Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Abril de 2025:
Vicente Luís Gracias — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director dos Serviços de Cartografia e Cadastro, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 10 de Junho de 2025, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 7 de Abril de 2025. — O Chefe do Gabinete, Lam Sio Un.
Por despachos do Director dos Serviços de Auditoria, de 9 de Abril de 2025:
Chan Pou Ian e Lai Mei Teng – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração, progredindo para técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, para o exercício de funções neste Comissariado, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 28 de Março de 2025.
Por despacho da Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, de 10 de Abril de 2025:
Cheang Ka Fai – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, para o exercício de funções neste Comissariado, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 28 de Março de 2025.
Gabinete da Comissária da Auditoria, aos 10 de Abril de 2025. — A Chefe do Gabinete, Ho Ioc San.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Fevereiro de 2025:
Chan Po Lap — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, da carreira de técnico superior, área de engenharia electromecânica de pessoal civil dos Serviços de Alfândega, nos termos do artigo 11.º, dos n.os 1 e 3 do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, do n.º 1 do artigo 39.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, dos artigos 19.º e 21.º do ETAPM, vigente, do n.º 3 do artigo 8.º da Lei n.º 11/2001 (Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau) e do n.º 2 do artigo 3.º, do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos) vigente.
Por despachos do Director-geral dos Serviços de Alfândega, de 1 de Abril de 2025:
Leong Chi Wai, técnico superior principal, 2.º escalão, n.º 190011 – nomeado, definitivamente, técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600 constante na tabela indiciária em vigor, da carreira de técnico superior, do quadro do pessoal civil destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) vigente, da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM vigente, a partir da data da sua publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Tong Kei Kei, n.º 220100, adjunta-técnica de 1.a classe, 2.º escalão – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo para adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350 constante na tabela indiciária em vigor, da carreira de adjunto-técnico, nos Serviços de Alfândega da RAEM, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos) vigente, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos) vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Serviços de Alfândega, aos 9 de Abril de 2025. — O Adjunto do Director-geral, substituto, Sam Kam Tong.
Para os devidos efeitos se declara que Ana Paula D’Assumpção Neves, técnica agregada, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite máximo de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», na redacção vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, na redacção vigente, a partir de 9 de Abril de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Manuela Rosa Franco Serpa Mendes da Costa, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite máximo de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», na redacção vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, na redacção vigente, a partir de 31 de Março de 2025.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 9 de Abril de 2025. — A Secretária-Geral, Ieong Soi U.
Por despachos da Presidente do Tribunal de Última Instância, de 28 de Março de 2025:
Loi Iok Iao, auxiliar, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, desde 28 de Fevereiro de 2025.
Chow Kam Ho, He Xiufen e Kong Sio Mei, auxiliares, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterados para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, desde 3 de Março de 2025.
Cheong Kuai Lai, auxiliar, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, desde 10 de Março de 2025.
Por despacho da Chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 1 de Abril de 2025:
U Tak Fong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 320, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), n.º 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 2/GPTUI/2024, desde 29 de Março de 2025.
Por despacho da Presidente do Tribunal de Última Instância, de 8 de Abril de 2025:
U Tak Fong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato ascendendo para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro e do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março.
Por despacho da Presidente do Tribunal de Última Instância, substituta, de 10 de Abril de 2025:
Mak Hon Kuan, técnico superior principal, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Para os devidos efeitos se declara que José Manuel dos Santos César, intérprete-tradutor chefe, 3.º escalão, do quadro do pessoal deste Gabinete, desligar-se-á do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Abril de 2025.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 10 de Abril de 2025. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
Por despacho da chefe deste Gabinete, de 21 de Março de 2025:
Fu Meng Teng — alteradas, por averbamento, as cláusulas 2.ª e 3.ª do seu contrato administrativo de provimento deste Gabinete, e alterado o respectivo contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para auxiliar, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com os artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 2, alínea 1), e n.º 3, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 19 de Março de 2025.
Por despacho da chefe deste Gabinete, de 31 de Março de 2025:
Zhou Botan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo deste Gabinete, progredindo para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 6 de Março de 2025.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 1 de Abril de 2025:
Lei Tat Hong e Chan Mio Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo deste Gabinete, ascendendo a adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), e n.º 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da sua publicação.
Gabinete do Procurador, aos 7 de Abril de 2025. — A Chefe do Gabinete, Lam In Sang.
Por despacho da signatária, de 24 de Março de 2025:
Chao Chi Kin, técnico superior principal, 1.º escalão — progride para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, a partir de 21 de Março de 2025.
Por despacho da signatária, de 28 de Março de 2025:
Chao Chi Kin, técnico superior principal, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal desta Direcção dos Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos, aos 11 de Abril de 2025. — A Directora, Chan Hoi Fan.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 28 de Março de 2025:
Chang Lei Lei — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a partir de 20 de Abril de 2025, nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º, artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os n.º 2 do artigo 2.º, n.º 1 do artigo 3.º, artigos 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º, alínea a) do n.º 1 e alínea a) do n.º 2 do artigo 23.º do ETAPM, vigente, e artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2011.
