Número 11
II
SÉRIE
Quarta-feira, 12 de Março de 2025
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 24 de Janeiro de 2025:
Lam Pek Kuan, adjunta-técnica principal, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços – progride para adjunta-técnica principal, 3.º escalão, índice 380, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, a partir de 2 de Fevereiro de 2025.
O pessoal abaixo identificado – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e da alínea 2) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, conforme a seguir discriminado:
Contrato administrativo de provimento sem termo
- Sin Ho Wa progride para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 14 de Fevereiro de 2025;
- Ieong Ka U, Lei Lei San, Lei Wai Ieng, Leong Weng Kuan, Marco Khan, Ng Ka Koi, Sam Wai In e Tam I Han progridem para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335, a partir de 6 de Fevereiro de 2025;
- Ho Hang Cheng progride para operária qualificada, 3.º escalão, índice 170, a partir de 15 de Fevereiro de 2025;
Contrato administrativo de provimento de longa duração
- Lao Kuai Leong progride para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 14 de Fevereiro de 2025.
Chan Pek Ian – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício de funções nestes Serviços, progredindo para adjunta-técnica de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 14 de Fevereiro de 2025.
Por despachos do signatário, de 12 de Fevereiro de 2025:
O pessoal abaixo identificado – renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º e do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, pelo período de três anos, a partir das datas a seguir indicadas:
- Lam Kok Hou, técnico superior principal, 1.º escalão, a partir de 18 de Maio de 2025;
- Lei Sin Ieng, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, a partir de 5 de Maio de 2025.
Declaração
Chao Choi Man, técnica superior assessora, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — cessa, a seu pedido, as funções, a partir de 11 de Março de 2025.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 4 de Março de 2025. — O Director, Loi Chi San.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despacho da Presidente do Tribunal de Última Instância, de 28 de Fevereiro de 2025:
Lai Ka Leong, técnico superior principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, desde 30 de Janeiro de 2025.
Por despacho da Chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 3 de Março de 2025:
Silvia de Assis, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 365, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), n.º 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 2/GPTUI/2024, desde 2 de Março de 2025.
Por despacho da Presidente do Tribunal de Última Instância, de 5 de Março de 2025:
Silvia de Assis, adjunta-técnica principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato ascendendo para adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro e do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Lok Kun Kun, intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro do pessoal deste Gabinete, cessou as suas funções, desde 18 de Fevereiro de 2025, por motivo de falecimento.
Para os devidos efeitos se declara que Chu Sin Man, escrivã judicial adjunta, 3.º escalão, do quadro de pessoal do Tribunal de Segunda Instância, cessa funções, a partir de 13 de Março de 2025, data em que iniciará funções no Instituto de Acção Social.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 10 de Março de 2025. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
MINISTÉRIO PÚBLICO
Louvor e reconhecimento
Kuok Kin Hong, Delegado Coordenador do Ministério Público da RAEM, aposentar-se-á voluntariamente, a partir do dia 19 de Março de 2025.
O Delegado Coordenador, Kuok Kin Hong desempenhou as funções no Serviço de Acção Penal do Ministério Público e no Serviço do Ministério Público junto do Tribunal Judicial de Base, a quem couberam o inquérito e a intervenção em audiência de julgamento de processos de grande relevo. Na sua carreira profissional enquanto magistrado ao longo de mais de 20 anos, cumpriu as funções com profissionalismo na área jurídica, atitude meticulosa e responsável, diligenciando pelo trabalho do Ministério Público da RAEM. Concomitantemente, durante o exercício das funções de magistrado, assumiu várias vezes o cargo de presidente e membro da Assembleia de Apuramento Geral da eleição para o cargo de Chefe do Executivo e da Assembleia de Apuramento Geral das eleições para a Assembleia Legislativa, contribuindo para os assuntos eleitorais da RAEM, de forma significativa.
De resto, o Delegado Coordenador, Kuok Kin Hong foi formador não só de formações para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Publico, como também de formações e cursos de formação para acesso destinados a oficial de justiça, e ministrou aulas em universidade local, dando contribuições relevantes aos trabalhos formativos de magistrados e juristas locais, pelas quais conquistou um grande respeito e reconhecimento junto dos colegas do sector judiciário e jurídico.
Pelo acima exposto, cabe-me prestar-lhe público louvor e reconhecimento.
Ministério Público, aos 5 de Março de 2025.
O Procurador, Chan Tsz King.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despacho da chefe deste Gabinete, de 24 de Fevereiro de 2025:
Kam Im Ha — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo neste Gabinete, progredindo para auxiliar, 4.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), a partir de 18 de Fevereiro de 2025.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 25 de Fevereiro de 2025:
Kuan Wa Lam — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 39.º e 40.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com os artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 3 de Março de 2025.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Victor Manuel Amada Ung, escrivão do Ministério Público especialista, 4.º escalão, do quadro do pessoal deste Gabinete, se encontra desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Março de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a comissão de serviço de Tou Pek Lam, como secretária pessoal do Gabinete do Procurador, cessou automaticamente, por motivo de nomeação, em comissão de serviço, como escrivã de direito, a partir do dia 10 de Março de 2025.
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Gabinete do Procurador, aos 5 de Março de 2025. — A Chefe do Gabinete, Lam In Sang.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA SUPERVISÃO E DA GESTÃO DOS ACTIVOS PÚBLICOS
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 12 de Fevereiro de 2025:
O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para o exercício de funções nesta Direcção dos Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 19 de Janeiro de 2025.
Tang U Ieng e Lon Sio Fat, progridem para técnicos superiores assessores, 3.º escalão, índice 650.
Lei Io Fat — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para o exercício de funções nesta Direcção dos Serviços, progredindo para motorista de ligeiros, 6.º escalão, índice 220, nos termos da alínea 3) do n.º 2 e dos n.os 3 e 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 30 de Janeiro de 2025.
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Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos, aos 7 de Março de 2025. — A Directora, Chan Hoi Fan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho da Directora, de 19 de Fevereiro de 2025:
Wong Man Seng, técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática (infraestruturas de redes), índice 540, nomeado, provisoriamente, nestes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos n.os 4 e 5 do artigo 22.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Março de 2025.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 20 de Fevereiro de 2025:
Kou Hoi Kit, técnico especialista, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude — transferido para desempenhar funções nestes Serviços, na mesma carreira, categoria, escalão e forma de provimento, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Março de 2025.
