Número 2
II
SÉRIE

Quarta-feira, 8 de Janeiro de 2025

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Declarações

Che Weng Chio — cessou, automaticamente, as suas funções de técnico superior assessor principal, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, neste Gabinete, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2024, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo.

Tou Wang Kei — cessou, automaticamente, as suas funções de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, neste Gabinete, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2024, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.

Mok Hoi Wai — cessou, automaticamente, as suas funções de técnica superior de 1.ª classe, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, neste Gabinete, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2024, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo.

Chan Chon Hong — cessou, automaticamente, as suas funções de técnico especialista, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, neste Gabinete, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2024, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo.

Ng Mio Chu — cessou, automaticamente, as suas funções de técnica principal, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, neste Gabinete, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2024, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 3 de Janeiro de 2025. — A Chefe do Gabinete, Chan Kak.

SECRETARIA DO CONSELHO EXECUTIVO

Declaração

Cheong Lei — cessa, automaticamente, as suas funções de técnica superior assessora, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Secretaria, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2024, data em que inicia funções no Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura.

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Secretaria do Conselho Executivo, aos 27 de Dezembro de 2024. — A Secretária-geral, Chan Kak.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 20 de Dezembro de 2024:

O pessoal abaixo identificado — transferido para estes Serviços, para o exercício de funções na mesma carreira, categoria, escalão e forma de provimento, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2024:

- Che Weng Chio, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, Mok Hoi Wai, técnica superior de 1.ª classe, 3.º escalão, e Chan Chon Hong, técnico especialista, 1.º escalão, todos em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, do Gabinete do Chefe do Executivo;

- Ng Mio Chu, técnica principal, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, do Gabinete do Chefe do Executivo, mediante novo contrato por prazo de um ano;

- Fong Chan Hou, motorista de ligeiros, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância;

- Kuong Wai Meng, motorista de ligeiros, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.

Lei Chi Fai, motorista de pesados, 5.º escalão, provido por contrato individual de trabalho sem termo, do Instituto para os Assuntos Municipais — transferido para estes Serviços, para o exercício de funções na mesma carreira, categoria e escalão, mediante celebração de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, em vigor, e do artigo 8.º da Lei n.º 1/2023 (Alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau e diplomas conexos), a partir de 20 de Dezembro de 2024.

Che Kim Cheong — contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício das funções de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos do artigo 55.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, conjugado com a alínea 5) do n.º 3 do artigo 5.º e o n.º 6 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2024.

Isabel Lam — contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício das funções de técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos do artigo 55.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, conjugado com a alínea 5) do n.º 3 do artigo 5.º e o n.º 6 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2024.

Por despacho do signatário, de 2 de Janeiro de 2025:

Chow Yuen Ling — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício de funções nestes Serviços, ascendendo a técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Declarações

O pessoal abaixo identificado – cessa, automaticamente, as funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a 20 de Dezembro de 2024, data em que inicia funções no Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura:

Contrato administrativo de provimento sem termo

Lam Kam Chong e Lo Ian, técnicos superiores assessores, 2.º escalão

Contrato administrativo de provimento de longa duração

Wong Iat Ian, técnica superior assessora, 3.º escalão

Tang Weng Chon – cessa, automaticamente, as suas funções de técnico principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a 20 de Dezembro de 2024, data em que inicia funções no Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 3 de Janeiro de 2025. — O Director dos Serviços, Loi Chi San.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a comissão de serviço da chefe deste Gabinete, Cheong Ioc Ieng, cessou em 24 de Dezembro de 2024, por motivo de falecimento.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 3 de Janeiro de 2025. — O Chefe do Gabinete, substituto, Chang Cheong.

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária contra a Corrupção, de 27 de Dezembro de 2024:

Che Pui Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Assuntos Genéricos deste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2024, 33.º, n.º 1, e 35.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, bem como alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 32/2024, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2025, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária contra a Corrupção, de 2 de Janeiro de 2025:

Chao Hio Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2024, 33.º, n.º 1 do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, bem como alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 32/2024, 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo do motorista de ligeiros, 5.º escalão, Leong Chi Meng, deste Comissariado, caduca em 20 de Dezembro de 2024, data em que inicia funções no Gabinete do Procurador do Ministério Público, por transferência, nos termos do artigo 32.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, e 9.º e 15.º, alínea 3), da Lei n.º 12/2015, vigente.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 2 de Janeiro de 2025. — O Chefe do Gabinete, Chan In Chio.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Comissária de Auditoria, de 20 de Dezembro de 2024:

To Ka Man, intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública - transferida para o quadro de pessoal deste Comissariado, na mesma carreira, categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Dezembro de 2024.

Leong Chi Weng, motorista de ligeiro, 6.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo - transferido para desempenhar funções neste Comissariado, na mesma carreira, categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Dezembro de 2024.

Lei Chong Peng, motorista de ligeiros, 5.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo - transferido para desempenhar funções neste Comissariado, na mesma carreira, categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Dezembro de 2024.

Mak Cho Hong, motorista de ligeiros, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo - transferido para desempenhar funções neste Comissariado, na mesma carreira, categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Dezembro de 2024.

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Gabinete da Comissária da Auditoria, aos 3 de Janeiro de 2025. — A Chefe do Gabinete, Ho Ioc San.

Declaração

Extracto

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2024

SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 26 de Dezembro de 2024:

Alexandre Morais Hoi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, índice 370, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigentes, a partir de 20 de Dezembro de 2024.

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Serviços de Polícia Unitários, aos 31 de Dezembro de 2024. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despacho do então Director-geral dos Serviços de Alfândega, de 19 de Dezembro de 2024:

Lou Sin Nam, técnico superior principal, 2.º escalão, n.o 180021 – nomeado definitivamente técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, da carreira de técnico superior, do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) vigente, da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM vigente, a partir da data da sua publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Serviços de Alfândega, aos 2 de Janeiro de 2025. — O Adjunto do Director-geral, substituto, Sam Kam Tong.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Declaração

Extracto

5.ª alteração orçamental do ano económico de 2024

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 2 de Janeiro de 2025. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extractos de deliberações

Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 11 de Novembro de 2024:

Vong Iok Ip Francisca – renovada a comissão de serviço, de 9 de Fevereiro de 2025 a 8 de Setembro de 2025, como assessora, nestes Serviços, nos termos dos artigos 9.º e 37.º da Lei n.º 11/2000, alterada pelas Leis n.os 14/2008, 1/2010 e 3/2015.

Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 16 de Dezembro de 2024:

Ip Hou Ian, Leong Lai Peng e Si Tou Chi Kuan - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, ascendendo para técnicas superiores assessoras principais, 1.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, na redacção vigente, em conjugação com a alínea 1) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, na redacção vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Chiu Ka Ian David, intérprete-tradutor de 1.ª classe - nomeado, definitivamente, intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º e n.º 4 do artigo 27.º da Lei n.º 14/2009, na redacção vigente, conjugados com a alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, na redacção vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 2 de Janeiro de 2025. — A Secretária-Geral, Ieong Soi U.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extracto de despacho

Por despacho da Presidente do Tribunal de Última Instância, de 31 de Dezembro de 2024:

Mestre Xu Huan — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, assessor deste Gabinete, nos termos dos artigos 7.º e 13.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2025.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que, Chan Kak, Chefe-adjunta do Gabinete, Frederico Loureiro Rocha Rangel Fernandes, assessor, Ng Chon Man, técnico superior assessor, 2.º escalão, e Fong Chan Hou, motorista de ligeiros, 6.º escalão, cessaram as suas funções, a partir de 20 de Dezembro de 2024.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 3 de Janeiro de 2025. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

CONSELHO DOS MAGISTRADOS JUDICIAIS

Extracto de deliberação

O Conselho dos Magistrados Judiciais, na sua sessão de 12 de Dezembro de 2024, deliberou o seguinte:

Usando da faculdade conferida pelo artigo 14.º-B da Lei n.º 9/1999 (Lei de Bases da Organização Judiciária) e nos termos dos artigos 25.º e 25.º-A da Lei n.º 9/1999 (Lei de Bases da Organização Judiciária), designa-se o Juiz do Tribunal de Segunda Instância, Dr. Ho Wai Neng para exercer, a partir de 13 de Dezembro de 2024 e em regime de destacamento, as funções de Juiz do Tribunal de Última Instância, até à data da tomada de posse de Juiz do Tribunal de Última Instância a ser nomeado.

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Conselho dos Magistrados Judiciais, aos 12 de Dezembro de 2024. — A Presidente do Conselho dos Magistrados Judiciais, Song Man Lei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTUDO DE POLÍTICAS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Extracto de despacho

Por despacho do director destes Serviços, de 30 de Dezembro de 2024:

Lai Meng Kin, técnico principal, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2) e 2 da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Wong Kuok Hong, auxiliar, 10.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, neste Serviços, cessou as funções por atingir o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Dezembro de 2024.

Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do artigo 45.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, Lin Yuan, cessou, automaticamente, a sua comissão de serviço para o exercício do cargo de subdirectora destes Serviços, a partir de 20 de Dezembro de 2024, data em que iniciou funções no Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.

Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo, da técnica superior principal, 2.º escalão, Lei Nga Teng, destes Serviços, caducou o seu contrato administrativo de provimento sem termo nestes Serviços em 20 de Dezembro de 2024, data em que iniciou funções no Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.

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Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, aos 2 de Janeiro de 2025.­ — O Director, Cheong Chok Man.

FUNDAÇÃO MACAU

Declaração

Extracto

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2024

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho da directora do Gabinete, de 3 de Dezembro de 2024:

Ana Margarida Sampaio da Costa Macedo — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para exercer funções de técnica especializada, índice 735, nos termos do artigo 18.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir de 20 de Dezembro de 2024.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 30 de Dezembro de 2024. — A Directora do Gabinete, Chan Lou.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 5 de Dezembro de 2024:

Ng Wai Han, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais — transferida para desempenhar funções nestes Serviços, na mesma carreira, categoria, escalão e forma de provimento, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Dezembro de 2024.

Por despacho da Subdirectora, substituta, de 6 de Dezembro de 2024:

Tai Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo à categoria de intérprete-tradutor chefe, 2.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa), índice 625, para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 6 de Dezembro de 2024.

Por despachos da Directora, de 13 de Dezembro de 2024:

Lam Chi Fong, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão e administração pública, índice 430, nomeado, provisoriamente, nestes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos n.os 3 e 5 do artigo 22.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Janeiro de 2025;

Ip Weng Chi, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, área de informática (desenvolvimento de software), índice 660, nomeada, provisoriamente, nestes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos n.os 4 e 5 do artigo 22.º do ETAPM, em vigor, a partir de 31 de Janeiro de 2025.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 17 de Dezembro de 2024:

Pang Jiaying — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 2, e 12.º, n.os 4 e 6, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugados com os artigos 5.º, n.º 3, alínea 2), e 6.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2024.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 26 de Dezembro de 2024:

Lo Chi Kin — contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico superior assessor principal, 4.º escalão, índice 735, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.o 2, e 12.º, n.os 4 e 6, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e os artigos 52.º a 54.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com os artigos 5.º, n.º 3, alínea 5), e 6.º, n.º 6 da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2025.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que To Ka Man, intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, foi transferida para desempenhar funções no Comissariado da Auditoria, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Dezembro de 2024;

Para os devidos efeitos se declara que, a seu pedido, Ho Veng On, intérprete-tradutor assessor, 4.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, se encontrou desligado do serviço, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Dezembro de 2024.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 2 de Janeiro de 2025. — A Directora, Ng Wai Han.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 27 de Dezembro de 2024:

Lao Tim Lok, Cheong Ian Teng, Lei Ieng Seng, Lam Tan Nga, Wong Ka Hou, Chang Pak Ngai, Lok Iat Fai e Tang Kai Chong Victor, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, da área jurídica, nomeados definitivamente, para o lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da área jurídica, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com a alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Declaração

Para os devidos efeitos, se declara que Cheong Iok Chu, primeira-ajudante, 3.º escalão, de nomeação definitiva, dos serviços dos registos e do notariado, cessou as suas funções nos referidos serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2024.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 31 de Dezembro de 2024. — O Director, substituto, Iao Hin Chit.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 21 de Novembro de 2024:

Ho In Leng – renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 21 de Janeiro de 2025.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 22 de Novembro de 2024:

Si Teng Lai – renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 24 de Janeiro de 2025.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 3 de Dezembro de 2024:

Kok Kin Wai – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para motorista de ligeiros, 6.º escalão, índice 220, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 25 de Novembro de 2024.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 13 de Dezembro de 2024:

Chan Isabel, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura — transferida para estes Serviços, na mesma carreira, categoria, escalão e forma de provimento, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Dezembro de 2024.

