Por despachos do signatário, de 7 de Janeiro de 2025:
O pessoal abaixo identificado destes Serviços — alterados os respectivos contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos da alínea 2) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, com efeitos a partir das datas a seguir indicadas:
— Cheong Sok Teng, técnica superior assessora principal, 3.º escalão, a partir de 16 de Dezembro de 2024;
— Ng Pek San, técnica superior assessora, 1.º escalão, a partir de 18 de Dezembro de 2024.
Por despachos do signatário, de 8 de Janeiro de 2025:
Lai Ho I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício de funções nestes Serviços, progredindo para técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 16 de Janeiro de 2025.
Wong Sao Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício de funções nestes Serviços, progredindo para assistente de relações públicas especialista principal, 2.º escalão, índice 465, nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 12 de Janeiro de 2025.
Lam Sin I, adjunta-técnica de 1.ª classe, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços – cessa, a seu pedido, as funções, a partir de 10 de Fevereiro de 2025.
Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 5 de Fevereiro de 2025. — O Director dos Serviços, Loi Chi San.
Por despacho da signatária, de 21 de Janeiro de 2025:
Lao Ka — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para o exercício de funções neste Gabinete, ascendendo a técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nos termos do n.º 1 do artigo 18.º e dos n.os 10, 11 e 12 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, bem como do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 31 de Dezembro de 2024.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Janeiro de 2025:
Chong Wai Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício de funções neste Gabinete, ascendendo a técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 5 de Fevereiro de 2025. — O Chefe do Gabinete, Lo Chi Fai.
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo da técnica superior assessora, 3.º escalão, Loi On Kei, deste Gabinete, caduca em 20 de Dezembro de 2024, data em que inicia funções na Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, por transferência, nos termos do artigo 32.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, e da alínea 3) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor.
Para os devidos efeitos se declara que os contratos administrativos de provimento sem termo das técnicas superiores assessoras, 3.º escalão, Wong Soi Sam e Chan Cheng Cheng, deste Gabinete, caducam em 20 de Dezembro de 2024, data em que iniciam funções nos Serviços de Saúde, por transferência, nos termos do artigo 32.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, e da alínea 3) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor.
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento de longa duração da técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, Sit San Lam, deste Gabinete, caduca em 20 de Dezembro de 2024, data em que inicia funções no Instituto para os Assuntos Municipais, por transferência, nos termos do artigo 32.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, e da alínea 3) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor.
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo do adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, Vong Fok Sam, deste Gabinete, caduca em 20 de Dezembro de 2024, data em que inicia funções no Fundo de Desenvolvimento da Cultura, por transferência, nos termos do artigo 32.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, e da alínea 3) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor.
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo da adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, Isabel Chan, deste Gabinete, caduca em 20 de Dezembro de 2024, data em que inicia funções na Direcção dos Serviços de Identificação, por transferência, nos termos do artigo 32.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, e da alínea 3) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor.
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento de longa duração da técnica superior principal, 1.º escalão, Wong In Chong, deste Gabinete, caduca em 19 de Dezembro de 2024, data em que inicia funções no Comissariado da Auditoria, por transferência, nos termos do artigo 32.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, e da alínea 3) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor.
Para os devidos efeitos se declara que a comissão de serviço do intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, Ku Man Lok, neste Gabinete, cessa em 19 de Dezembro de 2024, regressando, a seu pedido, ao serviço de origem.
Para os devidos efeitos se declara que Kou Sut Chi, técnica superior principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo deste Gabinete, cessa, a seu pedido, as funções neste Gabinete, a partir de 20 de Dezembro de 2024.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 5 de Fevereiro de 2025. — A Chefe do Gabinete, Lin Yuan.
Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária contra a Corrupção, de 20 de Janeiro de 2025:
Lao Chio Man — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, técnica especialista principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2024, 33.º, n.º 1, e 35.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, bem como alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 32/2024, a partir de 3 de Fevereiro de 2025, indo ocupar um dos lugares referidos no anexo ao citado regulamento administrativo.
Por despachos da Ex.ma Senhora Comissária contra a Corrupção, de 24 de Janeiro de 2025:
O pessoal abaixo identificado — renovadas as comissões de serviço, para o exercício de funções neste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2024, 33.º, n.º 1, e 35.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, bem como alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 32/2024, conforme a seguir discriminado, a partir de 3 de Março de 2025:
— Leung Mei Meng, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, pelo período de dois anos;
— Tam Wai Wa, intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, pelo período de um ano.
Comissariado contra a Corrupção, aos 3 de Fevereiro de 2025. — O Chefe do Gabinete, Chan In Chio.
Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 24 de Janeiro de 2025:
Wong In Chong — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico superior principal, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos da alínea 2) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 18 de Dezembro de 2024.
Gabinete da Comissária da Auditoria, aos 7 de Fevereiro de 2025. — A Chefe do Gabinete, Ho Ioc San.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Janeiro de 2025:
Wong Weng Chun, guarda principal do Corpo de Polícia de Segurança Pública — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, adjunto do Gabinete destes Serviços, a partir de 17 de Fevereiro de 2025, nos termos dos artigos 7.º, n.º 2, 17.º, n.º 4 e 18.º, n.º 4 do Regulamento Administrativo n.º 5/2009 (Organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários), artigos 36.º, n.º 1, alínea 1) e n.º 2, alínea 2), 37.º, n.º 1, alínea 1), 42.º e 44.º, alínea 1), da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), vigentes.
Serviços de Polícia Unitários, aos 7 de Fevereiro de 2025. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Janeiro de 2025:
José Pou, intendente alfandegário n.º 39921 – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 22 de Março de 2025, para exercer o cargo de chefe do Departamento da Gestão Operacional dos Serviços de Alfândega, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), conjugados com o artigo 12.º e o n.º 1 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001 (Organização e Funcionamento dos Serviços de Alfândega), alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2022, por possuir experiência e competência profissionais adequadas para o exercício das respectivas funções.
