Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Março de 2025:
É aprovada a alteração ao n.º 1 da cláusula terceira da escritura de Transmissão por Subarrendamento de Direitos da Concessão, exarada no dia 15 de Setembro de 2005 e lavrada a fls. 114 e seguintes do livro n.º 211, no Cartório do Notário Privado Dr. Carlos Duque Simões, entre a Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada e a Companhia de Produtos Químicos Kwan On, Limitada, referente à Parcela B2b da Zona de Macau do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau, situado em Macau, na Rua Norte do Parque Industrial, n.os 87 a 117, de que é titular a Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada, conforme Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2005, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 30 de Março de 2005, e parcialmente alterado por Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 88/2006, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 7 de Junho de 2006.
É aprovada a alteração ao n.º 1 da cláusula terceira da escritura de Transmissão por Subarrendamento de Direitos de Concessão exarada no dia 6 de Novembro de 2003 e lavrada a fls. 88 e seguintes do livro n.º 190, no Cartório do Notário Privado Dr. Carlos Duque Simões, entre a Sociedade do Parque Industrial da Concórdia, Limitada, ora denominada Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada e a Long U – Indústrias, Limitada, ora denominada Golden Dragon – Indústrias, Limitada, referente ao Lote G1, sito junto aos n.os 9-55 da Estrada de Seac Pai Van e 78-84 da Rua das Albizias, em Coloane, de que é titular a Sociedade do Parque Industrial da Concórdia, Limitada, ora denominada Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada, concedido por Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2002, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 26 de Junho de 2002, parcialmente alterados pelos Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2003, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 23 de Abril de 2003, e Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 100/2005, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 20 de Julho de 2005.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 14 de Março de 2025. — A Chefe do Gabinete, Chan Kak.
Por despachos do signatário, de 11 de Fevereiro de 2025:
O pessoal abaixo identificado destes Serviços – alterados os respectivos contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos da alínea 2) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, com efeitos a partir das datas a seguir indicadas:
- Lao Ka Wai, técnico superior principal, 1.º escalão, a partir de 30 de Janeiro de 2025;
- Chang Chong Un, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 7 de Fevereiro de 2025;
- Wong Chi Kin, motorista de pesados, 3.º escalão, a partir de 23 de Janeiro de 2025;
- Herculano da Conceição Fernandes Carvalho, motorista de ligeiros, 6.º escalão, a partir de 23 de Janeiro de 2025;
- Wong Iong Cheong, motorista de ligeiros, 3.º escalão, a partir de 23 de Janeiro de 2025;
- Armando José Lau, auxiliar, 4.º escalão, a partir de 20 de Janeiro de 2025;
- Kuok Man Seong, auxiliar, 3.º escalão, a partir de 10 de Janeiro de 2025;
- Mo Jin Xiao, auxiliar, 3.º escalão, a partir de 23 de Janeiro de 2025;
- Chan Hong Cho, auxiliar, 3.º escalão, a partir de 24 de Janeiro de 2025;
- Cheong Teng Fong, auxiliar, 3.º escalão, a partir de 30 de Janeiro de 2025.
Por despachos do signatário, de 19 de Fevereiro de 2025:
Lee Tung Yiu, adjunta-técnica principal, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços — progride para adjunta-técnica principal, 3.º escalão, índice 380, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, a partir de 4 de Março de 2025.
O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos das alíneas 2) e 3) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, conforme a seguir discriminado:
Contrato administrativo de provimento sem termo
— Chan Hong Cheong e Cheong Chon Ip progridem para motoristas de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, a partir de 27 de Fevereiro de 2025;
— Lei Im Leng, Leong Peng Chan, Leong Son Tim, Lok Sao Han e Ng In Ngo progridem para auxiliares, 6.º escalão, índice 160, a partir de 25 de Fevereiro de 2025;
Contrato administrativo de provimento de longa duração
— Vong Lai In progride para operária qualificada, 3.º escalão, índice 170, a partir de 1 de Março de 2025.
Por despacho da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, de 25 de Fevereiro de 2025:
Choi Mei Iek, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, destes Serviços — autorizada a transição para adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos do artigo 7.º, do n.º 3 do artigo 9.º e do n.º 5 do artigo 11.º da Lei n.º 2/2021 «Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com efeitos a partir de 25 de Fevereiro de 2025.
Por despacho do signatário, de 27 de Fevereiro de 2025:
Fong Chan Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício de funções nestes Serviços, progredindo para motorista de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, nos termos da alínea 4) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 27 de Fevereiro de 2025.
Por despacho do signatário, de 11 de Março de 2025:
Lee Tung Yiu, adjunta-técnica principal, 3.º escalão – nomeada, definitivamente, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, da carreira de adjunto-técnico, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, conjugado com a alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Guo Jiawei, auxiliar, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços – cessou, a seu pedido, as funções, a partir de 9 de Março de 2025.
Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 13 de Março de 2025. — O Director dos Serviços, Loi Chi San.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Fevereiro de 2025:
Leong Mei Ieng, intérprete-tradutora assessora, 2.º escalão, do quadro de pessoal da Polícia Judiciária – nomeada em comissão de serviço para exercer funções neste Gabinete, com início no dia 17 de Março de 2025 e termo no dia 19 de Dezembro de 2025, nos termos da alínea 5) do n.º 1 do artigo 10.º, dos n.os 1 e 2 do artigo 18.º e do n.º 10 do artigo 19.º, todos do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Março de 2025:
Zhao Yuan — alterado, por averbamento, o seu contrato individual de trabalho ascendendo a técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 3 de Março de 2025.
Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 11 de Março de 2025. — O Chefe do Gabinete, Chang Cheong.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Março de 2025:
Lo Iek Long — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director dos Serviços de Saúde, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir de 1 de Abril de 2025, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 13 de Março de 2025. — A Chefe do Gabinete, Lin Yuan.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Março de 2025:
Wong Soi Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 20 de Maio de 2025, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 12 de Março de 2025. — O Chefe do Gabinete, Lam Sio Un.
Por despachos da Ex.ma Senhora Comissária contra a Corrupção, de 5 de Março de 2025:
O pessoal abaixo identificado — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, para o exercício de funções neste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2024, 33.º, n.º 1 e 35.º, n.º 1 do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, bem como alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 32/2024, conforme a seguir discriminado, a partir de 1 de Maio de 2025:
Comissariado contra a Corrupção, aos 11 de Março de 2025. — O Chefe do Gabinete, Chan In Chio.
Lista nominativa do pessoal do quadro do Comissariado da Auditoria que transita para a carreira de adjunto-técnico no ano de 2024, nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021 (Alteração à Lei n.º 14/2009 - Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos):
|
Grupo de pessoal e nome |
Situação em 03/01/2024 |
Situação em 04/01/2024 |
Forma de provimento |
||
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Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
||
|
Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
|||||
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Chio Im Chan |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
4 |
Adjunto-técnico especialista |
1 |
Nomeação definitiva |
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Joana Maria da Costa |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
4 |
Adjunto-técnico especialista |
1 |
Nomeação definitiva |
(Aprovada por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 10 de Março de 2025).
Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 13 de Março de 2025:
Mak Cho Hong — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, neste Comissariado, nos termos da alínea 2) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 23 de Janeiro de 2025.