Por despacho do director dos Serviços, de 30 de Dezembro de 2024:

Lao Ka Tou, técnico superior principal, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 30 de Dezembro de 2024. — O Director dos Serviços, Chao Wai Ieng.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 17 de Dezembro de 2024:

1 - Francisco Madeira, chefe, 5.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 118885 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Dezembro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 18 de Dezembro de 2024:

1 - Fong Sek Un, adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de subscritor 182273 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor — fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 11 de Novembro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 24 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 18 de Dezembro de 2024:

Mok Sai Cheong, motorista de pesados da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de contribuinte 6008540, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Novembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 19 de Dezembro de 2024:

Wong Sai Un, motorista de ligeiros do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6006076, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Novembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 85% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 20 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Chiang Chi Tong, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6044296, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 29 de Novembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 27 de Dezembro de 2024:

Fong Wai Cheng, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, com o número de contribuinte 3018660, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Novembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º, n.os 1 e 2, do mesmo diploma.

Lai Lai Kam, auxiliar da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6006793, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Dezembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 38 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Por despachos da signatária, de 27 de Dezembro de 2024:

Ho Ion Wa e Chen Xiaoying — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração, progredindo à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, neste Fundo, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 15 de Novembro de 2024.

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Fundo de Pensões, aos 2 de Janeiro de 2025. — A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.

CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 13 de Dezembro de 2024:

Cheng Wai Yan Tina — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirectora do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 6 de Fevereiro de 2025.

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Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aos 26 de Dezembro de 2024. — O Director, Kou Peng Kuan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Novembro de 2024:

Ho Chi Ieong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Registo de Marcas destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2) e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e o disposto no Regulamento Administrativo n.º 45/2020, a partir de 16 de Janeiro de 2025.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento face às atribuições cometidas à Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Registo de Marcas por parte do Ho Chi Ieong, que se demonstra pelo seguinte curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Economia (Variante em Economia e Negócios Internacionais) pela Universidade de Wuhan;
— Mestrado em Administração Pública pelo Instituto Nacional de Administração da China.

3. Currículo profissional:

— De Dezembro de 2014 a Dezembro de 2015 — inspector sanitário de 2.ª classe (formação específica) dos Serviços de Saúde;
— De Janeiro de 2016 a Outubro de 2017 — inspector sanitário de 2.ª classe dos Serviços de Saúde;
— De Outubro de 2017 a Agosto de 2018 — técnico destes Serviços;
— De Setembro de 2018 até à presente data — técnico superior destes Serviços;
— De Janeiro de 2024 até à presente data — chefe da Divisão de Registo de Marcas, substituto, destes Serviços.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Dezembro de 2024:

Lau Kit Lon — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Desenvolvimento das Actividades Económicas destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1) e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e o disposto no Regulamento Administrativo n.º 45/2020, a partir de 1 de Janeiro de 2025.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento face às atribuições cometidas à Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Desenvolvimento das Actividades Económicas por parte do Lau Kit Lon, que se demonstra pelo seguinte curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Economia (especialização em Comércio) pela Universidade de Jinan, R.P.C.

3. Currículo profissional:

— De Maio de 1990 a Agosto de 1990 — técnico destes Serviços;
— De Agosto de 1990 até à presente data — técnico superior destes Serviços;
— De Fevereiro de 2000 a Julho de 2003 — chefe da Divisão do Comércio Interno e Imposto de Consumo destes Serviços;
— De Julho de 2003 a Novembro de 2017 — chefe da Divisão de Licenciamento e de Imposto de Consumo destes Serviços;
— De Dezembro de 2017 a Abril de 2018 — chefe da Divisão de Licenciamento e de Supervisão destes Serviços;
— De Abril de 2018 até à presente data — chefe da Divisão de Promoção de Negócios destes Serviços;
— Desde Abril de 2018 — exerceu várias vezes, em regime de substituição, as funções de chefe do Departamento de Desenvolvimento das Actividades Económicas destes Serviços.

Por despacho do director dos Serviços, de 6 de Dezembro de 2024:

A trabalhadora abaixo mencionada — nomeada definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, a partir da data a seguir indicada:

Nome

Categoria

Escalão

A partir de

Sou I Fong

Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

2025/01/02

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 6 de Dezembro de 2024:

A trabalhadora abaixo mencionada — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 4.º n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data a seguir indicada:

Nome

Categoria

Escalão

A partir de

Vong Sok Wai

Técnico superior assessor principal

1

2025/02/01

Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 13 de Dezembro de 2024:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para exercerem funções nestes Serviços, nas seguintes categorias, escalões e índices, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir das datas a seguir indicadas:

Nome

Categoria

Escalão

Índice

A partir de

Lei Pou I

Motorista de ligeiros

5

200

2024/11/30

Wong Mei Ha

Auxiliar

5

150

Por despachos do subdirector dos Serviços, de 13 de Dezembro de 2024:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para exercerem funções nestes Serviços, nas seguintes categorias, escalões e índices, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir das datas a seguir indicadas:

Nome

Categoria

Escalão

Índice

A partir de

Cheong Kuan U

Técnico superior de 1.ª classe

2

510

2024/11/29

Cheong Ka Hou

Técnico superior de 2.ª classe

455

2024/12/06

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, o contrato administrativo de provimento sem termo de Yau Yun Wah para o exercício de funções de técnico superior assessor principal, 1.º escalão nestes Serviços cessou automaticamente a 20 de Dezembro de 2024, por motivo da sua nomeação, em comissão de serviço, para o cargo de director destes Serviços.

