Por despachos da então chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, substituta, de 6 de Dezembro de 2024:
Lei Iok Wan, Ye Miaohong, Lam Man Kuan, Cheng Ion Teng, Chan In Hei e Lai Hong Ho – renovados os seus contratos administrativos de provimento para o exercício das funções de auxiliar, 1.º escalão, nestes Serviços, pelo período de um ano, a partir de 4 de Março de 2025, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor.
Vong Lai In – renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, para o exercício das funções de operária qualificada, 2.º escalão, nestes Serviços, pelo período de três anos, a partir de 2 de Março de 2025, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º e do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor.
Por despachos do signatário, de 10 de Dezembro de 2024:
O pessoal abaixo identificado – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e das alíneas 3) e 4) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, conforme a seguir discriminado:
- Chow Yuen Ling progride para técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 20 de Dezembro de 2024;
- Tang Weng Chon progride para técnico principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 13 de Dezembro de 2024;
- Ho Sok I progride para auxiliar, 10.º escalão, índice 240, a partir de 22 de Dezembro de 2024;
- Lou Oi Chan progride para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 28 de Dezembro de 2024;
- Ho Wai Keong, Lao Sio Kueng, Lei Tak Cheong e Mok Iong Tai progridem para auxiliares, 6.º escalão, índice 160, a partir de 13 de Dezembro de 2024.
Por despachos da então chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, de 12 de Dezembro de 2024:
O pessoal abaixo identificado – renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, para o exercício de funções nestes Serviços, pelo período de três anos, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º e do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir das datas a seguir indicadas:
- Lao Ka Wai, técnico superior principal, 1.º escalão, a partir de 31 de Janeiro de 2025;
- Chang Chong Un, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 8 de Fevereiro de 2025;
- Wong Chi Kin, motorista de pesados, 3.º escalão, a partir de 24 de Janeiro de 2025;
- Herculano da Conceição Fernandes Carvalho, motorista de ligeiros, 6.º escalão, a partir de 24 de Janeiro de 2025;
- Wong Iong Cheong, motorista de ligeiros, 3.º escalão, a partir de 24 de Janeiro de 2025;
- Armando José Lau, auxiliar, 4.º escalão, a partir de 21 de Janeiro de 2025;
- Kuok Man Seong, Mo Jin Xiao, Chan Hong Cho e Cheong Teng Fong, auxiliares, 3.º escalão, a partir de 11, 24, 25 e 31 de Janeiro de 2025, respectivamente.
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Josefina Alfonso Dizon, para o exercício de funções de operária qualificada, 6.º escalão, nestes Serviços, caduca em 20 de Janeiro de 2025, nos termos da alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor.
Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 17 de Janeiro de 2025. — O Director dos Serviços, Loi Chi San.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Janeiro de 2025:
Tam Chi Neng — nomeado, em comissão de serviço, assessor do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 18.º e do n.º 5 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, vigente, a partir de 16 de Janeiro de 2025 até 19 de Dezembro de 2025.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 17 de Janeiro de 2025. — O Chefe do Gabinete, Lo Chi Fai.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Dezembro de 2024:
Chu Un I — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenadora do Gabinete de Informação Financeira dos Serviços de Polícia Unitários, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Fevereiro de 2025, em virtude de se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.
Fong Iun Kei — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenadora-adjunta do Gabinete de Informação Financeira dos Serviços de Polícia Unitários, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Fevereiro de 2025, em virtude de se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Dezembro de 2024:
Sit Chong Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director da Polícia Judiciária, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Fevereiro de 2025, em virtude de se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.
Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 13 de Janeiro de 2025. — O Chefe do Gabinete, substituto, Chang Cheong.
Por despacho do Ex.mo Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Janeiro de 2025:
Chan Lai Ieng — nomeada, em comissão de serviço, técnica superior principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 18.° e 19.° do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 (Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários), pelo período de um ano, com efeitos a partir de 6 de Janeiro de 2025.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 17 de Janeiro de 2025. — O Chefe do Gabinete, Lam Sio Un.
Para os devidos efeitos se declara que Tam Iat Meng, motorista de ligeiros, 5.º escalão, provido por contrato administrativo de provimento sem termo, neste Comissariado, cessou as suas funções, por ter atingido o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 10 de Janeiro de 2025.
Gabinete da Comissária da Auditoria, aos 16 de Janeiro de 2025. — A Chefe do Gabinete, Ho Ioc San.
Usando da faculdade que me é conferida pelo n.º 3 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 151/2024 e nos termos dos artigos 37.º a 39.º do Código do Procedimento Administrativo, determino:
1. São delegadas e subdelegadas na adjunta do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), Lao Wan Seong, as competências para praticar os seguintes actos:
1) Decidir sobre o gozo e a antecipação do gozo de férias;
2) Justificar faltas e atrasos;
3) Autorizar a participação de trabalhadores dos SPU em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM);
4) Autorizar a passagem de certidões de documentos arquivados, com exclusão dos excepcionados por lei;
5) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da RAEM e do exterior.
2. A presente delegação e subdelegação de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
3. Dos actos praticados no exercício da delegação e subdelegação de competências constantes do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.
4. São ratificados todos os actos praticados pela adjunta do Comandante-geral, no âmbito da presente delegação e subdelegação de competências, desde 20 de Dezembro de 2024.
5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Janeiro de 2025).
10 de Janeiro de 2025.
O Comandante-geral, Leong Man Cheong.
Usando da faculdade que me é conferida pelo n.º 3 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 151/2024 e nos termos dos artigos 37.º a 39.º do Código do Procedimento Administrativo, determino:
1. São delegadas e subdelegadas no adjunto do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), Wong Kin, as competências para praticar os seguintes actos:
1) Decidir sobre o gozo e a antecipação do gozo de férias;
2) Justificar faltas e atrasos;
3) Autorizar a participação de trabalhadores dos SPU em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM);
4) Autorizar a passagem de certidões de documentos arquivados, com exclusão dos excepcionados por lei;
5) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da RAEM e do exterior.
2. A presente delegação e subdelegação de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
3. Dos actos praticados no exercício da delegação e subdelegação de competências constantes do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.
4. São ratificados todos os actos praticados pelo adjunto do Comandante-geral, no âmbito da presente delegação e subdelegação de competências, desde 20 de Dezembro de 2024.
5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Janeiro de 2025).
10 de Janeiro de 2025.
O Comandante-geral, Leong Man Cheong.
Usando da faculdade que me é conferida pelo n.º 3 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 151/2024 e nos termos dos artigos 37.º a 39.º do Código do Procedimento Administrativo, determino:
1. São delegadas e subdelegadas no adjunto do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), Luis Leong, as competências para praticar os seguintes actos:
1) Decidir sobre o gozo e a antecipação do gozo de férias;
2) Justificar faltas e atrasos;
3) Autorizar a participação de trabalhadores dos SPU em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM);
4) Autorizar a passagem de certidões de documentos arquivados, com exclusão dos excepcionados por lei;
5) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da RAEM e do exterior.
2. A presente delegação e subdelegação de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
3. Dos actos praticados no exercício da delegação e subdelegação de competências constantes do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.
4. São ratificados todos os actos praticados pelo adjunto do Comandante-geral, no âmbito da presente delegação e subdelegação de competências, desde 20 de Dezembro de 2024.
5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Janeiro de 2025).
10 de Janeiro de 2025.
O Comandante-geral, Leong Man Cheong.
Usando da faculdade que me é conferida pelo n.º 3 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 151/2024 e nos termos dos artigos 37.º a 39.º do Código do Procedimento Administrativo, determino:
1. São delegadas e subdelegadas na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira (GIF), Chu Un I, as competências para praticar os seguintes actos:
1) Decidir sobre o gozo e a antecipação do gozo de férias dos trabalhadores afectos ao GIF;
2) Justificar faltas e atrasos dos trabalhadores afectos ao GIF;
3) Autorizar a participação dos trabalhadores afectos ao GIF em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM);
4) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da RAEM e do exterior no âmbito das atribuições do GIF.
2. A presente delegação e subdelegação de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
3. Dos actos praticados no exercício da delegação e subdelegação de competências constantes do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.
4. Por despacho a publicar no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, homologado pelo Secretário para a Segurança, a delegada e subdelegada pode subdelegar no coordenador-adjunto as competências que julgue adequadas ao bom funcionamento do GIF.
5. São ratificados todos os actos praticados pela coordenadora do GIF, no âmbito da presente delegação e subdelegação de competências, desde 20 de Dezembro de 2024.
6. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Janeiro de 2025).
10 de Janeiro de 2025.
O Comandante-geral, Leong Man Cheong.
