Nos termos do n.º 3 do Despacho do Procurador n.º 11/2019, determino:
1. É alterado o pessoal, constante do anexo I do Despacho n.º 1/CGP/2020, mediante o qual subdeleguei determinadas competências;
2. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 2024.
Gabinete do Procurador, aos 24 de Outubro de 2024.
O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
| Nome | Cargo |
| Lam I Cheng | Chefe do Departamento de Apoio Judiciário |
| Sou Hio Cheng | Chefe da Divisão de Assuntos Judiciários do DAPJ |
| Long Sin Hang | Chefe da Divisão de Património e Equipamentos do DA |
No uso das competências que me foram conferidas pelo Despacho n.º 09/PCA/2023, determino:
1. São subdelegadas as competências previstas no artigo 17.º da Lei n.º 4/2016 no chefe do Departamento de Inspecção e Sanidade, Leong Cheok Man.
2. O presente despacho não prejudica os poderes de avocação e superintendência do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, do seu presidente ou dos outros membros, nem prevalece sobre despachos da mesma natureza que tenham por objecto matéria específica.
3. São ratificados todos os actos praticados pelo subdelegado, conformes com a presente subdelegação, desde 23 de Setembro de 2024.
4. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente Despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
Instituto para os Assuntos Municipais, aos 18 de Outubro de 2024.
A Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, O Lam.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 14 de Outubro de 2024.
O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Outubro de 2024, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Serviços de limpeza para a “área de controlo de passageiros situada na Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin”».
O Programa do Concurso e o Caderno de Encargos encontram-se disponíveis para consulta no Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Avenida do Comendador Ho Yin, Edifício de Escritórios do Governo (Qingmao), 8.º andar, Macau, durante as horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, na importância de $100,00 (cem patacas), se as quiserem, ou podendo aceder à página electrónica (http://www.fsm.gov.mo/dsfsm) destes Serviços para fazer o respectivo descarregamento gratuito. Desde a data da publicação do presente anúncio até à data limite para entrega de propostas do concurso público, devem os concorrentes dirigir-se ao Departamento de Administração desta Direcção de Serviços, sita na Avenida do Comendador Ho Yin, Edifício de Escritórios do Governo (Qingmao), 8.º andar, Macau, ou ter acesso à página electrónica acima mencionada, a fim de verificar as eventuais informações adicionais.
Os concorrentes devem estar presentes na sessão de observação do local na data e hora definidas pela DSFSM, devendo os mesmos informar o Departamento de Administração desta Direcção dos Serviços, dos nomes dos representantes (dois representantes no máximo) que irão participar na sessão aludida, antes das 12,00 horas do dia 1 de Novembro de 2024, através do n.º de telefone 88669411 ou n.º do fax 88669340.
- Data e hora de início da sessão de observação: Às 10,00 horas do dia 5 de Novembro de 2024
- Local de concentração: Entrada da ala de partida da Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin
As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 4 de Dezembro de 2024. Além da entrega dos documentos estipulados no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória prestada, no valor de $273 000,00 (duzentas e setenta e três mil patacas). A respectiva caução deve ser prestada por garantia bancária, ou em numerário, ordem de caixa ou cheque do Banco Nacional Ultramarino (BNU) (sendo os últimos dois em nome da DSFSM). Caso seja prestada em numerário, ordem de caixa ou cheque do BNU, os concorrentes devem efectuar a prestação pertinente no BNU (sede) e depois devem apresentar à Tesouraria do Departamento de Administração desta DSFSM o guia citado, para efeitos de levantamento de recibo oficial em causa. Caso seja prestada por garantia bancária, esta não pode ser sujeita a condição ou termo resolutivo.
A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Avenida do Comendador Ho Yin, Edifício de Escritórios do Governo (Qingmao), 8.º andar, Macau, às 10,30 horas do dia 5 de Dezembro de 2024. Os concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas a fim de esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos entregues para o presente concurso ou apresentar reclamação quando necessário.
Os esclarecimentos respeitantes aos requisitos para a prestação de serviços do presente concurso público devem ser solicitados por escrito e apresentados à Secretaria-Geral desta DSFSM, até às 17,00 horas do dia 11 de Novembro de 2024.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 22 de Outubro de 2024.