Por despacho da Directora, de 28 de Fevereiro de 2025:
Lo Sin I, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão e administração pública, índice 430, nomeada, provisoriamente, nestes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos n.os 3 e 5 do artigo 22.º do ETAPM, em vigor, a partir de 29 de Março de 2025.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 6 de Março de 2025. — A Directora, Ng Wai Han.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Lista nominativa do pessoal do quadro que transita para a carreira de adjunto-técnico
Lista nominativa do pessoal do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça que transita para a carreira de adjunto-técnico no ano de 2024, nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021 (Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos):
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Grupo de pessoal e nome |
Situação em 6/11/2024 |
Situação em 7/11/2024 |
Forma de provimento |
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Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
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Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
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Célio Alves Dias |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
3 |
Adjunto-técnico principal |
3 |
Nomeação definitiva |
(Aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 26 de Fevereiro de 2025).
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 6 de Janeiro de 2025:
Ng Hou Weng, Lam Lai In, Lao Cheng Cheng e Cheong Hio Tong, classificados em 1.º lugar, 5.º lugar, 6.º lugar e 8.º lugar, respectivamente, na lista classificativa final do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, com vista ao preenchimento de doze lugares vagos de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, nas línguas chinesa e portuguesa, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 16 de Maio de 2024 — nomeados, provisoriamente, pelo período de um ano, intérpretes-tradutores de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, nas línguas chinesa e portuguesa, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º e n.os 1 e 4 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, indo ocupar os lugares criados pelo Regulamento Administrativo n.º 26/2015 e ainda não providos.
Iao Cheng Cheng, classificada em 2.º lugar na lista classificativa final do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, com vista ao preenchimento de doze lugares vagos de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, nas línguas chinesa e portuguesa, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviço de Assuntos de Justiça, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 16 de Maio de 2024 — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, nas línguas chinesa e portuguesa, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º, alínea b) do n.º 8 do artigo 22.º e n.º 12 do artigo 23.º do ETAPM, vigente, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 26/2015 e ainda não provido.
Zhang ChaoFeng, Leong Si Lam, Hoi Pui Ieng e Chan Chi Yiu, classificados em 3.º lugar, 4.º lugar, 7.º lugar e 9.º lugar, respectivamente, na lista classificativa final do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, com vista ao preenchimento de doze lugares vagos de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, nas línguas chinesa e portuguesa, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 16 de Maio de 2024 — nomeados, provisoriamente, pelo período de dois anos, intérpretes-tradutores de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, nas línguas chinesa e portuguesa, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º e n.º 1 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, indo ocupar os lugares criados pelo Regulamento Administrativo n.º 26/2015 e ainda não providos.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 28 de Janeiro de 2025:
Zhang Hong Xi, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, do Instituto de Acção Social — prorrogada, por mais um ano, a sua requisição, para desempenhar as funções na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 1/2023 (Alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau e diplomas conexos), a partir de 14 de Março de 2025.
Por despachos da signatária, de 4 de Março de 2025:
Fan Kam Fong, adjunta-técnica principal, 3.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento, para adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com os n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Kok Un I, Lou Sok Kuan, Lo Keng Hang e Cheang Si Nga, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento, para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com os n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Júlia da Conceição Silva, adjunta-técnica de 1.ª classe, 3.º escalão, destes Serviços – alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento, para adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com os n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Lam Nam Hei, Chan Chi Hong, Wong Ieong Leng e Ieong Ka Fai, técnicos superiores principais, 2.º escalão, da área jurídica, nomeados definitivamente, para o lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, da área jurídica, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com a alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Ho Kit Leng, Ma Kei Chong e Carolina dos Anjos Brito da Rosa Ferreira, adjuntos-técnicos principais, 3.º escalão, índice 400, nomeados definitivamente, para o lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal de técnico de apoio do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com a alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despachos da signatária, de 6 de Março de 2025:
Lo Pou Yi e Zélia Maria Sio Rodrigues Carvalhal, adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 3.º escalão, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento, para adjuntas-técnicas principais, 1.º escalão, índice 350, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com os n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», cessou automaticamente a comissão de serviço de Fong Peng Kit, como subdirector, destes Serviços, por motivo de nomeação, em comissão de serviço, como assessor do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, a partir de 18 de Fevereiro de 2025.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 6 de Março de 2025. — A Directora, Leong Weng In.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 19 de Dezembro de 2024:
Ng Ka Lai – contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática (desenvolvimento de software), índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com os artigos 4.º, 5.º, n.º 1 e 6.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 3 de Março de 2025.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 7 de Fevereiro de 2025:
Chan Un Lai – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirectora destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 18 de Março de 2025.
Por despacho da directora substituta dos Serviços, de 25 de Fevereiro de 2025:
Ng Hou Weng, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração, como intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 1), e n.º 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 28 de Janeiro de 2025.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 6 de Março de 2025. — A Directora dos Serviços, substituta, Lo Pin Heng.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 26 de Fevereiro de 2025:
1. Lam Meng Tong, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 131954 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Fevereiro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 315 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Iao Chi Tak, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 131687 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Fevereiro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chan Wai Hon, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 131334 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Fevereiro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Liu Wan Chun, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 132284 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Fevereiro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chiang Chi Meng, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 129038 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Fevereiro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 3 de Março de 2025:
1. Chiang Man Meng, adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 181692 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Fevereiro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 235 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 20 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lei Wai Lon, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de subscritor 131199 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 25 de Fevereiro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 570 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Roque Lau, motorista ligeiros, 10.º escalão, da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, com o número de subscritor 88692 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, com início em 25 de Fevereiro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 300 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 8 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 26 de Fevereiro de 2025:
Un Fong, interna do internato complementar dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6205710, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Janeiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 9 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Hong Seng Fong, guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de contribuinte 6226807, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Maio de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 5), da Lei n.º 8/2006, em vigor — determinado não ter direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do disposto no artigo 14.º, n.º 3, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 28 de Fevereiro de 2025:
Seak Pou Leng, técnica superior do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 3017850, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Fevereiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Mak Lai Chan, adjunto-técnico da Universidade de Turismo de Macau, com o número de contribuinte 6003735, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Fevereiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 79% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 18 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Tam I Mei, técnica do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 6008362, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Fevereiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, em vigor.
Lam Chi Kin, distribuidor postal da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, com o número de contribuinte 6014737, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Fevereiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lam Vai Chun, motorista de ligeiros do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, com o número de contribuinte 6018414, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Fevereiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Leong Sio Peng, adjunto-técnico do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 6025259, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Fevereiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 85% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 20 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, em vigor.