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação:
2. Currículo académico:
—Licenciatura em Ciência pela Beijing Normal University (na variante de Psicologia Aplicada)
3. Currículo profissional:
Por despacho da Subdirectora, de 1 de Abril de 2025:
Lao Mou Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, progredindo à categoria de motorista de pesados, 3.º escalão, índice 190, para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4 da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 31 de Março de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que a comissão de serviço de Chang Lei Lei, como chefe da Divisão de Recrutamento e Selecção de Pessoal, cessa automaticamente nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação, em regime de comissão de serviço, como chefe do Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos destes Serviços, a partir de 20 de Abril de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Wai Lam Wa, operário qualificado, 9.º escalão, contratado em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, cessa as funções nestes Serviços, por atingir o limite de idade, a partir de 10 de Abril de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Leong Ut Seong, intérprete-tradutora assessora, 4.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, se encontra desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Abril de 2025.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 9 de Abril de 2025. — A Directora, Ng Wai Han.
Por despacho da directora substituta dos Serviços, de 10 de Abril de 2025:
Cheng Ut Chan – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 11 de Abril de 2025. — A Directora dos Serviços, substituta, Lo Pin Heng.
Para os devidos efeitos, se declara que, nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 15/2009, Wong Kai Chin, cessou, automaticamente, no termo do seu prazo, a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Conservação da Natureza deste Instituto, a partir de 1 de Abril de 2025.
Instituto para os Assuntos Municipais, aos 3 de Abril de 2025. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Março de 2025:
1 - Chan Seak Hou, Delegado do Procurador, de nomeação definitiva do quadro dos Magistrados do Ministério Público, com 18 anos de serviço exercidos no cargo referido, com o número de subscritor 176990 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 58.º do Estatuto dos Magistrados e artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade – fixada, com início em 12 de Março de 2025, um valor da pensão mensal MOP100,611.60, calculada nos termos do artigo 38.º, n.º 1, alínea 3), do Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, e do artigo 264.º, n.º 1 e última parte do n.º 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 25 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 2 de Abril de 2025:
1 - Lee Kam Tong, técnico especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de subscritor 153087 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 15 de Março de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 405 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 27 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Cheang Koc Vai, distribuidor postal, 10.º escalão, da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, com o número de subscritor 98469 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, com início em 24 de Março de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 3 de Abril de 2025:
1 - Ivone Maria da Rosa, inspectora assessora, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, com o número de subscritor 98272 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, com início em 1 de Abril de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 600 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Ng Cheng, letrada assessora, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de subscritor 133183 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Abril de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 485 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Lee Sio Kun, técnica superior assessora principal, 3.º escalão, da Polícia Judiciária, com o número de subscritor 131172 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Abril de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 535 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Ho Weng Ieong, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de subscritor 133361 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Abril de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 555 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Kok Fong Mei, intendente alfandegária, 2.º escalão, dos Serviços de Alfândega, exercendo em comissão de serviço o cargo de directora da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de subscritor 87289 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, com início em 1 de Abril de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 1100 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 1 de Abril de 2025:
Lou Sin Teng, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, com o número de contribuinte 3005304, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Março de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Hui Man Ieng Paula, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, com o número de contribuinte 3008486, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Março de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lau Wai I, técnica da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 3013463, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Março de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Vai Kuok Fai, auxiliar da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 6062804, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Março de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 76% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 17 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Chan Wai Keong, operário qualificado da Universidade de Turismo de Macau, com o número de contribuinte 6083348, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Março de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 73% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 16 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ku Leong Hoi, auxiliar da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 6091138, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Março de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 73% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 16 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Tam Kuai Fong, auxiliar da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6165565, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Março de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 11 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Wong Kam Seong, operário qualificado da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 6170909, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Março de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 11 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Guo Jiawei, auxiliar da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6187194, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Março de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 10 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Zhu Weijian, técnico superior da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, com o número de contribuinte 6280313, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Março de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 2 de Abril de 2025:
Chong Kam Chiu, técnico de estatística da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o número de contribuinte 3011355, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Março de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 37 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lei Ioc I, assistente técnica administrativa da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o número de contribuinte 3011681, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Março de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 38 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ho Kam Lai, verificadora alfandegária dos Serviços de Alfândega, com o número de contribuinte 3013102, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Março de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma. Para além disso, determinado ter a mesma direito ao prémio de prestação de serviço a longo prazo, nos termos do artigo 21.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lei Lai Kio, técnica superior do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 3016357, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Março de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Wu Sok Va, técnica superior do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 3016411, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Março de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Chan Vai I, auxiliar de enfermagem dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6020893, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Março de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lai Wun Sam, assistente técnico administrativo da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de contribuinte 6024660, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Março de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 82% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 19 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Chao Choi Man, técnica superior da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6084956, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Março de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 73% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 16 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Chio Kuan Iok, adjunto-técnico do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6197653, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Março de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 9 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ao Cheng Ngok, adjunto-técnico do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6279099, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Março de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 3 de Abril de 2025:
Chou Kei Sek, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6057215, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Março de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Wong Ka Seng, investigador criminal da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 6112607, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Novembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 5), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1) e 3, do mesmo diploma.
Ao Ka Leong, bombeiro do Corpo de Bombeiros, com o número de contribuinte 6153230, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Fevereiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 5), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1) e 3, do mesmo diploma.
Chao Xingqin, bombeiro do Corpo de Bombeiros, com o número de contribuinte 6221163, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Fevereiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 5), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1) e 3, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 7 de Abril de 2025:
Cheong Kam Fong, auxiliar de enfermagem dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6013285, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Março de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 82% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 19 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Kuok Un Tou, bombeiro do Corpo de Bombeiros, com o número de contribuinte 6221180, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Fevereiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 5), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1) e 3, do mesmo diploma.
Por despacho da signatária, de 7 de Abril de 2025:
João Augusto Dias Pedro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, neste Fundo, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 14 de Março de 2025.
