Por despachos do signatário, de 18 de Fevereiro de 2025:
O pessoal abaixo identificado – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Contrato administrativo de provimento sem termo
- Sin Ho Wa ascende a adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400;
- Cheng Sut Mui, Cheong Wun I, Ho Chung Yi, Ho Wai Ieng, Hong Weng Ian, Huang Jiali, Ieong Ka U, Iong Wai Ha, Lam Lai Kei, Lei Lei San, Lei Wai Ieng, Lei Weng Ian, Leong Weng Kuan, Marco Khan, Ng Ka Koi, Sam Wai In, Sio Un Kuan, Tam I Han, Wong Fong, Wong Sin I e Wong Tin Tong ascendem a adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350;
Contrato administrativo de provimento de longa duração
- Lao Kuai Leong ascende a técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540.
Lam Pek Kuan, adjunta-técnica principal, 3.º escalão – nomeada, definitivamente, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, da carreira de adjunto-técnico, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, conjugado com a alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Chan Pek Ian – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício de funções nestes Serviços, ascendendo a adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Sou Ka Ian – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício de funções nestes Serviços, ascendendo a adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Roque Lau, motorista de ligeiros, 10.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços – desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 263.º do ETAPM, em vigor, a 25 de Fevereiro de 2025.
Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 19 de Fevereiro de 2025. — O Director dos Serviços, Loi Chi San.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Fevereiro de 2025:
Fong Peng Kit — nomeado, em comissão de serviço, assessor do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 18.º e do n.º 5 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, vigente, a partir de 18 de Fevereiro de 2025 até 19 de Dezembro de 2025.
Tendo-se verificado inexactidão no extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7/2025, II Série, de 12 de Fevereiro, procede-se à sua rectificação:
Onde se lê: «… vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.»;
deve ler-se: «… a partir de 4 de Janeiro de 2025.».
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 18 de Fevereiro de 2025. — O Chefe do Gabinete, Lo Chi Fai.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Fevereiro de 2025:
Wong Chi Fai, superintendente-geral n.º 100 961 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 10 de Março de 2025, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.
Kong Iat Fu, chefe-mor adjunto n.º 409 981 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Março de 2025, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Fevereiro de 2025:
Sou Sio Keong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector da Polícia Judiciária, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Março de 2025, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.
Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 20 de Fevereiro de 2025. — O Chefe do Gabinete, substituto, Chang Cheong.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Janeiro de 2025:
Wong Iat Ian – alterado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como técnica superior assessora, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos da alínea 2) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 24 de Janeiro de 2025.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 20 de Fevereiro de 2025. — A Chefe do Gabinete, Lin Yuan.
Por despachos da Ex.ma Senhora Comissária contra a Corrupção, de 14 de Fevereiro de 2025:
Kuong Cheok Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2024, 33.º, n.º 1 do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, bem como alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 32/2024, 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
O pessoal abaixo identificado deste Comissariado — alterados os respectivos contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2024, 33.º, n.º 1 do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, bem como alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 32/2024, e 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 11 de Fevereiro de 2025:
— Choi Wai Chi, adjunta-técnica principal, 1.º escalão;
— Sin Mei I, auxiliar, 4.º escalão.
Comissariado contra a Corrupção, aos 20 de Fevereiro de 2025. — O Chefe do Gabinete, Chan In Chio.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Fevereiro de 2025:
Cheong Kin Ian, subintendente — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Ligação de Assuntos Policiais e Relações Públicas destes Serviços, nos termos dos artigos 3.º e 16.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2009 (Organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários), vigente, artigos 36.º, n.º 1, alínea 1) e n.º 2, alínea 2), 37.º, n.º 1, alínea 2), 42.º e 44.º, alínea 1), da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), e artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Abril de 2025.
Por despachos do Ex.mo Senhor Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, de 17 de Fevereiro de 2025:
Chan Ka Sin, Lao Sio Wu e Tang Oi I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos administrativos de provimento sem termo, para o exercício de funções nestes Serviços, ascendendo a técnicas superiores assessoras principais, 1.º escalão, índice 660, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigentes, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Serviços de Polícia Unitários, aos 18 de Fevereiro de 2025. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Fevereiro de 2025:
U Lai Kok, técnica superior assessora principal, 3.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau — destacada para desempenhar funções nos Serviços de Alfândega, na mesma carreira, categoria e escalão, nos termos do artigo 33.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Fevereiro de 2025.
Chao Man Kit, técnico superior assessor, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça — transferido para desempenhar funções nos Serviços de Alfândega, na mesma carreira, categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Fevereiro de 2025.
Lao Sio Wut, técnica superior assessora, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento de longa duração, dos Serviços para os Assuntos de Tráfego — transferida para desempenhar funções nos Serviços de Alfândega, na mesma carreira, categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Fevereiro de 2025.
Serviços de Alfândega, aos 18 de Fevereiro de 2025. — O Adjunto do Director-geral, substituto, Sam Kam Tong.
Por despacho da Chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 17 de Fevereiro de 2025:
Cheong Kuai Lai, auxiliar, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de três anos, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigos 4.º e 6.º, n.º 4 da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, a partir de 11 de Março de 2025.
Por despachos da Presidente do Tribunal de Última Instância, de 18 de Fevereiro de 2025:
Os oficiais de justiça, abaixo indicados — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigos 4.º, 10.º, n.º 1, 11.º e 25.º da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, e artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuir competência profissional e experiência adequada para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Março de 2025.
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Nome |
Secretaria dos |
Cargo de Chefia |
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Leong Cho Hong |
TUI |
Secretário judicial |
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Susana Tjahajamulia |
TSI |
Secretário judicial |
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Vong Pou Meng |
Secretário judicial-adjunto |
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Cheang Sin Ieng |
Escrivão de direito |
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Lei Hio Fai |
TJB |
Secretário judicial |
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Armenio Rodrigues |
Secretário judicial-adjunto |
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Bruno Jose Drummond Morlin Cardoso |
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Tou Ka Pou |
Escrivão de direito |
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Lee Lek San |
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Lam Hou Fai |
||
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Leong Fong Ian |
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Wong Maurício Sio Ieong |
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Vong Pak Kai |
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Fung Mei Ling |
||
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Chang Wai Keong |
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Chiu Kam Keong |
||
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Lao Ngan Chi |
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Pun Choi Ieng |
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Cheong Kin U |
JIC |
Escrivão de direito |
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Chan Fui |
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Elisa Trindade Carlos |
A oficial de justiça, Lei Ka Lou, classificada na respectiva lista de classificação final do curso de formação para provimento no cargo de escrivão de direito nos tribunais, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 5, II Série, de 1 de Fevereiro de 2023 — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, nos termos do artigo 13.º, n.º 1 do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigos 4.º, 10.º, n.º 1 e 11.º da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, conjugado com o artigo 35.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, de 16 de Agosto, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2021, de 2 de Abril, a partir de 1 de Março de 2025.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2 da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e artigo 9.º, n.º 1 do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, é publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada.
1. Fundamentos da nomeação de Lei Ka Lou para exercer as funções de escrivão de direito do Tribunal Judicial de Base:
2. Currículo académico:
— 11.º ano de escolaridade.
3. Formação profissional:
4. Currículo profissional:
Ho Lao Oi, escrivã judicial principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal Judicial de Base, na situação de licença sem vencimento de curta duração —prorrogada a licença sem vencimento para longa duração, pelo período de cinco anos, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e dos artigos 136.º, alínea b), 137.º e 140.º, n.º 1 do ETAPM, em vigor, a partir de 21 de Fevereiro de 2025.