Kong Sin Mei, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, com o número de contribuinte 6159697, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Fevereiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º, n.os 1 e 2, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 3 de Março de 2025:
Maria Perpetua Cou, farmacêutica do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, com o número de contribuinte 3003840, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Fevereiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ho Cheok Man, técnico dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 3004910, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Fevereiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ho Mei Chu, técnica superior da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de contribuinte 3017469, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Fevereiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ng Sheung Wai, técnico superior da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, com o número de contribuinte 3017493, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Fevereiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 85% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 20 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lei Pui I, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de contribuinte 6005460, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Fevereiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Chio Cheong Chon, adjunto-técnico do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6007781, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Fevereiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, em vigor.
Lam Wa Kuong, auxiliar da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6026204, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Fevereiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lee Hoi Ieng, auxiliar de enfermagem dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6029181, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Fevereiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Kok Sao Keng, auxiliar dos Serviços de Alfândega, com o número de contribuinte 6039110, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Fevereiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Chan Kam Wa, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6048488, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Fevereiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 38 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Rogelio Antonio San Jose, topógrafo da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, com o número de contribuinte 6050288, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Fevereiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, em vigor.
Cheong Kuok Leong, motorista de pesados do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6063541, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Fevereiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Chao Sok Fong, auxiliar da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6064866, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Fevereiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 76% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 17 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Chao Fei Fong, auxiliar de enfermagem dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6066036, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Fevereiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º, n.os 1 e 2, do mesmo diploma.
Cheng Chi Kin, adjunto-técnico dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6075787, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Fevereiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 94% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 23 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Iao Seng Lan, auxiliar de enfermagem dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6090425, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Fevereiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 73% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 16 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lei Keng Sun, interna do internato complementar dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6180238, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Fevereiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 10 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Fok Kam Kiu, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6185078, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Fevereiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 10 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ye Yixin, assessor do Gabinete do Chefe do Executivo, com o número de contribuinte 6259306, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Fevereiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Chui Hou Ian, subdirector da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de contribuinte 6260118, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Fevereiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
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Fundo de Pensões, aos 6 de Março de 2025. — A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.
IMPRENSA OFICIAL
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 6 de Março de 2025:
Jorge Paulo do Rego Pestana dos Santos, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, desta Imprensa – alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento, para adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos da alínea 1) do n.º 1, n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», em vigor, conjugado com os n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Imprensa Oficial, aos 7 de Março de 2025. — A Administradora, Leong Pou Ieng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extracto de despacho
Por despachos do Director dos Serviços, de 3 de Março de 2025:
Yeung Sio Mei e Chan Weng Hang – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor.
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 5 de Março de 2025. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
Declarações
Extracto
Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2025
Extracto
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2025
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2025
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2025
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2025
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2025
Extracto
Direcção dos Serviços Correccionais
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2025
Extracto
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2025
Extracto
Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2025
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2025
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despacho da Directora destes Serviços, de 10 de Janeiro de 2025:
Chou Hoi I, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3 e n.º 5, do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Março de 2025.
Por despachos do Director destes Serviços, substituto, de 26 de Fevereiro de 2025:
Wong Hou Lim — nomeado, definitivamente, técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), n.os 2, 3 e 4, dos artigos 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Lai Im Peng, Ng Mei Leng, Pang Man Fong, Wong Kuok Hong e Yuen Lai Mei — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), n.os 2, 3 e 4, dos artigos 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Chong Hio Leng e Delfim Lopes — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), n.os 2, 3 e 4, dos artigos 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Kok Pou Kin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), n.os 2, 3 e 4, dos artigos 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Extracto de licença
Foi emitida a Licença n.º 0307, em 13 de Fevereiro de 2025, ao Empresário Comercial “澳門博思國際旅遊有限公司” em chinês, “AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO MACAU PLUS INTERNACIONAL, LIMITADA” em português e “MACAU PLUS INTERNATIONAL TRAVEL AGENCY LIMITED” em inglês, para a exploração da Agência de Viagens, com a denominação de “博思國際旅行社” em chinês, “AGÊNCIA DE VIAGENS POK SI INTERNACIONAL” em português e “POK SI INTERNATIONAL TRAVEL AGENCY” em inglês, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.º 600-E, Edifício “Centro Comercial First Nacional”, 21.º andar, sala “P21-07”, Macau.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 6 de Março de 2025. — O Director dos Serviços, substituto, Cheng Wai Tong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 3 de Janeiro de 2025:
Iu Chi Tim - rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Março de 2025.
Por despacho do signatário, de 3 de Fevereiro de 2025:
Lou Kit Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 1 de Fevereiro de 2025.
Por despacho do signatário, de 14 de Fevereiro de 2025:
Du Jianming, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Março de 2025.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 5 de Março de 2025. — O Director, Wong Chi Hong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despacho do então Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Dezembro de 2024:
Wong Mei Leng — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com os artigos 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 17 de Fevereiro de 2025.
Por despacho do signatário, de 12 de Fevereiro de 2025:
Lei Soi I, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 29 de Março de 2025.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, cessou automaticamente a comissão de serviço de Wang Zhuoer, como chefe da Divisão de Estatísticas dos Serviços destes Serviços, por motivo de nomeação como chefe do Departamento de Estatística dos Serviços e Preços destes Serviços, a partir de 5 de Março de 2025.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 6 de Março de 2025. — O Director dos Serviços, Vong Sin Man.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Extracto de despacho
Por despacho da presidente do Conselho de Consumidores, de 17 de Fevereiro de 2025:
Guan Xin, adjunto-técnico de 2.a classe, 1.º escalão, índice 260, nomeado, provisoriamente, neste Conselho — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos n.os 3 e 5 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Fevereiro de 2025.
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Conselho de Consumidores, aos 5 de Março de 2025. — A Presidente, Leong Pek San.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por Despacho n.º 009/SS/2025 do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Fevereiro de 2025 exarado, no uso da competência que lhe advém no disposto no Anexo V do artigo 78.º da Lei n.º 13/2021 do Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança e, bem assim, no uso dos poderes executivos conferidos pelo n.º 1 da Ordem Executiva n.º 93/2024, respeitante ao Processo Disciplinar n.º 145/2023, pune ao ex-guarda n.º 343171 Hong Seng Fong, do CPSP, com a pena de demissão, nos termos das disposições conjugadas na subalínea 2) da alínea 2) do artigo 135.º e na alínea 12) do n.º 2 do artigo 153.º, bem como com a eficácia do artigo 144.º, todos os normativos citados do E.A.F.S.S., com efeitos a partir do dia 14 de Fevereiro de 2025.
