnico destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º e 25.º, n.º 1 da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 3.º, 20.º e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, vigente, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 24 de Abril de 2025.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 15 de Abril de 2025. — O Director dos Serviços, substituto, Kong Iat Fu, chefe-mor adjunto.
Por despachos do signatário, de 24 de Março de 2025:
O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento de longa duração, nestes Serviços, cujo provimento foi alterado para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos mapas 2 e 21 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», e dos artigos 4.º, n.º 2, 6.º, n.os 2, alínea 2) e 3 da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Lai Hei, como técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 1 de Fevereiro de 2025;
Chan Mei Lou e Lam Ka Seng Cristiano, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 1 de Fevereiro de 2025 e de 21 de Fevereiro de 2025, respectivamente;
Feng Jianxiong, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, a partir de 27 de Fevereiro de 2025;
Li Dan, como auxiliar, 3.º escalão, índice 130, a partir de 1 de Fevereiro de 2025.
Por despacho do signatário, de 27 de Março de 2025:
Pak Ieng Iam — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento, como auxiliar, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 14 de Abril de 2025.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 15 de Abril de 2025. — O Director, Kong Chi Meng.
Serviços de Saúde, aos 11 de Abril de 2025. — O Presidente do Conselho Administrativo, Lo Iek Long.
Por despacho do presidente do Instituto, de 28 de Março de 2025:
Lio Ion Fai, técnico superior assessor, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho do vice-presidente do Instituto, de 2 de Abril de 2025:
Autorizado à Farmácia “DAI HUNG (LOJA CORONEL MESQUITA)”, Alvará n.º 503, com o local de funcionamento na Avenida do Coronel Mesquita n.º 11-W Yee Fu r/c “D”, Macau, o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da Tabela II-A, referidas no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 34/99/M, republicado pela Lei n.º 27/2024. O prazo desta autorização é de um ano, contado a partir da data desta publicação.
Por despachos do presidente do Instituto, de 10 de Abril de 2025:
Autorizada a emissão do Alvará n.º 518 de Farmácia “POPULAR (DR. CARLOS D’ASSUMPÇÃO)”, com o local de funcionamento na Rua de Bruxelas n.º 42 Praça Kin Heng Long (Heng Hoi Kuok, Kin Fu Kuok) r/c “T”, Macau, à Grupo Popular - Companhia de Produtos e Serviços de Saúde, Limitada, com sede na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção n.º 238-286 Edifício Kin Heng Long Plaza 21.º Andar A, Macau.
Foi autorizada a mudança da sede da Wai Yuen Tong (Macau) Limitada, titular do alvará n.º 311 pertencente à Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos “WAI YUEN TONG”. O novo endereço da sede está situado na Rua Central da Areia Preta n.º 246 La Cité “T” r/c com Kok-Chai, Macau.
Por despachos do vice-presidente do Instituto, de 10 de Abril de 2025:
Foi emitida a autorização de estupefacientes e substâncias psicotrópicas ao estabelecimento de actividades de atendimento clínico veterinário “CRUZ VERDE CLÍNICA VETERINÁRIA MACAU” (endereço: RUA DE BRAGANÇA, N.º 37AJ, BLOCO 5, MEI VA KOK (MEI KENG), R/C-AR, TAIPA, EM MACAU), autorizando o uso de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da Tabela II-A, referidas no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 34/99/M, republicado pela Lei n.º 27/2024. O prazo de validade da autorização é de um ano, contado a partir da data da sua publicação.
Foi emitida a autorização de estupefacientes e substâncias psicotrópicas ao estabelecimento de actividades de atendimento clínico veterinário “CRUZ VERDE CLÍNICA VETERINÁRIA MACAU” (endereço: AVENIDA DE SIDÓNIO PAIS, N.º 32, LUNG YENG, R/C C, EM MACAU), autorizando o uso de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da Tabela II-A, referidas no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 34/99/M, republicado pela Lei n.º 27/2024. O prazo de validade da autorização é de um ano, contado a partir da data da sua publicação.
Foi emitida a autorização de estupefacientes e substâncias psicotrópicas ao estabelecimento de actividades de atendimento clínico veterinário “CHARLES VETERINARY CLINIC” (endereço: EM MACAU, RUA DO ALMIRANTE COSTA CABRAL N.º 102-C, LOK KENG RÉS-DO-CHÃO A), autorizando o uso de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da Tabela II-A, referidas no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 34/99/M, republicado pela Lei n.º 27/2024. O prazo de validade da autorização é de um ano, contado a partir da data da sua publicação.