Por despachos da Chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 18 de Fevereiro de 2025:
Ho Kam Seng, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 510, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), n.º 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 2/GPTUI/2024, desde 15 de Fevereiro de 2025.
Lai Ka Leong, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 510, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), n.º 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 2/GPTUI/2024, desde 15 de Fevereiro de 2025.
Lee Mu-Hsuan, técnico principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 470, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), n.º 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 2/GPTUI/2024, desde 15 de Fevereiro de 2025.
Por despachos da Presidente do Tribunal de Última Instância, de 20 de Fevereiro de 2025:
Ho Kam Seng, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato ascendendo para técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro e do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março.
Lai Ka Leong, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato ascendendo para técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro e do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março.
Lee Mu-Hsuan, técnico principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato ascendendo para técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro e do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março.
Para os devidos efeitos se declara que, Cheang U Wai, cessa automaticamente, no termo do seu prazo, a comissão de serviço, como escrivão de direito do Tribunal Judicial de Base, regressando ao seu lugar de origem que detinha como escrivão judicial especialista, 3.º escalão, do quadro de pessoal de Tribunal Judicial de Base, a partir de 1 de Março de 2025.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 20 de Fevereiro de 2025. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 13 de Fevereiro de 2025:
Ng Wai Fong — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), e n.º 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da sua publicação.
Por despachos da chefe deste Gabinete, de 14 de Fevereiro de 2025:
Cheong Pui Man, Mak Cheok Tong, Ip Tak Kin, Wong Chon Man, Lei Iok Wa, Wong Tak Chon, Li Jianwei e Chan Chi Man Paulo — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como motoristas de ligeiros, 1.º escalão, deste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 25 de Março de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Ho Kam Weng, intérprete-tradutor assessor, 4.º escalão, de nomeação definitiva, deste Gabinete, se encontra desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Fevereiro de 2025.
Gabinete do Procurador, aos 20 de Fevereiro de 2025. — A Chefe do Gabinete, Lam In Sang.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 23 de Janeiro de 2025:
Os seguintes pessoais de chefias destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir das datas abaixo indicadas:
Un Kin Chong, como Chefe do Departamento de Estudo de Políticas, a partir de 1 de Abril de 2025;
Lin Son Sam, como Chefe da Divisão de Economia e Vida da População, a partir de 30 de Abril de 2025.
Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, aos 18 de Fevereiro de 2025. — O Director, Cheong Chok Man.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 19 de Fevereiro de 2025:
Lam Yi, técnico superior assessor, 2.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico — autorizado a desempenhar funções na Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa, na mesma categoria e escalão, em regime de comissão eventual de serviço, pelo período de um ano, nos termos do artigo 30.º do ETAPM, em vigor, da alínea 1) do n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2003 (Regime do Pessoal das Delegações da RAEM) e da alínea 1) do n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2007, a partir de 31 de Março de 2025.
Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa, aos 20 de Fevereiro de 2025. — A Chefe da Delegação, Lúcia Abrantes dos Santos.
Por despacho da Directora, substituta, de 5 de Fevereiro de 2025:
Lao Mou Hong — renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como motorista de pesados, 2.º escalão, índice 180, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2 e 6.º, n.º 4 da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2025.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 11 de Fevereiro de 2025:
Lo Chi Kin — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de 1 ano, como chefe do Departamento das Relações entre os Trabalhadores dos Serviços Públicos da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a partir de 3 de Março de 2025, nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º, artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os n.º 2 do artigo 2.º, n.º 1 do artigo 3.º, artigos 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º e alínea a) do n.º 1 e alínea a) do n.º 2 do artigo 23.º do ETAPM, vigente, artigo 13.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2011.
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
2. Habilitações literárias:
— Licenciado em engenharia pela Universidade de Huaqiao.
3. Experiência profissional:
Por despachos da Directora, de 13 de Fevereiro de 2025:
Hong I Man, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento sem termo, como técnica superior principal, 1.º escalão, área de gestão de recursos humanos, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 26 de Janeiro de 2025;
Ho Lot Hang, Leong Kei Io e Lei Cheok Man, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterados os seus contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, como intérpretes-tradutores de 1.ª classe, 1.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa), nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 20 de Janeiro de 2025;
Chang Wa San, Marcelino Luís do Rosário Sousa, Ieong Po, Eurico António da Rosa Duque e Leong Mei Kei, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterados os seus contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, como intérpretes-tradutores de 1.ª classe, 1.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa), nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 24 de Janeiro de 2025.
Por despachos da Directora, de 17 de Fevereiro de 2025:
Un Lai Ieng, Lei Sok Man, Chan Oi Sai, Iao Chi Ieng, Ng Wai Man e Pun Kuok Tong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho;
Lam Cheong Kei, Sun da Luz Kam Fong Maria, Ha I Man e Seak Lin Tai, adjuntos-técnicos principais, 3.º escalão — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2) e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despacho da Directora, de 20 de Fevereiro de 2025:
Lam Ka Wai, adjunta-técnica principal, 3.º escalão — nomeada, definitivamente, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2) e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Lo Chi Kin, como técnico superior assessor principal, 4.º escalão, destes Serviços, cessa automaticamente nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação, em regime de comissão de serviço, o cargo de chefe do Departamento das Relações entre os Trabalhadores dos Serviços Públicos, a partir de 3 de Março de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Porfírio Alberto de Jesus, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa), contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, nestes Serviços, foi transferido para desempenhar funções na Imprensa Oficial, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Fevereiro de 2025;
Para os devidos efeitos se declara que Tang Iun Fan, adjunta-técnica especialista principal, 4.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, se encontrou desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Fevereiro de 2025;
Para os devidos efeitos se declara que Tang Hin Kuong, intérprete-tradutor chefe, 3.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, se encontrou desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Fevereiro de 2025.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 20 de Fevereiro de 2025. — A Directora, Ng Wai Han.
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Io Ian, auxiliar, 4.º escalão, destes Serviços, caducou a partir de 14 de Fevereiro de 2025, nos termos da alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 17 de Fevereiro de 2025. — A Directora, Leong Weng In.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 4 de Fevereiro de 2025:
Wong Hong Kit – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 3 de Janeiro de 2025.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 12 de Fevereiro de 2025:
Lam Iok Heng – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 7 de Fevereiro de 2025.
Por despacho da directora, substituta, dos Serviços, de 13 de Fevereiro de 2025:
Si Teng Lai, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços – alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento sem termo, como intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 23 de Janeiro de 2025.
Por despacho da directora, substituta, dos Serviços, de 19 de Fevereiro de 2025:
Lam Iok Heng - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a técnica superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 20 de Fevereiro de 2025. — A Directora dos Serviços, substituta, Lo Pin Heng.
Lista nominativa do pessoal do quadro do Instituto para os Assuntos Municipais que transita para a carreira de adjunto-técnico no ano de 2024, nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021 (Alteração à Lei n.º 14/2009 - Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos):
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Grupo de pessoal e nome |
Situação em 07/11/2024 |
Situação em 08/11/2024 |
Forma de provimento |
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Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
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Grupo de pessoal : Técnico de apoio |
|||||
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Lui Ho Tong |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
3 |
Adjunto-técnico principal |
3 |
Nomeação definitiva |
(Aprovada por despacho do Secretário para a Administração e Justiça, de 4 de Fevereiro de 2025).
Nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, Chan Na, cessou automaticamente o seu contrato administrativo de provimento sem termo, neste Instituto, a partir de 20 de Dezembro de 2024, por ter sido contratada, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, para exercer funções de técnico superior assessor, 3.º escalão, no Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura.
Nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, Patrícia Gomes Ritchie Ventura Pereira, cessou automaticamente o seu contrato administrativo de provimento sem termo, neste Instituto, a partir de 20 de Dezembro de 2024, por motivo de nomeação em comissão de serviço, como secretária pessoal do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas.
Instituto para os Assuntos Municipais, aos 18 de Fevereiro de 2025. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 12 de Fevereiro de 2025:
1 - Chao Chak Sam, intendente alfandegário, 2.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 130982 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Fevereiro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 700 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 34 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Leong Sio Wai, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de subscritor 185086 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 26 de Janeiro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 200 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 23 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Miguel Antonio Fung Shum, verificador de primeira alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 122629 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Fevereiro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 265 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Lo Man Long, verificador principal alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 122483 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Fevereiro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 300 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Choi Cheang Lou Kun, verificadora de primeira alfandegária, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 108596 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Fevereiro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 275 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 13 de Fevereiro de 2025:
1 - Li Veng Kin, chefe-ajudante, 3.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 153419 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 13 de Janeiro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 600 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Choi Hang In, inspectora assessora, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com o número de subscritor 118800 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 10 de Fevereiro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 450 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 14 de Fevereiro de 2025:
1 - Cheong Wai Chong, verificador de primeira alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 118753 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 10 de Fevereiro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 265 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Lo Sio Man, operadora de fotocomposição especialista principal, 3.º escalão, da Imprensa Oficial, exercendo em comissão de serviço o cargo de chefe de divisão, com o número de subscritor 130591 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 11 de Fevereiro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 580 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 19 de Fevereiro de 2025:
1 - Tong Chao Ha, enfermeira-graduada, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 143146 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 9 de Fevereiro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 29 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 12 de Fevereiro de 2025:
Jacinto João Sacoto da Silva, técnico superior dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6239135, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Janeiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 6 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 13 de Fevereiro de 2025:
Wong Lai Meng, interna do internato complementar dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6278009, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Janeiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 17 de Fevereiro de 2025:
Chan Kuok Tun, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6064726, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Janeiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Fundo de Pensões, aos 20 de Fevereiro de 2025. — A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 12 de Fevereiro de 2025:
Jovito Alberto Monteiro da Costa, Intérprete-tradutor assessor, 3.º escalão, do quadro de pessoal, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública – prorrogada a requisição para desempenhar funções nesta Imprensa, na categoria de Intérprete-tradutor assessor, 3.º escalão, pelo período de um ano, nos termos do artigo 9.º, n.º 1, da Lei n.º 1/2023 «Alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau e diplomas conexos», a partir de 1 de Março de 2025.
Por despacho da signatária, de 13 de Fevereiro de 2025:
Chan Kin Wa, operário qualificado, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 8 de Fevereiro de 2025.
Imprensa Oficial, aos 20 de Fevereiro de 2025. — A Administradora, Leong Pou Ieng.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Janeiro de 2025:
Chan Hoi Si — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Apoio às Actividades Industriais e Comerciais destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 3 de Abril de 2025, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despacho do signatário, de 6 de Fevereiro de 2025:
A trabalhadora abaixo mencionada — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para exercer funções nestes Serviços, na seguinte categoria, escalão e índice, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data a seguir indicada:
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Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
A partir de |
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Ma Wai Chi |
Técnico superior assessor |
3 |
650 |
2025/1/12 |
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 18 de Fevereiro de 2025. — O Director dos Serviços, Yau Yun Wah.
Lista nominativa do pessoal do quadro da Direcção dos Serviços de Finanças que transita para a carreira de adjunto-técnico no ano de 2024, nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021 (Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos):
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Grupo de pessoal e nome |
Situação em 05/02/2024 |
Situação em 06/02/2024 |
Forma de provimento |
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|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
||
|
Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
|||||
|
Isabel Pereira Loi |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
3 |
Adjunto-técnico principal |
3 |
Nomeação definitiva |
|
Grupo de pessoal e nome |
Situação em 25/08/2024 |
Situação em 26/08/2024 |
Forma de |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
||
|
Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
|||||
|
Sam Weng Si |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Nomeação definitiva |
|
Grupo de pessoal e nome |
Situação em 03/10/2024 |
Situação em 04/10/2024 |
Forma de provimento |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
||
|
Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
|||||
|
Paula Cristina Conceição Lei Ferreira dos Santos Ferreira |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
4 |
Adjunto-técnico especialista |
1 |
Nomeação definitiva |
|
Grupo de pessoal e nome |
Situação em 13/10/2024 |
Situação em 14/10/2024 |
Forma de |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
||
|
Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
|||||
|
Chan Hong I |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Nomeação definitiva |
|
Grupo de pessoal e nome |
Situação em 31/10/2024 |
Situação em 01/11/2024 |
Forma de |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
||
|
Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
|||||
|
Tse Ioi Peng |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
3 |
Adjunto-técnico principal |
3 |
Nomeação definitiva |
|
Grupo de pessoal e nome |
Situação em 13/11/2024 |
Situação em 14/11/2024 |
Forma de provimento |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
||
|
Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
|||||
|
Maria da Conceição |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
4 |
Adjunto-técnico especialista |
1 |
Nomeação definitiva |
(Aprovado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, aos 19 de Fevereiro de 2025).
Por despacho da Directora dos Serviços, substituta, de 26 de Dezembro de 2024:
Io Man Meng - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, passando a vencer pelo índice 470, correspondente à categoria de técnico principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2024.
Por despacho da Subdirectora dos Serviços, de 10 de Janeiro de 2025:
Lao Sou Fan - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, passando a vencer pelo índice 565, correspondente à categoria de intérprete-tradutor principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 10 de Janeiro de 2025.
Por despacho da Subdirectora dos Serviços, de 15 de Janeiro de 2025:
Chao Chio - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, passando a vencer pelo índice 565, correspondente à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 15 de Janeiro de 2025.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Janeiro de 2025:
Lei Tat On — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 1 de Abril de 2025, no cargo de Chefe da Divisão de Inspecção e Fiscalização Tributárias desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 19 de Fevereiro de 2025. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
Por despacho da Directora destes Serviços, de 7 de Janeiro de 2025:
Cheong Oi Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2) e n.º 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 15 de Dezembro de 2024, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do Director destes Serviços, substituto, de 23 de Janeiro de 2025:
Im Chon Hoi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 3), n.º 3 e n.º 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 17 de Janeiro de 2025, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Ho Veng Lon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2) e n.º 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 18 de Janeiro de 2025, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Para os devidos efeitos, se declara que Lai Chi Wai, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços – transferido para desempenhar funções na Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Fevereiro de 2025.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 18 de Fevereiro de 2025. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
Por despachos do então Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Dezembro de 2024:
Wong Man San e Wong Man Tong — nomeados, provisoriamente, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal desta Direcção, área de informática (cibersegurança), nos termos do artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor.
Por despachos do então Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Dezembro de 2024:
Lei Sai Kit e Li Jiayue — nomeados, provisoriamente, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal desta Direcção, área de informática (desenvolvimento de software), nos termos do artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor.
Por despachos do signatário, de 12 de Fevereiro de 2025:
Sónia Jorge – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, com referência à categoria de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, índice 540, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2 e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Yip Sio Tong e Leong Chan Po – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, com referência à categoria de inspector assessor, 1.º escalão, índice 540, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 18 de Fevereiro de 2025. — O Director, substituto, Lio Chi Chong.
Por despacho do signatário, de 23 de Janeiro de 2025:
Leong Son Io António — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnico superior assessor principal, 3.º escalão, índice 710, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 23 de Janeiro de 2025.