Por Despacho n.º 010/SS/2025 do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Fevereiro de 2025 exarado, no uso dos poderes executivos conferidos pelo n.º 1 da Ordem Executiva n.º 93/2024, determina a dispensa de serviço, ao guarda n.º 188191 Wu Ka Wa do CPSP, nos termos do artigo 190.º da Lei n.º 13/2021 do Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança, a partir do dia 14 de Fevereiro de 2025.
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 28 de Fevereiro de 2025. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 31 de Dezembro de 2024:
Wong Kam Seong, operário qualificado, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Polícia — cessou, a seu pedido, as suas funções na mesma Polícia, a partir de 3 de Março de 2025.
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Polícia Judiciária, aos 4 de Março de 2025. — O Director, Sit Chong Meng.
CORPO DE BOMBEIROS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Fevereiro de 2025, referenciado ao procedimento administrativo n.º ADM/15/24/AGO, no uso das competências que lhe são conferidas pelo n.º 1 da Ordem Executiva n.º 93/2024, e nos termos do artigo 190.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), determina a dispensa de serviço do bombeiro n.º 405131, Ao Ka Leong, a partir do dia 26 de Fevereiro de 2025.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Fevereiro de 2025, referenciado ao procedimento administrativo n.º ADM/16/24/AGO, no uso das competências que lhe são conferidas pelo n.º 1 da Ordem Executiva n.º 93/2024, e nos termos do artigo 190.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), determina a dispensa de serviço do bombeiro n.º 416171, Chao Xingqin, a partir do dia 26 de Fevereiro de 2025.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Fevereiro de 2025, referenciado ao procedimento administrativo n.º ADM/17/24/AGO, no uso das competências que lhe são conferidas pelo n.º 1 da Ordem Executiva n.º 93/2024, e nos termos do artigo 190.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), determina a dispensa de serviço do bombeiro n.º 438171, Kuok Un Tou, a partir do dia 26 de Fevereiro de 2025.
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Corpo de Bombeiros, aos 4 de Março de 2025. — O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Fevereiro de 2025:
Tang Man Sam - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão Financeira e Patriomonial, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Abril de 2025.
Por despachos do Director dos Serviços, de 18 de Fevereiro de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados - alterados os respectivos contratos administrativos de provimento para os contratos administrativos de provimento de longa duração, por prazo de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1) e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:
Cheong Hio Tong, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 8 de Janeiro de 2025.
Chan Ka Meng, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 8 de Janeiro de 2025.
Ung Pou Hong, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, a partir de 24 de Janeiro de 2025.
Por despachos do Chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 24 de Fevereiro de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:
Cheong Hio Tong, progride para intérprete-tradutora de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 460, a partir de 8 de Janeiro de 2025;
Ho Lai Chong e Chan Ka Meng, progridem para técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 8 de Janeiro de 2025;
Ho Wai Kin, Ku Chon Kit e Vong Hou In, progridem para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 31 de Janeiro de 2025.
O trabalhador abaixo mencionado, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:
Ng Yiu Wa, progride para operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, a partir de 16 de Janeiro de 2025.
O trabalhador abaixo mencionado, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 7.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:
Ho Iok Lan, progride para auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, índice 190, a partir de 18 de Janeiro de 2025.
Por despachos do Director dos Serviços, de 5 de Março de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM:
Ho Lai Chong e Chan Ka Meng, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;
Ho Wai Kin, Ku Chon Kit e Vong Hou In, adjuntos-técnicos principal, 1.º escalão, índice 350.
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM:
Chang Pui I, técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 560;
Sio Kuok Wa e Chan Cheok San, adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, índice 450.
Declarações
Lei Wai Lan Ali, guarda principal, 4.º escalão, da DSC, de nomeação definitiva - cessa as funções destes Serviços, a seu pedido, a partir de 17 de Fevereiro de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Cheang Ion Nam, assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, de nomeação definitiva, da DSC, desligado do serviço para efeitos de aposentação obrigatória por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 23 de Fevereiro de 2025.
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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 6 de Março de 2025. — Pel’O Director dos Serviços, Lei Iat Meng, subdirector.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 27 de Janeiro de 2025:
Os CAP de longa duração dos trabalhadores destes Serviços, abaixo mencionados, alterados, para CAP sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 2) e n.º 3 da Lei n.º 12/2015, vigente, com efeitos a partir das datas seguintes:
A partir de 31 de Dezembro de 2024:
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Nome |
Categoria |
Escalão |
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Mai Yanfang |
Auxiliar |
3 |
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Leong Mei Ha |
Auxiliar |
3 |
A partir de 13 de Janeiro de 2025:
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Nome |
Categoria |
Escalão |
|
U Wan Kim |
Técnico especialista |
3 |
Por despacho da signatária, de 5 de Fevereiro de 2025:
Fong Man Hin - nomeado, definitivamente, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, da carreira de técnico, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 22.º, n.º 3 do ETAPM, vigente, desde 1 de Março de 2025.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Fevereiro de 2025:
Cheong Kin Wa, chefe-ajudante — cessou o desempenho de funções nesta Direcção de Serviços, em regime de comissão de serviço normal, a partir de 3 de Março de 2025, regressando no mesmo dia ao Corpo de Bombeiros.
Por despacho da signatária, de 24 de Fevereiro de 2025:
Chan Tak Pan – nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 3 de Março de 2025. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.
ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Fevereiro de 2025:
Chan Meng, chefe-ajudante do Corpo de Bombeiros n.º 402091 — presta serviço, em regime de comissão de serviço normal, na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 2.º e 41.º, n.º 2, da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), a partir de 3 de Março de 2025, e passa para a situação de «adido ao quadro» do CB, nos termos do artigo 44.º, alínea 1), da mesma lei, desde a mesma data.
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Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aos 3 de Março de 2025. — O Director, Wong Chi Fai, superintendente-geral.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE
Lista nominativa do pessoal do quadro que transita para a carreira de adjunto-técnico
Lista nominativa do pessoal do quadro da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude que transita para a carreira de adjunto-técnico no ano de 2024, nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021 (Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos):
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Grupo de pessoal e nome |
Situação em 25/02/2024 |
Situação em 26/02/2024 |
Forma de |
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Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
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Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
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Vong Iok I |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
3 |
Adjunto-técnico principal |
3 |
Nomeação definitiva |
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Grupo de pessoal e nome |
Situação em 30/07/2024 |
Situação em 31/07/2024 |
Forma de |
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Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
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Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
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Tam Pak Ip |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
4 |
Adjunto-técnico especialista |
1 |
Nomeação definitiva |
(Aprovada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Fevereiro de 2025).