Fundo de Pensões, aos 10 de Abril de 2025. — A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.
Por despachos do signatário, de 28 de Fevereiro de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, em vigor:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
A partir de |
|
Lei Chi Chio |
Adjunto-técnico principal |
1 |
2025/04/17 |
|
Huang Yingmei |
2025/05/18 |
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 3 de Abril de 2025. — O Director dos Serviços, Yau Yun Wah.
Por despacho do Director dos Serviços, de 2 de Abril de 2025:
Chan Wai Cheng – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor.
Por despacho do Director dos Serviços, de 7 de Abril de 2025:
U Mio Kun – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 8 de Abril de 2025. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Abril de 2025:
Wong Oi Yan – nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Ligação e de Formação destes Serviços, nos termos do artigo 2.º, n.º 3, alínea 2), e artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), conjugados com os artigos 2.º, 3.º, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e do disposto no Regulamento Administrativo n.º 19/2021 (Organização e funcionamento da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos), a partir da data da sua publicação.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2 da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação:
- Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 19/2021);
- Wong Oi Yan possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Ligação e de Formação, que se demonstra pelo seu curriculum vitae.
2. Currículo académico:
3. Currículo profissional:
Por despachos do signatário, de 2 de Abril de 2025:
Cheang Chi Hin e Wong Leong Kit, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão - nomeados, definitivamente, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2) e n.º 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Ho Ka Chun – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2) e n.º 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 10 de Abril de 2025. — O Director, substituto, Lio Chi Chong.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Março de 2025:
Chan Weng Chi — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Estudos e Informática destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 3 de Junho de 2025, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despachos do signatário, de 7 de Abril de 2025:
Tam Lok Ian, adjunto-técnico de 1.a classe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Chan Kit I, inspectora de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, inspectora principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 7 de Abril de 2025. — O Director, Chan Un Tong.
Por despacho da presidente do Conselho de Consumidores, de 27 de Março de 2025:
Leong Chan Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, neste Conselho, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 1 de Março de 2025.
Conselho de Consumidores, aos 8 de Abril de 2025. — A Presidente, Leong Pek San.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 46/2025 de 3 de Abril de 2025:
1. Nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018 (Corpo de Polícia de Segurança Pública), dos artigos 3.º, 45.º, 46.º e 47.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública), do artigo 31.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º e do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), e do n.º 1 do artigo 3.º e do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), é nomeado, em comissão de serviço, o intendente n.º 186981, Chan Pou Tong, para exercer o cargo de comandante do Departamento Policial das Ilhas do Corpo de Polícia de Segurança Pública, pelo período de um ano, a partir de 16 de Abril de 2025.
2. Nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa ao respectivo fundamento da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 47/2025 de 3 de Abril de 2025:
Nos termos dos artigos 13.º e 15.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), cessa a comissão de serviço do intendente n.º 182901, Ho Sio Meng, como comandante do Departamento Policial das Ilhas do Corpo de Polícia e Segurança Pública, por aposentação voluntária, a partir de 16 de Abril de 2025.
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 8 de Abril de 2025. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 44/2025, de 31 de Março de 2025:
Nos termos do n.º 1 do artigo 142.º do ETAPM, vigente, autorizo o bombeiro n.º 434091, Leong Kin Hou, do CB, a reingressar no Corpo de Bombeiros no dia 30 de Março de 2025, por terminar a licença sem vencimento de longa duração no dia 29 de Março de 2025, e passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos da alínea 1) do artigo 42.º e do artigo 43.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), a partir de 30 de Março de 2025.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 49/2025, de 8 de Abril de 2025:
1. Nos termos do n.º 1 do artigos 51.º, dos artigos 54.º e 55.º, da subalínea (2) da alínea 2) do artigo 56.º, do artigo 58.º, da alínea 3) do artigo 61.º, dos artigos 63.º e 64.º, dos n.os 2 e 4 do artigo 65.º e do artigo 72.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), bem como do n.º 2 do artigo 55.º e do n.º 1 do artigo 56.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2022 (Regulamentação do Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), são promovidos, por concurso geral e curso de promoção, ao posto de bombeiro principal do Corpo de Bombeiros os seguintes agentes:
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1) |
Bombeiro |
n.º 494111, Sun Chi Hou; |
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2) |
Bombeiro |
n.º 551111, Ku Man Cheng; |
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3) |
Bombeiro |
n.º 416101, Lok Kun Fong; |
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4) |
Bombeiro |
n.º 401131, Wu Chi Wa; |
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5) |
Bombeiro |
n.º 538111, Iun Ka Hou; |
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6) |
Bombeiro |
n.º 447151, Zhu Longji; |
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7) |
Bombeiro |
n.º 474111, Wong Tai Seng; |
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8) |
Bombeiro |
n.º 552111, Choi Pui Long; |
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9) |
Bombeiro |
n.º 533111, Ng Wai Man; |
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10) |
Bombeiro |
n.º 410131, Choi Ka Chon; |
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11) |
Bombeiro |
n.º 452121, Ao Ieong Hon Man; |
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12) |
Bombeiro |
n.º 477111, Ma Chon Ip. |
2. As promoções acima referidas, bem como o vencimento e a antiguidade correspondentes ao novo posto produzem efeitos a partir do dia 28 de Março de 2025.
Corpo de Bombeiros, aos 10 de Abril de 2025. — O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.
Por despachos do Chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 19 de Março de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:
Ao Ieong Kin Pong, progride para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 5 de Fevereiro de 2025;
Chan U, progride para adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 6 de Fevereiro de 2025.
