Número 8
II
SÉRIE
Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2025
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO
Extracto de despacho
Por despacho da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, de 21 de Janeiro de 2025:
Jaime Diamantino Hyndman Amarante, assistente técnico administrativo especialista principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Finanças — prorrogada a requisição, pelo período de um ano, para o exercício das mesmas funções nestes Serviços, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 1/2023 (Alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau e diplomas conexos), em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2025.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 11 de Fevereiro de 2025. — O Director dos Serviços, Loi Chi San.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Fevereiro de 2025:
Lei Hon Kei — nomeado, em comissão de serviço, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º e 19.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 (Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários), pelo período de um ano, com efeitos a partir de 17 de Fevereiro de 2025.
Lai Weng Leong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director dos Serviços de Solos e Construção Urbana, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Abril de 2025, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.
Lam Wai Hou — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director dos Serviços de Obras Públicas, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Abril de 2025, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.
Pun Wa Kin — renovada a nomeação, pelo período de um ano, como presidente da Autoridade de Aviação Civil, a partir de 30 de Março de 2025, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Estatuto da Autoridade de Aviação Civil de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 10/91/M, de 4 de Fevereiro.
Leong Weng Kun — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 18 de Março de 2025, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.
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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 12 de Fevereiro de 2025. — O Chefe do Gabinete, Lam Sio Un.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Comissária contra a Corrupção, de 7 de Fevereiro de 2025:
Kuan Chon Kit — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2024, 33.º, n.º 1, e 35.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, bem como alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 32/2024, a partir de 4 de Maio de 2025.
Choi Kai Chong e Lei Man Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2024, 33.º, n.º 1 do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, bem como alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 32/2024, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Comissariado contra a Corrupção, aos 13 de Fevereiro de 2025. — O Chefe do Gabinete, Chan In Chio.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 10 de Fevereiro de 2025:
Sin Seong Fai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como auditor da Direcção dos Serviços de Auditoria, nos termos do artigo 25.º da Lei n.º 11/1999 (Lei Orgânica do Comissariado da Auditoria), dos artigos 22.º, 29.º e 30.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007 (Organização e Funcionamento do Comissariado da Auditoria), do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), e dos artigos 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Março de 2025.
Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 12 de Fevereiro de 2025:
Mak Ka Hou — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira, nos termos do artigo 25.º da Lei n.º 11/1999 (Lei Orgânica do Comissariado da Auditoria), dos artigos 13.º e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007 (Organização e Funcionamento do Comissariado da Auditoria), do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), e dos artigos 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Março de 2025.
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Gabinete da Comissária da Auditoria, aos 13 de Fevereiro de 2025. — A Chefe do Gabinete, Ho Ioc San.
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, de 21 de Janeiro de 2025:
Ho Ka Kit, auxiliar, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 9 de Janeiro de 2025.
Por despacho do signatário, de 23 de Janeiro de 2025:
Chan Hoi Ian — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, destes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 11 de Março de 2025.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Fevereiro de 2025:
Lei Chong Man, intendente do Corpo de Polícia de Segurança Pública — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de seis meses, como assessor destes Serviços, nos termos dos artigos 6.º, 17.º, n.º 3 do Regulamento Administrativo n.º 5/2009, vigente, conjugados com os artigos 36.º, n.os 1, alínea 1) e 2, alínea 2), 37.º, n.º 1, alínea 2), 42.º e 44.º, alínea 1) da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), a partir de 19 de Fevereiro de 2025.
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Serviços de Polícia Unitários, aos 12 de Fevereiro de 2025. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Declaração
Extracto
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2025
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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 7 de Fevereiro de 2025. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Extractos de deliberações
Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 16 de Outubro de 2024:
Gabriela do Espírito Santo, intérprete-tradutora assessora, 4.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — transferida para o quadro do pessoal destes Serviços, na mesma carreira, categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, na redacção vigente, a partir de 10 de Fevereiro de 2025.
Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 16 de Janeiro de 2025:
Tam Mio Lei – renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como técnica agregada, nestes Serviços, nos termos dos artigos 9.º e 37.º da Lei n.º 11/2000, alterada pelas Leis n.os 14/2008, 1/2010 e 3/2015, a partir de 1 de Março de 2025.
Cheang Kim Fong e Ho Sok I – renovados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, progredindo para auxiliares, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, na redacção vigente, em conjugação com a alínea 2) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, na redacção vigente, a partir de 2 de Março de 2025.
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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 11 de Fevereiro de 2025. — A Secretária-Geral, Ieong Soi U.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despacho da Presidente do Tribunal de Última Instância, de 9 de Janeiro de 2025:
Tong Ka Meng — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 12.º da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com os artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, a partir de 24 de Fevereiro de 2025.
Por despachos da Chefe do Gabinete da Presidente do Tribunal de Última Instância, de 10 de Fevereiro de 2025:
Chow Kam Ho, He Xiufen e Kong Sio Mei, auxiliares, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de três anos, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, a partir de 4 de Março de 2025.
Por despachos da Presidente do Tribunal de Última Instância, de 13 de Fevereiro de 2025:
Chao Sao Leng, Cheang Ka In, Sun I Wan e Wu Son Mei, adjuntas-técnicas especialistas, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos ascendendo para adjuntas-técnicas especialistas principais, 1.º escalão, índice 450, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro e do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto.
Declaração
Para os devidos efeitos, se declara que Lei Ka Lam, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Gabinete, cessa funções, a seu pedido, a partir de 24 de Fevereiro de 2025.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 14 de Fevereiro de 2025. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despacho da chefe deste Gabinete, de 3 de Fevereiro de 2025:
Lam Chi Fong — alteradas, por averbamento, as cláusulas 2.ª e 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração deste Gabinete, e alterado o respectivo contrato para contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para auxiliar, 3.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com os artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 2, alínea 2), e n.º 3, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 31 de Dezembro de 2024.
Por despacho da chefe deste Gabinete, de 7 de Fevereiro de 2025:
Chan Chi Peng, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico — prorrogada a sua requisição, e remunerado pelo índice correspondente ao de inspector assessor, 4.º escalão, pelo período de um ano, para exercer funções na área jurídica neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 3 do Regulamento Administrativo n.º 13/1999 (Organização e Funcionamento do Gabinete do Procurador) e do artigo 9.º da Lei n.º 1/2023 (Alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau e diplomas conexos), a partir de 1 de Março de 2025.