Usando da faculdade que me é conferida pelo n.º 3 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 151/2024 e nos termos dos artigos 37.º a 39.º do Código do Procedimento Administrativo, determino:
1. São delegadas e subdelegadas no coordenador do Gabinete do Comandante-geral (GCG) dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), Chio U Man, as competências para praticar os seguintes actos:
1) Passar certidões de processos individuais;
2) Assinar os diplomas de provimento, conferir posse e receber a prestação de compromisso de honra;
3) Autorizar a nomeação provisória, a recondução, a conversão de nomeação provisória em definitiva, a nomeação em regime de comissão de serviço do pessoal não inserido em carreira do mesmo grupo de pessoal e a sua nomeação definitiva;
4) Outorgar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), em todos os contratos administrativos de provimento;
5) Autorizar a renovação dos contratos administrativos de provimento desde que não implique alteração das condições remuneratórias;
6) Autorizar a mudança de escalão nas categorias das carreiras de pessoal do quadro e do pessoal em regime de contrato administrativo de provimento;
7) Determinar a exoneração e autorizar a rescisão de contratos administrativos de provimento;
8) Conceder licença especial, ou atribuir a compensação prevista em caso de renúncia, e licença sem vencimento de curta duração;
9) Decidir sobre o gozo, antecipação do gozo de férias e sobre pedidos de transferência de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;
10) Justificar faltas e atrasos;
11) Assinar documentos comprovativos de contagem e liquidação do tempo de serviço prestado pelos trabalhadores dos SPU;
12) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos, até ao limite legalmente previsto;
13) Autorizar a apresentação dos trabalhadores dos SPU e dos seus familiares às Juntas Médicas, que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde;
14) Autorizar a atribuição de vencimentos, outras remunerações, compensações, abonos, subsídios, prémios de antiguidade e prémios de tempo de contribuição previstos para os trabalhadores dos SPU, nos termos legais;
15) Autorizar a missão oficial de serviço com duração não excedente a três dias, bem como a atribuição das respectivas ajudas de custo diárias, adiantamentos, ajudas de custo de embarque e despesas com transporte no local da missão oficial;
16) Autorizar a participação de trabalhadores dos SPU em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na RAEM ou quando realizados no exterior, nas condições referidas na alínea anterior;
17) Autorizar a restituição de documentos que não sejam pertinentes à garantia de compromissos ou à execução de contratos com os SPU ou com a RAEM;
18) Autorizar os pedidos de regresso ao serviço dos funcionários em situação de licença de longa duração e em situações de actividade fora do quadro do pessoal dos SPU;
19) Autorizar os seguros de pessoal, material e equipamento, imóveis e viaturas;
20) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados nos SPU, com exclusão dos excepcionados por lei;
21) Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesas do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau relativo aos SPU, até ao montante de 200 000,00 (duzentas mil) patacas, sendo este valor reduzido a metade quando tenha sido dispensada a consulta;
22) Autorizar, para além das despesas referidas na alínea anterior, as decorrentes de encargos mensais certos, necessários ao funcionamento do serviço, como sejam os de arrendamento de instalações e aluguer de bens móveis, pagamento de electricidade, água, telefone, serviços de limpeza, despesas de condomínio ou outras da mesma natureza, dentro do limite do valor a que o Comandante-geral dos SPU tenha direito para autorizar;
23) Autorizar despesas de representação até ao montante de 20 000,00 (vinte mil) patacas;
24) Autorizar o abate à carga de bens patrimoniais afectos aos SPU que forem julgados incapazes para o serviço;
25) Outorgar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, em todos os instrumentos públicos relativos a contratos que devam ser lavrados no âmbito dos SPU;
26) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da RAEM e do exterior no âmbito das atribuições dos SPU;
27) Assinar os cartões de acesso a cuidados de saúde do pessoal dos SPU.
2. A presente delegação e subdelegação de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
3. Dos actos praticados no exercício da delegação e subdelegação de competências constantes do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.
4. São ratificados todos os actos praticados pelo coordenador do GCG, no âmbito da presente delegação e subdelegação de competências, desde 20 de Dezembro de 2024.
5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Janeiro de 2025).
10 de Janeiro de 2025.
O Comandante-geral, Leong Man Cheong.
Usando da faculdade que me é conferida pelo n.º 3 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 151/2024 e nos termos dos artigos 37.º a 39.º do Código do Procedimento Administrativo, determino:
1. São delegadas e subdelegadas na chefe do Departamento de Gestão de Recursos (DGR), Chan Si Man, as competências para praticar os seguintes actos no âmbito do referido departamento:
1) Decidir sobre o gozo e a antecipação do gozo de férias do respectivo pessoal;
2) Justificar faltas e atrasos do respectivo pessoal;
3) Assinar documentos comprovativos de contagem e liquidação do tempo de serviço prestado pelos trabalhadores dos Serviços de Polícia Unitários (SPU);
4) Autorizar a participação de trabalhadores dos SPU em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM);
5) Autorizar a passagem de certidões de documentos arquivados no DGR, com exclusão dos excepcionados por lei;
6) Confirmar os pedidos de ajudas de custo e todos os que revistam natureza idêntica;
7) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da RAEM no âmbito das atribuições do DGR, com excepção do dirigido:
(1) ao Gabinete do Chefe do Executivo, aos Gabinetes dos Secretários, ao Comissariado contra a Corrupção, ao Comissariado da Auditoria e aos Serviços de Alfândega;
(2) à Assembleia Legislativa;
(3) aos Tribunais e Ministério Público.
8) Autorizar os seguros de pessoal, material e equipamento, móveis e viaturas;
9) Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesas do Orçamento da RAEM relativo aos SPU até ao montante de 10 000,00 (dez mil) patacas.
2. A presente delegação e subdelegação de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
3. Dos actos praticados no exercício da delegação e subdelegação de competências constantes do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.
4. São ratificados todos os actos praticados pela chefe do DGR, no âmbito da presente delegação e subdelegação de competências, desde 20 de Dezembro de 2024.
5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Janeiro de 2025).
10 de Janeiro de 2025.
O Comandante-geral, Leong Man Cheong.
Usando da faculdade que me é conferida pelo n.º 3 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 151/2024 e nos termos dos artigos 37.º a 39.º do Código do Procedimento Administrativo, determino:
1. São delegadas e subdelegadas no chefe do Departamento de Informática e de Tecnologias da Informação (DITI), Cheang Kei Tim, as competências para praticar os seguintes actos no âmbito do referido departamento:
1) Decidir sobre o gozo e a antecipação do gozo de férias do respectivo pessoal;
2) Justificar faltas e atrasos do respectivo pessoal;
3) Autorizar a participação do respectivo pessoal em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau;
4) Autorizar a passagem de certidões de documentos arquivados no referido departamento, com exclusão dos excepcionados por lei.
2. A presente delegação e subdelegação de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
3. Dos actos praticados no exercício da delegação e subdelegação de competências constantes do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.
4. São ratificados todos os actos praticados pelo chefe do DITI, no âmbito da presente delegação e subdelegação de competências, desde 20 de Dezembro de 2024.
5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Janeiro de 2025).
10 de Janeiro de 2025.
O Comandante-geral, Leong Man Cheong.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, de 7 de Janeiro de 2025:
Alexandre Morais Hoi, assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, destes Serviços — transita para adjunto-técnico principal, 3.º escalão, índice 380, nos termos dos artigos 7.º, 9.º e 11.º da Lei n.º 2/2021, a partir de 7 de Janeiro de 2025.
Por despacho do signatário, de 8 de Janeiro de 2025:
Ho Ka Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, para o exercício de funções nestes Serviços, progredindo para auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 1) e 4, da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigentes, a partir de 8 de Janeiro de 2025.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, de 9 de Janeiro de 2025:
Cheong Nga Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício de funções nestes Serviços, ascendendo a técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigentes, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, de 16 de Janeiro de 2025:
Leong Chi Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, ascendendo a adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1) e 2, da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigentes, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Serviços de Polícia Unitários, aos 16 de Janeiro de 2025. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.
Por despachos do Director-geral dos Serviços de Alfândega, de 8 de Janeiro de 2025:
Choi Chong Meng, n.º 210061, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo para técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, da carreira de técnico superior, nos Serviços de Alfândega da RAEM, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos) vigente, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos) vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Tze Sio Kin, auxiliar, n.º 200011, 2.º escalão destes Serviços — alterado o respectivo Contrato Administrativo de Provimento de longa duração para o CPA sem termo, nos termos da alínea 2) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos) vigente, a partir de 6 de Janeiro de 2025.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Janeiro de 2025:
Tendo em consideração o disposto no n.º 1 do artigo 51.o, dos artigos 54.o, 55.o, da alínea 2) do artigo 56.o, da alínea 1) do n.º 1 do artigo 58.o, da alínea 2) do artigo 61.o, dos artigos 63.o, 64.o, 65.o, n.º 1 do artigo 69.o e do artigo 72.o da Lei n.o 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), conjugados com o n.º 2 do artigo 55.o e o n.º 1 do artigo 56.o do Regulamento Administrativo n.o 20/2022 (Regulamentação do Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), os inspectores alfandegários classificados do 1.º ao 8.º lugares da lista classificativa, são nomeados, definitivamente, inspectores superiores alfandegários, 1.º escalão, da classe de oficial do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega:
|
inspector alfandegário |
n.º |
43981 |
– |
Cheong Lek Hang |
|
inspector alfandegário |
n.º |
47991 |
– |
Leong Hon Lon |
|
inspector alfandegário |
n.º |
06971 |
– |
Chan Ka Fai |
|
inspectora alfandegária |
n.º |
22940 |
– |
Loi Soi Fong |
|
inspector alfandegário |
n.º |
08961 |
– |
Leong Tat Teng |
|
inspector alfandegário |
n.º |
01005 |
– |
Leong Chong In |
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inspector alfandegário |
n.º |
58991 |
– |
Siu Koon Yu |
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inspectora alfandegária |
n.º |
02930 |
– |
Ho Kam Hong |
A antiguidade e o vencimento relativos a esta promoção produzem efeitos a partir de 10 de Janeiro de 2025.
Serviços de Alfândega, aos 16 de Janeiro de 2025. — O Adjunto do Director-geral, substituto, Sam Kam Tong.
Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 11 de Novembro de 2024:
Lei Cheng I, Cheang Sio Wai, Kong Jiajia, Chio Wai Peng e Chao Hio Teng – contratadas por contratos administrativos de provimento, por um período experimental de seis meses, como auxiliares, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, na redacção vigente, conjugado com o artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, na redacção vigente, a partir de 2 de Janeiro de 2025.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 14 de Janeiro de 2025. — A Secretária-Geral, Ieong Soi U.
Por despacho da Chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 15 de Janeiro de 2025:
Lai Ka Leong, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de três anos, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, a partir de 31 de Janeiro de 2025.
Por despacho da Chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 17 de Janeiro de 2025:
Lio Wai Kit, motorista de ligeiros, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, a partir de 1 de Fevereiro de 2025.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 17 de Janeiro de 2025. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 7 de Janeiro de 2025:
Lo Chi Hou, candidato classificado em 3.º lugar na lista de classificação final, de 21 de Agosto de 2024 — nomeado, provisoriamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica, do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 6.º, n.º 6, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999 (Organização e Funcionamento do Gabinete do Procurador), do artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 39.º e 40.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 22 de Janeiro de 2025.
Gabinete do Procurador, aos 14 de Janeiro de 2025. — A Chefe do Gabinete, Lam In Sang.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 20 de Dezembro de 2024:
Lio Chi Hon — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2025.
Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos, aos 16 de Janeiro de 2025. — A Directora, Chan Hoi Fan.
Por despacho da Subdirectora, de 22 de Novembro de 2024:
Hong I Man — renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica superior principal, 1.º escalão, área de gestão de recursos humanos, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2 e 6.º, n.º 4 da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 27 de Janeiro de 2025.
Por despacho do Subdirector, substituto, de 16 de Dezembro de 2024:
Ng Ngai Fat — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, área de informática (desenvolvimento de software), índice 455, para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 11 de Dezembro de 2024.