Por despacho do signatário, de 5 de Fevereiro de 2025:
Tong Ka Chun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 5 de Fevereiro de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Lei Seak Chio cessou, automaticamente, as funções de chefe do Departamento de Segurança e Saúde Ocupacional que vinha exercendo, em comissão de serviço, nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), a partir de 10 de Fevereiro de 2025, data em que iniciou funções na Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos.
Para os devidos efeitos se declara que Tang Chi Ieong cessou, automaticamente, as funções de técnico superior assessor, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, a partir de 10 de Fevereiro de 2025, data em que iniciou funções na Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 19 de Fevereiro de 2025. — O Director, Wong Chi Hong.
Por despacho do Signatário, de 9 de Janeiro de 2025:
U Choi Hong, auxiliar, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 130, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 4 de Janeiro de 2025.
Por despacho do Signatário, de 17 de Janeiro de 2025:
U Choi Hong, auxiliar, 3.º escalão, índice 130, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado o contrato actual para contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 5 de Janeiro de 2025.
Por despacho do Signatário, de 13 de Fevereiro de 2025:
Wang Zhuoer, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão – nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, do grupo de pessoal técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
Por despacho do Signatário, de 14 de Fevereiro de 2025:
Chiu Lai Fan, intérprete-tradutora chefe, 2.º escalão – nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, índice 675, da carreira especial da área de interpretação e tradução do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
Por despacho do Signatário, de 17 de Fevereiro de 2025:
Mak Tou, adjunto-técnico principal, 3.º escalão, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, da carreira de técnico de apoio destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
Por despachos do Signatário, de 20 de Fevereiro de 2025:
Chan Lai Man, Fong Peng Weng, Leong Heng In, Leong Sok Cheng, Man Cheng U e Wu Pou Wa, adjuntos-técnicos principais, 3.º escalão – nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
Chan Cheng I, Chang Sio Leng, Ho Ka Man, Ho Weng Kei, Hong Un Mei, Ieong Hio Cheng, Ip Iat Seng, Lam Kin Hang, Lao Hang I, Lei Wai Cheng, Lei Weng I, Leong Ka Kei, Leong Pui Ha, Lio Man I, Man Sit I, Ng Man Weng, Wong Ngok Wa e Wong Pui Si, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão – nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
U Lai Leng, adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão – nomeada, definitivamente, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
Chou Koi Choi, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, da carreira de técnico de apoio destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
Wu Kun Chio, adjunto-técnico principal, 3.º escalão, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, da carreira de técnico de apoio destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
Ieong Weng Ian, Lei Ka Sin e Leong Mei Fong, adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 3.º escalão, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para adjuntas-técnicas principais, 1.º escalão, índice 350, da carreira de técnico de apoio destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 21 de Fevereiro de 2025. — O Director dos Serviços, Vong Sin Man.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 26/2025, de 6 de Fevereiro de 2025:
Ho Soi Kei, Guarda n.º 265140, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa da situação de “adido ao quadro” para a situação de “no quadro”, a partir de 22 de Novembro de 2024, nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018 (Corpo de Polícia de Segurança Pública), dos artigos 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública) e 43.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança).
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 27/2025, de 6 de Fevereiro de 2025:
Sam Weng Tong, Guarda n.º 220170, do Corpo de Polícia de Segurança Pública - passa da situação de “adido ao quadro” para a situação de “no quadro”, a partir de 4 de Julho de 2024, nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018 (Corpo de Polícia de Segurança Pública), dos artigos 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública) e 43.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança).
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 13 de Fevereiro de 2025. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.
Por despacho do signatário, de 7 de Agosto de 2024:
Vong Yin Yi, técnica auxiliar de informática especialista principal, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Polícia — cessou, a seu pedido, as suas funções na mesma Polícia, a partir de 17 de Fevereiro de 2025.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Janeiro de 2025 e do signatário, de 16 de Dezembro de 2024:
Chan Chong In, inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, autorizada a cessação da comissão de serviço de chefe da Divisão de Investigação e Combate ao Banditismo, a seu pedido, a partir de 14 de Fevereiro de 2025, cessando, definitivamente, o exercício das suas funções e ficando desvinculado desta Polícia, a partir do mesmo dia, nos termos dos artigos 16.º, n.os 1, alínea 2) e 2, da Lei n.º 15/2009, e 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009.
Por despacho do signatário, de 14 de Fevereiro de 2025:
Ieong Lai Peng, assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, da Polícia Judiciária — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo à categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1 da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e do artigo 97.º, n.º 6, do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Polícia Judiciária, aos 18 de Fevereiro de 2025. — O Director, Sit Chong Meng.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 30/2025, de 13 de Fevereiro de 2025:
1. Nos termos do n.º 1 do artigo 51.º, dos artigos 54.º e 55.º, da subalínea (2) da alínea (2) do artigo 56.º, do artigo 58.º, da alínea (3) do artigo 61.º, dos artigos 63.º e 64.º, dos n.os 2 e 4 do artigo 65.º e do artigo 72.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), bem como do n.º 2 do artigo 55.º e do n.º 1 do artigo 56.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2022 (Regulamentação do Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), são promovidos, por concurso geral e curso de promoção, ao posto de chefe do Corpo de Bombeiros:
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1) Subchefe |
n.º 400031 |
Lam Io Sang; |
|
2) Subchefe |
n.º 428951 |
Sio Wai Hong; |
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3) Subchefe |
n.º 407981 |
Pun Kuong Tin. |
2. As promoções acima referidas, bem como o vencimento e a antiguidade correspondentes ao novo posto produzem efeitos a partir do dia 6 de Fevereiro de 2025.
Corpo de Bombeiros, aos 20 de Fevereiro de 2025. — O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.
Por despachos do signatário, de 23 de Janeiro de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados - renovados os contratos administrativos de provimento, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, pelo período de um ano, a partir das datas a seguir indicadas:
Bach Thi Van Anh, Bui Huy Duong, Dao Van Dung, Doan Thi Thu Huyen, Ho Thuong Huong, Hoang Thanh Huyen, Le Quang Dao, Le Thi Duyen, Le Thi Ngoan, Le Thi Tuyet Mai, Le Van Thinh, Le Xuan Gioi, Ngo Dinh Phong Giang, Nguyen The Hien, Nguyen Thi Huong, Nguyen Thi Nguyen, Nguyen Thi Phuong Lanh, Nguyen Thu Huong, Nguyen Van Tam, Pham Van Nam, Phan Hong Van, Tran Cao Cuong, Tran Thi Huong, Tran Van Luong, Tran Xuan Tai, Trieu Duc Tuong e Trinh Anh Ha, guardas, 4.º escalão, a partir de 21 de Março de 2025.
Por despachos do signatário, de 7 de Fevereiro de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados - renovados os contratos administrativos de provimento, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, pelo período de um ano, a partir das datas a seguir indicadas:
Ho Iok Meng, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 10 de Abril de 2025;
Leong Wa Kim, motorista de pesados, 2.º escalão, a partir de 14 de Abril de 2025.
Milan Gurung, guarda, 4.º escalão, da DSC, em regime de contrato administrativo de provimento - cessou as funções destes Serviços, a seu pedido, a partir de 12 de Fevereiro de 2025.
Direcção dos Serviços Correccionais, aos 20 de Fevereiro de 2025. — Pel’O Director dos Serviços, Lei Iat Meng, subdirector.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Novembro de 2024:
Lei Man Kai - contratado por contrato administrativo de provimento, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, por um período experimental de seis meses, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Fevereiro de 2025.