Gabinete da Comissária da Auditoria, aos 13 de Março de 2025. — A Chefe do Gabinete, Ho Ioc San.
Por despacho do signatário, de 27 de Fevereiro de 2025:
Chang Mei Iong — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como auxiliar, 3.º escalão, destes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 16 de Abril de 2025.
Por despacho do signatário, de 4 de Março de 2025:
Chon Hou Kin — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 7 de Abril de 2025.
Serviços de Polícia Unitários, aos 11 de Março de 2025. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Fevereiro de 2025:
Wong Ieok Hon – contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, da carreira de técnico superior, área engenharia civil de pessoal civil dos Serviços de Alfândega, nos termos do artigo 11.º, dos n.ºs 1 e 3 do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, do n.º 1 do artigo 39.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, dos artigos 19.º e 21.º do ETAPM, vigente, do n.º 3 do artigo 8.º da Lei n.º 11/2001 (Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau) e do n.º 2 do artigo 3.º, do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos) vigente.
Wong Kin Keong – contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, da carreira de técnico superior, área de engenharia electromecânica de pessoal civil dos Serviços de Alfândega, nos termos do artigo 11.º, dos n.ºs 1 e 3 do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, do n.º 1 do artigo 39.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, dos artigos 19.º e 21.º do ETAPM, vigente, do n.º 3 do artigo 8.º da Lei n.º 11/2001 (Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau) e do n.º 2 do artigo 3.º, do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos) vigente.
Por despacho do signatário, de 4 de Março de 2025:
Chong Chi Hou, n.º 200021 — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º e do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos) vigente, a partir de 21 de Abril de 2025.
Serviços de Alfândega, aos 10 de Março de 2025. — O Adjunto do Director-geral, substituto, Sam Kam Tong.
Por despachos da Presidente do Tribunal de Última Instância, de 9 de Janeiro de 2025 e de 19 de Fevereiro de 2025, respectivamente:
Leong Wai Kin — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 12.º da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com os artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, a partir de 24 de Março de 2025.
Por despachos da Chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 6 de Março de 2025:
Cheong Kuai Lai, auxiliar, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 5.º escalão, índice 150, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 13.º, n.º 2, alínea 3), n.º 3, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 2/GPTUI/2024, desde 1 de Fevereiro de 2025.
Chio Kuok Leong, auxiliar, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 10.º escalão, índice 240, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 13.º, n.º 2, alínea 4), n.º 3, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 2/GPTUI/2024, desde 5 de Fevereiro de 2025.
Leong In Cheng, auxiliar, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 4.º escalão, índice 140, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), n.º 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 2/GPTUI/2024, desde 8 de Fevereiro de 2025.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 13 de Março de 2025. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
Por despachos do director destes Serviços, de 7 de Março de 2025:
Wong Ngan Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo à categoria de técnica superior assessora principal, 2.º escalão, índice 685, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir de 2 de Março de 2025.
Wu Tianhao — alterada, por averbamento, a cláusula 4.ª do seu contrato individual de trabalho progredindo à categoria de técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com os artigos 4.º, n.º 2, e 22.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 2 de Março de 2025.
Yang Ruomeng, técnico superior assessor, 3.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 4.ª do seu contrato individual de trabalho ascendendo a técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1) e 2 da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, e 22.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, aos 11 de Março de 2025. — O Director, Cheong Chok Man.
Por despacho do Director, de 21 de Fevereiro de 2025:
Ao Ieong Un Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento, progredindo para técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, e conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, a partir de 21 de Fevereiro de 2025.
Por despacho do Director, de 11 de Março de 2025:
Ao Ieong Un Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento, ascendendo para técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, e conjugado com o artigo 14.º, n.os 1, alínea 2) e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, e o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais, aos 12 de Março de 2025. — O Director, Yang Chongwei.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 17 de Fevereiro de 2025:
Un I Wai, técnica especialista principal, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional — transferida para desempenhar funções nesta Direcção dos Serviços, na mesma carreira, categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a partir de 1 de Abril de 2025.
Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos, aos 11 de Março de 2025. — A Directora, Chan Hoi Fan.
Por despachos da signatária, de 11 de Fevereiro de 2025:
Emília da Conceição Cardoso dos Santos – renovado o contrato individual de trabalho, nestes Serviços, pelo período de um ano, a partir de 3 de Junho de 2025.
Ho Weng Wai, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, destes Serviços — alterado o contrato administrativo de provimento para o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, na mesma categoria e escalão, nos termos da alínea 1) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 21 de Janeiro de 2025.
Por despachos da signatária, de 12 de Março de 2025:
Lam Chon Weng, técnico superior principal, 2.º escalão, da área de informática (desenvolvimento de software), destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento, para técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com os n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Ip Wai Lap, técnico superior principal, 2.º escalão, da área de informática (infraestruturas de redes), destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento, para técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com os n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Cheang Wai Hong, adjunta-técnica de 1.ª classe, 3.º escalão, destes Serviços ─ alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento, para adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com os n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 13 de Março de 2025. — A Directora, Leong Weng In.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 20 de Fevereiro de 2025:
Ng Chon Fong — contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, destes Serviços, nos termos dos artigos 52.º a 54.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e da alínea 5) do n.º 3 do artigo 5.º e do n.º 6 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, conjugado com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 91/2024, a partir de 18 de Março de 2025.
Por despacho da directora, substituta, dos Serviços, de 13 de Março de 2025:
Chan Ka Pik — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 13 de Março de 2025. — A Directora dos Serviços, substituta, Lo Pin Heng.
Por deliberações do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, na sessão realizada em 21 de Fevereiro de 2025:
O seguinte pessoal de chefia, deste Instituto — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem experiência e capacidade profissionais adequadas para o exercício das suas funções, a partir das datas abaixo indicadas:
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Nome |
Cargo |
Data de entrada em vigor |
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Ung Sio Wai |
Chefe da Divisão de Parques |
1 de Abril de 2025 |
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Chan Hoi Fong |
Chefe da Divisão de Estudos de Protecção da Natureza |
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Kuok Fei Lek |
Chefe da Divisão de Espaços Verdes |
Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 12 de Agosto de 2024 e presente na sessão do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, de 16 do mesmo mês:
Lei Kam In, técnico especialista principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Instituto, desligado do serviço por motivo de aposentação voluntária, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 263.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Fevereiro de 2025.
Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 28 de Outubro de 2024 e presente na sessão do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, de 1 de Novembro do mesmo ano:
Chan Kok Va, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Instituto, desligado do serviço por motivo de aposentação voluntária, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 263.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Fevereiro de 2025.
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados em regime de contrato administrativo de provimento, cessaram as funções por limite de idade, nos termos da alínea c) dos n.os 1 e 2 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015:
Felix Gomes Teixeira, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, a partir de 21 de Fevereiro de 2025;
Tam Lai Ieng, fiscal especialista das Câmaras Municipais, 4.º escalão, a partir de 27 de Fevereiro de 2025;
Cheong Kuok Leong, motorista de pesados, 9.º escalão, a partir de 4 de Fevereiro de 2025;
Lei Mok Lin, motorista de ligeiros, 10.º escalão, a partir de 23 de Fevereiro de 2025;
Kok Chi Wai, operário qualificado, 10.º escalão, a partir de 24 de Fevereiro de 2025;
Yao Long Sang, operário qualificado, 9.º escalão, a partir de 15 de Fevereiro de 2025;
Chan Kam Wa e Chan Ut Pui, auxiliares, 10.º escalão, a partir de 2 e 28 de Fevereiro de 2025, respectivamente.
