Por despacho da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, de 11 de Setembro de 2024:
Cheong Sok Teng – renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, para o exercício das funções de técnica superior assessora principal, 3.º escalão, nestes Serviços, pelo período de três anos, a partir de 17 de Dezembro de 2024, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º e do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor.
Por despachos do signatário, de 12 de Setembro de 2024:
O pessoal abaixo identificado – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e das alíneas 2) e 3) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, conforme a seguir discriminado:
Contrato administrativo de provimento sem termo
- Lei Chong Peng progride para motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, a partir de 21 de Setembro de 2024;
- Leong Kuok Heng e Wong Cheok Man progridem para operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, a partir de 16 de Setembro de 2024.
Contrato administrativo de provimento de longa duração
- Chang Keng U progride para adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 27 de Setembro de 2024;
- Wong Chi Kin progride para motorista de pesados, 3.º escalão, índice 190, a partir de 6 de Outubro de 2024;
- Mak Cho Hong progride para motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, a partir de 6 de Outubro de 2024;
- Cheong Wai Ian e Mo Jin Xiao progridem para auxiliares, 3.º escalão, índice 130, a partir de 1 de Outubro de 2024.
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Wong Seong Keong, para o exercício de funções de motorista de ligeiros, 10.º escalão, nestes Serviços, caduca em 2 de Novembro de 2024, nos termos da alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor.
Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 21 de Outubro de 2024. — O Director dos Serviços, Loi Chi San.
Comissariado contra a Corrupção, aos 23 de Outubro de 2024. — O Chefe do Gabinete, Chan In Chio.
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 9 de Outubro de 2024:
Lok Antonio — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como auditor da Direcção dos Serviços de Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999 (Lei Orgânica do Comissariado da Auditoria), 22.º, 28.º, 29.º e 30.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007 (Organização e Funcionamento do Comissariado da Auditoria), e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 3 de Dezembro de 2024.
Ma Sai Lim — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como auditor da Direcção dos Serviços de Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999 (Lei Orgânica do Comissariado da Auditoria), 22.º, 28.º, 29.º e 30.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007 (Organização e Funcionamento do Comissariado da Auditoria), e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 3 de Dezembro de 2024.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 10 de Outubro de 2024:
Ng Wing Kwan Annie Leocadia — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como auditora superior da Direcção dos Serviços de Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999 (Lei Orgânica do Comissariado da Auditoria), 22.º, 28.º, 29.º e 30.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007 (Organização e Funcionamento do Comissariado da Auditoria), e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 5 de Dezembro de 2024.
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 16 de Outubro de 2024:
Chui Kam Po — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como auditor superior da Direcção dos Serviços de Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999 (Lei Orgânica do Comissariado da Auditoria), 22.º, 28.º, 29.º e 30.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007 (Organização e Funcionamento do Comissariado da Auditoria), e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 3 de Dezembro de 2024.
Cheong Chi Keong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como auditor da Direcção dos Serviços de Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999 (Lei Orgânica do Comissariado da Auditoria), 22.º, 28.º, 29.º e 30.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007 (Organização e Funcionamento do Comissariado da Auditoria), e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 5 de Dezembro de 2024.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 22 de Outubro de 2024:
Neoh Hwai Beng — renovada a comissão de serviço, por um ano, como director da Direcção dos Serviços de Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999 (Lei Orgânica do Comissariado da Auditoria), 14.º, 15.º, 28.º e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007 (Organização e Funcionamento do Comissariado da Auditoria), e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 3 de Dezembro de 2024.
Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 24 de Outubro de 2024. — A Chefe do Gabinete, Ermelinda M. C. Xavier.
Por despacho do signatário, de 14 de Outubro de 2024:
Chang Mei Iong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, para o exercício de funções nestes Serviços, progredindo para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigentes, a partir de 14 de Outubro de 2024.
Serviços de Polícia Unitários, aos 17 de Outubro de 2024. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.
Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 23 de Setembro de 2024:
Cheong Ham – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnico agregado, nestes Serviços, nos termos dos artigos 9.º e 37.º da Lei n.º 11/2000, alterada pelas Leis n.os 14/2008, 1/2010 e 3/2015, a partir de 16 de Dezembro de 2024.
Chin Chi Ieng – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para técnica especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, na redacção vigente, em conjugação com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, na redacção vigente, a partir de 12 de Novembro de 2024.
Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 7 de Outubro de 2024:
Chiu Ka Ian David, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais — transferido para o quadro do pessoal destes Serviços, na mesma carreira, categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, na redacção vigente, a partir de 21 de Outubro de 2024.
Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 16 de Outubro de 2024:
Tang Sai Kit – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessor, nestes Serviços, nos termos dos artigos 9.º e 37.º da Lei n.º 11/2000, alterada pelas Leis n.os 14/2008, 1/2010 e 3/2015, a partir de 16 de Janeiro de 2025.
Fok Kin Iong – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para técnico especialista principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, na redacção vigente, em conjugação com a alínea 1) do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, na redacção vigente, a partir de 16 de Dezembro de 2024.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 22 de Outubro de 2024. — A Secretária-Geral, Ieong Soi U.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 21 de Outubro de 2024:
Lam I Cheng — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Apoio Judiciário deste Gabinete, nos termos dos artigos 3.º e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999 (Organização e Funcionamento do Gabinete do Procurador), artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições Complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), a partir de 1 de Novembro de 2024.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação:
2. Currículo académico:
3. Formação profissional:
4. Currículo profissional:
Sou Hio Cheng — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Assuntos Judiciários do Departamento de Apoio Judiciário deste Gabinete, nos termos dos artigos 3.º, n.º 3 e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999 (Organização e Funcionamento do Gabinete do Procurador), artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições Complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), a partir de 1 de Novembro de 2024.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação:
2. Currículo académico:
3. Formação profissional:
4. Currículo profissional:
Long Sin Hang — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Património e Equipamentos do Departamento de Apoio deste Gabinete, nos termos dos artigos 5.º-A, n.º 3 e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999 (Organização e Funcionamento do Gabinete do Procurador), artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º, da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições Complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), a partir de 1 de Novembro de 2024.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
2. Currículo académico:
—— Mestrado em Engenharia Mecânica pela Imperial College London.
