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Número 48
II
SÉRIE
Quarta-feira, 27 de Novembro de 2024
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 2 de Agosto de 2024:
Ao Ieong Cho Kuan – admitida, em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, para o exercício das funções de auxiliar, 1.º escalão, índice 110, nestes Serviços, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, com efeitos a partir de 21 de Outubro de 2024.
Por despachos do signatário, de 14 de Outubro de 2024:
O pessoal abaixo identificado – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e das alíneas 2) e 3) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, conforme a seguir discriminado:
- Chan Weng Chon progride para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 25 de Outubro de 2024;
- Ho Ka Wai progride para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 25 de Outubro de 2024;
- Lao Iok Kai progride para motorista de pesados, 4.º escalão, índice 200, a partir de 30 de Outubro de 2024;
- Leung Su Kan progride para motorista de ligeiros, 6.º escalão, índice 220, a partir de 6 de Novembro de 2024.
Por despacho da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, de 31 de Outubro de 2024:
Chang Keng U — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, para o exercício de funções nestes Serviços, ascendendo a adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 21 de Novembro de 2024. — O Director dos Serviços, Loi Chi San.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 8 de Novembro de 2024:
Lok Pek Chi — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como técnica especialista, 3.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, alterada pelas Leis n.os 4/2012 e 17/2024, 33.º, n.º 1, e 35.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, bem como alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 32/2024, a partir de 1 de Janeiro de 2025.
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 19 de Novembro de 2024:
Loi Chi Hang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, alterada pelas Leis n.os 4/2012 e 17/2024, 33.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, bem como alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 32/2024, 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Au Ka Heng e Cheong Un Chi — nomeados, em comissão de serviço, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, alterada pelas Leis n.os 4/2012 e 17/2024, 33.º, n.º 1, e 35.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, bem como alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 32/2024, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Choi Wai Chi e Sin Mei I — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, e auxiliar, 4.º escalão, neste Comissariado, respectivamente, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, alterada pelas Leis n.os 4/2012 e 17/2024, 33.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, bem como alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 32/2024, e 6.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 11 de Fevereiro de 2025.
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Comissariado contra a Corrupção, aos 19 de Novembro de 2024. — O Chefe do Gabinete, Chan In Chio.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 19 de Novembro de 2024:
Wu Sao Han, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão – nomeada, definitivamente, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal deste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999 (Lei Orgânica do Comissariado da Auditoria), 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007 (Organização e Funcionamento do Comissariado da Auditoria), 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigentes, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 21 de Novembro de 2024. — A Chefe do Gabinete, Ermelinda M. C. Xavier.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Novembro de 2024:
Lee Sze Ngar, intendente alfandegária n.º 01980 – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 9 de Janeiro de 2025, para exercer o cargo de chefe do Departamento da Propriedade Intelectual dos Serviços de Alfândega, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), conjugados com os artigos 17.º e 35.º do Regulamento Administrativo n.o 21/2001 (Organização e Funcionamento dos Serviços de Alfândega), alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2022, por possuir experiência e competência profissionais adequadas para o exercício das respectivas funções.
Kong Wai Yi, subintendente alfandegária n.º 105920 – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 7 de Janeiro de 2025, para exercer o cargo de chefe da Divisão Técnica e de Contencioso dos Serviços de Alfândega, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), conjugados com os artigos 19.º e 35.º do Regulamento Administrativo n.o 21/2001 (Organização e Funcionamento dos Serviços de Alfândega), alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2022, por possuir experiência e competência profissionais adequadas para o exercício das respectivas funções.
Por despacho do signatátio, de 14 de Novembro de 2024:
Sou Chi Ian, n.º 230010 – renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, vigente – Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, a partir de 24 de Dezembro de 2024.
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Serviços de Alfândega, aos 20 de Novembro de 2024. — O Director-geral, Vong Man Chong.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extracto de despacho
Por despachos da Presidente do Tribunal de Última Instância, substituta, de 30 de Outubro de 2024:
Ieong Lam, Mou Weng Ian e Lei Sin Teng, nomeadas, provisoriamente, adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 21 de Novembro de 2024. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 16 de Setembro de 2024:
Cheong Pui I, candidata classificada em 1.º lugar na lista de classificação final, de 21 de Agosto de 2024 — nomeada, provisoriamente, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica, do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 6.º, n.º 6, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999 (Organização e Funcionamento do Gabinete do Procurador), conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Novembro de 2024.
Lou Ka Kin, candidato classificado em 2.º lugar na lista de classificação final, de 21 de Agosto de 2024 — nomeado, em comissão de serviço, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica, do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 6.º, n.º 6, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999 (Organização e Funcionamento do Gabinete do Procurador), conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Novembro de 2024.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chan Sok I, escrivã do Ministério Público especialista, 3.º escalão, de nomeação definitiva, deste Gabinete, cessou as suas funções, a partir de 3 de Outubro de 2024, por motivo de falecimento.