Por despachos do Director, substituto, de 19 de Dezembro de 2024:
Kuan Seng Lam, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática (desenvolvimento de software), nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 20 de Novembro de 2024;
Ng Ngai Fat, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, área de informática (desenvolvimento de software), nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 11 de Dezembro de 2024.
Por despacho da Subdirectora, de 2 de Janeiro de 2025:
Ng Hoi Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo à categoria de auxiliar, 10.º escalão, índice 240, para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 28 de Dezembro de 2024.
Para os devidos efeitos se declara que Armando Monsalvarga Lo, intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, foi transferido para desempenhar funções no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Janeiro de 2025;
Para os devidos efeitos se declara que Lei To Pou, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as suas funções, a seu pedido, a partir de 6 de Janeiro de 2025.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 10 de Janeiro de 2025. — A Directora, Ng Wai Han.
Por despacho da signatária, de 30 de Outubro de 2024:
Ilda Cristina Fernandes de Sousa Ferreira – renovado o contrato individual de trabalho, nestes Serviços, pelo período de um ano, a partir de 8 de Fevereiro de 2025.
Por despacho da signatária, de 6 de Novembro de 2024:
Sou Man Chang, técnica superior assessora, 2.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada a cláusula 3.ª contratual, para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 650, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Novembro de 2024.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 29 de Novembro de 2024:
Fong Meng Ian – renovada a comissão de serviço, por mais um ano, no cargo de chefe do Departamento de Estudo do Sistema Jurídico e Coordenação Legislativa, destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 26 de Janeiro de 2025.
Por despacho da signatária, de 3 de Dezembro de 2024:
Sam I Wa, assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada a cláusula 3.ª contratual, para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 370, nos termos da alínea 1) do n.º 1, n.º 3 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Dezembro de 2024.
Por despacho da signatária, de 10 de Dezembro de 2024:
A trabalhadora abaixo mencionada – transita para a carreira de adjunto-técnico, na categoria, escalão e índice indicados, nos termos dos n.º 2 e n.º 4 do artigo 7.º, n.º 2 e n.º 3 do artigo 9.º da Lei n.º 2/2021, a partir de 10 de Dezembro de 2024:
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Nome |
Lugar de origem |
Lugar para o qual transita |
Índice |
Forma de provimento |
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Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
|||
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Sam I Wa |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
3 |
Adjunto-técnico principal |
3 |
380 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 13 de Dezembro de 2024:
Lam Nam Hei, técnica superior principal, 1.º escalão, destes Serviços – renovada a comissão de serviço, por mais um ano, no cargo de chefe da 2.ª Divisão de Produção Legislativa, destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 17 de Janeiro de 2025.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 16 de Dezembro de 2024:
Chan Wai Lok, contratado em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, para exercer funções de técnico superior assessor, 3.º escalão, da área jurídica, índice 650, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, alínea 5) do n.º 3 do artigo 5.º, n.º 6 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), conjugados com os artigos 52.º a 55.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2024.
Cheong Iok Chu – contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, para exercer funções de técnico superior assessor, 3.º escalão, da área jurídica, índice 650, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, alínea 2) do n.º 3 do artigo 5.º e do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), conjugado com o n.º 2 do artigo 10.º e dos n.os 4 e 6 do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), a partir de 20 de Dezembro de 2024.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 18 de Dezembro de 2024:
Tou Wang Kei, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, do Gabinete do Chefe do Executivo – transferido para desempenhar funções nestes Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), conjugado com o artigo 32.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2024.
Para os devidos efeitos, se declara que Cheong Chui Ling, técnica superior assessora principal, 4.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, desligou do serviço para efeitos de aposentação, a partir de 20 de Dezembro de 2024.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 16 de Janeiro de 2025. — A Directora, Leong Weng In.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 13 de Dezembro de 2024:
Chan Hoi Ian – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Bilhete de Identidade destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Março de 2025.
Tong Wai Kit – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão do Registo de Associação e Fundação destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Março de 2025.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 19 de Dezembro de 2024:
Cheong Sou Peng – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 14 de Dezembro de 2024.
Para os devidos efeitos se declara que Cristina da Conceição Casimiro Lopes, adjunta-técnica especialista principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, desligada do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Janeiro de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Un Hong Wai, adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, desligado do serviço para efeitos de aposentação obrigatória, nos termos do artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Janeiro de 2025.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 15 de Janeiro de 2025. — A Directora, substituta, dos Serviços, Lo Pin Heng.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 2 de Janeiro de 2025 e presentes na sessão do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM realizada em 10 de Janeiro de 2025:
Ko Pui San — provido em regime de contrato administrativo de provimento, para exercer funções de técnico superior assessor principal, 3.º escalão, índice 710, neste Instituto, nos termos do n.º 3 do artigo 20.º da Lei n.º 9/2018, do artigo 54.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, do artigo 4.º, alínea 5) do n.º 3 do artigo 5.º e do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pelas Leis n.º 1/2023 e n.º 2/2021, a partir de 1 de Janeiro de 2025.
Lei Wa Pao — provido em regime de contrato administrativo de provimento, para exercer funções de técnico superior assessor principal, 3.º escalão, índice 710, neste Instituto, nos termos do n.º 3 do artigo 20.º da Lei n.º 9/2018, do artigo 54.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, do artigo 4.º, alínea 5) do n.º 3 do artigo 5.º e do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pelas Leis n.º 1/2023 e n.º 2/2021, a partir de 1 de Janeiro de 2025.
Para os devidos efeitos, se declara que Lo Chi Kin, cessou, automaticamente, no termo do seu prazo, a comissão de serviço, como vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 15/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2025.
Instituto para os Assuntos Municipais, aos 14 de Janeiro de 2025. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 8 de Janeiro de 2025:
1 - Ho Pui Leng, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de subscritor 186120 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 15 de Dezembro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 380 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 22 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Fong Ermelinda Teresa do Menino Jesus, técnica superior assessora principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, com o número de subscritor 96865 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 2 de Janeiro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 710 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Wan Choi Hong, inspectora assessora, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com o número de subscritor 108332 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Janeiro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 495 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 10 de Janeiro de 2025:
1 - Fok Su Hei, distribuidor postal, 10.º escalão, da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, com o número de subscritor 111040 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Janeiro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 260 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Chau Chu Hang Estevão, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, com o número de subscritor 135496 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Janeiro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 535 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 29 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 13 de Janeiro de 2025:
1 - Cheang Wai Kun, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de subscritor 176818 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 15 de Dezembro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 25 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Lo Weng Fat, verificador de primeira alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 130060 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Janeiro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Chong Kam Hong, verificador de primeira alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 126543 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Janeiro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Tang Vai Cheng, viúva de Chek Chi Ieong, que foi guarda principal, aposentado do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 50369 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 14 de Novembro de 2024, uma pensão mensal a que corresponde o índice 185 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10 do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 8 de Janeiro de 2025:
Wong Sai Peng, assessor do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, com o número de contribuinte 3018953, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Dezembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 36 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lam Wai Kan, assistente técnico administrativo da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de contribuinte 6008192, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Dezembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 82% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 19 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Carlos Manuel Rangel Silvano Fernandes, assessor do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, com o número de contribuinte 6019542, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Dezembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Chan Wong Chu, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6032557, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Dezembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 91% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 22 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Wu Jianfeng, assessor do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, com o número de contribuinte 6268909, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Dezembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 10 de Janeiro de 2025:
Iong Kong Io, ex-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, com o número de contribuinte 3017710, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Dezembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 38 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ho Veng On, intérprete-tradutor assessor da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, nomeado pelo Conselho de Estado da República Popular da China como Comissário da Auditoria do Quinto Governo da RAEM, com o número de contribuinte 3019038, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Dezembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 42 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 13 de Janeiro de 2025:
Ng Su Kuan, assistente técnico administrativo dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 3012432, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Dezembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Chiang Tit Kuan, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6007471, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Dezembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Sin Cheong Fai, motorista de ligeiros do Gabinete do Procurador, com o número de contribuinte 6018325, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 27 de Dezembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Tong Kam Wah, motorista de pesados da Universidade de Turismo de Macau, com o número de contribuinte 6037532, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Dezembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 41 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Leong Kam Sin, auxiliar da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6041718, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Dezembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 39 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Wong Tat Son, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6099562, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Dezembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 70% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Cheang Soc I, secretária pessoal do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, com o número de contribuinte 6187895, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Dezembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 10 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lam Heong Sang, assessor do Gabinete do Chefe do Executivo, com o número de contribuinte 6253200, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Dezembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ho Chi Hou, assessor do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, com o número de contribuinte 6266230, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Dezembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Fang Wei, assessor do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, com o número de contribuinte 6284130, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Dezembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos da signatária, de 27 de Dezembro de 2024:
Chan Lai Man – renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica superior principal, 1.º escalão, neste Fundo, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 26 de Janeiro de 2025.
Ho Ion Wa – renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico especialista, 2.º escalão, neste Fundo, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 31 de Janeiro de 2025.
Fundo de Pensões, aos 16 de Janeiro de 2025. — A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.
Por despachos da signatária, de 15 de Janeiro de 2025:
Lam Man Tat, operário qualificado, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 3 de Janeiro de 2025.
Tang Ieng Keong, operário qualificado, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 3 de Janeiro de 2025.
Imprensa Oficial, aos 15 de Janeiro de 2025. — A Administradora, Leong Pou Ieng.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Novembro de 2024:
Choi Sao Leng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, no cargo de chefe da Divisão de Licenciamento e de Supervisão destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Fevereiro de 2025, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Novembro de 2024:
Lei Sio Sang — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Estudos destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e o disposto no Regulamento Administrativo n.º 45/2020, a partir de 1 de Fevereiro de 2025.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
2. Currículo académico:
3. Habilitação profissional:
— Analista financeiro credenciado (CFA).
4. Currículo profissional:
Tang Cheok Fai — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Análise Económica destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e o disposto no Regulamento Administrativo n.º 45/2020, a partir de 1 de Fevereiro de 2025.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
2. Currículo académico:
3. Habilitações profissionais:
4. Currículo profissional:
Para os devidos efeitos se declara que nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a comissão de serviços de Lei Chi Man como chefe da Divisão de Informática destes Serviços cessou automaticamente a 15 de Janeiro de 2025, por motivo da sua nomeação, em comissão de serviço, para o cargo de chefe do Departamento de Instalações e Informática da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos.