O trabalhador abaixo mencionado, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:
Lao Chong Tong, progride para adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, índice 480, a partir de 5 de Fevereiro de 2025.
O trabalhador abaixo mencionado, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:
Tam Kam Chan, progride para operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, a partir de 27 de Fevereiro de 2025.
Por despachos do Director dos Serviços, de 1 de Abril de 2025:
Noel Alberto de Jesus — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da DSC, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1) e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 20.º, n.º 1, alínea a) e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Lo Ka Ian — nomeada, definitivamente, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da DSC, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2) e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 20.º, n.º 1, alínea a) e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM:
Chan Ka Keong e Ao Ieong Kin Pong, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;
Chan U, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350.
Cheong Hio Tong, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 2.º escalão, da DSC, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — cessou as suas funções destes Serviços, a seu pedido, a partir de 12 de Março de 2025.
Lai Wun Sam, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, cessou as funções de assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, por ter atingido o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 12 de Março de 2025.
Li Linlin, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, da DSC, em regime de contrato administrativo de provimento — cessou as suas funções destes Serviços, a seu pedido, a partir de 19 de Março de 2025.
Wong Keng In, guarda, 4.º escalão, da DSC, de nomeação definitiva — cessou as suas funções destes Serviços, a seu pedido, a partir de 25 de Março de 2025.
Direcção dos Serviços Correccionais, aos 8 de Abril de 2025. — Pel’O Director dos Serviços, Lei Iat Meng, subdirector.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Janeiro de 2025:
Fung Io Chong, Lam Kai Hou, Chen Zhuoyu, Huang Meilian e Chong Nga Iong — contratados por contratos administrativos de provimento, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, por um período experimental de seis meses, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 1 de Abril de 2025.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Março de 2025:
Ng Ka Chan — contratado por contrato administrativo de provimento, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, por um período experimental de seis meses, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 1 de Abril de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Onofre Cheong Braga da Costa, adjunto-técnico especialista principal, 4.º escalão, do quadro nestes Serviços, desligar-se-á do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Abril de 2025.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 9 de Abril de 2025. — O Director dos Serviços, substituto, Kong Iat Fu, chefe-mor adjunto.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Março de 2025:
Lou Ka Wai, bombeiro do Corpo de Bombeiros (CB) n.º 426201 — presta serviço, em regime de comissão de serviço normal, na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 2.º e 41.º, n.º 2, da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), a partir de 14 de Abril de 2025, e passa para a situação de «adido ao quadro» do CB, nos termos do artigo 44.º, alínea 1), da mesma lei, desde a mesma data.
Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aos 8 de Abril de 2025. — O Director, Wong Chi Fai, superintendente-geral.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Fevereiro de 2025:
Nos termos dos artigos 5.º, n.º 1 da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia» e 25.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2020 «Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», é renovada a comissão de serviço de Chan On Kei, como chefe da Divisão Financeira e Patrimonial, destes Serviços, pelo período de um ano, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Maio de 2025.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Fevereiro de 2025:
Leong Lai San, técnica superior principal, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — renovado o cargo, por mais um ano, como directora do Centro de Difusão de Línguas, nos termos dos artigos 1.º da Ordem Executiva n.º 64/2023 «Cria o Centro de Difusão de Línguas», e 3.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2023 «Disposições específicas sobre a remuneração do pessoal que exerce funções específicas da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», a partir de 1 de Maio de 2025.
Cheong Kuai San, técnico superior assessor, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — renovado o cargo, por mais um ano, como director do Centro de Educação Parental, nos termos dos artigos 1.º da Ordem Executiva n.º 65/2023 «Cria o Centro de Educação Parental», e 3.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2023 «Disposições específicas sobre a remuneração do pessoal que exerce funções específicas da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», a partir de 1 de Maio de 2025.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Março de 2025:
Choi Io Chan e Kuan Kin Chon — renovadas as comissões de serviço, como inspectores escolares, por mais um ano, nos termos dos artigos 27.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2020 «Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», e 8.º do Decreto-Lei n.º 26/97/M, de 30 de Junho, a partir de 3 de Maio de 2025.
Por despachos do subdirector, substituto, destes Serviços, de 18 de Março de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Fong Ka Hou, como técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, a partir de 4 de Maio de 2025;
Fan Pui I, como operária qualificada, 2.º escalão, índice 160, a partir de 18 de Maio de 2025;
Lo Pui Kin e Yeung Man Hou, como operários qualificados, 2.º escalão, índice 160, a partir de 25 de Maio de 2025;
Chan Fong Wai, Choi San Sek, Chong Sau Ieng, Hung Wai Ieng, Ip Man Kit, Kou Si Wai, Lai Iok Chan, Lee Chou Io, Liang Runzhi, Lo Shun Kam, Loi Chi Un, Ng Ut Ngo, Tong Tat Cheong e Van Pou Leng, como auxiliares, 2.º escalão, índice 120, a partir de 25 de Maio de 2025.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Io Kuai Si e Fong Wai Kit, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 1 de Maio de 2025 e de 29 de Maio de 2025, respectivamente;
Lau Chi Ying, Leong Kuok Pong e Li Shuqing, como auxiliares, 2.º escalão, índice 120, a partir de 25 de Maio de 2025.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Março de 2025:
Nos termos dos artigos 5.º, n.º 1 da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia» e 3.º, n.º 1 do Regulamento Administrativo n.º 40/2020 «Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», é renovada a comissão de serviço de Wong Ka Ki, como subdirector destes Serviços, pelo período de um ano, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Maio de 2025.