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Fevereiro de 2025:
Nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia», e 19.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2020 «Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», é nomeado, em comissão de serviço, Chan Chak In, como chefe da Divisão de Educação Contínua, destes Serviços, pelo período de um ano, a partir de 1 de Abril de 2025.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Chan Chak In possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Educação Contínua, que se demonstra pelo seu curriculum vitae.
2. Currículo académico:
— Licenciatura em Engenharia Electromecânica pela Universidade de Macau.
3. Currículo profissional:
- — Adjunto-técnico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, de Outubro de 2012 a Janeiro de 2016;
- — Técnico da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de Janeiro de 2016 a Junho de 2019;
- — Técnico superior da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de Julho de 2019 a Janeiro de 2021;
- — Técnico superior da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, de Fevereiro de 2021 até à presente data;
- — Chefe da Divisão de Educação Contínua, substituto, da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, de Julho de 2024 até à presente data.
Por despacho do director, destes Serviços, de 17 de Fevereiro de 2025:
Chan Ka I, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, em regime de contrato administrativo de provimento, nestes Serviços — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», e dos artigos 4.º, n.º 2, 6.º, n.os 2, alínea 1) e 3 da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 7 de Outubro de 2024.
Por despachos da subdirectora, destes Serviços, de 18 de Fevereiro de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, 15.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Ho Hoi Ieng, Ho Pui Ieng, Lin Hang Man e Sio Mei Fun, para técnicas superiores assessoras principais, 1.º escalão, índice 660;
Kan Pou Wa, Lao Wun Chi, Wong Nga Leng e Wu Chon Long, para técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540;
Leong I Cheng, para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;
Chan Tin Mei, Chan Yiu Yan, Cheang In Wa, Ho Lai In, Kam Sio Kam, Lam Sze Man, Lei Cheng Wa, Vong Fai e Wong Teng Wa, para técnicos especialistas principais, 1.º escalão, índice 560;
Lam Mui Mui, para técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;
Chan Sut Min, Chan Weng I, Fong Weng Sam, Lao Iao Peng, Liu Wai Kit, Ng Wai Leng, Vong Chi Iun e Wong Chun Kit, para adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, índice 450;
Wong Ka In, para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350.
Por despachos do director, destes Serviços, de 24 de Fevereiro de 2025:
Lao Ka Lai, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, nestes Serviços — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», e dos artigos 4.º, n.º 2, 6.º, n.os 2, alínea 2) e 3 da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 11 de Janeiro de 2025.
O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento, nestes Serviços, cujo provimento foi alterado para regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», e dos artigos 4.º, n.º 2, 6.º, n.os 2, alínea 1) e 3 da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Leong I Cheng, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 2 de Janeiro de 2025;
Cheok Lai Man, como técnica especialista, 3.º escalão, índice 545, a partir de 6 de Fevereiro de 2025;
Cheang Mio Chan, como técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, a partir de 6 de Fevereiro de 2025;
Lam Pong Nei, como técnica principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 6 de Fevereiro de 2025;
Leung Kei Kin, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 6 de Fevereiro de 2025;
Julieta Amândio Noronha Novo de Assunção, como operária qualificada, 6.º escalão, índice 220, a partir de 6 de Fevereiro de 2025;
Kuan Heng Hou, como operária qualificada, 3.º escalão, índice 170, a partir de 6 de Fevereiro de 2025;
Fu Su In, Iao Iok Iam e Pun Kin Wa, como operários qualificados, 2.º escalão, índice 160, a partir de 6 de Fevereiro de 2025;
Ng Chon Teng, como operária qualificada, 2.º escalão, índice 160, a partir de 10 de Fevereiro de 2025;
Ip Ieng Chon e Leong Tim Hou, como auxiliares, 3.º escalão, índice 130, a partir de 6 de Fevereiro de 2025;
Chao Chi Mei, Guan Xinjie, Iong In I, Loi Son Io, Mak Choi Ip e Sio Kun Cheong, como auxiliares, 2.º escalão, índice 120, a partir de 6 de Fevereiro de 2025.
Lei Wai Kei, assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, índice 330, em regime de contrato administrativo de provimento, nestes Serviços — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, alínea 2), n.º 2, 12.º, e do mapa 2 do anexo II da Lei n.º 2/2021, 4.º, n.º 2, 6.º, n.os 2, alínea 1) e 3 da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 6 de Fevereiro de 2025.
O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento, nestes Serviços, cujo provimento foi alterado para regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º, n.º 2, 6.º, n.os 2, alínea 1) e 3 da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Lou On Lei, como auxiliar de ensino, 3.º escalão, índice 300, a partir de 6 de Fevereiro de 2025;
Leong Choi Ang, como auxiliar de ensino, 2.º escalão, índice 280, a partir de 6 de Fevereiro de 2025.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Lo Sang, auxiliar, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», a partir de 27 de Fevereiro de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Lei Wai Leng, auxiliar, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», a partir de 1 de Março de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Chan Chak In, técnico superior principal, 1.º escalão, destes Serviços, cessa, automaticamente, nos termos do artigo 45.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», por motivo de nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Educação Contínua, a partir de 1 de Abril de 2025.
———
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 4 de Março de 2025. — O Director, substituto, Teng Sio Hong (subdirector).
INSTITUTO CULTURAL
Lista nominativa do pessoal do quadro que transita para a carreira de adjunto-técnico
Lista nominativa do pessoal do quadro do Instituto Cultural que transita para a carreira de adjunto-técnico no ano de 2024, nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021 (Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos):
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Grupo de pessoal e nome |
Situação em 30/05/2024 no Instituto Cultural |
Situação em 30/05/2024 no Instituto Cultural |
Forma de |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
||
|
Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
|||||
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Tânia Cheung |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
3 |
Adjunto-técnico principal |
3 |
Nomeação definitiva |
(Aprovada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Fevereiro de 2025).
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 27 de Janeiro de 2025:
Lei Lai Kio — exonerada, a seu pedido, do cargo de técnica superior assessora principal, 3.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Março de 2025.
Por despacho da signatária, de 18 de Fevereiro de 2025:
Chio Kuan Iok — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 3 de Março de 2025.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Fevereiro de 2025:
Lei Lo Heng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como directora do Centro Cultural de Macau deste Instituto, nos termos do artigo 5.º, n.º 1 da Lei n.º 15/2009, e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 15 de Abril de 2025.