Por despacho do Director-geral dos Serviços de Alfândega, de 27 de Janeiro de 2025:
Ho Kam Lai, verificadora de primeira alfandegária n.º 107920 – autorizada a sua exoneração do lugar de quadro, a seu pedido, a partir de 3 de Março de 2025, ficando desvinculada destes Serviços a partir do mesmo dia.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Fevereiro de 2025:
U Iek Chun, subintendente alfandegário n.º 02981 – nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 12 de Fevereiro de 2025, para exercer o cargo de chefe da Divisão de Apoio à Flotilha de Meios Navais dos Serviços de Alfândega, nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º, dos artigos 4.º, 5.º e 10.º e do n.º 1 do artigo 25.º e do artigo 34.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do n.º 1 do artigo 2.º, n.º 2 do artigo 3.º, dos artigos 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), do artigo 23.º e do n.º 1 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001 (Organização e Funcionamento dos Serviços de Alfândega), alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2022.
Nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos respectivos fundamentos e ao currículo académico e profissional do nomeado.
Fundamentos de nomeação do subintendente alfandegário n.º 02981 – U Iek Chun para o cargo de chefe da Divisão de Apoio à Flotilha de Meios Navais dos Serviços de Alfândega da RAEM:
Habilitações académicas:
- Licenciatura em Ciências Policiais, pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.
Currículo profissional:
Louvores:
- Em 2001, foi-lhe concedido, um louvor individual.
Wong Chi Iong, subintendente alfandegário n.º 03981 – nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 12 de Fevereiro de 2025, para exercer o cargo de chefe da Divisão de Planeamento Operacional dos Serviços de Alfândega, nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º, dos artigos 4.º, 5.º e 10.º, do n.º 1 do artigo 25.º e do artigo 34.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do n.º 1 do artigo 2.º, n.º 2 do artigo 3.º, dos artigos 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), do artigo 13.º e do n.º 1 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001 (Organização e Funcionamento dos Serviços de Alfândega), alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2022.
Nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos respectivos fundamentos e ao currículo académico e profissional do nomeado.
Fundamentos de nomeação do subintendente alfandegário n.º 03981 – Wong Chi Iong para exercer o cargo de chefe da Divisão de Planeamento Operacional dos Serviços de Alfândega da RAEM:
Habilitações académicas:
Currículo profissional:
Louvor:
Leong Chi Wai, técnico superior principal, n.º 190011 – nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 12 de Fevereiro de 2025, para exercer o cargo de chefe da Divisão de Recursos Materiais dos Serviços de Alfândega, nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º, dos artigos 4.º, 5.º e 10.º, do n.º 1 do artigo 25.º e do artigo 34.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do n.º 1 do artigo 2.º, do n.º 2 do artigo 3.º, dos artigos 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), do artigo 28.º e do n.º 2 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001 (Organização e Funcionamento dos Serviços de Alfândega), alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2022.
Nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos respectivos fundamentos e aos currículos académico e profissional do nomeado.
Fundamentos de nomeação do técnico superior principal, n.º 190011 – Leong Chi Wai para exercer o cargo de chefe da Divisão de Recursos Materiais dos Serviços de Alfândega da RAEM:
Currículo académico:
- Licenciatura em Engenharia (Engenharia Electromecânica) pela Universidade de Macau.
Currículo profissional:
Serviços de Alfândega, aos 6 de Fevereiro de 2025. — O Adjunto do Director-geral, substituto, Sam Kam Tong.
Por despachos da Presidente do Tribunal de Última Instância, de 9 de Janeiro de 2025:
Ip Wai Man, Kan Chin Kun, Lou Chi Hang e Lei Hon Fai — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como motoristas de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 12.º da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com os artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, a partir de 13 de Fevereiro de 2025.
Ho Keng Man e Wong Ka Sun — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como motoristas de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 12.º da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com os artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, a partir de 17 de Fevereiro de 2025.
Por despacho da Presidente do Tribunal de Última Instância, de 6 de Fevereiro de 2025:
Kan Lai Keng – nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como secretária da Presidente do Tribunal de Última Instância, nos termos dos artigos 9.º e 13.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, a partir de 12 de Fevereiro de 2025.
Nos termos do artigo 45.º do ETAPM, o contrato administrativo de provimento sem termo de Kan Lai Keng, para exercício de funções neste Gabinete cessa a 12 de Fevereiro de 2025, por motivo da sua nomeação, em comissão de serviço, para o cargo de secretária da Presidente do Tribunal de Última Instância.
Para os devidos efeitos, se declara que Lam Vai Chun, motorista de ligeiros, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete, cessa as suas funções, por ter atingido o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM vigente e do artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, a partir de 15 de Fevereiro de 2025.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 7 de Fevereiro de 2025. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 4 de Fevereiro de 2025:
Cheong Mei I, Leong Im Kio, Leong Chon I, Chu Ian I, Leong Ip Pang, Lao I Wa, Chong Cheng, Chong Lai Ha e Lei Ieng, classificados do 1.º ao 9.º lugares, respectivamente, na lista de classificação final do curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público adjunto, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 5, II Série, de 3 de Fevereiro de 2025 — nomeados, definitivamente, escrivães do Ministério Público adjuntos, 1.º escalão, da carreira de oficial de justiça do Ministério Público, nos termos do artigo 19.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999 (Organização e Funcionamento do Gabinete do Procurador), e artigo 35.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 30/2004 (Recrutamento, Selecção e Formação dos Funcionários de Justiça), conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.
Gabinete do Procurador, aos 6 de Fevereiro de 2025. — A Chefe do Gabinete, Lam In Sang.
Por despacho do director destes Serviços, de 28 de Janeiro de 2025:
Lin Run Qin, técnico superior assessor, 3.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1) e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, aos 6 de Fevereiro de 2025. — O Director, substituto, Ung Hoi Ian.
Para os devidos efeitos se declara que Wong Chi Him, redactor especialista principal, 3.º escalão, de nomeação definitiva, deste Gabinete, cessou, no termo do seu prazo, a comissão de serviço, no Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, regressando a exercer funções neste Gabinete, a partir de 20 de Dezembro de 2024.
Gabinete de Comunicação Social, aos 3 de Fevereiro de 2025. — A Directora do Gabinete, Chan Lou.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 23 de Janeiro de 2025:
Lei Ut Mui, técnica superior assessora principal, 3.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo — prorrogada a requisição, pelo período de um ano, para o exercício das funções na mesma categoria e escalão nestes Serviços, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 1/2023 (Alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau e diplomas conexos), a partir de 1 de Fevereiro de 2025.