O Director dos Serviços, substituto, Kong Iat Fu, chefe-mor adjunto.
Faz-se público que tendo Un Lin Mui requerido os subsídios por morte, de férias, de Natal e outras compensações pecuniárias, e Lam Chon Meng requerido o subsídio de funeral, por falecimento do seu filho e irmão Lam Chon Man, que foi bombeiro, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, devem todos os que se julgam com direito à percepção dos subsídios e compensações acima referidos, requerer a esta Direcção dos Serviços, no prazo de trinta dias a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão dos requerentes, findo que seja esse prazo.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 22 de Outubro de 2024.
O Director dos Serviços, substituto, Kong Iat Fu, chefe-mor adjunto.
Torna-se público, nos termos e para efeitos do artigo 15.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), alterada pela Lei n.º 2/2022, conjugado com o n.º 3 do artigo 22.º e com o artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2018 (Estatuto do ensino superior) que, por meu despacho de 10 de Outubro de 2024, foi registado o curso do ensino superior a seguir indicado:
Designação do curso: curso de mestrado em Ciências (Ciência de Dados)
Denominação da instituição do ensino superior (e a unidade académica, se aplicável): Universidade de Macau - Instituto de Inovação Colaborativa
Grau, diploma ou certificado que o curso confere: Grau de mestre
N.º de registo: UM-N04-M54-1924C-65
Informação básica do curso:
— Nos termos do disposto na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau, na sua 5.ª sessão, realizada no dia 5 de Junho de 2024, deliberou alterar a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de mestrado em Ciências (Ciência de Dados), no Instituto de Inovação Colaborativa da Universidade de Macau, publicados no aviso do registo do curso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 10 de Março de 2021.
— A nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do curso referido, constam dos Anexos I e II ao presente aviso e dele fazem parte integrante.
— A nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos referidos, aplicam-se aos estudantes que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2025/2026.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 10 de Outubro de 2024.
O Director dos Serviços, Kong Chi Meng.
1. Designação do grau académico atribuído do curso: Mestrado em Ciências
2. Ramo de conhecimento: Ciências
3. Especialidade: Ciência de Dados
4. O curso compreende as seguintes áreas:
1) Aplicações da Inteligência Artificial
2) Análise de Marketing
3) Tecnologia Financeira
4) Estratégias de Dados e Gestão de Conformidade
5) Medicina de Precisão
6) Linguística Computacional
7) Análise do Ensino e Aprendizagem
8) Governo Inteligente
5. Duração normal do curso: Dois anos lectivos
6. Língua(s) veicular(es): Chinesa / Inglesa
7. Condições de candidatura: De acordo com o disposto no n.º 8 do artigo 20.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), alterada pela Lei n.º 2/2022.
8. Requisitos de graduação:
1) Para concluir o curso, os estudantes devem optar por uma das áreas e obter 30 unidades de crédito;
2) A obtenção do grau de mestre está ainda condicionada à elaboração, entrega, apresentação e aprovação de um relatório de projecto original.