Van Pou Lon — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Desenvolvimento das Artes Visuais deste Instituto, nos termos do artigo 5.º, n.º 1 da Lei n.º 15/2009, e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 15 de Abril de 2025.
Fong Tin Wan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Financeira e Patrimonial deste Instituto, nos termos do artigo 5.º, n.º 1 da Lei n.º 15/2009, e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 19 de Abril de 2025.
Por despachos da signatária, de 27 de Fevereiro de 2025:
Loi Weng Kun e Lok Chi Kin, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória do quadro deste Instituto — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Março de 2025.
Por despachos da signatária, de 4 de Março de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, ascendendo às categorias a seguir indicadas, neste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), e n.º 2 da Lei n.º 14/2009, em vigor, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Maria João Pestana Pereira de Oliveira, para técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600;
Choi Ka Wan, para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485.
Lam Hoi Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo para docente do ensino secundário de nível 2, 3.º escalão, índice 485, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, do artigo 7.º, n.os 1 e 2 da Lei n.º 12/2010, e do artigo 7.º, n.º 1 da Lei n.º 4/2021, e do artigo 26.º, n.º 2 do Regulamento Administrativo n.º 26/2024, a partir de 8 de Março de 2025.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Cheong Koc Ha, adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, de nomeação definitiva, neste Instituto, é desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.os 1, alínea a), e 2, do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Março de 2025.
———
Instituto Cultural, aos 5 de Março de 2025. — A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Dezembro de 2024:
Ng Lok Man, Lei Hio Lam e Chang Ka Ian — celebrados os contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.a classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º, 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 3 de Março de 2025.
Loi Lai Na — celebrado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 2.a classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º, 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 3 de Março de 2025.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Janeiro de 2025:
Cheang Weng Si — celebrado o contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunta-técnica de 2.a classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º, 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 3 de Março de 2025.
Por despachos do signatário, de 6 de Março de 2025:
Leong Sai Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progride para operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, com efeitos retroactivos a partir de 29 de Janeiro de 2025, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Lou Lai Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progride para adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, com efeitos retroactivos a partir de 16 de Fevereiro de 2025, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Pun Fat Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progride para técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, com efeitos retroactivos a partir de 23 de Fevereiro de 2025, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Chao Meng Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progride para operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Março de 2025, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Zhao Yeling — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, progride para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 9 de Março de 2025.
Long Kam Lin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progride para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 13 de Março de 2025.
Hoi Hoi Lon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progride para adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 13 de Março de 2025.
Lou Kuai Iok — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progride para adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 13 de Março de 2025.
Lam Pui Kwan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, ascende a técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação.
Do Rosário Chao Mei Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, ascende a assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, índice 345, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação.
Choi Kin Man, Ho Wai Man, Ku Mei Ian, Leong Pui Kei e Lou Lai Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, ascendem a adjuntas-técnicas principais, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação.
———
Instituto do Desporto, aos 7 de Março de 2025. — O Presidente, Luís Gomes.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 24 de Fevereiro de 2025:
Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Integrado King On, com designação em língua inglesa de King On Integrated Medical Center, situado na Avenida da Praia Grande n.º 599, Comercial Rodrigues, E14, Macau, alvará n.º AL – 0631, cuja titularidade pertence a King On Centro Médico Integrado Limitada, com sede na Avenida da Praia Grande n.º 599, Comercial Rodrigues, E14, Macau.
———
Por despacho do Subdirector dos Serviços, de 25 de Fevereiro de 2025:
Kan Chon Man, médico assistente, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos n.os 3 e 5 do artigo 22.º do ETAPM vigente, a partir de 1 de Março de 2025.
Por despachos do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 25 de Fevereiro de 2025:
Wong Pui I e Chu Sio In - canceladas, a seus pedidos, as autorizações para o exercício da profissão de médico, licenças de estágio n.os ME0114 e ME0189.
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Por despacho do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 26 de Fevereiro de 2025:
Caducada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, a autorização para o exercício do alvará do Centro Médico LSL, alvará n.º AL – 0032.
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Por despacho do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 27 de Fevereiro de 2025:
Chap Ut Man - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença integral n.º MI0917.
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Serviços de Saúde, aos 6 de Março de 2025. — O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.
INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA
Extractos de despachos
Por despacho do vice-presidente do Instituto, de 21 de Fevereiro de 2025:
Autorizado à Farmácia “IP HENG”, Alvará n.º 497, com o local de funcionamento na Rua Dois de Ip Heng n.º 101 Edifício Ip Heng (Bloco V) r/c “F”, Coloane-Macau, o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da Tabela II-A, referidas no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 34/99/M, republicado pela Lei n.º 27/2024. O prazo desta autorização é de um ano, contado a partir da data desta publicação.
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Por despacho do presidente do Instituto, de 24 de Fevereiro de 2025:
Chan Wai Un, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, área de informática (infraestruturas de redes) — nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática (infraestruturas de redes), da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho do presidente do Instituto, de 26 de Fevereiro de 2025:
Autorizado o aditamento da designação em língua português “AGÊNCIA I FONG HONG, LIMITADA” pelo titular da licença da Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos “YI FUNG HONG” (alvará n.º 268).
———
Por despacho do presidente do Instituto, de 28 de Fevereiro de 2025:
Conforme o pedido do portador da titularidade, Agência Comercial Maccure Limitada, é cancelado o alvará n.º 339 da Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos “MACCURE”, com sede do estabelecimento na Avenida de Venceslau de Morais n.º 209 Edifício “Air-Way” Bloco I 1.º Andar “A”, Macau.
———
Por despacho do presidente do Instituto, de 3 de Março de 2025:
Autorizada a mudança de instalações da Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos “GFH” Alvará n.º 284, para a Avenida de Venceslau de Morais n.º 149 Industrial Kek Seng 12.º Andar “G”, Macau, com sede na Avenida de Venceslau de Morais n.º 149 Industrial Kek Seng 12.º Andar “G”, Macau.
———
Por despachos do presidente do Instituto, de 4 de Março de 2025:
Autorizada a emissão do Alvará n.º 508 de Farmácia “MAN LING”, com o local de funcionamento na Rua de Cantão n.º 86-I I Keng r/c “B”, Macau, à Healthy Four Star Sociedade Farmacêutica, Lda., com sede na Rua de Francisco Xavier Pereira n.º 137 Industrial Pou Fung 5.º Andar “A”, Macau.