Declaração
Extracto
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2025
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Gabinete do Procurador, aos 13 de Fevereiro de 2025. — A Chefe do Gabinete, Lam In Sang.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos da directora do Gabinete, de 10 de Fevereiro de 2025:
Cham Weng Si e To Wing Ki, adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 3.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo ascendendo a adjuntas-técnicas principais, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Ao Ieong Wan I e Wong Wai Lan, adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 3.º escalão — nomeadas, definitivamente, adjuntas-técnicas principais, 1.º escalão, índice 350, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal, deste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Chan Tim Kit, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal, deste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Chu Su, motorista de ligeiros, 4.º escalão, contratado em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete, cessou as suas funções, por ter atingido o limite de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir de 18 de Janeiro de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Hu Kaiqi, intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, requisitado pelo Gabinete de Comunicação Social, cessa as respectivas funções no termo do prazo da sua requisição e regressa ao serviço de origem, em 1 de Fevereiro de 2025.
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Gabinete de Comunicação Social, aos 11 de Fevereiro de 2025. — A Directora do Gabinete, Chan Lou.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 5 de Dezembro de 2024:
Kou Chi Cheng, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — transferida para esta Direcção de Serviços, para desempenhar funções no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), conjugado com o artigo 32.º do ETAPM em vigor, a partir de 17 de Janeiro de 2025 e até 29 de Agosto de 2025.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 20 de Janeiro de 2025:
Lao Chi Ieng Josefina — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, no cargo de chefe do Departamento dos Assuntos dos Registos e do Notariado, destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 6 de Março de 2025.
Por despachos da signatária, de 8 de Fevereiro de 2025:
Tam Chon Meng, Lei Hio Tong e Wong Ka Wai, técnicos superiores principais, 2.º escalão, da área jurídica, nomeados definitivamente, para o lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da área jurídica, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com a alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despacho da signatária, de 11 de Fevereiro de 2025:
Lam Keong Chon, técnico superior assessor, 3.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento, para técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nos termos da alínea 1) do n.º 1, n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com os n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 12 de Fevereiro de 2025. — A Directora, Leong Weng In.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS
Extractos de despachos
Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 17 de Setembro de 2024 e presente na sessão do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, de 20 do mesmo mês:
Siu Wai Seng, adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Instituto, desligado do serviço por motivo de aposentação voluntária, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 263.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Janeiro de 2025.
Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 17 de Outubro de 2024 e presente na sessão do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, de 18 do mesmo mês:
Leong Sio Wai, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Instituto, cessou as funções por ter atingido o limite de idade, para efeitos de aposentação obrigatória, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 262.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Janeiro de 2025.
Declaração
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados em regime de contrato administrativo de provimento, cessaram as funções por limite de idade, nos termos da alínea c) dos n.os 1 e 2 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015:
Cheok Wan Hong, motorista de pesados, 6.º escalão, a partir de 12 de Janeiro de 2025;
Lei Sio Kei, operário qualificado, 8.º escalão, a partir de 3 de Janeiro de 2025;
Wan Cheong Kuan, operário qualificado, 6.º escalão, a partir de 12 de Janeiro de 2025;
Cheong Lap Kuan, auxiliar, 10.º escalão, a partir de 16 de Janeiro de 2025;
Chan Kuok Tun, auxiliar, 9.º escalão, a partir de 30 de Janeiro de 2025.
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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 10 de Fevereiro de 2025. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 4 de Fevereiro de 2025:
1 - Chan Kuong Seng, Juiz do Tribunal de Segunda Instância, com o número de subscritor 102725 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 58.º do Estatuto dos Magistrados e artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 2 de Janeiro de 2025, um valor da pensão mensal MOP159,637.10, calculada nos termos do artigo 38.º, n.º 1, alínea 3), do Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, e do artigo 264.º, n.º 1 e última parte do n.º 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 34 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 7 de Fevereiro de 2025:
1 - Wong Kam Ian, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, com o número de subscritor 177997 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 26 de Janeiro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 430 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 25 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Cheang Sio Van, meteorologista operacional especialista principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, com o número de subscritor 106429 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Fevereiro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 425 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 11 de Fevereiro de 2025:
1 - Ung Mei Kuan, técnica especialista principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de subscritor 89095 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 3 de Fevereiro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 620 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 5 de Fevereiro de 2025:
Jorge Siu Lam, chefe de divisão da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 3018732, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Janeiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 36 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lei Sio Kei, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6010502, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Janeiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Chan Hang, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6012556, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Janeiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Josefina Alfonso Dizon, operária qualificada da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6013110, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Janeiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Hoi Si Keong, operário qualificado da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 6014265, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Janeiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, em vigor.
Chong Kuong Hong, motorista de ligeiros do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, com o número de contribuinte 6022837, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Janeiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Chan Kuok Fai, operário qualificado do Instituto do Desporto, com o número de contribuinte 6023000, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Janeiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 36 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Chim Su Tong, operário qualificado da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6025925, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Janeiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 36 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Choi Kuoc Kun, motorista de ligeiros da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, com o número de contribuinte 6027375, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Janeiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 37 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Mou Kuan Iao, auxiliar da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6036579, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Janeiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Cheok Wan Hong, motorista de pesados do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6036927, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Janeiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lok Weng Ion, auxiliar da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 6045659, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Janeiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Wan Cheong Kuan, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6048593, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Janeiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 43 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lei Chi Vai, técnico de diagnóstico e terapêutica dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6051667, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Janeiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, em vigor.
Kuong Chio Ka, chefe de departamento da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de contribuinte 6060399, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Janeiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Kam Kam I, operário qualificado da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de contribuinte 6062197, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Janeiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lei To Pou, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de contribuinte 6075329, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Janeiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 76% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 17 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Tam Iat Meng, motorista de ligeiros do Comissariado da Auditoria, com o número de contribuinte 6136646, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Janeiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 13 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ng Ka I, enfermeira de grau I da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de contribuinte 6175153, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Janeiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 10 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Fátima de Assis do Serro Viegas, enfermeira de grau I dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6181099, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Janeiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 10 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lyu Yun, trabalhadora da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6235776, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Janeiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 7 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Wong Wai Teng, enfermeira de grau I dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6271918, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Janeiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Wong Chou Ian, técnica superior dos Serviços de Polícia Unitários, com o número de contribuinte 6279226, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Janeiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 6 de Fevereiro de 2025:
Chan Iok Chan, trabalhadora do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, com o número de contribuinte 6032476, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Janeiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 82% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 19 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 5, da Lei n.º 8/2006.
Choi Peng Iong, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6060976, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Janeiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, em vigor.