Por despachos do subdirector, substituto, destes Serviços, de 24 de Março de 2025:
Os funcionários abaixo mencionados — nomeados, definitivamente, para as categorias a cada um indicados do quadro do pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 14.º, 15.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», 22.º, n.º 8, alínea a), do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Ho Pui San, adjunta-técnica especialista, nomeada, definitivamente, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450;
Ao Kam Chu, Chan Vai Ha, Cheang Chin Kei, Choi Seng Tai, Cristina Fátima Luís de Almeida Paiva, Ho Ion Leong, Hoi Kim Mei, Lei Veng Fai, Leong Ip Mui, Lou Sut Peng, Sou Ha Chan, Tai Lai Kun e Yim Lai Kwun, adjuntos-técnicos principais, nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400;
Fong Hang Wa, adjunta-técnica de 1.ª classe, nomeada, definitivamente, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, 15.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Vong Kuok U, para técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540;
Frederico Fernandes, para adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450;
Chan Fong Kei, Chan Ka Wai, Chan Kin San, Chan Sok Mei, Chao Sin Man, Cheang Fong I, Chek Sao Wai, Choi Kin Fun, Ho Si Wai, Ieong Wai Mei, Kou Lai Seong, Lam Sok I, Lei Nga Chi, Lei Weng I, Ma Sio Fong, Mak In I, Ng Teng San, Sam I Lun, Tam Mei Leng, Wong Lai Chio, Wong Na Na e Wu Ut Si, para adjuntas-técnicas principais, 1.º escalão, índice 350.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 9 de Abril de 2025. — O Director, Kong Chi Meng.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Janeiro de 2025:
Chan Tsz Ying — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de planeamento e gestão de actividades, índice 430, neste Instituto, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 7 de Abril de 2025.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Março de 2025:
Tong Pui I — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Actividades Recreativas deste Instituto, nos termos do artigo 5.º, n.º 1 da Lei n.º 15/2009, e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Maio de 2025.
Lou Ho Ian — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como directora do Museu de Macau deste Instituto, nos termos do artigo 5.º, n.º 1 da Lei n.º 15/2009, e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 12 de Maio de 2025.
Por despachos da signatária, de 26 de Março de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, progredindo para escalão imediato, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir das datas indicadas:
A partir de 2 de Abril de 2025:
Sio Sok In, para adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275;
A partir de 12 de Abril de 2025:
Kuong Kin Pong, para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275;
A partir de 16 de Abril de 2025:
Lam Chin Wang, para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455;
Iong Wai Man e Ho Kuai Si, para adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Abril de 2025:
Sou Kin Meng — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento do Património Cultural deste Instituto, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), dos artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º, 7.º e 9.º, n.º 1 do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2015 (Organização e funcionamento do Instituto Cultural), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 41/2021, a partir de 16 de Abril de 2025.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
2. Currículo académico:
3. Currículo profissional:
Fong Tin Wan — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Organização e Gestão Administrativa e Financeira deste Instituto, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), dos artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º, 7.º e 9.º, n.º 1 do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2015 (Organização e funcionamento do Instituto Cultural), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 41/2021, a partir de 16 de Abril de 2025.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
2. Currículo académico:
3. Currículo profissional:
Por despacho da signatária, de 3 de Abril de 2025:
Lam Hoi Kit, docente do ensino secundário de nível 2, 3.º escalão, de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Instituto — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), e n.º 3 da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 8 de Março de 2025.
Por despachos da signatária, de 9 de Abril de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, ascendendo às categorias a seguir indicadas, neste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), e n.º 2 da Lei n.º 14/2009, em vigor, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Wong Chi Chong, para técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600;
Pui Sin Mei e Chan Chi Seng, para técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;
Kan Weng Hei, para técnica especialista, 1.º escalão, índice 505;
Chao Sabina, para técnica principal, 1.º escalão, índice 450;
Chan Nga Lai, para adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350.
Daniela Helena Campos Guerreiro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, índice 600, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º, n.º 4 e 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Para os devidos efeitos se declara que Wong Lai Meng, intérprete-tradutora assessora, 4.º escalão, de nomeação definitiva, neste Instituto, é desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.os 1, alínea a), e 2, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Lei Teng Ian, técnica especialista, 2.º escalão deste Instituto, cessou, automaticamente, o contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2025, data em que passa a exercer funções no Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça.
Para os devidos efeitos se declara que Choi Kin Long, cessou automaticamente a comissão de serviço como chefe do Departamento do Património Cultural deste Instituto, por motivo de nomeação como subdirector deste Instituto, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, a partir de 16 de Abril de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Sou Kin Meng, cessou automaticamente a comissão de serviço como chefe da Divisão de Estudos e Projectos deste Instituto, por motivo de nomeação como chefe do Departamento do Património Cultural deste Instituto, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, a partir de 16 de Abril de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Fong Tin Wan, cessou automaticamente a comissão de serviço como chefe da Divisão Financeira e Patrimonial deste Instituto, por motivo de nomeação como chefe do Departamento de Organização e Gestão Administrativa e Financeira deste Instituto, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, a partir de 16 de Abril de 2025.
Instituto Cultural, aos 9 de Abril de 2025. — A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Fevereiro de 2025:
Lao Wai Teng — celebrado o contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º, 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2025.