Instituto para os Assuntos Municipais, aos 11 de Março de 2025. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 6 de Março de 2025:
1 - Chan Chung Ho Paul, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 131288 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Fevereiro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 315 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Lam Ion Meng, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 131911 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Fevereiro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Ng Keang Tong, bombeiro principal, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 127515 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Fevereiro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 290 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Leong Chu Cheng, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 132187 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Fevereiro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Lok Kuok Hong, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 132314 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Fevereiro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Cheang Pak Nin, bombeiro principal, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 131482 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Fevereiro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Sin Iong Kan, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 132454 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Fevereiro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 315 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 7 de Março de 2025:
1 - Chao Kin San, subchefe, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 131393 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Fevereiro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 300 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Lam Loi Lap, chefe principal, 2.º escalão, do Corpo de Bombeiros, exercendo em comissão de serviço o cargo de subdirector da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, com o número de subscritor 88510 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, com início em 3 de Fevereiro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 960 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 10 de Março de 2025:
1 - Lon Chi Keong, adjunto-técnico principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, com o número de subscritor 143502 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Março de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 275 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 29 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Mio Seong Leong Mateus, viúva de Amilcar de Jesus Mateus, que foi auxiliar, aposentado da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, com o número de subscritor 5550 do Regime de Aposentação e Sobrevivência – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 15 de Janeiro de 2025, uma pensão mensal a que corresponde o índice 120 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
1 - Kuoc Mei I, adjunta-técnica especialista principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de subscritor 133353 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Março de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 375 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Cheang Ion Nam, assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de subscritor 134198 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 23 de Fevereiro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 270 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 29 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Leonor Eulogio dos Remedios, técnica superior assessora principal, 4.º escalão, do Instituto do Desporto, com o número de subscritor 99562 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, com início em 17 de Fevereiro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 735 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Agostinho Paiva, escrivão judicial especialista, 4.º escalão, do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, com o número de subscritor 97799 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, com início em 18 de Fevereiro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 610 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Ho Kam Weng, intérprete-tradutor assessor, 4.º escalão, do Gabinete do Procurador, com o número de subscritor 133116 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 24 de Fevereiro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 555 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 5 de Março de 2025:
Leong Sut Chan, auxiliar da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6000299, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Fevereiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 85% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 20 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Vong Yin Yi, técnica auxiliar de informática da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 6009555, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Fevereiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, em vigor.
Tang Iok U, assistente técnica administrativa da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de contribuinte 6026522, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Fevereiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, em vigor.
Leong Kuok Peng, operário qualificado da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de contribuinte 6055980, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Fevereiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lam Sin I, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6104736, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Fevereiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 70% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Milan Gurung, guarda da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de contribuinte 6172375, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Fevereiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 11 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 6 de Março de 2025:
Chan Chi Ping Victor, técnico superior da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de contribuinte 3002437, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Janeiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Chan Chong In, chefe de divisão da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 3015040, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Fevereiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 94% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 23 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma. Para além disso, determinado não ter o mesmo direito ao prémio de prestação de serviço a longo prazo, nos termos do artigo 21.º, n.º 1, do mesmo diploma, por contar menos de 25 anos de tempo de contribuição para efeitos do cálculo do prémio de prestação de serviço a longo prazo.
Leong Kai Un, motorista de ligeiros do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6026883, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Fevereiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 85% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 20 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Io Ian, auxiliar da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de contribuinte 6197009, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Fevereiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 9 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 10 de Março de 2025:
Lei Wai Lan Ali, guarda da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de contribuinte 3010421, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Fevereiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma. Para além disso, determinado ter a mesma direito ao prémio de prestação de serviço a longo prazo, nos termos do artigo 21.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Felix Gomes Teixeira, técnico superior do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 3012084, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Fevereiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Cheong Ieong Seng, motorista de ligeiros dos Serviços de Polícia Unitários, com o número de contribuinte 6018848, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Fevereiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 79% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 18 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Tang Ho I, adjunto-técnico do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6028274, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Fevereiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 79% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 18 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Pang Ieng Lin, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6029424, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Fevereiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 85% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 20 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Yu Lai Ha, técnica superior do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6035335, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Fevereiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 85% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 20 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, em vigor.
Kok Chi Wai, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6056979, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Fevereiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 39 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lei Mok Lin, motorista de ligeiros do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6061670, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Fevereiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Yao Long Sang, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6071510, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Fevereiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lok Kun Kun, intérprete-tradutora do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, com o número de contribuinte 6122149, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Fevereiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º, n.os 1 e 2, do mesmo diploma.
Elisabete Gomes Coelho da Silva, técnica da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, com o número de contribuinte 6134759, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Fevereiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 13 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Tam Mei Ioc, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6256897, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Fevereiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho da signatária, de 12 de Março de 2025:
Wong Lai Meng, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Fundo – alterado para o contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 24 de Janeiro de 2025.
Fundo de Pensões, aos 13 de Março de 2025. — A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 10 de Março de 2025:
Chiang Sio Iam, adjunta-técnica especialista principal, 3.º escalão, do quadro de pessoal, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública – prorrogada a requisição para desempenhar funções nesta Imprensa, na categoria de adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, pelo período de um ano, nos termos do artigo 9.º, n.º 1, da Lei n.º 1/2023 «Alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau e diplomas conexos», a partir de 3 de Abril de 2025.
Por despachos da signatária, de 10 de Março de 2025:
Ip Chung Chio, auxiliar, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 7 de Março de 2025.
Chim Tou Kuan, auxiliar, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 7 de Março de 2025.
Imprensa Oficial, aos 11 de Março de 2025. — A Administradora, Leong Pou Ieng.
Por despacho do signatário, de 19 de Fevereiro de 2025:
A trabalhadora abaixo mencionada — alterado o seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3 da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data a seguir indicada:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
A partir de |
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Vong Sok Wai |
Técnico superior assessor principal |
1 |
2025/02/01 |
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 12 de Março de 2025. — O Director dos Serviços, Yau Yun Wah.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Janeiro de 2025:
Li Linlin, nomeada, provisoriamente, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor.
Por despachos da Subdirectora dos Serviços, de 26 de Fevereiro de 2025:
Os trabalhadores, abaixo mencionados – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, nas categorias, índices e a partir das datas a cada um a seguir indicados:
Hui Hau Yung, para técnico superior assessor principal, 3.º escalão, índice 710, a partir de 2 de Janeiro de 2025;
Tam Pui Kam, para técnico superior assessor principal, 3.º escalão, índice 710, a partir de 7 de Janeiro de 2025;
Lou Kam Hung, Sam Weng Loi e Wong Chi Meng, para técnicos especialistas principais, 2.º escalão, índice 580, a partir de 12 de Janeiro de 2025;
Palmiro Jorge do Rosário, para assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, índice 370, a partir de 22 de Janeiro de 2025.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 13 de Março de 2025. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Fevereiro de 2025:
Cheang Kam Lei — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Auditoria de Finanças e de Conformidade, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 6 de Maio de 2025.