3. Formação profissional:
4. Currículo profissional:
Gabinete do Procurador, aos 24 de Outubro de 2024. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 10 de Outubro de 2024:
Zhao Yuan — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de 1 ano, como chefe do Departamento de Gestão dos Activos Públicos da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos, a partir de 1 de Novembro de 2024, nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º e dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do artigo 2.º, do n.º 1 do artigo 3.º, dos artigos 5.º e 7.º, e do n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e da alínea 1) do n.º 2 do artigo 3.º e do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 43/2023 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos).
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
2. Currículo académico:
3. Currículo profissional:
Para os devidos efeitos se declara que, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 15/2009, Zhao Yuan, cessa, automaticamente, as funções de chefe da Divisão de Supervisão das Empresas de Capitais Públicos desta Direcção dos Serviços, a partir de 1 de Novembro de 2024, data em que começa a desempenhar funções, em comissão de serviço, de chefe do Departamento de Gestão dos Activos Públicos desta Direcção dos Serviços.
Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos, aos 23 de Outubro de 2024. — A Directora, Chan Hoi Fan.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 3 de Setembro de 2024:
É cessada a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, alínea b) da Lei n.º 11/96/M, de 12 de Agosto, da «Associação de Renovação e Apoio Mútuo de Macau».
É cessada a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, alínea b) da Lei n.º 11/96/M, de 12 de Agosto, da «Associação de Vida Positiva».
Por despachos da Subdirectora, de 4 de Outubro de 2024:
Leong Kam Tak － alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo à categoria de técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, área de informática, para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 29 de Setembro de 2024;
Yeung Mei Mei － alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo à categoria de técnico especialista principal, 3.º escalão, índice 600, para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 3 de Outubro de 2024.
Por despachos da Directora, de 8 de Outubro de 2024:
Ng Ka Hei, Wong Mui Fong e Pun Ka Leong, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, área jurídica, índice 485, nomeados, provisoriamente, nestes Serviços － nomeados, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos n.os 3 e 5 do artigo 22.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Novembro de 2024.
Por despachos da Directora, de 23 de Outubro de 2024:
Leong Ka Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, área de gestão de recursos humanos, da carreira de técnico superior, para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Leung Kwok Ching Jackie — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, área de informática (infraestruturas de redes), da carreira de técnico superior, para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 25 de Outubro de 2024. — A Directora, Ng Wai Han.
Por despachos da signatária, de 9 de Setembro de 2024:
Leong Chou Lun, Chao Fan Pan, Ip Sun Pui e Iao Chi Nang, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços — alterados os contratos administrativos de provimento para os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, na mesma categoria e escalão, nos termos da alínea 1) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 31 de Julho de 2024 para os três primeiros e 14 de Agosto de 2024 para o último.
Ho Ka Chon, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços — alterado o contrato administrativo de provimento para o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, na mesma categoria e escalão, nos termos da alínea 1) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 31 de Agosto de 2024.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 23 de Setembro de 2024:
Lio Weng Tong — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, no cargo de chefe da 1.ª Divisão de Produção Legislativa, destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 15 de Novembro de 2024.
Por despachos da signatária, de 24 de Setembro de 2024:
Ao Ieong Kit I, Lin I Wai e Hou Jialu, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, da área jurídica, de nomeação provisória, destes Serviços, nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Novembro de 2024.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 23 de Outubro de 2024. — A Directora, Leong Weng In.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 9 de Setembro de 2024:
Cheong Lai Heng – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 4 de Novembro de 2024.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 30 de Setembro de 2024:
Hoi Wan Hoi – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para motorista de ligeiros, 6.º escalão, índice 220, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 25 de Setembro de 2024.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 22 de Outubro de 2024. — O Director dos Serviços, Chao Wai Ieng.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 16 de Outubro de 2024:
1 - Leong Tak Fu, conservador, 7.º escalão, dos Serviços dos Registos e do Notariado da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de subscritor 51403 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Outubro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 705 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Ip Kam Chong, técnico especialista, 3.º escalão, do Instituto do Desporto, com o número de subscritor 204269 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade – fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 30 de Setembro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 260 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 19 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Zeng Xiaoqing, viúva de João Maria Bosco Jr. Osorio, que foi auxiliar, aposentado da então Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de subscritor 27162 do Regime de Aposentação e Sobrevivência – fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 31 de Agosto de 2024, uma pensão mensal a que corresponde o índice 60 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10 do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 16 de Outubro de 2024:
Chan Sao Fong, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6039489, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Outubro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Tang U Wa, técnico superior da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, com o número de contribuinte 6109819, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Junho de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º, n.os 1 e 2 , do mesmo diploma.
Por despachos da signatária, de 22 de Outubro de 2024:
Lam Mei Ling — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, neste Fundo, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Si Tou Ieng Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo à categoria de técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, neste Fundo, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 13 de Outubro de 2024.
Fundo de Pensões, aos 24 de Outubro de 2024. — A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.
Por despacho da signatária, de 21 de Outubro de 2024:
Lou Han Tai, operário qualificado, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3) e 3, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 20 de Outubro de 2024.
Imprensa Oficial, aos 22 de Outubro de 2024. — A Administradora, Leong Pou Ieng.
Por despacho do director dos Serviços, de 9 de Outubro de 2024:
Nuno Manuel Figueira Cordeiro — assistente técnico administrativo especialista principal, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, autorizada a transição para a categoria da carreira de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, a partir de 9 de Outubro de 2024, nos termos dos artigos 7.º, 9.º e 11.º da Lei n.º 2/2021 (Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor.
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 23 de Outubro de 2024. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.
Por despachos da Subdirectora dos Serviços, de 17 de Setembro de 2024:
Leong In San - alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento sem termo, passando a vencer pelo índice 415, correspondente à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 11 de Setembro de 2024.