Para os devidos efeitos, se declara que Ho Weng Kong, cessou, automaticamente, no termo do seu prazo, a comissão de serviço, como subdirector destes Serviços, regressando ao seu lugar de origem da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e do n.º 6 do artigo 23.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2025.
Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais, aos 6 de Fevereiro de 2025. — O Director, Yang Chongwei.
Por despachos da Directora, de 15 de Janeiro de 2025:
Pan Guanjin — renovado o seu contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 16 de Abril de 2025;
Ng Chan Fai — renovado o seu contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 18 de Abril de 2025;
Chan Kin Ieng — renovado o seu contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 18 de Abril de 2025.
Por despacho da Directora, de 28 de Janeiro de 2025:
Ao Kuok Sin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Para os devidos efeitos se declara que, Lo Kin I, cessou a comissão de serviço, no seu termo, como subdirectora destes serviços, a partir de 2 de Fevereiro de 2025, regressando ao seu serviço de origem, nos termos dos artigos 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009 e 23.º, n.º 6, do ETAPM, vigente.
Para os devidos efeitos se declara que Ng Chon Kin, intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa), do quadro do pessoal destes Serviços, foi transferido para desempenhar funções na Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Fevereiro de 2025;
Para os devidos efeitos se declara que Gabriela do Espirito Santo, intérprete-tradutora assessora, 4.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, é transferida para desempenhar funções nos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Fevereiro de 2025;
Para os devidos efeitos se declara que Ung Mei Kuan, técnica especialista principal, 4.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, se encontrou desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Fevereiro de 2025.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 5 de Fevereiro de 2025. — A Directora, substituta, Joana Maria Noronha.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 15 de Novembro de 2024:
Lei Cheok Hou – contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática (cibersegurança), índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com os artigos 4.º, 5.º, n.º 1 e 6.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 4 de Fevereiro de 2025.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 14 de Janeiro de 2025:
Fong Ka Pou – renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 14 de Março de 2025.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 6 de Fevereiro de 2025. — A Directora dos Serviços, substituta, Lo Pin Heng.
Por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, na sessão realizada em 24 de Janeiro de 2025:
Choi Sok I — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Inspecção e Controlo Veterinário, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 7 de Fevereiro de 2025.
Instituto para os Assuntos Municipais, aos 28 de Janeiro de 2025. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 24 de Janeiro de 2025:
1 – Hun Choi In e Chau Chun Hou, viúva e mãe de Vai Chi Keong, que foi verificador de primeira alfandegário, aposentado dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 33472 do Regime de Aposentação e Sobrevivência - fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 22 de Julho de 2024, uma pensão mensal a que corresponde o índice 160 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10 do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 – O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 24 de Janeiro de 2025:
1 - Cheung Sau Kuen, enfermeira-especialista, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 172480 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade - fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 10 de Janeiro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 340 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 25 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Leong Mei Leng, conservadora, 7.º escalão, dos Serviços dos Registos e do Notariado da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de subscritor 97691 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, com início em 20 de Janeiro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 935 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 27 de Janeiro de 2025:
1 - Un Hong Wai, adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Identificação, com o número de subscritor 133710 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade - fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 14 de Janeiro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 340 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 29 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 3 de Fevereiro de 2025:
1 - Jose Miguel de Sales da Silva, inspector assessor, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de subscritor 97381 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, com início em 2 de Janeiro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 600 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Tang U Fai, adjunto-técnico especialista principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, exercendo em comissão de serviço o cargo de chefe de departamento, com o número de subscritor 120898 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Janeiro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 680 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 5 de Fevereiro de 2025:
1 - Wan Soi Kok Clara, técnica superior assessora principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de subscritor 132870 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade - fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 22 de Janeiro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 535 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 29 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Chan Fong Pui, enfermeira de grau I, 5.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 207888 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade - fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Janeiro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 225 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 19 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Hung Tak Piu, fiscal técnico especialista principal, 4.º escalão, do Instituto de Habitação, com o número de subscritor 143391 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade - fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Janeiro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 29 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Ng Tong Iu, verificador de primeira alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 127531 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 22 de Janeiro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 260 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Chan In Mei, viúva de Kuoc Vai Chou, que foi guarda de 1.ª classe, aposentado da então Polícia Marítima e Fiscal, com o número de subscritor 30651 do Regime de Aposentação e Sobrevivência - fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 29 de Novembro de 2024, uma pensão mensal a que corresponde o índice 110 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10 do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
1 - Lee Mei Lin, bombeira de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 124575 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Janeiro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 260 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Nuno Lopes Costa Corujo, escrivão judicial especialista, 4.º escalão, do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, com o número de subscritor 97772 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, com início em 20 de Janeiro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 610 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Chan Lai Yung, bombeira de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 124311 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 13 de Janeiro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 260 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 24 de Janeiro de 2025:
Cristina Luisa Joaquim Neto Valente, técnica superior da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de contribuinte 3006521, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 14 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ieong Chong Hang, chefe de divisão da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de contribuinte 6060119, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Dezembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 27 de Janeiro de 2025:
Tang Cheok Leng, enfermeira de grau I dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 3002968, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Janeiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Fong Lei Si, enfermeira de grau I dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 3011452, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Janeiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 82% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 19 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Mok Pui In, técnica superior do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 3017825, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Janeiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Un Ieok Chun, adjunto-técnico do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6010359, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Dezembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Lam Ion Chong, operário qualificado da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, com o número de contribuinte 6040940, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Janeiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Kong Chon Lan, auxiliar de enfermagem dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6205818, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Janeiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 9 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ieong Sam In, técnica superior da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de contribuinte 6278351, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Janeiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Chan Chao Ha, adjunto-técnico do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 6288713, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Janeiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 6), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1) e 4, do mesmo diploma.
Por despachos da signatária, de 5 de Fevereiro de 2025:
Sou Ka Weng — nomeada, definitivamente, técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, do quadro do pessoal deste Fundo, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Kwok Yau Fun, Lien Jung Chun e Choi Sin I — nomeadas, definitivamente, adjuntas-técnicas principais, 1.º escalão, índice 350, do quadro do pessoal deste Fundo, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Fundo de Pensões, aos 6 de Fevereiro de 2025. — A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.