| Unidades curriculares/Disciplinas | Tipo | Horas de ensino presencial | Unidades de crédito |
| Aplicações da Inteligência Artificial | |||
| Programação da Ciência de Dados | Obrigatória | 45 | 3 |
| Aprendizagem de Máquina Prática | » | 45 | 3 |
| Bases de Dados e Análise de Dados | » | 45 | 3 |
| Ciência de Dados e Visualização de Dados | » | 45 | 3 |
| Relatório de Projecto | » | — | 6 |
| Os estudantes devem escolher quatro das unidades curriculares / disciplinas dos seguintes dois grupos (das quais três unidades curriculares / disciplinas devem ser do mesmo grupo), para obterem 12 unidades de crédito: | |||
| 1.º Grupo | |||
| Tópicos Especiais em Aplicações da Inteligência Artificial | Optativa | 45 | 3 |
| Optimização Convexa para Aplicações da Internet das Coisas Inteligente | » | 45 | 3 |
| Análise de Dados para a Internet das Coisas | » | 45 | 3 |
| Princípios da Inteligência Artificial | » | 45 | 3 |
| Visão Computacional e Reconhecimento de Padrões | » | 45 | 3 |
| Mineração de Dados na Web | » | 45 | 3 |
| Processamento de Linguagem Natural Aplicado | » | 45 | 3 |
| Processamento e Análise de Big Data | » | 45 | 3 |
| Introdução à Deep Learning | » | 45 | 3 |
| 2.º Grupo | |||
| Transporte e Veículos Inteligentes | Optativa | 45 | 3 |
| Métodos Computacionais Avançados: Teoria e Aplicações | » | 45 | 3 |
| Métodos Inovadores de Construção e Aplicações das Tecnologias de Informação | » | 45 | 3 |
| Teorias Inteligentes e Aplicações em Engenharia | » | 45 | 3 |
| Prognóstico e Gestão de Saúde em Sistemas de Engenharia | » | 45 | 3 |
| Sensores Remotos Oceânicos | » | 45 | 3 |
| Robótica Marinha e Aplicação | » | 45 | 3 |
| Número total de unidades de crédito | 30 | ||
| Análise de Marketing | |||
| Programação da Ciência de Dados | Obrigatória | 45 | 3 |
| Aprendizagem de Máquina Prática | » | 45 | 3 |
| Bases de Dados e Análise de Dados | » | 45 | 3 |
| Ciência de Dados e Visualização de Dados | » | 45 | 3 |
| Métodos de Investigação | » | 45 | 3 |
| Gestão de Marketing | » | 45 | 3 |
| Comportamento do Consumidor | » | 45 | 3 |
| Análise de Dados em Marketing | » | 45 | 3 |
| Relatório de Projecto | » | — | 6 |
| Número total de unidades de crédito | 30 | ||
| Tecnologia Financeira | |||
| Programação da Ciência de Dados | Obrigatória | 45 | 3 |
| Aprendizagem de Máquina Prática | » | 45 | 3 |
| Bases de Dados e Análise de Dados | » | 45 | 3 |
| Ciência de Dados e Visualização de Dados | » | 45 | 3 |
| Introdução à Tecnologia Financeira Moderna | » | 45 | 3 |
| Tópicos em Análise de Dados e Tecnologia Financeira | » | 45 | 3 |
| Relatório de Projecto | » | — | 6 |
| Os estudantes devem frequentar duas unidades curriculares / disciplinas optativas para obterem 6 unidades de crédito: | |||
| Análise das Demonstrações Financeiras para Tomada de Decisões | Optativa | 45 | 3 |
| Estatística e Econometria Financeira | » | 45 | 3 |
| Finanças de Empresas | » | 45 | 3 |
| Banca Internacional e Gestão de Bancos | » | 45 | 3 |
| Gestão de Riscos Financeiros | » | 45 | 3 |
| Número total de unidades de crédito | 30 | ||
| Estratégias de Dados e Gestão de Conformidade | |||
| Programação da Ciência de Dados | Obrigatória | 45 | 3 |
| Aprendizagem de Máquina Prática | » | 45 | 3 |
| Bases de Dados e Análise de Dados | » | 45 | 3 |
| Ciência de Dados e Visualização de Dados | » | 45 | 3 |
| Aplicações de Dados e Regras na Sociedade Digital | » | 45 | 3 |
| Análise de Big Data e Gestão de Conformidade no Comércio Electrónico | » | 45 | 3 |
| Aplicação e Protecção de Dados nas Áreas da Saúde e da Governação Electrónica | » | 45 | 3 |
| Inteligência Artificial e Direito Comparado | » | 45 | 3 |
| Relatório de Projecto | » | — | 6 |
| Número total de unidades de crédito | 30 | ||
| Medicina de Precisão | |||
| Programação da Ciência de Dados | Obrigatória | 45 | 3 |
| Aprendizagem de Máquina Prática | » | 45 | 3 |
| Bases de Dados e Análise de Dados | » | 45 | 3 |
| Ciência de Dados e Visualização de Dados | » | 45 | 3 |
| Inteligência Artificial em Medicina | » | 45 | 3 |