Tam Tak Meng - alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento sem termo, passando a vencer pelo índice 220, correspondente à categoria de operário qualificado, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 12 de Setembro de 2024.
Por despacho do Director dos Serviços, de 30 de Setembro de 2024:
Vong Hei Tong – foi alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico superior principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», em vigor, a partir de 25 de Setembro de 2024.
Por despachos do Director dos Serviços, de 22 de Outubro de 2024:
Chan Un Teng e Lou I Mei – alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor.
Tang Iok In – alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor.
Tendo-se verificado inexactidão no extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43/2024, II Série, de 23 de Outubro, a páginas 15106, procede-se à sua rectificação:
Por despacho da Subdirectora dos Serviços, de 23 de Agosto de 2024:
Pun Ka Lei - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, passando a vencer pelo índice 320, correspondente à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 23 de Agosto de 2024.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 24 de Outubro de 2024. — A Directora dos Serviços, substituta, Chong Seng Sam.
Por despachos da Directora dos Serviços, de 9 de Outubro de 2024:
Lam Mei Chu — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 3.º escalão, índice 710, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), n.º 3 e n.º 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 28 de Setembro de 2024, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Américo Gonçalves Ricardo das Neves — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 580, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), n.º 3 e n.º 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 29 de Setembro de 2024, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despacho da Directora destes Serviços, de 16 de Outubro de 2024:
Yu Suk Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 560, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), n.os 2, 3 e 4, dos artigos 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despacho da Directora destes Serviços, de 17 de Outubro de 2024:
Lei Chi Man — nomeado, definitivamente, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 490, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 2, 3 e 4, dos artigos 19.º e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 22 de Outubro de 2024. — O Director dos Serviços, substituto, Cheng Wai Tong.
Por despacho do Signatário, de 3 de Setembro de 2024:
Man Lai Chon, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 510, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 30 de Agosto de 2024.
Por despacho do Signatário, de 24 de Setembro de 2024:
Kau Hong Pong, auxiliar, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 130, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 21 de Setembro de 2024.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Outubro de 2024:
Iong Iok Fong – nomeada, em regime de comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Estatísticas da Distribuição e Preços destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, dos artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e do artigo 7.º, n.º 2, alínea b) do Decreto-Lei n.º 61/96/M, na redacção da Portaria n.º 81/99/M e das Ordens Executivas n.º 56/2010 e n.º 43/2023, a partir de 30 de Outubro de 2024.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação:
2. Currículo académico:
3. Currículo profissional:
Por despacho do Signatário, de 22 de Outubro de 2024:
Ng David, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão – nomeado, definitivamente, técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, do grupo de pessoal técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
Para os devidos efeitos se declara que Lao Kam Kuai, agente de censos e inquéritos especialista principal, 3.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, foi desligada do serviço para efeitos de aposentação obrigatória por atingir o limite de idade, a partir de 19 de Outubro de 2024.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 23 de Outubro de 2024. — O Director dos Serviços, Vong Sin Man.
Por despacho da Presidente do Conselho de Consumidores, de 21 de Outubro de 2024:
Wong Io Wai — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, neste Conselho, índice 150, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 20 de Outubro de 2024.
Por despachos da Presidente do Conselho de Consumidores, de 22 de Outubro de 2024:
As trabalhadoras abaixo mencionadas — transitam para a carreira de adjunto-técnico, na categoria, escalão e índice a cada uma indicados, nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021, a partir de 22 de Outubro de 2024:
|
Nome |
Lugar de origem |
Lugar para o qual transita |
Índice |
Forma de provimento |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
|||
|
Lei San San |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
350 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Un Hao Kuan |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
350 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
Conselho de Consumidores, aos 24 de Outubro de 2024. — A Presidente, Leong Pek San.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 120/2024, de 23 de Outubro de 2024:
Sun Man Lok, Guarda n.º 100181 do Corpo de Polícia de Segurança Pública, marcha para a Polícia Judiciária, precedendo sua concordância, a fim de frequentar o 22.º Curso de Formação de Investigador Criminal Estagiário, em comissão de serviço especial, no período de 28 de Outubro de 2024 a 13 de Abril de 2025, nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 36.º e do artigo 38.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), passando à situação de “adido ao quadro” nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018 (Corpo de Polícia de Segurança Pública), dos artigos 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública) alterada pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2022 (Regulamentação do Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), e da alínea 2) do artigo 44.º da Lei n.º 13/2021, a partir da mesma data.
Por despacho do comandante substituto do Corpo de Polícia de Segurança Pública, de 22 de Outubro de 2024:
Wong Wai Sun, guarda n.º 151241 - exonerado, a seu pedido, do seu cargo e abatido ao efectivo do Corpo de Polícia, nos termos do artigo 49.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), a partir de 28 de Outubro de 2024.
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 23 de Outubro de 2024. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.
Por despacho do director, substituto, desta Polícia, de 1 de Agosto de 2024:
O trabalhador abaixo mencionado — transita para a carreira de adjunto-técnico, na categoria, escalão e índice respectivamente indicados, nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021, a partir de 1 de Agosto de 2024:
|
Nome |
Lugar de origem |
Lugar para o qual transita |
Índice |
Forma de provimento |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
|||
|
Cheong Ka Fai |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
305 |
Contrato administrativo de provimento de longa duração |
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 75/SS/2024, de 26 de Agosto de 2024:
Chan Hong Kun, investigador criminal de 1.ª classe, desta Polícia — aplicada a pena de demissão, nos termos do artigo 300.º, n.º 1, alínea e), 305.º, 311.º e 315.º, n.º 2, alínea o), todos do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Setembro de 2024.