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Gabinete do Procurador, aos 21 de Novembro de 2024. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
DELEGAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL DE MACAU, EM LISBOA
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 31 de Outubro de 2024:
Tam Tak Ngai, técnico superior assessor, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo — autorizado a desempenhar funções na Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa, na mesma categoria e escalão, em regime de comissão eventual de serviço, pelo período de um ano, nos termos do artigo 30.º do ETAPM, em vigor, da alínea 1) do n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2003 (Regime do Pessoal das Delegações da RAEM) e da alínea 1) do n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2007, a partir de 16 de Dezembro de 2024.
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Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa, aos 8 de Novembro de 2024. — A Chefe da Delegação, Lúcia Abrantes dos Santos.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho da Directora, de 17 de Outubro de 2024:
Jiang Shanshan — renovado o seu contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 4 de Janeiro de 2025.
Por despachos do Subdirector, substituto, de 18 de Outubro de 2024:
Leung Kwok Ching Jackie — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, área de informática (infraestruturas de redes), para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 18 de Outubro de 2024;
Leong Ka Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, área de gestão de recursos humanos, para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 18 de Outubro de 2024;
Hoi Sut Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 18 de Outubro de 2024.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 21 de Outubro de 2024:
Vera Helena Boa-Nova e Moreira dos Santos Ferreira Ribeiro — renovada a comissão de serviço, como chefe do Departamento Técnico-Jurídico, destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 17 de Dezembro de 2024 até 16 de Setembro de 2025.
Por despacho da Directora, de 29 de Outubro de 2024:
Chong Sok Fong, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área jurídica, índice 485, nomeada, provisoriamente, nestes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos n.os 3 e 5 do artigo 22.º do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Dezembro de 2024.
Por despacho do Director, substituto, de 6 de Novembro de 2024:
Chang Man Seng, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, área de informática (desenvolvimento de sistemas e programas), índice 660, nomeado, provisoriamente, nestes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos n.os 4 e 5 do artigo 22.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Dezembro de 2024.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 8 de Novembro de 2024:
Fung Kam Meng — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, neste Serviços, nos termos dos artigos 52.º a 54.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com os artigos 5.º, n.º 3, alínea 5), e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 1 de Dezembro de 2024.
Por despacho da Directora, de 19 de Novembro de 2024:
Edgar Edena Mateus da Silva, intérprete-tradutor chefe, 2.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa) — nomeado, definitivamente, intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa), índice 675, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2 e 27.º, n.os 4 e 5, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despacho da Directora, de 20 de Novembro de 2024:
Lou Iok Chi, Chan Keng Fai, Lei Hong Mui, Chan Hang Nei e Lei Ngai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, índice 450, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Tang Sim Fan, adjunta-técnica principal, 3.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, desligada do serviço para efeitos de aposentação obrigatória, nos termos do artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Novembro de 2024.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 21 de Novembro de 2024. — A Directora, Ng Wai Han.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 30 de Outubro de 2024:
Tang Kai Chong Victor, Lok Iat Fai e Chang Pak Ngai, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, da área jurídica, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Dezembro de 2024.
Por despacho da signatária, de 15 de Novembro de 2024:
Hun Ka Chon, intérprete-tradutor chefe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, para o lugar de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, da área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos n.os 4 e 5 do artigo 27.º e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com a alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Declaração
Para os devidos efeitos, se declara que Iu Tak Chi, adjunto-técnico especialista principal, 4.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, desligou do serviço para efeitos de aposentação, a partir de 19 de Novembro de 2024.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 19 de Novembro de 2024. — A Directora, Leong Weng In.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 23 de Setembro de 2024:
Para os devidos efeitos se declara que Chou Wai Kin cessa, a seu pedido, a comissão de serviço, como chefe do Departamento de Estudos da Exploração e Administração do Arquivo destes Serviços, a partir de 1 de Dezembro de 2024, regressando ao seu lugar de origem de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, destes Serviços, a partir da mesma data, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 16.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do n.º 1 do artigo 13.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e do n.º 6 do artigo 23.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 180/2019.
Por despachos do director dos Serviços, de 22 de Novembro de 2024:
Cheong Un I e U Sin Ieng, adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeadas, definitivamente, adjuntas-técnicas principais, 1.º escalão, índice 350, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Ng Chi Meng, técnico especialista principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, cessou funções por atingir o limite de idade, a partir de 18 de Novembro de 2024.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 22 de Novembro de 2024. — O Director dos Serviços, Chao Wai Ieng.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, na sessão realizada em 1 de Novembro de 2024:
Lao Kong Kit — nomeado em comissão de serviço, pelo período de um ano, como Chefe da Divisão de Vendilhões, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 20.º da Lei n.º 9/2018, da alínea 8) do n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2018, da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º, n.º 2 do artigo 4.º e artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o n.º 2 do artigo 2.º, n.º 2 do artigo 3.º, artigo 5.º e artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 28 de Dezembro de 2024.
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Lao Kong Kit possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Vendilhões, como o curriculum vitae demonstra.