| Ciências Biomédicas | » | 45 | 3 |
| Biomedicina Digital | » | 45 | 3 |
| Análise de Dados na Área da Saúde | » | 45 | 3 |
| Relatório de Projecto | » | — | 6 |
| Número total de unidades de crédito | 30 | ||
| Linguística Computacional | |||
| Programação da Ciência de Dados | Obrigatória | 45 | 3 |
| Aprendizagem de Máquina Prática | » | 45 | 3 |
| Bases de Dados e Análise de Dados | » | 45 | 3 |
| Ciência de Dados e Visualização de Dados | » | 45 | 3 |
| Língua e Linguística | » | 45 | 3 |
| Relatório de Projecto | » | — | 6 |
| Os estudantes devem frequentar três unidades curriculares / disciplinas optativas para obterem 9 unidades de crédito: | |||
| Estruturas Comparadas das Línguas Chinesa e Inglesa | Optativa | 45 | 3 |
| Sintaxe — Estrutura Sintáctica da Língua Inglesa | » | 45 | 3 |
| Fonologia | » | 45 | 3 |
| Tradução Assistida por Computador | » | 45 | 3 |
| Avaliação do Uso da Língua | » | 45 | 3 |
| Tópicos Especiais em Linguística Aplicada I | » | 45 | 3 |
| Métodos de Investigação em Linguística Chinesa | » | 45 | 3 |
| Processamento de Linguagem Natural Aplicado | » | 45 | 3 |
| Linguística de Corpus | » | 45 | 3 |
| Tópicos em Semântica | » | 45 | 3 |
| Número total de unidades de crédito | 30 | ||
| Análise do Ensino e Aprendizagem | |||
| Programação da Ciência de Dados | Obrigatória | 45 | 3 |
| Aprendizagem de Máquina Prática | » | 45 | 3 |
| Bases de Dados e Análise de Dados | » | 45 | 3 |
| Ciência de Dados e Visualização de Dados | » | 45 | 3 |
| Relatório de Projecto | » | — | 6 |
| Os estudantes devem frequentar quatro unidades curriculares / disciplinas optativas para obterem 12 unidades de crédito: | |||
| Avaliação de Big Data na Educação | Optativa | 45 | 3 |
| Gestão da Educação Baseada em Dados | » | 45 | 3 |
| Aprendizagem na Era de Big Data | » | 45 | 3 |
| Big Data e Investigação Quantitativa em Ciências Sociais | » | 45 | 3 |
| Recolha e Análise de Dados de Governo | » | 45 | 3 |
| Número total de unidades de crédito | 30 | ||
| Governo Inteligente | |||
| Programação da Ciência de Dados | Obrigatória | 45 | 3 |
| Aprendizagem de Máquina Prática | » | 45 | 3 |
| Bases de Dados e Análise de Dados | » | 45 | 3 |
| Ciência de Dados e Visualização de Dados | » | 45 | 3 |
| Relatório de Projecto | » | — | 6 |
| Os estudantes devem frequentar quatro unidades curriculares / disciplinas optativas para obterem 12 unidades de crédito: | |||
| Recolha e Análise de Dados de Governo | Optativa | 45 | 3 |
| Big Data e Governo Inteligente | » | 45 | 3 |
| Análise dos Média e de Dados de Opinião Pública | » | 45 | 3 |
| Introdução ao Governo Inteligente | » | 45 | 3 |
| Big Data e Investigação Quantitativa em Ciências Sociais | » | 45 | 3 |
| Número total de unidades de crédito | 30 | ||
Faz-se saber que em relação ao Concurso Público n.º 0001/IC-AM/CP/2024 para a “Obra de Decoração do Edifício dos Arquivos Históricos do Governo”, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2024, foram prestados esclarecimentos, nos termos da alínea 2.2 do programa do concurso, e foi feita aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que preside ao concurso e juntos ao processo do concurso. Os referidos esclarecimentos encontram-se disponíveis para consulta, durante o horário de expediente, no Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, Macau, ou na página electrónica do Instituto Cultural: www.icm.gov.mo.
Instituto Cultural, aos 23 de Outubro de 2024.
O Presidente, substituto, Cheang Kai Meng.
Informa-se que, nos termos definidos nos artigos 11.º e 22.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e artigo 60.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde (situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário), na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (Psiquiatria), da carreira médica dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 11 de Setembro de 2024.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.
Serviços de Saúde, aos 24 de Outubro de 2024.
O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.