Chio Mei Teng, inspectora estagiária da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de contribuinte 6184756, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Dezembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 10 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 7 de Fevereiro de 2025:
Lam Meng Lei, médico geral dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 3002909, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Janeiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 94% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 23 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Chu Su, motorista de ligeiros do Gabinete de Comunicação Social, com o número de contribuinte 6057720, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Janeiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 76% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 17 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Cheong Lap Kuan, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6066273, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Janeiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 39 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Hong Sio In, auxiliar de enfermagem dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6088757, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Janeiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 73% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 16 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Un Lai Kam, auxiliar da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6100919, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Janeiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 70% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Nelson Monteiro Viegas, enfermeiro de grau I dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6206245, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Janeiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 9 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lai Ka Seng, inspector estagiário da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de contribuinte 6280895, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Dezembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Os inspectores estagiários da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos abaixo mencionados, canceladas as inscrições no Regime de Previdência em 11 de Dezembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que têm direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contarem menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
|
N.º Contribuinte |
Nome |
N.º Contribuinte |
Nome |
|
6274100 |
Ng Wai Seng |
6287784 |
Chan I Tong |
|
6274216 |
Kuan Chin Hou |
6287792 |
Chan San |
|
6275247 |
Ho Ka Ion |
6287806 |
Huang Hong |
|
6285056 |
Lei Ka Sin |
6287822 |
Ho Soi Ian |
|
6287350 |
Chan Cheng Hei |
6287830 |
Xu Zeshan |
|
6287369 |
Lam Sin Man |
6287849 |
Ng Choi San |
|
6287377 |
Chao Hou Tak |
6287857 |
Chen Jianbin |
|
6287385 |
Mak Man Chon |
6287865 |
Marcolino Domingos Braga da Costa |
|
6287393 |
Lok Kin Fai |
6287873 |
Tam Hio Kuan |
|
6287407 |
Ao Ieong Ngan Man |
6287890 |
Leong Chi Hou |
|
6287415 |
Chao Ka Hang |
6287903 |
Leong Ka Chon |
|
6287423 |
Leong Ka Man |
6287911 |
Leong Kin Wai |
|
6287431 |
Cheang Kin Man |
6287920 |
Vong Teng Ian |
|
6287440 |
Tam Kam Fai |
6287938 |
Liang Yarou |
|
6287458 |
Tang Chun Hang |
6287946 |
Chan Ka Leong |
|
6287466 |
Chow Chi Hou |
6287954 |
Che Man Chun |
|
6287474 |
Mak Man Kit |
6287962 |
Lei Sok Man |
|
6287482 |
Fan Chi Iong |
6287970 |
Lam Sin Hong |
|
6287490 |
Ng Pui Chun |
6287989 |
Lei Chon Hou |
|
6287504 |
Chang Wai Seak |
6287997 |
Pang Kin Chong |
|
6287512 |
Leong Keng Seng |
6288004 |
Chan Hoi Kit |
|
6287520 |
Tai Ka Chon |
6288012 |
Kuok Wai Tat |
|
6287539 |
Choi Ka Lon |
6288020 |
Lou In U |
|
6287547 |
Wong Chan Lam |
6288039 |
Ferdinando Tomas da Luz Cordeiro |
|
6287555 |
Andrea Cai Zheng |
6288047 |
Loi Lap Ian |
|
6287563 |
Chan Long Man |
6288055 |
Chan Iok Ham |
|
6287571 |
Fong Hio San |
6288063 |
Leong Si Meng |
|
6287580 |
Chan Hio Ian |
6288071 |
Ku Pui Wa |
|
6287598 |
Cheong Kin Chong |
6288080 |
Chan Ka Hou |
|
6287601 |
Chiang Chi Kin |
6288098 |
Chu Kai Seng |
|
6287610 |
Chao Pak Yan |
6288101 |
Lei Io Kuan |
|
6287628 |
Fok Hou Ieng |
6288110 |
Chan Ka Pou |
|
6287636 |
Chio Ngou In |
6288128 |
Ao Ieong Keng Fong |
|
6287644 |
Cheang Chi Kong |
6288136 |
Tang Weng I |
|
6287652 |
Hoi Hoi Wai |
6288144 |
Hoi Chi Hang |
|
6287660 |
Lao Yu Cheung Ulysses |
6288152 |
Cheang Ka Kit |
|
6287679 |
Chan Si Chong |
6288160 |
Fong Sin Man |
|
6287687 |
Ng Sio Tan |
6288179 |
U Hoi Fong |
|
6287695 |
Huang Yazhen |
6288187 |
Tam Weng Fong |
|
6287709 |
Ho Weng Tak |
6288195 |
Pun Chi Kuan |
|
6287717 |
Ip Teng Chio |
6288209 |
Choi Un I |
|
6287725 |
Chio Kai Leong |
6288217 |
Chao Chi Hou |
|
6287733 |
Huang Zhen |
6288225 |
Chan Chak Hin |
|
6287741 |
Loi Weng Kuan |
6288233 |
Lei Ieng Mei |
|
6287750 |
Feliciano Benedito José |
6288241 |
Lo I Kei |
|
6287768 |
Tan Baihui |
6288250 |
Wong Chong Kin |
|
6287776 |
Lai Chon Hei |
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 11 de Fevereiro de 2025:
Lam Sio Keong, auxiliar da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de contribuinte 6010685, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Janeiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 36 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Iao Iok Chan, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6033731, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Janeiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 37 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Wong Chong Iao, operário qualificado da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 6045039, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 31 de Janeiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 41 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
———
Fundo de Pensões, aos 13 de Fevereiro de 2025. — A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despacho da Subdirectora dos Serviços, de 21 de Novembro de 2024:
Sou Keng Hoi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, passando a vencer pelo índice 455, correspondente à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 21 de Novembro de 2024.
Por despacho do Director dos Serviços, de 29 de Novembro de 2024:
Sou Keng Hoi – foi alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», em vigor, a partir de 21 de Novembro de 2024.
Por despacho da Subdirectora dos Serviços, de 3 de Janeiro de 2025:
Rute Rondão Cerveira de Melo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, passando a vencer pelo índice 685, correspondente à categoria de técnico superior assessor principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 29 de Dezembro de 2024.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Janeiro de 2025:
Se Ka Hou e Chan Kin Hong, nomeados, provisoriamente, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor.
Por despacho do Director dos Serviços, de 9 de Janeiro de 2025:
Ho Mei Chu — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo nas funções de técnico superior assessor principal, 2.º escalão, nesta Direcção de Serviços, a partir de 17 de Fevereiro de 2025.
Por despachos do Director dos Serviços, de 10 de Fevereiro de 2025:
Alberto Domingos Ley, António Lopes Lai Chon San, Cheong Sou Kam, Fong Kit Ian, Ieong Sao Long, Ricardo da Rocha Vai, Victor José Ritchie Manhão e Wong Choi Van Cristina — nomeados definitivamente, para os lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com a alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, em vigor.