Para os devidos efeitos se declara que nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a comissão de serviço de Pong Kai Fu como subdirector destes Serviços cessou automaticamente a 20 de Dezembro de 2024, por motivo da sua nomeação, em comissão de serviço, para o cargo de assessor do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças.

Para os devidos efeitos se declara que nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a comissão de serviço de Leung Antonio como chefe do Departamento de Desenvolvimento das Actividades Económicas destes Serviços cessou automaticamente a 20 de Dezembro de 2024, por motivo da sua nomeação, em comissão de serviço, para o cargo de assessor do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças.

Para os devidos efeitos se declara que nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, o contrato administrativo de provimento sem termo de Ieong Koi On para o exercício de funções nestes Serviços cessou automaticamente a 20 de Dezembro de 2024, por ter sido contratado, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício de funções de técnico superior principal, 1.º escalão no Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças.

Para os devidos efeitos se declara que nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, o contrato administrativo de provimento sem termo de Tam U Hoi para o exercício de funções nestes Serviços cessou automaticamente a 20 de Dezembro de 2024, por ter sido contratado, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício de funções de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão no Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças.

Para os devidos efeitos se declara que nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, o contrato administrativo de provimento sem termo de Ieong Nga Iok para o exercício de funções nestes Serviços cessou automaticamente a 20 de Dezembro de 2024, por motivo da sua nomeação, em comissão de serviço, secretária pessoal do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças.

Para os devidos efeitos se declara que nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a comissão de serviço de Lau Kit Lon como chefe da Divisão de Promoção de Negócios destes Serviços cessou automaticamente a 1 de Janeiro de 2025, por motivo da sua nomeação, em comissão de serviço, para o cargo de chefe do Departamento de Desenvolvimento das Actividades Económicas destes Serviços.

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Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 2 de Janeiro de 2025. — O Director dos Serviços, Yau Yun Wah.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despacho da Directora destes Serviços, de 16 de Outubro de 2024:

Wong Kang — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, vigente, com efeitos a partir de 17 de Janeiro de 2025.

Por despacho da Directora destes Serviços, de 5 de Dezembro de 2024:

Chan Hao Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2) e n.º 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 24 de Novembro de 2024, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho da Directora destes Serviços, de 12 de Dezembro de 2024:

Wong Iok Heng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2) e n.º 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 6 de Dezembro de 2024, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho da Directora destes Serviços, de 17 de Dezembro de 2024:

Chan Ka Long — nomeado, definitivamente, técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), n.os 2, 3 e 4, dos artigos 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

———

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 30 de Dezembro de 2024. — O Director dos Serviços, substituto, Hoi Io Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extracto de despacho

Por despachos do Signatário, de 26 de Dezembro de 2024:

Chan Hoi Kin, Ho Chon Ip, Lio Wai Kit, Pun Lai Fan e Wong Sio Lam, técnicos superiores principais, 2.º escalão – nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600, do grupo de pessoal técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 30 de Dezembro de 2024. — O Director dos Serviços, Vong Sin Man.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 144/2024, de 11 de Dezembro de 2024:

O pessoal abaixo mencionado do Corpo de Polícia de Segurança Pública - reingressa no Corpo de Polícia de Segurança Pública, passando para a situação de “no quadro”, a partir de 11 de Dezembro de 2024, por ter terminado a comissão de serviço especial na Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018 (Corpo de Polícia de Segurança Pública), dos artigos 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública) e do artigo 43.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança):

Posto

Número

Nome

Guarda

130140

Chio Lai Chan

Guarda

165161

Ho Hoi Hou

Guarda

268161

Kam Weng Leong

Guarda

284171

Chao Ian Weng

Guarda

316171

Chao Chon Kit

Guarda

211181

Mok Chan Ip

Guarda

102211

Ho Chi Long

Guarda

134211

Kuok Si Long

Por despacho do comandante do CPSP n.º 34/CPSP/2024P, de 12 de Dezembro de 2024:

Nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018 (Corpo de Polícia de Segurança Pública), dos artigos 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública), da alínea 2) do n.º 1 do artigo 21.º, do n.º 2 do artigo 22.º, dos artigos 23.º, 25.º e 43.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), e do n.º 3 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2022.

1. Que os instruendos do 32.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau, abaixo mencionados sejam nomeados, provisoriamente, no posto de Guarda, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Corpo de Polícia de Segurança Pública, da classe de agentes, a partir de 13 de Dezembro de 2024, ficando ordenados por ordem de antiguidade, e segundo a classificação obtida no final do respectivo curso:

Ordem

Instruendo n.º

Guarda n.º

Nome

Ordem por
antiguidade

1

11032

222240

Si Sun Sun

1

2

10132

223240

Wong Weng Cheng

2

3

20832

224241

Lam Ka Seng

3

4

10232

225240

Ho Ka I

4

5

30632

226241

Ng Chong Wang

5

6

12032

227240

Zhuo Wanting

6

7

21532

229241

Ho Wai Po

8

8

11332

230240

Lam Weng Tong

9

9

21832

231241

Lok Chon Wai

10

10

30132

232241

Chan Lam

11

11

32032

233241

Francisco Daniel

12

12

12832

234240

Chang Teng Teng

13

13

10932

235240

Cheong Pou Wan

14

14

21032

236241

Kuok Wai Tak

15

15

32632

237241

Vong Chi Nok

16

16

42732

238241

Wong Chan Wa

17

17

12332

239240

Kuan Pou Ieng

18

18

11132

240240

Pong Sio Kun

19

19

32132

241241

Wong Chon Ieng

20

20

10632

242240

Tang Choi Ieng

21

21

11232

243240

Pun Iek Si

22

22

12532

244240

Lu Jingwen

23

23

11432

245240

Ng Wing Yan Rita

24

24

13332

246240

Lao Ka U

25

25

22832

247241

Lai Ka Hou

26

26

32832

248241

Ao Ieong Chak Long

27

27

21132

249241

Choi Ka Chon

28

28

30432

250241

Kun Hin Tong

29

29

42432

251241

Leong Keng Seng

30

30

22332

252241

U Cheng Man

31

31

10432

253240

Tang Ka I

32

32

22632

254241

Chan Chon In

33

33

31832

255241

Wong Chi Wa

34

34

31632

256241

Lei Hou In

35

35

50132

257241

Wong Chon Leong

36

36

10832

258240

Lu Wenjian

37

37

30532

259241

Lou Kong Wai

38

38

40432

260241

Leong Keng Chon

39

39

22432

261241

Chan Kuan Io

40

40

32532

262241

Ng Kai Lam

41

41

32432

263241

Kwok Chon Hei

42

42

31432

264241

Si Tou Seng Hong

43

43

32732

265241

Choi Wa Lon

44

44

11932

266240

Chang Mei Chi

45

45

22732

267241

Leong Kai Nap

46

46

52732

268241

Ma Ka Wai

47

47

41232

269241

Lei Hou Peng

48

48

42032

270241

Chio Chan Wai

49

49

30232

271241

Ng Man Chon

50

50

31732

272241

Zheng Rizhen

51

51

32932

273241

U Man Kit

52

52

20632

274241

Ha Chi Pui

53

53

22232

275241

Lam Chou Fai

54

54

21632

276241

Feng Ruicheng

55

55

11532

277240

Ng Hou Lam

56

56

22032

278241

Lei Kim Hou

57

57

20732

279241

Ho Sai Io

58

58

12232

280240

Lee Sze Ting

59

59

41532

281241

Lao Tai Po

60

60

31332

282241

Choi Chi Hin

61

61

13432

283240

Kuan Iek Man

62

62

20932

284241

Lei Weng Chong

63

63

10332

285240

Chim Man I

64

64

21932

286241

Loi Hou Tong

65

65

42532

287241

Iong Wai Fong

66

66

42632

288241

Leong Tong Hoi

67

67

11732

289240

Ho Chi Ieng

68

68

50932

290241

Leong Hio Seng

69

69

31232

291241

Sou Io Wa

70

70

10732

292240

Kou Kit Mei

71

71

31932

293241

Kut Kuok Weng

72

72

52132

294241

Lei Rongzhan

73

73

41032

295241

Cheong Keng Hang

74

74

50632

296241

Ao Ieong Man Hin

75

75

30832

297241

Ian Chin Ioi

76

76

12632

298240

Hoi Pou Lei

77

77

12432

299240

Tai Chi Hong

78

78

31532

300241

Chow Hou Kin

79

79

42332

301241

Liang Jierong

80

80

51332

302241

Wong Seng Choi

81

81

30332

303241

Tam Man Wai

82

82

20432

304241

Dias Miguel da Conceição

83

83

41832

305241

Chong Chon Hou

84

84

50232

306241

Leong Ka Kit

85

85

52632

307241

Chan Ka Hou

86

86

22132

308241

Chan Ka Meng

87

87

52832

309241

Ho Chi Wai

88

88

51732

310241

Sio Hoi Man

89

89

13232

311240

Chao Kam Ha

90

90

51032

312241

Tam Man In

91

91

51232

313241

Cheong Chi Kin

92

92

12932

314240

Leong Hoi Kei

93

93

31032

315241

Leong Ka Fai

94

94

21732

316241

Cheong Man Cheong

95

95

21332

317241

Choi Chak Seng

96

96

32332

318241

Sam Man Nok

97

97

13032

319240

Kuok Ka Man

98

98

40532

320241

Lo Chi Kei

99

99

51532

321241

Tam Wai Leong

100

100

52432

322241

Chan Ka Chon

101

101

52232

323241

Chao Chi Leong

102

102

41932

324241

Wong Kun Wa

103

103

51832

325241

Li Jiatian

104

104

42932

326241

Lei Tin Hou

105

105

21232

327241

Ho Chan Wai

106

106

10532

328240

Lam Hio Tong

107

107

22532

329241

Lou Cheong Pan

108

108

21432

330241

Cheang Chi Kam

109

109

40232

331241

Wong Weng Kin

110

110

40832

332241

Kuok Kam Weng

111

111

41732

333241

Iong Mao Weng

112

112

51632

334241

Cheong Kin Po

113

113

40632

335241

Un Chi Wai

114

114

20532

336241

Lei Weng Chak

115

115

20232

337241

Lao Chong Leong

116

116

52532

338241

Wong Chi Hei

117

117

30932

339241

Tang U Man

118

118

32232

340241

Lam Tsz Kit

119

119

20132

341241

Tou Kam Pang

120

120

41332

342241

Chan Chin Pang

121

121

42132

343241

Chan Chi Weng

122

122

42232

344241

Chu Io Chong

123

123

40932

345241

Wong Kun Wai

124

124

12132

346240

Chan Mei Seong

125

125

42832

347241

Lam Chi Pan

126

126

40132

348241

Lao Io Fai

127

127

51132

349241

Lai Man Chon

128

128

20332

350241

Wong Chon Hong

129

129

50532

351241

Chan Chou Wai

130

130

41432

352241

Chan Ieok Seng

131

131

41132

353241

Ao Ieong Wai Hou

132

132

40732

354241

Lam Un Kuong

133

133

31132

355241

Tam Chi Fong

134

134

41632

356241

Ng Mang Ian

135

135

52332

357241

Ng Un Hin

136

136

50332

358241

Cheung Chi Wai

137

137

52032

359241

Lio Chak Loi

138

138

52932

360241

Hong Ka Seng

139

139

50732

361241

Pun Ka Fai

140

140

30732

362241

Wong Chao Keong

141

141

40332

363241

Lok Ka Chon

142

142

51932

364241

Ng Tat Ieong

143

143

51432

365241

Choi Chi Chong

144

144

50432

366241

Chan I Iong

145

145

50832

367241

Lao Hio Hou

146

2. E que, conjugado com o n.º 10 do artigo 23.º do ETAPM, o instruendo do 32.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau, abaixo mencionado seja nomeado, definitivamente, no posto de Guarda, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Corpo de Polícia de Segurança Pública, da classe de agentes, a partir de 13 de Dezembro de 2024, ficando ordenado por ordem de antiguidade, e segundo a classificação obtida no final do respectivo curso:

Ordem

Instruendo n.º

Guarda n.º

Nome

Ordem por
antiguidade

1

11832

228240

Mak Man Si

7

———

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 30 de Dezembro de 2024. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Novembro de 2024:

Wong Chon Lan – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Peritagem de Ciências Forenses, desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1 e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e artigos 23.º, n.º 2, alínea 1), 24.º, 38.º, n.os 1, alínea 1) e 2, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e os artigos 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2 e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7 do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Janeiro de 2025.