Por despachos do signatário, de 28 de Março de 2025:
Ao Ieong Fu — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 7 de Abril de 2025.
Teng Hoi Chi — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 19 de Abril de 2025.
Leong Chon Meng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 1 de Maio de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Lai Wang, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, do quadro do pessoal deste Instituto, desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir de 8 de Abril de 2025.
Instituto do Desporto, aos 10 de Abril de 2025. — O Presidente, Luís Gomes.
Por despacho do director dos Serviços, de 25 de Novembro de 2024:
De Brito Lima Evora, Mario Alberto, chefe de serviço, 3.º escalão (aposentado), destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de três anos, com direito a 50% do índice 900, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do artigo 268.º do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Janeiro de 2025.
Por despachos do director dos Serviços, de 29 de Novembro de 2024:
Leung Son Iu, auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 9.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 4) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 10 de Dezembro de 2024.
Leong Pak Lam, Lao Mio Ngan e He Fenghao, auxiliares de serviços gerais, 4.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 11 de Dezembro de 2024.
Lou Kam Wan, Wong Yin Wai, Kuok Ieng Sut, Ngai Pek Ha, Fok Kam Mui e Un Mei Ngan, auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 2 de Dezembro de 2024.
Loi Pui San, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 6 de Dezembro de 2024.
Ng Chi Wai, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 8 de Dezembro de 2024.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 3 de Dezembro de 2024:
Pun Chio San, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 1) do n.º 1 e n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 23 de Dezembro de 2024.
Chan Weng, Cheong Kuan In, Ieong Sam Chak, Cheong Sin Hong e Kuok Wan Teng, adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 23 de Dezembro de 2024.
Chan Fong Leng, enfermeira de grau I, 4.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 9 de Dezembro de 2024.
Lam Man Cheng, Neng Seong In e Lei Ka Lai, médicas assistentes, 1.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de médico assistente, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 19 de Dezembro de 2024.
Lao Fei A Sofie e Lei Van Si, médicas gerais, 3.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de médico geral, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 21 de Dezembro de 2024.
Por despachos do director dos Serviços, de 5 de Dezembro de 2024:
Lok Sio Man, auxiliar de enfermagem de 1.ª classe, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 1.ª classe, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos, a partir de 16 de Março de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Neng Chon Leng, Tam Iok Seng e Wong Mei Wan, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 26 de Dezembro de 2024.
Cheong Sin I, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 20 de Dezembro de 2024.
Wong Sio Ha, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 16 de Dezembro de 2024.
Ho Ka Man, Lam Wang Keong, Lam Mei Teng e Ng Leng Leng, auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 16 de Dezembro de 2024.
Por despachos do director dos Serviços, de 16 de Dezembro de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Hoi Mang Hong, como técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 24 de Dezembro de 2024;
Fong Kuong Hang, como médico assistente, 1.º escalão, a partir de 24 de Dezembro de 2024.
Por despachos do director dos Serviços, de 30 de Dezembro de 2024:
Chan Chi Pan, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 28 de Outubro de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Ieong Chi Heng, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 12 de Dezembro de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 23 de Janeiro de 2025:
Lei Lao U Cheng, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 7.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 8.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 4) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 19 de Fevereiro de 2025.
Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Janeiro de 2025:
Chio Ip Fun, inspectora sanitário especialista principal, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de inspector sanitário especialista principal, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 8.º da Lei n.º 8/2010, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 8 de Julho de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chan Kai Meng, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos, a partir de 31 de Agosto de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lei Sao Ieng, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos, a partir de 5 de Novembro de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Tian Yanlan, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos, a partir de 16 de Janeiro de 2025, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despacho do Subdirector dos Serviços, de 18 de Março de 2025:
Wong Chi Leong, médico assistente, 1.º escalão, destes Serviços — autorizada a recondução da nomeação provisória, pelo período de um ano, nos termos dos n.os 2 e 5 do artigo 22.º do ETAPM vigente, a partir de 20 de Março de 2025.
Por despachos do Subdirector dos Serviços, de 25 de Março de 2025:
Sumou, Ingrid Karmane e Lei Hon Cho, médicos assistentes, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos dos n.os 3 e 5 do artigo 22.º do ETAPM vigente, a partir de 29 de Março de 2025.
Tong Kun Man, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos n.os 3 e 5 do artigo 22.º do ETAPM vigente, a partir de 12 de Abril de 2025.
Por despacho da Subdirectora dos Serviços, substituta da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 28 de Março de 2025:
Lei Wai Hei - cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença de estágio n.º ME0213.
Por despacho do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 31 de Março de 2025:
Wu, LiQiong - cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença limitada n.º ML0021.
Por despachos do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 2 de Abril de 2025:
Cheong Lok In - cancelada, por falecimento, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença integral n.º EI1538.
Lao Kin - cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença de estágio n.º ME0225.
Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Pou I Ngan Mei, situado na Alameda Dr. Carlos D'Assumpção n.os 336-342, Fu Tat Fa Yuen F3,G3,H3, Macau, alvará n.º AL – 0634, cuja titularidade pertence a Pou I Ngan Mei Limitada, com sede na Rua Cidade Santarem n.º 416, Edf. Walorly, 14 andar Z, Macau.
Serviços de Saúde, aos 10 de Abril de 2025. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
Por despachos do presidente do Instituto, de 3 de Abril de 2025:
Autorizada a emissão do Alvará n.º 363 de Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos “SAN TAK”, com o local de funcionamento na Travessa do Mercado Municipal n.º 9 Luen Heng “B” r/c com Kok-Chai, Macau, à Iong On Limitada, com sede na Rua Seis Bairro da Areia Preta Industrial Hap Si 5.º Andar “B”, Macau.