———
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 13 de Fevereiro de 2025. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
Declarações
Extracto
Polícia Judiciária
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2025
Extracto
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2025
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Janeiro de 2025:
Chan Ngai Fong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 11 de Março de 2025, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despacho do signatário, de 14 de Janeiro de 2025:
Lee Sok Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnica especialista, 2.º escalão, índice 525, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 3 de Janeiro de 2025.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Janeiro de 2025:
O seguinte pessoal de chefia destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir das datas seguintes:
Chan Ka Hou, como chefe da Divisão de Fiscalização de Riscos, a partir de 1 de Março de 2025;
Tang Weng Kei, como chefe da Divisão de Promoção e Formação, a partir de 3 de Março de 2025.
Por despachos do signatário, de 11 de Fevereiro de 2025:
Lam Pou Chu, U Lai Fong e Chan Sok Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para técnicas especialistas principais, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023.
Por despacho do signatário, de 13 de Fevereiro de 2025:
Lam Soi Mui — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnica especialista principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023.
———
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 13 de Fevereiro de 2025. — O Director, Wong Chi Hong.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 18/2025, de 28 de Janeiro de 2025:
1. Nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018 (Corpo de Polícia de Segurança Pública), dos artigos 3.º, 45.º, 46.º e 47.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública), do artigo 31.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º e do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), e do n.º 1 do artigo 3.º e do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), é nomeado, em comissão de serviço, o intendente n.º 166041, Lao Ka Weng, para exercer o cargo de chefe do Departamento de Controlo Fronteiriço do Corpo de Polícia de Segurança Pública, pelo período de um ano, a partir de 1 de Fevereiro de 2025.
2. Nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa ao respectivo fundamento da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.
———
ANEXO
Fundamentos da nomeação do intendente n.º 166041, Lao Ka Weng para o cargo de chefe do Departamento de Controlo Fronteiriço do Corpo de Polícia de Segurança Pública:
- - Vacatura do cargo;
- - Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do intendente do CPSP n.º 166041, Lao Ka Weng o que se demonstra pelo curriculum vitae.
Currículo académico:
- - Licenciatura em Ciências Policiais pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau;
- - Mestrado em Administração Pública pela China National School of Administration.
Currículo profissional:
- - Prestou serviço na Banda de Música (Julho de 2004 - Setembro de 2006);
- - Frequentou o Curso de Formação de Oficiais (Setembro de 2006 - Fevereiro de 2011);
- - Prestou serviço na Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Operações, desempenhando a função de chefia funcional (Fevereiro de 2011 - Novembro de 2011);
- - Prestou serviço no Comissariado de Investigação do Serviço de Migração, desempenhando a função de chefia funcional (Novembro de 2011 - Dezembro de 2018);
- - Prestou serviço na Divisão de Investigação e Repatriamento do Departamento de Controlo Fronteiriço, desempenhando a função de chefia funcional (Dezembro de 2018);
- - Chefe substituto da Divisão de Investigação e Repatriamento do Departamento de Controlo Fronteiriço (Janeiro 2019 - Dezembro de 2019);
- - Prestou serviço na Divisão de Investigação e Repatriamento do Departamento de Controlo Fronteiriço, desempenhando a função de chefia funcional (Janeiro 2020);
- - Chefe Substituto da Divisão de Investigação e Repatriamento do Departamento de Controlo Fronteiriço (Janeiro 2020 - Janeiro 2021);
- - Chefe da Divisão de Investigação e Repatriamento do Departamento de Controlo Fronteiriço (Janeiro 2021 - Junho 2024);
- - Chefe Substituto do Departamento de Controlo Fronteiriço (26 de Junho de 2024 até agora).
Louvor:
- - Concedido em 2015 pelo Chefe Substituto do Serviço de Migração;
- - Concedido em 2018 pelo Chefe do Serviço de Migração;
- - Concedido em 2021 pelo Comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 19/2025, de 28 de Janeiro de 2025:
1. Os oficiais abaixo indicados são nomeados, em comissão de serviço, para os cargos de chefe de divisão das seguintes subunidades orgânicas do Corpo de Polícia de Segurança Pública, pelo período de um ano, a partir de 1 de Fevereiro de 2025, nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018 (Corpo de Polícia de Segurança Pública), dos artigos 3.º, 45.º, 46.º e 47.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública), do artigo 31.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º e do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), e do n.º 2 do artigo 3.º e do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia):
|
Posto |
Número |
Nome |
Cargo de Chefia |
|
Subintendente |
100131 |
Lei Ieng Long |
Chefe da Divisão Policial das Zonas Norte e Este |
|
Subintendente |
249971 |
Iong Si Pui |
Chefe da Divisão de Fiscalização Interna |
|
Subintendente |
255050 |
Ieong Un I |
Chefe da Divisão de Recursos Materiais |
2. Nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, são publicadas, em anexo, as notas relativas aos fundamentos das nomeações e aos currículos académicos e profissionais dos nomeados.
———
ANEXO
Fundamentos da nomeação do subintendente n.º 100131, Lei Ieng Long, para o cargo de chefe da Divisão Policial das Zonas Norte e Este do Departamento Policial de Macau do Corpo de Polícia de Segurança Pública:
- - Vacatura do cargo;
- - Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do subintendente do CPSP n.º 100131, Lei Ieng Long, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
Currículo académico:
- - Licenciatura em Ciências Policiais pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau;
- - Licenciatura em Física Aplicada pela Jinan University;
- - Mestrado em Administração Pública pelo Instituto Nacional de Administração.
Currículo profissional:
- - Prestou serviço no Comissariado de Assuntos Gerais do Departamento de Informações, desempenhando a função de chefia funcional (Fevereiro de 2013);
- - Prestou serviço na Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Operações, desempenhando a função de chefia funcional (Fevereiro de 2013 - Agosto de 2013);
- - Prestou serviço no Comissariado de Assuntos Gerais do Departamento de Informações, desempenhando a função de chefia funcional (Agosto de 2013 - Dezembro de 2016);
- - Prestou serviço na Divisão de Investigação e Informações do Departamento de Informações, desempenhando a função de chefia funcional (Janeiro de 2017 - Janeiro de 2018);
- - Prestou serviço no Comissariado Policial n.º 2 do Departamento Policial de Macau, desempenhando a função de chefia funcional (Janeiro de 2018 - Dezembro de 2018);
- - Prestou serviço no Comissariado da Zona Norte do Departamento Policial de Macau, desempenhando a função de chefia funcional (Dezembro de 2018 - Março de 2022);
- - Chefe substituto da Divisão Policial do Aeroporto do Departamento Policial das Ilhas (Março de 2022 - Janeiro de 2023);
- - Chefe da Divisão Policial do Aeroporto do Departamento Policial das Ilhas (Janeiro de 2023 - Maio de 2023);
- - Chefe da Divisão de Fiscalização Interna da Departamento de Fiscalização Interna e Informática (16 de Maio de 2023 até agora).