Por despachos do signatário, de 11 de Março de 2025:
Sam Un Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2) e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
António Carlos Lei, Cheang Weng Nga, Ma Kuok Long, Ao Ieong Cheok Man, Agurtzane Azpiazu Cordeiro, Ip Chun, Ieong Cheng I, Orieta Jorge, Lam Chi Weng, Hung Siu Fai, Lei Lin Kit, Cheang Chou I, Lei Lai, Ha Lai Si, Ieong Lai Wan, Leung Mun Ting, Choi Sio Hang, Jaquelina da Silva Lei, Ieong Sio Ieong, Cheang Ka Man, Leong Su Meng, Hong I Wan, Tam Wai Peng, Lin Jing, Ng Hei Wai, Cheung Cheok Chan, Lee Tsz Lung, Choi Wai Man, Wong Io, Tam Weng I, Iam In Ha, Luis Fu, Chan Veng I e Ng Iu Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2) e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 12 de Março de 2025. — O Director, substituto, Lio Chi Chong.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Dezembro de 2024:
Chan Pan Seng, contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 3.º, n.º 2, 4.º e 5.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Fevereiro de 2025.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Fevereiro de 2025:
Chan Chon U - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 8 de Abril de 2025, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despacho do signatário, de 24 de Fevereiro de 2025:
Cheong Weng I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnico superior assessor principal, 3.º escalão, índice 710, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 22 de Fevereiro de 2025.
Por despacho do signatário, de 7 de Março de 2025:
Betty Wong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnica superior assessora principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 11 de Março de 2025. — O Director, Wong Chi Hong.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Dezembro de 2024:
Lei San Fai – contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com os artigos 4.º, n.os 1, e 3, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 24 de Fevereiro de 2025.
Por despachos do Signatário, de 17 de Fevereiro de 2025:
Wu Kun Chio, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 380, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 15 de Fevereiro de 2025.
Chou Koi Choi, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 365, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 15 de Fevereiro de 2025.
Ieong Weng Ian e Leong Mei Fong, adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 335, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 15 de Fevereiro de 2025.
Por despachos do Signatário, de 11 de Março de 2025:
Cheng I Ian, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão – nomeada, definitivamente, técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, do grupo de pessoal técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
Cheong Wai Kuan, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, da carreira de técnico superior destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 13 de Março de 2025. — O Director dos Serviços, Vong Sin Man.
Por despacho da presidente do Conselho de Consumidores, de 27 de Fevereiro de 2025:
Lou Chi U — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Conselho, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 14 de Fevereiro de 2025.
Por despachos da presidente do Conselho de Consumidores, de 5 de Março de 2025:
Guan Xin, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal deste Conselho, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2) e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Lou Chi U — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, ascendendo o adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste Conselho, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), e n.º 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Conselho de Consumidores, aos 11 de Março de 2025. — A Presidente, Leong Pek San.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 39/2025, de 5 de Março de 2025:
Lee Chun Tung, comissário n.º 117011, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — cessa a licença sem vencimento de longa duração no dia 9 de Março de 2025, e reingressa no Corpo de Polícia de Segurança Pública no dia 10 de Março de 2025, nos termos do n.º 1 do artigo 142.º do ETAPM, passando da situação de “adido ao quadro” para a situação de “no quadro”, nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018 (Corpo de Polícia de Segurança Pública), dos artigos 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública) e dos artigos 43.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança).
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 12 de Março de 2025. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.
Por despacho do signatário, de 4 de Outubro de 2024:
Vai Kuok Fai, auxiliar, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Polícia － cessou, a seu pedido, as suas funções na mesma Polícia, a partir de 10 de Março de 2025.
Por despacho do subdirector desta Polícia, de 28 de Janeiro de 2025:
Sou Ngai Seng － alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 580, nesta Polícia, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, e do artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, a partir de 29 de Dezembro de 2024.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Fevereiro de 2025:
Vong Chi Hou, Chang Chi Fai, Leng Kam Lon, Chong Kam Leong, Hoi Wai Pan, Tang Kam Va, Lau Weng Kun, Long Hon Wai, Wu Kim Meng, Kou Peng Hong e Lei Hon Nei, subinspectores, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária — nomeados, definitivamente, inspectores de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro desta Polícia, nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 17/2020, dos artigos 11.º, n.os 1 e 2, 18.º, n.os 1 e 2, alínea 3) e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a) e 22.º, n.º 8, alínea a) todos do ETAPM, vigente, e os artigos 38.º, n.os 1, alínea 2) e 2 e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, indo ocupar os lugares criados pelo Regulamento Administrativo n.º 35/2020.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Fevereiro de 2025:
Lai Seong Man – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Alerta e Investigação de Crimes de Terrorismo, desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, 12.º, alínea 8) e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e artigos 3.º, n.º 2, alínea 10), 37.º, 38.º, n.os 1, alínea 1) e 2, 39.º, e 42.º, n.º 2, alínea 2), do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e os artigos 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2 e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7 do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 22 de Março de 2025.
Lei Ka Wo – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Investigação e Combate ao Tráfico de Estupefacientes, desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, 12.º, alínea 9) e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e artigos 6.º, n.º 2, alínea 1), 7.º, 38.º, n.os 1, alínea 1) e 2, 39.º, e 42.º, n.º 2, alínea 3), do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e os artigos 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2 e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 27 de Março de 2025.
Long Hon Wai – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como Chefe da Divisão de Investigação de Crimes Informáticos, desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, 12.º, alínea 14) e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e artigos 9.º, n.º 2, alínea 4), 13.º, 38.º, n.os 1, alínea 1) e 2, 39.º, e 42.º, n.º 2, alínea 8), do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e os artigos 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2 e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7 do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 31 de Março de 2025.
Chang Chi Fai – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Apoio Operacional de Segurança do Estado, desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, 12.º, alínea 20) e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e artigos 18.º, n.º 2, alínea 3), 21.º, 38.º, n.os 1, alínea 1), 2, 39.º e 42.º, n.º 2, alínea 14), do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e os artigos 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2 e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7 do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 31 de Março de 2025.
Chan Lai Cheng – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Geral de Assuntos relativos à Segurança do Estado, desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e artigos 18.º, n.º 2, alínea 4), 22.º, 38.º, n.os 1, alínea 1), 2, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e os artigos 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2 e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7 do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 31 de Março de 2025.
Chong Kam Leong – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Informática Forense, desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e artigos 27.º, n.º 2, alínea 3), 30.º, 38.º, n.os 1, alínea 1), 2, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e os artigos 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2 e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7 do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 31 de Março de 2025.