Por despacho da signatária, de 22 de Novembro de 2024:
Lam Wa Kuong, auxiliar, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, por ter atingido o limite de idade, o contrato administrativo de provimento sem termo caducou desde 17 de Fevereiro de 2025, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, vigente.
Por despacho da signatária, de 5 de Fevereiro de 2025:
O trabalhador abaixo mencionado – renovado o CAP de longa duração, para exercer as funções indicadas, na DSFSM, pelo período de três anos, a partir da data indicada, nos termos do artigo 6.º, n.º 4 da Lei n.º 12/2015, vigente:
A partir de 2 de Março de 2025:
Ma Iok Lin como auxiliar, 2.º escalão, índice 120.
Por despachos da signatária, de 10 de Fevereiro de 2025:
Cheong I Lei – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Chu Ka Fai e U Cheng Pong – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP ascendendo a técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 505, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 18 de Fevereiro de 2025. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Fevereiro de 2025:
Wong Meng Fai, chefe de Primeira do Corpo de Bombeiros n.º 435981 — presta serviço, em regime de comissão de serviço normal, na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 2.º e 41.º, n.º 2, da Lei n.º 13/2021 «Estatutos dos agentes das Forças e Serviços de Segurança», a partir de 24 de Fevereiro de 2025, e passa para a situação de «adido ao quadro» do Corpo de Bombeiros, nos termos do artigo 44.º, alínea 1), da mesma lei, desde a mesma data.
Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aos 20 de Fevereiro de 2025. — O Director, Wong Chi Fai, superintendente-geral.
Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 24 de Janeiro de 2025:
Hoi Sok Lun — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, índice 440, nestes Serviços, nos termos do mapa IV anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 2 de Março de 2025.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos dos mapas 2, 20 e 21 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Lao Wai Chon, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, a partir de 15 de Março de 2025;
Lei Meng Kuong e Lok Ka Lok, como técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540, a partir de 14 de Março de 2025;
Lam Un Fong e Chan Weng Hou, como técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 505, a partir de 14 de Março de 2025 e de 15 de Março de 2025, respectivamente;
Leong Kuan Sut, como adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 14 de Março de 2025;
Chan Lei Chan, como adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, a partir de 14 de Março de 2025;
Lam Im Pan, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 14 de Março de 2025;
Sin Ka Kei, como motorista de pesados, 2.º escalão, índice 180, a partir de 23 de Março de 2025;
Feng Jianxiong, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, a partir de 28 de Fevereiro de 2025;
Lam Kuoc Lon, como operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, a partir de 15 de Março de 2025;
Tam Oi U, como operária qualificada, 3.º escalão, índice 170, a partir de 14 de Março de 2025;
Ho Fong Mei e Cheang Oi Kei, como operárias qualificadas, 2.º escalão, índice 160, a partir de 14 de Março de 2025 e de 15 de Março de 2025, respectivamente;
Vong Iok Fan, como auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 14 de Março de 2025;
Ho Sio Heng, Iun Sai Mei, Lam Un I, Leong Lai Hong, Liang Yanzhen, Tam Hou In e Wong Im Heng, como auxiliares, 3.º escalão, índice 130, a partir de 14 de Março de 2025.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos dos mapas 2 e 7 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Chan Keng Hou, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 23 de Março de 2025;
Fong Hio I, como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, a partir de 6 de Março de 2025;
Vong Weng Ian, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 2 de Março de 2025;
Chao Man I e Chen Sirong, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 11 de Março de 2025;
Che Ka I e Chio Cho Lam, como técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 16 de Março de 2025;
Ng Pui San, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, a partir de 2 de Março de 2025.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de seis meses, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Chan Ka Koi, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 1 de Março de 2025;
Hong Yanru e Cheong Pui Ieng, como técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 1 de Março de 2025 e de 25 de Março de 2025, respectivamente.
Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 28 de Janeiro de 2025:
Elias António de Sequeira — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e do mapa 7 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», republicado e reordenado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 4 de Fevereiro de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
António Elísio Tavares Chan, como auxiliar de ensino, 4.º escalão, índice 320, a partir de 14 de Março de 2025;
Kam Iok Mei e Qin Xiaowen, como auxiliares de ensino, 2.º escalão, índice 280, a partir de 14 de Março de 2025.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 20 de Fevereiro de 2025. — O Director, Kong Chi Meng.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Fevereiro de 2025:
Ho Cheok Fong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Salvaguarda do Património Cultural deste Instituto, nos termos do artigo 5.º, n.º 1 da Lei n.º 15/2009, do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 94/2024, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 28 de Fevereiro de 2025.
Sou Kin Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Estudos e Projectos deste Instituto, nos termos do artigo 5.º, n.º 1 da Lei n.º 15/2009, do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 94/2024, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 28 de Fevereiro de 2025.
Kuok Mio U — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Desenvolvimento das Artes do Espectáculo deste Instituto, nos termos do artigo 5.º, n.º 1 da Lei n.º 15/2009, do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 94/2024, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 15 de Março de 2025.
Por despachos da signatária, de 13 de Fevereiro de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, progredindo para escalão imediato, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, com efeitos retroactivos a partir das datas indicadas, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro:
A partir de 9 de Janeiro de 2025:
Lei Iok Peng, para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415;
A partir de 25 de Janeiro de 2025:
João Manuel de Melo Jorge de Magalhães, para técnico principal, 2.º escalão, índice 470;
A partir de 30 de Janeiro de 2025:
Ho Cheng Cheng, para técnica especialista, 3.º escalão, índice 545.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, progredindo para escalão imediato, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir das datas indicadas:
A partir de 16 de Fevereiro de 2025:
Lam Wai Wa, Lou Ka Lon, Wong Kin Hou e Cheang Man Hong, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335;
A partir de 22 de Fevereiro de 2025:
Maria João Pestana Pereira de Oliveira, para técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565.
Guan Xianyue — alterada, por averbamento, a cláusula 5.ª, n.º 1, do seu contrato individual de trabalho, progredindo para docente do ensino secundário de nível 2, 6.º escalão, índice 555, neste Instituto, nos termos do artigo 7.º, n.os 1 e 2 da Lei n.º 12/2010, do artigo 7.º, n.º 1 da Lei n.º 4/2021, e do artigo 26.º, n.º 2 do Regulamento Administrativo n.º 26/2024, a partir de 14 de Fevereiro de 2025.
Por despachos da signatária, de 20 de Fevereiro de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, progredindo para escalão imediato, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, com efeitos retroactivos a partir das datas indicadas, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro:
A partir de 25 de Janeiro de 2025:
Lio Meng Fong, para técnica especialista, 2.º escalão, índice 525;
A partir de 27 de Janeiro de 2025:
Leong Kuai Lin, para operária qualificada, 9.º escalão, índice 280;
A partir de 16 de Fevereiro de 2025:
Song Kin Man e Chio Iok In, para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, progredindo para escalão imediato, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir das datas indicadas:
A partir de 23 de Fevereiro de 2025:
Chan Chak Seng, para técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685;
Man Chi Wai, para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430;
A partir de 28 de Fevereiro de 2025:
Choi Ka Wan, para técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455;
A partir de 14 de Março de 2025:
Wong Chi Chong, para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565;
Leong Mei Ian, para técnica especialista, 2.º escalão, índice 525;
Kan Weng Hei, para técnica principal, 2.º escalão, índice 470;
Tang Weng Tong, para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415.