Por despachos do signatário, de 29 de Agosto de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — transitam para a carreira de adjunto-técnico, nas categorias, escalões e índices respectivamente indicados, nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021, a partir de 29 de Agosto de 2024:
|
Nome |
Lugar de origem |
Lugar para o qual transita |
Índice |
Forma de provimento |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
|||
|
Chao Man Fai |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
350 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Chong Im Weng |
||||||
|
Kwok Mei Fan |
||||||
|
Lei Chon Wa |
||||||
|
Lei Pui San |
||||||
|
Sam Sao Leng |
||||||
|
Sin Pui Leng |
||||||
|
Tong Nga Iong |
||||||
|
Wong Sao Hong |
||||||
Por despachos do signatário, de 19 de Setembro de 2024:
Chan Si Man e Sou In Wai, adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Polícia — alterados para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2) e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 7 de Setembro de 2024.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Setembro de 2024:
Ma Hei Fung — alterada, por averbamento, a cláusula 6.ª do contrato individual de trabalho para técnica superior assessora principal, 2.º escalão, índice 685, nesta Polícia, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1) e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, e do artigo 25.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, a partir de 15 de Setembro de 2024.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Setembro de 2024:
Chan Cho Man, inspector de 1.ª classe, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, para exercer o cargo de chefe do Departamento de Investigação Criminal, do grupo de pessoal de direcção e chefia do quadro da mesma Polícia, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º, 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e os artigos 3.º, n.º 1 e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e os artigos 11.º, n.º 1 e 12.º, alínea 3), da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e os artigos 3.º, n.º 2, alínea 1), 6.º, 38.º, n.º 1, alínea 1) e 42.º, n.º 1 alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 35/2020.
O nomeado ocupa o lugar criado pelo Mapa a que se refere o artigo 38.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 35/2020.
Nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.
Fundamentos da nomeação de Chan Cho Man para o cargo de chefe do Departamento de Investigação Criminal da Polícia Judiciária:
Currículo académico:
Formação profissional:
Currículo profissional:
**********
Louvor:
Kou Peng Hong, subinspector, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, para exercer o cargo de chefe da Divisão de Investigação de Crimes Económicos, do grupo de pessoal de direcção e chefia do quadro da mesma Polícia, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º, 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e os artigos 3.º, n.º 2 e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e os artigos 11.º, n.º 1 e 12.º, alínea 12), da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e os artigos 9.º, n.º 2, alínea 2), 11.º, 38.º, n.º 1, alínea 1) e 42.º, n.º 2 alínea 6), do Regulamento Administrativo n.º 35/2020.
O nomeado ocupa o lugar criado pelo Mapa a que se refere o artigo 38.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 35/2020.
Nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.
Fundamentos da nomeação de Kou Peng Hong para o cargo de chefe da Divisão de Investigação de Crimes Económicos da Polícia Judiciária:
Currículo académico:
-Licenciatura em Direito.
Formação profissional:
Currículo profissional:
********
Louvor:
Iao Leng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Apoio Técnico de Ciências Forenses, desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1 e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e artigos 23.º, n.º 2, alínea 2), 25.º, 38.º, n.os 1, alínea 1) e 2, 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e os artigos 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2 e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7 do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 9 de Novembro de 2024.
Chiu Chu Wai Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Ligação entre Polícia e Comunidade e Relações Públicas, desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1 e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e artigos 32.º, n.º 2, alínea 3), 35.º, 38.º, n.os 1, alínea 1) e 2, 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e os artigos 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2 e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7 do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 10 de Novembro de 2024.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Setembro de 2024:
Wong Kin Hon — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Informações de Segurança do Estado, desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, 12.º, alínea 18) e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e artigos 18.º, n.º 2, alínea 1), 19.º, 38.º, n.os 1, alínea 1) e 2, 39.º e 42.º, n.º 2, alínea 12), do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e os artigos 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2 e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7 do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 9 de Novembro de 2024.
Antonio Chang — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Investigação de Crimes relativos à Segurança do Estado, desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, 12.º, alínea 19) e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e artigos 18.º, n.º 2, alínea 2), 20.º, 38.º, n.os 1, alínea 1) e 2, 39.º e 42.º, n.º 2, alínea 13), do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e os artigos 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2 e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7 do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 9 de Novembro de 2024.
Por despachos do signatário, de 15 de Outubro de 2024:
Vong Hilda Hiltung, técnica superior principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, da Polícia Judiciária — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1 da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Lei Chi Tou e Lo Chi Hou, assistentes técnicos administrativos especialistas, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, da Polícia Judiciária —alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo ascendendo à categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1 da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Polícia Judiciária, aos 22 de Outubro de 2024. — O Director, Sit Chong Meng.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 116/2024, de 8 de Outubro de 2024:
Lou Kit Chi, chefe-ajudante n.º 422901, chefe do Departamento de Segurança dos Combustíveis do Corpo de Bombeiros — renovada a comissão de serviço do respectivo cargo, pelo período de um ano, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do pessoal de Direcção e chefia) e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 6 de Janeiro de 2025.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 119/2024, de 14 de Outubro de 2024:
Iao Iong Tong, chefe principal n.º 404911 — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, director da Escola de Bombeiros do Corpo de Bombeiros, nos termos das disposições conjugadas da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º e do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do artigo 2.º, do n.º 1 do artigo 3.º e dos artigos 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), do artigo 31.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), da alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 23.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, bem como da alínea 7) do n.º 1 dos artigos 5.º, 22.º e 33.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2001 (Organização e funcionamento do Corpo de Bombeiros), vigente, a partir de 21 de Outubro de 2024.
Wong Wai Un, chefe principal n.º 403971 — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Gestão de Recursos do Corpo de Bombeiros, nos termos das disposições conjugadas da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º e do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do artigo 2.º, do n.º 1 do artigo 3.º e dos artigos 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), do artigo 31.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), da alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 23.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, bem como da alínea 3) do n.º 1 dos artigos 5.º, 14.º e 33.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2001 (Organização e funcionamento do Corpo de Bombeiros), vigente, a partir de 21 de Outubro de 2024.
São publicadas, em anexo, as notas relativas aos fundamentos da nomeação e aos currículos académicos e profissionais dos nomeados, nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009.