2. Currículo académico:
— Licenciatura em Direito – Direito Económico Internacional
3. Currículo profissional:
- — 09/10/2003 - 31/12/2018 — prestação de serviços, técnico auxiliar, assistente técnico, adjunto-técnico e técnico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
- — 01/01/2019 - até à presente data — técnico do Instituto para os Assuntos Municipais;
- — 01/01/2021 - 06/03/2022 — chefia funcional da Divisão de Inspecção Alimentar do Departamento de Segurança Alimentar do Instituto para os Assuntos Municipais;
- — 28/06/2024 - até à presente data — chefe da Divisão de Vendilhões do Departamento de Inspecção e Sanidade, substituto, do Instituto para os Assuntos Municipais.
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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 18 de Novembro de 2024. — O Administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Lam Sio Un.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 14 de Novembro de 2024:
1 - Vong Vai Va, Procurador-Adjunto, do Ministério Público, com o número de subscritor 97683 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 58.º do Estatuto dos Magistrados e artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, com início em 23 de Outubro de 2024, um valor da pensão mensal MOP187,808.30, calculada nos termos do artigo 38.º, n.º 1, alínea 3), do Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, e do artigo 264.º, n.º 1 e última parte do n.º 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 19 de Novembro de 2024:
1 - Jose Manuel Moreira da Rocha, assistente técnico administrativo especialista principal, 3.° escalão, do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de subscritor 151742 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Novembro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 27 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Chan Iek Lap, viúvo de Kuok Un I, que foi chefe de serviço, aposentada dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 145327 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Setembro de 2024, uma pensão mensal a que corresponde o índice 295 correspondente a 50% da pensão da falecida, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10 do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade da mesma, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 13 de Novembro de 2024:
Chong Iok Fai, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6026913, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Outubro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 91% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 22 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Cheang Weng Cheong, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6067067, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Outubro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lam Iong Kuan, auxiliar de enfermagem dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6099490, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Outubro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 70% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lou Lai Keng, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6209180, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Outubro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 8 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Chan Weng Si, instruenda do CFI da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6285153, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Outubro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 24 de Setembro de 2024:
Chiang Si U, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal do Instituto de Habitação — transferida para o quadro do pessoal deste Fundo, na mesma carreira, categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Novembro de 2024.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 9 de Outubro de 2024:
Wong Lai Meng, intérprete-tradutora de 1.a classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — transferida para desempenhar funções neste Fundo, na mesma carreira, categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2024.
———
Fundo de Pensões, aos 21 de Novembro de 2024. — A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
Extracto de despacho
Por despacho do director dos Serviços, de 31 de Outubro de 2024:
Kok Sok Meng — assistente técnico administrativo especialista principal, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, autorizada a transição para a categoria da carreira de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, a partir de 31 de Outubro de 2024, nos termos dos artigos 7.º, 9.º e 11.º da Lei n.º 2/2021 (Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor.
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Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 20 de Novembro de 2024. — A Directora dos Serviços, substituta, Chan Tze Wai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos da Directora dos Serviços, substituta, de 25 de Setembro de 2024:
Vong Hei Tong - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, passando a vencer pelo índice 565, correspondente à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 25 de Setembro de 2024.
Chao Man Nga - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, passando a vencer pelo índice 565, correspondente à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 25 de Setembro de 2024.
Lam Ka Hou - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, passando a vencer pelo índice 565, correspondente à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 25 de Setembro de 2024.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 18 de Outubro de 2024:
Chan Un Teng e Lou I Mei - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração, passando a vencer pelo índice 320, correspondente à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 18 de Outubro de 2024.
Kong Vun Cheong - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, passando a vencer pelo índice 545, correspondente à categoria de técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 13 de Outubro de 2024.
Tang Iok In - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, passando a vencer pelo índice 320, correspondente à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 18 de Outubro de 2024.
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 21 de Novembro de 2024. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
Declarações
Extracto
Despesas Comuns — Orçamentos Comuns
Alteração orçamental
Extracto
Gabinete do Secretário para a Segurança
4.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despacho do Director, de 11 de Novembro de 2024:
Lai Hio Lam, rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como inspector de 2.ª classe, estagiário, nesta Direcção de Serviços, a partir de 20 de Novembro de 2024.
Por despachos do signatário, de 20 de Novembro de 2024:
Hoi Song Song – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Lam Weng Kin – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 21 de Novembro de 2024. — O Director, substituto, Lio Chi Chong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Outubro de 2024:
Wong Vai Ian — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão para a Formação Técnica destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 15 de Novembro de 2024, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Chao Man Wai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Licenciamento e de Apoio Técnico destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 13 de Dezembro de 2024, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 19 de Novembro de 2024. — O Director, Wong Chi Hong.
AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU
Declaração
Extracto
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA
Declaração
Extracto
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
| Classificação | Designação | Reforços/Inscrições | Anulações | ||
| Orgân. | Func. | Económica | |||
| 809001 | Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia | ||||
| 9-02-0 | 38-01-03-07-07 | Universidade Politécnica de Macau | 5,800,000.00 | ||
| 9-02-0 | 38-01-03-07-08 | Universidade de Macau | 7,700,000.00 | ||
| 8-12-0 | 38-02-01-99-00 | Outras - Fundações, associações e organizações | 13,150,000.00 | ||
| 8-12-0 | 38-02-02-99-00 | Outras - Empresas | 9,050,000.00 | ||
| 8-12-0 | 38-02-03-99-00 | Outras - Famílias e indivíduos | 13,300,000.00 | ||
| 8-12-0 | 39-01-00-00-00 | Dotação provisional | 3,900,000.00 | ||
| 8-12-0 | 41-02-10-00-00 | Equipamentos informáticos e sistemáticos | 10,000.00 | ||
| 8-12-0 | 41-03-01-00-00 | Software e direitos | 10,000.00 | ||
| Total | 26,460,000.00 | 26,460,000.00 | |||
| Referente à autorização: | Despacho do Ex.mo Sr. Secretário para a Economia e Finanças, de 19/11/2024 | ||||
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Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 14 de Novembro de 2024. — O Presidente do Conselho de Administração, Che Weng Keong. — O Membro do Conselho de Administração, Ip Kuai Lam.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Agosto de 2024:
Ho I Cheng, agente de censos e inquéritos especialista, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, é aplicada a pena de demissão, nos termos do artigo 315.º, n.os 1, 2, alínea o), e 3, do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Agosto de 2024.
Por despacho do Signatário, de 20 de Agosto de 2024:
O trabalhador abaixo mencionado – transitou para a carreira de adjunto-técnico, na categoria, escalão e índice a seguir indicados, nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021, a partir de 20 de Agosto de 2024:
| Nome | Lugar de origem | Lugar para o qual transita | Índice | Forma de provimento | ||
| Categoria | Escalão | Categoria | Escalão | |||
| Lai Ka Ian | agente de censos e inquéritos especialista | 1 | adjunto-técnico de 1.ª classe | 1 | 305 |
contrato administrativo de provimento sem termo |
Por despacho do Signatário, de 16 de Outubro de 2024:
Chio Kin Weng, técnico especialista, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 545, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 13 de Outubro de 2024.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Au Chi Shing Patrick, operário qualificado, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, nestes Serviços, cessará as suas funções, por ter atingido o limite de idade, nos termos do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Novembro de 2024.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 21 de Novembro de 2024. — O Director dos Serviços, Vong Sin Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Outubro de 2024:
Cheong Ion Man, técnico superior assessor principal, 3.o escalão, índice 710, do quadro da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, na mesma categoria, nesta Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 9.º, n.º 1, da Lei n.º 1/2023, a partir de 20 de Dezembro de 2024.
Por despacho da signatária, de 10 de Outubro de 2024:
Lee Io Chou — nomeado, definitivamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, da carreira de técnico superior, do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 22.º, n.º 3 do ETAPM, vigente, desde 16 de Novembro de 2024.
Por despachos da signatária, de 7 de Novembro de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — transitam para a carreira de adjunto-técnico, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 7.º, 9.º e 11.º da Lei n.º 2/2021, a partir de 7 de Novembro de 2024:
|
Grupo de pessoal e nome |
Lugar de origem | Lugar para o qual transita | Índice | Forma de provimento | ||
| Categoria | Escalão | Categoria | Escalão | |||
| Grupo de pessoal: Técnico de apoio | ||||||
| Siu Francisco Lau | assistente técnico administrativo especialista | 1 | adjunto-técnico de 1.ª classe | 1 | 305 |
contrato administrativo de provimento sem termo |
| Loi Sio Leng | assistente técnico administrativo especialista | 1 | adjunto-técnico de 1.ª classe | 1 | 305 |
contrato administrativo de provimento sem termo |
| U Fei In | assistente técnico administrativo especialista | 1 | adjunto-técnico de 1.ª classe | 1 | 305 |
contrato administrativo de provimento sem termo |
O trabalhador abaixo mencionado — renovado o contrato administrativo de provimento, para exercer as funções indicadas, na DSFSM, pelo período de dois anos, a partir da data indicada, nos termos do artigo 6.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015, vigente:
A partir de 23 de Dezembro de 2024:
Lau Chan I como técnico especialista, 3.º escalão, índice 545.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, nas categorias, índices e datas indicados:
A partir de 5 de Outubro de 2024:
— Pang Sok Han progride para intérprete-tradutora chefe, 2.º escalão, índice 625;
— Chong Kan Kei progride para fiscal técnico especialista, 2.º escalão, índice 365.
A partir de 18 de Outubro de 2024:
— Ao Mio Wan progride para letrada chefe, 2.º escalão, índice 565.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus CAP nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º da Lei n.º 2/2021, vigente, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, nas categorias, índices e datas indicados:
A partir de 5 de Outubro de 2024:
— Leong Sok Wa e Lei Kuan Leng progridem para assistentes técnicas administrativas principais, 2.º escalão, índice 275.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, nas categorias, índices e datas indicados:
A partir de 29 de Outubro de 2024:
— Ho Kuok Heng e Lou Meng Hong progridem para operários qualificados, 5.º escalão, índice 200;
— Chan Lai Sim progride para auxiliar, 5.º escalão, índice 150.
O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, na categoria, índice e data indicados:
A partir de 28 de Outubro de 2024:
— Sit Kok Va progride para operário qualificado, 7.º escalão, índice 240.