Os trabalhadores abaixo mencionados — ascendem às categorias a seguir indicadas, neste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), e n.º 2 da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
1. Pessoal do quadro
Carlos Chiu, Ng Sio I, Leong Mei I, Chan Iek Hong, Lei Man No, Chan Ion Meng, Claudia Anok, Sandra Cristina de Cachinho Cordeiro, Kuok Soi Peng, Lam Io Hou, Tang Chong Kuok, Wai Chi In, Chek Soi Lin e Wong Mei Kei, adjuntos-técnicos principais, 3.º escalão — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, do quadro de pessoal, neste Instituto, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor;
Teresa Lau, adjunta-técnica principal, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, do quadro de pessoal, neste Instituto, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.
2. Pessoal em regime de contrato administrativo de provimento
Ng Ngai Fat, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, ascendendo a técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor;
Chio Iok In, adjunta-técnica principal, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, ascendendo a adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor;
Chong Wai Ha, Lei Pui Chan, Sio Im Kio, Lei Ka Man, U Sin Na, Wong Ngai Fong, Chan Keng Man, Hun Chon Kit Patricio, Cheang Man Hong, Lam Wai Wa, Lou Ka Lon, Wong Kin Hou e Ieong Wan Cheong, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 3.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, ascendendo a adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor.
Instituto Cultural, aos 20 de Fevereiro de 2025. — A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Janeiro de 2025:
Os trabalhadores do Instituto do Desporto abaixo mencionados — destacados para exercer funções neste Gabinete, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 33.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a partir de 15 de Janeiro de 2025 até 30 de Junho de 2026:
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Nome |
Categoria e Escalão |
Forma de provimento |
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Chong Ian Ian |
Técnico superior principal, 1.º escalão |
Nomeação definitiva |
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Ma Sou Ian |
Técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão |
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Leong Sin Pek |
Técnica especialista, 1.º escalão |
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Gabriel Clemente Antunes |
Adjunto-técnico principal, 3.º escalão |
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Hong Un Po |
Adjunto-técnico principal, 1.º escalão |
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Kong Cheng I |
Adjunta-técnica principal, 1.º escalão |
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Sam Mei Kei |
Técnica superior assessora principal, 1.º escalão |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
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Fong Sok Wa |
Técnica superior assessora, 3.º escalão |
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Lei Sok I |
Técnica superior principal, 1.º escalão |
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Fong Fei |
Técnica especialista principal, 1.º escalão |
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Huang Sinedino de Araújo Nan |
Técnica especialista principal, 1.º escalão |
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Lei Chong Wai |
Técnico especialista principal, 1.º escalão |
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Io Lap Tak |
Técnico especialista, 3.º escalão |
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Pun Ka Lai |
Técnica especialista, 2.º escalão |
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Cheang Kam Cheong |
Adjunto-técnico especialista, 3.º escalão |
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Cheong Chi Yung |
Adjunto-técnico especialista, 3.º escalão |
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Tam Sio Kin |
Adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão |
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Leong Cheok Meng |
Motorista de pesados, 6.º escalão |
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Lao Nga Leng |
Técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão |
Contrato administrativo de provimento de longa duração |
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Mak Meng Sam |
Técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão |
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Paulino Miguel da Silva |
Intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão |
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Chu Kun Hei |
Técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão |
Contrato administrativo de provimento |
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Chan Fong Leng |
Auxiliar, 1.º escalão |
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Janeiro de 2025:
O trabalhador da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública abaixo mencionado — destacado para exercer funções neste Gabinete, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 33.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a partir de 15 de Janeiro de 2025 até 30 de Junho de 2026:
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Nome |
Categoria e Escalão |
Forma de provimento |
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Lau Kan Joaquim |
Intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão |
Contrato administrativo de provimento de longa duração |
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Janeiro de 2025:
A trabalhadora dos Serviços de Saúde abaixo mencionada — destacada para exercer funções neste Gabinete, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 33.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a partir de 15 de Janeiro de 2025 até 30 de Junho de 2026:
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Nome |
Categoria e Escalão |
Forma de provimento |
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Kun Sok Man |
Técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão |
Contrato administrativo de provimento de longa duração |
Gabinete Preparatório para a Organização da Zona de Competição de Macau da 15.ª edição dos Jogos Nacionais e da 12.ª edição dos Jogos Nacionais para Pessoas Portadoras de Deficiência e 9.ª edição dos Jogos Olímpicos Especiais Nacionais, aos 14 de Fevereiro de 2025. — O Coordenador, Pun Weng Kun.
Por despacho do director dos Serviços, de 20 de Março de 2024:
Leong Sio Lai, adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 26 de Fevereiro de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 29 de Agosto de 2024:
Ao Wai Leng, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 14 de Setembro de 2024.
Leung Mei Yee, Kuan Chi Ian e Lei Meng Pan, auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 17 de Setembro de 2024.
Lei Kam Meng, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 12 de Setembro de 2024.
Pong Man Un, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 13 de Setembro de 2024.
Lei Sok Ieng, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 14 de Setembro de 2024.
Siu Weng Long, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 25 de Setembro de 2024.
Por despacho do Director dos Serviços, de 10 de Setembro de 2024:
Chao Choi Fan, adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 25 de Outubro de 2024.
Por despachos do Director dos Serviços, de 12 de Setembro de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de três anos, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Kuok Ka I, como técnica de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 12 de Outubro de 2024;
Lei Chi Cheong, como médico geral, 3.º escalão, a partir de 11 de Outubro de 2024;
Leong Man Hong, como médico geral, 3.º escalão, a partir de 8 de Outubro de 2024;
Tong Weng San e Wong Hou In, como enfermeiros de grau I, 3.º escalão, a partir de 7 de Outubro de 2024;
Chan Ka Hou, como enfermeiro de grau I, 3.º escalão, a partir de 8 de Outubro de 2024;
Leong Man Wai, como enfermeira de grau I, 3.º escalão, a partir de 21 de Outubro de 2024;
Mao Kaiying, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 12 de Outubro de 2024;
Lao Wai Leong, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 7 de Outubro de 2024;
Por despachos do director dos Serviços, de 3 de Outubro de 2024:
Iek Kin Fong, operário qualificado, 9.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de operário qualificado, 10.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 4) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 15 de Outubro de 2024.
Woo Margarida Mei Kin, adjunta-técnica especialista principal, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 1) do n.º 1 e n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 30 de Agosto de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Ho Cheok Man, técnico especialista principal, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico especialista principal, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 1) do n.º 1 e n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 14 de Outubro de 2024.
Cheng Chi Kin, Chiang Hong Lam, Che Hon Fai, Ho Chi U, Man Si Nga e Lam Teng Teng, adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 28 de Outubro de 2024.
Ngai Choi Fong e Iam Chong Teng, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 26 de Outubro de 2024.
Kam Sut Fong, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 10 de Outubro de 2024.
Por despachos do Director dos Serviços, de 17 de Outubro de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento nestes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo prazo de três anos, nos termos do artigo 4.º, e da alínea 1) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Sou Si Son e Zhuang LiangLiang, como adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 3 de Setembro de 2024;
Ieong Mei Leng, como interna do internato complementar, a partir de 27 de Setembro de 2024.
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento nestes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º, e da alínea 2) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Ao Ieong Mio Peng, como enfermeira de grau I, 4.º escalão, a partir de 5 de Setembro de 2024;
Kuan Chi Ian e Leung Mei Yee, como auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 15 de Setembro de 2024.