Fundamentos da nomeação do chefe principal n.º 404911, Iao Iong Tong, para exercer o cargo de director da Escola de Bombeiros do Corpo de Bombeiros (CB):
Currículo académico:
Currículo profissional:
Fundamentos da nomeação do chefe principal n.º 403971, Wong Wai Un, para exercer o cargo de chefe do Departamento de Gestão de Recursos do Corpo de Bombeiros (CB):
Currículo académico:
Currículo profissional:
Corpo de Bombeiros, aos 23 de Outubro de 2024. — O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Junho de 2024:
Pessoal abaixo indicado - autorizada a frequência, em comissão de serviço, no período de 1 de Setembro de 2024 a 31 de Agosto de 2025, do Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Guardas Prisionais (CGP), no 2.º ano do 19.º Curso de Formação de Oficiais:
|
Nome |
Categoria |
|
Yang Shaocheng |
Guarda principal, 1.º escalão |
|
Sou Keng Chio |
Guarda, 4.º escalão |
|
Chan Hong Kit |
Guarda, 4.º escalão |
Alunos abaixo indicados – autorizada a celebração dos contratos administrativos de provimento, do período de 1 de Setembro de 2024 a 31 de Agosto de 2025, nos termos do artigo 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 7/2006, vigente, para a frequência do Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Guardas Prisionais, no 2.º ano do 19.º Curso de Formação de Oficiais, com direito a remuneração correspondente definido nos termos do disposto no Anexo II a que se refere o artigo 11.º, n.º 2, da supracitada Lei:
|
Nome |
Índice de vencimento |
|
Lei Weng Fu |
270 |
|
Lam Sio Fan |
270 |
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Agosto de 2024:
Lei Un San, Fu Ka Kit, Lei Kin Weng, U Chi Kuan, Ho Wai Meng, Chan Kit Hou, Kong Soi Nam, Liu Zicheng, Ao Cheok Lam, Si Ka Hou, Ng Chan Weng, U Wang Leong, Ao Chan Seng, Feng Rujie, Wu Ka U, Zhong Haoyan, Chan Wai Kit, Cheong Hou Chun, Chan Kin Wai, Chan Chi Fong, Pun Chi Chong, Li Hong Chao, Chang Chi Kei, Lam Teng Pan, Sio Kit Hang, Lam Kin Pan, Ng Chi Wang, Wong Kin Pan, Liang Zhaoming, Wong Chi Wa, Lam Kun Kuan, Che Lam Hong, Wong Wai Meng, Lei Chan Tou, Cheok Ka Wai, Lao Chon In, Un Man Wai, Lao Chi Hin, Ng Weng Hei, Lou Lai Fong, Tam Wai Son, Lei Neng, Ng Chi Hin, Wu Chon Kit, Cheong Hong U, Lao Chio Fai, Ao Ieong Man Hou, Lo Ka Hou, Hong Tak Kit, Tang Kai Weng, Chu Ka Wai, Wong Man Wa, Hoi Sut Teng, Lei Choi Ieng, Tam Hio Kuan, Lin Ting, Hsu Ling Ling, Chou Chi Ian, Cheang Cheng U, Un I Wa, Li Qingyi, Leong Man Cheng – contratados em regime de contrato administrativo de provimento, para a frequência do curso de formação inicial para ingresso na categoria de guarda, da carreira do Corpo de Guardas Prisionais, nos termos do artigo 11.º, n.º 1, alínea 2) e n.º 2, da Lei n.º 7/2006, vigente, artigos 17.º e 18.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2022, e artigo 3.º, n.º 2, artigo 4.º, artigo 5.º, n.º 3, alínea 1) e artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, sendo que os contratos produzem efeitos a partir de 9 de Setembro de 2024 até à data da publicação da Lista Classificativa Final do curso de formação inicial, no Boletim Oficial da RAEM, II Série; e serão automaticamente prorrogados até à data da tomada de posse como guarda, 1.º escalão, os contratos administrativos de provimento dos instruendos aprovados no curso de formação (o número de instruendos está dentro do número de lugares vagos a preencher), nos quais se fixa uma remuneração mensal de índice 220, nos termos do artigo 11.º, n.º 3, da Lei n.º 7/2006, vigente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Agosto de 2024:
Cheang Chong Hang, Chan Chon In e Wong Wai Fai, candidatos classificados e Leong Sao Fong, candidata classificada - providos em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, área de aconselhamento e vigilância, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, a partir de 16 de Setembro de 2024.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Agosto de 2024:
Chan Cheok Hei, Pun Ka Man e Tang Ka Chon - providos em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, a partir de 23 de Setembro de 2024.
Por despacho do Director dos Serviços, de 16 de Agosto de 2024:
Declarada nula a transição de Fong Kin Chong para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 16.º, n.º 2, do ETAPM.
Por despachos do Chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 16 de Setembro de 2024:
O trabalhador abaixo mencionado, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:
Chu Weng Lon, progride para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 23 de Agosto de 2024;
O trabalhador abaixo mencionado, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:
Cheang Meng, progride para motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240, a partir de 29 de Agosto de 2024.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Setembro de 2024:
Yu Pui Lam Ada - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como Directora do Instituto de Menores, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 11 de Novembro de 2024.
Por despacho do signatário, de 30 de Setembro de 2024:
O trabalhador abaixo mencionado - renovado o contrato administrativo de provimento, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, pelo período de um ano, a partir da data a seguir indicada:
Ng Chak Keong, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Dezembro de 2024.
Por despachos do Director dos Serviços, de 4 de Outubro de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM:
Lam Kin Man e Lo Iat Hei, técnicos especialistas principais, 1.º escalão, índice 560.
Krishna Kumar Rai e Prakash Gurung, guarda, 4.º escalão, da DSC, em regime de contrato administrativo de provimento - cessou as funções destes Serviços, a seu pedido, a partir de 17 de Setembro de 2024.
Direcção dos Serviços Correccionais, aos 17 de Outubro de 2024. — Pel’O Director dos Serviços, Lei Iat Meng, subdirector.