Por despachos do signatário, de 3 de Dezembro de 2024:

Lei Ka Mei e Siu Cheng Han, adjuntas-técnicas de 1.a classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Polícia – alterados para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.o, n.os 2, alínea 2) e 3, da Lei n.o 12/2015, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2024.

Cheong Ka Fai — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunto-técnico de 1.a classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, vigente, e do artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1, II Série, de 2 de Janeiro de 2020, a partir de 31 de Janeiro de 2025.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Dezembro de 2024:

Chan Si Cheng – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Coordenação de Informática e Telecomunicações, desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1 e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e artigos 3.º, n.º 2, alínea 6), 27.º, 38.º, n.os 1, alínea 1) e 2, 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 1), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e os artigos 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2 e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7 do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 13 de Fevereiro de 2025.

Suen Kam Fai – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director da Escola de Polícia Judiciária, desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1 e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e artigos 3.º, n.os 2, alínea 8) e 3, 38.º, n.os 1, alínea 1) e 2, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 1), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e os artigos 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2 e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7 do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 2 de Fevereiro de 2025.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lam Sek Chong, motorista de ligeiros, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, cessou funções nesta Polícia, por ter atingido o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, a partir de 25 de Dezembro de 2024.

———

Polícia Judiciária, aos 30 de Dezembro de 2024. — O Director, Sit Chong Meng.

CORPO DE BOMBEIROS

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 147/2024, de 17 de Dezembro de 2024:

Li Veng Kin, chefe-ajudante n.º 407971, do Corpo de Bombeiros, passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos da alínea 1) do artigo 42.º e do artigo 43.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), a partir de 12 de Janeiro de 2025.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 148/2024, de 17 de Dezembro de 2024:

Tam Peng Keong, subchefe n.º 425951, do Corpo de Bombeiros, passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos da alínea 1) do artigo 42.º e do artigo 43.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), a partir de 2 de Fevereiro de 2025.

———

Corpo de Bombeiros, aos 2 de Janeiro de 2025. — O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Setembro de 2024:

Choi Man Ha — provido em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de aconselhamento e vigilância, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, a partir de 5 de Novembro de 2024.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Setembro de 2024:

Hoi Sio Long, I Sio Hou e Chan Wai Wa — providos em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, a partir de 5 de Novembro de 2024.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Outubro de 2024:

Mou Chi Wai — provido em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, a partir de 11 de Novembro de 2024.

Por despacho do Director dos Serviços, substituto, de 23 de Outubro de 2024:

O trabalhador abaixo mencionado — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração para o contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2) e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:

Huang Huang, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 23 de Setembro de 2024.

Por despacho do Subdirector dos Serviços, de 24 de Outubro de 2024:

O trabalhador abaixo mencionado — renovado o contrato administrativo de provimento, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, pelo período de um ano, a partir da data a seguir indicada:

Ung Pou Hong, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2025.

Por despachos do Director dos Serviços, de 6 de Novembro de 2024:

Lei Koc Leong, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — autorizada a transição para a categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nos termos dos artigos 7.º, 9.º e 11.º da Lei n.º 2/2021, a partir de 6 de Novembro de 2024.

Ho Hoi Un, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — autorizada a transição para a categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 7.º, 9.º e 11.º da Lei n.º 2/2021, a partir de 6 de Novembro de 2024.

Por despachos do Chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 8 de Novembro de 2024:

Lee Sin Yan e Wong Mei Wa, adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referidos contratos, com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, 297.º, n.os 3 e 4, do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, com efeitos retroactivos reportados à data a partir de 11 de Fevereiro de 2022 e 26 de Fevereiro de 2023, respectivamente, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 1, alínea c), do CPA.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Novembro de 2024:

Fan Sao Wai — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como Chefe da Divisão de Informática e Comunicação, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2025.

Por despacho do Subdirector dos Serviços, de 12 de Novembro de 2024:

O trabalhador abaixo mencionado — renovado o contrato administrativo de provimento, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, pelo período de um ano, a partir da data a seguir indicada:

Ng Ka Hin, médico geral, 1.º escalão, a partir de 13 de Janeiro de 2025.

Por despacho do Subdirector dos Serviços, de 26 de Novembro de 2024:

O trabalhador abaixo mencionado — renovado o contrato administrativo de provimento, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, pelo período de um ano, a partir da data a seguir indicada:

Ng Si Cheng, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 31 de Janeiro de 2025.

Por despachos do Chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 26 de Novembro de 2024:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:

Cheong Sok Man, Chan Im Leng e Chen Chuwen, progridem para enfermeiras de grau I, 5.º escalão, índice 470, a partir de 1 de Outubro de 2024.

O trabalhador abaixo mencionado, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:

Ho Iok Meng, progride para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 9 de Outubro de 2024.

O trabalhador abaixo mencionado, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:

Lou Mei I, progride para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 20 de Outubro de 2024.

Declaração

Jit Bahadur Khadka, guarda, 4.º escalão, da DSC, em regime de contrato administrativo de provimento — cessou as funções destes Serviços, a seu pedido, a partir de 14 de Novembro de 2024.

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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 27 de Dezembro de 2024. — Pel’O Director dos Serviços, Wong Mio Leng, subdirectora, substituta.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Novembro de 2024:

Nos termos dos artigos 5.º, n.º 1 da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia» e 6.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2020 «Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», vigente, é renovada a comissão de serviço de Wong Kin Mou, como chefe do Departamento de Estudos e Planeamento Educativos, destes Serviços, pelo período de um ano, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2025.