Louvores:
- - Concedido em 2016 pelo Chefe substituto do Departamento de Informações;
- - Concedido em 2022 pelo Comandante do Departamento Policial de Macau.
———
ANEXO
Fundamentos da nomeação do subintendente n.º 249971, Iong Si Pui para o cargo de Chefe da Divisão de Fiscalização Interna do Departamento de Fiscalização Interna e Informática do Corpo de Polícia de Segurança Pública:
- - Vacatura do cargo;
- - Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do subintendente do Corpo de Polícia de Segurança Pública n.º 249971, Iong Si Pui o que se demonstra pelo curriculum vitae.
Currículo académico:
- - Licenciatura em Engenharia Electrónica pela Jinan University;
- - Licenciatura em Ciências Policiais pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.
Currículo profissional:
- - Prestou serviço no Departamento de Trânsito (Outubro de 1997 - Abril de 1998);
- - Prestou serviço no Departamento de Gestão de Recursos (Abril de 1998 - Agosto de 1998);
- - Prestou serviço no Departamento de Trânsito (Agosto de 1998 - Setembro de 1998);
- - Frequentou o Curso de Formação de Oficiais (Setembro de 1998 - Março de 2003);
- - Subcomissário do Departamento de Trânsito (Março de 2003 - Abril de 2003);
- - Subcomissário da Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Operações (Abril de 2003 - Agosto de 2003);
- - Subcomissário do Comissariado de Trânsito de Macau do Departamento de Trânsito (Agosto de 2003 - Março de 2005);
- - Subcomissário da Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Operações (Março de 2005 - Junho de 2005);
- - Subcomissário do Comissariado de Trânsito de Macau do Departamento de Trânsito (Junho de 2005 - Junho de 2007);
- - Prestou serviço no Comissariado de Trânsito de Macau do Departamento de Trânsito, desempenhando a função de chefia funcional (Julho de 2007 - Março de 2014);
- - Prestou serviço no Comissariado de Trânsito das Ilhas do Departamento de Trânsito, desempenhando a função de chefia funcional (Abril de 2014 - Dezembro de 2014);
- - Prestou serviço no Comissariado da Taipa do Departamento Policial das Ilhas, desempenhando a função de chefia funcional (Janeiro de 2015 - Dezembro de 2016);
- - Prestou serviço na Divisão de Apoio e Serviços, desempenhando a função de chefia funcional (Dezembro de 2016 - Dezembro de 2018);
- - Prestou serviço no Comissariado de Apoio e Serviços da Divisão de Recursos Materiais do Departmento de Gestão de Recursos, desempenhando a função de chefia funcional (Dezembro de 2018 - Janeiro de 2020);
- - Chefe Substituto da Divisão de Recursos Humanos do Departamento de Gestão de Recursos (Janeiro de 2020 - Janeiro de 2021);
- - Chefe Substituto da Divisão de Recursos Materiais do Departamento de Gestão de Recursos (Janeiro de 2021 - Janeiro de 2022);
- - Chefe Substituto da Divisão Policial de Inquéritos e Apoio de Macau do Departamento Policial de Macau (Janeiro de 2022 - Janeiro de 2023);
- - Chefe Substituto da Divisão de Recursos Materiais do Departamento de Gestão de Recursos (Janeiro de 2023 - Junho de 2024);
- - Chefe da Divisão de Recursos Materiais do Departamento de Gestão de Recursos (26 de Junho de 2024 até agora).
Louvor:
- Concedido pelo Comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública (2016).
———
ANEXO
Fundamentos da nomeação da subintendente n.º 255050, Ieong Un I para o cargo de chefe da Divisão de Recursos Materiais do Departamento de Gestão de Recursos do Corpo de Polícia de Segurança Pública:
- - Vacatura do cargo;
- - Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte da subintendente do CPSP n.º 255050, Ieong Un I o que se demonstra pelo curriculum vitae.
Currículo académico:
- Licenciatura em Ciências Policiais pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.
Currículo profissional:
- - Prestou serviço no Comissariado Policial n.º 2 do Departamento Policial de Macau (Abril de 2005 - Abril de 2007);
- - Prestou serviço no Serviços de Migração (Abril de 2007);
- - Prestou serviço no Comissariado de Posto Fronteiriço Aeroporto dos Serviços de Migração (Abril de 2007 - Setembro de 2008);
- - Frequentou o Curso de Formação de Oficiais (Setembro de 2008 - Janeiro de 2013);
- - Prestou serviço no Gabinete de Recursos Financeiros do Departamento de Gestão de Recursos, desempenhando a função de chefia funcional (Fevereiro de 2013 - Fevereiro de 2014);
- - Prestou serviço na Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Operações, desempenhando a função de chefia funcional (Fevereiro de 2014 - Agosto de 2014);
- - Prestou serviço no Gabinete de Recursos Financeiros do Departamento de Gestão de Recursos, desempenhando a função de chefia funcional (18 de Agosto de 2014 até agora).
Louvores:
- - Concedido em 2016 e em 2021 pelo Chefe do Departamento de Gestão de Recursos;
- - Concedido em 2024 pelo Comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 20/2025, de 28 de Janeiro de 2025:
Nos termos do artigo 31.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), da alínea 2) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), e do artigo 15.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a comissão de serviço do intendente n.º 186981, Chan Pou Tong, como chefe da Divisão Policial das Zonas Norte e Este do Corpo de Polícia e Segurança Pública, cessa automaticamente a partir de 1 de Fevereiro de 2025, por motivo de tomada de posse seguida de exercício em outra função.
Por despacho do comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, de 3 de Fevereiro de 2025:
Wong Ka Sun, guarda n.o 636141 - exonerado, a seu pedido, do seu cargo e abatido ao efectivo do Corpo de Polícia, nos termos do n.º 1 do artigo 49.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), a partir de 17 de Fevereiro de 2025.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 15/2009, cessou, automaticamente, a comissão de serviço de Lei Chong Man, intendente n.º 101971, como Comandante do Departamento Policial de Macau, por motivo de nomeação em comissão de serviço normal, a fim de prestar serviço nos Serviços de Polícia Unitários, a partir de 19 de Fevereiro de 2025.
———
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 13 de Fevereiro de 2025. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Lista nominativa do pessoal do quadro da Polícia Judiciária que transita para a carreira de adjunto-técnico
|
Nome |
Lugar de origem |
Lugar para o qual transita |
Forma de provimento |
Data entrada em vigor |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
|||
|
Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
||||||
|
Lei San Meng |
Assistente técnico administrativo especialista |
2 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
Nomeação definitiva |
1 de Novembro de 2024 |
(Aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Fevereiro de 2025).