Nos termos do n.º 1 do artigo 9.º e do n.º 1 do artigo 31.º do anexo 1 do Regulamento Administrativo n.º 45/2021, por deliberação do Conselho de Especialidades da Academia Médica de Macau, de 25 de Setembro de 2024, são designados os membros do júri para a realização da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em medicina familiar da Dr.ª Fong Nga Man:
| O Júri terá a seguinte composição: | |
| Presidente: | Dr.ª Wong In, medicina familiar. |
| Vogais efectivos: | Dr. Fong Hou Meng, medicina familiar; e |
| Dr. Chao Vai Kiong David, representante da Academia Médica de Hong Kong. | |
| Vogais suplentes: | Dr.ª Leung Ka Pou, medicina familiar; e |
| Dr. Chau Chi Hong, medicina familiar. | |
Data da prova: 5 de Dezembro de 2024
Local da prova: Centro de Saúde da Praia do Manduco
Hora da prova e observações: o horário da prova e as observações encontram-se afixados na secretaria da Academia Médica de Macau, situada no 2.º andar do Dynasty Plaza, na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 411-417, Macau, e disponível no website destes Serviços (https://www.am.gov.mo).
Serviços de Saúde, aos 24 de Outubro de 2024.
O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.
Informa-se que, nos termos definidos no artigo 22.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e no n.º 4 do artigo 36.º e artigo 60.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde (situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário), na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos da candidata ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (Pneumologia), da carreira médica dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 17 de Julho de 2024.
Serviços de Saúde, aos 24 de Outubro de 2024.
O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde (situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário), na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado na página electrónica destes Serviços, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde), alterada pela Lei n.º 18/2020, Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 1/2023 e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, área funcional dietética, da carreira de técnico superior de saúde, provido em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, com cinco dias úteis de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Serviços de Saúde, aos 24 de Outubro de 2024.
O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.
Nos termos do n.º 1 do artigo 9.º e do n.º 1 do artigo 31.º do anexo 1 do Regulamento Administrativo n.º 45/2021, por deliberação do Conselho de Especialidades da Academia Médica de Macau, de 25 de Setembro de 2024, são designados os membros do júri para a realização da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em ginecologia e obstetrícia da Dr.ª Chen Qiuju:
O Júri terá a seguinte composição:
Presidente: Dr.ª Fong Wai Ieng, ginecologia e obstetrícia.
Vogais efectivos: Dr.ª Choi Ka Wai, ginecologia e obstetrícia; e
Dr.ª Lam Wai Cheung, representante da Academia Médica de Hong Kong.
Vogais suplentes: Dr.ª Mui Po Mabel, ginecologia e obstetrícia; e
Dr.ª Mok Sio Man, ginecologia e obstetrícia.
Data da prova: 26 e 27 de Novembro de 2024
Local da prova: Sala de reunião do Centro de Telemedicina na C1 e Serviço de ginecologia e obstetrícia do Centro Hospitalar Conde de S. Januário dos Serviços de Saúde.
Hora da prova e observações: o horário da prova e as observações encontram-se afixados na secretaria da Academia Médica de Macau, situada no 2.º andar do Dynasty Plaza, na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 411-417, Macau, e disponível no website destes Serviços (https://www.am.gov.mo).
Serviços de Saúde, aos 24 de Outubro de 2024.
O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.
1. Entidade que põe a obra a concurso: Região Administrativa Especial de Macau.
2. Serviço por onde corre o procedimento do concurso: Direcção dos Serviços de Obras Públicas.
3. Modalidade do concurso: concurso público.
4. Objecto da empreitada: construção de passagem superior para peões que atravessa as vias rodoviárias e de instalações viárias adjacentes.
5. Local de execução: na intersecção entre a Rua Norte do Patane e Rua do Comandante João Belo em Macau.
6. Obra dividida por partes: não.
7. Admissibilidade de apresentação de anteprojecto: não.
8. Tipo de empreitada: por série de preços.
9. Prazo máximo de execução da obra: o prazo máximo global de execução é de 500 (quinhentos) dias de trabalho (contados a partir da data de consignação da obra), com 1 (uma) meta obrigatória de execução, sendo a meta obrigatória de execução: conclusão da obra de fundações por estacas, com o prazo máximo de execução de 300 (trezentos) dias de trabalho (contados a partir da data de consignação da obra). (Indicado pelo concorrente; deve consultar os pontos 8 e 9 do Preâmbulo do Programa do Concurso).