Por despachos do signatário, de 7 de Março de 2025:
Chan Kit Mei, Cheong Man I, Choi In Wan, Choi Ion Sang, Ku Weng Him, Lam Tat Hou, Lao Chi Chio, Lao Iok Fong, Leong Lai Meng, Leung Wai Chan, Lou Kuai Fong, Ng Choi Hong, Si Peng Peng e Wong Chi Hin, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária — nomeadas, definitivamente, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2) e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a) e 22.º, n.º 8, alínea a) do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1 e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e os artigos 38.º, n.os 1, alínea 8) e 2 e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Lao Sok I e Tang Iok Teng, adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária — nomeadas, definitivamente, adjuntas-técnicas principais, 1.º escalão, índice 350, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2) e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a) e 22.º, n.º 8, alínea a) do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1 e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e os artigos 38.º, n.os 1, alínea 8) e 2 e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despachos do signatário, de 10 de Março de 2025:
Chan Seac Fong, adjunto-técnico principal, 3.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2) e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a) e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1 e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e os artigos 38.º, n.os 1, alínea 8) e 2 e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Chan Chun Chan, Chong Wa Son, Hoi Chon Ian, Lei Pui Ha e Pun Kuan Tou, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, da Polícia Judiciária — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, ascendendo à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1 da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Para os devidos efeitos se declara que Ku Leong Hoi, auxiliar, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, cessou funções nesta Polícia, por ter atingido o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, a partir de 11 de Março de 2025.
Polícia Judiciária, aos 11 de Março de 2025. — O Director, Sit Chong Meng.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 35/2025, de 28 de Fevereiro de 2025:
Lo Weng Cheong, chefe n.º 415931, 6.º escalão, da nomeação definitiva do Corpo de Bombeiros – concedida a licença sem vencimento de longa duração, de 8 de Maio de 2025 a 5 de Dezembro de 2027, nos termos dos artigos 137.º e 140.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, e passa da situação de “no quadro” para a situação de “adido ao quadro”, ao abrigo da alínea 3) do artigo 44.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança).
Por despacho do Ex.mo Secretário para a Segurança, de 4 de Março de 2025:
Chan Meng, chefe-ajudante n.º 402091 — cessou, em comissão de serviço, as funções de chefe da Divisão de Manutenção de Equipamentos e Instalações do Corpo de Bombeiros, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), a partir de 3 de Março de 2025.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 38/2025, de 4 de Março de 2025:
Cheong Kin Wa, chefe-ajudante n.º 408981, do Corpo de Bombeiros, passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos da alínea 1) do artigo 42.º e do artigo 43.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), a partir de 3 de Março de 2025.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 40/2025, de 6 de Março de 2025:
Chio Chon I, bombeira de primeira n.º 414940, do Corpo de Bombeiros, passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos da alínea 1) do artigo 42.º e do artigo 43.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), a partir de 9 de Janeiro de 2025.
Corpo de Bombeiros, aos 13 de Março de 2025. — O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.
Por despacho da signatária, de 3 de Dezembro de 2024:
Chan Kuok Kin — nomeado provisoriamente, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, da carreira de adjunto-técnico, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1 do ETAPM, vigente.
Por despacho da signatária, de 28 de Fevereiro de 2025:
Cheong Se Hang – nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Para os devidos efeitos se declara que Wong Kin, letrada assessora, 3.º escalão, do quadro nestes Serviços, desligar-se-á do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Março de 2025.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 10 de Março de 2025. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.
Por despacho do signatário, de 3 de Dezembro de 2024:
Lau Wai I, técnica especialista principal, 3.º escalão, de nomeação definitiva, nestes Serviços — exonerada, a seu pedido, do referido cargo, a partir de 5 de Março de 2025.
Por despacho do director, substituto, destes Serviços, de 15 de Janeiro de 2025:
Chan Chi Yiu — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 12 de Março de 2025.
Por despacho do signatário, de 4 de Fevereiro de 2025:
Hoi Pui Ieng — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 12 de Março de 2025.
Por despachos da subdirectora, destes Serviços, de 21 de Fevereiro de 2025:
Vong Man Si — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 27 de Abril de 2025.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Wong Iok Keong, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 7 de Abril de 2025;
Chan Ka Man, Cheang Hoi Lok e Un Ka Hou, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 21 de Abril de 2025;
Mak Weng Si, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 21 de Abril de 2025.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 13 de Março de 2025. — O Director, Kong Chi Meng.
Por despacho da signatária, de 5 de Março de 2025:
Ng Ka Chon, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, de contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), e n.º 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 24 de Janeiro de 2025.
Por despachos da signatária, de 10 de Março de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, progredindo para escalão imediato, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir das datas indicadas:
A partir de 14 de Março de 2025:
Daniela Helena Campos Guerreiro, para intérprete-tradutora principal, 2.º escalão, índice 565;
A partir de 16 de Março de 2025:
Ng Ka Chon, para técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685;
A partir de 30 de Março de 2025:
Pui Sin Mei e Chan Chi Seng, para técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455.
Instituto Cultural, aos 12 de Março de 2025. — A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.
Por despachos do signatário, de 13 de Março de 2025:
Sit Man Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progride para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 22 de Março de 2025.
Hoi Hou Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, progride para técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 28 de Março de 2025.
Mok Hang Wai, adjunta-técnica de 1.ª classe — nomeada, definitivamente, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação.
Julieta Ana Souza — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, ascende a técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação.
Hoi Long, Vong Kuok Hou I e Vong Mei Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, ascendem a adjuntas-técnicas especialistas principais, 1.º escalão, índice 450, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação.
Chao San San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, ascende a adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação.
Instituto do Desporto, aos 14 de Março de 2025. — O Presidente, Luís Gomes.
Por despachos do Director dos Serviços, substituto, de 16 de Agosto de 2024:
Kei Sut Kuan, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 21 de Agosto de 2024.
Wong Chi Mui, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 6.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 7.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 4) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 1 de Setembro de 2024.
Chong Weng Chong, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 27 de Agosto de 2024.
Mok Wa Kuan, Lai Sok Man, Wong Choi Hong e Ip Cheong Ieng, auxiliares de serviços gerais, 5.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 20 de Agosto de 2024.
Chan Pou Leng, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 29 de Agosto de 2024.
Wong Lai Tou, Lei Sun Mei, Chan Kit Hong, Leong Vai Chi, Cheong Wong Ha, Wong Choi Keng, Un Ut Sim, Chan Hong Kei, Wong Chi Keong, Lei Ut Tai e Wong Tin Pui, auxiliares de serviços gerais, 5.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 31 de Agosto de 2024.
Ho Vai Choi, auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 4) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 31 de Agosto de 2024.
Por despachos do Director dos Serviços, substituto, de 20 de Agosto de 2024:
Si I Man, técnica superior de saúde de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 13.º da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 2 de Setembro de 2024.
Hong Wai Mei, técnica superior de saúde assessora, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico superior de saúde assessor, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 13.º da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 14 de Setembro de 2024.
Kuan Pui Yee, Wong Chun Yin e Chan Kit Fai, médicos gerais, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de médico geral, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 18 de Setembro de 2024.
Un Mei Leng, enfermeira de grau I, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 1 de Setembro de 2024.
Por despachos do Director dos Serviços, de 11 de Setembro de 2024:
Ip Sin Cheng, Ao Ieong Un Leng e Lai Mei Teng, inspectoras sanitárias especialistas principais, 1.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de inspector sanitário especialista principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 8.º da Lei n.º 8/2010, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 18 de Maio de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Pong Hoi In, enfermeira de grau I, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 30 de Setembro de 2024.