Por despachos da directora destes serviços, de 7 de Outubro de 2024:
O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, na categoria, índice e data indicados:
A partir de 9 de Setembro de 2024:
– Leng I Kuan progride para técnica especialista principal, 2.º escalão, índice 580.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, nas categorias, índices e datas indicados:
A partir de 1 de Setembro de 2024:
– Chan Mou Kan progride para técnica superior assessora principal, 2.º escalão, índice 685.
A partir de 22 de Setembro de 2024:
A partir de 29 de Setembro de 2024:
– Tai Kin Leong progride para intérprete-tradutor assessor, 2.º escalão, índice 695.
O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, na categoria, índice e data indicados:
A partir de 29 de Setembro de 2024:
– Chan Wan Cheng progride para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, nas categorias, índices e datas indicados:
A partir de 3 de Setembro de 2024:
– U Kit Fong progride para auxiliar, 5.º escalão, índice 150.
A partir de 16 de Setembro de 2024:
– Ho Weng Long progride para auxiliar, 5.º escalão, índice 150.
O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, na categoria, índice e data indicados:
A partir de 12 de Setembro de 2024:
– Vong Fong Man progride para operário qualificado, 9.º escalão, índice 280.
Por despachos da directora destes serviços, de 8 de Outubro de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º da Lei n.º 2/2021, vigente, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, nas categorias, índices e datas indicados:
A partir de 6 de Setembro de 2024:
– Leong Si Nga e Luk Sin Man progridem para assistentes técnicas administrativas principais, 2.º escalão, índice 275.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Outubro de 2024:
Kuan Chio Mei — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como instruenda do 32.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau, a partir de 17 de Outubro de 2024.
Por despachos da directora destes Serviços, de 14 de Outubro de 2024:
Wong Pek Kei e San Hong Ka – nomeadas, definitivamente, intérpretes-tradutoras assessoras, 1.º escalão, índice 675, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 14.º e 27.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Leong Sio Leng – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 23 de Outubro de 2024. — O Director dos Serviços, substituto, Kong Iat Fu, chefe-mor adjunto.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Outubro de 2024:
Chui Chin Man, subchefe, 4.º escalão, n.º 0288, da DSC — presta serviço na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, em regime de destacamento, pelo período de um ano, nos termos dos n.os 1, 2 e 9 do artigo 33.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Novembro de 2024.
Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aos 22 de Outubro de 2024. — O Director, Wong Chi Fai, superintendente-geral.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Julho de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente:
Un Ka Hou e Cheang Hoi Lok, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, (área de aconselhamento psicológico), índice 350, a partir de 21 de Outubro de 2024;
Chan Ka Man, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, (área de comunicação em língua portuguesa), índice 350, a partir de 21 de Outubro de 2024.
Por despacho do subdirector, substituto, destes Serviços, de 7 de Outubro de 2024:
Zeng Hui Wen — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à carreira de auxiliar de ensino, 5.º escalão, índice 340, nestes Serviços, nos termos dos artigos 11.º e do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 5 de Setembro de 2024.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 22 de Outubro de 2024. — O Director, Kong Chi Meng.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Outubro de 2024:
Loi Chi Pang — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, incluindo o período experimental de seis meses, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, neste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, n.º 2, 8.º, 10.º, n.º 2, 12.º, n.os 4 e 6, 14.º, n.º 1 e mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, em vigor, dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015, em vigor, e do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, alterada pela Ordem Executiva n.º 87/2021, a partir de 16 de Outubro de 2024.
Por despachos da signatária, de 18 de Outubro de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir das datas indicadas:
A partir de 13 de Novembro de 2024:
Tang Sut I — como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão;
A partir de 15 de Novembro de 2024:
Ma Ka Leng — como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 1 de Dezembro de 2024:
Chang Wai Tong — como técnica superior principal, 1.º escalão;
Chang Ka Man — como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão.
Por despachos da signatária, de 25 de Outubro de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, ascendendo às categorias a seguir indicadas, neste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), e n.º 2 da Lei n.º 14/2009, em vigor, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Helena Ho, Choi Lai Ian, Zhou Yamei, Sio Fong Io e Cheong Pui Si, para técnicas especialistas, 1.º escalão, índice 505;
Reinaldo Augusto de Assis, para assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305.
Para os devidos efeitos se declara que Loi Chi Pang, cessou, a seu pedido, a comissão de serviço, como chefe do Departamento de Gestão de Bibliotecas Públicas deste Instituto, nos termos do artigo 16.º, n.º 1, alínea 2) e n.º 2, da Lei n.º 15/2009 e do artigo 13.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 16 de Outubro de 2024.
Instituto Cultural, aos 25 de Outubro de 2024. — A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.
Por despacho do signatário, de 29 de Agosto de 2024:
Ho Pui Sang — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico especialista, 2.º escalão, neste Instituto, a partir de 15 de Outubro de 2024.
Por despacho do signatário, de 10 de Outubro de 2024:
Sio Fu Seng — exonerado, a seu pedido, do cargo de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto, a partir de 14 de Outubro de 2024.
Por despachos do signatário, de 18 de Outubro de 2024:
Mak Meng Sam — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 28 de Setembro de 2024.
Ieong Loi — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 9 de Outubro de 2024.
Instituto do Desporto, aos 22 de Outubro de 2024. — O Presidente, Luís Gomes.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Junho de 2024:
A interna do internato complementar abaixo mencionada destes Serviços — renovada a comissão de serviço, nos termos da alínea 5) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 66.º da Lei n.º 18/2020, do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2019, mapa 2 do anexo à Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, da alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º, da alínea a) do n.º 1 e alínea b) do n.º 2 do artigo 23.º do ETAPM vigente, a partir da data a seguir indicada:
Lam Wai Leng, a partir de 3 de Julho de 2024 a 30 de Novembro de 2024.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Agosto de 2024:
Chan Choi Wan — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Prevenção e Controlo de Doenças Transmissíveis destes Serviços, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 1.º, na alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º e no artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), no artigo 2.º, no n.º 2 do artigo 3.º e nos artigos 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições Complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), bem como na alínea g) a alínea l) do n.º 1, alínea a) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 21.º, no n.º 2 do artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 26/2023, a partir de 5 de Novembro de 2024.