10. Preço base: não há.
11. Condições de admissão: pessoas, singulares ou colectivas, inscritas na Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana na modalidade de execução de obras, bem como aquelas que à data limite de apresentação de propostas tenham requerido ou renovado a referida inscrição, sendo que neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição ou renovação.
As pessoas, singulares ou colectivas, por si ou em agrupamento, só podem submeter uma única proposta.
12. Modalidade jurídica da associação a adoptar pelo concorrente em agrupamento a quem venha eventualmente a ser adjudicada a empreitada: consórcio externo nos termos previstos no Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40/99/M, de 3 de Agosto.
13. Local e hora para consulta do processo do concurso e obtenção de cópias:
Local: sede da DSOP, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 9.º andar.
Hora: todos os dias úteis, das 9:00 às 12:45 e das 14:30 às 17:00 horas.
Para além da obtenção das cópias (versão digital) do processo do concurso no local acima citado, sujeito às regras e aos termos de utilização do serviço de descarregamento online, podem as mesmas serem descarregadas da página electrónica da Direcção dos Serviços de Obras Públicas (www.dsop.gov.mo)
Cópias do processo do concurso: versão digital, mediante o pagamento de $1 000,00 (mil patacas).
14. Local, data e hora limite para a entrega das propostas:
Local: sede da DSOP, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 9.º andar.
Data e hora limite: dia 25 de Novembro de 2024 (segunda-feira), até às 17:00 horas.
Em caso de encerramento do Serviço (DSOP) na hora limite para a entrega de propostas por motivo de força maior ou qualquer outro motivo impeditivo, o prazo para a entrega das propostas é adiado para o primeiro dia útil seguinte à mesma hora.
15. Língua a utilizar na redacção da proposta: a proposta e os documentos que a acompanham devem estar redigidos em qualquer uma das línguas oficiais da RAEM. É permitida a utilização de língua não oficial da RAEM nos casos expressamente indicados no Programa do presente Concurso.
16. Prazo de validade das propostas: 90 (noventa) dias, a contar a partir da data de encerramento do acto público do concurso, prorrogável nos termos do artigo 93.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro.
17. Caução provisória: $1 200 000,00 (um milhão e duzentas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.
18. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o adjudicatário tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva prestada).
19. Data de realização do acto público do concurso:
Local: na sala de reunião da DSOP, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar.
Dia e hora: 26 de Novembro de 2024 (terça-feira), pelas 09:30 horas.
Em caso de encerramento do Serviço (DSOP) para o referido acto público, por motivo de força maior ou qualquer outro motivo impeditivo, a data de realização do acto público do concurso é adiada para o primeiro dia útil seguinte à mesma hora.
Os concorrentes ou os seus representantes devidamente mandatados devem estar presentes no acto público para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e para esclarecer eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
20. Critérios de apreciação das propostas:
21. Critério de adjudicação:
A adjudicação é efectuada ao concorrente com pontuação total mais elevada e, no caso de haver empate na pontuação total mais elevada, a adjudicação é efectuada ao concorrente com a proposta de preço mais baixo.
Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 24 de Outubro de 2024.
O Director, Lam Wai Hou.
Faz-se saber que em relação ao concurso público para empreitada de obra pública designada por «Empreitada de Construção no Terreno para Fins Educativos do Lote B1 da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão Este – 2 – Fundações e Caves», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 16 de Outubro de 2024, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.2 do programa do concurso, e foi feita aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.
Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta, durante o horário de expediente, na Direcção dos Serviços de Obras Públicas, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 9.º andar, Macau.
Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 23 de Outubro de 2024.
O Director, Lam Wai Hou.
Faz-se saber que em relação ao concurso público para empreitada de obra pública designada por «Empreitada de Construção das Instalações do Tribunal Judicial de Base nos Lotes C1 a C4 no Lago Nam Van – Obra de Superestrutura», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 9 de Outubro de 2024, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.2 do programa do concurso, e foi feita aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.
Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta, durante o horário de expediente, na Direcção dos Serviços de Obras Públicas, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 9.º andar, Macau.
Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 23 de Outubro de 2024.
O Director, Lam Wai Hou.