Por despachos do Director dos Serviços, de 13 de Setembro de 2024:
Ip Cheok Tong, auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 9.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 4) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 11 de Outubro de 2024.
Wong Man Kun, Chong Mei Na, Fong Lai Wan, Lei Man Fu, Zhong Xiaobing, Cheang Wai Man, Leong Mou Cheng, Ou Junyan, Ao Ieong In Iok, Hong Siming e Lai Nun Ha, auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 8 de Outubro de 2024.
Por despacho do director dos Serviços, de 14 de Outubro de 2024:
Lei Keng Sun — caducou o seu contrato administrativo de provimento sem termo, desde 4 de Fevereiro de 2025, tendo cessado as suas funções de interno do internato complementar, desde a mesma data, nos termos dos alínea 3) do artigo 10.º e artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, em vigor.
Por despacho do Ex.mo Senhor Director dos Serviços de Saúde, de 30 de Outubro de 2024:
Dos Santos Filipe, António Manuel, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de seis meses, a partir de 1 de Fevereiro de 2025.
Por despachos do Director dos Serviços, de 1 de Novembro de 2024:
Lei Hang Man, enfermeira de grau I, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, com efeitos retroactivos, a partir de 4 de Janeiro de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Choi Chi Wa, enfermeiro de grau I, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 11 de Novembro de 2024.
Lam U Tou, médico assistente, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de médico assistente, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 7 de Novembro de 2024.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Novembro de 2024:
Bettencourt Pinto Nobre de Oliveira, Maria Teresa de Jesus, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Fevereiro de 2025.
Por despachos do Ex.mo Senhor Director dos Serviços de Saúde, de 14 de Novembro de 2024:
Zhong Xu, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 17 de Fevereiro de 2025.
Liang Gangzhu, médico consultor, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 13 de Fevereiro de 2025.
Por despachos do Ex.mo Senhor Director dos Serviços de Saúde, de 22 de Novembro de 2024:
Xu Xiaoli, médica assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 25 de Fevereiro de 2025.
Ho Cheok Man — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico especialista principal, 3.º escalão, destes Serviços, a partir de 10 de Fevereiro de 2025.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Novembro de 2024:
Fang Fengjun, médico consultor, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano e alterada a alínea 1) da cláusula 4.ª do contrato, com referência à categoria de médico consultor, 4.º escalão, a partir de 26 de Janeiro de 2025.
Por despachos da Subdirectora dos Serviços, substituta, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 3 de Março de 2025:
Autorizada a transmissão da titularidade do Centro de Fisioterapia Avançar III, alvará n.º AL – 0407, com local de funcionamento na Avenida dos Jardins do Oceano, n.º 370, Jardins do Oceano, 7.º andar D, Taipa, a favor da YangMing Três Gestão de Fisioterapia Limitada, com sede na Avenida dos Jardins do Oceano, n.º 370, Jardins do Oceano, 7.º andar D, Taipa.
Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Dentário Ha Man Hou, com designação em língua inglesa de Ha Man Hou Dental Medical Center, situado na Rua de S. Lourenço n.º 6-H, Kam Wan, R/C C, Macau, alvará n.º AL – 0632, cuja titularidade pertence a Clínica Médico Dentário Ha’s Sociedade Unipessoal Limitada, com sede na Rua de S. Lourenço n.º 6-H, Kam Wan, R/C C, Macau.
Concedido o alvará para o funcionamento do Centro de Terapia Cheng Kong, com designação em língua inglesa de Cheng Kong Therapy Centre, situado na Avenida Norte Hipódromo n.os 5-87, Jardim Hoi Keng (Bloco 1, Bloco 2, Bloco 3) R/C H, Macau, alvará n.º AL – 0633, cuja titularidade pertence a Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau, com sede na Avenida Leste do Hipódromo n.º 173-A, Mei Lin, Bloco III, Sobreloja B, Macau.
Por despachos da Subdirectora dos Serviços, substituta, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 4 de Março de 2025:
Zhou, HongXia - cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença limitada n.º EL0178.
Chan Tsz Wai Joyce - cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença integral n.º WI0047.
Wong Man Chon - cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de terapeuta ocupacional, licença de estágio n.º OE0052.
Por despachos da Subdirectora dos Serviços, substituta, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 7 de Março de 2025:
Tang Cheok Leng – cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença integral n.º EI1153.
Autorizada a transmissão da titularidade do Centro de Medicina Ut Ian, alvará n.º AL – 0496, com local de funcionamento na Travessa da Areia Preta n.º 9-A, Cheong Fat, R/C-A, Macau, a favor da Ut Ian Médica Limitada, com sede na Travessa da Areia Preta n.º 9-A, Cheong Fat, R/C-A, Macau.
Para os devidos efeitos se declara que Chao Fei Fong, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, cessou funções nestes Serviços, a partir de 2 de Fevereiro de 2025, por motivo de falecimento.
Para os devidos efeitos se declara que Che In San, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Fevereiro de 2025, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.
Para os devidos efeitos se declara que Chan Sio Ieng, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Fevereiro de 2025, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços de Obras Públicas.
Para os devidos efeitos se declara que Lam Chi Chong, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Fevereiro de 2025, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços de Obras Públicas.
Para os devidos efeitos se declara que Wong Sam U, inspectora sanitária de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Fevereiro de 2025, data em que iniciou funções no Instituto de Acção Social.
Para os devidos efeitos se declara que Tong Chao Ha, enfermeira-graduada, 4.º escalão, de nomeação definitiva, desligada do serviço para efeitos de aposentação obrigatória por atingir o limite de idade, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 262.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Fevereiro de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Lam Chi Leong, chefe de serviço, 3.º escalão, de nomeação definitiva, desligada do serviço para efeitos de aposentação obrigatória por atingir o limite de idade, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 262.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Fevereiro de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Chiang Man Meng, adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desligada do serviço para efeitos de aposentação obrigatória por atingir o limite de idade, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 262.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Fevereiro de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Zhang Wanyu, médica geral, 4.º escalão, cessou as suas funções nestes Serviços, no termo do prazo do seu contrato individual de trabalho, a partir de 21 de Fevereiro de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Lee Hoi Ieng, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as funções por ter atingido o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Fevereiro de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Cheng Chi Kin, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as funções por ter atingido o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Fevereiro de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Iao Seng Lan, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as funções por ter atingido o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Fevereiro de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Tam Mei Ioc, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, nestes Serviços, cessou as funções por ter atingido o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Fevereiro de 2025.
Serviços de Saúde, aos 13 de Março de 2025. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
Por despachos do presidente do Instituto, de 6 de Março de 2025:
Autorizada a emissão do Alvará n.º 510 de Farmácia “YAN CHAI (FAI CHI KEI)”, com o local de funcionamento na Praça das Orquídeas n.º 26 Van Sion Son Chun (Bloco A, Bloco B, Bloco C, Bloco D, Bloco E) r/c “F” e “I” (Zona A), Macau, à Agencia Comercial Australia Veng Kit Sociedade Unipessoal Limitada, com sede na Rua dos Currais n.º 61 Industrial San Seng Si 6.º Andar “O”, Macau.