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Autorizada a emissão do Alvará n.º 360 de Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos “CENTRO MÉDICO DE MACAU DO PEKING UNION MEDICAL COLLEGE HOSPITAL”, com o local de funcionamento na Avenida do Hospital do Cotai Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital Edifício de Apoio Logístico 2.º Andar Sala 39-42, Cotai-Macau, ao Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas — Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital, com sede na Avenida do Hospital do Cotai Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital, Cotai-Macau.
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Autorizada a emissão do Alvará n.º 507 de Farmácia “DILIGÊNCIA (EMPEROR)”, com o local de funcionamento na Rua de Xangai n.º 51 Emperor Hotel r/c “B”, Macau, à Farmácia Diligência VII, Limitada, com sede na Rua da Tribuna n.os 305-311 Fei Choi Kong Cheong 2.º Andar “F”, Macau.
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Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 4 de Março de 2025. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.
Declaração
Extracto
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2025
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Lista nominativa do pessoal do quadro que transita para a carreira de adjunto-técnico
Lista nominativa do pessoal do quadro do Instituto de Acção Social que transita para a carreira de adjunto-técnico no ano de 2024, nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021 (Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos):
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Grupo de pessoal e nome |
Situação em 29/05/2024 |
Situação em 30/05/2024 |
Forma de |
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Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
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Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
|||||
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Chong Wai Hong |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
3 |
Adjunto-técnico principal |
3 |
Nomeação definitiva |
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Grupo de pessoal e nome |
Situação em 10/11/2024 |
Situação em 11/11/2024 |
Forma de |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
||
|
Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
|||||
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Ho Lai Ngo |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
(Aprovada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Fevereiro de 2025).
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Dezembro de 2024:
Wong Sam U — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 460, neste Instituto, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Fevereiro de 2025.
Por despachos do Ex.mo Senhor Presidente do Instituto de Acção Social, de 26 de Dezembro de 2024:
Pun Chi Iong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento (período experimental) — autorizado a continuar a exercer funções neste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Janeiro de 2025.
Chiu Man Vai — renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Janeiro de 2025.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Janeiro de 2025:
Butt Ka Meng e Ieong Tou — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, neste Instituto, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Fevereiro de 2025.
Por despachos do Ex.mo Senhor Presidente do Instituto de Acção Social, de 23 de Janeiro de 2025:
Estefanio Gomes — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Fevereiro de 2025.
As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para exercerem as funções a cada uma indicadas, neste Instituto, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
A partir de |
|
Sin Soi Chan |
adjunto-técnico principal |
1 |
08/02/2025 |
|
Tam Weng Sam |
adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
|
|
Tam Ka U |
técnico superior principal |
1 |
21/02/2025 |
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, do Instituto de Acção Social, de 11 de Fevereiro de 2025:
Bento Cheong Choi Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à categoria de auxiliar, 10.º escalão, índice 240, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 4) do n.º 2 e o n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Janeiro de 2025.
Ao Wai Choi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à categoria de operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea 2) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Janeiro de 2025.
Chan Mio Keng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, índice 460, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, a partir de 24 de Janeiro de 2025.
Por despachos do Ex.mo Senhor Presidente do Instituto de Acção Social, de 12 de Fevereiro de 2025:
Tang I Lam e Wong Si Man, adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação provisória, deste Instituto — nomeadas, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos n.os 3 e 5 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2025.
Por despachos do Ex.mo Senhor Presidente do Instituto de Acção Social, de 14 de Fevereiro de 2025:
As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterados os seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, nos termos da alínea 1) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data seguinte:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
A partir de |
|
Tang Sut I |
técnico superior assessor |
3 |
31/12/2024 |
|
Wong Ian Kei |
técnico superior de 1.ª classe |
2 |
16/01/2025 |
|
Xu Bing |
1 |
23/01/2025 |
|
|
Choi Lai Fan |
técnico de 2.ª classe |
2 |
20/01/2025 |
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos da alínea 2) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data seguinte:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
A partir de |
|
Lei Iok |
motorista de ligeiros |
3 |
09/01/2025 |
|
Lok Ioi San |
|||
|
Sam Hok Man |
técnico superior assessor |
1 |
14/01/2025 |
|
Chao Wai Chan |
técnico especialista |
16/01/2025 |
|
|
Cheong Ka I |
30/01/2025 |
||
|
Maria Rosa dos Santos |
auxiliar |
3 |
18/01/2025 |
|
Kuok In Hei |
técnico superior principal |
1 |
|
|
Leong Lai Ieng |
técnico superior de 1.ª classe |
27/01/2025 |
|
|
Chan Mei Leng |
técnico principal |
2 |
Chu Sin Man, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em comissão de serviço, deste Instituto — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos da alínea b) do n.º 8 do artigo 22.º e do n.º 12 do artigo 23.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Março de 2025.
Iong Pok San e Ao Ieong Mang Chan, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão e técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, respectivamente, de nomeação provisória, deste Instituto — nomeados, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos n.os 3 e 5 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Março de 2025.
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, do Instituto de Acção Social, de 18 de Fevereiro de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas seguintes:
Contrato administrativo de provimento sem termo
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
A partir de |
|
Chao Cheng Fan |
técnico superior assessor |
2 |
625 |
07/02/2025 |
|
Fong Un San |
técnico superior principal |
565 |
||
|
Lam Wai Meng |
||||
|
Lei Chon Kin |
adjunto-técnico de 1.ª classe |
320 |
08/02/2025 |
|
|
Chau Hio Fong |
adjunto-técnico de 2.ª classe |
3 |
290 |
|
|
Joana de Oliveira |
técnico especialista |
2 |
525 |
28/02/2025 |
Contrato administrativo de provimento de longa duração
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
A partir de |
|
Lei On Ieng |
técnico superior de 1.ª classe |
2 |
510 |
07/02/2025 |
As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nas categorias, escalões e índices a cada uma indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 4) do n.º 2 e o n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas seguintes:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
A partir de |
|
Ung Wai Kun |
auxiliar |
10 |
240 |
05/02/2025 |
|
Ng Iok Peng |
9 |
220 |
26/02/2025 |
Ip Iam Vai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, com referência à categoria de motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea 2) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Fevereiro de 2025.
———
Instituto de Acção Social, aos 6 de Março de 2025. — O Presidente, Hon Wai.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 26 de Fevereiro de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para o exercício de funções neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conforme a seguir discriminado:
Wu Ha Leng, para técnica especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 8 de Março de 2025;
Ao San Seng, para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 10 de Março de 2025.