Nos termos dos artigos 5.º, n.º 1 da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia» e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2020 «Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», vigente, é renovada a comissão de serviço de Tang Wai Keong, como chefe do Departamento de Recursos Educativos, destes Serviços, pelo período de um ano, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2025.

Nos termos dos artigos 5.º, n.º 1 da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia» e 13.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2020 «Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», vigente, é renovada a comissão de serviço de Carlos Roberto Xavier, como chefe do Departamento do Ensino Superior, destes Serviços, pelo período de um ano, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2025.

Nos termos dos artigos 5.º, n.º 1 da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia» e 20.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2020 «Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», vigente, é renovada a comissão de serviço de Chan Iok Wai, como chefe do Departamento de Estudantes, destes Serviços, pelo período de um ano, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2025.

Nos termos dos artigos 5.º, n.º 1 da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia» e 22.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2020 «Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», vigente, é renovada a comissão de serviço de Cheong Man Fai, como chefe do Departamento de Juventude, destes Serviços, pelo período de um ano, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2025.

Nos termos dos artigos 5.º, n.º 1 da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia» e 24.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2020 «Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», vigente, é renovada a comissão de serviço de Lam Man Tat, como chefe do Departamento de Administração, destes Serviços, pelo período de um ano, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2025.

Nos termos dos artigos 5.º, n.º 1 da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia» e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2020 «Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», vigente, é renovada a comissão de serviço de Cheang Sek Kit, como chefe da Divisão de Desenvolvimento Curricular e Avaliação, destes Serviços, pelo período de um ano, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2025.

Nos termos dos artigos 5.º, n.º 1 da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia» e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2020 «Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», vigente, é renovada a comissão de serviço de Wong Chio In, como chefe da Divisão de Planeamento e Instalações Educativas, destes Serviços, pelo período de um ano, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2025.

Nos termos dos artigos 5.º, n.º 1 da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia» e 10.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2020 «Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», vigente, é renovada a comissão de serviço de Wong Tat Choi, como chefe da Divisão de Desenvolvimento de Pessoal Docente e Pessoal de Investigação, destes Serviços, pelo período de um ano, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2025.

Nos termos dos artigos 5.º, n.º 1 da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia» e 12.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2020 «Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», vigente, é renovada a comissão de serviço de Chiang Ka U, como chefe da Divisão de Recursos e Acção Social, destes Serviços, pelo período de um ano, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2025.

Nos termos dos artigos 5.º, n.º 1 da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia» e 14.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2020 «Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», vigente, é renovada a comissão de serviço de Tam Sio Wa, como chefe da Divisão de Cooperação e Intercâmbio do Ensino Superior, destes Serviços, pelo período de um ano, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2025.

Nos termos dos artigos 5.º, n.º 1 da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia» e 15.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2020 «Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», vigente, é renovada a comissão de serviço de Sam Hio Tong, como chefe da Divisão de Garantia da Qualidade, destes Serviços, pelo período de um ano, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2025.

Nos termos dos artigos 5.º, n.º 1 da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia» e 17.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2020 «Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», vigente, é renovada a comissão de serviço de Leong I On, como chefe da Divisão de Ensino Secundário, destes Serviços, pelo período de um ano, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2025.

Nos termos dos artigos 5.º, n.º 1 da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia» e 26.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2020 «Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», vigente, é renovada a comissão de serviço de Leong Lai Heng, como chefe da Divisão de Gestão de Pessoal, destes Serviços, pelo período de um ano, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2025.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Novembro de 2024:

Wang Min — renovada a comissão de serviço, como inspectora escolar, por mais um ano, nos termos dos artigos 27.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2020 «Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», vigente, e 8.º do Decreto-Lei n.º 26/97/M, de 30 de Junho, a partir de 3 de Janeiro de 2025.

Por despacho do signatário, de 2 de Dezembro de 2024:

Cheong Man Hoi, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, em regime de contrato administrativo de provimento, nestes Serviços — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 9 de Outubro de 2024.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Song Kit Sao, auxiliar, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, a partir de 17 de Dezembro de 2024.

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Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 2 de Janeiro de 2025. — O Director, Kong Chi Meng.

INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Dezembro de 2024:

Chan Ka Ian — celebrado o contrato administrativo de provimento sem termo, como técnica superior assessora principal, 4.º escalão, índice 735, neste Instituto, nos termos dos artigos 52.º a 55.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, 5.º, n.º 3, alínea 5), e 6.º, n.º 6 da Lei n.º 12/2015, em vigor, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a partir de 20 de Dezembro de 2024.

Por despacho do signatário, de 31 de Dezembro de 2024:

Li Tingli, técnica superior principal — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora, 1.º escalão, da carreira de técnica superior do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação.

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Instituto do Desporto, aos 2 de Janeiro de 2025. — O Presidente, Luís Gomes.

INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA

Extractos de despachos

Por despacho do presidente do Instituto, de 27 de Dezembro de 2024:

Autorizada a emissão do Alvará n.º 355 de Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos “YICK TAI”, com o local de funcionamento na Rua da Concórdia n.º 3 Wang Fung “C” r/c com Sobreloja, Macau, à Yick Tai Comercio Companhia Lda., com sede na Rua da Concórdia n.º 3 Wang Fung r/c “C”, Macau.

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Por despacho do presidente do Instituto, de 31 de Dezembro de 2024:

Autorizadas as alterações físicas nas instalações da Farmácia “NOVO LOYAL (SUCURSAL WENG LEI)” Alvará n.º 344, para a Rua Cidade de Coimbra n.º 364 Kam Yuen “K” e “L” r/c e 2.º Andar, Macau.

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Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 31 de Dezembro de 2024. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, substituta, do Instituto de Acção Social, de 15 de Outubro de 2024:

San Lai Nga — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, índice 460, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, a partir de 29 de Novembro de 2024.