Autorizada a emissão do Alvará n.º 509 de Farmácia “WENG CHON (FISHERMAN’S WHARF)”, com o local de funcionamento na Avenida Dr. Sun Yat-Sen n.º 2148 Fisherman’s Wharf Hotel Harbourview r/c Loja 2, Macau, à Jat Zeon Comercial Sociedade Unipessoal Limitada, com sede na Rua de Afonso de Albuquerque n.º 41-43 r/c, Macau.
Conforme o pedido do portador da titularidade, Sr. Chang Iok Loi, é cancelado o alvará n.º 138 da Farmácia “VOUNG FONG (LOJA IAO HON)”, com sede do estabelecimento na Rua Um do Bairro Iao Hon n.º 76 Kat Cheong (Prédio IV - Bloco IV) r/c “C”, Macau.
Autorizada a emissão do Alvará n.º 361 de Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos “IN LONG”, com o local de funcionamento na Rua do Visconde Paço de Arcos n.º 93 Kam Hei r/c “A”, Macau, à Agência de Comércio e Logística Dragão Rico Limitada, com sede na Rua do Visconde Paço de Arcos n.º 93 Kam Hei r/c “A”, Macau.
Conforme o pedido do portador da titularidade, Farmácia Loi Loi Companhia Limitada, é cancelado o alvará n.º 393 da Farmácia “LOI LOI (LOJA KUAN WAI)”, com sede do estabelecimento na Rua do Almirante Costa Cabral n.º 97 Edifício Kuan Wai Cave S-AC/V-B (Zona A), Macau.
Conforme o pedido do portador da titularidade, Sr. Cheang Hong Chio, é cancelado o alvará n.º 47 da Farmácia “CIDADÃO”, com sede do estabelecimento na Praça das Portas do Cerco n.º 370 Jardim San Pou Bloco I “L” r/c com Kok-Chai, Macau.
Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 6 de Março de 2025. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, do Instituto de Acção Social, de 13 de Março de 2025:
Ip Vai I e Lei Kuong Wa, adjuntas-técnicas principais, 3.º escalão – nomeadas, definitivamente, adjuntas-técnicas especialistas, 1.º escalão, índice 400, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Kuong Ka Wai e Si Tou Ieng, adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão – nomeadas, definitivamente, adjuntas-técnicas principais, 1.º escalão, índice 350, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Tang I Lam, adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão – nomeada, definitivamente, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
O trabalhador abaixo mencionado – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 1) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
|
Lei Kim Chong |
técnico especialista principal |
1 |
560 |
Os trabalhadores abaixo mencionados – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 2) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Contrato administrativo de provimento sem termo:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
|
Fong Un San |
técnico superior assessor |
1 |
600 |
|
Lam Wai Meng |
|||
|
Chan Kai Nei |
técnico superior principal |
540 |
|
|
Lei Chon Kin |
adjunto-técnico principal |
350 |
|
|
Chau Hio Fong |
adjunto-técnico de 1.ª classe |
305 |
Contrato administrativo de provimento de longa duração:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
|
Lei On Ieng |
técnico superior principal |
1 |
540 |
Instituto de Acção Social, aos 13 de Março de 2025. — O Presidente, Hon Wai.
Por despacho da signatária, de 6 de Março de 2025:
Chan Im Fong – renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão índice 430, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 7 de Maio de 2025.
Por despacho da signatária, de 12 de Março de 2025:
Sou Iek Iam — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 1) e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 23 de Janeiro de 2025.
Fundo de Segurança Social, aos 13 de Março de 2025. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Chan Pou Wan.
Por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada em 27 de Fevereiro de 2025:
Lee Ka Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, neste Fundo, progredindo a técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pelas Lei n.º 2/2021 e Lei n.º 1/2023, a partir de 14 de Fevereiro de 2025.
Por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada em 6 de Março de 2025:
Lee Ka Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Fundo, ascendendo a técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos da alínea 2) do n.º 1, dos n.os 2, 3 e 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, conjugada com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pelas Lei n.º 2/2021 e Lei n.º 1/2023, a partir da data da publicação do presente extracto.
Fundo de Desenvolvimento da Cultura, aos 13 de Março de 2025. — O Membro do Conselho de Administração, Chan Ka Io.
Por despachos da reitora da Universidade, substituta, de 6 de Março de 2025:
Lei Mei In, adjunto-técnico principal, 3.º escalão, de nomeação definitiva, desta Universidade — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do quadro do pessoal desta Universidade, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2) da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, em vigor, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.
Lou Lai Leng, Ieong Sio Wa, Tang Wai Sun e Ieong Chi Fai, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento sem termo, desta Universidade — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos ascendendo a adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2) da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Ng Hou In e Lok Cheng I, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento sem termo, desta Universidade — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos ascendendo a adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2) da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Wong Pak Leng, técnico superior principal, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, desta Universidade — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a técnico superior assessor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2) da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Universidade de Turismo de Macau, aos 10 de Março de 2025. — A Vice-reitora, Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra.
Por despacho do signatário, de 17 de Janeiro de 2025:
Lam Lai In — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 12 de Março de 2025.
Por despachos do signatário, de 17 de Fevereiro de 2025:
Chu Hok In e Lam Wa Leong, técnicos superiores principais, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4 da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 4 de Maio de 2025.
Por despacho do signatário, de 20 de Fevereiro de 2025:
Ho Weng Fong, técnico superior assessor, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3 da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 4 de Abril de 2025.
Por despacho da chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 25 de Fevereiro de 2025:
Lou Chon Sun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 24 de Fevereiro de 2025, mantendo-se as demais condições contratuais.
Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 12 de Março de 2025. — O Director dos Serviços, Lai Weng Leong.
Por despachos do signatário, de 6 de Fevereiro de 2025:
Ng Ion Meng e Ko Kwok Bun — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como motoristas de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Março de 2025.
Por despacho do signatário, de 7 de Fevereiro de 2025:
Wong Lok I, candidata classificada em 5.º lugar na lista classificativa final, publicada em 13 de Dezembro de 2024 — nomeada, provisoriamente, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.
Por despachos do signatário, de 10 de Fevereiro de 2025:
Lou Iok Un, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços – autorizada a conversão da nomeação provisória em definitiva, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 4, do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Abril de 2025.
Chao Hok Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e do artigo 4.º, n.os 2 e 3 da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Fevereiro de 2025.
Leong Wing Han, Tam Iong Iong e Chan Chun Chun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, progredindo para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e do artigo 4.º, n.os 2 e 3 da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Fevereiro de 2025.
Por despacho do signatário, de 20 de Fevereiro de 2025:
Ng Kam Lan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo para adjunta-técnica de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e do artigo 4.º, n.os 2 e 3 da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Fevereiro de 2025.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Fevereiro de 2025:
Sam Weng Chon — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Abril de 2025.
Luís Manuel Silva Madeira de Carvalho — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Abril de 2025.