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação:
2. Currículo académico:
3. Currículo profissional:
Wong Cheok Pang — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Licenciamento para o Exercício de Actividades de Saúde destes Serviços, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 1.º, na alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º e no artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), no artigo 2.º, no n.º 2 do artigo 3.º e nos artigos 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições Complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), bem como na alínea f) do n.º 1 do artigo 23.º, no artigo 31.º-A e no n.º 2 do artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 26/2023, a partir de 5 de Novembro de 2024.
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
2. Currículo académico:
3. Currículo profissional:
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Setembro de 2024:
Hoi Weng Cheong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Desenvolvimento de Sistemas Informáticos destes Serviços, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 1.º, na alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º e no artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), no artigo 2.º, no n.º 2 do artigo 3.º e nos artigos 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições Complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), bem como na alínea c) do artigo 49.º, nos n.os 2 e 3 do artigo 52.º e no n.º 2 do artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 26/2023, a partir de 5 de Novembro de 2024.
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
2. Currículo académico:
— Licenciatura em Informática pelo Instituto Politécnico de Macau
3. Currículo profissional:
Sou Kin Man — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Reparação destes Serviços, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 1.º, na alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º e no artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), no artigo 2.º, no n.º 2 do artigo 3.º e nos artigos 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições Complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), bem como na alínea d) do artigo 49.º, nos n.os 2 e 3 do artigo 53.º e no n.º 2 do artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 26/2023, a partir de 5 de Novembro de 2024.
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
2. Currículo académico:
3. Currículo profissional:
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Setembro de 2024:
Kam Weng Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Instalações e Equipamentos destes Serviços, nos termos da alínea d) do artigo 49.º e do artigo 53.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 26/2023, do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Dezembro de 2024.
Por despacho do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 14 de Outubro de 2024:
Juanito Vitales Bumactao - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença integral n.º EI2373.
Por despacho do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 15 de Outubro de 2024:
Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Ou Ka, com designação em língua inglesa de Ou Ka Medical Center, situado na Avenida 1.º de Maio n.º 399, Polytec Garden R/C AB, Macau, alvará n.º AL-0617, cuja titularidade pertence a Grupo Médico Healthymac Companhia Limitada, com sede na Avenida 1.º de Maio n.º 399, Polytec Garden R/C AB, Macau.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Outubro de 2024:
Chong Sio Kam, única classificada, no concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar vago de farmacêutico sénior, 1.º escalão, da carreira de farmacêutico do quadro do pessoal destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final publicada na página electrónica destes Serviços, de 13 de Setembro de 2024 — nomeada, definitivamente, farmacêutica sénior, 1.º escalão, da carreira de farmacêutico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º, e do n.º 1 do artigo 37.º do ETAPM, vigente, do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n. º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despachos do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 16 de Outubro de 2024:
Chao Pui Kuan e Chao I Man - canceladas, a seus pedidos, as autorizações para o exercício da profissão de médico, licenças de estágio n.os ME0012 e ME0168.
Por despacho do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 17 de Outubro de 2024:
Chu Lun Ieng - cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença de estágio n.º ME0184.
Por despacho do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 18 de Outubro de 2024:
Ip Su Long - cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença de estágio n.º ME0169.
Por ter saído inexacta, por lapso destes Serviços, a versão portuguesa do extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 42/2024, II Série, de 16 de Outubro de 2024, a páginas 14795, se rectifica:
Onde se lê: «Fok Kam Iok, ……»
deve ler-se: «Fong Kam Iok, ……».
Serviços de Saúde, aos 24 de Outubro de 2024. — O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.
Por despachos do vice-presidente do Instituto, de 7 de Outubro de 2024:
Huang Chi Cheng, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de dispositivos médicos, deste Instituto — autorizada a recondução da nomeação provisória, pelo período de um ano, nos termos do n.º 2 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Outubro de 2024.
Chek Kam Chio, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de dispositivos médicos, deste Instituto — autorizada a recondução da nomeação provisória, pelo período de um ano, nos termos do n.º 2 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Novembro de 2024.
Por despacho da vice-presidente substituta do Instituto, de 17 de Outubro de 2024:
Autorizado à Farmácia “POU LENG (LOJA FAI CHI KEI)”, Alvará n.º 454, com o local de funcionamento na Rua Sul do Patane n.º 157 Van Sion Son Chun (Bloco A, Bloco B, Bloco C, Bloco D, Bloco E) r/c “CS”, Macau, a comercialização de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da II-A, referidas no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho. O prazo desta autorização é de um ano, contado a partir da data desta publicação.
Por despachos do presidente, substituto, do Instituto, de 18 de Outubro de 2024:
Conforme o pedido do portador da titularidade, Farmácia Diligência VI, Limitada, é cancelado o alvará n.º 376 da Farmácia “DILIGENCIA (CHUN PEK II)”, com sede do estabelecimento na Rua da Serenidade n.º 50 e Rua da Tribuna n.º 118 Chun Pek Garden r/c “A”, Macau.
Autorizada a emissão do Alvará n.º 351 de Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos “EMPRESA DA FENGZHAN”, com o local de funcionamento na Rua Graciosa n.os 29-53 Industrial Chiao Kuang 12.º Andar “E”, Macau, à Empresa da Fengzhan Limitada, com sede na Rua Graciosa n.os 29-53 Industrial Chiao Kuang 12.º Andar “E”, Macau.
Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 23 de Outubro de 2024. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, do Instituto de Acção Social, de 20 de Agosto de 2024:
Tang Lai Peng – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 3.º escalão, índice 710, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 1) do n.º 1 e o n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Setembro de 2024.