Ha Sao Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho do director, substituto, destes Serviços, de 14 de Novembro de 2024:
Kou Sao Sim – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP progride para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos dos artigos 297.º, n.os 3 e 4 do ETAPM, vigente, e 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, com efeitos retroactivos reportados à data de 29 de Julho de 2024, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 1, alínea c), do CPA, vigente.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 20 de Novembro de 2024. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Outubro de 2024:
Wong Wa Ian — técnico superior assessor, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, foi transferido para desempenhar funções neste Instituto, na mesma carreira, categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Novembro de 2024.
Por despacho da presidente, deste Instituto, de 1 de Novembro de 2024:
Gonçalo Pacheco Pereira Magalhães — exonerado, a seu pedido, do cargo de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto, após esgotado o prazo da licença sem vencimento de longa duração, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, alínea d), 44.º, n.º 1, alínea a) e 142.º, n.º 6, do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Novembro de 2024.
Por despachos do signatário, de 15 de Novembro de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, progredindo para escalão imediato, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir das datas indicadas:
A partir de 17 de Novembro de 2024:
Yamanaka Rie, para técnica especialista, 3.º escalão, índice 545;
A partir de 22 de Novembro de 2024:
Wu Hin Leong, para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415;
A partir de 26 de Novembro de 2024:
Leong Teng Mun, para operário qualificado, 10.º escalão, índice 300.
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Instituto Cultural, aos 20 de Novembro de 2024. — O Presidente do Instituto, substituto, Cheang Kai Meng.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 12 de Novembro de 2024:
Chan Man Fu, Fan Kam Hon, Fan Meng Hoi, Kong Chong Tat, Long Io Weng e Wong Seng Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, progridem para operários qualificados, 5.º escalão, índice 200, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 29 de Novembro de 2024.
Por despacho do signatário, de 19 de Novembro de 2024:
Elvino Marques Jacinto, técnico superior de 1.ª classe — nomeado, definitivamente, técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação.
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Instituto do Desporto, aos 20 de Novembro de 2024. — O Presidente, Luís Gomes.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do Director dos Serviços, de 13 de Março de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados - renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Lou Sio Fa, como técnica especialista, 1.º escalão, a partir de 7 de Abril de 2024;
Ao Kit Ieng, como enfermeira de grau I, 3.º escalão, a partir de 8 de Abril de 2024;
Lai Nun Ha, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 8 de Abril de 2024;
Seak Kun Seng, como motorista de pesados, 4.º escalão, a partir de 13 de Abril de 2024.
Os trabalhadores abaixo mencionados - renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Liu Heng I, Lam Un Iong, Lam Ka Fu, Kuok Pui Ieng, Leng Chi Ieng e Lam Kai Hong, como enfermeiros de grau I, 3.º escalão, a partir de 8 de Abril de 2024;
Cheang Wai Man, Leong Mou Cheng, Ou Junyan, Ao Ieong In Iok e Hong Siming, como auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 8 de Abril de 2024;
Chang Wun Ha, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 26 de Abril de 2024.
Por despachos do Director dos Serviços, de 24 de Abril de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados - renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de três anos, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Chao Sam I, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 11 de Maio de 2024;
Wong Im Fong, Wong Ion Ha, Wong Weng Mui, Lou Iok Leng, Ning Guiying, Fong Hio Hong e Ieong Ng Mui, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 11 de Maio de 2024;
Iun Iok Lan, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, a partir de 11 de Maio de 2024;
Ou Meichan, Ieong Un I e Choi I Mei, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, a partir de 13 de Maio de 2024;
Baladas, Fernando, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 8.º escalão, a partir de 15 de Maio de 2024.
Por despachos do Director dos Serviços de 25 de Abril de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento nestes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo prazo de três anos, nos termos do artigo 4.º e da alínea 1) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Hoi Ka Meng, Hong Kai Seng, Iong Wai Hong, Ip Im Seong, Lao Wang Kit, Ng Ka Man, Ng Mei Leng, Pan Huisi, Shi Wei, Si Toi Chong, Sio Pui Wa, Song Tan I e Wong Chao Lou, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 6 de Março de 2024;
Chen Yazhi, como médica geral, 2.º escalão, a partir de 18 de Março de 2024;
Fong Un Nga, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 18 de Março de 2024;
Sou Iok San, como enfermeira de grau I, 2.º escalão, a partir de 18 de Março de 2024;
Cheok Lai Si, como enfermeira de grau I, 3.º escalão, a partir de 25 de Março de 2024;
Loi Pui San, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 25 de Março de 2024.
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento nestes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo prazo de três anos, nos termos do artigo 4.º e da alínea 1) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 12 de Março de 2024:
Ao Kit Ieng, Chan Kei Iao, Chan Si Chon, Chio Kai Un, Kuan Wai Peng, Lam Hio Sao, Lei Ka I e Lei Wai Sim, como enfermeiros de grau I, 3.º escalão;
Un Chek Fei e Wong I Hong, como enfermeiras de grau I, 2.º escalão;
Lei Man Kio, como enfermeira de grau I, 4.º escalão;
Ho Ka Keong e Ng Ion Lam, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão;
Fong Kin Leng, Huang Zhenyuan e Ng Leng Leng, como auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão;
Ng Tan Nei e Wong Kuai Mui, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão;
Lam Sio Fan, como auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão;
Mak Chin Chong, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão;
Seak Kun Seng, como motorista de pesados, 4.º escalão.