Por despacho do signatário, de 7 de Março de 2025:
Vong Pek Chan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigentes, a partir da data da publicação do presente extracto do despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 12 de Março de 2025. — O Director dos Serviços, Lam Wai Hou.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Fevereiro de 2025:
O seguinte pessoal chefias destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem competências profissionais e experiências adequadas para o exercício das suas funções, a partir das datas abaixo indicadas:
Licenciado Wong Chio Fat, como chefe do Departamento de Embarcações e Tripulantes, a partir de 10 de Abril de 2025;
Mestre Chan I Un, como directora da Escola de Pilotagem, a partir de 10 de Abril de 2025;
Mestre Lei Veng Seng, como director das Oficinas Navais, a partir de 10 de Abril de 2025;
Mestre Wu Chon Wai, como chefe da Divisão de Inspecção de Embarcações, a partir de 26 de Abril de 2025.
Por despachos da signatária, de 27 de Fevereiro de 2025:
Chio Chi Fong, Chan Chi Chon e Chao Kim Fong, pessoais marítimos de 3.ª classe, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Maio de 2025.
Por despacho da signatária, de 28 de Fevereiro de 2025:
Leong Cheok Fong, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental) — autorizada para continuar a exercer funções destes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 5 de Maio de 2025.
Por despachos da signatária, de 6 de Março de 2025:
Chao Hong Leng e Zhan Linuan — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como auxiliares, 2.º escalão, destes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 4 e 5, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 6 de Maio de 2025.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 11 de Março de 2025. — A Directora, Wong Soi Man.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Fevereiro de 2025:
Lou Choi I — provida por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como intérprete-tradutora de 2.a classe, 1.º escalão, índice 440, nestes Serviços, nos termos do artigo 27.º da Lei n.º 14/2009, alteradas pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 4/2021, artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir de 3 de Março de 2025.
Por despacho do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 10 de Março de 2025:
Ng Chi Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de motorista de ligeiros, 6.º escalão, índice 220, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir de 13 de Março de 2025.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Março de 2025:
Chio Loi Long — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Cooperação Ambiental destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e nos termos do artigo 15.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 38/2020, a partir de 20 de Março de 2025.
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
2. Currículo académico:
3. Currículo profissional:
Leong Chi Chong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Sensibilização, Educação e Cooperação Ambiental destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º, 5.º e 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e nos termos do artigo 13.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 38/2020, a partir de 20 de Março de 2025, cessando a sua comissão de serviço como chefe da Divisão de Cooperação Ambiental, a partir da mesma data.
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
2. Currículo académico:
3. Currículo profissional:
Wong Kai Man — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Sensibilização e Educação Ambiental destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e nos termos do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 38/2020, a partir de 20 de Março de 2025.
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
2. Currículo académico:
— Licenciatura em Ciências (Ciências do Ambiente), pela Universidade de Sun Yat-Sen.
3. Currículo profissional:
Declara-se que, Chio Loi Long, cessou, automaticamente, as funções de técnico superior assessor, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, por motivo de nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Cooperação Ambiental destes Serviços, nos termos do artigo 45.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a partir de 20 de Março de 2025.
Declara-se que, Wong Kai Man, cessou, automaticamente, as funções de técnico superior assessor, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, por motivo de nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Sensibilização e Educação Ambiental destes Serviços, nos termos do artigo 45.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a partir de 20 de Março de 2025.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 13 de Março de 2025. — O Director, Ip Kuong Lam.
Por despachos da signatária, de 13 de Fevereiro de 2025:
Lok In Wai - renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 4 de Maio de 2025.
Os trabalhadores abaixo mencionados - renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor:
Chan Sut Leng, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Maio de 2025;
Ho Hong Ip, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 3 de Maio de 2025;
Ho Ka Chun, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática (desenvolvimento de software), a partir de 1 de Maio de 2025;
Choi Chi Wai, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática (infraestruturas de redes), a partir de 1 de Maio de 2025;
Hong Ngai Kam, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Maio de 2025;
Chan Ka Leong e Lei Chon Wai, como distribuidores postais, 3.º escalão, a partir de 6 e 20 de Maio de 2025, respectivamente.
Por despachos da signatária, de 20 de Fevereiro de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados - renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor:
Kuok Chon Pun, como distribuidor postal, 3.º escalão, a partir de 21 de Maio de 2025;
Ieong Fu Keong, como auxiliar, 2.º escalão, a partir de 18 de Maio de 2025.
Por despachos da signatária, de 21 de Fevereiro de 2025:
Chan Weng I - renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 22 de Maio de 2025.
Os contratos administrativos de provimento dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços - alterados para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir das datas seguintes:
Chan Fu Kun, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 28 de Janeiro de 2025;
Wan Chong Nga, letrada principal, 1.º escalão, a partir de 27 de Janeiro de 2025.
Os contratos administrativos de provimento de longa duração dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços - alterados para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir das datas seguintes:
Lou Kuai Meng, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, a partir de 7 de Fevereiro de 2025;
Chan Weng Kit, distribuidor postal, 3.º escalão, a partir de 17 de Fevereiro de 2025.
Por despachos da signatária, de 27 de Fevereiro de 2025:
Lio Fun Mei - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 28 de Fevereiro de 2025.
Os trabalhadores abaixo mencionados - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para as categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor:
Che Sin Teng, para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 21 de Fevereiro de 2025;
Fok Kuan Ieng, Leng Kin Ip Antonio, Ip Veng Chi, Wong Kin Peng e Sam Pou Wan, para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365, a partir de 20 de Fevereiro de 2025;
Chao Chi San, Chong Man Leong, Ho Ka I, Chan Kin Fu, Ip Cheong Wai, Ip Weng Ian, Tang Weng Hong e U Chi Hin, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335, a partir de 20 de Fevereiro de 2025;
Liu Hou Lon, Leong Ka Ian, Kong Hou In, Sio Sio Chong e Choi Man Man, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 20 de Fevereiro de 2025;
Lei Si Si, para assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, a partir de 17 de Janeiro de 2025.
Por despacho da signatária, de 6 de Março de 2025:
Lei Si Si - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento muda para a categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, 5.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 2/2021, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Para os devidos efeitos se declara que Chan Sao Ieng, intérprete-tradutora assessora, 4.º escalão, requisitada à Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana para exercer funções nestes Serviços, cessou a requisição, para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 3 de Março de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Lon Chi Keong, adjunto-técnico principal, 3.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, desligado do serviço para efeitos de aposentação obrigatória por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Março de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Chao Iat Keong, distribuidor postal, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou funções, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», em vigor, a partir de 5 de Março de 2025.
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 11 de Março de 2025. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
Por despacho do signatário, de 18 de Fevereiro de 2025:
Ng Miu Ling — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 4 de Abril de 2025.
Por despacho do signatário, de 21 de Fevereiro de 2025:
Un Kai Chong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento com referência à categoria de motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 9 de Fevereiro de 2025.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 11 de Março de 2025. — O Director dos Serviços, Vicente Luís Gracias.
Por despachos do Ex.mo Senhor Director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 3 de Março de 2025:
Lao Hou Lun, Lei Heng Wai, Fong Kin Sio e Leong Un Kei - renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como meteorologistas operacionais de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Abril de 2025.
Por despacho do Ex.mo Senhor Director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 4 de Março de 2025:
Ho Kuok Hou, meteorologista principal, 1.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 2, alínea 2) da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Fevereiro de 2025.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 10 de Março de 2025. — O Director, Leong Weng Kun.