Para os devidos efeitos se declara que nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a comissão de serviço de Lei Sio Sang como chefe da Divisão de Análise Económica destes Serviços cessou automaticamente a 1 de Fevereiro de 2025, por motivo da sua nomeação, em comissão de serviço, para o cargo de chefe do Departamento de Estudos destes Serviços.
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 15 de Janeiro de 2025. — O Director dos Serviços, Yau Yun Wah.
Por despachos da Subdirectora dos Serviços, de 2 de Dezembro de 2024:
Ian Wai Tim e Ho Weng In - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, passando a vencer pelo índice 565, correspondente à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 30 de Novembro de 2024.
Os trabalhadores, abaixo mencionados – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, nas categorias, índices e a partir das datas a cada um a seguir indicados:
Leong Mei In e Ng Son Kim, para adjuntos-técnicos especialistas principais, 3.º escalão, índice 480, a partir de 26 de Novembro de 2024;
Chan Chi Pan e Ernesto Orlando Pereira, para adjuntos-técnicos especialistas principais, 2.º escalão, índice 465, a partir de 24 de Novembro de 2024;
Lai Lok Sam, para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 15 de Novembro de 2024.
Por despachos da Directora dos Serviços, substituta, de 26 de Dezembro de 2024:
Chan Wai Ieng e Ho Man Hong — alterados os contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnicos superiores principais, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», em vigor, a partir de 11 de Dezembro de 2024.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Dezembro de 2024:
Chan Wai Pan – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 11 de Janeiro de 2025, no cargo de Chefe da Divisão de Desenvolvimento e Gestão Informática desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Lam Sut Mui – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 1 de Fevereiro de 2025, no cargo de Chefe da Divisão de Orçamento e Contas Públicas desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Tam Lai Ha – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 1 de Fevereiro de 2025, no cargo de Chefe do Departamento de Contabilidade Pública desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Por despacho do Director dos Serviços, de 9 de Janeiro de 2025:
Chan Chi Ping Victor – rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento nas funções de técnico superior assessor principal, 3.º escalão, nesta Direcção de Serviços, a partir de 18 de Janeiro de 2025.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 15 de Janeiro de 2025. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Dezembro de 2024:
Lio Chi Chong - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 3 de Fevereiro de 2025, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Iu Keng Fong - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 3 de Fevereiro de 2025, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 10 de Janeiro de 2025. — O Director, substituto, Lio Chi Chong.
Por despacho do signatário, de 12 de Dezembro de 2024:
Lam Sio Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para auxiliar, 10.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 12 de Dezembro de 2024.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Dezembro de 2024:
Hon Vun Vai Elsa — contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício das funções de adjunta-técnica especialista principal, 4.º escalão, índice 495, nestes Serviços, nos termos dos artigos 52.º a 55.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e do n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, conjugados com a alínea 5) do n.º 3 do artigo 5.º e o n.º 6 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 19 de Dezembro de 2024.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Dezembro de 2024:
Chan Ka In — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Padrões para a Contratação e Gestão destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 6 de Janeiro de 2025, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 15 de Janeiro de 2025. — O Director, Wong Chi Hong.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Dezembro de 2024:
Vong Pou Tak — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Estatísticas do Comércio Externo, destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 27 de Fevereiro de 2025, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Choi Ka I — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Promoção e Difusão de Informação, destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 2 de Março de 2025, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despacho do Signatário, de 14 de Janeiro de 2025:
Sales Crestejo Ermelinda Fátima, intérprete-tradutora chefe, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, índice 675, da carreira especial da área de interpretação e tradução do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 16 de Janeiro de 2025. — O Director dos Serviços, Vong Sin Man.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 107/SS/2024, de 20 de Novembro de 2024:
Wong Ka Seng, investigador criminal principal, desta Polícia — aplicada a pena de demissão, nos termos dos artigos 300.º, n.º 1, 315.º, n.º 1, 316.º, n.os 1, 2, 4 e 322.º todos do ETAPM, vigente, a partir de 23 de Novembro de 2024.
Para os devidos efeitos se declara que Un Sin, ex-auxiliar, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, cessou funções nesta Polícia, a partir de 25 de Dezembro de 2024, por motivo de falecimento.
Polícia Judiciária, aos 16 de Janeiro de 2025. — O Director, Sit Chong Meng.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Outubro de 2024:
Tam Ou Son — provido em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área jurídica, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, a partir de 2 de Janeiro de 2025.
U Chi Kuan — provido em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de serviço social, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, a partir de 2 de Janeiro de 2025.
Por despachos do Subdirector dos Serviços, de 28 de Novembro de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, pelo período de um ano, a partir das datas a seguir indicadas:
Tumya Hang Limbu, Milan Gurung, Shankar Magar, Prakash Purja Pun, Ashok Tamang, Bikash Magar, Madan Thapa, Bijaya Khatri, Pramod Bogati, Surya Lal Tamang, Dhurba Thapa, Subash Thapa, Rajiv Gurung, Niran Shrestha, Ram Chandra Shrestha, Sudhin Gurung, Anil Gurung, Santosh Gurung, Kumar Purja, Yalamber Rai, Dal Bahadur Rai, David Manangthen, Sandesh Ghale, Tak Bahadur Gurung, Dharam Gurung, Suraj Gurung, Min Bahadur Gurung, Kumar Gurung, Amrit Gurung, Rajesh Upreti, Arjun Tamang, Chetendra Karki, Suresh Shrestha, Rajendra Gurung, Ram Hajur Gurung, Omprakash Khadka, Seva Kumar Gurung, Birbal Tamang, Kishor Rai, Zit Bahadur Ale Magar, Yuvraj Gurung, Yogendra Thapa, Bichindra Rai, Bhuwan Thebe, Anchal Gurung, Santosh Tamang, Parash Khadka, Rakesh K C, Umesh Bhatta, Anit Lama, Deep Love Gurung, Krishna Bhujel, Jyoti Bhandari, Dirgha Bahadur Saud, Krishna Waiba Tamang e Nabin Bhetwal, guardas, 4.º escalão, a partir de 11 de Fevereiro de 2025.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Dezembro de 2024:
Ng Iok Wong — provido em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico superior assessor principal, 2.º escalão, área da engenharia civil, índice 685, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, 4.º, 5.º, n.º 3, alínea 5), e 6.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, vigente, e 52.º a 54.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2025.
Por despacho do Chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 5 de Dezembro de 2024:
Fong Keng San, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — progride para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com os artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, 297.º, n.os 3 e 4, do ETAPM, vigente, com efeitos retroactivos reportados à data a partir de 4 de Julho de 2023, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 1, alínea c), do CPA.
Por despacho do Subdirector dos Serviços, de 12 de Dezembro de 2024:
O trabalhador abaixo mencionado — renovado o contrato administrativo de provimento, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, pelo período de um ano, a partir da data a seguir indicada:
Fan Ka In, intérprete tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 14 de Fevereiro de 2025.
Por despacho do Director dos Serviços, de 17 de Dezembro de 2024:
Fong Keng San, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — ascende a adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, 297.º, n.os 3 e 4, do ETAPM, vigente, com efeitos retroactivos reportados à data a partir de 13 de Setembro de 2023, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 1, alínea c), do CPA.
Por despachos do Subdirector dos Serviços, de 18 de Dezembro de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, pelo período de um ano, a partir das datas a seguir indicadas:
Si Hei Man e Lam Sut Ieng, técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 26 de Fevereiro de 2025;
Pong Seong Tong, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Março de 2025;
Lam Wai Cheong, motorista de pesados, 2.º escalão, a partir de 1 de Março de 2025.
Por despachos do Chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 3 de Janeiro de 2025:
O trabalhador abaixo mencionado, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:
Lai Hong On, progride para adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 465, a partir de 24 de Novembro de 2024.
O trabalhador abaixo mencionado, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:
Kou Tak Son, progride para motorista de pesados, 5.º escalão, índice 220, a partir de 28 de Novembro de 2024.
O trabalhador abaixo mencionado, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:
Lam Wai Lok, progride para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 29 de Novembro de 2024.
Por despachos do Director dos Serviços, de 10 de Janeiro de 2025:
Lao Un Mei — nomeado, definitivamente, técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da DSC, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2) e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 20.º, n.º 1, alínea a) e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
O trabalhador abaixo mencionado, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM:
Chan Wai In, técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 560.
Para os devidos efeitos se declara que Ana Sofia Dias Pedro, provida em regime de contrato individual de trabalho, para exercer funções de técnica especializada na área jurídica, cessou as suas funções destes Serviços, a partir de 2 de Dezembro de 2024.
Mak Man Si, guarda, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da DSC, cessou as suas funções destes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Dezembro de 2024.
Ng Ka I, enfermeira de grau I, 4.º escalão, da DSC, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — cessou as suas funções destes Serviços, a seu pedido, a partir de 6 de Janeiro de 2025.
Hong Peng Lei, guarda, 4.º escalão, da DSC, de nomeação definitiva — cessou as suas funções destes Serviços, a seu pedido, a partir de 6 de Janeiro de 2025.
Direcção dos Serviços Correccionais, aos 16 de Janeiro de 2025. — Pel’O Director dos Serviços, Lei Iat Meng, subdirector.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Janeiro de 2025:
Wong Sut Hong, Chefe — cessou o destacamento para desempenho de funções nesta Direcção de Serviços, a partir de 13 de Janeiro de 2025, regressando no mesmo dia ao Corpo de Polícia de Segurança Pública, nos termos do n.º 2 do artigo 206.º da Lei n.º 13/2021 e do n.º 6 do artigo 33.º do ETAPM, vigente.
Por despacho da signatária, de 3 de Janeiro de 2025:
Leong Chi Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a fiscal técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 395, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 13 de Janeiro de 2025. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.