Os trabalhadores abaixo mencionados – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas seguintes:
Contrato administrativo de provimento sem termo
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
A partir de |
|
Chan Cheng Man |
técnico especialista |
3 |
545 |
29/09/2024 |
Contrato administrativo de provimento de longa duração
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
A partir de |
|
Chan Chi Kuan |
técnico de 2.ª classe |
2 |
370 |
06/09/2024 |
|
Lam Kin Pang |
técnico superior de 1.ª classe |
2 |
510 |
20/09/2024 |
Por despachos da Ex.ma Senhora Presidente, substituta, do Instituto de Acção Social, de 23 de Agosto de 2024:
As trabalhadoras abaixo mencionadas – renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada uma indicadas, neste Instituto, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
A partir de |
|
Ieong Man Man |
técnico de 2.ª classe |
1 |
15/09/2024 |
|
Wong Un Kei |
técnico superior de 1.ª classe |
2 |
21/09/2024 |
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, do Instituto de Acção Social, de 22 de Outubro de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 2) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Contrato administrativo de provimento de longa duração
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
|
Lam Kin Pang |
técnico superior principal |
1 |
540 |
Contrato administrativo de provimento
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
|
Chio Un Wa |
técnico de 1.ª classe |
1 |
400 |
|
Tang Chi Teng |
Instituto de Acção Social, aos 23 de Outubro de 2024. — O Presidente, Hon Wai.
Por deliberações do Conselho de Administração, na sessão realizada em 18 de Outubro de 2024:
Cheong Hang Kun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, como técnica principal, 2.º escalão, neste Fundo, ascendendo a técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, nos termos da alínea 2) do n.º 1, dos n.os 2, 3 e 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, conjugada com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pelas Lei n.º 2/2021 e Lei n.º 1/2023, a partir da data da publicação do presente extracto.
Chong Ka I e Lei Ka Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, como técnicas principais, 2.º escalão, neste Fundo, ascendendo a técnicas especialistas, 1.º escalão, índice 505, nos termos da alínea 2) do n.º 1, dos n.os 2, 3 e 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, conjugada com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pelas Lei n.º 2/2021 e Lei n.º 1/2023, a partir da data da publicação do presente extracto.
Suen Tak Lon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, neste Fundo, progredindo a adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pelas Lei n.º 2/2021 e Lei n.º 1/2023, a partir de 1 de Outubro de 2024.
Fundo de Desenvolvimento da Cultura, aos 22 de Outubro de 2024. — O Membro do Conselho de Administração, Chan Ka Io.
Por despachos do signatário, de 21 de Outubro de 2024:
Cheng Ka Ian, Chu Kuok Fong, Lao Chi Leng e Wong Ka Pou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendendo para adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2 da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015, em vigor, mantendo-se as demais condições contratuais.
Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 22 de Outubro de 2024. — O Director dos Serviços, Lai Weng Leong.
Por despacho da directora, de 16 de Outubro de 2024:
Chan Kim Nam — autorizada a mudança de categoria para técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 21 de Outubro de 2024. — A Directora, substituta, Tong Iok Peng.
Por despacho do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 15 de Outubro de 2024:
Lao Wai Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir de 20 de Outubro de 2024.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 23 de Outubro de 2024. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.
Por despachos do director dos Serviços, de 7 de Outubro de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nas seguintes categorias, escalões e índices, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
Data de entrada em vigor |
|
Chio Chon Kit |
Adjunto-técnico especialista |
2 |
415 |
27/09/2024 |
|
Ip Ian I |
Adjunto-técnico especialista |
2 |
415 |
27/09/2024 |
|
Lai Wai Chong |
Adjunto-técnico especialista |
2 |
415 |
27/09/2024 |
|
Ao Sok Ieng |
Técnico especialista |
3 |
545 |
29/09/2024 |
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nas seguintes categorias, escalões e índices, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
Data de entrada em vigor |
|
Maung Myo Nyunt |
Operário qualificado |
9 |
280 |
13/09/2024 |
|
Ao Ion Han |
Auxiliar |
10 |
240 |
25/09/2024 |
O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
|
Lai Iong |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
1 |
345 |
Por despachos do subdirector dos Serviços, de 7 de Outubro de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3 da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Data de entrada em vigor |
|
Chang Mei Mei |
Adjunto-técnico principal |
1 |
15/09/2024 |
|
Choi Hou |
Técnico superior principal |
1 |
21/09/2024 |
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, e 27.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Data de entrada em vigor |
|
Chow Wai Tak Peter |
Técnico superior assessor principal |
4 |
29/09/2024 |
|
Leong Seong Man |
Técnico superior assessor |
3 |
29/09/2024 |
|
Ng Keng Chung |
Técnico superior assessor |
3 |
29/09/2024 |
|
Ng Wa Seng |
Adjunto-técnico especialista principal |
4 |
29/09/2024 |
Por despachos do subdirector dos Serviços, de 8 de Outubro de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Data de entrada em vigor |
|
Chu Wai Kuok |
Examinador de condução de 2.ª classe |
1 |
15/11/2024 |
|
Ng Chi Ho |
Examinador de condução de 2.ª classe |
1 |
15/11/2024 |
|
Tam Lim Fun |
Examinador de condução de 2.ª classe |
1 |
15/11/2024 |
O trabalhador abaixo mencionado — renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4 da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Data de entrada em vigor |
|
Leong Weng I |
Técnico superior de 1.ª classe |
1 |
01/01/2025 |
Por despacho do director dos Serviços, de 17 de Outubro de 2024:
O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para exercer funções nestes Serviços, na seguinte categoria, escalão e índice, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
Data de entrada em vigor |
|
Cheong Kin Nam |
Intérprete-tradutor chefe |
2 |
625 |
27/09/2024 |
Por despacho do director dos Serviços, de 21 de Outubro de 2024:
O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 2, 3 e 4, e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
|
Cheong Kin Nam |
Intérprete-tradutor assessor |
1 |
675 |
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 24 de Outubro de 2024. — O Director dos Serviços, substituto, Lei Veng Hong.