Autorizada a emissão do Alvará n.º 517 de Farmácia “SON ON (LOJA I ON)”, com o local de funcionamento na Rua de Cantão n.º 72-D I On r/c “V”, Macau, à Son Hau Farmácia Limitada, com sede na Rua de Cantão n.º 72-N I San, I Hoi r/c “F”, Macau.
Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 3 de Abril de 2025. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.
Por despacho do Ex.mo Senhor Presidente do Instituto de Acção Social, de 27 de Janeiro de 2025:
Hoi Man Wa, técnica especialista principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto — exonerada, a seu pedido, do seu lugar neste Instituto, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Março de 2025.
Por despachos do Ex.mo Senhor Presidente do Instituto de Acção Social, de 20 de Março de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados – alterados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos da alínea 2) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data seguinte:
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Nome |
Categoria |
Escalão |
A partir de |
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Sin Soi Chan |
adjunto-técnico principal |
1 |
07/02/2025 |
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Tam Ka U |
técnico superior principal |
20/02/2025 |
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|
Ng Su Wa |
15/03/2025 |
Para os devidos efeitos se declara que Leong Im Lan Lily, técnica superior assessora principal, 4.º escalão, de nomeação definitiva deste Instituto, desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 263.º do ETAPM vigente, a partir de 7 de Abril de 2025.
Instituto de Acção Social, aos 10 de Abril de 2025. — O Presidente, Hon Wai.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Abril de 2025:
Ho Hoi Sang — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Assuntos Gerais do Regime de Previdência deste FSS, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 18 de Julho de 2025, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Fundo de Segurança Social, aos 8 de Abril de 2025. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Chan Pou Wan.
Por despachos da reitora da Universidade, substituta, de 1 de Abril de 2025:
O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento de longa duração desta Universidade, cujo provimento foi alterado para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, de acordo com o artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, em vigor:
— Cheang Iat Hang, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Março de 2025;
— Cheong Lai Wa, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 29 de Março de 2025.
Universidade de Turismo de Macau, aos 10 de Abril de 2025. — A Vice-Reitora, Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra.
Fundo do Desporto, aos 10 de Abril de 2025. — O Presidente do Conselho Administrativo, Luís Gomes.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Março de 2025:
Os trabalhadores do Instituto do Desporto abaixo mencionados — destacados para exercer funções neste Gabinete, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 33.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a partir de 3 de Abril de 2025 até 30 de Junho de 2026:
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Nome |
Categoria e Escalão |
Forma de provimento |
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Wu Iao Ut |
Técnico superior assessor principal, 2.º escalão |
Nomeação definitiva |
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Lok Si Kei |
Técnica especialista, 1.º escalão |
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Wan Helena Maria |
Assistente de relações públicas especialista principal, 4.º escalão |
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Che Pui Pui |
Adjunta-técnica principal, 1.º escalão |
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Chong Chi Wa |
Adjunto-técnico principal, 1.º escalão |
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Tam Wai Kuok |
Técnico superior assessor, 3.º escalão |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
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Wong Pui Han |
Técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão |
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Iao Nim Man |
Técnica especialista principal, 1.º escalão |
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Chiang Wai Kit |
Técnico especialista, 3.º escalão |
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Hoi Hong Pan |
Adjunto-técnico especialista, 2.º escalão |
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Sam Sai Kit |
Adjunto-técnico especialista, 2.º escalão |
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Ku Mei Ian |
Adjunta-técnica principal, 1.º escalão |
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Paulo Leong |
Técnico superior principal, 1.º escalão |
Contrato administrativo de provimento de longa duração |
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Ao Ka Man |
Técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão |
Contrato administrativo de provimento |
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Ao Hao Seng |
Adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão |
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Chen JianBin |
Adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão |
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Ho Fok Cheong |
Adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão |
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Lao Pui Iong |
Adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão |
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Ng Chi Him |
Adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão |
Gabinete Preparatório para a Organização da Zona de Competição de Macau da 15.ª edição dos Jogos Nacionais e da 12.ª edição dos Jogos Nacionais para Pessoas Portadoras de Deficiência e 9.ª edição dos Jogos Olímpicos Especiais Nacionais, aos 9 de Abril de 2025. — O Coordenador, Pun Weng Kun.
Por despacho do director destes Serviços, de 12 de Fevereiro de 2025:
Tien Chi Kit — rescindida, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como técnica superior assessora principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 8 de Abril de 2025.
Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 10 de Abril de 2025. — O Director dos Serviços, substituto, Mak Tat Io.
Por despacho do signatário, de 17 de Março de 2025:
Tam Pek I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo para técnica especialista, 3.º escalão, índice 545, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e do artigo 4.º, n.os 2 e 3 da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Março de 2025.
Por despacho do signatário, de 7 de Abril de 2025:
Kwok Chau Ha — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 8 de Abril de 2025. — O Director, Lam Wai Hou.
Por despacho da directora, substituta, de 31 de Março de 2025:
Chan Chi Hei — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico superior principal, 1.º escalão, destes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 4 e 5, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 3 de Junho de 2025.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 7 de Abril de 2025. — A Directora, Wong Soi Man.