Por despachos da signatária, de 28 de Fevereiro de 2025:
Cheong Hon Pan e Ho Ka Man – renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 1 de Maio de 2025.
Por despachos da signatária, de 3 de Março de 2025:
Wong Ka U e Pao Hio Tong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração para técnicas superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, da carreira de técnico superior, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da sua publicação.
Lei Hio Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450, da carreira de adjunto-técnico, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da sua publicação.
———
Fundo de Segurança Social, aos 4 de Março de 2025. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Chan Pou Wan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 23 de Janeiro de 2025:
Ho Weng Kuan — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como motorista de ligeiros, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 3 de Março de 2025.
Por despachos da chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 4 de Fevereiro de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir das datas seguintes, mantendo-se as demais condições contratuais:
U Kit Man, progredindo para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, a partir de 26 de Janeiro de 2025;
Fok Wai Leong, Ieong Kin Teng, Ieong Mui Pek, Lou Weng Si e Sin Mei Chan, progredindo para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 3.º escalão, a partir de 31 de Janeiro de 2025;
Cheong Wai, Ieong Teng Teng e Leong Wai Keng, progredindo para adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 31 de Janeiro de 2025.
Por despachos da chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 5 de Fevereiro de 2025:
Lai Sok Han e Chan Cheok Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para adjunta-técnica de 1.ª classe, 3.º escalão e adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, respectivamente, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2025, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despacho do signatário, de 10 de Fevereiro de 2025:
Ieong Nga Man, técnica superior principal, 1.º escalão, destes Serviços — renovada o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4 da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 16 de Março de 2025.
Por despacho da chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 11 de Fevereiro de 2025:
Kuong Chi Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2025, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despacho da chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 13 de Fevereiro de 2025:
Pun Iun Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 12 de Fevereiro de 2025, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despacho da chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 14 de Fevereiro de 2025:
Evalina Mac — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para intérprete-tradutora assessora, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2025, mantendo-se as demais condições contratuais.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chan Sao Ieng, intérprete-tradutora assessora, 4.º escalão, foi desligada do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 3 de Março de 2025.
———
Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 5 de Março de 2025. — O Director dos Serviços, Lai Weng Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Dezembro de 2024:
Ip Kam Kei — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 5.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 3 de Março de 2025.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Janeiro de 2025:
Ho Ka Wai — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 3 de Março de 2025.
Por despacho da signatária, de 14 de Fevereiro de 2025:
Lao Hong U, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2) e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 24 de Janeiro de 2025.
Por despacho da signatária, de 21 de Fevereiro de 2025:
Ho Pui Sang, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental) — autorizada para continuar a exercer funções destes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 15 de Abril de 2025.
———
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 3 de Março de 2025. — A Directora, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extractos de despachos
Por despacho do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 28 de Fevereiro de 2025:
Lio Lin Fan, técnica superior principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir de 22 de Fevereiro de 2025.
Por despacho do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 3 de Março de 2025:
Lei Wai, técnica superior principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir de 28 de Fevereiro de 2025.
Por despacho do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 4 de Março de 2025:
U Weng Fu - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nestes Serviços, nos termos da alínea 1) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Fong Man On cessou, a seu pedido, a comissão de serviço como chefe da Divisão de Organização e Informática destes Serviços, nos termos do artigo 16.º, n.º 1, alínea 2) e n.º 2, da Lei n.º 15/2009, a partir de 1 de Março de 2025.
———
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 5 de Março de 2025. — O Director, Ip Kuong Lam.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Lista nominativa do pessoal do quadro do Instituto de Habitação que transita para a carreira de adjunto-técnico
Lista nominativa do pessoal do quadro do Instituto de Habitação que transita para a carreira de adjunto-técnico no ano de 2024, nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021 (Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos):
|
Grupo de pessoal e nome |
Situação em 13/11/2024 |
Situação em 14/11/2024 |
Forma de provimento |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
||
|
Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
|||||
|
Lam Vai Peng |
Assistente técnica administrativa especialista principal |
4 |
Adjunta-técnica especialista |
1 |
Nomeação definitiva |
|
Lung Vai Kit Martinho |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
(Aprovada por despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Fevereiro de 2025).
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Janeiro de 2025:
Leong Sok Kei – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Divulgação e Promoção do Instituto de Habitação, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 18 de Março de 2025.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Fevereiro de 2025:
Dâmaso António Pinto de Barros – renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, no Instituto de Habitação, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2013 e artigo 25.º da Lei n.º 12/2015, bem como com o n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2009, a partir de 23 de Abril de 2025.
Por despachos do signatário, de 3 de Março de 2025:
Chan Weng I, Chio Iok Ha, Wong Kam Peng, Tam Sio Chong, Leong Veng Si, Wan Choi Keng e Leong Choi Man — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, do quadro do pessoal do Instituto de Habitação (IH), nos termos da alínea 2) do n.º 1 e dos n.os 2 e 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para o exercício de funções no IH, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e dos n.os 2 e 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Contrato administrativo de provimento sem termo:
Choi Mei Teng — para adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350;
Contrato administrativo de provimento de longa duração:
Ao Ieong Sio Teng e Lao Sut Mui — para adjuntas-técnicas principais, 1.º escalão, índice 350.
———
Instituto de Habitação, aos 6 de Março de 2025. — O Presidente, Iam Lei Leng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 4 de Fevereiro de 2025:
Leong Fu Chun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de motorista de ligeiros, 6.º escalão, índice 220, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 22 de Janeiro de 2025.
Por despacho do signatário, de 7 de Fevereiro de 2025:
Hoi Ka Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 4 de Fevereiro de 2025.
Por despachos do signatário, de 4 de Março de 2025:
Lo Hin Chi, Fong Chi Keong, Chan Hin Un e Choi Leong Tan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento sem termo para técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da sua publicação.
———
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 5 de Março de 2025. — O Director dos Serviços, Vicente Luís Gracias.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Fevereiro de 2025:
Tang Iu Man - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como subdirector destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 18 de Março de 2025, por possuir competência profissional e experiências adequadas para o exercício das suas funções.
Por despachos do Ex.mo Senhor Director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 4 de Março de 2025:
Tou Wai Kei, Wong Teng Lai e Cheong Chan Heng, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, do quadro do pessoal da carreira de técnico superior, destes Serviços — nomeados, definitivamente, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, do quadro do pessoal da carreira de técnico superior destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 4 de Março de 2025. — O Director, Leong Weng Kun.