O pessoal provido por contrato administrativo de provimento na Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados transita para a estrutura da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, mantendo a sua situação jurídico-funcional, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 33/2024 «Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 20/2023 — Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados»:
|
Grupo de pessoal e nome |
Situação em 28/10/2024 |
Situação em 29/10/2024 |
Forma de provimento |
Obs. |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
|||
|
Grupo: Técnico superior |
||||||
|
Lam Kuan Fan |
Técnico superior assessor principal |
1 |
Técnico superior assessor principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento de longa duração |
|
|
Van Kit Lam |
Técnico superior assessor principal |
1 |
Técnico superior assessor principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento |
|
|
Chan Tak Meng |
Técnico superior assessor |
3 |
Técnico superior assessor |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Chao Lai Chan |
Técnico superior assessor |
2 |
Técnico superior assessor |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Ng Cheng U |
Técnico superior assessor |
2 |
Técnico superior assessor |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Choi Sio Sun |
Técnico superior principal |
1 |
Técnico superior principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Chan Fu Hou |
Técnico superior de 2.ª classe |
1 |
Técnico superior de 2.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento |
|
|
Ho Fong Man |
Técnico superior de 2.ª classe |
1 |
Técnico superior de 2.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento |
|
|
Grupo: Técnico |
||||||
|
Si Tong Wan |
Técnico especialista |
3 |
Técnico especialista |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Ng Un I |
Técnico especialista |
2 |
Técnico especialista |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Wat Kit Hou |
Técnico especialista |
1 |
Técnico especialista |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Cheang Kai Wang |
Técnico especialista |
1 |
Técnico especialista |
1 |
Contrato administrativo de provimento de longa duração |
|
|
Ho Hou Cheng |
Técnico especialista |
1 |
Técnico especialista |
1 |
Contrato administrativo de provimento de longa duração |
a) |
|
Grupo: Técnico de apoio |
||||||
|
Chao Kam Wa Susana |
Adjunto-técnico especialista |
3 |
Adjunto-técnico especialista |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Leong Wai Man |
Adjunto-técnico especialista |
3 |
Adjunto-técnico especialista |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Chan Fong Ha |
Adjunto-técnico especialista |
3 |
Adjunto-técnico especialista |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Chu Weng In |
Adjunto-técnico especialista |
3 |
Adjunto-técnico especialista |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Tou Ka Ian |
Adjunto-técnico especialista |
1 |
Adjunto-técnico especialista |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Ng Chon Hong |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Cheong Ka I |
Adjunto-técnico de 2.ª classe |
1 |
Adjunto-técnico de 2.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento |
|
|
Grupo: Transporte |
||||||
|
Feng Jianxiong |
Motorista de ligeiros |
3 |
Motorista de ligeiros |
3 |
Contrato administrativo de provimento de longa duração |
|
|
Grupo: Operário |
||||||
|
Van Pou Cheong |
Auxiliar |
3 |
Auxiliar |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Observação: a) Desempenhar funções, em comissão eventual de serviço, no Departamento de Apoio Operacional do Secretariado das Nações Unidas, em Nova Iorque, Estados Unidos da América.
(Aprovada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Novembro de 2024).
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Novembro de 2024:
Chan Ka Kin e Fong Ieok Mui — renovadas as comissões de serviço, como inspectores escolares, por mais um ano, nos termos dos artigos 27.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2020 «Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», vigente e 8.º do Decreto-Lei n.º 26/97/M, de 30 de Junho, a partir de 1 de Fevereiro de 2025.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Dezembro de 2024:
Loi On Kei, técnica superior assessora, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura — transferida para desempenhar funções nestes Serviços, na mesma carreira, categoria e escalão, nos termos dos artigos 5.º, n.º 3, alínea 4), 9.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, e 32.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, a partir de 20 de Dezembro de 2024.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Dezembro de 2024:
Wai Tong Kuan — contratado em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico superior assessor principal, 3.º escalão, índice 710, nestes Serviços, nos termos dos artigos 8.º, 10.º, n.º 2, 12.º, n.º 4, 13.º, n.º 1, alínea 1), n.º 3 e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, 52.º a 55.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», republicado e reordenado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º, 5.º, n.º 3, alínea 5) e 6.º, n.º 6 da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 18 de Dezembro de 2024.
Lei Chi Ieng — contratada em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, como técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos dos artigos 8.º, 10.º, n.º 2, 12.º, n.º 4, 14.º, n.º 1, alínea 1) e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, 52.º a 55.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», republicado e reordenado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º, 5.º, n.º 3, alínea 5) e 6.º, n.º 2, alínea 2) e n.º 6 da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 20 de Dezembro de 2024.
Por despachos da subdirectora, destes Serviços, de 17 de Dezembro de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente:
Lai Hei, como técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 2 de Fevereiro de 2025;
Chan Mei Lou e Lam Ka Seng Cristiano, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 2 de Fevereiro de 2025 e de 22 de Fevereiro de 2025, respectivamente;
Li Dan, como auxiliar, 2.º escalão, índice 120, a partir de 2 de Fevereiro de 2025.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente:
Cheong Wai Mei, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 26 de Fevereiro de 2025;
Iao Choi Seong e Wong Sio Ieng, como adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 5 de Fevereiro de 2025;
Ao Ka Wang, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 12 de Fevereiro de 2025;
Chan Lai Wa, como auxiliar, 3.º escalão, índice 130, a partir de 6 de Fevereiro de 2025.
Cheong Ka I — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 26 de Dezembro de 2024.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de seis meses, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos dos mapas I e IV anexos à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente:
Hong Ka Man, Lau Wai Seng e U Hou Cheng, como docentes do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, índice 440, a partir de 26 de Fevereiro de 2025;
Cheok Sou I, Cheong Si Lam, Choi Sut Ieng, Lao Si Man, Loi Sio Wai e Sílvia Teresa Marques Brás, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, índice 440, a partir de 26 de Fevereiro de 2025;
Si Kam Seng, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, índice 440, a partir de 28 de Fevereiro de 2025.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de seis meses, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente:
Choi Su Tong, Leong Un Kei e Un Wai Man, como auxiliares de ensino, 1.º escalão, índice 260, a partir de 28 de Fevereiro de 2025.
Por despachos do chefe do Departamento de Administração, destes Serviços, de 18 de Dezembro de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente:
Fong Wai Seng, para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 10 de Novembro de 2024;
Kan Pou Wa, para técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 8 de Novembro de 2024;
Cheong Leng, Iun Meng Hei e Lou Sut I, para técnicas superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 20 de Novembro de 2024;
Chan Fu Hou, para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 23 de Novembro de 2024;
Choi Un Ieng, para técnica especialista, 3.º escalão, índice 545, a partir de 10 de Novembro de 2024;
Chong Kin Man, Kou Hoi Kit, Lei Lai Chan e So Kin Ying, para técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 525, a partir de 8 de Novembro de 2024;
Ho Weng Si, Ip Sin Hang e Lam Mei Na, para técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 20 de Novembro de 2024;
Kuok Si Wan, para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 27 de Novembro de 2024;
Leung Kei Kin, para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 10 de Novembro de 2024;
Chio U Chan, para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 22 de Novembro de 2024;
Van Pou Cheong, para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 29 de Novembro de 2024.
As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, escalões, índices e datas a cada uma indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 7.º, 27.º e dos mapas I e IV anexos à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, e 7.º da Lei n.º 4/2021 «Alteração ao “Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude”, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro»:
San Pek Leng, para docente do ensino secundário de nível 1, 6.º escalão, índice 575, a partir de 27 de Novembro de 2024;
Lam Si Man, para docente do ensino secundário de nível 1, 5.º escalão, índice 540, a partir de 7 de Novembro de 2024;
Mok Ka Pou, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 11.º escalão, índice 735, a partir de 7 de Novembro de 2024;
Wong Sok Fan e Leong Sut Lai, para docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 6.º escalão, índice 555, a partir de 1 de Novembro de 2024 e de 27 de Novembro de 2024, respectivamente;
Man Hio Fai e Lok Lai In, para docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 5.º escalão, índice 525, a partir de 18 de Novembro de 2024 e de 22 de Novembro de 2024, respectivamente.
Ho Hoi Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à carreira de auxiliar de ensino, 3.º escalão, índice 300, nestes Serviços, nos termos dos artigos 11.º e do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 26 de Novembro de 2024.
Por despachos do director, destes Serviços, de 30 de Dezembro de 2024:
O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento de longa duração, nestes Serviços, cujo provimento foi alterado para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente:
Cheong Man I e Ieong Man San, como adjuntas-técnicas principais, 1.º escalão, índice 350, a partir de 4 de Novembro de 2024 e de 16 de Novembro de 2024, respectivamente;
Ho Chi Weng e Lo Nim Leng, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, a partir de 30 de Novembro de 2024.
Wong Ian U, auxiliar de ensino, 2.º escalão, índice 280, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, nestes Serviços — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 3 de Novembro de 2024.
O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento, nestes Serviços, cujo provimento foi alterado para regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente:
Chan Fu Hou, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 23 de Novembro de 2024;
Ip Sin Hang, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 20 de Novembro de 2024.
Lau Ming Wai, auxiliar de ensino, 1.º escalão, índice 260, em regime de contrato administrativo de provimento, nestes Serviços — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 2 de Novembro de 2024.
Por despachos da subdirectora, destes Serviços, de 31 de Dezembro de 2024:
Kuok Sio Man, técnico superior principal, de nomeação definitiva, destes Serviços, nomeado definitivamente, para técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal, destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, 15.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, 22.º, n.º 8, alínea a), do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», republicado e reordenado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, 15.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», republicado e reordenado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
José Carlos Mendes Mateus, para técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660;
Chan Fu Hou, Cheong Leng, Iun Meng Hei e Lou Sut I, para técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;
Ho Weng Si, Ip Sin Hang, Kuok Si Wan e Lam Mei Na, para técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400.
Por despacho do signatário, de 3 de Janeiro de 2025:
Fong Ieok Mui, inspectora escolar, em comissão de serviço, destes Serviços — renovada, por mais um ano, como coordenadora da Inspecção Escolar, nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 26/97/M, de 30 de Junho, a partir de 1 de Fevereiro de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Chan Hang, auxiliar, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, a partir de 9 de Janeiro de 2025.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 16 de Janeiro de 2025. — O Director, substituto, Wong Ka Ki (subdirector).
Por despachos da signatária, de 7 de Janeiro de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados — ascendem às categorias a seguir indicadas, neste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), e n.º 2 da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
1. Pessoal do quadro
Wong Si Nga, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, do quadro de pessoal, neste Instituto, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.
2. Pessoal em regime de contrato administrativo de provimento
Kou Un Man, técnica principal, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, ascendendo a técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor.