Por despachos da signatária, de 27 de Janeiro de 2025:
Wong Seak Keong, auxiliar, 3.º escalão, desta Imprensa - alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 24 de Janeiro de 2025.
Tang Ieng Keong, operário qualificado, 5.º escalão, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 24 de Janeiro de 2025.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 3 de Fevereiro de 2025:
Porfírio Alberto de Jesus, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — transferido para desempenhar funções nesta Imprensa, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Fevereiro de 2025.
Imprensa Oficial, aos 4 de Fevereiro de 2025. — A Administradora, Leong Pou Ieng.
Por despacho do signatário, de 22 de Janeiro de 2025:
O funcionário abaixo mencionado — nomeado definitivamente, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 29.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a) do ETAPM, em vigor, indo ocupar as vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 45/2020, de 28 de Dezembro, e ocupadas pelos mesmos, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
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Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
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Lam San Hong |
Inspector especialista |
1 |
420 |
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Janeiro de 2025:
Lai Chi Wai, técnico superior de 1.a classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo — transferido para desempenhar funções nestes Serviços, na mesma carreira, categoria, escalão e forma de provimento, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Fevereiro de 2025.
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 5 de Fevereiro de 2025. — O Director dos Serviços, Yau Yun Wah.
Por despacho da Subdirectora dos Serviços, de 8 de Janeiro de 2025:
Tam Ka Lap — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», em vigor, a partir de 26 de Fevereiro de 2025.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 4 de Fevereiro de 2025. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
Por despacho da Directora destes Serviços, de 20 de Novembro de 2024:
Kuong Weng Seng — nomeado, provisoriamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia electromecânica, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do n.º 1 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, dos artigos 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), indo ocupar a vaga constante do mapa I do anexo a que se refere o artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, é substituído pelo anexo à Ordem Executiva n.º 36/2023, da qual faz parte integrante.
Foi emitida a licença de restaurante n.º R0410.08, em 16 de Janeiro de 2025, à sociedade “濠成美食有限公司” em chinês, “SOCIEDADE DE GASTRONOMIA HOU SENG LIMITADA” em português e “HOU SENG CATERING CO., LTD.” em inglês, para o restaurante denominado “濠滋味餐廳” em chinês, “RESTAURANTE HOU KONG HOU CHI MEI” em português e “HOU CHI MEI HOU KONG RESTAURANT” em inglês, sito no Terreno junto à Rua de Tomás da Rosa e Rua do Campo, cave 1 e r/c do «PENSÃO BOUTIQUE HOU KONG», Macau.
Foi emitida a licença da sala de dança n.º SD0002.16, em 16 de Janeiro de 2025, à sociedade “中德博凱國際投資集團有限公司” em chinês, “GRUPO DE INVESTIMENTO INTERNACIONAL ZHONGDE BOKAI, LIMITADA” em português e “ZHONGDE BOKAI INTERNATIONAL INVESTMENT GROUP LIMITED” em inglês, para a sala de dança e classificado de Luxo classe e denominado “魅力853演舞廳” em chinês, “853 CHARMOSO ESPECTÁCULOS” em português e “853 CHARMING SHOW” em inglês, sito na Avenida da Amizade n.os 1522-1529, Macau Fisherman’s Wharf, New Orleans Building (Loja 3), r/c e 1.º andar, Macau.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 4 de Fevereiro de 2025. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
Por despacho do então Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Novembro de 2024:
Choi Wun Meng – admitida, em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, para o exercício das funções de auxiliar, 1.º escalão, índice 110, nesta Direcção de Serviços, nos termos do n.º 1 do artigo 39.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com os artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, com efeitos a partir de 16 de Dezembro de 2024.
Por despachos do então director destes Serviços, de 18 de Dezembro de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 13 de Dezembro de 2024:
Contrato administrativo de provimento de longa duração:
Ao Hou Chon, Tang Fai Lam, Kuok Pui San, Hoi Chi Hou, Kam Mou Kio e Lei Io Tong.
Contrato administrativo de provimento sem termo:
Hoi Sou Sam, Phuong Eveline e Jian Mei Ting.
Por despachos do signatário, de 4 de Fevereiro de 2025:
Ho Cheung Pui e Woo Yuen Ki Agnes – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, com referência à categoria de inspector assessor, 1.º escalão, índice 540, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Kong Un Cheng e Iun I Lam – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Tendo-se verificado inexactidão no extracto do despacho publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5/2025, II Série, de 3 de Fevereiro de 2025, a páginas 29-30, procede-se à sua rectificação:
Onde se lê:
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Nome |
Lugar de origem |
Lugar para o qual transita |
Índice |
Forma de provimento |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
|||
|
Ma Lo Kun |
assistente técnico administrativo especialista principal |
4 |
adjunto-técnico especialista |
1 |
400 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Rui Ilidio Rodrigues Correia De Lemos |
assistente técnico administrativo especialista principal |
1 |
adjunto-técnico principal |
1 |
350 |
|
|
Josue Teixeira Da Costa Garcia |
assistente técnico administrativo especialista principal |
1 |
adjunto-técnico principal |
1 |
350 |
|
|
Jaquelina Maria Da Silva Machado De Mendonça |
assistente técnico administrativo especialista principal |
1 |
adjunto-técnico principal |
1 |
350 |
|
deve ler-se:
|
Nome |
Lugar de origem |
Lugar para o qual transita |
Índice |
Forma de provimento |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
|||
|
Rui Ilidio Rodrigues Correia De Lemos |
assistente técnico administrativo especialista principal |
1 |
adjunto-técnico principal |
1 |
350 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Josue Teixeira Da Costa Garcia |
assistente técnico administrativo especialista principal |
1 |
adjunto-técnico principal |
1 |
350 |
|
|
Jaquelina Maria Da Silva Machado De Mendonça |
assistente técnico administrativo especialista principal |
1 |
adjunto-técnico principal |
1 |
350 |
|
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 7 de Fevereiro de 2025. — O Director, substituto, Lio Chi Chong.
Lista nominativa do pessoal do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais que transita para a carreira de adjunto-técnico no ano de 2024, nos termos dos artigos 7.º a 11.º da Lei n.º 2/2021 (Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos):
|
Grupo de pessoal e nome |
Situação em 31/10/2024 |
Situação em 01/11/2024 |
Forma de provimento |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
||
|
Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
|||||
|
Daniel Amante Gomes |
Assistente técnico |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Nomeação definitiva |
(Aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Janeiro de 2025).