Foi emitida a autorização de estupefacientes e substâncias psicotrópicas ao estabelecimento de actividades de atendimento clínico veterinário “VIDA ANIMAL CLÍNICA LDA.” (endereço: EM MACAU, RUA DE ABREU NUNES N.º 2-D, HOU FU RÉS-DO-CHÃO B), autorizando o uso de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da Tabela II-A, referidas no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 34/99/M, republicado pela Lei n.º 27/2024. O prazo de validade da autorização é de um ano, contado a partir da data da sua publicação.
Por despacho do presidente do Instituto, de 14 de Abril de 2025:
A pedido do portador da titularidade, Farmácia Diligência XIII, Limitada, foi cancelado o alvará n.º 480 da Farmácia “DILIGÊNCIA (NAM UN)”, com o local de funcionamento registado na Rua de Luís Gonzaga Gomes n.º 50 Nam Un r/c “A” (Zona A), Macau.
Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 15 de Abril de 2025. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.
Por deliberações do Conselho de Administração, na sessão realizada em 3 de Abril de 2025:
Wong Wai Fong, auxiliar, 4.º escalão, deste Fundo – alterado o respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do n.º 2 do artigo 4.º, da alínea 2) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pelas Lei n.º 2/2021 e Lei n.º 1/2023, a partir de 10 de Fevereiro de 2025.
Tam Pui I, técnica especialista, 1.º escalão, deste Fundo – alterado o respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do n.º 2 do artigo 4.º, da alínea 2) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pelas Lei n.º 2/2021 e Lei n.º 1/2023, a partir de 14 de Fevereiro de 2025.
Tam In Tim, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, deste Fundo – alterado o respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do n.º 2 do artigo 4.º, da alínea 2) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pelas Lei n.º 2/2021 e Lei n.º 1/2023, a partir de 14 de Fevereiro de 2025.
Chan Sin Ieng, técnica principal, 1.º escalão, deste Fundo – alterado o respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do n.º 2 do artigo 4.º, da alínea 2) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pelas Lei n.º 2/2021 e Lei n.º 1/2023, a partir de 15 de Fevereiro de 2025.
So Teresa, adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, deste Fundo – alterado o respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do n.º 2 do artigo 4.º, da alínea 2) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pelas Lei n.º 2/2021 e Lei n.º 1/2023, a partir de 15 de Fevereiro de 2025.
Cheong Hang Kun, técnica especialista, 1.º escalão, deste Fundo – alterado o respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do n.º 2 do artigo 4.º, da alínea 2) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pelas Lei n.º 2/2021 e Lei n.º 1/2023, a partir de 27 de Fevereiro de 2025.
Leong Pou Ian — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como técnica especialista, 1.º escalão, no Fundo de Desenvolvimento da Cultura, a partir de 15 de Abril de 2025.
Fundo de Desenvolvimento da Cultura, aos 15 de Abril de 2025. — O Membro do Conselho de Administração, Chan Ka Io.
Por despacho da chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 24 de Março de 2025:
Ma Choi San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a auxiliar, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3 da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 22 de Março de 2025, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despacho da chefe do Departamento de Administração, substituta, destes Serviços, de 1 de Abril de 2025:
Lam Wai Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 29 de Março de 2025, mantendo-se as demais condições contratuais.
Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 15 de Abril de 2025. — O Director dos Serviços, Lai Weng Leong.
Por despachos do signatário, de 21 de Março de 2025:
Weng Zhanghuang — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de três anos, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Maio de 2025.
Choi Ka Chon — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de três anos, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Maio de 2025.
Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 11 de Abril de 2025. — O Director dos Serviços, Lam Wai Hou.
Por despachos do director, substituto, de 2 de Abril de 2025:
Cheang Iong Chon, Sou Pou Chong e Leong Man Ka — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como motorista de pesados, 2.º escalão, destes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 4 e 5, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 10 de Junho de 2025.
Por despacho da signatária, de 9 de Abril de 2025:
Fong Hok Kin, técnico superior de 2.ª classe, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Junho de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Lei Kam Hong, operário qualificado, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, cessou funções por ter atingido o limite de idade, nos termos dos artigos 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, em vigor, e 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Abril de 2025.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 11 de Abril de 2025. — A Directora, Wong Soi Man.
Por despacho da signatária, de 11 de Abril de 2025:
Fong Chon Ip, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, área de informática — nomeado, definitivamente, para técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática, índice 540, da carreira de técnico superior, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 11 de Abril de 2025. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
Por despachos do signatário, de 11 de Abril de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento sem termo para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da sua publicação:
Cheong Kong Meng, para técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560;
Lio Kun Hong, para adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 11 de Abril de 2025. — O Director dos Serviços, Vicente Luís Gracias.
Para os devidos efeitos se declara que Chiang Hoi Fat, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, desligada do serviço para efeitos de aposentação obrigatória por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Abril de 2025.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 14 de Abril de 2025. — O Director, Leong Weng Kun.