Por despachos da signatária, de 8 de Janeiro de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir das datas indicadas:
A partir de 19 de Janeiro de 2025:
Chan Chon In — como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão;
A partir de 29 de Janeiro de 2025:
Chio Wai Hou — como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão;
A partir de 1 de Fevereiro de 2025:
Chung Chi An e Chan Ka Hou — como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão;
A partir de 5 de Fevereiro de 2025:
Lok Cheng I — como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão;
A partir de 12 de Fevereiro de 2025:
Ngan Si Lam — como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão.
Instituto Cultural, aos 15 de Janeiro de 2025. — A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Novembro de 2024:
Cheong Nga Teng — celebrado o contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º, 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 13 de Janeiro de 2025.
Por despacho do signatário, de 9 de Janeiro de 2025:
Loi Kin Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, ascende a técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação.
Instituto do Desporto, aos 16 de Janeiro de 2025. — O Presidente, Luís Gomes.
Por despacho do director dos Serviços, de 7 de Dezembro de 2023:
Lao Sin In, enfermeira de grau I, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 28 de Dezembro de 2023.
Por despachos do director dos Serviços, de 25 de Janeiro de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento nestes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 4.º, da alínea 1) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Kam Io Weng, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 6 de Dezembro de 2023;
Lao Ka Mang, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 6 de Dezembro de 2023.
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento nestes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º, da alínea 2) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Chan U, como médica assistente, 2.º escalão, a partir de 7 de Dezembro de 2023;
Ho Wai Meng, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 11 de Dezembro de 2023;
Ip I Man, como técnica principal, 1.º escalão, a partir de 11 de Dezembro de 2023;
Kong Man Tek e Tong Tat Kuong, como internos do internato complementar, a partir de 11 de Dezembro de 2023;
Leong Man Leng, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 13 de Dezembro de 2023;
Chan Kin Ip, Cheong Hou Hon, Lam Ka I e Yin Qiqi, como internos do internato complementar, a partir de 16 de Dezembro de 2023;
Chang Kam Lai, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 16 de Dezembro de 2023;
Yang Xiaoyi, como médica assistente, 3.º escalão, a partir de 16 de Dezembro de 2023;
Chan Iek Tat e Ng Man I, como técnicos principais, 1.º escalão, a partir de 26 de Dezembro de 2023.
Por despachos do Director dos Serviços, substituto, de 17 de Maio de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados - renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de três anos, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Ng Ka Man, Lei Ka Ieng, Leong Kin Fong, Lao Ieng Man, Wong Ka Man, Wong Man Chong, Leong Hoi Kei, Lei Ka Io, Lei Lai, Tsai Na Na, Pun Weng Ka, Wong Wai In, Chao Lok Tong, Chan Lai In, Ao Ka Man e Chan Weng Pan, como enfermeiros de grau I, 4.º escalão, a partir de 31 de Maio de 2024;
Ho Ka I, como enfermeira de grau I, 4.º escalão, a partir de 1 de Junho de 2024;
Ng Ka Lou, como médica geral, 3.º escalão, a partir de 31 de Maio de 2024;
Cheung Cheuk Yin, como assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, a partir de 31 de Maio de 2024;
Kuok Weng U, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 31 de Maio de 2024;
Tang Kam Seng, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 31 de Maio de 2024;
Cheang Ngan In, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 31 de Maio de 2024;
Lam Pui U e Lam Mei Leng, como auxiliares de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 31 de Maio de 2024;
Wu Wai Mui, como auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 1 de Junho de 2024;
Lei Loi Peng e Huo Shuqun, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 2 de Junho de 2024;
Wu Sok Kao, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, a partir de 22 de Junho de 2024;
Lao Fei A Sofie, como médica geral, 3.º escalão, a partir de 22 de Junho de 2024;
Kong Man U, como técnica superior principal, 1.º escalão, a partir de 9 de Junho de 2024.
Por despachos do director dos Serviços, de 20 de Maio de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Ngai Pek Ha, Fok Kam Mui e Un Mei Ngan, como auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 2 de Junho de 2024;
Chao Hang Fong, como auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 9 de Junho de 2024;
Chao Un Wan, como auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 7 de Junho de 2024;
Cheong Sut Fan, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 14 de Junho de 2024;
Un Ka Lon, como enfermeiro de grau I, 4.º escalão, a partir de 12 de Junho de 2024;
Chio Kam Lan e Lam Iek Teng, como enfermeiras de grau I, 4.º escalão, a partir de 14 de Junho de 2024;
Ieong Chi Heng, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 12 de Junho de 2024;
Ng Chi Wai, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 2 de Junho de 2024.
Por despachos do Director dos Serviços, substituto, de 28 de Maio de 2024:
Ma Cheng U, enfermeira de grau I, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, com efeitos retroactivos, a partir de 7 de Março de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
U Hio Man e Lai Ka Man, enfermeiras de grau I, 1.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 28 de Junho de 2024.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 30 de Maio de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Lai Ka Man, como enfermeira de grau I, 1.º escalão, a partir de 28 de Junho de 2024;
Hoi Chi Cheng, Chan Man Lok e Ao Cheng Man, como enfermeiras de grau I, 2.º escalão, a partir de 28 de Junho de 2024;
Li Yazhong e Fong Chi Ngan, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 17 de Junho de 2024.
Por despachos do Director dos Serviços, de 5 de Junho de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento nestes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo prazo de três anos, nos termos do artigo 4.º, e da alínea 1) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Chong Im Meng, como auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 3 de Maio de 2024;
Ieong Sio In, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 10 de Maio de 2024;
Tam Man Ian e Wong Si Chit, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 10 de Maio de 2024;
Cheong U San, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 22 de Maio de 2024.
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento nestes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º, e da alínea 2) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 10 de Maio de 2024:
Cheang Iok Sim, Cheong Keng Ut, Cheung Sao Peng, Hong Sao U, Huang Limin, Iek San San, Iong Kin Fai, Iong Weng Kei, Ip Tang Fai, Leong I Man, Leong In Peng, Leong Weng U, Lo I Mei, Sin Lai San, Sou Mei Ian, Tam Kin Hou e Tang Chi San, como enfermeiros de grau I, 4.º escalão;
Chan Wai Man, como enfermeira de grau I, 3.º escalão;
Lao Ieng Ieng, como médica geral, 4.º escalão;
Ng Un U, como técnica principal, 1.º escalão;
Ao Ieong Choi Lai e Lin Xiaojuan, como auxiliares de serviços gerais, 4.º escalão;
Iek Sut Fong, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão
Iun Iok Lan, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão;
Chao Sam I, Fong Hio Hong, Ian Sin Heng, Ieong Ng Mui, Lou Iok Leng, Ning Guiying, Wong Im Fong, Wong Ion Ha e Wong Weng Mui, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão;
Ho Iok Keong, como motorista de pesados, 4.º escalão.
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento nestes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º, e da alínea 2) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Tam Soi In, como enfermeira de grau I, 4.º escalão, a partir de 9 de Maio de 2024;
Cheong Hoi Tan, Ho Mei Sut, Leong Chi Cheng e Wong Wai I, como enfermeiras de grau I, 4.º escalão, a partir de 12 de Maio de 2024;
Choi I Mei, Ieong Un I e Ou Meichan, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, a partir de 12 de Maio de 2024;
Wong Man Wa, como auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 12 de Maio de 2024;
Lio Io Hang, como interno do internato complementar, a partir de 17 de Maio de 2024;
Ao Ka Man, Chan Lai In, Chan Weng Pan, Chao Lok Tong, Lam Hoi Ian, Lao Ieng Man, Lei Ka Ieng, Lei Ka Io, Lei Lai, Leong Hoi Kei, Leong Kin Fong, Ng Ka Man, Ng Un Teng, Tsai Na Na, Wong Ka Man, Wong Man Chong e Wong Wai In, como enfermeiros de grau I, 4.º escalão, a partir de 30 de Maio de 2024;
Cheang Ngan In, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 30 de Maio de 2024;
Cheung Cheuk Yin, como assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, a partir de 30 de Maio de 2024;
Kuok Weng U, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 30 de Maio de 2024;
Lam Pui U, como auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 30 de Maio de 2024;
Wu Wai Mui, como auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 31 de Maio de 2024.
Por despachos do Director dos Serviços, de 22 de Julho de 2024:
Lai Weng Fong, enfermeira de grau I, 4.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 31 de Julho de 2024.
Lei Ian Seong, enfermeira de grau I, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 28 de Julho de 2024.
Hung Wing Hoi, médico geral, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de médico geral, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 16 de Dezembro de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Ieong I Ian, médica geral, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de médico geral, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 6 de Dezembro de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despacho do director dos Serviços, de 9 de Agosto de 2024:
Lei Sao Ieng, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 5 de Novembro de 2024.
Por despachos do Director dos Serviços, substituto, de 20 de Agosto de 2024:
Chan Ka In e Lei Tai Va, inspectoras sanitárias especialistas principais, 2.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de inspector sanitário especialista principal, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 8.º da Lei n.º 8/2010, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 8 de Julho de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lam Man Seng, inspector sanitário especialista principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de inspector sanitário especialista principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 8.º da Lei n.º 8/2010, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 18 de Maio de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Wu Man Nok, técnica superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 13.º da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 27 de Setembro de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despacho do director dos Serviços, de 14 de Outubro de 2024:
Leong Chan Fai — caducou o seu contrato administrativo de provimento desde 15 de Dezembro de 2024, tendo cessado as suas funções de enfermeiro de grau I, 2.º escalão, desde a mesma data, nos termos do n.º 5 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, em vigor.
Por despacho do director dos Serviços, de 13 de Novembro de 2024:
Hong Wai Meng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como operário qualificado, 5.º escalão, destes Serviços, a partir de 26 de Dezembro de 2024.