Por despachos do signatário, de 3 de Fevereiro de 2025:
Cheang Su Hang, adjunto-técnico principal, 3.º escalão — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Lou Kit Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023.
Carolina da Silva Lei, Chao Hang U, Cheong Mei I, Chio Chon Ngai, Chio Ka I e Tang Man I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para adjuntos-técnicos principais, 1.o escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.o, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.o 14/2009, alterada pela Lei n.o 4/2017, conjugado com o artigo 4.o da Lei n.o 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023.
Por despacho do signatário, de 5 de Fevereiro de 2025:
Tong Ka Chun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 5 de Fevereiro de 2025. — O Director, Wong Chi Hong.
Lista nominativa do pessoal do quadro da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos que transita para a carreira de adjunto-técnico no ano de 2024, nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021 (Alteração à Lei n.º 14/2009 - Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos):
|
Grupo de pessoal e nome |
Situação em 24/03/2024 |
Situação em 25/03/2024 |
Forma de |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
||
|
Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
|||||
|
Chio Sio Cheong |
Agente de censos e inquéritos especialista |
2 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
Nomeação |
|
Grupo de pessoal e nome |
Situação em 13/11/2024 |
Situação em 14/11/2024 |
Forma de |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
||
|
Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
|||||
|
Chan Tai Iau |
Agente de censos e inquéritos especialista principal |
4 |
Adjunto-técnico especialista |
1 |
Nomeação |
|
Grupo de pessoal e nome |
Situação em 03/12/2024 |
Situação em 04/12/2024 |
Forma de |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
||
|
Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
|||||
|
Lei Wai Meng |
Agente de censos e inquéritos especialista principal |
3 |
Adjunto-técnico principal |
3 |
Nomeação |
(Aprovada por despacho do Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Janeiro de 2025).
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 5 Fevereiro de 2025. — O Director dos Serviços, Vong Sin Man.
Por despachos da presidente do Conselho de Consumidores, de 3 de Fevereiro de 2025:
Lee Lok Tin e Che Kin Kuan, técnicos especialistas, 3.º escalão, deste Conselho – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, ascendendo a técnicos especialistas principais, 1.º escalão, da carreira de técnico, índice 560, neste Conselho, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto do despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Conselho de Consumidores, aos 6 de Fevereiro de 2025. — A Presidente, Leong Pek San.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 16/2025, de 21 de Janeiro de 2025:
Young Pou I, Guarda Principal n.º 130090, do Corpo de Polícia de Segurança Pública - passa à situação de “adido ao quadro”, a partir de 12 de Janeiro de 2025, nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018 (Corpo de Polícia de Segurança Pública), dos artigos 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública) e da alínea 4) do artigo 44.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança).
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 17/2025, de 21 de Janeiro de 2025:
Che Fai Kuong, Guarda de Primeira n.º 169031, do Corpo de Polícia de Segurança Pública - passa à situação de “adido ao quadro”, a partir de 24 de Dezembro de 2024, nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018 (Corpo de Polícia de Segurança Pública), dos artigos 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública) e da alínea 4) do artigo 44.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança).
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 3 de Fevereiro de 2025. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Janeiro de 2025:
Ho Wai Meng – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Informática, desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1 e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e artigos 27.º, n.º 2, alínea 1), 28.º, 38.º, n.os 1, alínea 1) e 2, 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e os artigos 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2 e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7 do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 23 de Fevereiro de 2025.
Chan Weng Hong – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Telecomunicações, desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1 e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e artigos 27.º, n.º 2, alínea 2), 29.º, 38.º, n.os 1, alínea 1) e 2, 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e os artigos 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2 e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7 do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 23 de Fevereiro de 2025.
Tam Cheng I – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Pessoal e Administrativa, desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1 e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e artigos 32.º, n.º 2, alínea 1), 33.º, 38.º, n.os 1, alínea 1) e 2, 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e os artigos 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2 e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7 do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 28 de Fevereiro de 2025.
Polícia Judiciária, aos 4 de Fevereiro de 2025. — O Director, Sit Chong Meng.
Lista nominativa do pessoal do quadro da Direcção dos Serviços Correccionais que transita para a carreira de adjunto-técnico no ano de 2024, nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021 (Alteração à Lei n.º 14/2009 – Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos):
|
Grupo de pessoal e nome |
Situação em 07/02/2024 |
Situação em 08/02/2024 |
Forma de provimento |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
||
|
Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
|||||
|
U Iok Un |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Nomeação definitiva |
|
Grupo de pessoal e nome |
Situação em 05/11/2024 |
Situação em 06/11/2024 |
Forma de provimento |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
||
|
Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
|||||
|
Alvaro Luis Gomes Mourato |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
(Aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Janeiro de 2025).
Por despachos do signatário, de 15 de Janeiro de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, pelo período de um ano, a partir das datas a seguir indicadas:
Cheang Chong Hang, Chan Chon In, Wong Wai Fai e Leong Sao Fong, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Março de 2025;
Chan Cheok Hei, Pun Ka Man e Tang Ka Chon, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 23 de Março de 2025.
Por despachos do Chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 24 de Janeiro de 2025:
O trabalhador abaixo mencionado, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:
Sam Chi Fai, progride para motorista de pesados, 9.º escalão, índice 300, a partir de 20 de Dezembro de 2024.
O trabalhador abaixo mencionado, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:
Ieong Wai Weng, progride para operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, a partir de 30 de Dezembro de 2024.
Por despacho do Director dos Serviços, de 4 de Fevereiro de 2025:
O trabalhador abaixo mencionado, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM:
Leong Ka Kei, técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560.
Tang Iok U, assistente técnica administrativa especialista principal, 3.º escalão, da DSC, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — cessou as suas funções destes Serviços, a seu pedido, a partir de 3 de Fevereiro de 2025.
Direcção dos Serviços Correccionais, aos 5 de Fevereiro de 2025. — Pel’O Director dos Serviços, Lei Iat Meng, subdirector.