Por despachos do Director dos Serviços, substituto, de 25 de Outubro de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de três anos, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Kam Chon Fai, U Wai Fong, Chao Cheng Ian, Leong Lai Kun, Chan Sut Peng e Wu Lai Oi, como auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 4 de Novembro de 2024;
Lou Kam Wan, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 1 de Dezembro de 2024;
Ho Mei I e Chan Iao Meng, como auxiliares de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 24 de Novembro de 2024;
Cheang Man Wai, Lei Kit I e Chan Mei Ian, como enfermeiras de grau I, 3.º escalão, a partir de 10 de Novembro de 2024;
Wong Chi Meng, como técnico superior principal, 1.º escalão, a partir de 24 de Novembro de 2024.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 3 de Dezembro de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Tang Wai Kit, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 18 de Janeiro de 2025;
Iu Chi Hou, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Janeiro de 2025.
Ieong Lek Kei, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 3 de Janeiro de 2025.
Por despachos do Ex.mo Senhor Subdirector dos Serviços de Saúde, substituto, de 11 de Dezembro de 2024:
Wu Cheng I, Wong Ion Meng e Ao Ieong Ka In 16.º, 19.º e 34.º classificados, respectivamente, no concurso de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de cinquenta lugares vagos de enfermeiro de grau I, 1.º escalão, da carreira de enfermagem do quadro do pessoal destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final rectificada publicada na página electrónica destes Serviços, de 25 de Outubro de 2024 — nomeados, provisoriamente, enfermeiros de grau I, 1.º escalão, da carreira de enfermagem do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º e do n.º 1 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, e do anexo 1 da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Fevereiro de 2025:
Mok Hou Chun e Wong Kin Meng, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Ieong Chi Heng, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Leong Mei Kun, adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho da subdirectora dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 12 de Fevereiro de 2025:
Wong Wai Teng - cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença integral n.º EI1308.
Por despacho da subdirectora dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 14 de Fevereiro de 2025:
Leong Sao Ieng - cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença integral n.º EI1884.
Serviços de Saúde, aos 21 de Fevereiro de 2025. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
Por despacho do presidente do Instituto, de 4 de Fevereiro de 2025:
Ieong Wai Hou, técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 8.º da Lei n.º 7/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 14 de Dezembro de 2024.
Por despachos do presidente do Instituto, de 14 de Fevereiro de 2025:
Autorizada a mudança da designação e sede do titular da Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos “REICH MACAU” Alvará n.º 341, para a Reich Macau Limitada, situada na Avenida de Venceslau de Morais n.º 205-207 Edifício Industrial Chun Foc 3.º Andar “F”, Macau.
Autorizada a emissão do Alvará n.º 505 de Farmácia “MIN KANG”, com o local de funcionamento na Rua 1.º de Maio n.º 334 La Cité “O” r/c e Kok-Chai, Macau, à Empresa Kin Hang Limitada, com sede na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado n.º 303-339 Edifício Industrial Oceano Bloco 1 8.º Andar “G”, Macau.
Para os devidos efeitos se declara que Cou, Maria Perpetua, farmacêutica consultora sénior, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo deste Instituto, cessou, a seu pedido, as suas funções neste Instituto, a partir de 11 de Fevereiro de 2025.
Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 20 de Fevereiro de 2025. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Dezembro de 2024:
Chan Cheung Meng – contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, neste Instituto, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Fevereiro de 2025.
Instituto de Acção Social, aos 20 de Fevereiro de 2025. — O Presidente, Hon Wai.
Por despachos do signatário, de 22 de Janeiro de 2025:
Tam Pui I — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica especialista, 1.º escalão, neste Fundo, nos termos dos n.os 2, 3 do artigo 4.º e do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pelas Lei n.º 2/2021 e Lei n.º 1/2023, a partir de 15 de Fevereiro de 2025.
Tam In Tim — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, neste Fundo, nos termos dos n.os 2, 3 do artigo 4.º e do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pelas Lei n.º 2/2021 e Lei n.º 1/2023, a partir de 15 de Fevereiro de 2025.
Por despachos do signatário, de 28 de Janeiro de 2025:
Chan Sin Ieng — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica principal, 1.º escalão, neste Fundo, nos termos dos n.os 2, 3 do artigo 4.º e do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pelas Lei n.º 2/2021 e Lei n.º 1/2023, a partir de 16 de Fevereiro de 2025.
So Teresa — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, neste Fundo, nos termos dos n.os 2, 3 do artigo 4.º e do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pelas Lei n.º 2/2021 e Lei n.º 1/2023, a partir de 16 de Fevereiro de 2025.
Cheong Hang Kun — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica especialista, 1.º escalão, neste Fundo, nos termos dos n.os 2, 3 do artigo 4.º e do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pelas Lei n.º 2/2021 e Lei n.º 1/2023, a partir de 28 de Fevereiro de 2025.
Fundo de Desenvolvimento da Cultura, aos 18 de Fevereiro de 2025. — O Membro do Conselho de Administração, Chan Ka Io.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Fevereiro de 2025:
Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra— renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como vice-reitora desta Universidade, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 22 de Fevereiro de 2025.
Universidade de Turismo de Macau, aos 21 de Fevereiro de 2025. — A Reitora, Vong Chuk Kwan.
Fundo do Desporto, aos 13 de Fevereiro de 2025. — O Presidente do Conselho Administrativo, Luís Gomes.
Por despacho do signatário, de 27 de Janeiro de 2025:
Lei Hang Lok, motorista de ligeiros, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 3 de Abril de 2025.
Por despachos do signatário, de 21 de Fevereiro de 2025:
Au Man Meng, Henrique Niza, Humberto Correia Gageiro, Iun Meng Wai, Juliana Osorio Correia de Lemos, Lai In I, Lou Kam In, Joel Osorio Lau do Rosario, Lei Ka Heng e Wong Weng Wa — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, nos termos do artigo 14.º n.os 1, alínea 2) e 2 da Lei n.º 14/2009, em vigor, e artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alíneas 1) e 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, mantendo-se as demais condições contratuais:
Ho Weng Fong, Sou Ngai Meng e Lee I Man, para técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão;
Lau Chun Ho, para adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão;
Chang Hoi In, Cheng Ka Pan, Choi Chao I, Leong Weng Seong, Lou Sio Wan, Tam Cheong Leng, Fok Wai Leong, Ieong Kin Teng, Ieong Mui Pek, Lou Weng Si, Sin Mei Chan, Cheong Wai, Ieong Teng Teng, Leong Wai Keng, Pun Iun Mei, Fong Sau Peng, Ieong Iok Kit, Si Tou Wai In, Yeung Io Lai, Lai Sok Han, Chan Cheok Teng, Kuong Chi Wai, Lam Wai Chung e Leong Lai San, para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão;
Chan Mei Kuen, para assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão.
Para os devidos efeitos se declara que Chan Kin Hong, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, cessou as suas funções, a partir de 19 de Fevereiro de 2025, data em que exerceu funções na Direcção dos Serviços de Finanças.
Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 21 de Fevereiro de 2025. — O Director dos Serviços, Lai Weng Leong.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Janeiro de 2025:
Kun Lai Ian — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 17 de Fevereiro de 2025.
Por despachos da signatária, de 14 de Fevereiro de 2025:
Lei Kai Cheong — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Os trabalhadores abaixos mencionados — autorizada a mudança de categoria com referência às categorias e índices abaixo indicados, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM:
Wong Chin, para adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo;
Lau Chi Hou, para assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo.
Sio Kin Fong — autorizada a mudança de categoria para controlador de tráfego marítimo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 325, contratado por contrato administrativo de provimento, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 18 de Fevereiro de 2025. — A Directora, Wong Soi Man.
Por despachos do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 14 de Fevereiro de 2025:
Cheang Choi Chan e Nakamura Mirai, auxiliares, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração destes Serviços — alterados os seus contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir de 26 de Janeiro de 2025.
Chio Chan Wa, técnico superior assessor, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir de 31 de Janeiro de 2025.