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento nestes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo prazo de três anos, nos termos do artigo 4.º e da alínea 1) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 20 de Março de 2024:
Chan Ka Wan, como enfermeira de grau I, 4.º escalão;
Chan Wai I, Io Im Kuan e Kong Si Lei, como enfermeiras de grau I, 3.º escalão;
Choi Fong Ian, Lok Ka Kei e Yuen Sao Keng, como enfermeiras de grau I, 2.º escalão;
Kuoc Ka In, como técnica superior de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão;
Lam Wai Fong, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão;
O Chi Wang e Wu Zhongan, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão;
Sam Kit I, Tang Wai Lon e Tong Man Chong, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão.
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento nestes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º e da alínea 2) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Chao Oi Lin, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 10 de Março de 2024;
O Lai Fong, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, a partir de 11 de Março de 2024;
Chan Ka Leng e Lei Choi U, como enfermeiras de grau I, 4.º escalão, a partir de 12 de Março de 2024;
Huang Qingyi, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 12 de Março de 2024;
Lo U Kan, como médico geral, 5.º escalão, a partir de 12 de Março de 2024;
Ng Fong I, como auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 12 de Março de 2024;
Tam Fong Man, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, a partir de 12 de Março de 2024.
Por despachos do Director dos Serviços, substituto, de 22 de Agosto de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados - renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Iong I Teng, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 18 de Setembro de 2024;
Lao Pou Lam, como técnica superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 4 de Setembro de 2024;
Wong Weng Hong, como técnica superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 18 de Setembro de 2024;
Lam Sio Teng, como médica assistente, 1.º escalão, a partir de 28 de Setembro de 2024.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Outubro de 2024:
Chan Chi Kin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Recursos Humanos destes Serviços, nos termos da alínea a) do artigo 49.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 50.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, com as alterações dadas pelo Regulamento Administrativo n.º 31/2024, do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 11 de Janeiro de 2025.
Ieong Man U — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, nos termos da alínea a) do n.º 2, n.º 3 e n.º 4 do artigo 51.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, com as alterações dadas pelo Regulamento Administrativo n.º 31/2024, do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2025.
Por despacho do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 8 de Novembro de 2024:
Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Integrado Yee Wo, com designação em língua inglesa de Yee Wo Integrated Medical Center, situado na Rua da Madeira (Taipa) n.º 73, 2.º andar E, Taipa, Macau, alvará n.º AL – 0619, cuja titularidade pertence a 2ND Life Design Criativo Limitada, com sede na Rua de Entre-Campos n.º 2, Chong Kio 1.º andar A, Macau.
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Por despacho da Subdirectora dos Serviços, substituta, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 11 de Novembro de 2024:
Caducada, por não ter cumprido o n.o 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, a autorização para o exercício do alvará de Centro Médico San Mei, alvará n.º AL – 0553.
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Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Novembro de 2024:
Ho Pek Kuan e Si Kim Wa, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Tam Guerreiro Mei Ngo, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, técnica superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Chou Chon Hou e Ieong Sio I, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Ao Ieong Si Weng, Cheuk Wai Na e Ng Ka Man, técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Chong I Man, Chu Wai Ieng, Ieong Wai Kei, Lei Si Hong, Chan Choi Man, Ieong Weng Ieng, Iong Ka Chon, Ng Chi Wai e Wong Pou I, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Ho Ka Keong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Cheang Weng Man e Lee Kit I, assistentes técnicas administrativas principais, 2.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despachos do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 12 de Novembro de 2024:
Lee Chia Hsin — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de terapeuta ocupacional, licença de estágio n.o OE0034.
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Bruno Alexandre Terleira Camacho da Côrte — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de terapeuta da fala, licença integral n.o SI0001.
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Por despachos da Subdirectora dos Serviços, substituta, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 13 de Novembro de 2024:
Choi Kuan Tai — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.o C – 0389.
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Autoriza-se que no alvará n.º AL – 0498 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e em língua portuguesa de 昕宜康養中醫診所 e Clínica de Medicina Tradicional Chinesa Ian I Hong Ieong, situado na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 600-E, Centro Comercial First Nacional P5-03, Macau, a designação seja alterada respectivamente para 昕宜康養綜合醫療中心 e Centro Médico Integrado Ian I Hong Ieong, assim como seja acrescentada a designação em língua inglesa de Ian I Hong Ieong Integrated Medical Center.
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Serviços de Saúde, aos 21 de Novembro de 2024. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA
Extractos de despachos
Por despachos do presidente do Instituto, de 18 de Novembro de 2024:
Autorizada a emissão do Alvará n.º 493 de Farmácia “SON HONG”, com o local de funcionamento na Avenida Xian Xing Hai n.º 323 Jardim Nam Ngon “E” r/c com 1.º andar, Macau, à Chung Fai Limitada, com sede na Avenida Xian Xing Hai n.º 323 Jardim Nam Ngon r/c “E”, Macau.