Por despacho do director, substituto, destes Serviços, de 8 de Novembro de 2024:
Chao Sok Fong, auxiliar, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, por ter atingido o limite de idade, o contrato administrativo de provimento sem termo caducou desde 4 de Fevereiro de 2025, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, vigente.
Por despachos da signatária, de 6 de Janeiro de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os CAP de longa duração, para exercerem as funções indicadas, na DSFSM, pelo período de três anos, a partir das datas indicadas, nos termos do artigo 6.º, n.º 4 da Lei n.º 12/2015, vigente:
A partir de 2 de Fevereiro de 2025:
Cheong Mei Kio, Hsui Wing Hung Sundy, Pang Lai Sim, Liang Yazhen e Fong Chio Fong como auxiliares, 2.º escalão, índice 120.
A partir de 11 de Fevereiro de 2025:
Chu Ka Fai como técnico principal, 1.º escalão, índice 450.
A partir de 16 de Fevereiro de 2025:
Lin Yongli como auxiliar, 3.º escalão, índice 130.
A partir de 18 de Fevereiro de 2025:
Chan Chi Mei como técnica principal, 1.º escalão, índice 450.
Por despachos da signatária, de 9 de Janeiro de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados — transitam para a carreira de adjunto-técnico, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 7.º, 9.º e 11.º da Lei n.º 2/2021, a partir 9 de Janeiro de 2025:
|
Grupo de pessoal e nome |
Lugar de origem |
Lugar para o qual transita |
Índice |
Forma de provimento |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
|||
|
Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
||||||
|
Leong Sok Wa |
assistente técnico administrativo especialista |
1 |
adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
305 |
contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Lei Kuan Leng |
assistente técnico administrativo especialista |
1 |
adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
305 |
contrato administrativo de provimento sem termo |
Por despachos do signatário, de 20 de Janeiro de 2025:
O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, na categoria, índice e data indicados:
A partir de 24 de Dezembro de 2024:
– Kuan Wai Peng progride para técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 580.
O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, na categoria, índice e data indicados:
A partir de 24 de Dezembro de 2024:
– Bernado da Conceição Dias progride para técnico auxiliar de informática especialista principal, 2.º escalão, índice 410.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, nas categorias, índices e datas indicados:
A partir de 13 de Dezembro de 2024:
– Chu Ka Fai e U Cheng Pong progridem para técnicos principais, 2.º escalão, índice 470.
A partir de 22 de Dezembro de 2024:
– Lei Im Leng progride para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, nas categorias, índices e datas indicados:
A partir de 31 de Dezembro de 2024:
– Lau Kun Seng, Hun Wa, Li Aixian, Zhao Shujuan, Ng Chio Mei, Chan Iok Meng, Zhu Rongfei, Leong Iok Kuan, Lam Sio Ieng, Mai Yanfang, Lao Ka Kei e Leong Mei Ha progridem para auxiliares, 3.º escalão, índice 130.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, nas categorias, índices e datas indicados:
A partir de 30 de Dezembro de 2024:
– Ieong Peng Un, Ng Mei, Un Pio Ieong, Lo U San, Leong Meng Fu e Lio Fan Chi progridem para operários qualificados, 5.º escalão, índice 200.
O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, na categoria, índice e data indicados:
A partir de 2 de Dezembro de 2024:
– Leong Kin Keong progride para operário qualificado, 7.º escalão, índice 240.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 6 de Fevereiro de 2025. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.
Por despacho do signatário, de 14 de Novembro de 2024:
Fok Kam Kiu — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como auxiliar, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 3 de Fevereiro de 2025.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Janeiro de 2025:
Chan Weng Man, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social — transferida para desempenhar funções nestes Serviços, na mesma carreira, categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», a partir de 1 de Fevereiro de 2025.
Se declara que cessou, no termo do seu prazo, a comissão de serviço de Ho Weng Kong, como subdirector da Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais, passando a exercer funções de técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia» e 23.º, n.º 6, do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», a partir de 1 de Fevereiro de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Iao Iok Chan, auxiliar, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, a partir de 26 de Janeiro de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Fernando Manuel Margarido João, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, a partir de 30 de Janeiro de 2025.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 6 de Fevereiro de 2025. — O Director, Kong Chi Meng.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Novembro de 2024:
Lam Hong Wai — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia civil, índice 430, neste Instituto, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015, em vigor, e do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, alterada pela Ordem Executiva n.º 87/2021, a partir de 27 de Janeiro de 2025.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Novembro de 2024:
Huang Hongru — contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, índice 430, neste Instituto, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015, em vigor, e do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, alterada pela Ordem Executiva n.º 87/2021, a partir de 27 de Janeiro de 2025.
Por despachos da signatária, de 28 de Janeiro de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, progredindo para escalão imediato, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, com efeitos retroactivos a partir das datas indicadas, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro:
A partir de 13 de Janeiro de 2025:
Kuok Kam Man, para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455;
A partir de 25 de Janeiro de 2025:
Pun Ka Leng, para técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565.
Para os devidos efeitos se declara que os trabalhadores abaixo mencionados neste Instituto, cessaram, no termo do seu prazo, as suas comissões eventuais de serviço, na Sociedade Orquestra de Macau, Limitada, regressando a exercer funções neste Instituto, a partir de 1 de Fevereiro de 2025:
|
N.º |
Nome |
Categoria |
Escalão |
Forma de provimento |
|
1 |
Cheong Weng I |
Técnico especialista principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
2 |
Iong Man Kit |
Técnico especialista |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
3 |
Tai Un Fan |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
Para os devidos efeitos se declara que Ng On Na, intérprete-tradutora assessora, 4.º escalão, de nomeação definitiva, neste Instituto, é desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.os 1, alínea b), e 2, do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Fevereiro de 2025.
Instituto Cultural, aos 5 de Fevereiro de 2025. — A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Dezembro de 2024:
Chio Kai Leong, Chen Jianbin, Wong Hoi I e Chao Chon Kit — celebrados os contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º, 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 3 de Fevereiro de 2025.
Por despachos do signatário, de 21 de Janeiro de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, para o exercício de funções neste Instituto, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir das datas a seguir indicadas:
Cheang Man Iong, como motorista de pesados, 2.º escalão, a partir de 2 de Fevereiro de 2025;
Sit Man Fai, como auxiliar, 2.º escalão, a partir de 11 de Fevereiro de 2025;
Iong Kai Leong, como técnico superior principal, 1.º escalão, a partir de 16 de Fevereiro de 2025.