Por despacho do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 17 de Fevereiro de 2025:
Cheong Un Han — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 18 de Fevereiro de 2025. — O Director, Ip Kuong Lam.
Por despachos do director dos Serviços, de 5 de Fevereiro de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nas seguintes categorias, escalões e índices, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
Data de entrada |
|
Cheang Si Man |
Técnico superior principal |
2 |
565 |
25/01/2025 |
|
Leong Hon |
Técnico superior principal |
2 |
565 |
25/01/2025 |
|
Leong Sok Noi |
Técnico superior principal |
2 |
565 |
25/01/2025 |
|
Kuong Chi San |
Examinador de condução principal |
2 |
365 |
25/01/2025 |
|
Tam Wai Keong |
Examinador de condução principal |
2 |
365 |
25/01/2025 |
Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Fevereiro de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
|
Cheang Si Man |
Técnico superior assessor |
1 |
600 |
|
Leong Hon |
Técnico superior assessor |
1 |
600 |
|
Leong Sok Noi |
Técnico superior assessor |
1 |
600 |
|
Egas Mateus da Silva |
Adjunto-técnico especialista |
1 |
400 |
|
Kuong Chi San |
Examinador de condução especialista |
1 |
400 |
|
Tam Wai Keong |
Examinador de condução especialista |
1 |
400 |
Por despachos do subdirector dos Serviços, de 18 de Fevereiro de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Data de entrada em vigor |
|
Lei Sio Kei |
Técnico superior principal |
1 |
23/01/2025 |
|
Lai Lei Teng |
Adjunto-técnico principal |
1 |
24/01/2025 |
|
Lei Meng Kit |
Técnico superior principal (área de informática) |
1 |
26/01/2025 |
Para os devidos efeitos se declara que Lei Pui I, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 3 de Fevereiro de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Leong Kuok Peng, operário qualificado, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 3 de Fevereiro de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento de longa duração da técnica superior assessora, 3.º escalão, Lao Sio Wut, nestes Serviços, caduca em 19 de Fevereiro de 2025, data em que inicia funções nos Serviços de Alfândega, por transferência, nos termos do artigo 32.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, e da alínea 3) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 21 de Fevereiro de 2025. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.
Lista nominativa do pessoal do quadro da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações que transita para a carreira de adjunto-técnico no ano de 2024, nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021 (Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos):
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Grupo de pessoal e nome |
Lugar de origem |
Lugar para o qual transita |
Forma de provimento |
Data de entrada em vigor |
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Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
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Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
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Lai Lin |
Oficial de exploração postal especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
13 de Novembro de 2024 |
(Aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Janeiro de 2025).
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Outubro de 2024:
Lou Cheng, contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com os artigos 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 14 de Fevereiro de 2025.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Dezembro de 2024:
Chan Io Tong, contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com os artigos 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 5 de Fevereiro de 2025.
Por despachos da signatária, de 10 de Janeiro de 2025:
Lou San Wa, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática (infraestruturas de redes), em regime de contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental) — autorizado a continuar a exercer funções nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2025.
Lou Ka Ip — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 14 de Abril de 2025.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor:
Pun Chi Kin e Cheong Sin Chi, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Abril de 2025.
Por despachos da signatária, de 14 de Janeiro de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor:
Ho Sio Hin, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática (desenvolvimento de software), a partir de 5 de Abril de 2025;
Lai Chin Hong, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 22 de Abril de 2025;
Choi Ian I, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Abril de 2025.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, em vigor:
Chang U Seng e Liang Yingjie, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Abril de 2025.
Por despachos da signatária, de 15 de Janeiro de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor:
Ian Wan Fai e Lam Chi Seong, como distribuidores postais, 4.º escalão, a partir de 1 e 11 de Abril de 2025, respectivamente;
Leong Man Hin, como distribuidor postal, 3.º escalão, a partir de 5 de Abril de 2025;
Mok Sio Kei, como distribuidor postal, 2.º escalão, a partir de 1 de Abril de 2025.
Por despacho da signatária, de 21 de Janeiro de 2025:
Xiao Yinghao — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 3 de Abril de 2025.
Por despachos da signatária, de 28 de Janeiro de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para as categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor:
Chan Kam Ioc, para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 17 de Janeiro de 2025;
Chao Wai Pan, para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 25 de Janeiro de 2025;
Chan Wai Yip, para técnico especialista, 3.º escalão, área de informática, índice 545, a partir de 26 de Janeiro de 2025;
Lei Wai Man Simon, para adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, índice 480, a partir de 30 de Janeiro de 2025;
Wong Kam Seng, para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, área de informática, índice 365, a partir de 17 de Janeiro de 2025.
Por despachos do Director dos Serviços, substituto, de 3 de Fevereiro de 2025:
Os contratos administrativos de provimento dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir das datas seguintes:
Lam Hio Lam, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 17 de Janeiro de 2025;
Vong Ka Choi, distribuidor postal, 3.º escalão, a partir de 21 de Janeiro de 2025.
Os contratos administrativos de provimento de longa duração dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir das datas seguintes:
Lu Wai Tat, técnico superior principal, 1.º escalão, a partir de 26 de Janeiro de 2025;
Kong Sok Fong, técnica principal, 2.º escalão, a partir de 14 de Janeiro de 2025;
Chio Song Wai, distribuidor postal, 6.º escalão, a partir de 17 de Janeiro de 2025;
Kan Kin Long, distribuidor postal, 5.º escalão, a partir de 17 de Janeiro de 2025;
Tin Man Pao, distribuidor postal, 4.º escalão, a partir de 26 de Janeiro de 2025;
Castilho Lou Camilo Luis, distribuidor postal, 3.º escalão, a partir de 24 de Janeiro de 2025;
Lam Vai I, auxiliar, 5.º escalão, a partir de 17 de Janeiro de 2025.
Por despacho da signatária, de 10 de Fevereiro de 2025:
Lei Chon Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, área de informática (infraestruturas de redes), índice 455, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 15 de Janeiro de 2025.
Por despachos da signatária, de 14 de Fevereiro de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para as categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM:
Chan Kam Ioc, muda para a categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540;
Cheong Wan Chong, muda para a categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;
Lei Chon Hou, muda para a categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática (infraestruturas de redes), índice 485;
Chan Lai San, muda para a categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;
Wong Nga Teng e Ao Sao Meng, mudam para a categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305.
Para os devidos efeitos se declara que Wong Kam Ian, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, desligada do serviço para efeitos de aposentação obrigatória por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Janeiro de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Kong Sin Mei, que foi adjunta-técnica de 1.ª classe, 3.º escalão, contratada em regime de contrato administrativo de provimento sem termo destes Serviços, cessou todas as funções nestes Serviços, a partir de 8 de Fevereiro de 2025, por motivo de falecimento da mesma.
Para os devidos efeitos se declara que Lam Chi Kin, distribuidor postal, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessa funções, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», em vigor, a partir de 12 de Fevereiro de 2025.
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 20 de Fevereiro de 2025. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
Rogélio António San José — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como topógrafo especialista principal, 4.º escalão, nestes Serviços, a partir de 17 de Fevereiro de 2025.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 17 de Fevereiro de 2025. — O Director dos Serviços, Vicente Luís Gracias.
Declara-se que, Vai Hoi Ieong, cessará, automaticamente, as funções de técnico superior assessor principal, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços, por motivo de nomeação, em comissão de serviço, como subdirector da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, nos termos do artigo 45.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a partir de 17 de Fevereiro de 2025.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 14 de Fevereiro de 2025. — O Director, Leong Weng Kun.