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Autorizada a transmissão da titularidade da Farmácia “OCEANO SUL (LOJA RUA DA HORTENSE)” Alvará n.º 69, com o local de funcionamento na Rua da Hortense n.º 105 Kin Fu San Chun r/c “A”, Macau, a favor do Sr. Chan Cheuk Wa Casper, com residência na Avenida dos Jardins do Oceano n.º 147 Lei Loi Tak Hoi Pan Fa Un Tai Ha Lei Loi Lei Tak 6.º andar “L”, Taipa-Macau. Além disso, de acordo com o disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 34/99/M de 19 de Julho, declaro caducada a autorização concedida à Farmácia “OCEANO SUL (LOJA RUA DA HORTENSE)”, para o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, compreendidos nas Tabelas I a IV referidas no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 34/99/M de 19 de Julho.
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Por despachos do presidente do Instituto, de 19 de Novembro de 2024:
Conforme o pedido do portador da titularidade, Alpha, Produtos Farmacêuticos (Grupo) Limitada, é cancelado o alvará n.º 88 da Farmácia “ALPHA (LOJA FAI CHI KEI)”, e de acordo com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 34/99/M de 19 de Julho, declaro caducada a autorização concedida à Farmácia “ALPHA (LOJA FAI CHI KEI)”, para o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, compreendidos nas Tabelas I a IV referidas no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 34/99/M de 19 de Julho, com sede do estabelecimento na Rua do General Ivens Ferraz Bairro Fai Chi Kei n.º 117 Luen San Square r/c “B”, Macau
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Autorizada a Farmácia “TSAN HENG V (DEPENDENCIA LOJA DA RUA NOVA À GUIA)” (alvará n.º 179), para instalar o segundo armazém, situado na Rua Nova à Guia n.º 183 Sun Heng r/c “A”, Macau.
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Autorizada a emissão do Alvará n.º 494 de Farmácia “YEK MAN (QINGMAO)”, com o local de funcionamento na Avenida do Comendador Ho Yin Edifício do Posto Fronteiriço de Macau no Posto Fronteiriço Qingmao 6.o andar Loja 14, Macau, ao Sr. Lam Kit Keong, com residência na Rua dos Currais n.º 61 Industrial San Seng Si 6.º andar “O”, Macau.
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Por despachos do presidente do Instituto, de 20 de Novembro de 2024:
Autorizada a emissão do Alvará n.º 495 de Farmácia “YAN CHAI (QINGMAO)”, com o local de funcionamento na Avenida do Comendador Ho Yin Edifício do Posto Fronteiriço de Macau no Posto Fronteiriço Qingmao 6.º andar Loja 16, Macau, à Agencia Comercial Australia Veng Kit Sociedade Unipessoal Limitada, com sede na Rua dos Currais n.º 61 Industrial San Seng Si 6.º andar “O”, Macau.
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Autorizada a emissão do Alvará n.º 353 de Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos “GUANGZHOU FARMACÊUTICO INTERNACIONAL (MACAU)”, com o local de funcionamento na Rua do Parque Industrial Edifício Industrial do Parque Industrial Transfronteiriço r/c “B” (Zona A), Macau, à Companhia de Desenvolvimento Internacional Guangzhou Grupo Farmacêutico (Macau), Lda., com sede na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção n.os 249-263 Pak Tak (China Civil Plaza) 14.º andar “L”, Macau.
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Por despachos do presidente do Instituto, de 21 de Novembro de 2024:
Autorizada a emissão do Alvará n.º 496 de Farmácia “GOOD CARE (PORTAS DO CERCO II)”, com o local de funcionamento na Rua da Tribuna n.º 118 Chun Pek Garden r/c “A”, Macau, à Sr.ª Chong Man Lai, com residência na Avenida 1.º de Maio The Bayview (Bloco 3) 29.º Andar “E”, Macau.
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Autorizada a emissão do Alvará n.º 354 de Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos “FARMACÊUTICA BIOSINCERITY”, com o local de funcionamento na Praceta de Venceslau de Morais n.os 120-122 Edifício Industrial Veng Kin 7.º Andar “A”, Macau, à Farmacêutica Biosincerity (Macau) Limitada, com sede na Praceta de Venceslau de Morais n.os 120-122 Edifício Industrial Veng Kin 7.º Andar “A”, Macau.
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Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 21 de Novembro de 2024. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Declaração
Extracto
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
UNIVERSIDADE DE MACAU
Declaração
Extracto
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
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Universidade de Macau, aos 14 de Novembro de 2024. — A Comissão Permanente do Conselho da Universidade. — O Presidente, Lam Kam Seng. — Os Membros, Kou Kam Fai — Huen Wing Ming — Lau Veng Lin — Teng Sio Hong (Representante do Director da DSEDJ) — Yonghua Song.
UNIVERSIDADE DE TURISMO DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos da reitora da Universidade, de 14 de Novembro de 2024:
O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento desta Universidade, cujo provimento foi alterado para regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, de acordo com o artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, em vigor:
Kam Chon Fai, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 31 de Outubro de 2024.