Por despachos do signatário, de 4 de Fevereiro de 2025:
Si Wong Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, progride para motorista de pesados, 3.º escalão, índice 190, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, com efeitos retroactivos a partir de 31 de Dezembro de 2024, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Lio Ka Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, progride para motorista de pesados, 3.º escalão, índice 190, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, com efeitos retroactivos a partir de 13 de Janeiro de 2025, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Paulo Leong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, progride para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, com efeitos retroactivos a partir de 31 de Janeiro de 2025, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Cheang Man Iong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, progride para motorista de pesados, 3.º escalão, índice 190, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Fevereiro de 2025, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Wong Ka Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progride para técnica superior de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, área funcional dietética, índice 480, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, com efeitos retroactivos a partir de 31 de Janeiro de 2025, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Paulo Leong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, ascende a técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação.
Instituto do Desporto, aos 6 de Fevereiro de 2025. — O Presidente, Luís Gomes.
Por despachos do director dos Serviços, de 5 de Setembro de 2024:
Vong Tak Kan e Yuan Lizhu, auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos, a partir de 22 de Julho de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
U Wai Long, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos, a partir de 12 de Agosto de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Setembro de 2024:
Lo Chi In, adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 29 de Abril de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Vu Cheok Kun, operário qualificado, 8.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de operário qualificado, 9.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 4) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 30 de Setembro de 2024.
Ieong Sio I, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 30 de Setembro de 2024.
Lee Kit I e Cheang Weng Man, assistentes técnicas administrativas principais, 1.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 21 de Setembro de 2024.
Ho Pek Kuan e Si Kim Wa, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 21 de Setembro de 2024.
Cheong Ka Pan, assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 30 de Setembro de 2024.
Por despachos do director dos Serviços, de 14 de Outubro de 2024:
Mak Sio, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 20 de Outubro de 2024.
Chan Kam Fok, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 27 de Outubro de 2024.
Sit Kok Keong, auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 4) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 21 de Outubro de 2024.
Por despachos do director dos Serviços, de 17 de Outubro de 2024:
Leong Iok Fai, motorista de ligeiros, 8.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de motorista de ligeiros, 9.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 4) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 11 de Novembro de 2024.
Leong Chi Keong, motorista de pesados, 8.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de motorista de pesados, 9.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 4) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 15 de Novembro de 2024.
Liu Kuai Weng, operário qualificado, 5.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de operário qualificado, 6.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 5 de Outubro de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Fong Lai San, técnica especialista, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 1 de Junho de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Che Ka Kei, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 3 de Novembro de 2024.
Por despachos do Ex.mo Senhor Subdirector dos Serviços de Saúde, substituto, de 11 de Dezembro de 2024:
Chan Man I, Chang Chi Lam, Chan In U, Chan Chi Pang, Leong Heng Lap e Chio Kai Un 9.º, 14.º, 20.º, 35.º, 36.º e 46.º classificados, respectivamente, no concurso de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de cinquenta lugares vagos de enfermeiro de grau I, 1.º escalão, da carreira de enfermagem do quadro do pessoal destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final rectificada publicada na página electrónica destes Serviços, de 25 de Outubro de 2024 — nomeados, provisoriamente, enfermeiro de grau I, 1.º escalão, da carreira de enfermagem do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º e do n.º 1 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, e do anexo 1 da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despachos da Subdirectora dos Serviços, substituta, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 20 de Janeiro de 2025:
Fok Wai Lan - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença integral n.º EI1578.
Autorizada a transmissão da titularidade da Clínica de Medicina Dentária Macau, alvará n.º AL-0106, com local de funcionamento na Av. da Praia Grande, n.os 730-804, Edf. China Plaza, 14 andar K, Macau, a favor da Companhia de Tecnologia médica Wendy - M Limitada, com sede na Av. da Praia Grande, n.os 730-804, Edf. China Plaza, 14 andar K, Macau.
Cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício do alvará de Policlínica Sun Wa Yan Tong, alvará n.º AL-0424.
Por despachos da Subdirectora dos Serviços, substituta, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 21 de Janeiro de 2025:
Cheok Nei - cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença integral n.º MI1934.
Caducada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, a autorização para o exercício do alvará de Centro Médico Jubilee, alvará n.º AL-0512.
Por despachos da Subdirectora dos Serviços, substituta, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 23 de Janeiro de 2025:
Chiang Ngoc Ian - caducada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, a autorização para o exercício da profissão de massagista, licença n.º S-0025.
Lam Meng Lei - cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico dentista, licença integral n.º DI0238.
Por despacho do Subdirector dos Serviços, de 24 de Janeiro de 2025:
Wong Ngan Wa, médico geral, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos n.os 3 e 5 do artigo 22.º do ETAPM vigente, a partir de 16 de Novembro de 2024.
Serviços de Saúde, aos 7 de Fevereiro de 2025. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
Por despacho do presidente do Instituto, de 27 de Janeiro de 2025:
Autorizada a emissão do Alvará n.º 358 de Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos “SEONG U”, com o local de funcionamento na Travessa do Mercado Municipal n.º 42 Sam Wa Ion r/c “A”, Macau, à Seong U Consultadoria de Tecnologia Medica Limitada, com sede na Avenida de Venceslau de Morais Industrial Kek Seng Bloco 1 7.º Andar sala “A”, Macau.
Por despacho do presidente do Instituto, de 4 de Fevereiro de 2025:
Autorizada a mudança da denominação da Farmácia “DILIGÊNCIA (TAI FUNG)” Alvará n.º 472, com o local de funcionamento no Istmo de Ferreira do Amaral n.º 109-B e n.º 109-C Tai Fung San Chuen r/c “E” e “F”, Macau, para a denominação “CHAI YAN (TAI FUNG)”, e a transmissão de titular, a favor da Companhia de Farmacêutico Vida Chai Ian, Limitada, com sede na Rua de Francisco Xavier Pereira Habitação Social de Mong Há - Edifício Mong Tak r/c “G”, Macau.
Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 4 de Fevereiro de 2025. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, do Instituto de Acção Social, de 5 de Fevereiro de 2025:
Chan Yiu Hung Sandy, técnica superior assessora, 3.º escalão – nomeada, definitivamente, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Os trabalhadores abaixo mencionados – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 1) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
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Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
|
Au Soi Leng |
técnico especialista principal |
1 |
560 |
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Chu Kuok Hou |
|||
|
Lao Man Hong |
|||
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Heong Kei Ieng |
adjunto-técnico especialista principal |
450 |
|
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Leong Sin Cheng |
|||
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Lok Iok San |
Os trabalhadores abaixo mencionados – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 2) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Contrato administrativo de provimento sem termo:
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Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
|
Lei Weng Kit |
técnico superior assessor |
1 |
600 |
Contrato administrativo de provimento de longa duração:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
|
Chio Hong Kei |
técnico especialista |
1 |
505 |
Instituto de Acção Social, aos 6 de Fevereiro de 2025. — O Presidente, Hon Wai.
Por despacho do signatária, de 22 de Janeiro de 2025:
Long Wai Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 10 de Fevereiro de 2025.
Por despacho da signatária, de 4 de Fevereiro de 2025:
Chao Kin Pan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, da carreira de técnico superior, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da sua publicação.
Para os devidos efeitos, se declara que Chan Weng Man, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Fundo, foi transferida para desempenhar funções na Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, nos termos do artigo 32.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2025.
Fundo de Segurança Social, aos 4 de Fevereiro de 2025. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Chan Pou Wan.
Por despacho da reitora da Universidade, de 22 de Janeiro de 2025:
Hoi Kin Chong, técnico superior de 1.a classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Universidade — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2) da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Mak Lai Chan, adjunto-técnico especialista principal 1.º escalão, contrato administrativo de provimento sem termo, desta Universidade — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 3 de Fevereiro de 2025.
Universidade de Turismo de Macau, aos 4 de Fevereiro de 2025. — A Vice-reitora, Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra.
Por despacho do signatário, de 15 de Janeiro de 2025:
Lam Wai Kuan, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 21 de Março de 2025.
Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 5 de Fevereiro de 2025. — O Director dos Serviços, Lai Weng Leong.
Por despachos do signatário, de 2 de Dezembro de 2024:
Ao Ngan Fong, Lam Chi Chong e U Chon, candidatos classificados em 14.º, 16.º e 17.º lugares na lista de classificação final, de 25 de Outubro de 2023 — nomeados, provisoriamente, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia civil, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.
Chan Sio Ieng, candidato classificado em 7.º lugar na lista de classificação final, de 25 de Outubro de 2023 — nomeado, provisoriamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia civil, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 22.º, n.º 4, do ETAPM, vigente.
Por despacho do signatário, de 14 de Janeiro de 2025:
Chan Keng Sun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e do artigo 4.º, n.os 2 e 3 da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Janeiro de 2025.
Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 5 de Fevereiro de 2025. — O Director, Lam Wai Hou.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Novembro de 2024:
Che In San — contratada em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos do artigo 5.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 3 de Fevereiro de 2025.
Cai Wenhao — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 3 de Fevereiro de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Wong Chong Iao, operário qualificado, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, cessou funções por ter atingido o limite de idade, nos termos dos artigos 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, em vigor, e 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Janeiro de 2025.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 3 de Fevereiro de 2025. — A Directora, Wong Soi Man.
Por despacho do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 24 de Janeiro de 2025:
Cheong Weng Cheng, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir de 14 de Janeiro de 2025.
Por despachos do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 4 de Fevereiro de 2025:
Chan Chi Kin, Leong Sut Wa e Wong Chi Kuong, técnicos superiores principais, 2.º escalão - nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021 e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Kuok Sio Ian e Wong Cheng, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão - nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021 e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Para os devidos efeitos se declara que Huang Hongru, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento cessou, a seu pedido, as suas funções nestes Serviços, a partir de 27 de Janeiro de 2025.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 6 de Fevereiro de 2025. — O Director, Ip Kuong Lam.
Para os devidos efeitos se declara que Hung Tak Piu, fiscal técnico assessor principal, 4.º escalão, do quadro de pessoal do Instituto de Habitação, cessou funções no Instituto de Habitação, a partir de 18 de Janeiro de 2025, por ter atingido o limite de idade para o exercício de funções públicas.
Instituto de Habitação, aos 27 de Janeiro de 2025. — A Presidente, substituta, Kuoc Vai Han.
Lista nominativa do pessoal do quadro da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro que transita para a carreira de adjunto-técnico no ano de 2024, nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021 (Alteração à Lei n.º 14/2009 – Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos):
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Grupo de pessoal e nome |
Situação em 10/01/2024 |
Situação em 11/01/2024 |
Forma de provimento |
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Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
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Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
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Fernando Vicente Crestejo |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Nomeação definitiva |
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Grupo de pessoal e nome |
Situação em 22/05/2024 |
Situação em 23/05/2024 |
Forma de provimento |
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Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
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Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
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Che In Fong |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Nomeação definitiva |
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Grupo de pessoal e nome |
Situação em 12/11/2024 |
Situação em 13/11/2024 |
Forma de provimento |
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Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
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Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
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Choi Hon Sam |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Nomeação definitiva |
(Aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Janeiro de 2025).
Por despacho do director dos Serviços, de 3 de Janeiro de 2025:
Pun Un Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de auxiliar, 8.º escalão, índice 200, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 28 de Dezembro de 2024.
Por despachos do signatário, de 4 de Fevereiro de 2025:
Cheang Hou Seng, Lao Weng Chon e Lao Chi Ian, topógrafos de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeados, definitivamente, topógrafos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 325, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da sua publicação.
Para os devidos efeitos se declara que Choi Kuoc Kun, motorista de ligeiros, 10.º escalão, contratado em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 19 de Janeiro de 2025.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 5 de Fevereiro de 2025. — O Director dos Serviços, Vicente Luís Gracias.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Dezembro de 2024:
Sun Tak Hou, Chao Ka Hou e Iong Chong Hei — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como meteorologistas operacionais de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 280, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 3 de Fevereiro de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Cheang Sio Van, meteorologista operacional especialista principal, 4.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, foi desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Fevereiro de 2025.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 5 de Fevereiro de 2025. — O Director, Leong Weng Kun.