Por despachos do Ex.mo Senhor Subdirector dos Serviços de Saúde, substituto, de 11 de Dezembro de 2024:
Wong Ka Lok, Cheong Sin Kei, Ho Man Ting, Chan Heng Io, Lo Cheng Wa, Nip Lai Ian, Chan Cheng Man, Lo Fong Si, Wong Si Iam, Chong Choi Hong, Chong Ka Lai, Iong Sin I, Ho Ka Ian, Mok Ka Chon, Leong Ka Kei, Ng Im Meng, Cheang Ka I, Leong Kin Fong, Lei Chi Ieng, Leong Sin Nga, Ieong I Hang, Leong Choi Ian, Leong Noi Pou, Lou Chi Wai, Feng Caixia, Leong Ka Man, Cheong San Na, Chong Lam Mio, Iong Chio Kei, Lei Hang Man, Ho Teng Teng, Chan Chi Ian, Hong Sao U, Leong Weng Ian, Wong In Leng, Fong Wai Ip, Lei Weng Man, Pun Un Man, Lei Sao Chi, So Nga Teng e Lam Sin I, 1.º a 8.º classificados, 10.º a 13.º classificadas, 15.º classificada, 17.º a 18.º classificados, 21.º a 33.º classificados, 37.º a 45.º classificados, 47.º a 50.º classificadas, respectivamente, no concurso de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de cinquenta lugares vagos de enfermeiro de grau I, 1.º escalão, da carreira de enfermagem do quadro do pessoal destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final rectificada publicada na página electrónica destes Serviços, de 25 de Outubro de 2024 — nomeados, provisoriamente, enfermeiros de grau I, 1.º escalão, da carreira de enfermagem do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º e do n.º 1 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, e do anexo 1 da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho do director dos Serviços, de 19 de Dezembro de 2024:
Chio Mio I, enfermeira de grau I, 5.º escalão, na situação de licença sem vencimento de longa duração — reingressa no quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do n.º 1 do artigo 142.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2025.
Por despacho do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 3 de Janeiro de 2025:
John Leong - concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M - 2810.
Por despachos do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 7 de Janeiro de 2025:
Rogerio Artur dos Santos - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença integral n.º MI1736.
Choi Keng Hou - cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de terapeuta ocupacional, licença de estágio n.º OE0050.
Por despachos do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 10 de Janeiro de 2025:
Chio Chi Cheng e Wong Sut Ieng - canceladas, a seus pedidos, as autorizações para o exercício da profissão de médico, licenças de estágio n.os ME0020 e ME0101.
Lao Sio Ieong - cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença integral n.º WI0292.
Chan Sao Cheng - cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de terapeuta da fala, licença de estágio n.º SE0048.
Caducada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, a autorização para o exercício do alvará de Centro Médico Milton, alvará n.º AL – 0432.
Por despachos do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 13 de Janeiro de 2025:
Wong Io Hong - cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico dentista, licença de estágio n.º DE0044.
Choi Ut Seng - cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença de estágio n.º ME0023.
Para os devidos efeitos se declara que Wong Pui Keng, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as funções por ter atingido o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Dezembro de 2024.
Para os devidos efeitos se declara que Kuong Fong Ieng, auxiliar de serviços gerais, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as funções por ter atingido o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Dezembro de 2024.
Para os devidos efeitos se declara que Ng Su Kuan, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as funções por ter atingido o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Dezembro de 2024.
Para os devidos efeitos se declara que Wong Tat Son, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as funções por ter atingido o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Dezembro de 2024.
Para os devidos efeitos se declara que Cheang San Wo, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as funções por ter atingido o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Dezembro de 2024.
Para os devidos efeitos se declara que Chiang Tit Kuan, auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as funções por ter atingido o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Dezembro de 2024.
Serviços de Saúde, aos 16 de Janeiro de 2025. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
Por despachos do presidente do Instituto, de 13 de Janeiro de 2025:
Autorizada a emissão do Alvará n.º 356 de Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos “GREENHEALTH INTERNACIONAL”, com o local de funcionamento na Rua Nova de S. Lázaro n.º 1 r/c com Kok-Chai, Macau, à Companhia de Produtos Médicos Greenhealth Internacional Limitada, com sede na Rua Nova de S. Lázaro n.º 1 r/c, Macau.
Autorizada a emissão do Alvará n.º 357 de Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos “KIN SENG”, com o local de funcionamento na Avenida 1.º de Maio n.os 161-253 Jardim Kong Fok Cheong (Bloco 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8) 1.º andar “AW”, Macau, à Kin Seng Macau Limitada, com sede na Avenida 1.º de Maio n.os 161-253 Jardim Kong Fok Cheong r/c “CE”, Macau.
Autorizada a emissão do Alvará n.º 501 de Farmácia “SEON SENG (SUCURSAL SAN MA LOU)”, com o local de funcionamento na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 412 Seng Heng (Bloco II) r/c “D”, Macau, à Sr.ª U Wai Lan, com residência na Rua de Francisco António n.º 82 Lei Fung r/c “B”, Macau.
Conforme o pedido do portador da titularidade, Agência Comercial Fowin Sociedade Unipessoal Limitada, é cancelado o alvará n.º 334 da Farmácia “OM (LOJA NAM SAN)”, e de acordo com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 34/99/M de 19 de Julho, declaro caducada a autorização concedida à Farmácia “OM (LOJA NAM SAN)”, para o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, compreendidos nas Tabelas I a IV referidas no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 34/99/M de 19 de Julho, com sede do estabelecimento na Estrada Governador Albano de Oliveira n.º 344 Nam San Bloco II r/c “U”, Taipa-Macau.
Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 13 de Janeiro de 2025. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.
Por despachos da Reitora, desta Universidade, de 16 de Janeiro de 2025:
Rasmussen Hans — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director da Divisão de Estágio de Alimentação e Bebidas, desta Universidade, nos termos dos artigos 16.º, n.º 2, alínea 11), 35.º, n.º 3, e 46.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 11/2024 (Estatutos da Universidade de Turismo de Macau), e dos artigos 5.º, n.º 1 da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2025.
Sou Heng Fu — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Apoio Administrativo e Financeiro, desta Universidade, nos termos dos artigos 16.º, n.º 2, alínea 11), 41.º, n.º 2, e 46.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 11/2024 (Estatutos da Universidade de Turismo de Macau), e dos artigos 5.º, n.º 1 da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2025.
Tai Lai Peng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Organização e Informática, desta Universidade, nos termos dos artigos 16.º, n.º 2, alínea 11), 42.º, n.º 2, e 46.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 11/2024 (Estatutos da Universidade de Turismo de Macau), e dos artigos 5.º, n.º 1 da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Abril de 2025.
Universidade de Turismo de Macau, aos 17 de Janeiro de 2025. — A Vice-reitora, Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra.
Por despacho do signatário, de 11 de Novembro de 2024:
Kuok Chi Hong — nomeado, provisoriamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia civil, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Dezembro de 2024:
Lei Ka Man, técnica superior assessora, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas — transferida para exercer funções nestes Serviços, na mesma carreira, categoria, escalão e forma de provimento, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2024.
Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 13 de Janeiro de 2025. — O Director, Lam Wai Hou.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Novembro de 2024:
Zou Yuqi — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 9 de Janeiro de 2025.
Por despachos da directora, de 26 de Dezembro de 2024:
Wong Kai Hong e Chan Kin Lam, técnicos superiores de 2.ª classe, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Fevereiro de 2025.
Jorge Siu Lam — cessada, automaticamente, a seu pedido, a comissão de serviço como chefe da Divisão Financeira destes Serviços, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, a partir do termo da comissão de serviço, 9 de Janeiro de 2025, e cessada a nomeação definitiva para as funções de técnico superior assessor principal, 3.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, a partir da mesma data.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 13 de Janeiro de 2025. — O Director, substituto, Kuok Kin.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Novembro de 2024:
Vong Sao Kun — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, e 4.º, n.º 1, 5.º, n.º 3, alínea 5) e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 vigente, conjugados com os artigos 52.º a 54.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir de 1 de Janeiro de 2025.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Dezembro de 2024:
Chang Wai Si e Vong Man Kit — contratados por contratos administrativos de provimento sem termo, para o exercício de funções de técnico superior assessor principal, 4.º escalão, índice 735, nestes Serviços, nos termos do artigo 55.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, conjugado com a alínea 5) do n.º 3 do artigo 5.º e o n.º 6 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2024.
Por despacho do Director, substituto, da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 18 de Dezembro de 2024:
Lio Lin Fan — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica superior principal, 1.º escalão, para exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2 e 6.º, n.º 4 da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir de 23 de Fevereiro de 2025.
Por despacho do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 9 de Janeiro de 2025:
Vong Sao Kun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir de 13 de Janeiro de 2025.
Por despacho do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 14 de Janeiro de 2025:
Kwok Wai Ming, técnico superior principal, 2.º escalão - nomeado, definitivamente, técnico superior assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021 e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a comissão de serviço de Un In Lin como chefe do Departamento de Sensibilização, Educação e Cooperação Ambiental destes Serviços cessou automaticamente a 20 de Dezembro de 2024, por motivo da sua nomeação, em comissão de serviço, para o cargo de assessora do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas.
Nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, o contrato administrativo de provimento de longa duração de Lao I Kei para o exercício de funções nestes Serviços cessou automaticamente a 20 de Dezembro de 2024, por ter sido contratada, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, para o exercício de funções de intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, no Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas.
Nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, o contrato administrativo de provimento sem termo de Kuok Pui Fan para o exercício de funções nestes Serviços cessou automaticamente a 20 de Dezembro de 2024, por ter sido contratada, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício de funções de adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, no Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas.
Nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, o contrato administrativo de provimento sem termo de U Kuong Loi para o exercício de funções nestes Serviços cessou automaticamente a 20 de Dezembro de 2024, por ter sido contratado, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício de funções de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, no Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas.
Nos termos do artigo 32.º do ETAPM, em vigor, e da alínea 3) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, o contrato administrativo de provimento sem termo do motorista de ligeiros, 6.º escalão, Kuong Wai Meng, destes Serviços, caducou em 20 de Dezembro de 2024, data em que foi transferido para a Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo.
Para os devidos efeitos se declara que Vong Sao Kun cessou, a seu pedido, a comissão de serviço como chefe da Divisão de Sensibilização e Educação Ambiental destes Serviços, nos termos do artigo 16.º, n.º 1, alínea 2) e n.º 2, da Lei n.º 15/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2025.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 15 de Janeiro de 2025. — O Director, Ip Kuong Lam.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Dezembro de 2024:
Lam Chi Meng, técnico superior assessor, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas — transferido para o exercício de funções nestes Serviços, na mesma carreira, categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Dezembro de 2024.