Os trabalhadores abaixo mencionados — transitam para a carreira de adjunto-técnico, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021, a partir de 14 de Novembro de 2024:
| Nome | Lugar de origem | Lugar para o qual transita | Índice | Forma de provimento | ||
| Categoria | Escalão | Categoria | Escalão | |||
| Chan Io Wa | assistente técnico administrativo especialista | 3 | adjunto-técnico de 1.ª classe | 3 | 335 | contrato administrativo de provimento sem termo |
| Lou Vai Man | assistente técnico administrativo especialista | 3 | adjunto-técnico de 1.ª classe | 3 | 335 | contrato administrativo de provimento sem termo |
| Pang Weng Ian | assistente técnico administrativo especialista | 3 | adjunto-técnico de 1.ª classe | 3 | 335 | contrato administrativo de provimento sem termo |
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Universidade de Turismo de Macau, aos 19 de Novembro de 2024. — A Vice-reitora, Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Outubro de 2024:
Choi Nga Kei — nomeado, provisoriamente, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor.
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Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 18 de Novembro de 2024. — O Director dos Serviços, Lai Weng Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 21 de Outubro de 2024:
Tomás Hoi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo para técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e do artigo 4.º, n.os 2 e 3 da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Outubro de 2024.
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Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 15 de Novembro de 2024. — O Director, Lam Wai Hou.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Outubro de 2024:
Licenciada Fong Si Mei — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Canais de Navegação destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 16 de Dezembro de 2024.
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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 18 de Novembro de 2024. — A Directora, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Outubro de 2024:
Lai Hio Lam — provida em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 20 de Novembro de 2024.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Novembro de 2024:
Leong Ion Sang — provido em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir de 18 de Novembro de 2024.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 20 de Novembro de 2024. — O Director, Tam Vai Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 5 de Novembro de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nas seguintes categorias, escalões e índices, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice | Data de entrada em vigor |
| Wong Wai In | Técnico superior de 2.ª classe | 2 | 455 | 05/10/2024 |
| Ieong Su Kan | Examinador de condução especialista | 3 | 430 | 06/10/2024 |
| Fong Iat Seng | Técnico superior de 2.ª classe | 2 | 455 | 16/10/2024 |
| Leong Kin Wai | Técnico superior de 2.ª classe | 2 | 455 | 23/10/2024 |
| Lam Kuai Ieng | Técnico especialista | 2 | 525 | 25/10/2024 |
| Wan Heong Neng | Adjunto-técnico especialista | 2 | 415 | 25/10/2024 |
| Im Ian | Adjunto-técnico de 1.ª classe | 2 | 320 | 25/10/2024 |
| Lam Tek Pan |
Técnico especialista (área de informática) |
3 | 545 | 27/10/2024 |
| Wong Weng Seng | Técnico especialista | 3 | 545 | 27/10/2024 |
| Cheng Wai In | Assistente técnico administrativo especialista | 3 | 330 | 27/10/2024 |
Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, de 7 de Novembro de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:
| Nome | Categoria | Escalão | Data de entrada em vigor |
| Lei Kai Lap | Técnico superior principal | 1 | 01/10/2024 |
| Leong Kam I | Técnico superior principal | 1 | 30/10/2024 |
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterados os seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:
| Nome | Categoria | Escalão | Data de entrada em vigor |
| Mou Kuong Hoi | Técnico superior assessor principal | 2 | 02/10/2024 |
| Wong Wai In | Técnico superior de 2.ª classe | 2 | 05/10/2024 |
| Fong Iat Seng | Técnico superior de 2.ª classe | 2 | 16/10/2024 |
| Leong Kin Wai | Técnico superior de 2.ª classe | 2 | 23/10/2024 |
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 8 de Novembro de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice |
| Sou Sit Wai | Técnico superior assessor principal | 1 | 660 |
| Lou Ka Lai | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | 450 |
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice |
| Fong Iat Seng | Técnico superior de 1.ª classe | 1 | 485 |
| Leong Kin Wai | Técnico superior de 1.ª classe | 1 | 485 |
| Wong Wai In | Técnico superior de 1.ª classe | 1 | 485 |
| Im Ian | Adjunto-técnico principal | 1 | 350 |
O trabalhador abaixo mencionado — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 14.º, n.os 2, 3 e 4, e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da sua publicação:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice |
| Ka Tim Ha | Intérprete-tradutor principal | 1 | 540 |
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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 22 de Novembro de 2024. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.
AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL
Declaração
Extracto
6.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Novembro de 2024:
Kuok Kit Peng – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Assuntos de Obras deste Instituto, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Dezembro de 2024.
Por despacho do signatário, de 18 de Novembro de 2024:
Leong Wai Cheng, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal do Instituto de Habitação — autorizada a conversão da nomeação provisória em definitiva, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do ETAPM, em vigor, a partir de 30 de Novembro de 2024.
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Instituto de Habitação, aos 18 de Novembro de 2024. — O Presidente, Iam Lei Leng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Novembro de 2024:
Au Siu Mui — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Dezembro de 2024, por possuir competência profissional e experiências adequadas para o exercício das suas funções.
Por despacho do Ex.mo Senhor Director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 19 de Novembro de 2024:
Chong Kuok Wai, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Novembro de 2024.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 21 de Novembro de 2024. — O Director, substituto, Tang Iu Man.