Por despacho do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 7 de Abril de 2025:
Ieong Fei Pang, adjunto-técnico principal, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021 e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 9 de Abril de 2025. — O Director, Ip Kuong Lam.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Março de 2025:
Chou Ian Kuai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 5 de Maio de 2025, como chefe da Divisão de Contabilidade Internacional e Relações Externas destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.
Wong San San — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 1 de Junho de 2025, como chefe da Divisão de Relações Públicas e Arquivo Geral destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.
Por despachos da signatária, de 18 de Março de 2025:
Olga Maria Basílio Pereira — renovado o contrato individual de trabalho, nestes Serviços, pelo período de um ano, a partir de 3 de Junho de 2025.
Os contratos administrativos de provimento dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir das datas seguintes:
Leong Ka Fai, distribuidor postal, 6.º escalão, a partir de 28 de Fevereiro de 2025;
Kuok Weng Ip, Fok Pou Kun e Lam Chi Seong, distribuidores postais, 4.º escalão, a partir de 28 de Fevereiro de 2025;
Chau Chi Man, distribuidor postal, 3.º escalão, a partir de 28 de Fevereiro de 2025.
Os contratos administrativos de provimento de longa duração dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir das datas seguintes:
Lo Weng Kit, distribuidor postal, 5.º escalão, a partir de 27 de Fevereiro de 2025;
Tam Wai San, distribuidor postal, 5.º escalão, a partir de 28 de Fevereiro de 2025.
Por despachos da signatária, de 1 de Abril de 2025:
Chan Chi Hou, distribuidor postal, 3.º escalão, destes Serviços — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 4 de Março de 2025.
Os contratos administrativos de provimento de longa duração dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir das datas seguintes:
Hong Man Cheong, distribuidor postal, 6.º escalão, a partir de 6 de Março de 2025;
Tam Chi Leong, auxiliar, 3.º escalão, a partir de 22 de Março de 2025.
Por despacho da signatária, de 2 de Abril de 2025:
O trabalhador abaixo mencionado — transita para a carreira de adjunto-técnico, na categoria, escalão e índice indicados, nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021 (Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 2 de Abril de 2025:
|
Nome |
Lugar de origem |
Lugar para o qual transita |
Índice |
Forma de provimento |
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|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
|||
|
Lei Si Si |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
305 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Abril de 2025:
Lao Lan Wa — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Maio de 2025.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Abril de 2025:
Leong Sio Long — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 1 de Junho de 2025, como chefe da Divisão de Obras, Gestão de Instalações e Serviços Gerais destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.
Por despachos da signatária, de 9 de Abril de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para as categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor:
Lao Kin Tak e Lio Chan Mou, para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365, a partir de 25 de Abril de 2025.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para os escalões, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alíneas 2) e 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor:
Vong Ka Choi, Chau Chi Man, Leong Man Hin, Hoi Chi Hou e Wang Qiqi, para distribuidores postais, 4.º escalão, índice 200, do primeiro ao segundo a partir de 3 de Abril de 2025, o terceiro a partir de 4 de Abril de 2025 e os restantes a partir de 25 de Abril de 2025;
Mok Sio Kei, para distribuidor postal, 3.º escalão, índice 190, a partir de 6 de Abril de 2025;
Lam Ka Meng, para operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 8 de Abril de 2025.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para as categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM:
Cheong Wai Man, muda para a categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600;
Chang Un Chio, muda para a categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540;
Kwok Chan Pong Nuno, muda para a categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;
Lou Ka Ip, muda para a categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para as categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, em vigor, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM:
Wong Wai Kei e Vong Ka Chon, mudam para a categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450.
Lou Sin Teng, rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como adjunta-técnica especialista principal, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 17 de Março de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Leong Si Un, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, cessou as suas funções, nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 24 de Março de 2025, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.
Para os devidos efeitos se declara que Cheang Koc Vai, distribuidor postal, 10.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, foi desligado do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 24 de Março de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Chao Meng Kio, distribuidor postal, 10.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, foi desligado do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 31 de Março de 2025.
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 10 de Abril de 2025. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
Por despachos do signatário, de 7 de Abril de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados - renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem funções no Instituto de Habitação, nos termos do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, vigente:
Leong Sio Kun - adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, a partir de 22 de Maio de 2025;
U Chio Kit - adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, a partir de 15 de Junho de 2025.
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2025):
|
Classificação |
Designação |
Reforços/ |
Anulações |
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|
Orgân. |
Func. |
Económica |
|||
|
704001 |
Instituto de Habitação |
||||
|
6-01-0 |
32-02-01-01-00 |
Instalações e equipamentos |
1,048,000.00 |
||
|
6-01-0 |
32-02-01-02-00 |
Software e rede informática |
800,000.00 |
||
|
6-01-0 |
32-02-19-00-00 |
Estudos e consultadoria |
600,000.00 |
||
|
6-01-0 |
32-02-23-00-00 |
Trabalhos com conhecimentos específico e técnico |
122,000.00 |
||
|
6-01-0 |
39-01-00-00-00 |
Dotação provisional |
2,570,000.00 |
||
|
6-01-0 |
41-02-01-00-00 |
Transportes e meios de transportes |
500,000.00 |
||
|
6-01-0 |
41-03-01-00-00 |
Software e direitos |
500,000.00 |
||
|
Total |
3,070,000.00 |
3,070,000.00 |
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Referente à autorização: |
Despacho do Ex.mo Sr. Secretário para os Transportes e Obras Públicas de 18/03/2025 |
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Instituto de Habitação, aos 7 de Abril de 2025. — O Presidente, Iam Lei Leng.