———
Polícia Judiciária, aos 27 de Janeiro de 2025. — O Director, Sit Chong Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Janeiro de 2025:
De acordo com a lista de classificação final do concurso de admissão ao curso de formação de acesso à categoria de chefe, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 51, II Série, de 18 de Dezembro de 2024, os candidatos aprovados e classificados do 1.º ao 8.º são admitidos à frequência do curso de formação de acesso à categoria de chefe, a realizar no período entre 24 de Fevereiro e 24 de Agosto de 2025, nos termos do n.º 2 do artigo 30.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2022, sendo a lista a seguinte:
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Ordem |
Nome |
Categoria |
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1 |
Tang Chong Leng |
subchefe |
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2 |
Che Wong Fat |
subchefe |
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3 |
U Ka Hoi |
subchefe |
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4 |
Lai Chi Meng |
subchefe |
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5 |
Lo Cheok Wai |
subchefe |
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6 |
Leng Wai Teng |
subchefe |
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7 |
Ng Cheok Wai |
subchefe |
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8 |
Chou Ka Chon |
subchefe |
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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 13 de Fevereiro de 2025. — Pel’O Director dos Serviços, Lei Iat Meng, subdirector.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 12 de Novembro de 2024:
Leong Sut Chan, auxiliar, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, por ter atingido o limite de idade, o contrato administrativo de provimento sem termo caducou desde 9 de Fevereiro de 2025, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, vigente.
Por despacho da signatária, de 11 de Dezembro de 2024:
Kam Chong Seng – nomeado provisoriamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, da carreira de técnico superior, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1 do ETAPM, vigente.
Por despacho do signatário, de 5 de Fevereiro de 2025:
O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, na categoria, índice e data indicados:
A partir de 12 de Janeiro de 2025:
– Wong Ip Meng progride para técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 580.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 11 de Fevereiro de 2025. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Outubro de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Mak Chi Kin, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, (área de comunicação em língua portuguesa), índice 350, a partir de 3 de Fevereiro de 2025;
Iu Ho Cheung, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, (área de apoio técnico-administrativo geral), índice 260, a partir de 3 de Fevereiro de 2025;
Pak Ieng Iam e Diana da Rosa, como auxiliares, 1.º escalão, (área de auxiliar geral), índice 110, a partir de 3 de Fevereiro de 2025.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Novembro de 2024:
Shi Liuying — contratada em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, (língua chinesa), índice 440, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, 5.º e do mapa IV anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 3 de Fevereiro de 2025.
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Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 10 de Fevereiro de 2025. — O Director, Kong Chi Meng.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Janeiro de 2025:
Cheang Kai Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como vice-presidente do Instituto Cultural, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 94/2024, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 21 de Março de 2025.
Por despachos da signatária, de 5 de Fevereiro de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, ascendendo às categorias a seguir indicadas, neste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.º 1 e n.º 2 da Lei n.º 14/2009, em vigor, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Pun Ka Leng, para técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600;
Kuok Kam Man, para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;
Ho I Lei Agnes, para técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 560.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Ng Fong Ieng, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto, cessou, automaticamente, o contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Fevereiro de 2025, data em que passa a exercer funções na Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.
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Instituto Cultural, aos 12 de Fevereiro de 2025. — A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 24 de Maio de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de três anos, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Siu Pak Hou, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 24 de Junho de 2024;
Leong Lai Kun, Chan Sok Fan e Wong Mui, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 16 de Junho de 2024;
Ieong Ka Meng, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 22 de Junho de 2024;
Kou Ka Ieng, como enfermeira de grau I, 4.º escalão, a partir de 10 de Junho de 2024;
Ip Chi Kuan e Leung Man San, como enfermeiras de grau I, 4.º escalão, a partir de 24 de Junho de 2024;
Un Fong, como interna do internato complementar, a partir de 14 de Junho de 2024.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 30 de Maio de 2024:
U Hio Man, enfermeira de grau I, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 28 de Junho de 2024.
Por despachos do Director dos Serviços, de 1 de Julho de 2024:
Lo Mei Hou, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 18 de Julho de 2024.
Chan Weng Fai, Fong Oi Keng, Li Jinrong, Chan Iao Meng, Ho Mei I, Ng Iong Kio e Ng Sio Heng, auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 22 de Julho de 2024.
Ieong Kuai Lan, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 18 de Julho de 2024.
Lam Sut Chan, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 23 de Julho de 2024.
Chao Weng Kin e Ho Sin In, auxiliares de serviços gerais, 4.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 17 de Julho de 2024.
Lam Hoi e Wan Kam Man, auxiliares de serviços gerais, 5.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 23 de Julho de 2024.
Por despachos do Director dos Serviços, de 25 de Julho de 2024:
Tam Lai Iong, inspectora sanitária especialista principal, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de inspector sanitário especialista principal, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e 8.º da Lei n.º 8/2010, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 1 de Agosto de 2024.
Ip Kam Hong, técnico superior de saúde assessor, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico superior de saúde assessor, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 13.º da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 8 de Agosto de 2024.
Ho On I, Chao Kin I, Ieong Hio Fong, Choi Chi e Wong Nga I, técnicos superiores de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 13.º da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 1 de Agosto de 2024.
Por despachos do Director dos Serviços, de 5 de Agosto de 2024:
Lam Lai Fan, Che Wai San, Lo Ka Wai, Chui Hin Tung, Leung Ka Mei e Lei Cheok Weng, enfermeiros de grau I, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 28 de Agosto de 2024.
Lou Kit Mui, enfermeira de grau I, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 15 de Agosto de 2024.
Wong Wai Teng, Wong Chi Hang, Cheang Lai Ieng e Chio Weng Kei, enfermeiros de grau I, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 16 de Agosto de 2024.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 16 de Agosto de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento nestes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 4.º, da alínea 1) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Cheong Wai Hong, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2024;
Un Ka Lun, como motorista de pesados, 1.º escalão, a partir de 3 de Julho de 2024;
Wong Ka Tong, como médico assistente, 2.º escalão, a partir de 15 de Julho de 2024;
Tou Un Teng, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 25 de Julho de 2024;
Chang Tou, como médico assistente, 1.º escalão, a partir de 31 de Julho de 2024;
Chao Kin I, Choi Chi, Ho On I, Ieong Hio Fong, Lam Chan Patricia e Wong Nga I, como técnicos superiores de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 31 de Julho de 2024.