Ng Meng Kin, técnico principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas — transferido para o exercício de funções nestes Serviços, na mesma carreira, categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Dezembro de 2024.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Dezembro de 2024:
Patrícia Alexandra Neves Cabaço — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugados com os artigos 4.º, 5.º, n.º 3, alínea 2), e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 20 de Dezembro de 2024.
Por despachos do director dos Serviços, de 3 de Janeiro de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nas seguintes categorias, escalões e índices, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
Data de entrada em vigor |
|
Ng Kuok Hou |
Técnico superior de 2.ª classe |
2 |
455 |
06/12/2024 |
|
Iong Weng Un |
Técnico superior de 2.ª classe |
2 |
455 |
18/12/2024 |
|
Lei Kin Fai |
Técnico superior de 2.ª classe |
2 |
455 |
18/12/2024 |
|
Chan Hou Ip |
Técnico superior principal |
2 |
565 |
27/12/2024 |
|
Leong Weng Wa |
Técnico especialista |
2 |
525 |
27/12/2024 |
|
Ao Ieong Kin Seng |
Adjunto-técnico especialista |
2 |
415 |
27/12/2024 |
|
So Ka Ching |
Técnico superior assessor |
3 |
650 |
29/12/2024 |
|
Wong Pui Sin |
Técnico superior assessor |
3 |
650 |
29/12/2024 |
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nas seguintes categorias, escalões e índices, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 1), e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
Data de entrada em vigor |
|
Leung Miu Yi |
Adjunto-técnico especialista principal |
2 |
465 |
29/12/2024 |
|
Lou Pou Kok |
Adjunto-técnico especialista principal |
2 |
465 |
29/12/2024 |
Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, de 13 de Janeiro de 2025:
O trabalhador abaixo mencionado — alterado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Data de entrada em vigor |
|
Leong Weng I |
Técnico superior de 1.ª classe |
1 |
31/12/2024 |
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterados os seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos temos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Data de entrada em vigor |
|
Ng Kuok Hou |
Técnico superior de 2.ª classe |
2 |
06/12/2024 |
|
Iong Weng Un |
Técnico superior de 2.ª classe (área de informática) |
2 |
18/12/2024 |
|
Lei Kin Fai |
Técnico superior de 2.ª classe (área de informática) |
2 |
18/12/2024 |
Por despachos do director dos Serviços, de 14 de Janeiro de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
|
Chan Ka Chon Paulo |
Técnico superior assessor principal |
1 |
660 |
|
Cheang Kuok Mao |
Técnico superior assessor principal |
1 |
660 |
|
Fok Sok Keng |
Técnico superior assessor principal |
1 |
660 |
|
Kong Sio Kei |
Técnico superior assessor principal |
1 |
660 |
|
Leong Koi Sang |
Técnico superior assessor principal |
1 |
660 |
|
Ng Kuok Cheong |
Técnico superior assessor principal |
1 |
660 |
|
Si Tou Wai Meng |
Técnico superior assessor principal |
1 |
660 |
|
Lam In Kuan |
Técnico especialista principal |
1 |
560 |
|
Leong Cheok Lam |
Técnico especialista principal |
1 |
560 |
|
Chan Chio Pek |
Adjunto-técnico especialista principal |
1 |
450 |
|
Chan Hoi San |
Adjunto-técnico especialista principal |
1 |
450 |
|
Chan Si Man |
Adjunto-técnico especialista principal |
1 |
450 |
|
Chao Kuok Kam |
Adjunto-técnico especialista principal |
1 |
450 |
|
Chong Hang Fan |
Adjunto-técnico especialista principal |
1 |
450 |
|
Ieong Ka Wai |
Adjunto-técnico especialista principal |
1 |
450 |
|
Ieong Kam U |
Adjunto-técnico especialista principal |
1 |
450 |
|
Ip Lai Chan |
Adjunto-técnico especialista principal |
1 |
450 |
|
Kou Mei Iao |
Adjunto-técnico especialista principal |
1 |
450 |
|
Kuok Iok Kuan |
Adjunto-técnico especialista principal |
1 |
450 |
|
Kuok Meng Man |
Adjunto-técnico especialista principal |
1 |
450 |
|
Lei In Wai |
Adjunto-técnico especialista principal |
1 |
450 |
|
Lei Pui I |
Adjunto-técnico especialista principal |
1 |
450 |
|
Lei Wai Heng |
Adjunto-técnico especialista principal |
1 |
450 |
|
Leong Chi Ian |
Adjunto-técnico especialista principal |
1 |
450 |
|
Lo Hoi Wa |
Adjunto-técnico especialista principal |
1 |
450 |
|
Lok Kuai Sam |
Adjunto-técnico especialista principal |
1 |
450 |
|
Long Wai Chi |
Adjunto-técnico especialista principal |
1 |
450 |
|
Mok Sok Teng |
Adjunto-técnico especialista principal |
1 |
450 |
|
Sit Chi Tim |
Adjunto-técnico especialista principal |
1 |
450 |
|
Teng Wai Kuong |
Adjunto-técnico especialista principal |
1 |
450 |
|
Ho Kuok San |
Examinador de condução especialista principal |
1 |
450 |
|
José António da Rosa |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
1 |
345 |
|
Lam Lai I |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
1 |
345 |
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
|
Chan Hou Ip |
Técnico superior assessor |
1 |
600 |
|
Ng Kuok Hou |
Técnico superior de 1.ª classe |
1 |
485 |
|
Iong Weng Un |
Técnico superior de 1.ª classe |
1 |
485 |
|
Lei Kin Fai |
Técnico superior de 1.ª classe |
1 |
485 |
Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, cessou, automaticamente, a comissão de serviço de Ao Iok Chan, como chefe da Divisão de Apoio Jurídico destes Serviços, por motivo de nomeação em comissão de serviço, como assessora do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, a partir de 20 de Dezembro de 2024.
Para os devidos efeitos se declara que Iao Sok Kuan, técnica superior assessora, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Dezembro de 2024, data em que iniciou funções no Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas.
Para os devidos efeitos se declara que Lam Sio Keong, auxiliar, 10.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 15 de Janeiro de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Kam Kam I, operário qualificado, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 17 de Janeiro de 2025.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 16 de Janeiro de 2025. — O Director dos Serviços, substituto, Lei Veng Hong.
Por despacho da signatária, de 14 de Novembro de 2024:
Cheong Ngai Sut - renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 6 de Fevereiro de 2025.
Por despachos da signatária, de 18 de Novembro de 2024:
Lei Ka I - renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 28 de Fevereiro de 2025.
Os trabalhadores abaixo mencionados - renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, em vigor:
Lou Kuai Meng, como assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, a partir de 8 de Fevereiro de 2025;
Fong Kin Wai, como distribuidor postal, 4.º escalão, a partir de 8 de Fevereiro de 2025;
Chan Weng Kit, como distribuidor postal, 3.º escalão, a partir de 18 de Fevereiro de 2025.
Por despacho da signatária, de 16 de Dezembro de 2024:
Lam Hio Lam - renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 20 de Março de 2025.
Por despacho da signatária, de 17 de Dezembro de 2024:
Ng Kit - renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática (desenvolvimento de software), nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 4 de Março de 2025.
Por despacho da signatária, de 19 de Dezembro de 2024:
Tam Chi Leong - renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como auxiliar, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 23 de Março de 2025.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Janeiro de 2025:
Lam Wai San – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 17 de Fevereiro de 2025, como chefe da Divisão de Actividade Financeira destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.
Ting Lai Kuan – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 1 de Março de 2025, como chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.
Tam Hoi Iong – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 2 de Abril de 2025, como chefe da Divisão de Exploração destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.
Por despacho da signatária, de 7 de Janeiro de 2025:
O trabalhador abaixo mencionado - transita para a carreira de adjunto-técnico, na categoria, escalão e índice indicados, nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021 (Alteração à Lei n.º 14/2009 - Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 7 de Janeiro de 2025:
|
Nome |
Lugar de origem |
Lugar para o qual transita |
Índice |
Forma de provimento |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
|||
|
Kwan Kuai Peng |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.a classe |
1 |
305 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
Por despachos da signatária, de 16 de Janeiro de 2025:
Wong Kuai Meng e Loi Ka Meng, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, área de informática, nomeados, definitivamente, para técnicos superiores principais, 1.º escalão, área de informática, índice 540, da carreira de técnico superior, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.
Tong Kam Chi - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento muda para a categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, em vigor, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Para os devidos efeitos se declara que Carlos Orlando Lopes de Almeida Gonçalves, que foi técnico especialista principal, 1.º escalão, contratado em regime de contrato administrativo de provimento sem termo destes Serviços, cessou todas as funções nestes Serviços, a partir de 21 de Dezembro de 2024, por motivo de falecimento do mesmo.
Para os devidos efeitos se declara que Fok Su Hei, distribuidor postal, 10.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, foi desligado do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 3 de Janeiro de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Lam Ion Chong, operário qualificado, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessa funções, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», em vigor, a partir de 11 de Janeiro de 2025.
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 16 de Janeiro de 2025. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Janeiro de 2025:
Kuoc Vai Han — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como vice-presidente do Instituto de Habitação (IH), nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2025.
Por despachos do signatário, de 14 de Janeiro de 2025:
Chan Ion Fun, Chan Sok Teng, Liang Renfeng, Ip Wai Hang, Ng Un Teng e Wong Io Meng — alterados os contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, no Instituto de Habitação, nos termos do artigo 4.º e da alínea 2) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 6 de Janeiro de 2025.
Instituto de Habitação, aos 15 de Janeiro de 2025. — O Presidente, Iam Lei Leng.
Por despachos do signatário, de 16 de Dezembro de 2024:
Cheang Hou Seng, Lao Weng Chon e Lao Chi Ian, topógrafos de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Janeiro de 2025.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para exercerem funções nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, vigente:
Wong Ka Leong, como auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 24 de Janeiro de 2025;
Frederico de Jesus Mateus, como auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 25 de Janeiro de 2025.
Por despacho do signatário, de 27 de Dezembro de 2024:
Choi Weng Hei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 15 de Dezembro de 2024.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 14 de Janeiro de 2025. — O Director dos Serviços, Vicente Luís Gracias.
Por despacho do Ex.mo Senhor Director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 9 de Janeiro de 2025:
Lam Chi Wai, meteorologista de 1.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para meteorologista principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 10 de Janeiro de 2025. — O Director, Leong Weng Kun.