Choi Sze Yan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à categoria de auxiliar, 4.º escalão, índice 140, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea 2) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Novembro de 2024.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas seguintes:

Contrato administrativo de provimento sem termo

Nome

Categoria

Escalão

Índice

A partir de

Fong Kam

técnico superior principal

2

565

22/11/2024

Ho Choi I

técnico especialista

525

Lei Lou

técnico principal

470

Contrato administrativo de provimento de longa duração

Nome

Categoria

Escalão

Índice

A partir de

Chao Wai Chan

técnico principal

2

470

22/11/2024

Por despachos do Ex.mo Senhor Presidente do Instituto de Acção Social, de 23 de Outubro de 2024:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:

Nome

Categoria

Escalão

A partir de

Fu Weng I

adjunto-técnico de 2.ª classe

1

08/11/2024

Lo I Kei

Tam Tek Nei

Un Ka Man

Fong Hou In

24/11/2024

Ip Hong Wai

Vu Kai Pong

Zhou Kin Wai

Por despachos do Ex.mo Senhor Presidente do Instituto de Acção Social, de 15 de Novembro de 2024:

As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterados os seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, nos termos da alínea 1) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data seguinte:

Nome

Categoria

Escalão

A partir de

Chio Un Wa

técnico de 2.ª classe

2

09/10/2024

Tang Chi Teng

A trabalhadora abaixo mencionada — alterado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos da alínea 2) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data seguinte:

Nome

Categoria

Escalão

A partir de

Yu Chin Shan

adjunto-técnico principal

1

11/11/2024

Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, do Instituto de Acção Social, de 19 de Dezembro de 2024:

O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea 1) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Nome

Categoria

Escalão

Índice

Cheong Tsz Kin

técnico superior assessor principal

1

660

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea 2) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Contrato administrativo de provimento sem termo

Nome

Categoria

Escalão

Índice

Fong Kam

técnico superior assessor

1

600

Lao Wai Kun

técnico especialista

505

Lei Lou

Contrato administrativo de provimento de longa duração

Nome

Categoria

Escalão

Índice

Sam Hok Man

técnico superior assessor

1

600

Chao Wai Chan

técnico especialista

505

Leong Lai Ieng

técnico superior de 1.ª classe

485

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Dezembro de 2024:

Leong Man Leng e Lei Hoi Sang, enfermeiras de grau I, 5.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento sem termo, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro-graduado, 1.º escalão, nos termos do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.º 12/2015, n.º 4/2017, n.º 2/2021 e n.º 1/2023, do n.º 1 e n.º 7 do artigo 13.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, do n.º 1 do artigo 39.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pelas Leis n.º 2/2021 e n.º 1/2023, a partir da data da publicação do presente extracto do despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Instituto de Acção Social, 1 de Janeiro de 2025. — O Presidente, Hon Wai.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 5 de Dezembro de 2024:

A trabalhadora abaixo mencionada, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º, n.º 5, da Lei n.º 2/2021, a partir de 5 de Dezembro de 2024:

Sou Hang I, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, destes Serviços, autorizada a transição para a categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão.

Por despacho do signatário, de 12 de Dezembro de 2024:

Ku Kin Seng, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — alterado o seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 11 de Dezembro de 2024.

Por despacho da chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 12 de Dezembro de 2024:

Ku Kin Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para intérprete-tradutor de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 11 de Dezembro de 2024, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos do director, substituto, destes Serviços, de 26 de Dezembro de 2024:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, mantendo-se as demais condições contratuais:

Lau Pou Meng, para técnico superior assessor principal, 1.º escalão;

Ku Kin Seng, para intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão;

Chao In Fong, para adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão.

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Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 2 de Janeiro de 2025. — O Director dos Serviços, Lai Weng Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extracto de despacho

Por despacho do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 26 de Dezembro de 2024:

Leong Kit Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos da alínea 1) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 27 de Dezembro de 2024. — O Director, Ip Kuong Lam.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Dezembro de 2024:

Ieong Fu Weng – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 1 de Fevereiro de 2025, como chefe do Departamento de Desenvolvimento das Tecnologias da Informação e Gestão de Recursos destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.

Leong San Io Francisco – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 1 de Fevereiro de 2025, como chefe do Departamento de Serviços Electrónicos destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.

Ao Kin Pan – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 1 de Fevereiro de 2025, como chefe da Divisão de Comércio Electrónico destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.

Wu Heng Meng – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 1 de Fevereiro de 2025, como chefe da Divisão de Assuntos de Regulação destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.

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Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 3 de Janeiro de 2025. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 19 de Novembro de 2024:

Wong Chi Hou — nomeado, provisoriamente, pelo período de um ano, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área de informática (desenvolvimento de software), do quadro do pessoal do Instituto de Habitação, nos termos do n.º 1 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) vigente e dos artigos 39.º e 40.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Por despachos do signatário, de 2 de Janeiro de 2025:

Os trabalhadores abaixo mencionados — nomeados, definitivamente, para as correspondentes categorias a cada um indicadas do quadro do pessoal do Instituto de Habitação (IH), nos termos da alínea 2) do n.º 1 e dos n.os 2 e 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regula­mento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Lei Kuai Pio, Kuan Hong Cheng, Lai Kin Kei, Leong Tek Ieng e Chiang Tat San, para técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540;

Leong Wai Cheng, para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485.

U Chio Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para o exercício de funções no IH, ascendendo a adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e dos n.os 2 e 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Instituto de Habitação, aos 2 de Janeiro de 2025. — O Presidente, Iam Lei Leng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Novembro de 2024:

Tang Sin Ieng, Chio Chi On, Leong Hoi Pong e Leong Sut Man — nomeados, provisoriamente, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 2 de Janeiro de 2025. — O Director dos Serviços, Vicente Luís Gracias.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Outubro de 2024:

Kan Chon In - contratado em regime de contrato administrativo de provimento, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 2 de Janeiro de 2025.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Dezembro de 2024:

Wong Hou, técnico especialista, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas — transferido para o exercício de funções nestes Serviços, na mesma carreira, categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2024.

Por despacho do Ex.mo Senhor Director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 30 de Dezembro de 2024:

Loi Son Keng, auxiliar, 5.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 3), da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Dezembro de 2024.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lai Un Man, meteorologista operacional especialista principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, se encontrará desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Janeiro de 2025.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 3 de Janeiro de 2025. — O Director, Leong Weng Kun.