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento nestes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º, da alínea 2) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Cheong Pou Chu, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 4 de Julho de 2024;
Lei Van Si, como médica geral, 3.º escalão, a partir de 5 de Julho de 2024;
Un Fong, como interna do internato complementar, a partir de 15 de Julho de 2024;
Choi Kuai Ieng, como técnica de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 20 de Julho de 2024;
Fong Oi Keng e Li Jinrong, como auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 20 de Julho de 2024;
Ng Ka Lou, como médica geral, 4.º escalão, a partir de 25 de Julho de 2024.
Por despachos do director dos Serviços, de 16 de Setembro de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Kong Kuan Kei, como médico assistente, 1.º escalão, a partir de 24 de Outubro de 2024;
Lam Choi Hong, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 8 de Outubro de 2024.
Os trabalhadores abaixo mencionados destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Sou Chi Hang, Ho Chi Cheng, Zhang Bihua e Sio Iok Nun, como enfermeiros de grau I, 1.º escalão, a partir de 17 de Outubro de 2024;
Ng Lai Ieng, como enfermeira de grau I, 2.º escalão, a partir de 11 de Outubro de 2024;
Ip Hio Tong e May Hanny Oo, como enfermeiras de grau I, 3.º escalão, a partir de 8 de Outubro de 2024;
Zhong Xiaobing, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 8 de Outubro de 2024;
O Mei Mui e Sit Pio Weng, como auxiliares de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 25 de Outubro de 2024;
Un Ka Meng, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 11 de Outubro de 2024.
Por despachos do Director dos Serviços, de 19 de Setembro de 2024:
Lau Vai Ip, inspector sanitário especialista principal, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de inspector sanitário especialista principal, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e 8.º da Lei n.º 8/2010, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 8 de Julho de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lai Fong Heng, técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 8.º da Lei n.º 7/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 16 de Fevereiro de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despacho do Ex.mo Senhor Director dos Serviços de Saúde, de 9 de Outubro de 2024:
Peng Xianghong, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 2 de Janeiro de 2025.
Por despachos do Ex.mo Senhor Director dos Serviços de Saúde, de 15 de Outubro de 2024:
Tian Yakun, médica assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 10 de Janeiro de 2025.
José Mário Martins Drogas, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 14 de Janeiro de 2025.
Por despacho do Ex.mo Senhor Director dos Serviços de Saúde, de 17 de Outubro de 2024:
António Fernandes das Neves, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 14 de Janeiro de 2025.
Por despacho do Ex.mo Senhor Director dos Serviços de Saúde, substituto, de 25 de Outubro de 2024:
Fan Yunming, médica consultora, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 6 de Janeiro de 2025.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Novembro de 2024:
José Eduardo Fernandes da Costa Maia, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 9 de Janeiro de 2025.
Por despachos da Subdirectora dos Serviços, substituta, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 24 de Janeiro de 2025:
Chu Hoi In — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença de estágio n.º EE0406.
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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Renzhen, situado na Avenida do Nordeste n.º 527, Polytec Garden R/C AL, Macau, alvará n.º AL – 0628, cuja titularidade pertence a Renzhen Co., Ltd, com sede na Avenida 1 de Maio n.º 616, The Bayview (Bloco V), 28 andar F, Macau.
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Por despachos do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 27 de Janeiro de 2025:
Lam In Kong — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C – 0410.
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Chien, Yu Cheng — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença limitada n.º ML0094.
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Por despachos do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 3 de Fevereiro de 2025:
Chan, Yu Wang — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença limitada n.º ML0019.
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Zhang LuoBei — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença de estágio n.º ME0105.
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Kam Wai Lam — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença integral n.º MI1891.
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Por despacho do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 7 de Fevereiro de 2025:
Sin Pou Io — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de técnico de análises clínicas, licença integral n.º LI0245.
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Serviços de Saúde, aos 13 de Fevereiro de 2025. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA
Extractos de despachos
Por despachos do presidente do Instituto, de 10 de Fevereiro de 2025:
Autorizada a emissão do Alvará n.º 504 de Farmácia “VA HONG”, com o local de funcionamento na Rua de Manuel de Arriaga n.º 66-A Yim Lai “B2A” r/c com Sobreloja, Macau, ao Sr. Leong Wai Kuong, com residência na Avenida Marginal do Lam Mau n.º 500 San Cheung Seng Garden 13.º Andar “C”, Macau.
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Autorizada a emissão do Alvará n.º 359 de Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos “EM_VET”, com o local de funcionamento no Pátio do Piloto n.º 13-A Weng Fung r/c “E”, Macau, à EMVET - Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos Lda., com sede no Pátio do Piloto n.º 13-A Weng Fung r/c “E”, Macau.
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Autorizada a emissão do Alvará n.º 503 de Farmácia “DAI HUNG (LOJA CORONEL MESQUITA)”, com o local de funcionamento na Avenida do Coronel Mesquita n.º 11-W Yee Fu r/c “D”, Macau, à Companhia de Farmacêutica de Dai Hung de Macau, Limitada, com sede na Avenida do Almirante Lacerda n.os 31-33 Man Lei 4.º Andar “B”, Macau.
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Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 10 de Fevereiro de 2025. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Presidente do Instituto de Acção Social, de 3 de Outubro de 2024:
Mok Pui In, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto — exonerada, a seu pedido, do seu lugar neste Instituto, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Janeiro de 2025.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Outubro de 2024:
Cheng Ka Chon, Iong Hoi Kwan e Chan Peng Lin — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, neste Instituto, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Janeiro de 2025.
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, do Instituto de Acção Social, de 7 de Novembro de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas seguintes:
Contrato administrativo de provimento sem termo
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
A partir de |
|
Wong Sek Chong |
técnico especialista |
3 |
545 |
01/12/2024 |
|
Leong de Campos Duarte Weng Nong |
2 |
525 |
27/12/2024 |
|
|
Sou Pui Ha |
||||
|
Wong Wai San |
||||
|
Lei Weng Kit |
técnico superior principal |
565 |
Contrato administrativo de provimento de longa duração
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
A partir de |
|
Chan Mei Leng |
técnico principal |
2 |
470 |
27/12/2024 |
|
Chio Hong Kei |
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 4) do n.º 2 e o n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas seguintes:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
A partir de |
|
Pong Wai Chan |
operário qualificado |
10 |
300 |
23/12/2024 |
|
Sou Wai Cheng |
auxiliar |
240 |
Por despachos do Ex.mo Senhor Presidente do Instituto de Acção Social, de 18 de Novembro de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
A partir de |
|
Huang Zhaoneng |
adjunto-técnico de 2.ª classe |
2 |
08/12/2024 |
|
Wong Ian Kei |
técnico superior de 1.ª classe |
17/12/2024 |
|
|
Tang Sut I |
técnico superior assessor |
3 |
01/01/2025 |
Chan Ka Keng, enfermeira de grau I, 1.º escalão, deste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento (período experimental) — autorizada a continuar a exercer funções neste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Dezembro de 2024.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Dezembro de 2024:
Leong Kam Man — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, neste Instituto, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Janeiro de 2025.
Fong Chon Ip — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, neste Instituto, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Janeiro de 2025.
Por despacho do Ex.mo Senhor Presidente do Instituto de Acção Social, de 11 de Dezembro de 2024:
Seak Pou Leng, técnica superior assessora, 3.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto — exonerada, a seu pedido, do seu lugar neste Instituto, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Fevereiro de 2025.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Janeiro de 2025:
Wu Kit I, técnica superior assessora principal, 3.º escalão, de nomeação definitiva, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça — exerce funções neste Instituto, em regime de destacamento, na mesma carreira, categoria e escalão, pelo período de um ano, nos termos do artigo 33.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Janeiro de 2025.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Cheong Kam In, auxiliar, 8.º escalão, cessada as funções, e caducada o seu contrato administrativo de provimento sem termo deste Instituto, por atingir o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 44.º do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Chan Chao Ha, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento (período experimental), neste Instituto, cessou as suas funções, nos termos do n.º 7 do artigo 5.º da Lei n.º 8/2004, conjugado com a alínea 3) do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Janeiro de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Leong Sio Peng, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, neste Instituto, cessou as suas funções, a seu pedido, a partir de 3 de Fevereiro de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Tam I Mei, técnica especialista principal, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, neste Instituto, cessou as suas funções, a seu pedido, a partir de 3 de Fevereiro de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Lee Kuai Heng, técnica especialista principal, 3.º escalão, de nomeação definitiva deste Instituto, desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 263.º do ETAPM vigente, a partir de 4 de Fevereiro de 2025, e cessada a comissão de serviço como chefe da Divisão de Relações Públicas e de Comunicação Social deste Instituto, a partir da mesma data.
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Instituto de Acção Social, aos 13 de Fevereiro de 2025. — O Presidente, Hon Wai.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Janeiro de 2025:
O seguinte pessoal de chefia, deste FSS — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem competências profissionais e experiências adequadas para o exercício das suas funções, de 1 de Abril de 2025 a 31 de Março de 2026.
Lao Kin Ieng, como chefe da Divisão de Relações Públicas e Apoio Técnico;
Chiu Ka In, como chefe da Divisão de Prestações;
Tang Choi Ieng, como chefe da Divisão de Contribuições.
Por despachos da signatária, de 5 de Fevereiro de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para o exercício de funções neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conforme a seguir discriminado:
Chong Pou Man e Ao Man Wa, para técnicas especialistas, 2.º escalão, índice 525, a partir de 8 de Fevereiro de 2025;
Chau Hou In, para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 3 de Fevereiro de 2025;
Chang Weng Hong, Un Ka Man e Lao Man Teng, para adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430, a partir de 10 de Fevereiro de 2025.
Wong Ka U e Pao Hio Tong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 13 de Fevereiro de 2025.
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Fundo de Segurança Social, aos 10 de Fevereiro de 2025. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Chan Pou Wan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Fernando Pedro Quaresma, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, nestes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite de idade, nos termos do artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 8 de Fevereiro de 2025.
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Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 12 de Fevereiro de 2025. — O Director dos Serviços, Lai Weng Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 13 de Janeiro de 2025:
Cheang Fong U — alterado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Janeiro de 2025.
Long Pou Wan — alterado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo como técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Janeiro de 2025.
Leong Chou Hung — alterado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo como técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Janeiro de 2025.
Kou Weng In — alterado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Janeiro de 2025.
Por despachos do signatário, de 6 de Fevereiro de 2025:
Vong Man Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Chan Kuok Heng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despachos do signatário, de 11 de Fevereiro de 2025:
Chio Sok Wai, Choi Ieng Keong, Fong Pui Man, Leong Wing Han, Tam Iong Iong e Chan Chun Chun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto do despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 12 de Fevereiro de 2025. — O Director, Lam Wai Hou.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Novembro de 2024:
Ng Fong Ieng — contratada em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 10 de Fevereiro de 2025.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Dezembro de 2024:
Si Kong Iao — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 10 de Fevereiro de 2025.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Janeiro de 2025:
Mestre Cheang Hon Wa — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Apoio Técnico-Administrativo e Pedagógico destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.° 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 8 de Março de 2025.
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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 10 de Fevereiro de 2025. — A Directora, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extractos de despachos
Por despachos do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 6 de Janeiro de 2025:
Aos trabalhadores abaixo mencionados são renovados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do n.º 2 do artigo 4.º e do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 vigente:
Ng Ka Ian, como técnica superior principal, 1.º escalão, a partir de 18 de Março de 2025;
Choi Hok Seng, como técnico superior principal, 1.º escalão, a partir de 23 de Março de 2025.
Por despacho do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 4 de Fevereiro de 2025:
Ng Sou Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 580, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.o 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 4.o, n.o 2 da Lei n.o 12/2015 vigente, a partir de 9 de Fevereiro de 2025.
Por despacho do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 12 de Fevereiro de 2025:
Cheong Chong Hang, técnico superior principal, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.o da Lei n.o 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, do n.o 1 do artigo 5.o do Regulamento Administrativo n.o 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021 e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 13 de Fevereiro de 2025. — O Director, Ip Kuong Lam.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 10 de Fevereiro de 2025:
Ieong I Man, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, do Instituto de Habitação – alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º e alínea 2) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 30 de Janeiro de 2025.
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Instituto de Habitação, aos 10 de Fevereiro de 2025. — O Presidente, Iam Lei Leng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lok Siu Ieng, adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, foi desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Fevereiro de 2025.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 13 de Fevereiro de 2025. — O Director dos Serviços, Vicente Luís Gracias.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 7 de Fevereiro de 2025:
Wong Hou, técnico especialista, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Janeiro de 2025.
Por despacho do Ex.mo Senhor Director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 11 de Fevereiro de 2025:
Cheong Meng Sam, adjunta-técnica principal, 3.º escalão, do quadro do pessoal da carreira de adjunto-técnico, destes Serviços — nomeada, definitivamente, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, do quadro do pessoal da carreira de adjunto-técnico destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despacho do Ex.mo Senhor Director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 12 de Fevereiro de 2025:
Kwok Sze Wan, adjunta-técnica de 1.ª classe, 3.º escalão, do quadro do pessoal da carreira de adjunto-técnico, destes Serviços — nomeada, definitivamente, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, do quadro do pessoal da carreira de adjunto-técnico destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.o 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 13 de Fevereiro de 2025. — O Director, Leong Weng Kun.